PORTARIA Nº 672, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021

 

Disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.

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CAPÍTULO I

DOS PROCEDIMENTOS E REQUISITOS TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

Art. 2º Este Capítulo estabelece os procedimentos e os requisitos de avaliação de Equipamento de Proteção Individual - EPI e emissão, renovação ou alteração de Certificado de Aprovação.

§ 1° Para fins deste Capítulo, considera-se EPI todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho, conforme o disposto na Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06).

§ 2° O fabricante ou importador tem responsabilidade técnica, civil e penal quanto aos EPI por ele fabricados ou importados, sendo que a emissão do Certificado de Aprovação não configura, em nenhuma hipótese, transferência de responsabilidade ao Ministério do Trabalho e Previdência.

 

Seção I

Da avaliação de Equipamento de Proteção Individual

Art. 3° O EPI deve ser concebido e avaliado segundo os requisitos técnicos estipulados nos Anexos I, II, III e III-A.

Art. 4° O fabricante e o importador do EPI são responsáveis por comprovar a eficácia da proteção do equipamento, previamente à sua comercialização no território nacional, em conformidade com as exigências deste Capítulo.

§ 3° O EPI tipo meia de segurança terá sua conformidade atestada mediante termo de responsabilidade emitido pelo próprio fabricante ou importador, no qual assegure a eficácia do equipamento para o fim a que se destina e declare ciência quanto às consequências legais, civis e criminais em caso de falsa declaração e falsidade ideológica.

 

Seção II

Dos certificados de conformidade

 

Seção III

Dos critérios de emissão, renovação e alteração do Certificado de Aprovação

Art. 7° A solicitação de Certificado de Aprovação de EPI deve ser realizada por pessoa jurídica constituída segundo as leis brasileiras, de forma que, em qualquer caso, possa se responsabilizar pelo equipamento a ser comercializado no território nacional.

Parágrafo único. Deverá constar expressamente no contrato social da pessoa jurídica, dentre os seus objetos sociais, a fabricação ou a importação de EPI.

Art. 8° A análise dos requerimentos de Certificado de Aprovação é realizada pela Coordenação-Geral de Normatização e Registros da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.

Parágrafo único. O Certificado de Aprovação será gerado no sistema eletrônico de obtenção de Certificado de Aprovação.

Art. 9° Para solicitar emissão, renovação ou alteração de Certificado de Aprovação, o fabricante ou importador de EPI deve apresentar a folha de rosto de emissão, renovação ou alteração de Certificado de Aprovação, gerada em sistema próprio, acompanhada dos seguintes documentos, conforme o tipo do equipamento:

III - termo de responsabilidade, para o EPI tipo meia de segurança.

§ 1° Para a geração da folha de rosto, o fabricante ou importador deve solicitar acesso ao sistema, enviando e-mail para epi.sit@economia.gov.br, com os dados de Cadastro de Pessoa Física - CPF e e-mail do usuário, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ da empresa e os tipos de EPI para os quais serão solicitados o Certificado de Aprovação.

§ 4° Em caso de equipamento de proteção contra queda com diferença de nível, deve ser apresentado o certificado de conformidade do cinturão de segurança, acompanhado de relação dos dispositivos talabartes ou trava-quedas, avaliados no âmbito do Sinmetro e que podem ser utilizados em conjunto com o modelo de cinturão, observado o disposto no item 2.10 e subitens do Anexo I desta Portaria.

§ 5° Em caso de dispositivos talabartes ou trava-quedas fabricados por empresas distintas do fabricante do cinturão, deverá ser apresentada, além da relação indicada no § 6°, autorização de uso do modelo de cinturão em conjunto com os dispositivos de terceiros que se deseja incluir no respectivo Certificado de Aprovação, observado o disposto no item 2.10 e subitens do Anexo I desta Portaria.

Art. 10. A documentação referida no art. 9° deve ser peticionada eletronicamente ao Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Art. 11. Caso o Título de Registro, previsto no inciso II do art. 9° esteja com a validade expirada e tenha sido solicitada sua revalidação junto ao Exército Brasileiro, de acordo com o Regulamento de Produtos Controlados, aprovado pelo Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, o fabricante ou importador do colete à prova de balas poderá solicitar a prorrogação da data de validade do respectivo Certificado de Aprovação, por meio da comprovação de requisição tempestiva de revalidação do Título de Registro.

§ 1° A prorrogação de validade do Certificado de Aprovação referida no caput será concedida pelo prazo de noventa dias corridos.

§ 2° Após a revalidação do Título de Registro pelo Exército Brasileiro, o fabricante ou o importador deverá solicitar a renovação do Certificado de Aprovação do tipo colete à prova de balas, apresentando-se a documentação prevista no art. 9°.

Art. 12. Em caso de EPI fabricado ou importado pela matriz ou suas filiais, o fabricante ou o importador nacional poderá solicitar a emissão de Certificado de Aprovação único no CNPJ da matriz, mediante apresentação de relatório de ensaio que elenque todas as unidades que produzam ou importam aquele equipamento.

Parágrafo único. O fabricante ou o importador deve informar no manual de instruções do EPI os CNPJ das unidades que produzam ou importam o referido equipamento.

Art. 13. Em caso de alteração das características do EPI, deverá ser solicitada a alteração do Certificado de Aprovação anteriormente concedido.

§ 1° A solicitação de alteração do Certificado de Aprovação será admitida quando o enquadramento do EPI no Anexo I da Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06) não for modificado e desde que não ocorra supressão quanto ao tipo de proteção oferecida.

§ 2° O prazo de validade do Certificado de Aprovação para o qual foi requerida a alteração não será alterado.

Art. 14. Será indeferido o requerimento cuja documentação esteja em desacordo com:

I - a legislação vigente;

II - o relatório de ensaio ou com o certificado de conformidade, emitidos nos termos desta Portaria; ou

III - as especificações técnicas de fabricação ou funcionamento, inclusive no que tange à supressão quanto ao tipo de proteção oferecida.

§ 1° É facultado ao interessado recorrer da decisão de indeferimento no prazo de quinze dias úteis, a contar do recebimento da notificação.

§ 2° Após sessenta dias corridos sem manifestação do interessado, o requerimento será arquivado.

§ 3° O interessado pode requerer, a qualquer tempo, emissão, renovação ou alteração de Certificado de Aprovação de EPI que já tenha sido objeto de apreciação, mediante abertura de novo processo administrativo.

 

Seção IV

Do prazo de validade do Certificado de Aprovação

§ 1° Em caso de certificado de conformidade emitido sem prazo de validade, com prazo de validade indeterminado ou com prazo de validade superior a cinco anos, o prazo de validade do Certificado de Aprovação será de cinco anos.

§ 2° Em caso de EPI de proteção contra queda de altura composto por cinturão de segurança, talabarte ou trava-quedas, a data de validade do Certificado de Aprovação será equivalente àquela do certificado de conformidade do cinturão de segurança.

§ 3° A manutenção da validade do Certificado de Aprovação emitido mediante a apresentação de certificado de conformidade é condicionada à regular execução de suas manutenções periódicas, nos termos deste Capítulo.

 

Seção V

Da migração de Certificado de Aprovação

Art. 18. Em caso de alteração societária que resulte na sucessão de direitos e deveres, a empresa sucessora poderá solicitar a migração dos Certificados de Aprovação da empresa sucedida, apresentando os seguintes documentos:

I - requerimento formal de migração de Certificado de Aprovação em que se explique a situação que ensejou a alteração contratual;

II - comprovação do registro da alteração societária na repartição competente, consubstanciado no ato da reorganização empresarial que comprove a incorporação de uma empresa pela outra, ou a cisão em que se comprove a transferência da fabricação ou importação dos EPI para o novo CNPJ;

III - declaração dos organismos certificadores de produto envolvidos, se for o caso, atestando a ciência quanto à migração dos Certificados de Aprovação e informando como realizarão este procedimento, em caso de equipamentos avaliados na modalidade de certificação definidos no § 1º do art. 4º; e

IV - a relação de EPI e respectivos Certificados de Aprovação da empresa sucedida.

Parágrafo único. Uma vez concedido o requerimento, todos os Certificados de Aprovação da empresa sucedida serão migrados para a empresa sucessora.

 

Seção VI

Da comercialização e das marcações obrigatórias

Parágrafo único. O laboratório de ensaio ou o organismo de certificação de produto deve verificar no EPI, em caso de:

I - renovação ou alteração de Certificado de Aprovação, as marcações referidas no caput; ou

II - emissão de Certificado de Aprovação, as marcações do nome do fabricante ou importador, do lote de fabricação e a existência de campo destinado para a marcação do futuro número do Certificado de Aprovação.

Art. 21. O fabricante ou o importador que comercializar EPI sem o manual de instruções ou sem as marcações obrigatórias previstas neste Capítulo ficará sujeito à suspensão ou ao cancelamento do Certificado de Aprovação.

 

Seção VII

Da fiscalização

Art. 22. As atividades de fiscalização quanto ao cumprimento das disposições relativas à avaliação e à comercialização dos EPI serão desenvolvidas pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, por meio dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

§ 1° A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho realizará a fiscalização referida no caput de ofício ou em resposta a denúncias.

§ 2° Será aceita, para fins de apuração, a denúncia relativa a EPI, desde que formalmente apresentada à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e instruída com documentos e subsídios quanto à alegação, não sendo aceita, em nenhuma circunstância, denúncia anônima, resguardada a identidade do denunciante.

§ 3° A denúncia recebida pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho sobre EPI avaliado na modalidade de certificação, conforme § 2° do art. 4°, será encaminhada ao organismo de certificação de produto responsável pela avaliação do equipamento para fins de apuração.

§ 4° O organismo de certificação de produto deverá comunicar à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho os resultados da apuração realizada e as medidas adotadas.

§ 5° Em caso de suspensão ou cancelamento do certificado de conformidade nas situações previstas nos regulamentos publicados pelo Inmetro e no Anexo III-A, o organismo de certificação de produto deverá comunicar o fato à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, para fins de registro no Certificado de Aprovação correspondente, de acordo com o Anexo IV.

Art. 23. Para a fiscalização da avaliação e da comercialização do EPI, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, por meio da Coordenação-Geral de Normatização e Registros, solicitará às unidades descentralizadas da inspeção do trabalho o recolhimento de amostras de EPI para realização de ensaios.

Art. 24. A amostra do EPI, a ser recolhida pela auditoria-fiscal do trabalho mediante lavratura de termo de apreensão, deve:

I - pertencer preferencialmente ao mesmo lote de fabricação;

II - conter o número mínimo de unidades estabelecido nas normas técnicas aplicáveis;

III - ser recolhida diretamente no fabricante ou importador do EPI, ou em distribuidores comerciais por eles reconhecidos ou, ainda, em estabelecimentos sujeitos à fiscalização do trabalho, desde que o equipamento não tenha sido utilizado, esteja na embalagem original do fabricante ou importador e seja acompanhado da respectiva nota fiscal de compra, a fim de comprovar sua origem; e

IV - ser encaminhada, posteriormente, à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.

§ 1° Não sendo possível o recolhimento do número mínimo de unidades necessárias, a fiscalização deverá efetuar a apreensão das unidades disponíveis.

§ 2° Os custos com a reposição da amostra recolhida pela fiscalização do trabalho em distribuidores ou em estabelecimentos fiscalizados são de responsabilidade do fabricante ou importador do EPI.

Art. 25. As amostras recolhidas pela auditoria-fiscal serão encaminhadas pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, ao laboratório de ensaio ou organismo de certificação de produto responsável pela avaliação do EPI, conforme o caso, para que promova nova avaliação, objetivando à verificação da manutenção das condições originárias do equipamento.

§ 1° Os custos decorrentes da avaliação do EPI prevista no caput são de responsabilidade do fabricante ou do importador do EPI, sob pena de suspensão e de cancelamento do respectivo Certificado de Aprovação.

§ 2° Em caso de EPI avaliado no exterior, além dos custos previstos no § 1°, o fabricante ou importador do EPI é responsável também pelos custos de envio das amostras recolhidas ao laboratório estrangeiro, sob pena de suspensão e cancelamento do respectivo Certificado de Aprovação.

Art. 26. Em caso de denúncia quanto às marcações obrigatórias no EPI, dispostas na Norma Regulamentadora nº 6, a avaliação da adequação será realizada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, inclusive em caso de EPI avaliado na modalidade de certificação, conforme § 2° do art. 4°.

Parágrafo único. Para a avaliação referida no caput, poderá ser aceita amostra do equipamento encaminhada pelo denunciante, desde que acompanhada da embalagem original e da nota fiscal de aquisição.

Art. 27. O fabricante ou o importador que tiver o EPI submetido a procedimento de fiscalização deve prestar à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, quando solicitado ou notificado administrativamente, todas as informações sobre o processo de avaliação e sobre o processo interno de controle da qualidade da produção, no prazo máximo de dez dias úteis, sob pena de suspensão e cancelamento do respectivo Certificado de Aprovação.

Art. 28. A conclusão do processo de fiscalização poderá resultar em suspensão ou cancelamento do Certificado de Aprovação do EPI analisado e na lavratura de auto de infração, em virtude de eventuais irregularidades constatadas.

 

Seção VIII

Da suspensão do Certificado de Aprovação

Art. 29. A suspensão do Certificado de Aprovação de EPI pode ocorrer nos seguintes casos:

I - quando for constatada a ocorrência de omissão ou falsidade nas declarações ou provas documentais apresentadas no momento da solicitação da emissão, renovação ou alteração do Certificado de Aprovação;

II - desconformidade das características ou do desempenho do produto existentes à época da certificação e que foram determinantes para a concessão do Certificado de Aprovação;

III - quando verificado que no contrato social da pessoa jurídica não consta dentre os seus objetos sociais a fabricação ou a importação de EPI;

IV - quando constatada a comercialização do EPI sem o manual de instruções referido no art. 19, ou sem marcação indelével no equipamento dos dados referidos no art. 20;

V - quando o titular do Certificado de Aprovação divulgar, durante a comercialização do EPI, informação diversa da que foi objeto de avaliação e que foi determinante para a concessão do Certificado de Aprovação;

VII - falta de pagamento dos custos decorrentes da avaliação das amostras de EPI recolhidas pela fiscalização do trabalho, em caso de fiscalização para apuração da qualidade do EPI, de que trata o art. 25; ou

VIII - não prestação de informações, conforme disposto no art. 27.

§ 1° A suspensão do Certificado de Aprovação será comunicada ao fabricante ou importador do EPI.

§ 2° O fabricante ou importador pode apresentar defesa escrita à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, por meio da Coordenação-Geral de Normatização e Registros, no prazo de dez dias úteis, contados do recebimento da notificação.

§ 3° No caso de deferimento total da defesa, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, por meio da Coordenação-Geral de Normatização e Registros, revogará o ato de suspensão do Certificado de Aprovação do equipamento.

Art. 30. Durante o período de suspensão do Certificado de Aprovação, é vedada a fabricação ou importação do EPI, devendo o fabricante ou importador suspender a sua comercialização até que promova as adequações necessárias.

§ 1° O fabricante ou importador deverá informar a suspensão de comercialização do EPI a todos os distribuidores autorizados.

§ 2° No período de suspensão do Certificado de Aprovação, os distribuidores não poderão comercializar o referido EPI.

 

Seção IX

Do cancelamento do Certificado de Aprovação

Art. 31. São hipóteses de cancelamento do Certificado de Aprovação:

I - a não apresentação de defesa à suspensão do Certificado de Aprovação no prazo de dez dias úteis, conforme o disposto no § 2° do art. 29;

II - o indeferimento parcial ou total da defesa apresentada em resposta à suspensão do Certificado de Aprovação, conforme previsto no § 2° do art. 29; ou

III - o descumprimento do disposto no art. 30.

Art. 32. O cancelamento do Certificado de Aprovação, nas situações previstas no art. 31, será precedido de comunicação ao fabricante ou importador do EPI.

§ 1° É facultado ao interessado recorrer à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência da decisão de cancelamento do Certificado de Aprovação, no prazo de dez dias corridos, contado do recebimento da comunicação do cancelamento.

§ 2° O recurso será interposto perante a Coordenação-Geral de Normatização e Registros, que poderá reconsiderar sua decisão de forma motivada, ou apreciar as alegações apresentadas, indicando os fundamentos técnicos que justifiquem sua manutenção, hipótese em que encaminhará o processo devidamente instruído à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho para julgamento do recurso.

Art. 33. Em caso de cancelamento de Certificado de Aprovação em decorrência dos motivos estabelecidos nos incisos I, II, IV ou VI do art. 29 ou do descumprimento do disposto no art. 30, o fabricante ou o importador ficará impedido de solicitar a emissão de novo Certificado de Aprovação para o mesmo equipamento até que comprove a superação das irregularidades que deram origem ao cancelamento.

Art. 34. Após a decisão final de cancelamento do Certificado de Aprovação, o fabricante ou importador deverá providenciar o recolhimento dos equipamentos do comércio atacadista e varejista no prazo de noventa dias corridos, comprovando à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência a adoção da medida.

Parágrafo único. O não atendimento do disposto no caput gera a responsabilização do fabricante ou importador por quaisquer danos decorrentes da comercialização irregular do EPI cujo Certificado de Aprovação foi cancelado.

Art. 35. O Certificado de Aprovação cancelado após decisão final de processo administrativo não será reativado.

Art. 36. Os Certificados de Aprovação de todos os produtos correspondentes a itens suprimidos do Anexo I da Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06) serão automaticamente cancelados pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, por meio da Coordenação-Geral de Normatização e Registros.

Parágrafo único. Para a continuidade da comercialização do produto, para outros fins que não sejam como EPI, o fabricante ou importador deve providenciar, no prazo de noventa dias corridos, a retirada do número do Certificado de Aprovação do produto, de sua embalagem e de toda a sua documentação.

 

Seção X

Das disposições transitórias

Art. 38. Os EPI submetidos à avaliação compulsória no âmbito do Sinmetro, referidos no inciso I do art. 37-A, passarão a ser avaliados segundo regulamento do Ministério do Trabalho e Previdência, a ser publicado:

I - até 28 de fevereiro de 2022, para capacete de segurança de uso na indústria, para componentes de EPI para proteção contra quedas com diferença de nível e para luvas isolantes de borracha; e

II - até 30 de novembro de 2022, para luvas cirúrgicas e de procedimento não cirúrgico contendo borracha natural, para luvas de proteção contra agentes biológicos não sujeitas ao regime de vigilância sanitária, e para peças semifaciais filtrantes para partículas.

§ 1° O regulamento referido no caput poderá estabelecer prazos diferenciados para início de vigência, conforme a necessidade de cada tipo de EPI.

§ 2° Até o início da vigência do regulamento do Ministério do Trabalho e Previdência, os EPI referidos no caput continuarão a ser avaliados segundo os programas de avaliação da conformidade estabelecidos pelo Inmetro.

Art. 39. Os EPI fabricados no Brasil ou no exterior, de 12 de novembro de 2019 a 4 de novembro de 2020, podem ser postos à venda ou utilizados com a indicação de certificado de conformidade emitido no âmbito do Sinmetro, de laudos de ensaio emitidos por laboratórios acreditados pelo Inmetro ou do Título de Registro, emitido pelo Exército Brasileiro, ficando dispensados do cumprimento da obrigação de marcação do número do Certificado de Aprovação, prevista no art. 20.

Art. 43. Os Certificados de Aprovação dos EPI listados abaixo que estejam válidos até 30 de junho de 2023 poderão ter sua validade prorrogada até 31 de dezembro de 2023:

a)    respirador purificador de ar não motorizado tipo peça um quarto facial;

II - respirador semifacial ou facial inteira, com filtros para material particulado, com filtros químicos ou com filtros combinados;

III - respirador de adução de ar tipo linha de ar comprimido; e

IV - respirador de adução de ar tipo máscara autônoma.

§ 1° As empresas interessadas na prorrogação de validade dos respectivos Certificados de Aprovação devem protocolar requerimento, contendo as seguintes informações: dados cadastrais da empresa (razão social, CNPJ, endereço completo); o número do Certificado de Aprovação a ser renovado; declaração expressa de que a renovação do Certificado de Aprovação pretendida se enquadra nos termos deste Capítulo e assinatura do responsável legal da empresa.

§ 2° Os Certificados de Aprovação enquadrados nas situações elencadas no caput terão sua validade prorrogada e poderão ser verificados no endereço eletrônico de consulta de Certificado de Aprovação, disponibilizado pela Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, não sendo emitido novo documento.

§ 3° Durante todo o período de validade do Certificado de Aprovação, inclusive durante o período de prorrogação, conforme previsto no caput, o fabricante ou importador do EPI deve se responsabilizar pela comercialização de equipamentos em consonância com as características especificadas no relatório de ensaio do EPI, nos termos da alínea "e" do item 6.8.1 da Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06) e do art. 4°.

§ 4° Alcançado o prazo de prorrogação estabelecido no caput, o fabricante ou importador do respirador deverá solicitar a renovação do Certificado de Aprovação, apresentando comprovação de avaliação atualizada do equipamento nos termos previstos nesta Portaria.

Art. 43-A. Devem ser observadas, para os regulamentos constantes do Anexo III-A, as seguintes regras de transição:         

§ 1° Mesmo durante o prazo de vigência dos certificados de conformidade estabelecido no inciso II do caput, os fabricantes e importadores permanecem responsáveis pela segurança dos EPI disponibilizados no mercado nacional e respondem pelos acidentes ou incidentes com o usuário, em função dos riscos oferecidos pelo equipamento.

§ 2° A responsabilidade descrita no § 1° não cessa e nem é transferida para o Ministério do Trabalho e Previdência, em qualquer hipótese, com o vencimento do prazo do certificado de conformidade.

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ANEXO I

REQUISITOS TÉCNICOS, DOCUMENTAIS E DE MARCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

 

SUMÁRIO

1. Desempenho técnico e categorização de riscos

2. Características técnicas específicas

3. Requisitos documentais para EPI avaliados por relatório de ensaio

 

1.1 Os Equipamentos de Proteção Individual - EPI devem ser avaliados de acordo com as normas técnicas especificadas na Tabela 1.

1.1.1 As normas técnicas devem ser adotadas na sua versão atualizada, salvo nos casos expressamente identificados na Tabela 1.

1.1.2 Em caso de revisão de norma técnica, a versão atualizada deve ser adotada em até um ano de sua publicação.

1.1.2.1 Casos específicos de revisões envolvendo alterações de maior impacto, que podem demandar maior prazo para sua adoção, serão decididos pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.

1.1.3 Em caso de ausência de previsão de norma técnica relacionada na Tabela 1, serão aceitas normas técnicas pertinentes adotadas pelos laboratórios de ensaio, inclusive os estrangeiros previstos no art. 6º.

1.1.3.1 Em caso de EPI de proteção respiratória avaliado pelo National Institute for Occupational Safety and Health - NIOSH, nos termos do § 3º do art. 37-B, serão aceitos os regulamentos adotados por esse Instituto.

