ANEEL - Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo (ANEEL)
Consultas Públicas
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CP 32/2024 - Resiliência dos sistemas de distribuição e transmissão a eventos climáticos extremos
Área:
Energia e Mineração
Início:
13/11/2024
Fim:
12/12/2024
Ativa
CP 31/2024 - Melhoria da consistência e da coerência do estoque regulatório
Área:
Energia e Mineração
Início:
06/11/2024
Fim:
23/12/2024
Ativa
CP 30/2024 - Proposta de Orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para o ciclo...
Área:
Energia e Mineração
Início:
31/10/2024
Fim:
21/11/2024
Ativa
CP 29/2024 - Quitação antecipada das Contas Covid e Escassez Hídrica
Área:
Energia e Mineração
Início:
30/10/2024
Fim:
13/12/2024
Ativa
CP 28/2024 - Postergação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUSTs)
Área:
Energia e Mineração
Início:
24/10/2024
Fim:
08/11/2024
Encerrada
CP 27/2024 - Prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica
Área:
Energia e Mineração
Início:
16/10/2024
Fim:
02/12/2024
Ativa