Resoluções
Aqui estão disponíveis o acervo das resoluções normativas ou reguladoras, deliberadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). De acordo com o Regimento Interno do CNAS, aprovado pela Resolução nº 6, de 9 de fevereiro de 2011, todas as resoluções do CNAS, aprovadas em Plenária, são publicadas no Diário Oficial da União em até 10 (dez) dias úteis após a decisão.
27/09/2024 - RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 169, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Compõe o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS nº 164, de 21 de agosto de 2024 para debater procedimentos e produzir subsídios para realização das Conferências Livres no âmbito da Política de Assistência Social.
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20/09/2024 - RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 168, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
Compõe a Comissão Eleitoral instituída para preencher uma vaga na condição de terceiro suplente, na categoria de entidades e organizações de assistência social na Gestão 2024 a 2026.
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19/09/2024 - RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 167, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o processo de eleição da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - Gestão 2024/2026, para uma vaga como representante do segmento de entidades e organizações de assistência social, na condição de terceiro suplente.
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18/09/2024 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 166, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre os parâmetros nacionais para atuação da Política Pública de Assistência Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento às pessoas em sofrimento e/ou com transtorno mental, em processo de desinstitucionalização de alas ou instituições congêneres de custódia, tratamento psiquiátrico e para aquelas que requerem cuidados prolongados e intensivos em saúde, e suas famílias.
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21/08/2024 - RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 164, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Dispor sobre a criação do Grupo de Trabalho (GT) para debater procedimentos e produzir subsídios para realização das Conferências Livres no âmbito da Política da Assistência Social.
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21/08/2024 - RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 165, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Composição das Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
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21/08/2024 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 165, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Composição das Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
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19/08/2024 - RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 163, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, exercício de 2024.
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31/07/2024 - RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 162 DE 31 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2025.
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24/07/2024 - RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 161, DE 24 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2024 – 2º trimestre.
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19/07/2024 - RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 160, DE 19 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o repasse de recursos extraordinários e emergenciais oriundos de Medida Provisória para a oferta de Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências para os municípios do Rio Grande do Sul decorrente da calamidade que passa o Estado.
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26/06/2024 - RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 159, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, exercício de 2024.
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10/06/2024 - RESOLUÇÃO CNAS 158, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, exercício de 2024.
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22/05/2024 - RESOLUÇÃO CNAS 157, DE 22 DE MAIO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
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17/05/2024 - RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 156, DE 17 DE MAIO DE 2024
Altera o prazo previsto no art. 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, para as entidades e organizações de assistência social, quanto aos parâmetros para a inscrição e manutenção das inscrições das entidades ou organizações de assistência social e suas ofertas socioassistenciais nos conselhos municipais de assistência social do Estado do Rio Grande do Sul.
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16/05/2024 - RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 154, DE 16 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2024 – 1º trimestre.
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16/05/2024 - RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 155, DE 16 DE MAIO DE 2024
Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2025.
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03/05/2024 - RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 153, DE 3 DE MAIO DE 2024
Compõe as Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
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23/04/2024 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 150, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre critérios nacionais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para qualificação das especificações de acesso ao Programa de Democratização de Imóveis da União, com vistas a contribuição técnica ao Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União.
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23/04/2024 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 151, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares como entidades e organizações de assistência social e sua não vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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23/04/2024 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 152, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Aprova os valores e critérios de priorização para a transferência de recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) aos municípios elegíveis para o exercício de 2024, conforme disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.
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23/04/2024 - RESOLUÇÃO CONJUNTA CNAS/MDS Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Altera a Resolução Conjunta CNAS/MDS nº 4, de 4 de dezembro de 2023, para estipular novo prazo para a instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (MNNP-SUAS).
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04/04/2024 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 149, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Composição das Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
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18/03/2024 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 148, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Estabelece os procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e dá outras providências.
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01/03/2024 - RESOLUÇÃO CNAS Nº 147, DE 1 DE MARÇO DE 2024
Recomenda alteração da Classificação Funcional Programática da Assistência Social em nível de subfunções da “Função 08”.