Tabela 1

Equipamento de Proteção Individual - EPI	Enquadramento NR 06 - Anexo I	Norma Técnica Aplicável	Especificidades	Categoria de Risco
A - PROTEÇÃO DA CABEÇA
A.1. CAPACETE	Proteção da cabeça contra:
	A.1.1. Impactos de objetos sobre o crânio; Choques elétricos.	RAC - Portaria Inmetro nº 502/2021 ou alteração posterior	Avaliação no âmbito do SINMETRO.	III
	A.1.2. Agentes Térmicos (calor)	-	Combate a incêndio. Aceitas normas técnicas pertinentes adotadas pelos laboratórios, inclusive os estrangeiros previstos no art. 37-B.	III
A.2. CAPUZ ou BALACLAVA	Proteção do crânio e pescoço contra:
	A.2.1. Riscos de origem térmica (calor) e chamas	ABNT NBR ISO 11612	Pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos.	II
		ISO 11611	Soldagem ou processos similares.	II
		ASTM F 1959 + ASTM F 2621 + ASTM F 1506 ou ABNT NBR IEC 61482-2 (IEC 61482-1-1, método A e IEC 61482-1-1, método B)	Arco elétrico. Observar o item 2.5 e subitens deste Anexo.	III
		EN 13911	Combate a incêndio.	III
	A.2.2. Riscos de origem térmica (frio)	EN 342	Para temperaturas inferiores a -5 °C.	II
		EN 14058	Para temperaturas acima de -5 °C.	II
	A.2.3. Riscos de origem química	ISO 16602	-	II
	A.2.4. Riscos de origem química (agrotóxicos)	ISO 27065	Observar o item 2.9 e subitens deste Anexo.	II
	A.2.5. Agentes abrasivos e escoriantes	ISO 11611	-	I
	A.2.6. Umidade proveniente de operações com uso de água	BS 3546:1974	Observar o item 2.7 e subitem deste Anexo.	I
B - PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE
B.1. ÓCULOS	Proteção dos olhos e face contra:
	B.1.1. Impactos de partículas volantes; luminosidade intensa; radiação ultravioleta; radiação infravermelha	ANSI -Z.87.1	-	II
B.2. PROTETOR FACIAL	B.2.1. Impactos de partículas volantes; radiação infravermelha; contra luminosidade intensa.	ANSI -Z.87.1	-	II
B.3. MÁSCARA DE SOLDA	B.3.1. Impactos de partículas volantes, radiação ultravioleta, radiação infravermelha, luminosidade intensa	ANSI -Z.87.1	A máscara deve atender simultaneamente todas as proteções do item B-3 do Anexo I da NR-06.	II
	B.3.2. Impactos de partículas volantes, radiação ultravioleta, radiação infravermelha, luminosidade intensa	ANSI -Z.87.1 ou EN 175 + EN 166 + EN 379	Filtro de escurecimento automático.	II
C - PROTEÇÃO AUDITIVA
C.1. PROTETOR AUDITIVO	C.1.1. Circum-auricular; de inserção e semi-auricular para proteção contra níveis de pressão sonora superiores aos valores limites de exposição diária	ABNT NBR 16076	Método B - Método do Ouvido Real - Colocação pelo Ouvinte.	III
D - PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA
D.1. RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR NÃO MOTORIZADO	Proteção das vias respiratórias contra:
	D.1.1. Poeiras e névoas	RAC - Portaria Inmetro nº 491/2021 ou alteração posterior	Peça semifacial filtrante (PFF1) Avaliação no âmbito do SINMETRO.	III
	D.1.2. Poeiras, névoas e fumos	RAC - Portaria Inmetro nº 491/2021 ou alteração posterior	Peça semifacial filtrante (PFF2) Avaliação no âmbito do SINMETRO.	III
	D.1.3. Poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos	RAC - Portaria Inmetro nº 491/2021 ou alteração posterior	Peça semifacial filtrante (PFF3) Avaliação no âmbito do SINMETRO.	III
	D.1.4. Poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos	ABNT NBR 13694 ou EN 140; ABNT NBR 13695 ou EN 136; ABNT NBR 13696 ou EN 14387; ABNT NBR 13697 ou EN 143	Peça um quarto facial ou semifacial ou facial inteira com filtros para material particulado tipo P1 (poeiras e névoas), P2 (poeiras, névoas e fumos), P3 (poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos).	III
	D.1.5. Gases e vapores e /ou materiais particulados	ABNT NBR 13694 ou EN 140; ABNT NBR 13695 ou EN 136; ABNT NBR 13696 ou EN 14387; ABNT NBR 13697 ou EN 143	Peça um quarto facial ou semifacial ou facial inteira com filtros químicos e/ou combinados.	III
D.2. RESPIRADOR PURIFICADOR DE AR MOTORIZADO	Proteção das vias respiratórias contra:
	D.2.1. Poeiras, névoas, fumos, radionuclídeos e/ou contra gases e vapores.	-	Sem vedação facial tipo touca de proteção respiratória, capuz ou capacete. Aceitas normas técnicas pertinentes adotadas pelos laboratórios, inclusive os estrangeiros previstos no art. 37-B.	III
	D.2.2. Poeiras, névoas, fumos e radionuclídeos e/ou contra gases e vapores.	-	Com vedação facial tipo peça semifacial ou facial inteira. Aceitas normas técnicas pertinentes adotadas pelos laboratórios, inclusive os estrangeiros previstos no art. 37-B.	III
D.3. RESPIRADOR DE ADUÇÃO DE AR TIPO LINHA DE AR COMPRIMIDO	D.3.1. Proteção das vias respiratórias em atmosferas não imediatamente perigosa à vida e à saúde e porcentagem de oxigênio maior que 12,5% ao nível do mar.	ABNT NBR 14749 ou EN 14594	Respiradores de fluxo contínuo tipo capuz ou capacete.	III
		ABNT NBR 14372 ou EN 14593-2 ou EN 14593-1 ou EN 14594	Respiradores de fluxo contínuo e ou de demanda com pressão positiva tipo peça semifacial ou facial inteira.	III
		ABNT NBR 14750 ou EN 14594	Respiradores de fluxo contínuo tipo capuz ou capacete para operações de jateamento.	III
	D.3.2. Proteção das vias respiratórias em atmosferas imediatamente perigosas à vida e à saúde (IPVS) e porcentagem de oxigênio menor ou igual a 12,5% ao nível do mar.	-	Para concentração de oxigênio menor ou igual a 12,5%. De demanda com pressão positiva tipo peça facial inteira combinado com cilindro auxiliar. Aceitas normas técnicas pertinentes adotadas pelos laboratórios, inclusive os estrangeiros previstos no art. 37-B.	III
D.4. RESPIRADOR DE ADUÇÃO DE AR TIPO MÁSCARA AUTÔNOMA	Proteção das vias respiratórias:
	D.4.1. Proteção das vias respiratórias em atmosferas imediatamente perigosas à vida e à saúde (IPVS) e porcentagem de oxigênio menor ou igual a 12,5% ao nível do mar.	ABNT NBR 13716 ou EN 137	Respiradores de circuito aberto de demanda com pressão positiva.	III
	D.4.2. Proteção das vias respiratórias em atmosferas imediatamente perigosas à vida e à saúde (IPVS) e porcentagem de oxigênio menor ou igual a 12,5% ao nível do mar.	-	Respiradores de circuito fechado de demanda com pressão positiva. Aceitas normas técnicas pertinentes adotadas pelos laboratórios, inclusive os estrangeiros previstos no art. 37-B.	III
D.5. RESPIRADOR DE FUGA	D.5.1. Proteção das vias respiratórias contra agentes químicos (gases e vapores e/ou material particulado) em condições de escape de atmosferas imediatamente perigosas à vida e à saúde.	-	Respirador de fuga tipo bocal. Aceitas normas técnicas pertinentes adotadas pelos laboratórios, inclusive os estrangeiros previstos no art. 37-B.	III
E - PROTEÇÃO DO TRONCO
E.1. VESTIMENTA PARA PROTEÇÃO DO TRONCO	Proteção contra:
	E.1.1. Riscos de origem térmica (calor) e chamas	ABNT NBR ISO 11612	Pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos.	II
		ISO 11611	Soldagem ou processos similares.	II
		ASTM F 1959 + ASTM F 2621 + ASTM F 1506 + ou ABNT NBR IEC 61482-2 (IEC 61482-1-1, método A e IEC 61482-1-1 método B)	Arco elétrico. Observar o item 2.5 e subitens deste Anexo.	III
		NFPA 2112 (ASTM F 1930 e ASTM D 6413) ou ABNT NBR ISO 11612 (ISO 13506-1; ISO 13506-2 e ISO 15025)	Fogo repentino. Observar o item 2.5 e subitens deste Anexo.	III
		EN 469	Combate a incêndio de estruturas.	III
		ISO 15384	Combate a incêndios florestais.	III
	E.1.2. Riscos de origem térmica (frio)	EN 342	Para temperaturas inferiores a -5 °C.	II
		EN 14058	Para temperaturas acima de -5 °C.	II
	E.1.3. Riscos de origem mecânica	ISO 11611	Agentes abrasivos e escoriantes.	I
		ISO 13998	Riscos provocados por cortes por impacto provocado por facas manuais.	II
		ISO 11393-6	Vestimenta para motosserristas.	III
	E.1.4. Riscos de origem química	ISO 16602	-	II
	E.1.5. Riscos de origem química (agrotóxicos)	ISO 27065	Observar o item 2.9 e subitens deste Anexo.	II
	E.1.6. Riscos de origem radioativa (radiação X)	ABNT NBR IEC 61331-1 + ABNT NBR IEC 61331-3 ou IEC 61331-1 + IEC 61331- 3	-	III
	E.1.7. Umidade proveniente de precipitação pluviométrica	EN 343	-	I
	E.1.8. Umidade proveniente de operações com uso de água	BS 3546:1974	Observar o item 2.7 e subitem deste Anexo.	I
E.2. COLETE A PROVA DE BALAS Nível I, II, II A, III, III A e IV	E.2.1. Proteção contra riscos de origem mecânica (à prova de impacto de projéteis de armas de fogo e/ou instrumentos perfurocortantes)	NIJ Standard 0101.04	Título de Registro, Apostilamento e Relatório Técnico Experimental emitidos pelo Exército Brasileiro, conforme art. 4º, § 4º, desta Portaria.	III
F - PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES
F.1. LUVA	Proteção das mãos contra:
	F.1.1. Agentes mecânicos	Anexo III desta Portaria	Para atividades de corte manual de cana-de-açúcar	II
	F.1.2. Agentes abrasivos e/ou escoriantes	EN 388[1]	-	I
	F.1.2 Agentes cortantes e/ou perfurantes		-	II
	F.1.3. Agentes cortantes e perfurantes	ISO 13999-1 ou ISO 13999-2	Contra cortes e golpes por facas manuais. Para luvas em malha de aço e outros materiais alternativos.	II
	F.1.4. Choques elétricos	RAC - Portaria Inmetro nº 486/2021 ou alteração posterior	Avaliação no âmbito do SINMETRO.	III
	F.1.5. Agentes térmicos (calor e chamas)	EN 407	-	II
		EN 12477	Soldagem ou processos similares.	II
		EN 659	Combate a incêndio.	III
	F.1.6. Agentes térmicos (frio)	EN 511	-	II
	F.1.7. Agentes biológicos	RAC - Portaria Inmetro nº 485/2021 ou alteração posterior	Luva cirúrgica ou Luva de procedimentos não cirúrgicos com borracha natural. Avaliação no âmbito do SINMETRO	III
		ABNT NBR 13391 ou ABNT NBR ISO 10282 + Ensaio microbiológico previsto no RAC - Portaria Inmetro nº 485/2021 ou alteração posterior	Luva cirúrgica sem borracha natural.	III
		ABNT NBR ISO 11193-1 + ABNT NBR ISO 11193-2 + Ensaio microbiológico previsto no RAC - Portaria Inmetro nº 485/2021 ou alteração posterior	Luva de procedimentos não cirúrgicos sem borracha natural.	III
		Anexo II desta Portaria RAC - Portaria Inmetro nº 487/2021 ou alteração posterior	Luvas não sujeitas ao regime da vigilância sanitária e submetidas à avaliação no âmbito do SINMETRO.	III
		ISO 374-5	Luvas não sujeitas ao regime da vigilância sanitária e não submetidas à avaliação no âmbito do SINMETRO.	III
	F.1.8. Riscos de origem química	EN 374	-	II
	F.1.9. Vibrações	EN 388 + ISO 10819	Observar o item 2.6 e subitens deste Anexo.	II
	F.1.10. Umidade proveniente de operações com uso de água	EN 388	Obrigatório ensaio quanto ao requisito umidade.	I
	F.1.11. Radiações ionizantes (radiação X)	ABNT NBR IEC 61331-1 + ABNT NBR IEC 61331-3 ou IEC 61331-1 + IEC 61331- 3	-	III
	F.1.12. Agentes mecânicos	ISO 11393-4	Luvas para motosserristas.	III
F.2. CREME PROTETOR	F.2.1. Proteção dos membros superiores contra agentes químicos	ABNT NBR 16276	Observar o item 2.8 deste Anexo.	II
F.3. MANGA	Proteção do braço e antebraço contra:
	F.3.1. Choques elétricos	ABNT NBR 10623	-	III
	F.3.2. Riscos de origem química	ISO 16602	-	II
	F.3.2. Riscos de origem química (agrotóxicos)	ISO 27065	Observar o item 2.9 e subitens deste Anexo.	II
	F.3.3. Agentes abrasivos e/ou escoriantes	EN 388[2]	Somente riscos mecânicos.	I
	F.3.3. Agentes cortantes e/ou perfurantes		Somente riscos mecânicos.	II
		ISO 13998 ou ISO 13999-1 ou ISO 13999-2	Contra cortes e golpes por facas manuais.	II
	F.3.4. Umidade proveniente de operações com uso de água.	BS 3546:1974	Observar o item 2.7 e subitem deste Anexo.	I
	F.3.5. Agentes Térmicos (calor e/ou chamas)	ISO 11611	Para atividades de soldagem e processos similares.	II
		ABNT NBR ISO 11612	Pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos.	II
G - PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES
G.1. CALÇADO	Proteção dos pés contra:
	G.1.1. Impactos de quedas de objetos sobre os artelhos; Agentes provenientes da energia elétrica; Agentes térmicos; Agentes abrasivos e escoriantes; Agentes cortantes e perfurantes; e Operações com uso de água	ABNT NBR ISO 20344 ABNT NBR ISO 20345 (de segurança); ou ABNT NBR ISO 20346 (de proteção); ou ABNT NBR ISO 20347 (ocupacional)	-	II
	G.1.2. Riscos de origem química	EN 13832-2 EN 13832-3	-	II
	G.1.3. Agentes térmicos (calor)	EN 15090	Para uso em combate ao fogo.	III
		ISO 20349-1 ISO 20349-2	Riscos térmicos e salpicos de metal fundido.	II
	G.1.4. Agentes provenientes da energia elétrica	ABNT NBR ISO 20345 ou ABNT NBR ISO 20346 ou ABNT NBR ISO 20347 + ABNT NBR 16603	Calçado isolante elétrico para trabalhos em instalações elétricas de baixa tensão até 500 V em ambiente seco.	III
		ABNT NBR 16135 ou IEC 60895	Calçado para trabalho ao potencial.	III
		BS EN 50321-1	Calçado Classe II (polimérico/elastômero) para proteção elétrica	III
	G.1.5. Agentes mecânicos	ISO 17249	Calçado para motosserristas.	III
G.2. PERNEIRAS	Proteção da perna contra:
	G.2.1. Agentes mecânicos	ISO 11393-2	Perneiras para motosserristas.	III
		ISO 11393-5	Perneiras tipo polaina para motosserristas.	III
	G.2.2. Agentes abrasivos e escoriantes	ISO 11611	-	I
	G.2.3. Agentes cortantes e perfurantes	ISO 13998	-	II
	G.2.4. Agentes térmicos (calor)	ABNT NBR ISO 11612	Pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos.	II
		ISO 11611	Soldagem ou processos similares.	II
	G.2.5. Riscos de origem química	ISO 16602	-	II
	G.2.6. Riscos de origem química (agrotóxicos)	ISO 27065	Observar o item 2.9 e subitens deste Anexo.	II
	G.2.7. Contra umidade proveniente de operações com uso de água	BS 3546:1974	Observar o item 2.7 e subitem deste Anexo.	I
G.3. CALÇA	Proteção das pernas contra:
	G.3.1. Agentes mecânicos	ISO 11393-2	Calça para motosserristas.	III
		ISO 13998	Riscos provocados por cortes por impacto provocado por facas manuais.	II
		ISO 11611	Agentes abrasivos e escoriantes	I
	G.3.2. Riscos de origem química	ISO 16602	-	II
	G.3.3. Riscos de origem química (agrotóxicos)	ISO 27065	Observar o item 2.9 e subitens deste Anexo.	II
	G.3.4. Agentes térmicos (calor e chamas)	ABNT NBR ISO 11612	Pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos.	II
		ISO 11611	Soldagem ou processos similares.	II
		ASTM F 1959 + ASTM F 2621 + ASTM F 1506 + ou ABNT NBR IEC 61482-2 (IEC 61482-1-1, método A e IEC 61482-1-1 método B)	Arco elétrico. Observar o item 2.5 e subitens deste Anexo.	III
		NFPA 2112 (ASTM F 1930 e ASTM D 6413) ou ABNT NBR ISO 11612 (ISO 13506-1; ISO 13506-2 e ISO 15025)	Fogo repentino. Observar o item 2.5 e subitens deste Anexo.	III
		EN 469	Combate a incêndio de estruturas.	III
		ISO 15384	Combate a incêndios florestais.	III
	G.3.5. Agentes térmicos (frio)	EN 342	Para temperaturas inferiores a -5 °C.	II
		EN 14058	Para temperaturas acima de -5 °C.	II
	G.3.6. Umidade proveniente de operações com uso de água.	BS 3546:1974	Observar o item 2.7 e subitem deste Anexo.	I
	G.3.7. Umidade proveniente de precipitação pluviométrica	EN 343	-	I
H - PROTEÇÃO DO CORPO INTEIRO
H.1. MACACÃO	Proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra:
	H.1.1. Agentes térmicos (calor)	ISO 11611	Soldagem ou processos similares.	II
		ABNT NBR ISO 11612	Pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos.	II
		ASTM F 1959 + ASTM F 2621 + ASTM F 1506 + ou ABNT NBR IEC 61482-2 (IEC 61482-1-1, método A e IEC 61482-1-1 método B)	Arco elétrico. Observar o item 2.5 e subitens deste Anexo.	III
		NFPA 2112 (ASTM F 1930 e ASTM D 6413) ou ABNT NBR ISO 11612 (ISO 13506-1; ISO 13506-2 e ISO 15025)	Fogo repentino. Observar o item 2.5 e subitens deste Anexo.	III
		EN 469	Combate a incêndio de estruturas.	III
		ISO 15384	Combate a incêndios florestais.	III
	H.1.2. Riscos de origem química	ISO 16602	-	II
	H.1.3. Riscos de origem química (agrotóxicos)	ISO 27065	Observar o item 2.9 e subitens deste Anexo.	II
	H.1.4. Umidade proveniente de operações com uso de água	BS 3546:1974	Observar o item 2.7 e subitem deste Anexo.	I
	H.1.5. Umidade proveniente de precipitação pluviométrica	EN 343	-	I
H.2. VESTIMENTA DE CORPO INTEIRO	Proteção de todo o corpo contra:
	H.2.1. Riscos de origem química	ISO 16602	Tipos 3, 4, 5 e 6.	II
	H.2.2. Riscos de origem química	EN 943 ou ISO 16602	Para vestimentas Tipo 1.	III
		EN 943 + EN 14594 ou ISO 16602	Para vestimentas Tipo 2.	III
	H.2.3. Riscos de origem química (agrotóxicos)	ISO 27065	Observar o item 2.9 e subitens deste Anexo.	II
	H.2.4. Umidade proveniente de operações com água	BS 3546:1974	Observar o item 2.7 e subitem deste Anexo.	I
	H.2.5. Choques elétricos	ABNT NBR 16135 ou IEC 60895	Vestimenta condutiva de segurança para proteção de todo o corpo para trabalho ao potencial.	III
	H.2.6. Umidade proveniente de precipitação pluviométrica	EN 343	-	I
I - PROTEÇÃO CONTRA QUEDA COM DIFERENÇA DE NÍVEL
I -1. CINTURÃO DE SEGURANÇA	I -1.1. Quando utilizado com talabarte	RAC - Portaria Inmetro nº 503/2021 ou alteração posterior	Avaliação no âmbito do SINMETRO. Observar o item 2.10 e subitens deste Anexo.	III
	I -1.2. Quando utilizado com trava-quedas	RAC - Portaria Inmetro nº 503/2021 ou alteração posterior	Avaliação no âmbito do SINMETRO. Observar o item 2.10 e subitens deste Anexo.	III
	I -1.3. Quando utilizado com talabarte ou trava-quedas	RAC - Portaria Inmetro nº 503/2021 ou alteração posterior	Avaliação no âmbito do SINMETRO. Observar o item 2.10 e subitens deste Anexo.	III

 

2. Características técnicas específicas

2.1 EPI com dispositivos de regulagem devem oferecer mecanismos de fixação que impeçam sua alteração involuntária, após ajustados pelo trabalhador, observadas as condições previsíveis de utilização.

2.2 EPI destinados à proteção da face, olhos e vias respiratórias devem restringir o mínimo possível o campo visual e a visão do usuário.

2.3 EPI destinados à utilização em áreas classificadas devem ser concebidos e fabricados de tal modo que não possam originar arcos ou faíscas de origem elétrica, eletrostática ou resultantes do atrito, passíveis de inflamar uma mistura explosiva.

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CONJUGADO

2.4 Todos os dispositivos de ligação, extensão ou complemento conexos a um EPI devem ser concebidos e fabricados de forma que não diminuam o nível de proteção do equipamento.

2.4.1 Os EPI conjugados, formados por calçado e vestimentas ou por luvas e vestimentas para proteção contra agentes meteorológicos, água e químicos, devem ter suas conexões e junções avaliadas de acordo com os requisitos estabelecidos no Anexo B da norma ISO 16602:2007.

2.4.1.1 Para os equipamentos especificados no item 2.4.1, os dispositivos de EPI conjugados devem oferecer proteção contra o mesmo risco.

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CONTRA AGENTES TÉRMICOS

2.5 O EPI tipo vestimenta de proteção contra os efeitos térmicos do arco elétrico e/ou fogo repentino deve ser submetido à avaliação do(s) tecido(s) de composição e do desempenho da vestimenta pronta.

2.5.1 Para vestimentas multicamadas, os relatórios devem especificar a ordem e a composição de cada uma das camadas.

2.5.1.1 O relatório de ensaio da vestimenta pronta, emitido em nome do fabricante de vestimentas para proteção contra agentes térmicos provenientes do arco elétrico, deve referenciar o número do relatório de avaliação do tecido de composição e o laboratório emissor, além de relatar a composição, o nome do fabricante e a gramatura do tecido, acrescido do valor de resistência ao arco elétrico (por exemplo, Arc Thermal Performance Value - ATPV).

2.5.1.1.1 O desempenho têxtil e os dados de composição e gramatura do tecido devem ser comprovados em relatório de ensaio emitido em nome do fabricante do tecido ou do fabricante da vestimenta pronta, segundo as normas técnicas especificadas neste Anexo.

2.5.2 O relatório de ensaio do equipamento conjugado formado por capuz tipo carrasco com lente e capacete para proteção contra agentes térmicos provenientes do arco elétrico deve conter o nome do fabricante do capacete, o nome do fabricante da lente e o nome do fabricante do tecido, acompanhado do respectivo valor de resistência ao arco elétrico (por exemplo, o ATPV).

2.5.3 O relatório de ensaio do equipamento conjugado formado por capacete e protetor facial para proteção contra os agentes térmicos provenientes do arco elétrico deve conter o nome do fabricante do capacete e o nome do fabricante do protetor facial.

2.5.4 Os equipamentos conjugados formados por capuz tipo carrasco com lente e capacete e por capacete e protetor facial, para proteção contra os agentes térmicos provenientes do arco elétrico, devem ser ensaiados de acordo com as ASTM 2178 + ANSI Z 87.1, ou alteração posterior.

2.5.4.1 Os ensaios laboratoriais referentes à ANSI Z 87.1 devem ser realizados em laboratórios nacionais acreditados pelo Inmetro ou que se enquadrem nas condições estabelecidas no art. 37.

2.5.5 A determinação da resistência ao arco elétrico (por exemplo, o ATPV), em caso de equipamentos de proteção contra os efeitos térmicos do arco elétrico e respectivos tecidos de composição avaliados segundo as ASTM F 2178, ASTM F 2621 e ASTM F 1506, deve ser comprovada por relatórios de ensaio, de acordo com a ASTM F 1959.

2.5.6 A conformidade das vestimentas de proteção contra os efeitos térmicos do arco elétrico em relação à ABNT NBR IEC 61482 - 2 deve ser comprovada por relatórios de ensaio do equipamento, de acordo com a IEC 61482-1-1, método B.

2.5.6.1 A determinação da resistência ao arco elétrico (por exemplo, o ATPV), nestes casos, deve ser comprovada por relatórios de ensaio do tecido, de acordo com a IEC 61482-1-1, método A.

2.5.7 A conformidade das vestimentas de proteção contra os efeitos térmicos do fogo repentino e dos respectivos tecidos de composição, em relação à NFPA 2112, deve ser comprovada por relatórios de ensaio, de acordo com as ASTM F 1930 e ASTM D 6413.

2.5.8 A conformidade das vestimentas de proteção contra os efeitos térmicos do fogo repentino e dos respectivos tecidos de composição, em relação à ABNT NBR ISO 11612, deve ser comprovada por relatórios de ensaio, de acordo com as ISO 13506-1, ISO 13506-2 e ISO 15025.

2.5.9 Para equipamentos que incluam capuz tipo carrasco com lente e capuz tipo carrasco com protetor facial, para proteção contra agentes térmicos provenientes de soldagem ou processos similares e/ou contra agentes térmicos (calor e chamas), deverá ser comprovada a proteção de lentes/protetores faciais contra o mesmo risco.

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL TIPO LUVA DE PROTEÇÃO CONTRA VIBRAÇÕES

2.6 As luvas de proteção contra vibração devem possuir na região dos dedos as mesmas características de atenuação que a da região da palma das mãos.

2.6.1 EPIs destinados a proteger as mãos contra vibrações devem ter capacidade de atenuar frequências compreendidas entre 16 Hz e 1600 Hz, conforme definições da ISO 10819.

2.6.2 Os ensaios laboratoriais das luvas para proteção contra vibrações referentes às EN 420 e EN 388 deverão ser realizados em laboratórios nacionais acreditados pelo Inmetro ou que se enquadrem nas condições estabelecidas no art. 37.

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CONTRA UMIDADE

2.7 Os EPI destinados à proteção contra umidade proveniente de operações com uso de água, avaliados de acordo com a BS 3546/1974, devem ser submetidos ao ensaio de resistência ao rasgo da ISO 16602, ficando dispensados da realização do ensaio de resistência ao rasgo que consta na BS 3546/1974.

2.7.1 Os equipamentos indicados no subitem 2.7 serão classificados de acordo com seu nível de desempenho (ISO 16602), sendo considerado aprovado somente aqueles que atingirem, no mínimo, desempenho compatível com a classe 1.

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL TIPO CREME DE PROTEÇÃO

2.8 O relatório de ensaio laboratorial de EPI tipo creme protetor deve informar o número de registro do referido produto no órgão de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, conforme previsto na Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CONTRA AGROTÓXICOS

2.9 O EPI tipo vestimenta de proteção contra riscos de origem química (agrotóxicos) deve ser submetido à avaliação do tecido de composição e do desempenho da vestimenta pronta, segundo a ISO 27065.

2.9.1 O relatório de ensaio quanto ao desempenho do equipamento, emitido em nome do fabricante da vestimenta de proteção contra riscos de origem química (agrotóxico), deve conter o tipo (tecido ou não tecido), a composição, a gramatura, a espessura e o nome do fabricante da matéria-prima de composição da vestimenta.

2.9.1.1 Em caso de material de composição da vestimenta do tipo tecido plano, o relatório de ensaio deverá especificar ainda a estrutura do tecido e a densidade de fios na trama e no urdume.

2.9.1.2 O desempenho têxtil e os dados referidos nos subitens 2.9.1 e 2.9.1.1 quanto ao tecido de composição da vestimenta devem ser comprovados segundo normas técnicas nacionais ou, na sua ausência, normas internacionais, em relatório de ensaio emitido em nome do fabricante do tecido ou do fabricante da vestimenta pronta.

2.9.2 As vestimentas de proteção contra riscos de origem química (agrotóxico) deverão comprovar nível de proteção C2 ou C3 nos ensaios da ISO 27065.

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CONTRA QUEDA COM DIFERENÇA DE NÍVEL

2.10 Considera-se EPI contra queda o conjunto formado pelos componentes cinturão de segurança e os dispositivos talabarte ou trava-queda.

2.10.1 O fabricante ou importador de cinturão de segurança deve indicar expressamente, no manual de instruções do equipamento, os dispositivos de segurança, talabartes ou trava-quedas, compatíveis para uso com o modelo de cinturão de segurança.

2.10.2 Em caso de fabricantes distintos do cinturão de segurança e dos dispositivos talabartes e trava-quedas, o fabricante ou importador do cinturão de segurança realizará a certificação da conformidade dos dispositivos fabricados ou importados por terceiros que sejam compatíveis com o seu modelo de cinturão ou, alternativamente, poderá aceitar o certificado de conformidade vigente desses dispositivos, emitido em nome do fabricante ou importador do talabarte ou trava-queda, desde que autorize formalmente o uso desses dispositivos com o seu modelo de cinturão.

2.10.2.1 A autorização de uso referida neste subitem deve ser emitida pelo fabricante do cinturão de segurança de forma a contemplar, expressamente, a referência e a descrição do dispositivo, os dados do fabricante ou importador do talabarte ou trava-quedas e a ciência da sua responsabilidade na emissão dessa autorização.

2.10.2.1.1 A autorização de uso pode ser disponibilizada junto com o manual de instruções do cinturão de segurança.

2.10.3 O talabarte para retenção de queda deve ser dotado de absorvedor de energia integrado, ensaiado de acordo com as ABNT NBR 15834 e ABNT NBR 14629.

2.10.4 Os ensaios de conectores estabelecidos na ABNT NBR 15837 devem ser realizados pelo fabricante ou importador do cinturão de segurança, do talabarte ou do trava-queda, conforme o caso.

3. Requisitos documentais para EPI avaliados por relatório de ensaio

3.1. Os laboratórios de ensaio responsáveis pela avaliação de EPI devem avaliar o equipamento com os seguintes documentos, observando-se os critérios estabelecidos nas respectivas normas técnicas de ensaio ou, na ausência de previsão de critérios nesses documentos, segundo os parâmetros estabelecidos nesta Portaria:

a) manual de instruções;

b) embalagem; e

c) documentação de importação do equipamento (Declaração de Importação ou Certificado de Origem), a fim de resguardar a origem do equipamento.

3.1.1 No caso de ensaio para emissão de Certificado de Aprovação em que o importador ainda não tenha a documentação de importação do EPI referida neste item, pode ser apresentada declaração emitida pelo fabricante estrangeiro atestando a origem do equipamento ou fatura comercial com indicação do país de origem da mercadoria.

3.1.2 Em caso de EPI conjugado, cujos dispositivos são fabricados por empresas distintas, o fabricante ou importador deve apresentar ao laboratório de ensaio declaração emitida, há menos de dois anos, pelo detentor do Certificado de Aprovação do equipamento que será conjugado com o equipamento do requerente, autorizando a utilização do seu dispositivo para a fabricação do equipamento conjugado.

3.1.3 Em caso de adoção de marca comercial como identificação do fabricante ou importador do EPI, deve ser apresentado o instrumento de propriedade de marca ao laboratório de ensaio responsável pela avaliação do EPI.

3.2 Os EPI devem ser ensaiados na cor de maior produção assim definida pelo fabricante ou importador por ocasião do teste, salvo quando houver disposição contrária específica na norma técnica de ensaio aplicável e no caso dos seguintes equipamentos que devem observar:

a) óculos de segurança, protetor facial e máscara de solda - ensaio em todas as cores de lentes;

b) calçados - ensaio em todas as cores;

c) luvas - ensaio em todas as cores;

d) vestimentas de proteção contra agentes químicos - ensaio em todas as cores; e

e) vestimentas de proteção contra agentes químicos (agrotóxicos) - ensaio em vestimentas tintas (com coloração qualquer cor) e não tintas (sem coloração).

3.2.1 Para os EPI ensaiados apenas na cor de maior produção nos termos do item 3.2, é responsabilidade do fabricante ou importador garantir, no mínimo, o desempenho da cor ensaiada para as demais cores comercializadas.

3.3 O manual de instruções do EPI deve ser elaborado em língua portuguesa e apresentar o conteúdo exigido na norma técnica aplicável ao ensaio do equipamento.

