2025, o Participa + Brasil será encerrado definitivamente. Pedimos, por gentileza, que entrem em contato pelo e-mail participacaodigital@presidencia.gov.br para inserção de conteúdo já na nova plataforma: Brasil Participativo.

Formulário

Dispõe sobre os critérios de transferências de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, alocados na Ação Orçamentária “219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS” e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 177, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

17/12/2024 - RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 177, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

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