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01/03/2024 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 146, DE 1 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2023.
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29/02/2024 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS N° 145, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Acolhe e publica as Deliberações da 13° Conferência Nacional de Assistência Social.
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27/02/2024 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 144, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Define procedimentos para a utilização dos recursos destinados às Lanchas da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável (PBV) e composição de equipe volante destinada aos públicos específicos de que trata esta Resolução.
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26/02/2024 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 137, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social
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26/02/2024 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 138, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Presidência Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social.
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26/02/2024 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 139, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social.
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26/02/2024 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 140, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui Comissão de Política da Assistência Social.
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26/02/2024 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 141, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Comissão de Normas da Assistência Social.
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26/02/2024 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 142, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda.
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26/02/2024 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 143, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social e dá outras providências.
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22/02/2024 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 135, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Resolução CNAS/MDS nº 134, de 15 de dezembro de 2023.
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22/02/2024 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 136, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Resolução CNAS/MDS nº 126, de 20 de novembro de 2023.
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15/12/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 134, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Composição da Comissão Eleitoral, instituída pela Resolução CNAS/MDS nº 127, de 20 de novembro de 2023.
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04/12/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 133, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a viabilização da efetiva participação das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS nas instâncias de controle social, nas esferas municipais, estaduais, distrital e nacional.
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27/11/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 130, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui o Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) e dá outras providências.
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27/11/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 132, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, para o exercício de 2024.
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22/11/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 131, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Prorroga a vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS/MDS nº 111, de 25 de julho de 2023.
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21/11/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 128 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Reconhece a “Agenda de Lutas” da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social.
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21/11/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 129, DE 21 DE NOVEMBRO 2023
Aprova as prioridades pactuadas para o plano de ação e monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.
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20/11/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 126, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para compor a Gestão 2024-2026.
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20/11/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 127, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a criação de Comissão para coordenar o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, gestão 2024 2026.
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03/11/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 125, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício de 2023.
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31/10/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 124, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Aprova recomendação para inserção de investimentos na política pública de Assistência Social no âmbito do Programa Novo PAC coordenado pelo Governo Federal e dá outras providências.
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24/10/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 122, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Altera a Resolução CNAS /MDS nº 101, de 2 de maio de 2023
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24/10/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 123, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Aprova o Regulamento da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social.
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28/09/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 121 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social, aprovado pela Resolução CNAS nº 6, de 9 de fevereiro de 2011.
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27/09/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 120 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, exercício de 2023.
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25/09/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 118 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Prorroga a vigência e altera composição do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNAS/MDS nº 112, de 25 de julho de 2023.
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04/09/2023 - RESOLUÇÃO CNAS Nº 119, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (*)
Aprova os parâmetros para a atuação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na relação interinstitucional da rede socioassistencial com o Sistema de Justiça e outros Órgãos de Defesa e Garantia de Direitos.
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28/08/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 117, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Aprova o reordenamento das ações de Assistência Social do Programa Criança Feliz, em consonância com o Programa Primeira Infância no Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
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15/08/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 116, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, exercício de 2023.
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27/07/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 115, DE 27 DE JULHO DE 2023
Institui a Comissão Eleitoral de que trata o art. 2º da Resolução CNAS/MDS nº 113, de 25 de julho de 2023 e compõe a Comissão Eleitoral, a Subcomissão de Habilitação e a Subcomissão de Recursos.
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26/07/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 114, DE 26 DE JULHO DE 2023
Compõe as Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
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25/07/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 111, DE 25 DE JULHO DE 2023
Institui o Grupo de Trabalho (GT) para de realizar estudos, apresentar análises e propostas com relação a parâmetros e critérios para ofertas de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos pelas entidades privadas/organizações da sociedade civil da Assistência Social.