3.3.1 Em caso de ausência de parâmetros para a elaboração do manual de instruções na norma técnica aplicável, o manual de instruções deverá conter:

a) descrição completa do EPI;

b) indicação da proteção que o EPI oferece;

d) restrições e limitações do equipamento;

f) acessórios existentes e suas características;

g) forma apropriada para guarda e transporte;

h) declaração do fabricante ou importador de que o equipamento não contém substâncias conhecidas ou suspeitas de provocar danos ao usuário e/ou declaração de presença de substâncias alergênicas;

i) os tempos máximos de uso em função da concentração/intensidade do agente de risco, sempre que tal informação seja necessária para garantir a proteção especificada para o equipamento;

j) incompatibilidade com outros EPIs passíveis de serem usados simultaneamente; e

k) possibilidade de alteração das características, da eficácia ou do nível de proteção do EPI quando exposto a determinadas condições ambientais (exposição ao frio, calor, produtos químicos, entre outros) ou em função de higienização.

3.4 O relatório de ensaio, emitido por laboratório de ensaio, deve conter, no mínimo:

a) dados do fabricante ou importador com informação de razão social, CNPJ e endereço;

b) em caso de EPI importado, os dados do fabricante estrangeiro e o país de origem do equipamento, conforme indicado no respectivo documento de importação;

c) classificação do equipamento ensaiado, conforme Anexo I da Norma Regulamentadora nº 6;

d) norma técnica de ensaio aplicável;

e) descrição do equipamento ensaiado, elaborada pelo próprio laboratório;

f) indicação dos tamanhos e cores do EPI, conforme ensaios realizados;

g) referência (nome ou código) inequívoca do equipamento informada pelo fabricante ou importador;

h) fotografias nítidas e coloridas do equipamento e do local de marcação das informações obrigatórias do item 6.9.3 da Norma Regulamentadora nº 6;

i) indicação do local de marcação das informações obrigatórias do item 6.9.3 da Norma Regulamentadora nº 6, bem como indicação de avaliação das marcações exigidas pela norma técnica aplicável;

j) indicação de avaliação do item 3.1 deste Anexo, atestando sua conformidade;

k) resultados que expressem todos os valores obtidos para cada amostra do equipamento nos ensaios previstos pela norma aplicável;

l) conclusão que ateste o ensaio da amostra nos termos da norma técnica de ensaio aplicável; e

m) data e assinatura do responsável técnico ou do respectivo signatário autorizado.

3.4.1 A conclusão do relatório de ensaio deve, ainda, indicar, quando aplicável, as não conformidades constatadas durante a avaliação do equipamento, inclusive no que tange às marcações referidas na alínea "i".

3.4.2 Para elaboração do relatório de ensaio, além dos demais requisitos legais aplicáveis, os laboratórios devem observar que:

a) a descrição do EPI deve restringir-se à forma construtiva, desenho, matéria-prima, materiais, componentes ou partes do equipamento, não devendo constar características ou adjetivos subjetivos que não possam ser comprovados por meio de requisitos normativos; e

b) nos termos da ISO IEC 17025, não é permitida a transferência do resultado de ensaio de uma amostra de equipamento para outras distintas, ainda que fabricadas com o mesmo material ou matéria-prima.

3.5 A documentação recebida pelo laboratório de ensaio, para fins de avaliação de EPI, deverá ser arquivada pelo prazo de dez anos, em meio físico ou digital.

4. Requisitos de marcação

4.1 Todo EPI deverá apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis, ao longo de sua vida útil, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do Certificado de Aprovação ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do Certificado de Aprovação.

4.1.1 O lote de fabricação deve permitir a rastreabilidade do EPI.

4.2 A data de fabricação do EPI deve ser marcada conforme a norma técnica de ensaio aplicável ou, na ausência de parâmetros, de forma indelével e legível, em cada exemplar ou componente do equipamento.

4.2.1 A data de fabricação do EPI deve expressar, no mínimo, o mês e o ano de fabricação do equipamento.

4.2.2 Se, tecnicamente, não for possível a marcação em cada EPI, o fabricante ou importador deve informar a data de fabricação na embalagem do equipamento.

4.3 Para fins desta Portaria, será considerado como nome comercial da empresa a razão social ou o nome fantasia, que conste no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, emitido pela Receita Federal do Brasil, ou, ainda, marca registrada da qual o fabricante ou importador do EPI seja o detentor.

4.4 Os laboratórios de ensaio devem verificar nas amostras analisadas as marcações obrigatórias previstas nesta Portaria, além daquelas previstas nas normas técnicas de ensaio aplicáveis.

.......................

ANEXO III-A

REGULAMENTO GERAL PARA CERTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - RGCEPI

 

SUMÁRIO

1. Objetivo

2. Documentos de referência

3. Siglas             

4. Definições

5. Modelos de certificação

6. Regramentos sobre o processo de certificação

7. Tratamento de reclamações

8. Obrigações

9. Penalidades

10. Disposições finais

Anexo A - Capacete de segurança

Anexo B - Luvas isolantes de borracha

Anexo C - Componentes dos Equipamentos de Proteção Individual para proteção contra quedas com diferença de nível

Anexo D - Luvas de proteção biológica

Anexo E - Equipamentos de Proteção Individual tipo vestimenta

Anexo F - Respirador purificador de ar tipo Peça Semifacial Filtrante para Partículas (PFF)

 

1. Objetivo

1.1 Este Regulamento estabelece os requisitos necessários para avaliação da conformidade, na modalidade de certificação, de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

2. Documentos de referência

Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990	Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
ABNT NBR ISO 9001	Sistemas de gestão da qualidade - requisitos
ABNT NBR ISO/IEC 17000	Avaliação da conformidade - vocabulário e princípios gerais
ABNT NBR ISO/IEC 17025	Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração
ABNT NBR ISO/IEC 17065	Avaliação da conformidade - requisitos para organismos de certificação de produtos, processos e serviços
ABNT NBR ISO/IEC 17067	Avaliação da conformidade - fundamentos para certificação de produtos e diretrizes de esquemas para certificação de produtos
Norma Regulamentadora nº 06	Equipamento de Proteção Individual - EPI
Portaria Inmetro nº 248, de 25 de maio de 2015, ou substitutiva	Aprova a revisão do vocabulário Inmetro de avaliação da conformidade com termos e definições utilizados pela Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro
Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, ou substitutiva	Disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências

3. Siglas

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

CGSST - Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho

EPI - Equipamento de Proteção Individual

GTIN - Global Trade Item Number

IAAC - Interamerican Accreditation Cooperation

IAF - International Accreditation Forum

IEC - International Eletrotechnical Commission

ILAC - International Laboratory Accreditation Cooperation

Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

MLA - Multilateral Recognition Arrangement

MPE - Micro e Pequena Empresa

MTP - Ministério do Trabalho e Previdência

NBR - Norma Brasileira

NR - Norma Regulamentadora

OAC - Organismo de Avaliação da Conformidade

OCP - Organismo de Certificação de Produto

OCS - Organismo de Certificação de Sistema de Gestão da Qualidade

SGQ - Sistema de Gestão da Qualidade

SIT - Subsecretaria de Inspeção do Trabalho

STRAB - Secretaria de Trabalho

4. Definições

Para fins deste Regulamento, são adotadas as definições contidas nos documentos citados no Capítulo 2 acrescidas das definições a seguir.

4.1 BASE NORMATIVA - conjunto de documentos e de normas técnicas que estabelece os requisitos mínimos de segurança e desempenho para a avaliação da conformidade do EPI.

4.2 CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - documento emitido pelo MTP e que autoriza a comercialização e utilização do EPI no território nacional.

4.3 FABRICANTE - pessoa jurídica estabelecida em território nacional que fabrica o EPI ou o manda projetar ou fabricar, assumindo a responsabilidade pela fabricação, desempenho, garantia e assistência técnica pós-venda, e que o comercializa sob seu nome ou marca. É solicitante/detentor da certificação prevista neste Regulamento e do correspondente Certificado de Aprovação previsto na Norma Regulamentadora nº 6.

4.4 FAMÍLIA DE EPI - EPI de mesmo tipo e grupo que, por possuírem as mesmas características básicas, como funcionamento, material, desenho, acabamento ou tratamento térmico das peças consideradas essenciais para a qualidade, o desempenho, a segurança e a durabilidade, constituem grupo característico. As regras de formação de família por tipo de EPI, quando existente, constam nos anexos deste Regulamento.

4.5 IMPORTADOR - pessoa jurídica estabelecida em território nacional que, sob seu nome ou marca, importa e comercializa o EPI e assume a responsabilidade pelo desempenho, garantia e assistência técnica pós-venda. É solicitante/detentor da certificação prevista neste Regulamento e do correspondente Certificado de Aprovação previsto na Norma Regulamentadora nº 6.

4.6 MEMORIAL DESCRITIVO - documento no idioma português, elaborado e fornecido pelo fabricante ou importador que descreve o projeto do EPI a ser avaliado e o identifica sem ambiguidade, com o objetivo de explicitar, de forma sucinta, as informações mais importantes, em especial as relativas aos detalhes construtivos e funcionais do equipamento.

4.7 PLANO DE ENSAIO - plano elaborado a partir da base normativa com vistas a descrever a natureza dos ensaios, os métodos de análise a serem utilizados, a amostragem, os critérios de aceitação ou rejeição e demais requisitos a serem avaliados.

5. Modelos de certificação

5.1 A certificação de EPI adotará um dos seguintes modelos de certificação, conforme estabelecido nos anexos deste Regulamento:

a) Modelo de certificação 1a - avaliação única. Nesse modelo, uma ou mais amostras do equipamento são submetidas a atividades de avaliação da conformidade, que podem consistir em ensaio, inspeção, avaliação de projeto, avaliação de serviços ou processos, entre outros. Esse modelo não contempla a etapa de manutenção. A avaliação da conformidade do EPI é efetuada uma única vez, e os itens subsequentes de produção não são cobertos pelo certificado da conformidade emitido.

b) Modelo de certificação 1b - ensaio de lote. Esse modelo envolve a certificação de um lote de equipamento. O número de unidades a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote, coletada de forma aleatória ou, até mesmo, o número total de unidades do lote (ensaio 100%). O certificado de conformidade é restrito ao lote certificado.

c) Modelo de certificação 2 - avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas na fábrica, seguida de avaliação de manutenção periódica, por meio de coleta de amostra do equipamento no mercado. As avaliações de manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do certificado de conformidade) permanecem conformes.

d) Modelo de certificação 3 - avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas na fábrica, seguida de avaliação de manutenção periódica, por meio de coleta de amostra do equipamento na fábrica. As avaliações de manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do certificado de conformidade) permanecem conformes. A manutenção pode incluir a avaliação periódica do processo produtivo.

e) Modelo de certificação 4 - avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas na fábrica, seguido de avaliação de manutenção periódica, por meio de coleta de amostras do equipamento na fábrica e no comércio, combinados ou alternadamente, para realização das atividades de avaliação da conformidade. As avaliações de manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do certificado de conformidade) permanecem conformes. A manutenção pode incluir a avaliação periódica do processo produtivo.

f) Modelo de certificação 5 - avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas na fábrica, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ, seguida de avaliação de manutenção periódica, por meio de coleta de amostra do equipamento na fábrica e/ou no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade. As avaliações de manutenção têm por objetivo verificar se os itens produzidos após a atestação da conformidade inicial (emissão do certificado de conformidade) permanecem conformes. A manutenção inclui a avaliação periódica do processo produtivo, ou a auditoria do SGQ, ou ambos.

g) Modelo de certificação 6 - avaliação inicial consistindo de auditoria do SGQ ou inspeções, seguida de manutenção periódica. Esse modelo é aplicável, principalmente, para a certificação de serviços e processos. As avaliações de manutenção incluem a auditoria periódica do SGQ e avaliação periódica do serviço ou processo.

6. Regramentos sobre o processo de certificação

6.1 Disposições gerais

6.1.1 O processo de certificação previsto neste Regulamento deve ser conduzido por OCP, caracterizado como pessoa jurídica instituída segundo as leis brasileiras e acreditada pelo acreditador nacional, Inmetro, para escopo específico de certificação de EPI, conforme os anexos deste Regulamento.

6.1.2 O fabricante ou importador do EPI deve contratar, à sua escolha, OCP que atenda aos requisitos previstos no subitem 6.1.1 para realização da avaliação da conformidade de seu equipamento conforme previsto neste Regulamento.

6.1.3 As etapas do processo de certificação previsto neste Regulamento são elencadas na Tabela 1 de acordo com o modelo de certificação adotado.

Tabela 1 - Etapas por modelo de certificação

ETAPAS DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTO		MODELOS
		1a	1b	2	3	4	5	6
Avaliação Inicial	Solicitação de certificação	X	X	X	X	X	X	X
	Análise da solicitação e da conformidade da documentação	X	X	X	X	X	X	X
	Auditoria inicial do SGQ e avaliação do processo produtivo						X	X
	Ensaios iniciais	X	X	X	X	X	X
	Emissão do certificado de conformidade	X	X	X	X	X	X	X
Avaliação de Manutenção	Auditoria de manutenção do SGQ e avaliação do processo produtivo						X	X
	Ensaios de manutenção			X	X	X	X
	Confirmação da manutenção			X	X	X	X	X
Avaliação de Recertificação	Avaliação de recertificação			X	X	X	X	X

6.1.4 Cada etapa do processo de certificação prevista na Tabela 1 é descrita neste Regulamento, o qual se complementa com as disposições específicas por tipo de EPI constantes dos anexos.

6.1.5 Aplicam-se também ao processo de certificação de EPI previsto neste Regulamento disposições acerca de:

a) avaliação extraordinária;

b) acompanhamento de mercado;

c) transferência de certificação;

d) encerramento da certificação; e

e) atividades de certificação realizadas no exterior.

6.1.6 Para os modelos de certificação 1a e 1b, não se aplicam as disposições deste regulamento acerca de:

a) manutenção e recertificação;

b) avaliação extraordinária;

c) transferência de certificação; e

d) encerramento da certificação.

6.2 Avaliação inicial

6.2.1 Solicitação da certificação

6.2.1.1 Para solicitar a certificação de EPI, o fabricante ou importador deve apresentar ao OCP requerimento formal instruído com os seguintes documentos:

a) informações da razão social, endereço e CNPJ do solicitante da certificação, bem como apresentação do contrato social, ou outro instrumento de constituição, que comprove sua condição de fabricante ou importador de EPI nos termos da NR 06;

b) indicação de pessoa de contato, telefone e endereço eletrônico;

c) identificação do local de fabricação com endereço completo, incluindo a(s) unidade(s) fabril(is) a ser(em) certificada(s), sediado em outro país, quando aplicável;

d) informação de atividades/processos terceirizados que possam afetar a conformidade do EPI objeto da certificação;

e) identificação do modelo de EPI objeto da certificação, quando a certificação for por modelo, referenciando sua descrição técnica e incluindo a relação de todas as marcas comercializadas;

f) relação de modelo(s) que compõem a família de EPI objeto da certificação, obedecendo às regras de formação de família estabelecidas nos anexos deste Regulamento, quando a certificação for por família, referenciando sua(s) descrição(ões) técnica(s) e incluindo a relação de todas as marcas comercializadas;

g) documentação que comprove titularidade de marcas apostas no EPI ou autorizações de uso;

h) documentação fotográfica do EPI, com resolução mínima de (800 x 600) dpi - fotos do equipamento completo e fotos externas e internas de todas as faces, detalhando as etiquetas, logos, avisos, entradas, saídas, botões de acionamento, quando aplicável;

i) memorial descritivo, conforme subitem 6.2.1.2 deste Regulamento;

j) manual de instruções do EPI;

k) desenho ou arte final das embalagens (primária, secundária ou terciária), quando aplicável;

l) opção pelo modelo de certificação, dentre os mencionados nos anexos a este Regulamento;

m) descrição do Sistema de Atendimento e Tratamento de Reclamações, que contemple o disposto neste Regulamento, para todas as marcas comercializadas, em todos os locais, próprio(s) do solicitante da certificação ou por ele diretamente terceirizado(s), onde a atividade do Tratamento de Reclamações for exercida;

n) documentos referentes ao SGQ da unidade fabril, aplicáveis ao processo produtivo do EPI a ser certificado, conforme previsto no subitem 6.2.3, ainda que venha necessariamente a ser auditado pelo OCP, como previsto neste documento;

o) certificado válido emitido com base na edição vigente da ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001, que abranja o processo produtivo do EPI objeto da certificação, se existente;

p) identificação do lote de certificação, no caso do Modelo 1b, incluindo quantidades e lote(s) de fabricação do(s) modelo(s) a ser(em) certificado(s);

q) licença de importação ou, na ausência desta, declaração de importação, quando de equipamento importado, que identifique expressamente o importador do EPI solicitante da certificação;

r) demais documentos necessários ao processo de solicitação, descritos nos anexos a este Regulamento;

s) documentação que comprove a classificação como MPE, do solicitante da certificação, quando aplicável; e

t) em caso de EPI conjugado cujos dispositivos são fabricados por empresas distintas, declaração, emitida há menos de dois anos, pelo detentor do Certificado de Aprovação do equipamento que será conjugado com o equipamento do solicitante da certificação, autorizando a utilização do seu dispositivo para a fabricação do equipamento conjugado.

6.2.1.1.1 O manual de instruções deve acompanhar a menor embalagem comercial do EPI, ressalvada a hipótese de disponibilização em meio eletrônico nas condições previstas na NR 06.

6.2.1.1.2 As informações e referências, constantes do manual de instruções do EPI ou de informações ao usuário, sobre características não incluídas nas normas referenciadas não podem ser associadas ao certificado de conformidade do equipamento, nem induzir o usuário a crer que tais características estejam cobertas pelo processo de certificação.

6.2.1.2 O memorial descritivo do EPI deve conter, no mínimo:

a) razão social e CNPJ do fabricante ou importador do EPI (solicitante da certificação);

b) razão social e CNPJ do fornecedor, em caso de fabricação por terceiro;

c) razão social e endereço do fabricante estrangeiro, em caso de EPI importado;

d) modelo e a referência do EPI;

e) tamanhos e cores disponíveis;

f) versões, se houver;

g) descrição da matérias-primas e seus fornecedores;

h) descrição dos componentes e acessórios, quando houver;

j) indicação do local de marcação das informações obrigatórias da NR 06 no equipamento;

k) norma de fabricação (incluindo o ano da edição);

l) processo de fabricação simplificado;

m) desenhos técnicos contendo todas as informações e detalhes essenciais à identificação inequívoca do equipamento; e

n) relação de componentes críticos, incluindo seus fornecedores e possíveis certificações existentes, traduzidos para o português, quando em idioma distinto do inglês ou espanhol.

6.2.2 Análise da solicitação e da conformidade da documentação

6.2.2.1 Cabe ao OCP avaliar a pertinência da solicitação de certificação e analisar a documentação apresentada pelo requisitante em face das exigências contidas na Portaria MTP nº 672, de 2021, ou substitutiva, e neste Regulamento e seus anexos, observando-se ainda que:

a) os documentos apresentados na solicitação inicial devem ter sua autenticidade comprovada pelo OCP com relação aos documentos originais, quando aplicável;

b) no modelo de certificação 1b, cabe ao OCP identificar, na solicitação, o lote (marca/modelo/quantidade) a ser certificado. Em caso de EPI importado, a identificação também deve ser realizada na documentação de importação;

c) caso seja identificada não conformidade na documentação recebida, esta deve ser formalmente encaminhada ao solicitante da certificação para correção e devida formalização junto ao OCP, num prazo de sessenta dias corridos, visando evidenciar a implementação da(s) mesma(s) para nova análise; e

d) a conclusão da certificação só se dará quando todos os documentos estiverem em sua forma final e devidamente aprovados pelo OCP.

6.2.2.1.1 No caso de modelo de certificação 1b, a coleta da amostragem e a realização dos ensaios requeridos só poderão ocorrer após análise e aprovação pelo OCP quanto à documentação enviada. Caso contrário, a solicitação deve ser cancelada.

6.2.3 Auditoria inicial do SGQ e avaliação do processo produtivo

6.2.3.1 A auditoria do SGQ deve buscar a demonstração objetiva de que o processo produtivo se encontra sistematizado e monitorado de forma eficaz, fornecendo evidências do atendimento aos requisitos do EPI estabelecidos neste Regulamento e em seus anexos.

6.2.3.1.1 A auditoria do SGQ deve ser realizada sempre que o modelo de certificação escolhido assim o definir.

6.2.3.2 Para fins deste Regulamento, o fabricante ou importador do EPI deve comprovar, no mínimo, o atendimento aos requisitos elencados na Tabela 2, em caso de SGQ do processo produtivo certificado com base na ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001, ou na Tabela 3, caso não exista certificação do SGQ do processo produtivo.

Tabela 2 - Requisitos mínimos de verificação do SGQ para fabricantes ou importadores com certificação válida na ISO 9001:2015 ou ABNT NBR ISO 9001:2015

REQUISITOS DO SGQ	ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001
Recursos	7.1.5.1 / 7.1.5.2
Informação documentada	7.5.2 / 7.5.3
Planejamento e controle operacionais	8.1
Requisitos para produtos e serviços	8.2.1
Controle de processos, produtos e serviços providos externamente	8.4.1 / 8.4.2 / 8.4.3
Produção e provisão de serviço	8.5.1 / 8.5.2 / 8.5.3 / 8.5.4/ 8.5.5
Liberação de produtos e serviços	8.6
Controle de saídas não conformes	8.7
Monitoramento, medição, análise e avaliação	9.1.1
Não conformidade e ação corretiva	10.2.1 / 10.2.2

Tabela 3 - Requisitos mínimos de verificação do SGQ para fabricantes ou importadores sem certificação na ISO 9001:2015 ou ABNT NBR ISO 9001:2015

REQUISITOS DO SGQ	ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001
Recursos	7.1.5.1 / 7.1.5.2
Competência	7.2
Conscientização	7.3
Informação documentada	7.5.2 / 7.5.3
Planejamento e controle operacionais	8.1
Requisitos para produtos e serviços	8.2.1
Controle de processos, produtos e serviços providos externamente	8.4.1 / 8.4.2 / 8.4.3
Produção e provisão de serviço	8.5.1 / 8.5.2 / 8.5.3 / 8.5.4/ 8.5.5
Liberação de produtos e serviços	8.6
Controle de saídas não conformes	8.7
Monitoramento, medição, análise e avaliação	9.1.1 / 9.1.2 / 9.1.3 (a), (f)
Auditoria interna	9.2.1 / 9.2.2
Análise crítica pela direção	9.3.1 / 9.3.2 / 9.3.3
Não conformidade e ação corretiva	10.2.1 / 10.2.2

6.2.3.3 Cabe ao OCP:

a) avaliar os documentos e registros apresentados quanto ao SGQ e realizar auditoria nas dependências da unidade fabril, com o objetivo de verificar a conformidade do processo produtivo, incluindo instalações e capacitação do pessoal;

b) agendar a data da visita para a auditoria em comum acordo com o solicitante da certificação; e

c) realizar a avaliação do SGQ com base na abrangência do processo de certificação e conforme a ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001, tendo como requisitos mínimos os definidos nas Tabelas 2 e 3 deste Regulamento, conforme o caso.

6.2.3.3.1 O OCP pode requisitar do fabricante ou importador do EPI outras informações sobre o sistema de gestão que julgar relevantes para o processo de certificação, incluindo relatórios que contemplem indicadores e itens de controle do processo fabril.

6.2.3.3.2.1 Os certificados emitidos por OCS estrangeiro e os demais documentos referentes ao sistema de gestão devem estar acompanhados de tradução no idioma português, quando emitidos em idioma distinto do inglês ou espanhol.

6.2.3.4.1 Cabe ao OCP analisar a documentação do SGQ para assegurar que os requisitos descritos na Tabela 2 deste Regulamento foram atendidos.

6.2.3.5 Em caso de não conformidade(s) detectada(s) por ocasião da avaliação inicial do SGQ, deve ser adotado o procedimento previsto no subitem 6.2.5 para o tratamento de não conformidades na avaliação inicial.

6.2.3.6 Os resultados da auditoria e da avaliação documental devem ser consignados em relatório a ser assinado pela equipe auditora.

6.2.3.6.1 A conclusão da certificação só se dará quando todos os documentos do SGQ estiverem em sua forma final e devidamente aprovados pelo OCP.

6.2.3.7 Qualquer alteração no processo produtivo deve ser informada ao OCP e pode implicar, caso impacte na conformidade do EPI, em uma nova auditoria.

6.2.4 Ensaios iniciais

6.2.4.1 Plano de ensaios iniciais

6.2.4.1.1 Cabe ao OCP elaborar o plano de ensaios que contemple a base normativa estabelecida na Portaria MTP nº 672, de 2021, ou substitutiva, devendo conter, no mínimo:

a) os ensaios iniciais a serem realizados, a definição clara dos métodos de ensaio, o número de amostras e os critérios de aceitação ou rejeição para estes ensaios, em conformidade com este Regulamento e seus anexos;

b) a verificação das marcações de informações obrigatórias da NR 06, consideradas as disposições estabelecidas na Portaria MTP nº 672, de 2021, ou substitutiva; e

c) a avaliação do manual de instruções do EPI de acordo com os parâmetros estabelecidos na base normativa, ou na ausência de definição desses parâmetros pelas normas técnicas aplicáveis, de acordo com as disposições estabelecidas na Portaria MTP nº 672, de 2021, ou substitutiva.

6.2.4.1.2 O OCP deve realizar a análise crítica dos relatórios de ensaio do laboratório, confrontando-os com o plano de ensaios previamente estabelecido, cabendo-lhe:

a) verificar a identificação completa do modelo do equipamento a ser certificado no corpo do relatório de ensaio, certificando-se de que o relatório de ensaio esteja claramente rastreado à amostra coletada;

b) avaliar se os dados constantes no memorial descritivo e no projeto ou especificação do EPI estão em conformidade com a identificação técnica do modelo no relatório de ensaio apresentado, do qual não devem constar características ou adjetivos subjetivos que não possam ser comprovados por meio de requisitos normativos;

c) verificar avaliação no relatório de ensaio do manual de instruções e das marcações obrigatórias da NR 06;

6.2.4.2 Amostragem

6.2.4.2.2 O OCP é responsável por selecionar e lacrar as amostras do EPI a ser certificado, devendo para tanto observar o seguinte:

a) a coleta de amostras para envio ao laboratório deve ser acordada entre o solicitante da certificação e o OCP;

b) a coleta de amostras deve ser realizada de forma aleatória no processo produtivo do EPI objeto da solicitação, desde que o equipamento já tenha sido inspecionado e liberado pelo controle de qualidade da fábrica (inspeção final do produto pronto), ou na área de expedição, em embalagens prontas para comercialização;

c) quando se tratar de modelo 1b de certificação, a coleta e o lacre das amostras devem ocorrer em território nacional, no local indicado pelo fabricante ou importador, sendo que, em caso de importação fracionada, a coleta de amostras e a certificação somente devem ser realizadas após o recebimento de todas as frações subsequentes do lote;

d) a quantidade de amostras, critérios de aceitação ou rejeição e casos excepcionais devem observar as disposições contidas nos anexos específicos deste Regulamento;

e) quando aplicável, peças adicionais, componentes ou partes do equipamento complementares à(s) amostra(s) devem ser lacradas, identificadas e enviadas ao laboratório juntamente com o EPI; e

f) na seleção e lacre das amostras, deve ser elaborado um relatório da amostragem, detalhando a data, o local, as condições de armazenagem, a identificação da amostra (modelo ou marca, lote de fabricação e data de fabricação, quantidades amostradas, entre outros).

6.2.4.2.3 A coleta de amostra deve ser realizada, em triplicata, constituída de prova, contraprova e testemunha, observando-se que:

a) caso haja aprovação nos ensaios de prova, a amostra é considerada aprovada;

b) caso seja constatada não conformidade na amostra prova, devem ser repetidos os ensaios aplicáveis, nas amostras contraprova e testemunha; e

c) a não conformidade se caracteriza quando ao menos um dos ensaios previstos apresentar resultado não conforme.

