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Publicado em
24/06/2021 16h15
Atualizado em
10/10/2024 15h54
Acesse os planos e normas relacionados ao programa de integridade da Anatel.
Planos de Integridade da Anatel
Regulamentação
- Portaria Anatel nº 420/2020. Designa a Superintendência Executiva (SUE) como Unidade Gestora da Integridade (UGI) da Anatel e dá outras providências.
- Portaria Anatel nº 1049/2020. Aprova o Código de Ética da Anatel.
Acesse também:
- Normas, cartilhas, guias e manuais disponibilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
- Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.