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25/07/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 112, DE 25 DE JULHO DE 2023
Institui o Grupo de Trabalho (GT) para orientar ou estabelecer critérios para a participação legítima dos trabalhadores conselheiros e não conselheiros nos espaços de discussão e controle social no âmbito da Política de Assistência Social.
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25/07/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 113, DE 25 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre o processo de eleição da representação da sociedade civil no CNAS – Gestão 2022/2024, para uma vaga como representante e Organizações de Usuários, na condição de terceiro suplente.
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20/07/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 110, DE 20 DE JULHO DE 2023
Prorroga a vigência da Resolução CNAS nº 75, de 25 de julho de 2022.
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19/07/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 109 DE 19 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2024.
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18/07/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 108, DE 18 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2023 – 2º trimestre.
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29/06/2023 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 107 DE 29 DE JUNHO DE 2023
Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, exercício de 2023.
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06/06/2023 - RESOLUÇÃO CNAS 2023 - 103 - 06.06.2023
Altera Altera art. 2º da Resolução CNAS/MC nº 77, de 28
de julho de 2022, que dispõe sobre a composição das Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social.
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06/06/2023 - RESOLUÇÃO CNAS 2023 - 106 - 06.06.2023
Dispõe sobre a Composição das Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
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24/05/2023 - RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 105, DE 24 DE MAIO DE 2023
Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, exercício de 2023.
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18/05/2023 - RESOLUÇÃO CNAS MDS Nº 104, DE 18 DE MAIO DE 2023
Aprova os Parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativos ao orçamento do exercício 2024.
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02/05/2023 - RESOLUÇÃO CNAS 2023 - 101 - 02.05.2023
Institui o “Prêmio CNAS” no âmbito das Conferências Nacionais da Assistência Social.
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02/05/2023 - RESOLUÇÃO CNAS 2023 - 102 - 02.05.2023
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2023 – 1º trimestre.
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20/04/2023 - RESOLUÇÃO CNAS 2023 - 100 - 20.04.2023
Estabelece as diretrizes para a estruturação, reformulação, funcionamento e acompanhamento dos conselhos de assistência social dos estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de fortalecer e consolidar o controle social na Política Nacional de Assistência Social.
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04/04/2023 - RESOLUÇÃO CNAS 2023 - 99 - 04.04.2023
Caracteriza os usuários, seus direitos, suas organizações e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social.
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14/03/2023 - RESOLUÇÃO CNAS MDS 2023 - 98 - 14.03.2023
Altera o calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social–CNAS, exercício de 2023.
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24/02/2023 - RESOLUÇÃO CNAS MDS 2023 - 97 - 24.02.2023
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022.
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15/02/2023 - RESOLUÇÃO CNAS MDS 2023 - 96 - 15.02.2023
Aprova a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD–SUAS),e os critérios de partilha do financiamento federal do Programano exercício de 2023 e dá outras providências.
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13/02/2023 - RESOLUÇÃO CNAS MDS 2023 - 94 - 13.02.2023
Exclui os incisos CXXIX, CXLIV, CXLVII do artigo 2º da Resolução CNAS/MCn º81,de 11 de outubro de 2022.
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13/02/2023 - RESOLUÇÃO CNAS MDS 2023 - 95 - 13.02.2023
Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.
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26/12/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 93 - 26.12.2022
Cria a comissão Organizadora da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social.
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23/12/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 92 - 23.12.2022
Institui a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social.
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21/12/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 90 - 21.12.2022
Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social.
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21/12/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 91 - 21.12.2022
Institui a Presidência Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social.
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15/12/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 89 - 15.12.2022
Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, para o exercício de 2023
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01/12/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 85 - 01.12.2022
Institui a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social.
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01/12/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 86 - 01.12.2022
Institui Comissão de Políticas Articuladas ao SUAS.
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01/12/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 87 - 01.12.2022
Institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda.
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01/12/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 88 - 01.12.2022
Institui a Comissão de Normas da Assistência Social.