6.2.4.2.3.1 Em caso de modelo de certificação 1b, não se aplicam as amostragens de contraprova e testemunha.

6.2.4.2.3.2 Caso haja reprovação do lote nas certificações conduzidas no modelo 1b, o lote reprovado não poderá ser liberado para comercialização e o fabricante ou importador do EPI deve providenciar a sua destruição ou devolução ao país de origem (quando tratar-se de importação), com documentação comprobatória da providência que foi adotada.

6.2.4.2.4 Nos ensaios de contraprova e testemunha, deve-se observar que:

a) se constatada não conformidade na contraprova, a amostra é considerada reprovada;

b) se a contraprova não apresentar não conformidade, a amostra testemunha deve ser ensaiada;

c) se a testemunha apresentar não conformidade, a amostra é considerada reprovada;

d) se a testemunha não apresentar não conformidade, a amostra é considerada aprovada;

e) os ensaios das amostras de contraprova e testemunha devem, necessariamente, ser realizados no mesmo laboratório onde foi realizado o ensaio da amostra prova; e

f) a critério do solicitante da certificação, mediante formalização ao OCP, as amostras de contraprova e testemunha não necessariamente precisam ser ensaiadas, ocasião em que não pode haver contestação dos resultados obtidos na amostra prova.

6.2.4.3 Definição do laboratório

6.2.4.3.1 A seleção de laboratórios de ensaio, a ser realizada pelo OCP em comum acordo com o fabricante ou importador do EPI, deve considerar a seguinte ordem de prioridade:

a) laboratório de 3ª parte, nacional ou estrangeiro, acreditado pelo Inmetro ou signatário dos acordos de reconhecimento mútuo ILAC ou IAAC, na totalidade dos ensaios previstos neste Regulamento para avaliação do equipamento;

b) laboratório de 3ª parte, nacional ou estrangeiro, acreditado pelo Inmetro ou signatário dos acordos de reconhecimento mútuo ILAC ou IAAC, em parte (acima de 70% do total) dos ensaios previstos neste Regulamento para avaliação do equipamento;

c) laboratório de 3ª parte, nacional ou estrangeiro, acreditado pelo Inmetro ou signatário dos acordos de reconhecimento mútuo ILAC ou IAAC, em parte (abaixo de 70% do total) dos ensaios previstos neste Regulamento para avaliação do equipamento ou acreditado na mesma classe de ensaio e mesma área de atividade do(s) ensaio(s) previsto(s) neste Regulamento, porém para outro equipamento;

d) laboratório de 3ª parte, nacional ou estrangeiro, acreditado pelo Inmetro ou signatário dos acordos de reconhecimento mútuo ILAC ou IAAC, em outro escopo;

e) laboratório de 3ª parte, nacional ou estrangeiro, não acreditado.

6.2.4.3.2 Para efeito de uso da ordem de prioridade referida no subitem 6.2.4.3.1, deve ser considerada qualquer uma das hipóteses a seguir:

a) inexistência do laboratório definido na prioridade anterior;

b) quando o laboratório definido na prioridade anterior não disponibilizar o orçamento dos ensaios em, no máximo, dez dias úteis da solicitação realizada pelo OCP ou não puder atender em, no máximo, trinta dias corridos, contados a partir da data do aceite pelo OCP, ao prazo para o início dos ensaios previstos nos anexos deste Regulamento ou não puder executá-los, em, no máximo, uma vez e meia o tempo regular dos ensaios previstos na base normativa; e

c) quando o OCP evidenciar que o preço dos ensaios realizados, acrescido dos custos decorrentes da avaliação ou acompanhamento pelo OCP, em comparação com o definido na prioridade anterior é, no mínimo, inferior a 50%.

6.2.4.3.2.1 O OCP deve registrar, por meio de documentos comprobatórios, atualizados a cada etapa de manutenção ou recertificação, os motivos que o levaram a selecionar o laboratório adotado, por modelo ou por família certificada.

6.2.4.3.3 Em caso de uso de laboratório acreditado por signatário dos acordos de reconhecimento mútuo ILAC ou IAAC, cabe ao OCP observar e documentar a equivalência do método e parâmetros de ensaio.

6.2.4.3.4 Em caso de uso de laboratório de 3ª parte acreditado para outro escopo de ensaio, após reconhecer e registrar a capacitação e infraestrutura (incluídos equipamentos) do laboratório, o OCP deve monitorar e registrar a execução de todos os ensaios.

6.2.4.3.4.1 O monitoramento referido no subitem 6.2.4.3.4 consiste em, pelo menos, acompanhar as etapas de seleção e preparação das amostras, início dos ensaios e posterior tomada de resultados.

6.2.4.3.5 Em caso de uso de laboratório de 3ª parte não acreditado, após avaliar e registrar a política de confidencialidade, a capacitação de pessoal e a infraestrutura (incluídos equipamentos) do laboratório, o OCP deve monitorar e registrar a execução de todas as etapas de todos os ensaios.

6.2.4.3.5.1 A avaliação do laboratório não acreditado deve ser realizada por profissional do OCP que possua registro de treinamento de, no mínimo, 16 horas/aula, com base na ABNT NBR ISO/IEC 17025 vigente, além de comprovação formal de experiência e conhecimento técnico específico quanto aos ensaios a serem avaliados.

6.2.5 Tratamento de não conformidades na avaliação inicial

6.2.5.1 Caso seja identificada alguma não conformidade na etapa de avaliação inicial, o fabricante ou importador do EPI deve enviar ao OCP, num prazo de sessenta dias corridos, a evidência da implementação das ações corretivas para a(s) não conformidade(s) constatada(s).

6.2.5.1.1 A análise crítica das causas das não conformidades, bem como a proposição de ações corretivas, são de responsabilidade do fabricante ou importador do EPI.

6.2.5.1.2 Novos prazos podem ser acordados, desde que formalmente requeridos pelo fabricante ou importador do EPI, justificados e considerada a pertinência pelo OCP.

6.2.5.2 Caso o fabricante ou importador do EPI não cumpra o prazo estabelecido, o processo de certificação deve ser cancelado ou interrompido, podendo ser reiniciado se houver interesse do fabricante ou importador do EPI e do OCP.

6.2.5.3 O OCP deve avaliar a eficácia das ações corretivas implementadas, aceitando-as ou não, ficando a critério do OCP avaliar a necessidade de realizar novos ensaios para verificar a implementação das ações corretivas.

6.2.5.4 O fabricante ou importador do EPI deve identificar e segregar o(s) equipamentos(s) não conforme(s) em áreas separadas, para que não haja possibilidade de mistura com o equipamento conforme e envio para o mercado, devendo manter registro dessa ação.

6.2.5.5 A evidência objetiva do tratamento das não conformidades é requisito para a emissão do certificado de conformidade.

6.2.6 Emissão do certificado de conformidade

6.2.6.1 Cumpridas as etapas anteriores e após realizar análise crítica do processo de certificação do EPI devidamente instruído com informações sobre a documentação apresentada e respectivas análises, auditorias realizadas, resultados de ensaios obtidos e tratamento de não conformidades, cabe ao OCP:

a) se demonstrada a conformidade e a correta instrução documental que compõe o processo, expedir o certificado de conformidade; ou

b) se detectadas incorreções, apresentar ao fabricante ou importador do EPI a relação das não conformidades frente o presente Regulamento.

6.2.6.2 A decisão pela certificação do EPI é de competência exclusiva do OCP, a ser adotada por pessoa(s) não envolvida(s) no processo de avaliação.

6.2.6.3 O certificado de conformidade deve ser emitido com numeração distinta, para cada modelo ou família de EPI, objeto da solicitação.

6.2.6.3.1 Caso a certificação seja por família, o certificado deve relacionar todos os modelos abrangidos pela família.

6.2.6.3.2 Se for necessária mais de uma página para o certificado, todas as páginas devem ser numeradas fazendo referência ao seu próprio número e ao número total de páginas, devendo constar em cada uma das páginas o número do certificado e data de emissão.

6.2.6.4 O certificado de conformidade é pré-requisito obrigatório para fins de obtenção do Certificado de Aprovação, nos termos previstos na Portaria MTP nº 672, de 2021, ou substitutiva.

6.2.6.4.1 Somente após a obtenção do Certificado de Aprovação, o EPI poderá ser comercializado.

6.2.6.5 O certificado de conformidade, como um instrumento formal emitido pelo OCP a partir da avaliação do EPI, deve conter no mínimo:

a) numeração do certificado de conformidade;

b) razão social, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, endereço completo e nome fantasia do fabricante ou importador do EPI (solicitante da certificação) e, quando aplicável, indicação da localização da(s) unidade(s) fabril(s);

c) razão social, endereço completo e nome fantasia do fornecedor, em caso de fabricação por terceiro;

d) razão social e endereço completo do fabricante estrangeiro, em caso de EPI importado;

e) nome, endereço, CNPJ, número de registro de acreditação e assinatura do responsável pelo OCP;

f) data de emissão e data de validade (exceto modelos 1a e 1b) do certificado de conformidade;

g) modelo de certificação adotado;

h) data para avaliação de manutenção, quando obrigatória para o modelo de certificação adotado;

i) identificação do modelo do EPI certificado, no caso de certificação por modelo, incluindo a relação de todas as marcas comercializadas, contendo descrição do equipamento ensaiado, elaborada pelo próprio laboratório, com informação de variações de tamanhos e cores, conforme a necessidade de cada EPI;

j) identificação da família do EPI certificada e de todos os modelos abrangidos, no caso de certificação por família, incluindo a relação de todas as marcas comercializadas;

k) referência (nome ou código) inequívoca do equipamento informada pelo fabricante ou importador;

l) numeração do código de barras dos modelos previstos em "i" ou "j", e todas as versões, quando existente no padrão GTIN;

m) identificação do(s) lote(s) de fabricação (obrigatório no caso de certificação pelo modelo 1b);

n) identificação do nº da Licença de Importação (LI ou LPCO) no caso de certificação pelo modelo 1b;

o) escopos de serviço, quando tratar-se de certificação de serviço;

p) referência a este Regulamento com base na qual o certificado foi emitido (escopo de certificação);

q) classificação do equipamento ensaiado, conforme Anexo I da NR 06;

r) indicação do local de marcação das informações obrigatórias da NR 06;

s) número e data de emissão do(s) relatório(s) de ensaio, bem como identificação do laboratório emissor;

t) norma técnica de ensaio aplicável, nos termos da Portaria MTP nº 672, de 2021, ou substitutiva;

u) indicação, quando existentes, dos níveis de desempenho obtidos pelo EPI, de acordo com o previsto na(s) norma(s) técnica(s) aplicável(eis);

v) eventuais restrições do equipamento;

w) data da realização da auditoria, aplicável para os modelos 5 e 6; e

x) assinatura do responsável técnico ou do respectivo signatário autorizado.

Marca	Modelo/designação comercial	Descrição	Código de barras quando existente

 

6.2.6.6 O certificado de conformidade de EPI terá prazo de validade estipulado nos anexos deste Regulamento.

6.3 Avaliação de manutenção

6.3.1 Etapas

6.3.1.1 A avaliação de manutenção prevista neste Regulamento se aplica aos modelos de certificação 2, 3, 4, 5 e 6.

6.3.1.2 Após a concessão da certificação, cabe ao OCP realizar avaliação de manutenção a fim de verificar a permanência das condições técnico-organizacionais que deram origem à concessão inicial da certificação para o EPI, nos termos deste Regulamento.

6.3.1.3 A avaliação de manutenção deve ser realizada por meio de:

6.3.1.4 Todas as etapas da auditoria de manutenção devem estar concluídas até o alcance dos prazos definidos para a manutenção.

6.3.1.5 Cabe ao OCP solicitar formalmente ao detentor do certificado que informe qualquer alteração no projeto, memorial descritivo ou processo produtivo do EPI, observando que:

a) no caso de certificação por família, a inclusão de um novo modelo na família certificada pode ser feita, a qualquer tempo, no mesmo certificado, mantendo a validade original do certificado emitido, que deverá conter a informação da data de inclusão do(s) novo(s) modelo(s);

b) para os casos em que um mesmo detentor do certificado desejar certificar uma nova família (no caso de certificação por família) ou um novo modelo (no caso de certificação de modelo), o OCP deve conduzir um novo processo de certificação iniciando de 6.2; e

c) na situação prevista na alínea "b", a auditoria do SGQ pode ser dispensada, a critério do OCP, caso as novas famílias ou modelos a serem incluídos advenham de um mesmo processo produtivo já auditado anteriormente para certificar outras famílias ou modelos da mesma unidade fabril, ocasião em que o OCP deve registrar o motivo da dispensa da auditoria do SGQ, documentando a correspondência dos requisitos auditados anteriormente no mesmo processo produtivo.

6.3.1.5.1 Nas situações previstas nas alíneas "a" e "b" do subitem 6.3.1.5, o fabricante ou importador deve solicitar a emissão ou alteração do Certificado de Aprovação, conforme o caso, junto ao MTP previamente à comercialização dos novos equipamentos no território nacional.

6.3.2 Auditoria de manutenção SGQ e avaliação do processo produtivo

6.3.2.1 A periodicidade para as auditorias de manutenção do SGQ no processo produtivo da unidade fabril é estabelecida nos anexos deste Regulamento e deve contemplar, pelo menos, as seguintes etapas:

a) verificação dos originais da documentação prevista no subitem 6.2.1, em particular quanto a sua disponibilidade, organização e recuperação; e

b) análise dos registros, em especial aqueles relacionados ao cumprimento dos requisitos constantes nas Tabelas 2 e 3 deste Regulamento.

6.3.2.2 A data da visita para a auditoria de manutenção deve ser agendada em comum acordo com o fabricante ou importador do EPI.

6.3.2.2.1 Quando explicitamente definido pelo MTP, o OCP deve realizar a auditoria de manutenção sem aviso prévio.

6.3.2.3 Caso o detentor da certificação apresente um certificado do SGQ, dentro de seu prazo de validade, o OCP pode, sob sua análise e responsabilidade, optar por não auditar o SGQ durante a etapa de avaliação de manutenção.

6.3.2.3.1 O certificado deve ter sido emitido por um OCS acreditado pelo Inmetro ou reconhecido pelo IAF, para o escopo de acreditação e segundo a edição vigente da ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001, respeitando o período de transição estabelecido pelo IAF.

6.3.2.3.2 A certificação deve ser válida para o processo produtivo na unidade fabril do EPI e o fabricante ou importador deve colocar à disposição do OCP todos os documentos correspondentes a esta certificação e apresentar os registros do processo produtivo onde conste claramente a identificação do EPI objeto da certificação.

6.3.2.3.3 O OCP deve analisar a documentação pertinente para assegurar que os requisitos descritos na Tabela 2 deste Regulamento foram atendidos para o SGQ.

6.3.2.3.4 É reponsabilidade do fabricante ou importador do EPI assegurar que o SGQ, certificado com base na edição vigente da ISO 9001 ou ABNT NBR ISO 9001, é executado e aplicado considerando a conformidade às disposições deste Regulamento e respectivo anexo específico do EPI.

6.3.2.4 Em caso de não conformidade(s) detectada(s) por ocasião da manutenção do SGQ, deve ser adotado o procedimento previsto no subitem 6.3.4 para o tratamento de não conformidades na manutenção.

6.3.2.5 Os resultados da auditoria e da avaliação documental em sede de avaliação de manutenção devem ser consignados em relatório a ser assinado pela equipe auditora.

6.3.2.5.1 A conclusão pela manutenção da certificação só se dará quando todos os documentos do SGQ estiverem em sua forma final e devidamente aprovados pelo OCP.

6.3.3 Ensaios de manutenção

6.3.3.1 Periodicidade

6.3.3.1.1 A periodicidade para a realização dos ensaios de manutenção para o EPI é estabelecida nos anexos específicos deste Regulamento.

6.3.3.2 Planos de ensaios na manutenção

6.3.3.2.1 Aplicam-se as disposições do subitem 6.2.4.1 deste Regulamento.

6.3.3.3 Amostragem na manutenção

6.3.3.3.1 Aplicam-se as disposições do subitem 6.2.4.2 deste Regulamento, ressalvadas as seguintes disposições:

a) para os modelos de certificação 2, 4 e 5 para a realização dos ensaios de manutenção, tanto para EPI nacionais, quanto para os importados, o OCP deve, obrigatoriamente, coletar/comprar as amostras no comércio;

b) a área de expedição da unidade fabril ou centros de distribuição podem ser considerados comércio, desde que o EPI já esteja na embalagem final de venda ao consumidor, em condições de ter a nota fiscal emitida;

c) a coleta na área de expedição da unidade fabril ou centros de distribuição somente pode ser realizada pelo OCP sem aviso prévio, não podendo ser realizada durante a auditoria de SGQ; e

d) a coleta para realização dos ensaios de manutenção deve ser realizada pelo OCP em amostras que tenham sido fabricadas entre a data da emissão do certificado e a primeira avaliação de manutenção, sendo que as coletas subsequentes deverão ocorrer em amostras do EPI fabricado no intervalo entre duas manutenções sequenciais ou entre a última manutenção e a recertificação.

6.3.3.4 Definição do laboratório

6.3.3.4.1 Aplicam-se as disposições do subitem 6.2.4.3 deste Regulamento.

6.3.4 Tratamento de não conformidades na manutenção

6.3.4.1 Caso seja identificada alguma não conformidade relativa à avaliação de manutenção, cabe ao fabricante ou importador do EPI a análise crítica das suas causas, bem como a proposição de ações corretivas, observando que:

a) o fabricante ou importador deve enviar ao OCP, num prazo máximo de quinze dias corridos, o plano de ações corretivas, que deve ter sessenta dias corridos como prazo máximo para evidenciar a implementação das ações corretivas; e

b) o fabricante ou importador deve adotar ações de controle imediatas, na fábrica, que impeçam que o modelo ou família reprovado(a) no ensaio de manutenção seja enviado(a) para o mercado.

6.3.4.2 Cabe ao OCP:

a) avaliar a eficácia das ações corretivas propostas no plano de ações corretivas apresentado pelo fabricante ou importador do EPI, bem como se foram implementadas; e

b) avaliar a necessidade de conduzir nova auditoria para verificar a implementação das ações corretivas e/ou a realização de novos ensaios.

6.3.4.3 A não apresentação do plano de ações corretivas dentro do prazo previsto em 6.3.4.1 ou a identificação de alguma não conformidade, sem evidências de tratamento, acarretará a suspensão imediata do certificado de conformidade, pelo OCP, para o modelo/família não conforme, observando que:

a) o OCP deve notificar o fabricante ou importador do EPI por escrito, informando que só pode retomar o processo de certificação quando as não conformidades encontradas forem sanadas;

b) em se tratando de certificação por modelo, caso a não conformidade evidenciada venha a comprometer outros modelos já certificados, a suspensão da certificação pode ser estendida a estes modelos, a critério do OCP;

c) em se tratando de certificação por família, caso seja evidenciada não conformidade em um dos modelos da família, a suspensão da certificação se aplica a todos os modelos que compõem a família e pode ser estendida a outras famílias, a critério do OCP; e

d) o OCP deve comunicar formalmente o MTP acerca da suspensão adotada.

6.3.4.4 Uma vez suspenso o certificado de conformidade nos termos do subitem 6.3.4.3, o fabricante ou importador do EPI deve apresentar o plano de ações corretivas em até quinze dias corridos a partir da suspensão da sua certificação, observando que:

a) a efetividade das ações corretivas deve ser confirmada por meio de ensaios, auditoria e/ou análise documental, a critério do OCP;

b) novos prazos podem ser acordados, desde que formalmente solicitados pelo detentor do certificado, justificados, e avaliada a pertinência pelo OCP;

c) a certificação volta a vigorar quando as ações corretivas forem consideradas efetivas pelo OCP;

d) caso o detentor do certificado não atenda aos prazos estabelecidos, e desde que não tenha sido acordado novo prazo, a certificação deve ser cancelada pelo OCP com a correspondente comunicação ao MTP; e

e) em caso de recusa do detentor do certificado em implementar as ações corretivas, o OCP deve cancelar o certificado de conformidade para o(s) modelo(s) ou família(s) de EPI certificado(s) e comunicar formalmente ao MTP.

6.3.4.5 Na hipótese em que o equipamento não possa ser coletado conforme determinado no subitem 6.3.3.3.1, alínea "a", o certificado deve ser suspenso, até o limite do seu prazo de validade.

6.3.4.6 No caso de ocorrência de não conformidade(s) por reprovação em ensaios de manutenção, o OCP deve suspender o certificado de conformidade, independentemente da proposição de ações corretivas pelo fabricante ou importador do EPI, pelo prazo necessário para correção do processo produtivo, respeitado o limite da validade do certificado, comunicando o MTP dessa ação, observando ainda que:

a) caso exista no mercado partes do(s) lote(s) de onde foram coletadas amostras para os ensaios reprovados, o OCP deve solicitar do fabricante ou importador do EPI ações de recolhimento e destruição dos equipamentos, registrando essa ocorrência no processo de certificação e comunicando o MTP dessa decisão;

b) o OCP deve analisar se lotes que tenham precedido ou até sucedido ao(s) lote(s) de modelo(s) reprovado(s) também possam estar não conformes, devendo ser solicitados registros de ensaios, de ações corretivas e preventivas, de inspeções ou outros registros da qualidade para análise;

c) caso o OCP evidencie que existiram problemas no processo produtivo, pode solicitar novos ensaios, conforme descrito em 6.2.4, também para os lotes referidos na alínea "b" e, em caso de reprovação, atuar de acordo com o descrito na alínea "a";

d) a certificação volta a vigorar quando as ações corretivas forem consideradas efetivas pelo OCP; e

e) em caso de recusa do detentor do certificado em implementar as ações corretivas, o OCP deve cancelar o certificado de conformidade para o(s) modelo(s) ou família(s) de EPI certificado(s) e comunicar formalmente ao MTP.

6.3.5 Confirmação da Manutenção

6.3.5.1 Cumpridas as etapas anteriores e após realizar análise crítica do processo de manutenção da certificação do EPI, de acordo com a documentação apresentada, auditorias realizadas, resultados de ensaios obtidos, tratamento de não conformidades e tratamento de reclamações, o OCP emite o documento denominado "Confirmação da Manutenção", formalizando que a certificação está mantida.

6.4 Avaliação de recertificação

6.4.1 A avaliação de recertificação deve ser realizada e concluída antes da expiração do prazo de validade do certificado de conformidade.

6.4.2 A avaliação de recertificação deve ser programada pelo OCP, de acordo com os critérios estabelecidos no item 6.2 deste Regulamento, referente à certificação inicial, exceto quanto à etapa de tratamento de não Cconformidades, que deve seguir o disposto no item 6.3, referente à manutenção da certificação.

6.4.3 No caso de haver avaliação de manutenção com frequência variável, o OCP deve, na recertificação, dar continuidade ao espaçamento praticado a partir da última avaliação realizada, a depender da existência, ou não, de não conformidades.

6.4.4 A coleta para realização dos ensaios deve ser realizada pelo OCP em amostras que tenham sido fabricadas entre a data da última manutenção e a data da recertificação.

6.4.5 Após a análise crítica, abrangendo as informações sobre a documentação, auditorias, ensaios, tratamento de não conformidades e tratamento de reclamações, cabe ao OCP decidir pela recertificação.

6.4.6 Cumpridos os requisitos exigidos neste Regulamento para o EPI, o OCP emite um novo certificado da conformidade.

6.4.6.1 Um certificado, com numeração distinta, deve ser emitido pelo OCP para cada modelo ou para cada família, a cada recertificação.

6.4.6.2 A data de validade do novo certificado de conformidade deve ser contada a partir da expiração do prazo de validade do último certificado de conformidade emitido.

6.5 Avaliação extraordinária

6.5.1 Cabe ao OCP, diante de suspeições ou denúncias devidamente fundamentadas quanto ao EPI certificado, a qualquer tempo, coletar ou comprar amostras no mercado para realização de avaliação extraordinária, adotando os procedimentos aplicáveis à manutenção da certificação previstos neste Regulamento, considerados os ensaios e critérios de amostragem previstos no anexo específico para o EPI certificado, e arcando com os custos referentes à coleta das amostras, envio ao laboratório e ensaios necessários ao esclarecimento da situação do EPI para o detentor do certificado.

6.5.1.1 Caso seja identificada alguma não conformidade em relação ao EPI certificado, o OCP deve agir conforme previsto no subitem 6.3.4 deste Regulamento, quanto ao tratamento de não conformidades na etapa de manutenção da certificação.

6.6 Acompanhamento de mercado

6.6.1 Em caso de recebimento, pela SIT, de denúncias devidamente fundamentadas ou em caso de ações de acompanhamento de mercado realizadas pela SIT, a exemplo de fiscalização, conforme previsto na Portaria MTP nº 672, de 2021, ou substitutiva, acerca de EPI avaliado nos termos deste Regulamento, o OCP responsável pode ser instado a realizar novas atividades de avaliação da conformidade do equipamento.

6.6.1.1 As atividades referidas no subitem 6.6.1 abrangem aquelas previstas neste Regulamento, a exemplo de:

a) levantamento de informações e/ou documentação junto ao detentor do certificado;

b) coleta ou compra de amostras de EPI seguindo os critérios de amostragem previstos no item 6.3 e nos anexos deste Regulamento, ou o recebimento de amostras enviadas pela SIT;

c) contratação de laboratório, definido em conjunto com a SIT, para realização de ensaios previstos nos anexos deste Regulamento nas amostras coletadas ou recebidas; ou

d) realização de auditoria de SGQ no detentor do certificado.

6.6.1.2 O OCP deve arcar com os custos advindos das atividades de apuração previstas no subitem 6.6.1.

6.6.1.3 O OCP deve apresentar à SIT os resultados da apuração realizada, acompanhados dos relatórios de ensaio emitidos quando existentes.

6.6.1.3.1 Em caso de equipamentos avaliados por certificação com etapas de manutenção, se, em face da apuração realizada for detectada não conformidade do equipamento certificado, o OCP deve agir conforme previsto no subitem 6.3.4 deste Regulamento, quanto ao tratamento de não conformidades na etapa de manutenção da certificação.

6.6.1.4 Em face dos resultados apresentados pelo OCP, a SIT aplicará as penalidades cabíveis quanto ao Certificado de Aprovação do EPI conforme previsto na Portaria MTP nº 672, de 2021, ou substitutiva.

6.6.1.4.1 Em caso de não conformidade, pelo MTP, considerada sistêmica ou de risco potencial à segurança e à saúde do trabalhador, a SIT poderá determinar a retirada do EPI do mercado.

6.7 Transferência de certificação

6.7.1 É permitida a transferência de certificados válidos, emitidos de acordo com o estabelecido neste Regulamento, de um OCP emissor para um OCP receptor, acreditados nos termos deste Regulamento, podendo ser motivada pelo OCP emissor ou pelo detentor do certificado.

6.7.1.1 Os certificados suspensos, cancelados ou com data de validade expirada não podem ser aceitos para fins de transferência, devendo seguir os procedimentos regulares previstos neste Regulamento para sua reativação ou recertificação, conforme o caso.

6.7.2 Cabe ao OCP emissor disponibilizar todas as informações necessárias ao OCP receptor, por ocasião de transferência de um certificado emitido por aquele, ainda válido.

6.7.3 Uma pessoa qualificada do OCP receptor deve realizar uma análise crítica do processo de certificação do novo cliente, que envolva o exame da documentação e/ou realização de visita ao fabricante ou importador do EPI, devendo ser devidamente registrada.

6.7.3.1 A análise crítica deve cobrir, no mínimo, os seguintes aspectos:

a) as etapas do processo realizadas até o momento e a situação da etapa no processo atual de certificação;

b) relatórios de ensaio;

c) plano de ensaios realizados, correlacionando com a família ou modelo;

d) razões do pedido de transferência;

e) validade do certificado, no que diz respeito à autenticidade e à duração, cobrindo o escopo objeto da transferência;

f) validade da certificação e situação de não conformidade(s) ainda pendente(s) de correção(ões), a qual, de preferência, deve ser efetuada em conjunto com o OCP emissor, a não ser que tenha ocorrido o encerramento de suas atividades;

g) relatório(s) da última auditoria (certificação, manutenção e recertificação) e da(s) extraordinária(s), e qualquer não conformidade ainda não sanada;

h) reclamação(ões) ou apelação(ões) recebida(s) e a(s) ação(ões) adotadas(s); e

i) a etapa atual da certificação.

