RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 144, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Define procedimentos para a utilização dos recursos destinados às Lanchas da Assistência Social e para o cofinanciamento federal de sua manutenção, por meio do Piso Básico Variável (PBV) e composição de equipe volante destinada aos públicos específicos de que trata esta Resolução.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 144, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
27/02/2024 - RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 144, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
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