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17/11/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 83 - 17.11.2022 (Revogada)
Altera a alínea “h” do art. 4º da Resolução CNAS/MC nº 77, de 28 de julho de 2022. Revogada pela Resolução CNAS/MDS nº 106, de 2023.
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17/11/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 84 - 17.11.2022
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício de 2022.
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01/11/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 82 - 01.11.2022 (Revogada)
Altera a alínea “c” do art. 4º da Resolução CNAS/MC nº 77, de 28 de julho de 2022. Revogada pela Resolução CNAS/MDS nº 106, de 2023.
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11/10/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 81 - 11.10.2022
Revoga expressamente resoluções que perderam a eficácia, bem como aquelas cujos efeitos se exauriram no tempo, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
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02/08/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 80 - 02.08.2022 (Revogada)
Compõe a Comissão de Controle Social das Deliberações das
Conferências de Assistência Social. Revogada pela Resolução CNAS/MDS nº 106, de 2023
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29/07/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 78 - 29.07.2022
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2023.
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29/07/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 79 - 29.07.2022
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 – 2º trimestre.
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28/07/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 77 - 28.07.2022 (Revogada)
Compõe as Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Revogada pela Resolução CNAS/MDS nº 106, de 2023.
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27/07/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 76 - 27.07.2022
Altera a Resolução CNAS nº 54, de 6 de dezembro de 2021 e a Resolução CNAS nº 55, de 6 de dezembro de 2021.
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25/07/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 74 - 25.07.2022
Altera o calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para o exercício de 2022
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25/07/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 75 - 25.07.2022
Institui a Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social
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14/07/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 71 - 14.07.2022
Institui a Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social
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14/07/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 72 - 14.07.2022
Resolução CNAS/MC nº 72, de 14 de julho de 2022 (Seção II do DOU), que compõe as Comissões de Acompanhamento aos Conselhos; de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda; Financiamento e Orçamento da Assistência Social; de Normas da Assistência Social para Assuntos Normativos da Política de Assistência Social; de Política da Assistência Social e da Presidência Descentralizada e Ampliada
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14/07/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 73 - 14.07.2022
Resolução CNAS/MC nº 73, de 14 de julho de 2022 (Seção II do DOU), que compõe a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências de Assistência Social
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15/06/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 70 - 15.06.2022
Altera o calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para o exercício de 2022.
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19/05/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 68 - 19.05.2022
Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2023.
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19/05/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 69 - 19.05.2022
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2022 – 1º trimestre.
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12/05/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 64 - 12.05.2022
Altera a Resolução CNAS/MC n° 47, de 01 de novembro de 2021 que dispõe sobre a criação de Comissão para coordenar o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, gestão 2022-2024.
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12/05/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 65 - 12.05.2022
Altera a resolução CNAS/MC nº 46, de 20 de outubro de 2021
que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da
sociedade civil no conselho nacional de assistência social -
CNAS, para compor a gestão 2022-2024.
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12/05/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 66 - 12.05.2022
Altera o edital Nº 1, de 20 de outubro de 2021 que trata da convocação para a Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS - Gestão 2022/2024.
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12/05/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2022 - 67 - 12.05.2022
Altera o calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) para o exercício de 2022.
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14/03/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 062 - 14.03.2022
Suspende, extraordinariamente, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 31 de dezembro do ano de 2021, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas nos incisos do art. 8º da Resolução nº 12, de 11 de junho de 2013, para recebimento de cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências decorrentes das chuvas intensas em municípios brasileiros.
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14/03/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 063 - 14.03.2022
Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.
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21/02/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 060 - 21.02.2022
Composição dos subcolegiados do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) Gestão 2020 – 2022.
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21/02/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 061 - 21.02.2022
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2021.
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14/02/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 059 - 14.02.20222
Acolhe e publica as deliberações da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social.
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10/01/2022 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 058 - 10.01.2022
Composição da Comissão Eleitoral para coordenar o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, gestão 2022- 2024.
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06/12/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 051 - 06.12.2021
Institui a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos.
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06/12/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 052 - 06.12.2021
Institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda.