6.7.4 Se na análise crítica prévia forem identificadas não conformidades pendentes ou riscos potenciais, ou quando houver dúvidas quanto à adequação da certificação existente, o OCP receptor deve, dependendo da extensão da dúvida:

a) recusar o processo de transferência e dar início a um processo de certificação novo; ou,

b) aceitar o processo de transferência após a evidenciação, por meio de auditoria ou ensaio, de que a certificação original pode ser mantida.

6.7.4.1 Em caso de aceitação do processo de transferência, a decisão quanto às ações necessárias depende da natureza e da extensão das não conformidades encontradas, devendo ser registrada e explicada ao detentor do certificado.

6.7.5 Se na análise crítica prévia não forem identificadas não conformidades pendentes ou riscos potenciais, o OCP receptor pode aceitar a transferência de certificação.

6.7.6 Aceita a transferência, o OCP receptor emitirá um novo certificado de conformidade que:

a) seja datado do término da análise crítica e com o prazo de validade restante em relação ao certificado original;

b) considere todos os requisitos previstos no subitem 6.2.6 deste Regulamento, referente à emissão de certificado de conformidade; e

c) faça referência ao processo de transferência de certificação, indicando o organismo emissor, número do certificado transferido e a data da transferência.

6.7.7 O OCP emissor somente deve cancelar o certificado de conformidade quando o OCP receptor emitir o novo certificado de conformidade com a validade restante.

6.7.8 A próxima avaliação de manutenção ou recertificação deve ocorrer de acordo com os critérios estabelecidos neste Regulamento e ser realizada nos prazos previstos no processo original de certificação realizado pelo OCP emissor.

6.7.9 O OCP receptor deve manter toda a documentação e todos os registros relativos à transferência de certificação, durante o tempo determinado no seu SGQ.

6.8 Atividades de certificação realizadas por organismo de certificação estrangeiro acreditado por membro do MLA do IAF

6.8.1 As atividades de avaliação da conformidade, executadas por um organismo de certificação estrangeiro acreditado por membro do MLA do IAF, podem ser aceitas, desde que observadas todas as condições abaixo:

a) o organismo de certificação estrangeiro deve possuir um Memorando de Entendimento com OCP brasileiro, legalmente estabelecido no país e acreditado pelo Inmetro;

b) o organismo de certificação estrangeiro deve ser acreditado pelas mesmas regras internacionais adotadas pelo Inmetro, ou seja, acreditado por membro signatário do MLA do IAF, para o mesmo escopo ou equivalente;

c) as atividades realizadas pelo organismo de certificação estrangeiro devem ser equivalentes àquelas do OCP brasileiro; e

d) não existir restrição por parte do MTP para o EPI submetido à certificação.

6.8.1.1 O OCP legalmente estabelecido no país e acreditado pelo Inmetro será o responsável pelo julgamento e emissão do certificado em conformidade à regulamentação brasileira, assumindo todas as responsabilidades pelas atividades realizadas no exterior e decorrentes desta emissão, como se o próprio as tivesse conduzido.

6.9 Encerramento da certificação

6.9.1 O encerramento da certificação dar-se-á na hipótese de encerramento da fabricação ou importação dos EPI certificados na forma deste Regulamento.

6.9.2 O OCP deve assegurar que os equipamentos certificados antes da decisão de encerramento da certificação estejam em conformidade com este Regulamento, por meio de uma auditoria extraordinária para verificação e registro dos seguintes requisitos:

a) data de fabricação e tamanho dos últimos lotes do equipamento certificado ou, em caso de equipamento importado, data da última importação e tamanho dos últimos lotes importados;

b) material disponível em estoque;

d) cumprimento dos requisitos previstos neste Regulamento para o equipamento desde a última auditoria de acompanhamento; e

e) ensaios de rotina realizados nos últimos lotes produzidos.

6.9.2.1 No caso de EPI importado, a auditoria de encerramento deve ser realizada nas dependências do solicitante da certificação.

6.9.3 Quando julgar necessário, o OCP pode programar também a coleta de amostras e a realização de ensaios para avaliar a conformidade dos EPI em estoque, observando que:

a) caso o resultado destes ensaios apresente alguma não conformidade, o OCP, antes de considerar o processo encerrado, determinará ao detentor do certificado o tratamento pertinente, definindo as disposições e os prazos de implementação; e

b) no caso de ocorrência de EPI não conforme no mercado, antes de considerar o processo encerrado, e, dependendo do comprometimento que a não conformidade identificada possa impor ao uso do equipamento, o OCP deve comunicar ao MTP o cancelamento do certificado, com a recomendação de retirada do equipamento do mercado.

6.9.3.1 No caso de EPI importado, caso não tenha havido importação, no período compreendido entre a certificação inicial ou última manutenção e a solicitação de encerramento, evidenciado na auditoria referida no subitem 6.9.2, não é aplicável a realização de ensaios para verificação da conformidade dos EPI em estoque no importador.

6.9.4 A partir do encerramento da certificação, o EPI não pode mais ser fabricado ou importado, sendo admitida estritamente a distribuição e comercialização do estoque produzido dentro da validade da certificação enquanto durar a validade do Certificado de Aprovação do EPI.

6.9.5 Uma vez concluídas as etapas previstas em 6.9.2 e 6.9.3, o OCP deve cancelar o certificado, notificando o encerramento ao MTP, por meio da emissão de documento contemplando as informações previstas em 6.9.2.

6.9.6 Caso o detentor do certificado não permita ao OCP cumprir as etapas previstas no subitem 6.9.2, o OCP deve cancelar o certificado e notificar o encerramento ao MTP, justificando o impedimento acima mencionado.

6.9.6.1 O Certificado de Aprovação emitido a partir de certificado que venha a ser encerrado nos termos do subitem 6.9.6 terá sua data de validade alterada para a data da comunicação do cancelamento pelo OCP, ficando impedida, dessa forma, a comercialização de eventual estoque ainda existente.

7. Tratamento de reclamações

7.1 O tratamento de reclamações descrito neste Regulamento se aplica ao solicitante da certificação e ao OCP, devendo contemplar:

a) um sistema para tratamento das reclamações, assinado pelo responsável formalmente designado para tal, que evidencie que o solicitante da certificação e o OCP:

I - valorizam e dão efetivo tratamento às reclamações apresentadas;

II - conhecem e comprometem-se a cumprir e sujeitar-se às penalidades previstas nas leis, especificamente na Lei nº 8078, de 1990;

III - analisam criticamente os resultados, bem como tomam as providências devidas, em função das reclamações recebidas;

IV - definem responsabilidades quanto ao tratamento das reclamações;

V - comprometem-se a responder ao MTP, no prazo de quinze dias corridos, acerca de qualquer reclamação que aquele órgão tenha recebido sobre o EPI objeto de certificação; e

VI - comprometem-se a responder ao reclamante quanto ao recebimento, tratamento e conclusão da reclamação, conforme prazos estabelecidos internamente.

b) uma sistemática para o tratamento de reclamações contendo o registro de cada uma, o tratamento dado e o estágio atual;

c) a indicação formal de uma pessoa ou equipe, devidamente capacitada e com liberdade para o tratamento das reclamações; e

d) número de telefone ou outros meios para atendimento às reclamações e formulário de registro de reclamações, que inclua código ou número de protocolo fornecido ao consumidor para acompanhamento.

7.2 O solicitante da certificação e o OCP devem ainda realizar anualmente uma análise crítica das reclamações recebidas e evidências da implementação das correspondentes ações corretivas, bem como das oportunidades de melhorias, registrando seus resultados.

7.3 Obrigatoriamente, qualquer que seja o modelo de certificação adotado, o OCP deve auditar todos os locais (próprios do solicitante da certificação ou por ele diretamente terceirizados) onde a atividade de tratamento de reclamações for exercida, para verificação do atendimento aos requisitos estabelecidos anteriormente, nas avaliações iniciais, de manutenção e recertificação, quando existentes.

7.3.1 Para os casos em que o solicitante da certificação comprovar sua condição de MPE, a auditoria é opcional, ficando a critério do OCP a sua realização.

8. Obrigações

8.1 Obrigações de fabricantes e importadores de EPI

8.1.1 Constituem obrigações de fabricantes e importadores de EPI:

a) acatar todas as condições estabelecidas na Portaria MTP nº 672, de 2021, ou substitutiva, neste Regulamento e anexos aplicáveis e nas disposições legais e contratuais referentes à certificação do EPI, independentemente de sua transcrição;

b) acatar as decisões pertinentes à certificação adotadas pelo OCP, sendo que em caso de discordância das decisões, o solicitante deve recorrer formalmente, em primeira instância ao OCP e, posteriormente, ao MTP;

c) facilitar ao OCP ou ao seu contratado, mediante comprovação desta condição, os trabalhos de auditoria e de acompanhamento que atendam aos critérios deste Regulamento;

d) realizar o controle produtivo dos equipamentos certificados, mediante registro contendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - identificação do lote de fabricação;

II - data de fabricação;

III - número de série, quando aplicável;

IV - marca, modelo e versão; e

V - classificações ou enquadramentos segundo a norma técnica aplicável.

e) manter as condições técnico-organizacionais que serviram de base para a obtenção da certificação, informando, previamente ao OCP, qualquer modificação que pretenda fazer no EPI para o qual foi concedido o referido certificado;

f) informar ao OCP, a qualquer tempo, qualquer alteração no projeto, memorial descritivo ou processo produtivo do EPI certificado;

g) no caso da suspensão temporária ou do cancelamento da certificação, o fabricante ou importador do EPI deve cessar imediatamente o uso de toda e qualquer publicidade que tenha relação com a identificação da certificação;

h) comunicar imediatamente ao OCP, no caso de cessar definitivamente a fabricação ou importação dos modelos de EPI certificados;

i) não utilizar a mesma codificação (denominação comercial) para um EPI certificado e um EPI não certificado;

j) ressarcir o OCP os custos decorrentes das ações de avaliação extraordinária e de acompanhamento de mercado, conforme previsto nos itens 6.5 e 6.6 deste Regulamento;

k) comunicar ao MTP, em até 48 horas, quando identificar que o EPI certificado colocado no mercado apresenta não conformidades que colocam em risco a segurança e a saúde do trabalhador;

l) responder as notificações do MTP, dentro dos prazos estabelecidos, que solicitam esclarecimentos relacionados aos processos de investigação de não conformidades detectadas no EPI certificado;

m) fornecer ao MTP todas as informações solicitadas por este, referentes ao processo de certificação do EPI estabelecido neste Regulamento, encaminhando, quando necessário e solicitado, documentos comprobatórios;

n) considerar os prazos dados pelo OCP e pelo laboratório de ensaios para entrar tempestivamente com as avaliações de manutenção e recertificação; e

o) no caso de cancelamento de acreditação do OCP emissor do certificado, migrar para outro OCP no máximo até o prazo para realização da próxima manutenção ou recertificação, o que ocorrer primeiro.

8.1.2 O fabricante ou importador do EPI tem responsabilidade técnica, civil e penal referente aos EPI por ele fabricados ou importados, bem como a todos os documentos referentes à certificação, não havendo hipótese de transferência de responsabilidade ao MTP.

8.2 Obrigações do OCP

8.2.1 Os OCP devem observar os padrões de conduta e os procedimentos estabelecidos neste Regulamento durante a avaliação da conformidade de EPI, observando que:

a) é vedado ao OCP ou quaisquer de seus colaboradores que tenham participado direta ou indiretamente do desenvolvimento de determinado EPI, ou prestado consultoria a ele relacionada, expedir certificado de conformidade para este mesmo equipamento; e

b) se constatado descumprimento dos procedimentos previstos neste Regulamento em processo de certificação conduzido por OCP, o MTP notificará o organismo, estabelecendo a necessidade de providências e respectivos prazos, sob pena de aplicação das penalidades previstas no Capítulo 9 deste Regulamento.

8.2.2 Constituem obrigações dos OCP na avaliação da conformidade de EPI:

a) agir segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;

b) primar pela adequação entre meios e fins, sendo vedada a imposição de obrigações contratuais em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento às regras do processo de certificação de EPI estabelecidas pelo MTP;

c) manter acreditação vigente junto ao Inmetro para o escopo previsto neste Regulamento;

d) dispor de pessoal capacitado, mantendo registro da qualificação e das ações de capacitação, de forma a poder conduzir competentemente todo o processo de certificação previsto neste Regulamento;

e) proceder à certificação do EPI conforme os requisitos estabelecidos neste Regulamento e na Portaria MTP nº 672, de 2021, ou substitutiva, dirimindo obrigatoriamente as dúvidas com o MTP;

f) exigir do fabricante ou importador do EPI a apresentação de toda a documentação necessária à condução do processo de certificação, nos termos deste Regulamento;

g) em caso de comunicação pelo cliente de alteração das condições técnicas e operacionais ou na documentação pertinente, para a fabricação ou importação de EPI, determinar se as mudanças anunciadas exigem auditorias e/ou ensaios adicionais;

h) comunicar formalmente aos fabricantes ou importadores detentores de certificados de conformidade de EPI as alterações em normas técnicas, documentos emitidos ou reconhecidos pelo MTP que possam interferir nos requisitos deste Regulamento;

i) notificar, em até cinco dias úteis, ao MTP, os casos de suspensão ou cancelamento de certificado de conformidade, por meio eletrônico, para o e-mail certificado@economia.gov.br, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

1. número do certificado de conformidade a que se refere o comunicado;

2. número do Certificado de Aprovação correspondente;

3. ocorrência (suspensão ou cancelamento);

4. modelo (se certificação por modelo) ou família do EPI (se certificação por família) abrangido pela ocorrência;

5. motivo da suspensão ou cancelamento (informar a natureza da não conformidade conforme Tabela 5, identificação do ensaio de reprovação, identificação do(s) lote(s) comprometido(s), bem como necessidade de retirada do mercado), observando-se que:

a) nos casos de cancelamento por transferência, informar o OCP de destino e a data da transferência;

c) nos casos de cancelamento da certificação por abandono ou rompimento de contrato, esta condição deve estar expressamente indicada;

6. nos casos de revogação da suspensão, qual ação corretiva possibilitou tal revogação;

7. data da auditoria de encerramento (no caso de cancelamento por encerramento);

8. data da suspensão ou cancelamento ou de revogação da suspensão; e

9. assinatura do signatário do OCP;

j) comunicar ao MTP a existência de não conformidade detectada durante auditoria do SGQ realizada em fabricante ou importador de EPI detentor de certificado ABNT NBR ISO 9001 ou ISO 9001;

k) selecionar, em comum acordo com o solicitante da certificação, o laboratório a ser utilizado no processo de certificação, com base nos requisitos estabelecidos neste Regulamento;

l) realizar, por sua exclusiva responsabilidade, a interpretação dos resultados contidos nos relatórios de ensaios emitidos pelos laboratórios de ensaio, nos termos previstos neste Regulamento;

m) exigir dos laboratórios que informem as incertezas de medições inerentes aos ensaios realizados;

n) planejar as atividades de manutenção e recertificação de forma a atender tempestivamente os prazos de adequação previstos neste Regulamento e suas atualizações.

o) realizar o acompanhamento do EPI certificado conforme atividades de avaliação extraordinária e de acompanhamento de mercado, previstas, respectivamente, nos itens 6.5 e 6.6 deste Regulamento;

p) possuir um Sistema de Tratamento de Reclamações, conforme Capítulo 7 deste Regulamento;

q) disponibilizar ao MTP, quando solicitado, todos os registros e informações referentes aos processos de certificação realizados pelo OCP, no prazo máximo de cinco dias úteis; e

r) adotar as ações necessárias de adequação às condições descritas neste Regulamento determinadas pelo MTP.

Tabela 5 - Relação de tipos de não conformidades

Motivo	Descrição
I	Suspensão ou cancelamento por reprovação em ensaios;
II	Suspensão ou cancelamento por outros tipos de não conformidades não relacionadas a ensaios;
III	Suspensão ou cancelamento por abandono ou rompimento de contrato (não cumprimento da etapa de manutenção ou recertificação);
IV	Cancelamento por transferência de OCP;
V	Cancelamento a pedido por encerramento da fabricação ou importação;
VI	Cancelamento por adequação a novo regulamento (vencimento do 1º prazo de adequação)

8.2.3 Caso o OCP tenha sua acreditação cancelada, deve:

a) comunicar imediatamente a seus clientes a sua condição e instruí-los no processo de transição para outro OCP que esteja com sua acreditação ativa, ressaltando que os certificados já emitidos permanecerão válidos até o término dos prazos de manutenção ou renovação, o que ocorrer primeiro;

b) disponibilizar ao MTP, quando solicitado, todos os registros e informações relativas aos processos de certificação por ele realizados;

c) disponibilizar a seus clientes todos os registros, certificados, relatórios e demais documentos referentes ao(s) seu(s) processo(s) de certificação para subsidiá-los quando da contratação de outro OCP acreditado para a continuidade da sua certificação;

d) informar ao MTP todas as ações realizadas durante o processo de migração das empresas detentoras de certificados com o objetivo de evitar danos aos fabricantes ou importadores de EPI e aos consumidores;

e) facilitar a migração do processo de certificação para outro OCP definido pelo detentor da certificação; e

f) cancelar os certificados emitidos na data de conclusão da migração para o OCP receptor ou, não havendo migração, na data de manutenção ou renovação do certificado emitido, o que ocorrer primeiro.

8.2.3.1 O OCP com acreditação cancelada não pode realizar as atividades de manutenção ou renovação dos certificados emitidos para fins deste Regulamento.

8.2.3.2 O OCP com acreditação suspensa deve informar tal condição a seus clientes e, enquanto estiver nesta condição, não pode realizar nenhuma atividade de concessão inicial de certificação e nem conceder recertificações ou extensão de escopo para certificações em vigor, devendo, contudo, durante o período de suspensão, realizar todas as atividades relativas às manutenções dos certificados em vigor, desde que não haja ampliação de escopo destes.

9. Penalidades

9.1 O descumprimento das disposições previstas neste Regulamento sujeita os agentes às sanções cabíveis, nos termos da legislação e deste Regulamento.

9.1.1 Independentemente das sanções administrativas cabíveis, a constatação do cometimento de infrações que importem em fraude, falsidade documental ou conduta anticompetitiva sujeita o infrator à aplicação da legislação civil e penal.

9.2 O descumprimento pelo fabricante ou importador de EPI quanto às obrigações relativas à certificação previstas neste Regulamento importa na aplicação das sanções de suspensão ou cancelamento da certificação, pelo OCP, nos termos deste Regulamento e, ainda, quando cabível, na suspensão ou cancelamento do Certificado de Aprovação, pelo MTP, nos termos da Norma Regulamentadora n° 6 e da Portaria MTP nº 672, de 2021, ou substitutiva.

9.3 O descumprimento do disposto neste Regulamento pelo OCP importará na comunicação, pelo MTP, ao Inmetro, acerca das condutas irregulares constatadas para que este determine as sanções administrativas cabíveis quanto à acreditação do organismo no escopo específico previsto neste Regulamento.

10. Disposições finais

10.1 Este Regulamento Geral se complementa com as disposições estabelecidas nos anexos específicos por tipo de EPI.

10.1.1 Em caso de conflito, as disposições dos anexos prevalecem sobre o Regulamento Geral.

10.2 A certificação prevista neste Regulamento é condição para fins de obtenção de Certificado de Aprovação estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para os equipamentos previstos na Portaria MTP nº 672, de 2021, ou substitutiva.

10.2.1 Uma vez obtida a certificação nos termos deste Regulamento, é de responsabilidade do fabricante ou importador de EPI solicitar a obtenção do Certificado de Aprovação junto ao MTP, conforme procedimentos previstos na Portaria MTP nº 672, de 2021, ou substitutiva.

 

Anexo A Capacete de Segurança

 

SUMÁRIO

1. Objetivo

2. Documentos de referência

3. Definições

4. Modelo de certificação

5. Disposições complementares para o processo de certificação de capacete de segurança para uso ocupacional

 

1. Objetivo

1.1 Estabelecer critérios complementares ao Regulamento Geral para Certificação de Equipamentos de Proteção Individual - RGCEPI, especificamente para EPI tipo capacete de segurança para uso ocupacional, com foco na segurança, atendendo aos requisitos da ABNT NBR 8221, visando propiciar adequada conformidade ao equipamento para proteção da cabeça contra impactos e agentes agressivos no uso industrial.

1.1.1 Para a certificação de capacetes de segurança de uso ocupacional, devem ser observadas as disposições estabelecidas no RGCEPI acrescidas dos critérios previstos neste Anexo.

2. Documentos de referência

ABNT NBR 5426	Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos
ABNT NBR 8221	Capacete de Segurança para uso ocupacional - Especificação e métodos de ensaio

4. Modelo de certificação

4.1 A certificação de capacetes de segurança para uso ocupacional deve ser realizada nos modelos de certificação 1b ou 5, definidos no RGCEPI, de acordo com a opção do fabricante ou importador do EPI.

5. Disposições complementares para o processo de certificação de capacete de segurança para uso ocupacional

5.1 Avaliação inicial

5.1.1 Aplicam-se à avaliação inicial para a certificação de capacetes de segurança de uso ocupacional os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste item.

5.1.2 Documentação

5.1.2.1 Além das informações constantes no RGCEPI, o memorial descritivo dos capacetes de segurança para uso ocupacional a ser apresentado pelo fabricante ou importador ao OCP, deve conter, no mínimo:

a) a identificação do modelo;

b) o tipo;

c) a classe;

d) as cores disponíveis; e

e) os requisitos opcionais que o EPI atende.

5.1.3 Ensaios iniciais

5.1.3.1 Definição dos ensaios a serem realizados

5.1.3.1.1 Os ensaios de avaliação inicial a serem realizados, nos modelos de certificação 1b e 5, são os relacionados na Tabela 1 deste Anexo.

5.1.3.1.1.1 Os ensaios devem ser realizados de acordo com a ABNT NBR 8221, nas amostras coletadas pelo OCP.

Tabela 1 - Ensaios e verificações a serem realizadas de acordo com a NBR 8221 e tamanho da amostra para cada modelo

Tipo	Ensaios (segundo a ABNT NBR 8221)	Cor de maior produção, preferencialmente branco	Demais cores (para cada cor adicional)
I e II	Marcação e instruções (item 4.2)	01 (C1)
	Inflamabilidade (item 5.1.1)	01 (C2)
	Transmissão de força (item 5.1.2) Condicionamento quente (item 6.2.1.1 ou 6.2.1.5) *	03 (C3 a C5)	01 (C12)
	Transmissão de força (item 5.1.2) Condicionamento frio (item 6.2.1.2 ou 6.2.1.3) *	03 (C6 a C8)	01 (C13)
	Penetração no topo (item 5.1.3) Condicionamento quente (item 6.2.1.1)	01 (C9)
	Penetração no topo (item 5.1.3) Condicionamento frio (item 6.2.1.2)	01 (C10)
	Requisitos de isolamento elétrico classe G (item 5.1.4.1) ou classe E (item 5.1.4.2)	01 (C11)
II	Atenuação de energia impacto lateral - Tipo II (item 5.2.1) Condicionamento quente (item 6.2.1.1 ou 6.2.1.5) *	04 (C14 a C17)	01 (C35)
	Atenuação de energia impacto lateral - Tipo II (item 5.2.1) Condicionamento frio (item 6.2.1.2 ou 6.2.1.3) *	04 (C18 a C21)	01 (C36)
	Atenuação de energia impacto lateral - Tipo II (item 5.2.1) Condicionamento úmido (item 6.2.1.4)	04 (C22 a C25)	01 (C37)
	Penetração excêntrica (item 5.2.2) Condicionamento quente (item 6.2.1.1 ou 6.2.1.5)*	02 (C26 e C27)	01 (C38)
	Penetração excêntrica (item 5.2.2) Condicionamento frio (item 6.2.1.2 ou 6.2.1.3) *	02 (C28 e C29)	01 (C39)
	Penetração excêntrica (item 5.2.2) Condicionamento úmido (item 6.2.1.4)	02 (C30 e C31)	01 (C40)
	Jugular - Tipo II (item 5.2.3) Condicionamento quente (item 6.2.1.1 ou 6.2.1.5) *	01 (C32)
	Jugular - Tipo II (item 5.2.3) Condicionamento frio (item 6.2.1.2 ou 6.2.1.3) *	01 (C33)
	Jugular - Tipo II (item 5.2.3) Condicionamento úmido (item 6.2.1.4)	01 (C34)
Opcional I e II **	Uso invertido - Transmissão de força (item 5.1.2) Condicionamento quente (item 6.2.1.1 ou 6.2.1.5)*	01 (C14)
	Uso invertido - Transmissão de força (item 5.1.2) Condicionamento frio (item 6.2.1.2 ou 6.2.1.3) *	01 (C15)
Opcional II **	Uso invertido - Atenuação de energia impacto lateral - Tipo II (item 5.2.1) Condicionamento quente (item 6.2.1.1 ou 6.2.1.5) *	01 (C41)
	Uso invertido - Atenuação de energia impacto lateral - Tipo II (item 5.2.1) Condicionamento frio (item 6.2.1.2 ou 6.2.1.3) *	01 (C42)
	Uso invertido - Atenuação de energia impacto lateral - Tipo II (item 5.2.1) Condicionamento úmido (item 6.2.1.4)	01 (C43)
	Uso invertido - Penetração excêntrica (item 5.2.2) Condicionamento quente (item 6.2.1.1 ou 6.2.1.5) *	01 (C44)
	Uso invertido - Penetração excêntrica (item 5.2.2) Condicionamento frio (item 6.2.1.2 ou 6.2.1.3) *	01 (C45)
	Uso invertido - Penetração excêntrica (item 5.2.2) Condicionamento úmido (item 6.2.1.4)	01 (C46)
Opcional**	Alta visibilidade (item 5.3.2)	01 (C1)

Nota:

- C indica o capacete de número.

5.1.3.1.2 Para os ensaios indicados com (*) na Tabela 1 deste Anexo, deve ser realizado apenas um dos condicionamentos relacionados conforme informação do fabricante ou importador do EPI.

5.1.3.1.3 Os ensaios indicados com (**) na Tabela 1 deste Anexo são exigidos apenas quando solicitado pelo fabricante ou importador.

5.1.3.2 Definição da amostragem

Modelo de certificação 5

5.1.3.2.1 A amostragem deve ser realizada conforme Tabela 1 deste Anexo.

5.1.3.2.1.1 As amostras de cada modelo devem ser retiradas de um mesmo lote de fabricação.

5.1.3.2.1.2 As amostras, para cada cor, devem ser retiradas, para cada modelo, de um mesmo lote de fabricação.

5.1.3.2.2 O OCP deve tomar uma amostragem 3 (três) vezes maior que a estabelecida na Tabela 1, para compor a amostragem de prova, contraprova e testemunha, conforme determina o subitem 6.2.4.2.3 do RGCEPI.

Modelo de certificação 1b

5.1.3.2.3 A coleta deve ser realizada, por modelo, no(s) lote(s) a ser(em) certificado(s).

5.1.3.2.4 Para definição da amostragem para realização dos ensaios de certificação no modelo 1b, deve ser utilizado o plano de amostragem simples - normal, para o nível de inspeção e nível de qualidade aceitável - NQA constante da ABNT NBR 5426, conforme estabelecido na Tabela 2 deste Anexo.

