Essa consulta pública foi instaurada pois se faz necessária a revisão do valor de referência de operação e manutenção (O&M) da tecnologia solar fotovoltaica para fins de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC de modo a compatibilizá-lo com os custos característicos a esta tecnologia nos dias de hoje.

Ainda, propõe-se que a atualização praticada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE no valor de referência dos custos de O&M pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPCA seja apenas aplicada na parcela de CAM (Custo Anual de Manutenção), não havendo reajuste para a parcela de CAT (Custo Anual Total de Substituições de Equipamentos).

Conclui-se, ainda, que a atualização do limite de custo de referência de O&M para a tecnologia fotovoltaica nos sistemas isolados, para fins de reembolso da CCC, conforme metodologia apresentada, contribuirá para o uso eficiente dos recursos financeiros da CCC e para a modicidade tarifária.

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As contribuições devem ser encaminhadas para o endereço "cp036_2024@aneel.gov.br" até o dia 24/01/2025.