Resoluções
Aqui estão disponíveis o acervo das resoluções normativas ou reguladoras, deliberadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). De acordo com o Regimento Interno do CNAS, aprovado pela Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, todas as resoluções do CNAS, aprovadas em Plenária, são publicadas no Diário Oficial da União em até 10 (dez) dias úteis após a decisão.
Altera a Resolução CNAS nº 18, de 20 de junho de 2011, que regulamenta as...
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Estabelece diretrizes para reserva de cotas de no mínimo 30% para eleição...
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Institui o Grupo de Trabalho (GT) para tratar da atualização do Código de...
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Prorroga a vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução...
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Altera a Resolução CNAS/MDS nº 172, de 24 de outubro de 2024, que compõe o...
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Convoca as Conferências Livres Nacionais no âmbito da 14ª Conferência...
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Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência...
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Dispõe sobre orientações aos estados, aos municípios e ao Distrito...
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Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução...
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Dispõe sobre a instituição da Escola do SUAS.
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Caracteriza, estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para...
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Altera o art. 4º da Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024,...
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Dispõe sobre os critérios de transferências de recursos pelo...
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Institui a Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de...
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Altera a alínea “e” do art. 5º da Resolução CNAS/MDS nº 165, de 21 de...
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Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência...
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Dispõe sobre a atualização da classificação do porte dos municípios...
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Estabelece regras e procedimentos para recebimento de convites para...
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Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Nacional de...
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Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência...
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Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e...
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Institui Grupo de Trabalho para debater as questões e dimensões do...
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Compõe o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS/MDS nº...
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Dispõe sobre os parâmetros nacionais para atuação da Política...
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Compõe a Comissão Eleitoral instituída para preencher uma vaga na...
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Compõe o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS nº 164, de 21...
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Dispõe sobre o processo de eleição da representação da sociedade...
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Composição das Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social -...
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Composição das Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social -...
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Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência...
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Dispor sobre a criação do Grupo de Trabalho (GT) para debater...
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Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e...
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Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência...
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Dispõe sobre o repasse de recursos extraordinários e emergenciais...
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Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência...
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Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência...
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Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social...
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Compõe as Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social -...
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Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e...
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Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência...
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Altera o prazo previsto no art. 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de...
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Aprova os valores e critérios de priorização para a transferência de...
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Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e...
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Composição das Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social -...
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Altera a Resolução Conjunta CNAS/MDS nº 4, de 4 de dezembro de 2023, para...
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Dispõe sobre critérios nacionais no âmbito do Sistema Único de...
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Estabelece os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no...
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Recomenda alteração da Classificação Funcional Programática da...
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Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução...
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Institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios...
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Altera a Resolução CNAS/MDS nº 126, de 20 de novembro de 2023.
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Institui a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência...
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Acolhe e publica as Deliberações da 13° Conferência Nacional de...
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Institui a Comissão de Controle Social das Deliberações das...
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Institui Comissão de Política da Assistência Social.
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Institui a Presidência Ampliada do Conselho Nacional de Assistência...
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Institui a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência...
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Define procedimentos para a utilização dos recursos destinados às...
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Institui a Comissão de Normas da Assistência Social.
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Altera a Resolução CNAS/MDS nº 134, de 15 de dezembro de 2023.
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Composição da Comissão Eleitoral, instituída pela Resolução...
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Dispõe sobre a viabilização da efetiva participação das...
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Prorroga a vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução...
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Reconhece a “Agenda de Lutas” da Conferência Nacional Democrática...
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Institui o Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único...
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Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e...
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Dispõe sobre a criação de Comissão para coordenar o processo eleitoral...
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Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil...
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Aprova as prioridades pactuadas para o plano de ação e monitoramento da...
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Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência...
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Aprova o Regulamento da 13ª Conferência Nacional de Assistência...
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Aprova recomendação para inserção de investimentos na política...
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Altera a Resolução CNAS /MDS nº 101, de 2 de maio de 2023
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Aprova os parâmetros para a atuação do Sistema Único da Assistência...
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Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social,...
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Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência...
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Prorroga a vigência e altera composição do Grupo de Trabalho...
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Aprova o reordenamento das ações de Assistência Social do Programa...
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Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência...
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Compõe as Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social -...
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Prorroga a vigência da Resolução CNAS nº 75, de 25 de julho de 2022.
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Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência...
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Institui o Grupo de Trabalho (GT) para de realizar estudos, apresentar...
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Institui o Grupo de Trabalho (GT) para orientar ou estabelecer critérios...
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Institui a Comissão Eleitoral de que trata o art. 2º da Resolução CNAS/MDS...
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Dispõe sobre o processo de eleição da representação da sociedade...
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Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e...
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Dispõe sobre a Composição das Comissões do Conselho Nacional de...
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Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência...
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Altera Altera art. 2º da Resolução CNAS/MC nº 77, de 28 de julho de 2022,...
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Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e...
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Aprova os Parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência...
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Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência...
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Institui o “Prêmio CNAS” no âmbito das Conferências Nacionais da...
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Estabelece as diretrizes para a estruturação, reformulação,...
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Caracteriza os usuários, seus direitos, suas organizações e sua...
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Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência...
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Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional de...
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Institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios...
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Institui a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência...
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Institui Comissão de Políticas Articuladas ao SUAS.
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Institui a Presidência Ampliada do Conselho Nacional de Assistência...
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