Tabela 2 - Nível de inspeção e de qualidade aceitável do plano de amostragem para certificação de capacetes de segurança para uso ocupacional por lote de fabricação (para cada modelo, separadamente)

Ensaios (segundo a ABNT NBR 8221)	Amostragem
	Níveis de Inspeção	NQA
Marcação e instruções (item 4.2)	S3	2,5
Inflamabilidade (item 5.1.1)	S3	1,0
Transmissão de força (item 5.1.2) Condicionamento quente (item 6.2.1.1 ou 6.2.1.5) *	S3	1,0
Transmissão de força (item 5.1.2) Condicionamento frio (item 6.2.1.2 ou 6.2.1.3) *	S3	1,0
Penetração no topo (item 5.1.3) Condicionamento quente (item 6.2.1.1)	S3	1,0
Penetração no topo (item 5.1.3) Condicionamento frio (item 6.2.1.2)	S3	1,0
Requisitos de isolamento elétrico classe G (item 5.1.4.1) ou classe E (item 5.1.4.2)	S3	1,0
Atenuação de energia impacto lateral - Tipo II (item 5.2.1) Condicionamento quente (item 6.2.1.1 ou 6.2.1.5) *	S3	1,0
Atenuação de energia impacto lateral - Tipo II (item 5.2.1) Condicionamento frio (item 6.2.1.2 ou 6.2.1.3) *	S3	1,0
Atenuação de energia impacto lateral - Tipo II (item 5.2.1) Condicionamento úmido (item 6.2.1.4)	S3	1,0
Penetração excêntrica (item 5.2.2) Condicionamento quente (item 6.2.1.1 ou 6.2.1.5) *	S3	1,0
Penetração excêntrica (item 5.2.2) Condicionamento frio (item 6.2.1.2 ou 6.2.1.3) *	S3	1,0
Penetração excêntrica (item 5.2.2) Condicionamento úmido (item 6.2.1.4)	S3	1,0
Jugular - Tipo II (item 5.2.3) Condicionamento quente (item 6.2.1.1 ou 6.2.1.5) *	S3	2,5
Jugular - Tipo II (item 5.2.3) Condicionamento frio (item 6.2.1.2 ou 6.2.1.3) *	S3	2,5
Jugular - Tipo II (item 5.2.3) Condicionamento úmido (item 6.2.1.4)	S3	2,5
Uso invertido - Transmissão de força (item 5.1.2) Condicionamento quente (item 6.2.1.1 ou 6.2.1.5)	S3	1,0
Uso invertido - Transmissão de força (item 5.1.2) Condicionamento frio (item 6.2.1.2 ou 6.2.1.3) *	S3	1,0
Uso invertido - Atenuação de energia impacto lateral - Tipo II (item 5.2.1) Condicionamento quente (item 6.2.1.1 ou 6.2.1.5) *	S3	1,0
Uso invertido - Atenuação de energia impacto lateral - Tipo II (item 5.2.1) Condicionamento frio (item 6.2.1.2 ou 6.2.1.3) *	S3	1,0
Uso invertido - Atenuação de energia impacto lateral - Tipo II (item 5.2.1) Condicionamento úmido (item 6.2.1.4)	S3	1,0
Uso invertido - Penetração excêntrica (item 5.2.2) Condicionamento quente (item 6.2.1.1 ou 6.2.1.5) *	S3	1,0
Uso invertido - Penetração excêntrica (item 5.2.2) Condicionamento frio (item 6.2.1.2 ou 6.2.1.3) *	S3	1,0
Uso invertido - Penetração excêntrica (item 5.2.2) Condicionamento úmido (item 6.2.1.4)	S3	1,0
Alta visibilidade (item 5.3.2)	S3	2,5

5.1.3.2.4.1 Para os ensaios indicados com (*) na Tabela 2 deste Anexo, deve ser realizado apenas um dos condicionamentos relacionados conforme informação do fabricante ou importador do EPI.

5.1.4 Certificado de conformidade

5.1.4.1 O certificado de conformidade do EPI tipo capacete de segurança para uso ocupacional avaliado no modelo de certificação 5 terá prazo de validade de três anos.

5.1.4.2 Para o modelo de certificação 1b, o certificado de conformidade deve ser emitido sem data de validade, atrelando-se somente ao lote aprovado.

5.2 Avaliação de manutenção

5.2.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção de capacetes de segurança de uso ocupacional os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste item.

5.2.1.1 As disposições acerca da avaliação de manutenção previstas neste Anexo se aplicam apenas ao modelo de certificação 5.

5.2.2 Auditoria de manutenção

5.2.2.1 O OCP deve realizar auditoria de manutenção no SGQ do processo produtivo do EPI, pelo menos, uma vez ao ano, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no RGCEPI.

5.2.2.2 O prazo para realização da auditoria de manutenção de SGQ deve ser contado a partir da data de emissão do certificado de conformidade.

5.2.2.3 Outras auditorias do SGQ podem ser realizadas, desde que ocorra deliberação do OCP, baseada em evidências que as justifiquem, ou por solicitação do MTP.

5.2.3 Ensaios de manutenção

5.2.3.1 Os ensaios de manutenção da certificação de capacetes de segurança de uso ocupacional serão realizados, no mínimo, anualmente, considerada a data de emissão do certificado de conformidade.

5.2.3.1.1 Os ensaios de manutenção podem ser realizados em periodicidade inferior, desde que ocorra deliberação do OCP, baseada em evidências que justifiquem sua realização, ou por solicitação do MTP.

5.2.3.2 Definição de ensaios a serem realizados

5.2.3.2.1 Nas avaliações de manutenção, devem ser realizados os ensaios relacionados na Tabela 1 deste Anexo, para cada modelo certificado.

5.2.3.2.2 Os procedimentos para realização dos ensaios são os definidos na ABNT NBR 8221.

5.2.3.3 Definição da amostragem

5.2.3.3.1 A amostragem para os ensaios de manutenção deve atender os critérios estipulados para a avaliação inicial definidos nos subitens 5.1.3.2.1 e 5.1.3.2.2 deste Anexo e respectivos subitens.

 

Anexo B

Luvas isolantes de borracha

 

SUMÁRIO

1. Objetivo

2. Documento de referência

3. Definições

4. Modelo de certificação

5. Disposições complementares para o processo de certificação de luvas isolantes de borracha

6. Obrigações

 

1. Objetivo

1.1 Estabelecer critérios complementares ao Regulamento Geral para Certificação de Equipamentos de Proteção Individual - RGCEPI, especificamente para EPI tipo luvas isolantes de borracha, com foco na segurança, atendendo aos requisitos da IEC 60903, visando propiciar adequada conformidade ao equipamento e proteção pessoal contra choques elétricos.

1.1.1 Para a certificação de luvas isolantes de borracha, devem ser observadas as disposições estabelecidas no RGCEPI, acrescidas dos critérios previstos neste Anexo.

2. Documento de referência

IEC 60903

Live Working - Gloves Of Insulating Material

 

3. Definições

Para fins deste Anexo ficam adotadas as definições contidas no RGCEPI, complementadas pelas definições contidas nos documentos citados no Capítulo 2 deste Anexo e pelas definições a seguir, prevalecendo as definições estabelecidas neste Anexo.

3.1 Classe

Classificação dada às luvas isolantes de borracha de acordo com sua capacidade de proteção contra choques elétricos deferidos por condutores ou equipamentos elétricos energizados ao contato humano, devem ser especificadas como Classe 00, Classe 0, Classe 1, Classe 2, Classe 3 e Classe 4, conforme definido na IEC 60903.

3.2 Lote de fabricação

Conjunto de luvas isolantes de borracha, pertencentes à mesma classe, tipo, comprimento e cor, e fabricados segundo o mesmo projeto, processo e matéria-prima, limitado a um mês de fabricação.

3.3 Lote de fornecimento

Conjunto de luvas isolantes de borracha, apresentado pelo fabricante ou importador solicitante da certificação para o processo de avaliação da conformidade.

3.4 Tipo

Classificação dada às luvas isolantes de borracha em relação à resistência ao Ozônio, conforme definido na IEC 60903, podendo ser: Tipo I - não resistente ao Ozônio e Tipo II - resistente ao Ozônio.

4. Modelo de certificação

4.1 A certificação de luvas isolantes de borracha deve ser realizada nos modelos 1b ou 5 estabelecidos no RGCEPI, conforme escolha do fabricante ou importador do EPI.

5. Disposições complementares para o processo de certificação de luvas isolantes de borracha

5.1 Avaliação inicial

5.1.1 Aplicam-se à avaliação inicial para a certificação de luvas isolantes de borracha os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste item.

5.1.2 Documentação

5.1.2.1 Além das informações constantes no RGCEPI, o memorial descritivo das luvas isolantes de borracha a ser apresentado pelo fabricante ou importador ao OCP, deve conter:

a) os tipos;

b) as classes;

c) os tamanhos;

d) os comprimentos;

e) os números de série, no caso do modelo 1b de certificação; e

f) as cores disponíveis.

5.1.2.1.1 Para equipamento importado, opcionalmente à marcação do número de série, será aceita a identificação do lote acrescida do mês e ano de fabricação.

5.1.2.1.1.1. No caso de o número de série não ser marcado na origem, cabe ao importador imprimir essa identificação, devendo o OCP proceder à avaliação das luvas isolantes de borracha somente após todas as unidades estarem marcadas.

5.1.3 Ensaios iniciais

5.1.3.1 Definição dos ensaios a serem realizados

5.1.3.1.1 Os ensaios de avaliação inicial a serem realizados, nos modelos de certificação 1b e 5, são todos aqueles relacionados no Anexo C da IEC 60903.

5.1.3.1.1.1 Os ensaios devem ser realizados conforme a IEC 60903, nas amostras coletadas pelo OCP.

5.1.3.2 Definição da amostragem

Modelo de certificação 5

5.1.3.2.1 As amostras devem ser retiradas de um mesmo lote de fabricação.

5.1.3.2.2 O tamanho da amostragem será de três pares de cada classe, tipo, comprimento e cor, com, no mínimo, um par de cada tamanho, de tal forma que todos os tamanhos sejam representados na amostra.

5.1.3.2.2.1 O OCP deve tomar uma amostragem três vezes maior que a estabelecida no subitem 5.1.3.2.2, para compor a amostragem de prova, contraprova e testemunha, conforme determina o subitem 6.2.4.2.3 do RGCEPI.

Modelo de certificação 1b

5.1.3.2.3 As amostras de cada modelo devem ser retiradas sobre cada lote de fornecimento.

5.1.3.2.4 A amostragem para a realização dos ensaios de certificação por lote é a definida no ANEXO C da IEC 60903.

5.1.3.2.4.1 Os critérios de aceitação e rejeição, para as amostras ensaiadas, são aqueles estabelecidos na IEC 60903.

5.1.4 Certificado de conformidade

5.1.4.1 O certificado de conformidade de EPI tipo luvas isolantes de borracha avaliado no modelo de certificação 5 terá prazo de validade de cinco anos.

5.1.4.2 Para o modelo de certificação 1b, o certificado de conformidade deve ser emitido sem data de validade, atrelando-se somente ao lote aprovado.

5.2 Avaliação de manutenção

5.2.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção de luvas isolantes de borracha os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste item.

5.2.1.1 As disposições acerca da avaliação de manutenção previstas neste Anexo se aplicam apenas ao modelo de certificação 5.

5.2.2 Auditoria de manutenção

5.2.2.1 O OCP deve realizar auditoria de manutenção no SGQ do processo produtivo do EPI, pelo menos, uma vez ao ano, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no RGCEPI.

5.2.2.2 O prazo para realização da auditoria de manutenção de SGQ deve ser contado a partir da data de emissão do certificado de conformidade.

5.2.2.3 Outras auditorias do SGQ podem ser realizadas, desde que ocorra deliberação do OCP, baseada em evidências que as justifiquem, ou por solicitação do MTP.

5.2.3 Ensaios de manutenção

5.2.3.1 Os ensaios de manutenção da certificação de luvas isolantes de borracha serão realizados, no mínimo, anualmente, considerada a data de emissão do certificado de conformidade.

5.2.3.1.1 Os ensaios podem ser realizados em periodicidade inferior, desde que haja deliberação do OCP, baseada em evidências que justifiquem sua realização, ou por solicitação do MTP.

5.2.3.2 Definição de ensaios a serem realizados

5.2.3.2.1 Na avaliação de manutenção, deve ser realizado um ensaio completo, de acordo com os definidos no Anexo C da IEC 60903, para cada modelo certificado.

5.2.3.2.2 Os procedimentos para realização dos ensaios são os definidos na IEC 60903.

5.2.3.3 Definição da amostragem

5.2.3.3.1 A amostragem para os ensaios de manutenção é a definida no Anexo C da norma técnica IEC 60903.

6. Obrigações

6.1 Além das obrigações previstas no RGCEPI, aplicam-se as seguintes obrigações aos fabricantes ou importadores de luvas isolantes de borracha:

a) aplicar nas embalagens das luvas, além das informações determinadas na IEC 60903, as seguintes informações:

1. razão social do fabricante ou importador do EPI detentor do Certificado de Aprovação;

2. município e estado da federação do fabricante ou importador do EPI detentor do Certificado de Aprovação;

3. nome fantasia do fabricante ou importador detentor do Certificado de Aprovação (quando houver); e

4. telefone de contato do fabricante ou importador do EPI detentor do Certificado de Aprovação para recebimento de reclamações, elogios ou sugestões; e

b) fornecer garantia de substituição, sem cobrança ao comprador, das luvas não utilizadas, nas condições especificadas na IEC 60903.

 

Anexo C

Componentes dos Equipamentos de Proteção Individual para proteção contra quedas com diferença de nível

 

SUMÁRIO

1. Objetivo

2. Documentos de referência

3. Definições

4. Modelo de certificação

5. Disposições complementares para o processo de certificação de componentes dos Equipamentos de Proteção Individual para proteção contra quedas com diferença de nível

6. Obrigações

 

1. Objetivo

1.1 Estabelecer critérios complementares ao Regulamento Geral para Certificação de Equipamentos de Proteção Individual - RGCEPI, especificamente para componentes dos EPI para proteção contra quedas com diferença de nível, com foco na segurança, atendendo aos requisitos da ABNT NBR 15834, ABNT NBR 15835, ABNT NBR 15836, ABNT NBR 14626, ABNT NBR 14627 e ABNT NBR 14628, visando propiciar adequada conformidade ao equipamento para proteção contra quedas com diferença de nível.

1.1.1 Para a certificação de componentes dos Equipamentos de Proteção Individual para proteção contra quedas com diferença de nível, devem ser observadas as disposições estabelecidas no RGCEPI, acrescidas dos critérios previstos neste Anexo.

1.2 Escopo de aplicação

1.2.1 Os requisitos estabelecidos neste Anexo se aplicam aos componentes dos EPI para proteção contra quedas com diferença de nível definidos como cinturão de segurança e dispositivos trava-queda e talabarte de segurança, utilizados para a execução de atividades nos trabalhos em altura.

1.2.2 Excluem-se desses requisitos as cadeirinhas e os peitorais de utilização em atividades recreativas e esportivas, e o talabarte sem gancho ou com um único gancho para arvorismo.

1.2.2.1 Excluem-se, ainda, desses requisitos, as fitas, costuras, esporas, pedais ou estribos, freios, blocantes de acionamento manual, dispositivos ascensores ou descensores por corda, assentos, dispositivos de ancoragem, linhas de vida, guinchos, redes de proteção, polias e outros artigos considerados como equipamentos auxiliares destinados a atender as mais diferentes necessidades nos trabalhos em altura.

1.2.3 Os componentes do EPI definidos em 1.2.1 devem ser embalados individualmente mesmo quando forem vendidos em embalagens maiores tipo kits, que inclua mais de um desses componentes ou equipamentos auxiliares como os definidos em 1.2.2.1.

1.3 Agrupamento por marca, modelo ou família

1.3.1 Para certificação dos componentes objeto deste Anexo, aplica-se a certificação por modelo.

1.3.2 A certificação dos cinturões de segurança e dispositivos trava-quedas e talabartes de segurança deve ser realizada para cada modelo de componente de uma mesma marca, individualmente, o qual pode, apenas, se diferenciar por versões que não gerem alteração em resultados de ensaio de acordo com as normas técnicas definidas neste Anexo.

2. Documentos de referência

ABNT NBR 5426	Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos
ABNT NBR 15834	Equipamento de proteção individual contra queda de altura - Talabarte de Segurança para retenção de queda
ABNT NBR 15835	Equipamento de proteção individual contra queda de altura - Cinturão de Segurança tipo abdominal e Talabarte de Segurança para posicionamento e restrição
ABNT NBR 15836	Equipamento de proteção individual contra queda de altura - Cinturão de Segurança tipo paraquedista
ABNT NBR 14626	Equipamento de proteção individual contra queda de altura - Trava-queda deslizante incluindo a linha flexível de ancoragem
ABNT NBR 14627	Equipamento de proteção individual contra queda de altura - Trava-queda guiado em linha rígida
ABNT NBR 14628	Equipamento de proteção individual contra queda de altura - Trava-queda retrátil
ABNT NBR 14629	Equipamento de proteção individual contra queda de altura - Absorvedor de energia
ABNT NBR 15837	Equipamento de proteção individual contra queda de altura - Conectores

3. Definições

Para fins deste Anexo ficam adotadas as definições contidas no RGCEPI, complementadas pelas definições contidas nos documentos citados no Capítulo 2 deste Anexo e pelas definições a seguir, prevalecendo as definições estabelecidas neste Anexo.

3.1 Lote de fabricação

Componentes dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI para proteção contra quedas com diferença de nível (cinturão de segurança, dispositivos trava-queda e talabarte de segurança) pertencentes a um mesmo modelo, e fabricados segundo o mesmo projeto, processo e matéria-prima, limitado a trinta dias de fabricação.

3.2 Modelo

Cinturão de segurança, dispositivos trava-queda e talabarte de segurança com especificações próprias, estabelecidas por características construtivas, ou seja, mesmo projeto, processo produtivo, matéria-prima e demais requisitos normativos, com exceção de cor, tamanho, tratamentos superficiais especiais, desde que não haja alteração das características fins das matérias-primas.

3.3 Versão

Variações de um mesmo modelo de produto, com itens adicionais ou opcionais que não alterem as características de desempenho nos ensaios pertinentes às normas. Exemplos: adição de fitas refletivas, acolchoados para conforto, suporte para equipamentos.

Nota: Em caso de equipamentos que apresentem variação de dimensões que não influenciem nos resultados dos ensaios, essas variações são consideradas versões do equipamento, por exemplo talabarte de posicionamento com comprimento maior que 2 metros.

4. Modelo de certificação

4.1 A certificação de componentes dos EPI para proteção contra quedas com diferença de nível (cinturão de segurança e dispositivos trava-queda e talabarte de segurança) deve ser realizada nos modelos 1b ou 5, estabelecidos no RGCEPI, conforme escolha do fabricante ou importador do EPI.

5. Disposições complementares para o processo de certificação de componentes dos Equipamentos de Proteção Individual para proteção contra quedas com diferença de nível

5.1 Avaliação inicial

5.1.1 Aplicam-se à avaliação inicial para a certificação de componentes dos Equipamentos de Proteção Individual para proteção contra quedas com diferença de nível (cinturão de segurança e dispositivos trava-queda e talabarte de segurança) os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste item.

5.1.2 Documentação

5.1.2.1 Além das informações constantes no RGCEPI, a solicitação para certificação de componentes dos EPI para proteção contra quedas com diferença de nível (cinturão de segurança e dispositivos trava-queda e talabarte de segurança) a ser apresentada pelo fabricante ou importador do EPI ao OCP, deve conter:

a) identificação expressa de itens adicionais ou opcionais;

b) documento que ateste a conformidade das matérias-primas (conectores de acordo com a alínea "c"), fibras sintéticas, correntes, cordas e cabos, aos critérios estabelecidos nas ABNT NBR 15834, ABNT NBR 15835, ABNT NBR 15836, ABNT NBR 14626, ABNT NBR 14627 ou ABNT NBR 14628, podendo ser certificado, relatório de ensaios, atestado ou similar; e

c) relatório de ensaio, contemplando todos os ensaios estabelecidos na ABNT NBR 15837, para os conectores, realizado por laboratório selecionado de acordo com os critérios estabelecidos no RGCEPI.

5.1.2.1.1 Cabe ao OCP avaliar se os itens adicionais ou opcionais apresentados se enquadram enquanto variação do mesmo modelo nos termos deste Anexo.

5.1.2.1.2 Os ensaios referidos em 5.1.2.1, alínea "c", devem ser realizados pelo solicitante da certificação de componentes dos EPI para proteção contra quedas com diferença de nível (cinturão de segurança, dispositivos trava-queda e talabarte de segurança) para cada fornecedor desses conectores e a cada período de avaliação de manutenção da certificação ou avaliação de recertificação.

5.1.2.1.2.1 Em caso de troca de fornecedor de um determinado conector, o novo conector deve ser ensaiado de acordo com subitem 5.1.2.1, alínea "c", e seu relatório submetido e aprovado pelo OCP.

5.1.3 Ensaios iniciais

5.1.3.1 Definição dos ensaios a serem realizados

5.1.3.1.1 Os ensaios de avaliação inicial a serem realizados, nos modelos de certificação 1b e 5, são todos aqueles relacionados nas Tabelas de 1 a 6 deste Anexo.

5.1.3.1.1.1 Os ensaios devem ser realizados conforme as normas técnicas pertinentes, nas amostras coletadas pelo OCP.

5.1.3.2 Definição da amostragem

Modelo de certificação 5

5.1.3.2.1 As amostras devem ser retiradas de um mesmo lote de fabricação, observando que:

a) o tamanho da amostragem de prova está estabelecido nas Tabelas de 1 a 6 deste Anexo; e

b) o OCP deve tomar uma amostragem três vezes maior que a estabelecida nas Tabelas 1 a 6, para compor a amostragem de prova, contraprova e testemunha, conforme determina o subitem 6.2.4.2.3 do RGCEPI.

5.1.3.2.2 Critério de aceitação e rejeição

5.1.3.2.2.1 Em caso de reprovação em ensaio crítico, na amostragem de prova, todos os ensaios críticos devem ser refeitos na amostragem utilizada como contraprova, e quando aplicável, para a testemunha.

5.1.3.2.2.1.1 Em caso de reprovação em ensaio não crítico, o reensaio se dará somente sobre ele.

Tabela 1 - Ensaios e verificações a serem realizadas de acordo com a ABNT NBR 14626 - Trava-queda deslizante guiado em linha flexível

Item da norma / Tipos de ensaio		Todos (exceto opcionais)	Todos (inclusive opcionais)
Total de amostras de trava queda		4 (T1 a T4)	5 (T1 a T5)
Total de amostras de linha flexível		4 (L1 a L4)	5 (L1 a L5)
4.2 Materiais e construção	4.2.1 Generalidades	1 (T1)	1 (T1)
4.3 Travamento	(*) (**) 4.3.2 Travamento depois do condicionamento	1 (T1) 1 (L1)	1 (T1) 1 (L1)
	(*) (**) 4.3.3 Travamento depois do condicionamento opcional	Não aplicável	1 (T2) 1 (L2)
4.4 Resistência estática	(**) 4.4.1 Linha de ancoragem sem terminais	1 (L2)	1 (L3)
	(**) 4.4.1 Linha de ancoragem com terminais	1 (L3)	1 (L4)
	(*) 4.4.2 Trava-queda deslizante guiado em linha flexível com extensor e conector	1 (T2)	1 (T3)
(*) (**) 4.5 Comportamento dinâmico		1 (T3)1 (L4)	1 (T4) 1 (L5)
4.6 Resistência à corrosão		1 (T4)	1 (T5)
(**) 4.7 Marcação, instrução de uso e embalagem	Devem atender a seções 6,7 e 8 da norma	1 (T1)	1 (T1)

Comprimentos mínimos de linha para cada ensaio
Travamento	3 metros
Resistência estática da linha sem terminais	Conforme item 5.2.2.1 da NBR 14626:2020
Resistência estática da linha com terminais	Conforme item 5.2.2.2 da NBR 14626:2020
Resistência dinâmica	3 metros

Legenda:

1) Ti indica a amostra de trava queda guiado em linha flexível de número i (para os itens 4.3, 4.4.1 e 4.5 a quantidade testada deve ser para o maior e menor diâmetro de cada modelo/fabricante de linha, quando houver);

2) Li indica a amostra de linha flexível de número i (para os itens 4.3, 4.4.1 e 4.5 a quantidade testada deve ser para o maior e menor diâmetro de cada modelo/fabricante de linha, quando houver);

3) (*) indica ensaio crítico. Quando houver reprovação num ensaio crítico, na amostragem de prova, todos os ensaios críticos devem ser refeitos na amostragem utilizada para a contraprova e, quando aplicável, para a testemunha. Para os ensaios não críticos, o reensaio se dará somente sobre ele; e

4) (**) indica ensaios necessários para adicionar cada modelo de linha na certificação do trava-queda.

Tabela 2 - Ensaios e verificações a serem realizadas de acordo com a ABNT NBR 14627 - Trava-queda deslizante guiado em linha rígida

Item da norma / Tipos de ensaio		Todos (exceto opcionais)	Todos (inclusive opcionais)
Total de amostras de trava queda		4 (T1 a T4)	5 (T1 a T5)
Total de amostras de linha rígida		4 (L1 a L4)	4 (L1 a L4)
4.2 Materiais e construção	4.2.1 Generalidades	1 (T1)	1 (T1)
4.3 Travamento	(*) 4.3.2 Travamento depois do condicionamento	1 (T1) 1 (L1)	1 (T1) 1 (L1)
	(*) 4.3.3 Travamento depois do condicionamento opcional	Não aplicável	1 (T2) 1 (L1)
(*) 4.4 Resistência estática		1 (T2) 1 (L2)	1 (T3) 1 (L2)
(*) 4.5 Comportamento dinâmico		1 (T3) 1 (L3)	1 (T4) 1 (L3)
4.6 Resistência à corrosão		1 (T4) 1 (L4)	1 (T5) 1 (L4)
4.7 Marcação, instrução de uso e embalagem	Devem atender as seções 6, 7 e 8 da norma.	1 (T1)	1 (T1)

Legenda:

1) Ti indica a amostra de trava queda guiado em linha rígida de número i;

2) Li indica a amostra de linha rígida de número i; e

3) (*) indica ensaio crítico. Quando houver reprovação num ensaio crítico, na amostragem de prova, todos os ensaios críticos devem ser refeitos na amostragem utilizada para a contraprova e, quando aplicável, para a testemunha. Para ensaio não crítico, o reensaio se dará somente sobre ele.

Tabela 3 - Ensaios e verificações a serem realizadas de acordo com a ABNT NBR 14628 - Trava-queda retrátil

Item da norma / Tipos de ensaio		Todos (exceto opcionais)	Todos (inclusive opcionais)
Total de amostras de trava queda retrátil		4 (T1 a T4)	6 (T1 a T6)
4.2 Materiais e construção	4.2.1 Generalidades	1 (T1)	1 (T1)
4.3 Travamento	(*) 4.3.2 Travamento depois do condicionamento	1 (T1)	1 (T1)
	(*) 4.3.3 Travamento depois do condicionamento, quando aplicável	Não aplicável	1 (T2)
(*) 4.4 Resistência estática		1 (T2)	1 (T3)
(*) (**) 4.5 Comportamento dinâmico		1 (T3)	1 (T4)
(*) 4.6 Requisito referente à fadiga, quando aplicável.		Não aplicável	1 (T5)
4.7 Resistência à corrosão		1 (T4)	1 (T6)
4.8 Marcação, instruções de uso e embalagem	Devem atender as seções 6,7 e 8 da norma.	1 (T1)	1 (T1)

Legenda:

1) Ti indica a amostra de trava queda retrátil de número i;

2) (*) indica ensaio crítico. Quando houver reprovação num ensaio crítico, na amostragem de prova, todos os ensaios críticos devem ser refeitos na amostragem utilizada para a contraprova e, quando aplicável, para a testemunha. Para ensaio não crítico, o reensaio se dará somente sobre ele. Se o trava-queda apresentar mais de um ponto de ancoragem, cada ponto deve ser submetido a esses ensaios; e

3) (**) para trava-quedas retráteis que possuam a mesma estrutura, porém com comprimentos de linha diferentes, o ensaio dinâmico deve ser realizado com o menor e o maior comprimento.