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06/12/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 053 - 06.12.2021
Institui a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, para tratar de assuntos relativos ao Financiamento e Orçamento da Política de Assistência Social.
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06/12/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 054 - 06.12.2021
Institui a Comissão de Normas da Assistência Social para Assuntos Normativos da Política de Assistência Social.
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06/12/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 055 - 06.12.2021
Institui a Comissão de Política da Assistência Social.
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06/12/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 056 - 06.12.2021
Institui a Presidência Descentralizada e Ampliada para subsidiar o Conselho Nacional de Assistência Social
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06/12/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 057 - 06.12.2021
Institui a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda.
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23/11/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 049 - 23.11.2021
Aprova a prorrogação e o aprimoramento do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS-TRABALHO.
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23/11/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 050 - 23.11.2021
Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o exercício de 2022.
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18/11/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 048 - 18.11.2021
Altera o Regulamento da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social.
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01/11/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 047 - 01.11.2021
Dispõe sobre a criação de Comissão para coordenar o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, gestão 2022- 2024.
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20/10/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 046 - 20.10.2021
Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para compor a Gestão 2022-2024.
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19/10/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 045 - 19.10.2021
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício de 2021.
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21/09/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 043 - 21.09.2021
Altera as Resoluções CNAS/MC n° 21, de 16 de dezembro de 2020, nº 22, de 17 de dezembro de 2020, nº 24, de 16 de dezembro de 2020, nº 27, de 31 de dezembro de 2020.
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21/09/2021 - RESOLUÇÃO CNAS MC 2021 - 044 - 21.09.2021
Compõe a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências de Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 40, de 23 de julho de 2021
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27/08/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2021 - 042 - 27.08.2021
Altera Resolução CNAS/MC nº 33 que dispõe sobre a compõe das Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
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11/08/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2021 - 041 - 11.08.2021
Aprova o Regulamento da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social
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23/07/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2021 - 040 - 23.07.2021
Institui a Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências de Assistência Social
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20/07/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2021 - 038 - 20.07.2021
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2022
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20/07/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2021 - 039 - 20.07.2021
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2021 – 2º trimestre.
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16/06/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2021 - 037 - 16.06.2021
Orientações complementares ao processo Conferencial aos Estados, Municípios e do Distrito Federal
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24/05/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2021 - 036 - 24.05.2021
Dispõe sobre aprovação dos parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2022
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07/05/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2021 - 035 - 07.05.2021
Altera a Resolução CNAS/MC Nº 31, de 23 de março de 2021, que criar e compõe a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social
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28/04/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 34 – 28/04/2021
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2021 – 1º trimestre.
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19/04/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 32 – 19/04/2021
Altera a Resolução nº 18, de 3 novembro de 2020, que altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.
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19/04/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 33 – 19/04/2021
Compõe as Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
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23/03/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 31 - 23.03.2021
Cria e compõe a Comissão Organizadora da 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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12/03/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 30 - 12.03.2021
Estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual, do Distrito Federal e municipal.
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11/03/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 29 - 11.03.2021
Aprova recomendações de aprimoramento ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
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25/02/2021 - RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 28 - 25.02.2021
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2020.
