Tomada pública de subsídios à Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão do Anexo 5 - ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA da NR nº 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Setor: MTE - Coordenação-Geral de Normatização e Registros

Status: Encerrada

Publicação no DOU:  05/03/2024  Acessar publicação

Abertura: 05/03/2024

Encerramento: 05/04/2024

Contribuições recebidas: 31

Responsável pela consulta: MTE - Secretaria de Inspeção do Trabalho

Contato: normatizacao.sit@economia.gov.br

Resumo

Tomada pública de subsídios à Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão do Anexo 5 - ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA da Norma Regulamentadora nº 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

 

Objetivo

Esta consulta objetiva coletar subsídios para a análise de impacto regulatório (AIR) do processo de revisão do Anexo 5 - ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA da NR nº 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS.

 

Escopo

A consulta pública para tomada de subsídios visa identificar os possíveis problemas regulatórios, as alternativas existentes e suas repercussões e subsidiar os trabalhos de análise de impacto regulatório (AIR) da revisão do Anexo 5 - ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA da NR nº 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS.

Não faz parte do escopo desta consulta a coleta de sugestões sobre a redação de itens e subitens específicos da NR em análise.

 

Partes interessadas

Empregadores, trabalhadores, governo, profissionais de segurança e saúde no trabalho, inspeção do trabalho, sindicatos e demais entidades representativas.

 

Prazo

30 (trinta) dias.

 

O que constitui um problema regulatório?

Trata-se de uma situação que gera efeitos negativos na execução de determinada política pública. Geralmente, apresenta-se como um tema que possui diversos fatores implicados e que pode estar relacionado a questões sociais, econômicas, institucionais e administrativas.

O problema deve estar relacionado com as normas de segurança e saúde no trabalho, nos termos do Capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho, para ser alcançado pela esfera de atuação legal do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para descrever o problema, observe as seguintes orientações:

- O problema deve ser delimitado de modo claro, evitando-se ambiguidades.

- Deve-se evitar utilizar os seguintes termos na definição do problema: AUSÊNCIA, CARÊNCIA, OBSOLESCÊNCIA, INSUFICIÊNCIA, FALTA DE CAPACIDADE, INADEQUAÇÃO, DESCOORDENAÇÃO, BAIXA QUALIDADE, ATRASOS e INEFICIÊNCIA, CONFIABILIDADE, PERDAS, FRAGILIDADE, dentre outros.

- Deve-se evitar descrever o problema como sendo a ausência de uma determinada solução, como por exemplo: “ausência de norma referente ao tema X”; “norma desatualizada”; e “falta de um sistema eletrônico”.

 

Como participar da consulta?

Para cada problema que se queira relatar, deverá ser preenchido um formulário completo, para que sejam dadas informações precisas e importantes para avaliação pelo governo.

Conteúdo

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Contribuições recebidas
1

1.       Qual problema você identifica em relação ao Anexo 5 - ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA da NR nº 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS?

2

2.       Qual o contexto no qual o problema se insere? Isto é, quais as circunstâncias a partir das quais se considera o problema? Qual o ambiente no qual ele está inserido?

3

3.       Quais as consequências do problema? Este problema causa o quê?

4

4.       Quais são as causas ou indutores do problema?

5

5.       Qual a extensão ou magnitude do problema, isto é, onde ele ocorre (localmente, regionalmente, nacionalmente), com que frequência, qual a extensão dos grupos afetados? Quanto o problema afeta sua vida diária?

6

6.       Em relação aos seguintes atores: Empregadores, trabalhadores, Governo, Sociedade em geral, qual comportamento teria que mudar para que a situação melhorasse?

7

7.       Qual a evolução esperada do problema no futuro caso nada seja feito?

8

8.       Quais as possíveis soluções para resolver esse problema?

9

9.       Por que o Anexo 5 da NR16 deveria ser revisado? Justifique a necessidade de modificar a norma.

10

10.   Em relação aos seguintes atores: Empregadores, trabalhadores, Governo, Sociedade em geral, quais os efeitos positivos e quais os efeitos negativos da alteração pretendida?

11

11.   O que se pode fazer sem alterar a norma?

12

12.   Em relação aos seguintes atores: Empregadores, trabalhadores, Governo, Sociedade em geral, quais os efeitos positivos e quais os efeitos negativos da solução não normativa?           

13

13.   Se for possível, anexe documentos, estatísticas ou outros materiais que possam esclarecer o problema elencado.

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