Tabela 4 - Ensaios e verificações a serem realizadas de acordo com a ABNT NBR 15834 - Talabarte de Segurança

Item da norma / Tipos de ensaios		Talabarte de segurança
Total de amostras		3 (T1 a T3)
4.2 Materiais e construção	4.2.1 Generalidades	1 (T1)
(*) 4.3 Pré-carga estática		1 (T1)
(*) 4.4 Resistência estática		1 (T1)
(*) 4.5 Resistência dinâmica		1 (T2)
4.6 Resistência à corrosão		1 (T3)
4.7 Marcação, instruções de uso e embalagem	Devem atender as seções 6,7 e 8 da norma	1 (T1)

Legenda:

1) Ti indica a amostra de talabarte de número i;

2) (*) indica ensaio crítico. Quando houver reprovação num ensaio crítico, na amostragem de prova, todos os ensaios críticos devem ser refeitos na amostragem utilizada para a contraprova e, quando aplicável, para a testemunha. Para ensaio não crítico, o reensaio se dará somente sobre ele; e

3) um talabarte de retenção de queda pode possuir em suas extremidades várias configurações de tipos de conectores. Porém, deve ser utilizada como amostra de ensaio a versão com o conector de maior tamanho longitudinal.

Tabela 5 - Ensaios e verificações a serem realizadas de acordo com a ABNT NBR 15835 - Cinturão de segurança tipo abdominal e talabarte para posicionamento e restrição

Item da norma / Tipos de ensaios		Cinturão abdominal e talabarte de posicionamento em peça única	Cinturão abdominal separável com pontos de conexão iguais	Cinturão abdominal separável com pontos de conexão diferentes	Talabarte de segurança para posicionamento e restrição separável
Total de amostras		3 (C1 a C3)	3 (C1 a C3)	5 (C1 a C5)	3 (T1 a T3)
4.1 Desenho e construção	4.1.1 Cinturão de Segurança tipo abdominal	1 (C1)	1 (C1)	1 (C1)	-
	4.1.2 Talabarte de posicionamento	1 (C1)	-	-	1 (T1)
4.2.1 Desempenho Resistência estática	(*) 4.2.1.1 Cinto	-	1 (C1)	2 (C1-C2)	-
	(*) 4.2.1.2 Cinto com talabarte incorporado	1 (C1)	-	-	-
	(*) 4.2.1.3 Talabarte de segurança para posicionamento e restrição dotado de elemento regulador de comprimento	-	-	-	1 (T1)
	(*) 4.2.1.4 Talabarte de segurança para posicionamento e restrição de comprimento fixo	-	-	-	1 (T1)
(*) 4.2.2 Resistência dinâmica		1 (C2)	1 (C2)	2 (C3-C4)	1 (T2)
4.2.3 Resistência à corrosão		1 (C3)	1 (C3)	1 (C5)	1 (T3)
4.3 Marcação, instruções de uso e embalagem	Devem atender a seções 6,7 e 8 da norma	1 (C1)	1 (C1)	1 (C1)	1 (T1)

Legenda:

1) Ci indica a amostra do cinto abdominal de número i;

2) Ti indica a amostra do talabarte de número i;

3) (*) indica ensaio crítico. Quando houver reprovação num ensaio crítico, na amostragem de prova, todos os ensaios críticos devem ser refeitos na amostragem utilizada para a contraprova e, quando aplicável, para a testemunha. Para ensaio não crítico, o reensaio se dará somente sobre ele;

4) quando existir mais de 2 pontos de conexão diferentes no cinturão abdominal, deve ser enviada 1 amostra adicional para ensaio de cada item crítico identificado na tabela de ensaios com (*).

Observação: Se os elementos de engate não forem iguais quanto ao seu desempenho ou sua forma de conexão ao Cinturão de Segurança tipo abdominal, deve-se repetir o ensaio para cada tipo de acoplamento. É necessário utilizar um Cinturão de Segurança tipo abdominal novo em cada ensaio.

Tabela 6 - Ensaios e verificações a serem realizadas de acordo com a ABNT NBR 15836 - Cinturão de segurança tipo paraquedista

Item da norma / Tipos de ensaios		(**) Cinto paraquedista com 1 ponto de conexão de queda	Cinto paraquedista 1 ponto de conexão de queda e extensor dorsal (fixo ou removível)	(**) Cinto paraquedista com 2 pontos de conexão de queda	Cinto paraquedista com 2 pontos de conexão de queda e extensor dorsal (fixo ou removível)
Total de amostras		3 (C1 a C3)	5 (C1 a C5)	5 (C1 a C5)	7 (C1 a C7)
4.2 Materiais e construção		1 (C1)	1 (C1)	1 (C1)	1 (C1)
(*) 4.3 Resistência estática - ponto 1		1 (C1)	2 (C1 - C2)	1 (C1)	2 (C1 - C2)
(*) 4.3 Resistência estática - ponto 2		-	-	1 (C2)	1 (C3)
(*) 4.4 Resistência dinâmica - ponto 1		1 (C2)	2 (C3 - C4)	1 (C3)	2 (C4 E C5)
(*) 4.4 Resistência dinâmica - ponto 2		-	-	1 (C4)	1 (C6)
4.5 Resistência à corrosão por exposição à névoa salina		1 (C3)	1 (C5)	1 (C5)	1 (C7)
4.6 Elementos adicionais		Seguir tabela de ensaios NBR 15835
4.7 Marcação, instrução de uso e embalagem	Devem atender a seções 6,7 e 8 da norma	1 (C1)	1 (C1)	1 (C1)	1 (C1)

Legenda:

1) Ci indica a amostra do cinto paraquedista de número i;

2) (*) indica ensaio crítico. Quando houver reprovação num ensaio crítico, na amostragem de prova, todos os ensaios críticos devem ser refeitos na amostragem utilizada para a contraprova e, quando aplicável, para a testemunha. Para ensaio não crítico, o reensaio se dará somente sobre ele; e

3) (**) quando o cinturão paraquedista não possuir outro elemento de engate dorsal além do extensor fixo (extensor integrado ao cinturão paraquedista como peça única), seguir esta tabela.

Modelo de certificação 1b

5.1.3.2.3 Para definição da amostragem para realização dos ensaios de certificação por lote, deve ser utilizado o plano de amostragem simples - normal, para o nível de inspeção geral I e nível de qualidade aceitável - NQA 1,00 constante da ABNT NBR 5426, conforme Tabela 7 deste Anexo.

5.1.3.2.4 O valor amostral descrito na Tabela 7 corresponde ao valor a ser multiplicado pelo número total de amostras definidas nas Tabelas de 1 a 6 deste Anexo, devendo a distribuição das amostras para cada ensaio manter a proporcionalidade a essas tabelas.

Tabela 7 - Plano de amostragem simples - normal - nível geral I - NQA 1,00 - ABNT NBR 5426

Tamanho do lote	Letra código	Valor amostral	NQA 1,00
			AC	RE
2 - 8	A	13	0	1
9 - 15	A
16 - 25	B
26 - 50	C
51 - 90	C
91 - 150	D
151 - 280	E
281 - 500	F
501 - 1.200	G	50	1	2
1.201 - 3.200	H
3.201 - 10.000	J	80	2	3
10.001 - 35.000	K	125	3	4
35.001 - 150.000	L	200	5	6
150.001 - 500.000	M	315	7	8
Acima de 500.001	N	500	10	11

5.1.3.2.5 Critério de aceitação e rejeição

5.1.3.2.5.1 O critério para aceitação ou rejeição é o definido na Tabela 7 deste Anexo, em que o termo - AC corresponde ao número de peças defeituosas (ou falhas) que ainda permite aceitar o lote; e o termo - RE corresponde ao número de peças defeituosas (ou falhas) que implica na reprovação do lote.

5.1.3.2.5.2 Caso haja reprovação num dos ensaios críticos definidos nas Tabelas 1 a 6 deste Anexo, todo o lote deve ser reprovado, conforme previsto no RGCEPI.

5.1.3.2.5.2.1 Em caso de não conformidade evidenciada acerca de marcações e informações/instruções obrigatórias, o fabricante ou importador do EPI, desde que seja considerada a viabilidade pelo OCP, pode efetuar as ações corretivas e submeter o equipamento de novo à avaliação.

5.1.4 Certificado de conformidade

5.1.4.1 O certificado de conformidade de componente dos Equipamentos de Proteção Individual para proteção contra quedas com diferença de nível - cinturão de segurança e dispositivos trava-queda e talabarte de segurança avaliado no modelo de certificação 5 terá prazo de validade de três anos.

5.1.4.2 Para o modelo de certificação 1b, o certificado de conformidade deve ser emitido sem data de validade, atrelando-se somente ao lote aprovado.

5.2 Avaliação de manutenção

5.2.1 Aplicam-se à avaliação de manutenção de componentes dos Equipamentos de Proteção Individual para proteção contra quedas com diferença de nível (cinturão de segurança e dispositivos trava-queda e talabarte de segurança) os procedimentos estabelecidos no RGCEPI, acrescidos das especificidades definidas neste item.

5.2.1.1 As disposições acerca da avaliação de manutenção previstas neste Anexo se aplicam apenas ao modelo de certificação 5.

5.2.2 Auditoria de manutenção

5.2.2.1 Após a emissão do certificado de certificado de conformidade, o OCP deve programar e realizar as auditorias de manutenção, no SGQ do processo produtivo na unidade fabril e no importador, quando houver, conforme abaixo:

a) a cada nove meses, caso a unidade fabril não possua SGQ certificado. Esta mesma condição se aplica ao importador; ou

b) após dezoito meses, caso a unidade fabril possua SGQ certificado. Esta mesma condição se aplica ao importador.

5.2.2.1.1 O SGQ referido para a unidade fabril deve incluir o processo produtivo.

5.2.2.2 Outras auditorias do SGQ poderão ser realizadas, desde que haja deliberação do OCP, baseada em evidências que as justifiquem, ou por solicitação do MTP.

5.2.3 Ensaios de manutenção

5.2.3.1 Os ensaios de manutenção devem ser realizados seguindo a periodicidade estabelecida para a auditoria de manutenção definida no subitem 5.2.2 deste Anexo, podendo ser realizados em periodicidade inferior, a critério do OCP, com base em evidências que justifiquem sua realização, ou por solicitação do MTP.

5.2.3.2 Definição de ensaios a serem realizados

5.2.3.2.1 Nas avaliações de manutenção, deve ser realizado um ensaio completo, que são todos aqueles relacionados nas Tabelas de 1 a 6 deste Anexo, para cada modelo certificado.

5.2.3.2.2 Os procedimentos para realização dos ensaios são os definidos nas normas referenciadas para cada componente objeto deste Anexo.

5.2.3.3 Definição da amostragem

5.2.3.3.1 A amostragem para os ensaios de manutenção deve atender os critérios estipulados para a avaliação inicial definidos nos subitens 5.1.3.2.1 e 5.1.3.2.2 deste Anexo e respectivos subitens.

6. Obrigações

6.1 Além das obrigações previstas no RGCEPI, aplicam-se as seguintes obrigações aos fabricantes ou importadores de componentes dos Equipamentos de Proteção Individual para proteção contra quedas com diferença de nível (cinturão de segurança e dispositivos trava-queda e talabarte de segurança):

a) aplicar, no mínimo, as seguintes informações nas embalagens dos componentes objeto deste Anexo, além daquelas já estabelecidas nas respectivas normas de referência:

1. razão social do fabricante ou importador detentor do Certificado de Aprovação;

2. município e estado da federação do fabricante ou importador detentor do Certificado de Aprovação;

3. nome fantasia do fabricante ou importador detentor do Certificado de Aprovação (quando houver); e

4. telefone e endereço eletrônico de contato do fabricante ou importador detentor do Certificado de Aprovação ou, alternativamente, Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC próprio ou contratado, para recebimento de sugestões, elogios, comentários e reclamações.

 

Anexo D

Luvas cirúrgicas e de procedimento não cirúrgico, sob regime de vigilância sanitária, de borracha natural, de borracha sintética, de mistura de borrachas natural e sintética e de policloreto de vinila

SUMÁRIO

1. Objetivo

2. Documentos de referência

3. Definições

4. Modelo de certificação

5. Disposições complementares para o processo de certificação de capacete de segurança para uso ocupacional

 

1. Objetivo

ABNT NBR ISO 11193-1	Luvas para exame médico de uso único Parte 1: Especificação para luvas produzidas de látex de borracha ou solução de borracha
ABNT NBR ISO 10282	Luvas cirúrgicas de borracha, estéreis ou a serem esterilizadas, de uso único - Especificação
ABNT NBR ISO 11193-2	Luvas para exame médico de uso único Parte 2: Especificação para luvas produzidas de policloreto de vinila
ABNT NBR ISO 37	Borrachas vulcanizadas ou termoplásticas - Determinação das propriedades de tensão - deformação e tração
ASTM D3578	Standard Specification for Rubber Examination Gloves
ASTM D6319	Standard Specification for Nitrile Examination Gloves for Medical Application
ASTM D6977	Standard Specification for Polychloroprene Examination Gloves for Medical Application
ASTM D5250	Standard Specification for Poly (vinyl chloride) Gloves for Medical Application
ASTM D3577	Standard Specification for Rubber Surgical Gloves

Luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos
Ensaios	Base normativa
	Luvas cirúrgicas	Luvas para procedimentos não cirúrgicos	Luvas para procedimentos não cirúrgicos de policloreto de vinila
Dimensões físicas (comprimento, largura e espessura)	ABNT NBR ISO 10282	ABNT NBR ISO 11193-1	ABNT NBR ISO 11193-2
Mecânicos (antes e após o envelhecimento	ABNT NBR ISO 10282	ABNT NBR ISO 11193-1	ABNT NBR ISO 11193-2
Impermeabilidade	ABNT NBR ISO 10282	ABNT NBR ISO 11193-1	ABNT NBR ISO 11193-2
Microbiológicos	Apêndice 1 - Requisitos microbiológicos e metodologia de ensaio.
Verificação da embalagem e rotulagem	Apêndice 2 - Requisitos de rotulagem para embalagem.

Luvas cirúrgicas e luvas para procedimentos não cirúrgicos
Ensaios	Base Normativa
	Luvas cirúrgicas	Luvas para procedimentos não cirúrgicos de látex	Luvas para procedimentos não cirúrgicos nitrílicas	Luvas para procedimentos não cirúrgicos de policloroprene	Luvas para procedimentos não cirúrgicos de policloreto de vinila
Dimensões físicas (comprimento, largura e espessura)	ASTM D3577	ASTM D3578	ASTM D6319	ASTM D6977	ASTM D5250
Mecânicos (antes e após o envelhecimento	ASTM D3577	ASTM D3578	ASTM D6319	ASTM D6977	ASTM D5250
Impermeabilidade	ASTM D3577	ASTM D3578	ASTM D6319	ASTM D6977	ASTM D5250
Esterelidade	ASTM D3577	ASTM D3578	ASTM D6319	ASTM D6977	ASTM D5250
Resíduo de pó	ASTM D3577	ASTM D3578	ASTM D6319	ASTM D6977	ASTM D5250
Teor de proteína	ASTM D3577	ASTM D3578	N/A	N/A	N/A
Quantidade de pó	ASTM D3577	ASTM D3578	ASTM D6319	ASTM D6977	ASTM D5250
Teor de proteína alergênica	ASTM D3577	ASTM D3578	N/A	N/A	N/A
Microbiológicos	Apêndice 1 - Requisitos microbiológicos e metodologia de ensaio.
Verificação da embalagem e rotulagem	Apêndice 2 - Requisitos de rotulagem para embalagem.

Marca

Modelo (Designação Comercial do Modelo e Códigos de referência comercial, de todas as versões, se existentes)

Descrição (Descrição Técnica do Modelo) - Denominação; - Matéria prima; - Superfície; - Formato; - Esterilidade; - Uso de pó ou outro lubrificante. - Tamanhos

Código de barras comercial (quando existente) de todas as versões

Tipo	Atributo	Requisitos
Luva esterilizada	Presença de colônias	1. Ausência de UFC/par de bactérias e fungos 2. Ausência de microorganismos patogênicos (*)
Luva não esterilizada	Presença de colônias	1. Máximo de 1.000 UFC/par 2. Ausência de microorganismos patogênicos (*)

	catalase	coagulase
Staphilococus aureus	+	+

 

 

Embalagem para luvas não estéril e a serem esterilizadas	Embalagem para luvas esterilizadas	Embalagem para transporte
a) tamanho; b) nome e designação do produto; c) identificação das luvas direita e esquerda (*); d) origem do produto, informando o nome e endereço do fabricante e do importador, quando for o caso; e) quantidade; f) lote de fabricação; g) prazo de validade; h) mês e ano de fabricação i) características do produto (liso, texturizado, com ou sem pó, anatômico, outros); j) marca; l) selo de identificação da conformidade; m) os dizeres: "ESTE PRODUTO CONTÉM LÁTEX DE BORRACHA NATURAL. SEU USO PODE CAUSAR REAÇÕES ALÉRGICAS EM PESSOAS SENSÍVEIS AO LÁTEX" ou "CONTÉM LÁTEX NATURAL. PODE CAUSAR ALERGIA" (**); "PRODUTO DE USO ÚNICO" (*); "DESTRUIR APÓS O USO" (*); "PROTEJA ESTE PRODUTO DO CALOR, UMIDADE E DA LUZ"; "PROIBIDO REPROCESSAR"; "NÃO ESTÉRIL"; n) número de cadastro na ANVISA/MS; o) número de telefone para atendimento ao consumidor, conforme Código de Defesa do Consumidor; p) responsável técnico e inscrição no Conselho Regional de Classe; e q) demais requisito legais.	ENVELOPE INTERNO a) tamanho; b) identificação das luva direita e esquerda; ENVELOPE EXTERNO: a) tamanho; b) nome e designação do produto; c) origem do produto, informando o nome e endereço do fabricante e do importador, quando for o caso; d) quantidade; e) lote de fabricação; f) prazo de validade; g) mês e ano de fabricação; h) mês e ano da esterilização; i) tipo de esterilização; j) características do produto (liso, texturizado, com ou sem pó, anatômico, outros); l) marca; m) selo de identificação da conformidade; n) os dizeres: "ESTE PRODUTO CONTÉM LÁTEX DE BORRACHA NATURAL. SEU USO PODE CAUSAR REAÇÕES ALÉRGICAS EM PESSOAS SENSÍVEIS AO LÁTEX" ou "CONTÉM LÁTEX NATURAL. PODE CAUSAR ALERGIA" (**); "PRODUTO DE USO ÚNICO"; "DESTRUIR APÓS O USO"; "PROTEJA ESTE PRODUTO DO CALOR, UMIDADE E DA LUZ"; "PROIBIDO REPROCESSAR"; "ESTÉRIL"; o) número de cadastro da ANVISA/MS; p) número de telefone para atendimento ao consumidor, conforme Código de Defesa do Consumidor; q) responsável técnico e inscrição no Conselho Regional de Classe; e r) demais requisito legais.	a) tamanho; b) nome e designação do produto; c) origem do produto, informando o nome e endereço do fabricante e do importador, quando for o caso; d) quantidade; e) lote de fabricação; f) prazo de validade; g) mês e ano de fabricação; h) mês e ano da esterilização, quando for o caso; i) tipo de esterilização, quando for o caso; j) características do produto (liso, texturizado, com ou sem pó, anatômico, outros); l) marca; m) selo de identificação da conformidade; n) os dizeres: "ESTE PRODUTO CONTÉM LÁTEX DE BORRACHA NATURAL. SEU USO PODE CAUSAR REAÇÕES ALÉRGICAS EM PESSOAS SENSÍVEIS AO LÁTEX" ou "CONTÉM LÁTEX NATURAL. PODE CAUSAR ALERGIA" (**); "PROTEJA ESTE PRODUTO DO CALOR, UMIDADE E DA LUZ"; o) número de cadastro da ANVISA/MS; e p) número de telefone para atendimento ao consumidor, conforme Código de Defesa do Consumidor; q) demais requisitos legais;
(*) Opcional a utilização dessas informações na embalagem de luvas para procedimentos não cirúrgicos. (**) Somente aplicável para luvas de borracha natural ou misturas de borrachas natural e sintética. Os textos nas embalagens devem estar escritos em português e os caracteres impressos de todas as informações devem ter uma altura mínima de 1mm.

 

 

SUMÁRIO

1. Objetivo

2. Documentos de referência

3. Definições

4. Modelo de certificação

5. Disposições complementares para o processo de certificação de Peça Semifacial Filtrante para Partículas - PFF

 

ABNT NBR 13698	Equipamento de proteção respiratória - Peça Semifacial Filtrante para Partículas
ISO 16900-1	Respiratory protective devices - Methods of test and test equipment - Part 1: Determination of inward leakage
ABNT NBR 5426	Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos

Amostragem conforme a ABNT NBR 5426
Norma Referência	Ensaios	Níveis de Inspeção	NQA
ABNT NBR 13698	Inspeção Visual itens 5.1, 5.2, 5.3, 5.5.2, 5.5.3, 5.12, 7.1, 8, 9 e 10	S2	2,5
ABNT NBR 13698	Simulação de Uso item 5.6 - C.R.	S2	2,5
ABNT NBR 13698	Resistência à Respiração item 5.7 - C.R.	S3	4
ABNT NBR 13698	Resistência à Respiração item 5.7 - C.T.	S3	4
ABNT NBR 13698	Penetração através do filtro com NaCl item 5.8 - C.R.	S4	1,5
ABNT NBR 13698	Penetração através do filtro com NaCl item 5.8 - C.T.	S4	1,5
ABNT NBR 13698	Penetração através do filtro com NaCl item 5.8 - C.V.	S4	1,5
ABNT NBR 13698	Inflamabilidade item 5.11 - C.R.	S3	4
ABNT NBR 13698	Inflamabilidade item 5.11 - C.T.	S3	4
ABNT NBR 13698	Conteúdo de CO2 item 5.10 - C.R.	S2	2,5
ABNT NBR 13698	Resistência da válvula de exalação à tração item 5.9.3 - C.R.	S2	2,5
ABNT NBR 13698	Resistência da válvula de exalação à tração item 5.9.3 - C.T.	S2	2,5
ABNT NBR 13698	Resistência da válvula de exalação à tração item 5.9.3 - C.V.	S2	2,5
ABNT NBR 13698	Vazamento da válvula de exalação itens 5.9.4 e 5.9.5 - C.R. + F.C.	S4	2,5
ABNT NBR 13698	Vazamento da válvula de exalação itens 5.9.4 e 5.9.5 - C.T. + F.C.	S4	2,5
ABNT NBR 13698	Vazamento da válvula de exalação itens 5.9.4 e 5.9.5 - C.V. + F.C.	S4	2,5
ABNT NBR 13698	Penetração através do filtro com D.O.P. item 5.8 - C.R. (*)	S4	1,5
ABNT NBR 13698	Penetração através do filtro com D.O.P. item 5.8 - C.T. (*)	S4	1,5
ABNT NBR 13698	Penetração através do filtro com D.O.P. item 5.8 - C.V. (*)	S4	1,5
ISO 16900-1	Penetração Total	S4	1,5

 

 

SUMÁRIO

1. Objetivo

2. Documentos de Referência

3. Definições

4. Modelo de certificação

5. Disposições complementares para o processo de certificação de EPI tipo vestimenta

Apêndice I - Proteção contra Agentes Térmicos (Calor e Chama) - Arco Elétrico

Apêndice II - Proteção contra Agentes Térmicos (Calor e Chama) - Fogo Repentino

Apêndice III - Proteção contra Agentes Térmicos (Calor) - Incêndio de Estruturas

Apêndice IV - Proteção contra Agentes Térmicos (Calor) - Incêndio Florestal

Apêndice V - Proteção contra Agentes Térmicos (Calor) - Capuz para Bombeiros

Apêndice VI - Proteção contra Agentes Térmicos (Calor) - Calor e Chamas

Apêndice VII - Proteção contra Agentes Térmicos (Calor) - Soldagem e Processos Similares

Apêndice VIII - Proteção contra Agentes Térmicos (Frio) - Temperaturas até 5 °C

Apêndice IX - Proteção contra Agentes Térmicos (Frio) - Temperaturas abaixo de 5 °C

Apêndice X - Proteção contra Agentes Mecânicos

Apêndice XI - Proteção contra Agentes Mecânicos - Motosserras

Apêndice XII - Proteção contra Agentes Mecânicos - Corte por Facas

Apêndice XIII - Proteção contra Agentes Mecânicos - Radiação Ionizante

Apêndice XIV - Proteção contra Agentes Químicos

Apêndice XV - Proteção contra Agentes Químicos - Agrotóxicos

Apêndice XVI - Proteção contra Umidade - Operações com Utilização de Água

Apêndice XVII - Proteção contra Umidade - Precipitação Pluviométrica

 

Equipamento de Proteção Individual - EPI	Norma Técnica Aplicável	Categoria de risco	Tipo de proteção
CAPUZ ou BALACLAVA	ABNT NBR ISO 11612	II	Pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos.
	ISO 11611	II	Soldagem ou processos similares.
	ABNT NBR IEC 61482-2	III	Arco elétrico.
	EN 13911 ou ISO 11999-9 ou NFPA 1971	III	Combate a incêndio.
	EN 342	II	Para temperaturas inferiores a -5 °C.
	EN 14058	II	Para temperaturas acima de -5 °C.
	ISO 16602	II	Químicos (Tipo PB 3, 4 ou 6).
	ISO 27065	II	Químicos (Agrotóxicos).
	ISO 11611	I	Agentes abrasivos e escoriantes.
	BS 3546:1974	I	Umidade proveniente de operações com uso de água.
VESTIMENTA PARA PROTEÇÃO DO TRONCO	ABNT NBR ISO 11612	II	Pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos.
	ISO 11611	II	Soldagem ou processos similares.
	ABNT NBR IEC 61482-2	III	Arco elétrico.
	ABNT NBR 16623	III	Fogo repentino.
	EN 469 ou ISO 11999-3 ou NFPA 1971	III	Combate a incêndio de estruturas.
	ISO 15384 ou NFPA 1977	III	Combate a incêndios florestais.
	EN 342	II	Para temperaturas inferiores a -5 °C.
	EN 14058	II	Para temperaturas acima de -5 °C.
	ISO 11611	I	Agentes abrasivos e escoriantes.
	ISO 13998	II	Riscos provocados por cortes por impacto provocado por facas manuais.
	ISO 11393-6	III	Vestimenta para motosserristas.
	ISO 16602	II	Químicos (Tipo PB 3, 4 ou 6).
	ISO 27065	II	Químicos (Agrotóxicos).
	ABNT NBR IEC 61331-1 + ABNT NBR IEC 61331-3 ou IEC 61331-1 + IEC 61331- 3	III	Agentes ionizantes.
	EN 343	I	Umidade proveniente de precipitação pluviométrica.
	BS 3546:1974	I	Umidade proveniente de operações com uso de água.
MANGA	ISO 16602	II	Químicos (Tipo PB 3, 4 ou 6).
	ISO 27065	II	Químicos (Agrotóxicos).
	BS EN 388	I	Riscos mecânicos.
	ISO 13998 ou ISO 13999-1 ou ISO 13999-2	II	Riscos provocados por cortes por impacto provocado por facas manuais. Contra cortes e golpes por facas manuais.
	BS 3546:1974	I	Umidade proveniente de operações com uso de água.
	ISO 11611	II	Soldagem e processos similares.
	ABNT NBR ISO 11612	II	Pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos.
PERNEIRAS	ISO 11393-2	III	Perneiras para motosserristas.
	ISO 11393-5	III	Perneiras tipo polaina para motosserristas.
	ISO 11611	I	Agentes abrasivos e escoriantes.
	ISO 13998	II	Riscos provocados por cortes por impacto provocado por facas manuais.
	ABNT NBR ISO 11612	II	Pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos.
	ISO 11611	II	Soldagem ou processos similares.
	ISO 16602	II	Químicos (Tipo PB 3, 4 ou 6).
	ISO 27065	II	Químicos (Agrotóxicos).
	BS 3546:1974	I	Umidade proveniente de operações com uso de água.
CALÇA	ISO 11393-2	III	Calça para motosserristas.
	ISO 13998	II	Riscos provocados por cortes por impacto provocado por facas manuais.
	ISO 11611	I	Agentes abrasivos e escoriantes.
	ISO 16602	II	Químicos (Tipo PB 3, 4 ou 6).
	ISO 27065	II	Químicos (Agrotóxicos).
	ABNT NBR ISO 11612	II	Pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos.
	ISO 11611	II	Soldagem ou processos similares.
	ABNT NBR IEC 61482-2	III	Arco elétrico.
	ABNT NBR 16623	III	Fogo repentino.
	EN 469 ou ISO 11999-3 ou NFPA 1971	III	Combate a incêndio de estruturas.
	ISO 15384 ou NFPA 1977	III	Combate a incêndios florestais.
	EN 342	II	Para temperaturas inferiores a -5 °C.
	EN 14058	II	Para temperaturas acima de -5 °C.
	BS 3546:1974	I	Umidade proveniente de operações com uso de água.
	EN 343	I	Umidade proveniente de precipitação pluviométrica.
MACACÃO	ISO 11611	II	Soldagem ou processos similares.
	ABNT NBR ISO 11612	II	Pequenas chamas, calor de contato, convectivo, radiante e metais fundidos.
	ABNT NBR IEC 61482-2	III	Arco elétrico.
	ABNT NBR 16623	III	Fogo repentino.
	EN 469 ou ISO 11999-3 ou NFPA 1971	III	Combate a incêndio de estruturas.
	ISO 15384 ou NFPA 1977	III	Combate a incêndios florestais.
	ISO 16602	II	Químicos (Tipo 3, 4, 5 ou 6).
	ISO 27065	II	Químicos (Agrotóxicos).
	BS 3546:1974	I	Umidade proveniente de operações com uso de água.
	EN 343	I	Umidade proveniente de precipitação pluviométrica.
VESTIMENTA DE CORPO INTEIRO	ISO 16602	II	Químicos (Tipos 3, 4, 5 e 6).
	EN 943 ou ISO 16602	III	Químicos (Tipo 1).
	EN 943 + EN 14594 ou ISO 16602	III	Químicos (Tipo 2).
	ISO 27065	II	Químicos (Agrotóxicos).
	BS 3546:1974	I	Umidade proveniente de operações com uso de água.
	EN 343	I	Umidade proveniente de precipitação pluviométrica.