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31/12/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 027 - 31.12.2020
Institui a Comissão de Acompanhamento dos Benefícios da Política Nacional de Assistência Social e de Transferência de Renda
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23/12/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 026 - 23.12.2020
Aprova o Calendário de Reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para o exercício de 2021
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17/12/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 022 - 17.12.2020
Institui a Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, para tratar de assuntos relativos a essa temática, no âmbito da Política de Assistência Social
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16/12/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 021 - 16.12.2020
Institui a Comissão de Acompanhamento aos Conselhos para subsidiar o Conselho Nacional de Assistência Social nas matérias relativas ao acompanhamento dos Conselhos de Assistência Social
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16/12/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 023 - 16.12.2020
Institui a Comissão de Normas da Assistência Social para subsidiar o Conselho Nacional de Assistência Social nas questões normativas afetas à Política de Assistência Social
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16/12/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 024 - 16.12.2020
Institui a Comissão de Política para subsidiar o Conselho Nacional de Assistência Social
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16/12/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 025 - 16.12.2020
Institui a Presidência Ampliada do Conselho Nacional de Assistência Social
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20/11/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 020 - 20.11.2020
Dispõe sobre acesso de famílias pertencentes a Povos Indígenas aos benefícios e serviços ofertados no âmbito da Rede Socioassistencial
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06/11/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 019 - 06.11.2020
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3° trimestre - exercício de 2020
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03/11/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 018 - 03.11.2020
Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social
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18/09/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 017 - 18.09.2020
Divulga a listagem completa das Resoluções vigentes do Conselho Nacional de Assistência Social em cumprimento ao art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019
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04/09/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 014 - 04.09.2020
Institui a Comissão de Consolidação e Avaliação Final das Ações de Implementação das Deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social
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04/09/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 015 - 04.09.2020
Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para Consolidação de Proposta de Aprimoramento do Programa Primeira Infância no SUAS
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04/09/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 016 - 04.09.2020
Dispõe sobre a composição da Comissão de Consolidação e Avaliação Final das Ações de Implementação das Deliberações da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social e Grupo de Trabalho para Consolidação de Proposta de Aprimoramento do Programa Primeira Infância do SUAS
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27/07/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 012 - 27.07.2020
Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da Assistência Social, exercício de 2021
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27/07/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 013 - 27.07.2020
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 2° trimestre - exercício de 2020
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23/07/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 011 - 23.07.2020
Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o Grupo de Trabalho sobre os Povos Indígenas com o objetivo de contribuir no acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos, dos impactos sociais e do desempenho das ações da Rede Socioassistencial para os povos indígenas e propor parâmetros que favoreçam a equidade e diversidade nos atendimentos aos povos indígenas
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20/07/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 010 - 20.07.2020
Altera o Calendário de Reuniões do CNAS, para o exercício de 2020, aprovado pela Resolução CNAS nº 39, de 15 de outubro de 2019
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01/07/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 009 - 01.07.2020
Composição dos subcolegiados do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Gestão 2020 - 2022
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29/05/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 008 - 29.05.2020
Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2021
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28/05/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 007 - 28.05.2020
Altera a Resolução CNAS nº 38, de 21 de novembro de 2019, do Conselho Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS para compor a Gestão 2020-2022
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04/05/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 005 - 04.05.2020
Suspende temporariamente a realização da Assembleia de Eleição da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, para compor a Gestão 2020-2022, prevista na Resolução nº 38, de 21 de novembro de 2019, do Conselho Nacional de Assistência Social
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04/05/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 006 - 04.05.2020
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2020 – 1º trimestre
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02/04/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 004 - 02.04.2020
Altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social
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11/03/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 003 - 11.03.2020
Altera a Resolução CNAS nº 43, de 30 de dezembro de 2019.
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07/02/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 002 - 07.02.2020
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2019
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22/01/2020 - RESOLUÇÃO CNAS/MC 2020 - 001 - 22.01.2020
Altera Resolução CNAS nº 34, de 27 de setembro de 2019 que compõe as Comissões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
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15/05/2014 - RESOLUÇÃO CNAS MDES Nº 14, DE 15 DE MAIO DE 2014 - CONSOLIDADA
Define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.
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15/10/2004 - CNAS 2004 - 145 - 15.10.2004 - Suplemento 2004
Suplemento da PNAS aprovada,
em reunião do Colegiado de 22 de setembro de 2004, por unanimidade dos
Conselheiros a Política Nacional de Assistência Social.
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16/12/1998 - Resoluçoes CNAS nº 207 de 1998
Aprova por unanimidade a Política Nacional de Assistência Social - PNAS e a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB2.
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16/12/1998 - Resoluçoes CNAS nº 207 de 1998 - Suplemento
PNAS - Política Nacional de Assistência Social
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