ABNT NBR ISO 11612	Vestimentas de proteção - Vestimentas para proteção contra calor e chama - Requisitos mínimos de desempenho.
ISO 11611	Protective clothing for use in welding and allied processes.
ABNT NBR IEC 61482-2	Trabalhos sob tensão - Vestimenta de proteção contra os riscos térmicos de um arco elétrico. Parte 2 : Requisitos.
ABNT NBR 16623	Vestimentas de proteção contra calor e chama provenientes do fogo repentino.
EN 13911	Protective clothing for firefighters - Requirements and test methods for fire hoods for firefighters.
ISO 11999-9	Ppe for firefigthers - test methods and requirements for ppe used by firefighters who are at risk of exposure to high levels of heat and/or flame while fighting fires occurring in structures - Part 9: Fire Hoods.
NFPA 1971	Standard on protective ensembles for strucutural fire figthing and proximity fire fighting.
EN 469	Protective clothing for firefighters - Performance requirements for protective clothing for firefighting activities.
ISO 11999-3	PPE for firefighters - Test methods and requirements for PPE used by firefighters who are at risk of exposure to high levels of heat and/or flame while Fighting fires occurring in structures
NFPA 1977	Standard on Clothing and Protective Equipment for Forest Fire Fighting and Fire Fighting at Urban Interfaces
ISO 15384	Protective clothing for firefighters. Laboratory test methods and performance requirements for wildland firefighting clothing.
EN 342	Protective clothing - Ensembles and garments for protection against cold.
EN 14058	Protective clothing - Garments for protection against cool environments.
BS EN 388	Protective gloves against mechanical risks.
ISO 13998	Protective clothing - Aprons, trousers and vests protecting against cuts and stabs by hand knives.
ISO 13999-1	Protective clothing - Gloves and arm guards protecting against cuts and stabs by hand knives - Part 1: Chain-mail gloves and arm guards.
ISO 13999-2	Protective clothing - Gloves and arm guards protecting against cuts and stabs by hand knives - Part 2: Gloves and arm guards made of material other than chain mail.
ISO 11393-6	Protective clothing for users of hand-held chainsaws - Part 6: Performance requirements and test methods for upper body protectors.
ISO 11393-2	Protective clothing for users of hand-held chainsaws - Part 2: Performance requirements and test methods for leg protectors.
ISO 11393-5	Protective clothing for users of hand-held chainsaws - Part 5: Performance requirements and test methods for protective gaiters.
ISO 16602	Protective clothing for protection against chemicals - Classification, labelling and performance requirements.
EN 943	Protective clothing against dangerous solid, liquid and gaseous chemicals, including liquid and solid aerosols.
EN 14594	Respiratory protective devices. Continuous flow compressed air line breathing devices. Requirements, testing and marking.
ISO 27065	Protective clothing - Performance requirements for protective clothing worn by operators applying pesticides and for re-entry workers.
ABNT NBR IEC 61331-1	Dispositivo de proteção contra radiação-X para fins de diagnóstico médico. Parte 1: Determinação das propriedades de atenuação de materiais.
ABNT NBR IEC 61331-3	Dispositivo de proteção contra radiação X para diagnóstico médico. Parte 3: Vestimentas de proteção, óculos de proteção e blindagens de proteção para pacientes.
IEC 61331-1	Protective Devices Against Diagnostic Medical X-Radiation - Part 1: Determination Of Attenuation Properties Of Materials.
IEC 61331- 3	Protective Devices Against Diagnostic Medical X-Radiation - Part 3: Protective Clothing And Protective Devices For Gonads.
EN 343	Protective clothing. Protection against rain.
BS 3546:1974	Specification for coated fabrics for water resistant clothing.

 

 

ABNT NBR IEC 61482-2	Trabalho sob Tensão - Vestimenta de proteção contra perigos térmicos de um arco elétrico - Parte 2: Requisitos
ABNT NBR 15292	Artigos confeccionados - Vestimenta de segurança de alta visibilidade

 

Tamanho do lote de certificação (peças)	Qtd. Total amostras	Itens da ABNT NBR IEC 61482-2
		Requisitos de materiais (extraídos de peças do lote)										Requisitos de peça de vestuário
		4.3.1 Resistência ao Calor (Ensaio 5.3.1)**	4.3.2 Resistência elétrica (Ensaio 5.3.2)**	4.3.3 Propagação limitada de chama * (Ensaios 5.3.3)**	4.3.4.1 Resistência ao rasgo (Ensaio 5.3.4.1)**	4.3.4.2 Resistência à tração (Ensaio 5.3.4.2)**	4.3.4.3 Resistência ao estouro (Ensaio 5.3.4.3)**	4.3.5 Estabilidade dimensional (5.3.5)	4.4.1 Resistência ao arco elétrico (Ensaio  5.4.1 - IEC61482-1-1 método A)**	4.2 Projeto (Ensaio 5.2.5. Ponto de fusão de Linhas)	ABNT NBR 15292 - Ensaios para retrorrefletivos (quando aplicável)	4.2 Projeto (inspeções visuais, verificações ou medições: 5.2.1 a 5.2.3)	4.3.3 Propagação limitada de chama (Ensaio 5.2.1 - Verificação da classificação correta)*	4.4.2 Resistência ao arco elétrico (Ensaio  5.4.1 - IEC61482-1-1 método B com avaliação de fechamentos 5.2.5)**	4.5 Marcação (Inspeções e ensaios 5.5)***	4.6  Instruções  de uso (requisitos 4.6 - Seção A.2)
Até 500	61 + Amostragem de projeto (4.2) +8 se houver retrorrefletivos	3	1	3	4	4	2	3	24	3	+8 ****	5 %	3	9	1	1
Entre 500 e 5000	120 + Amostragem de projeto (4.2) +16 se houver retrorrefletivos	6	2	6	8	8	4	6	48	6	+16 ****	5 %	6	18	1	1
Acima de 5000	240 + Amostragem de projeto (4.2) +32 se houver retrorrefletivos	12	4	12	16	16	8	12	96	12	+32 ****	5 %	12	36	1	1

Tipo de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco elétrico:
Subtipo de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - arco elétrico (se houver):
Marca	Modelo (designação comercial do modelo e código de referência comercial, se existente)	Descrição (descrição técnica do modelo)		Código de barras comercial de todos os modelos (quando existente)
xxx	xxx	xxx		xxx

ABNT NBR 16623

Vestimentas de Proteção contra calor e chama provenientes de Fogo Repentino - Requisitos

 

Tamanho de lote (peças)	Qtd. Total amostras	Itens ABNT NBR 16623
		3.2 Aviamentos e acessórios	3.5 Gramatura, composição e alteração dimencional	4.2 Ensaios mecânicos e químicos (Tabelas 1 e 2)	5 Manequim Instrumentado*	6 Marcações **	7 Manual de instruções fornecido pelo fabricante
Até 500	62 (+8 se houver retrorrefletivo)	6 (ISO 17493) e 6 (ISO 15025) + 8 (ABNT NBR 15292) se houver retrorrefletivo***	Gramatura e Composição = 4 Alteração dimensional = 6	Mecânicos e Químicos = 20 Térmicos = 12	8	2	1
Entre 501 e 5000	124 (+16 se houver retrorrefletivo)	12 (ISO 17493) e 12 (ISO 15025) + 16 (ABNT NBR 15292) se houver retrorrefletivo***	Gramatura e Composição = 8 Alteração dimensional = 12	Mecânicos e Químicos = 40 Térmicos = 24	8	2	1
Acima de 5000	248 (+32 se houver retrorrefletivo)	24 (ISO 17493) e 24 (ISO 15025) + 32 (ABNT NBR 15292) se houver retrorrefletivo***	Gramatura e Composição = 16 Alteração dimensional = 24	Mecânicos e Químicos = 80 Térmicos = 48	8	2	1

Tipo de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino:
Subtipo de EPI tipo vestimenta para proteção contra agentes térmicos (calor e chamas) - fogo repentino (se houver):
Marca	Modelo (designação comercial do modelo e código de referência comercial, se existente)	Descrição (descrição técnica do modelo)		Código de barras comercial de todos os modelos (quando existente)
xxx	xxx	xxx		xxx

 

EN 469	Protective clothing for firefighters - Performance requirements for protective clothing for firefighting activities
ISO 11999-3	PPE for firefighters - Test methods and requirements for PPE used by firefighters who are at risk of exposure to high levels of heat and/or flame while Fighting fires occurring in structures
NFPA 1971	Standard on Protective Ensembles for Structural Fire Fighting and Proximity Fire Fighting

 

EPI	Quantidade
Calça	2 peças + 8 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente Obs.: Para calça com sistema de fechamento na braguilha, devem ser coletados 2 m adicionais de material, devido à área restrita para retirada de corpo de prova.
Macacão	2 peças + 8 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente
Vestimenta para proteção do tronco	2 peças + 8 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente

EPI	Quantidade
Calça	3 peças + 6 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente
Macacão	3 peças + 6 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente
Vestimenta para proteção do tronco	3 peças + 6 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente

EPI	Quantidade
Calça	3 peças + 6 m2 de material + 2,5 m fita refletiva + 2,5 m da fita fluorescente
Macacão	3 peças + 6 m2 de material + 2,5 m fita refletiva + 2,5 m da fita fluorescente
Vestimenta para proteção do tronco	3 peças + 6 m2 de material + 2,5 m fita refletiva + 2,5 m da fita fluorescente

Item da norma	Ensaio	Amostragem
6.2.1.1	Propagação de chamas	0,5 m² + sistema de fechamento ou mesma quantidade acoplada
6.3.1	Resistência ao vapor de água	1,6 a 2 m²
6.2.2	Penetração de líquidos químicos	2 m²
6.2.1.4	Calor radiante	1 m²
6.2.1.3	Calor convectivo
6.2.1.2	Calor de contato (se aplicável)
6.2.4	Penetração de água	1 m2, sendo metade somente material e metade com costura (costura estrutural)

Item da norma	Ensaio	Amostragem
4.17.2 e 4.17.3	Propagação de chamas	0,20  x 0,16 m²
4.20.2	Resistência ao vapor de água	0,67 m²
4.19	Penetração de líquidos químicos	2,16 x 1,41 m
4.17.6	Calor radiante	0,69 x 0,24 m
4.17.5	Calor convectivo	0,84 m²
4.17.9	Calor de contato (se aplicável)	1.2 x 0,96 m
4.19.4	Penetração de água	0,5 m² (sendo retirada de diferentes locais do tecido)

 

Item da norma	Ensaio	Amostragem
8.2	Propagação de chamas	0,4 x 1,6 m²
8.27.7.1	Penetração de líquidos químicos	1,14 m² (a amostra para ensaio deve ser apenas a camada de barreira)
8.10	Calor radiante	0,75 m²
8.10	Calor convectivo	0,75 m²
8.51	Calor de contato (se aplicável)	1,2m²
8.25.2	Penetração de água	1 m²

 

ISO 15384	Protective clothing for firefighters - Laboratory test methods and performance requirements for wildland firefighting clothing
NFPA 1977	Standard on Clothing and Protective Equipment for Forest Fire Fighting and Fire Fighting at Urban Interfaces

EPI	Quantidade
Calça	02 peças + 6 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente Obs.: Para calça com sistema de fechamento na braguilha, devem ser coletados 2 m adicionais de material, devido à área restrita para retirada de corpo de prova.
Macacão	02 peças + 6 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente
Vestimenta para proteção do tronco	03 peças + 6 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente

EPI	Quantidade
Calça	02 peças + 6 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente Obs.: Para calça com sistema de fechamento na braguilha, devem ser coletados 2 m adicionais de material, devido à área restrita para retirada de corpo de prova.
Macacão	02 peças + 6 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente
Vestimenta para proteção do tronco	03 peças + 6 m2 de material + 3 m fita refletiva + 3 m da fita fluorescente

Item da norma	Ensaio	Amostragem
6.3	Resistência ao calor	1,5 m2
6.2	Calor radiante	1,5 m2
6.1	Propagação de chamas
7.1	Resistência à tração e alongamento do tecido
7.4	Resistência à abrasão	140 mm

Item da norma	Ensaio	Amostragem
8.4	Resistência ao calor	380 mm²
8.2	Calor radiante	100 mm × 200 mm
8.3	Propagação de chamas	*75 mm × 300 mm
8.39	Resistência à tração e alongamento do tecido	100 mm x 150 mm
8.49	Bloqueio de Partículas	150 mm²
* Cinco amostras da direção da urdidura e cinco amostras da direção do enchimento devem ser testadas. OBS: Cada camada individual de sistemas de materiais multicamadas ou compósitos deve ser testada separadamente.

 

EN 13911	Protective clothing for firefighters. Requirements and test methods for fire hoods for firefighters
ISO 11999-9	Ppe for firefigthers - test methods and requirements for ppe used by firefighters who are at risk of exposure to high levels of heat and/or flame while fighting fires occurring in structures - Part 9: Fire Hoods
NFPA 1971	Standard on protective ensembles for strucutural fire figthing and proximity fire fighting

EPI	Quantidade
Capuz	10 peças + 3 m² do material que é confeccionado (por camada, no caso de multicamadas)

EPI	Quantidade
Capuz	10 peças + 3 m² do material que é confeccionado (por camada, no caso de multicamadas)

EPI	Quantidade
Capuz	10 peças + 2 m² do material que é confeccionado (por camada, no caso de multicamadas)

Item da norma	Ensaio	Amostragem
6.1.2	Propagação de chamas	0,5 m²
6.1.6	Resistência ao calor	1,5 m²
6.1.3	Calor convectivo	0,7 m²
6.1.4	Calor radiante	0,7 m²

Item da norma	Ensaio	Amostragem
6.2	Propagação de chamas	(200) mm x (160) mm
6.4	Resistência ao calor	(375) mm x (375) mm
6.5	Calor convectivo	*(140) mm x (140) mm
6.6	Calor radiante	**(230) mm x (80) mm
***6.9	Bloqueio de partículas	10 cm2
*As amostras devem ser retiradas de pontos a mais de 50 mm da borda. **A quantidade das amostras será de acordo com o método B. ***ISO 16073-9:2020

Item da norma	Ensaio	Amostragem
8.2	Propagação de chamas	(75) mm x (305) mm
8.6	Resistência ao calor	380 mm²
8.7.1	Bloqueio de partículas	380 mm²

 

ABNT NBR ISO 11612

Vestimentas de proteção - Vestimentas para proteção contra calor e chama - Requisitos mínimos de desempenho

Tipo de EPI	Quantidade
Calça	1 peça, se houver sistema de fechamento são necessárias 3 peças
Capuz ou balaclava	6  peças
Macacão de mangas compridas, com cobertura total até os punhos	2 peças
Manga com cobertura até os punhos	5 pares
Perneira com cobertura até os tornozelos	5 pares
Vestimenta para proteção do tronco de mangas compridas	2 peças
Material	Têxtil: 3 m² de cada camada Couro: 2 m² de cada camada

Item da norma	Ensaio
6.3	Propagação de chama limitada
7.2	Calor convectivo
7.3	Calor radiante
7.4	Respingo de alumínio fundido
7.5	Respingo de ferro fundido
7.6	Calor de contato

Tipo de EPI	Quantidade
Calça	1 peça, se houver sistema de fechamento são necessárias 3 peças
Capuz ou balaclava	4 peças
Macacão de mangas compridas, com cobertura total até os punhos	1 peça
Manga com cobertura até os punhos	3 pares
Perneira com cobertura até os tornozelos	3 pares
Vestimenta para proteção do tronco de mangas compridas	2 peças
Material	Têxtil: 3 m² de cada camada Couro: 2 m² de cada camada

 

ISO 11611

Protective clothing for use in welding and allied processes

Tipo de EPI	Quantidade
Calça	1 peça, se houver sistema de fechamento são necessárias 3 peças
Capuz ou balaclava	6 peças
Macacão de mangas compridas, com cobertura total até os punhos	2 peças
Manga com cobertura até os punhos	5 pares
Perneira com cobertura até os tornozelos	5 pares
Vestimenta para proteção do tronco de mangas compridas	2 peças
Material	Têxtil: 3 m² de cada camada Couro: 2 m² de cada camada

Item da norma	Ensaio
6.7	Propagação de chama limitada
6.8	Respingo de solda (pequenas quantidades de metal fundido)
6.9	Calor radiante
6.10	Resistência elétrica

Tipo de EPI	Quantidade
Calça	1 peça, se houver sistema de fechamento são necessárias 3 peças
Capuz ou balaclava	3 peças
Macacão de mangas compridas, com cobertura total até os punhos	1 peça
Manga com cobertura até os punhos	3 pares
Perneira com cobertura até os tornozelos	3 pares
Vestimenta para proteção do tronco de mangas compridas	2 peças
Material	Têxtil: 3 m² de cada camada Couro: 2 m² de cada camada

 

EN 14058

Protective clothing - Garments for protection against cool environments

 

Tipo de EPI	Quantidade
Calça e Vestimenta para proteção do tronco	1 peça + 3 m² do material (todas as camadas) ou 2 m² do material se não houver o ensaio de penetração de água.
Capuz ou balaclava	4 peças + 3 m² do material (todas as camadas) ou 2 m² do material se não houver o ensaio de penetração de água.

 

 

EN 342

Protective clothing - Ensembles and garments for protection against cold

 

Tipo de EPI	Quantidade
Calça e Vestimenta para proteção do tronco	1 peça + 3 m² do material (todas as camadas) ou 2 m² do material se não houver o ensaio de penetração de água.
Capuz ou balaclava	4 peças + 3 m² do material (todas as camadas) ou 2 m² do material se não houver o ensaio de penetração de água.

 

ISO 11611	Specification for coated fabrics for water resistant clothing
BS EN 388	Protective gloves against mechanical risks

Tipos de EPI	Quantidade
Calça	1 peça + 1 m² do material de composição
Capuz ou balaclava	5 peças + 1 m² do material de composição
Perneira	2 pares + 1 m² do material de composição
Vestimenta para proteção do tronco com abertura frontal ou costal	2 peças + 1 m² do material de composição
Vestimenta para proteção do tronco inteiramente fechada	1 peça + 1 m² do material de composição

 

ISO 11393-6	Protective clothing for users of hand-held chainsaws - Part 6: Performance requirements and test methods for upper body protectors
ISO 11393-2	Protective clothing for users of hand-held chainsaws - Part 2: Performance requirements and test methods for leg protectors
ISO 11393-5	Protective clothing for users of hand-held chainsaws - Part 5: Performance requirements and test methods for protective gaiters

EPI	Especificidade	Quantidade
Calça	Desenho A e B	04 peças, sendo 01 de cada tamanho produzido
	Desenho C	06 peças, sendo 01 de cada tamanho produzido
Perneira		04 peças
Vestimenta de proteção do tronco	Quando o material de proteção for costurado em zonas	04 peças
	Quando o material de proteção for costurado em zona única	07 peças

EPI	Especificidade	Quantidade
Calça	Desenho A e B	03 peças, sendo 01 de cada tamanho produzido
	Desenho C	05 peças, sendo 01 de cada tamanho produzido
Perneira		03 peças
Vestimenta de proteção do tronco	Quando o material de proteção for costurado em zonas	03 peças
	Quando o material de proteção for costurado em zona única	06 peças

 

ISO 13998	Protective clothing - Aprons, trousers and vests protecting against cuts and stabs by hand knives
ISO 13999-1	Protective clothing - Gloves and arm guards protecting against cuts and stabs by hand knives - Part 1: Chain-mail gloves and arm guards
ISO 13999-2	Protective clothing - Gloves and arm guards protecting against cuts and stabs by hand knives - Part 2: Gloves and arm guards made of material other than chain mail

Norma Técnica	Item	Ensaio	Observação
ISO 13998	5.7	Impacto por faca	-
	5.8	Resistência ao corte por lâmina TDM	Para materiais têxteis
ISO 13999-1	4.4	Resistência à penetração	Para peças com desenho manga
ISO 13999-2	4.2.3	Resistência ao corte e penetração	Para peças com desenho manga

 

ABNT NBR IEC 61331-1	Dispositivos de proteção contra radiação X para fins de diagnóstico médico Parte 1: Determinação das propriedades de atenuação de materiais
ABNT NBR IEC 61331-3	Dispositivos de proteção contra radiação X para diagnóstico médico Parte 3: Vestimentas de proteção, óculos de proteção e blindagens de proteção para pacientes
IEC 61331-1	Protective Devices Against Diagnostic Medical X-Radiation - Part 1: Determination Of Attenuation Properties Of Materials
IEC 61331- 3	Protective devices against diagnostic medical X-radiation - Part 3: Protective clothing, eyewear and protective patient Shields

 

ISO 16602	Protective clothing for protection against chemicals - Classification, labelling and performance requirements
EN 943	Protective clothing against dangerous solid, liquid and gaseous chemicals, including liquid and solid aerosols Performance requirements for Type 1 (gas-tight) chemical protective suits
EN 14594	Respiratory protective devices. Continuous flow compressed air line breathing devices. Requirements, testing and marking

Variação	Tipo de proteção	Ensaios a serem realizados	Tipos de EPI
Cor	Todos	Todos, exceto líquido pulverizado, líquido pulverizado modificado, jato químico e ensaios de desempenho prático (ergonômico)	Todos os desenhos de EPI
Sistema de fechamento	Tipo 3	Jato químico	Vestimenta de corpo inteiro e Macacão
	Tipo 4	Líquido pulverizado
	Tipo 6	Líquido pulverizado modificado

Tipo de EPI	Tipo de proteção	Combinações de Tipo de proteção	Quantidade
Manga	Tipo 3, 4 ou 6	-	4 pares, de cada cor fabricada
Perneira	Tipo 3, 4 ou 6	-	4 pares, de cada cor fabricada
Demais desenhos de EPI	Tipo 3, 4 ou 6	1 tipo de proteção	4 peças de cada desenho de EPI, de cada cor fabricada
	Tipo 3, 4 ou 6	2 tipos de proteção	6 peças de cada desenho de EPI, de cada cor fabricada
	Tipo 3, 4 e 6	3 tipos de proteção	8 peças de cada desenho de EPI, de cada cor fabricada
Material	Tipo 3, 4 ou 6	-	2 m² do tecido de confecção*, de cada cor fabricada

Item da ISO 16602	Tipo de proteção	Ensaio	Tipos de EPI
6.5	Tipo PB(3)	Permeação química	Todos
6.5	Tipo 3	Permeação química	Todos
5.6		Jato químico	Todos
6.5 ou 6.6	Tipo PB(4)	Permeação química ou Líquido sob pressão	Todos
6.5 ou 6.6	Tipo 4	Permeação química ou Líquido sob pressão	Todos
5.7		Pulverização de líquidos	Todos
6.8 e 6.9	Tipo PB(6)	Penetração e Repelência de líquidos químicos	Todos
6.8 e 6.9	Tipo 6	Penetração e Repelência de líquidos químicos	Todos
5.9		Pulverização de líquidos modificado	Todos

Item da ISO 16602	Tipo de proteção	Ensaio	Tipos de EPI
6.5	Tipo PB(3)	Permeação química	Todos
6.5	Tipo (3)	Permeação química	Todos
6.5 ou 6.6	Tipo PB(4)	Permeação química ou Líquido sob pressão	Todos
6.5 ou 6.6	Tipo (4)	Permeação química ou Líquido sob pressão	Todos
6.8 e 6.9	Tipo PB(6)	Penetração e Repelência de líquidos químicos	Todos
6.8 e 6.9	Tipo (6)	Penetração e Repelência de líquidos químicos	Todos

 

ABNT NBR 10588	Tecidos planos - Determinação da densidade de fios
ABNT NBR 10591	Materiais têxteis - Determinação da gramatura de superfícies têxteis
ABNT NBR 11914	Análise quantitativa de materiais têxteis - Método de ensaio
ABNT NBR 12984	Nãotecido - Determinação da massa por unidade de área
ABNT NBR 13371	Materiais têxteis - Determinação da espessura
ISO 19918	Protective clothing - Protection against chemicals - Measurement of cumulative permeation of chemicals with low vapour pressure through materials
ISO 22608	Protective clothing - Protection against liquid chemicals - Measurement of repellency, retention and penetration of liquid pesticide formulations through protective clothing materials
ISO 27065	Protective clothing - Performance requirements for protective clothing worn by operators applying pesticides and for re-entry workers

ITEM	DESCRIÇAODOENSAIOS	BASENORMATIVA
1	Determinação da composição	ABNT NBR 11914
2	Determinaçãodagramaturadetecidosplanos	ABNT NBR10591
3	Determinação da gramatura para não tecidos	ABNT NBR 12984
3	Determinaçaodaespessuradetêxteiseprodutostêxteis	ABNT NBR 13371
4	Determinaçãodaespessurademateriaisplásticosde vestimentas	ABNT NBR 13371
5	Determinaçãodadensidadedefiosemtecidosplanos	ABNT NBR10588

Tipo	Item da ISO 27065	Ensaios	1º Man (20 meses)	2º Man. (40 meses)
Ensaio de vestimenta completa	8.1	Teste de desempenho prático	X
	8.3.1 e 8.3.2	Teste de pulverização	X
Ensaios Físicos	6.5	Resistência à tração	X
	6.6	Resistência ao rasgamento	X
	6.7	Resistência à perfuração	X
Ensaios químicos	6.2 e 7.2	Resistência à penetração do material e costuras		X
	6.3	Repelência do material		X
	6.4 e 7.3	Resistência à permeação do material e costuras		X

 

BS 3546:1974	Specification for coated fabrics for water resistant clothing
ISO 16602	Protective clothing for protection against chemicals - Classification, labelling and performance requirements

EPI	Especificidade	Quantidade
Mangas ou perneiras	-	2 pares + 1 m² do tecido de confecção
	Caso não seja possível a obtenção do tecido de confecção	4 pares.
Demais vestimentas	-	2 peças + 1 m² do tecido de confecção
	Caso não seja possível a obtenção do tecido de confecção	3 peças.

EN 343

Protective clothing. Protection against rain