Proposta de normativa que estabelece uma lista de espécies microbianas que não deverão constar na formulação de agrotóxicos biológicos ou de biorremediadores.

Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Setor: IBAMA - Diretoria de Qualidade Ambiental

Status: Encerrada

Publicação no DOU:  17/04/2023  Acessar publicação

Abertura: 17/04/2023

Encerramento: 17/05/2023

Processo: 02001.007261/2023-71

Contribuições recebidas: 11

Responsável pela consulta: Diretoria de Qualidade Ambiental

Contato: produtosbiologicos.sede@ibama.gov.br

Resumo

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) abre para consulta pública a proposta de Instrução Normativa para estabelecer uma lista de espécies microbianas que não deverão constar na formulação de agrotóxicos biológicos ou de biorremediadores.

Atualmente, a Instrução Normativa Ibama nº 5, de 26 de agosto de 2016, impede o registro de agentes biológicos ou de produtos à base de agentes biológicos sem comprovação de ocorrência natural no Brasil, até que sejam estabelecidos os critérios para avaliação dos riscos da sua introdução. Portanto, para que se adotem novas estratégias de controle biológico para o combate a organismos nocivos exóticos e a invasões biológicas, sem o emprego de agrotóxicos químicos e nos casos em que não há agrotóxicos biológicos nativos eficientes, torna-se necessário elaborar um procedimento criterioso para avaliação dos riscos ambientais da introdução dos agentes microbiológicos de controle.

Os microrganismos pertencentes aos táxons listados no Anexo I da presente proposta não podem ser utilizados na formulação de agrotóxicos biológicos ou de biorremediadores e, quando houver pedidos de registro de produtos formulados com microrganismos filogeneticamente relacionados, deverá ser feita uma identificação comprobatória, usualmente através de métodos moleculares, para descartar a presença dos microrganismos restritos.  

Esta Consulta Pública visa permitir a ampla divulgação da proposta de normativa, bem como possibilitar a manifestação de órgãos, entidades representativas, pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema.

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Contribuições recebidas

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado por Decreto de 09 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, o qual aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e a Portaria n° 30, de 05 de julho de 2022, a qual aprovou a Estrutura Organizacional do IBAMA, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2022, e considerando as disposições do Decreto 2.519, de 16 de março de 1998, que promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Lei 7.802, de 11 de julho de 1989 e o Decreto 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que dispõem sobre o registro de agrotóxicos, a Resolução Conama 463, de 29 de julho de 2014, que dispõe sobre o controle ambiental de produtos destinados à remediação, e a Instrução Normativa Ibama 5, de 26 de agosto de 2016, resolve: 

1
1

Art. 1º Estabelecer uma lista de espécies microbianas que não deverão constar na formulação de agrotóxicos biológicos ou de biorremediadores, em função dos possíveis impactos ambientais que poderiam ocasionar em decorrência da sua introdução no ambiente. 

2
1

Art. 2º As solicitações de registro e registro especial temporário de agrotóxicos biológicos, bem como as solicitações de registro ou anuência para pesquisa e experimentação com biorremediadores serão indeferidas sempre que constar na formulação do produto microrganismos listados como táxon restrito no Anexo I. 

3
2

Parágrafo único. Para os produtos que contenham na formulação outras espécies que não estejam listadas no Anexo I, deverá ser atendido o disposto em normas específicas para o registro ou anuência citadas no caput deste artigo.

4
1

Art. 3º Quando a identificação dos microrganismos presentes nas formulações mostrar relação filogenética com qualquer um dos microrganismos listados como táxon restrito no Anexo I deverá ser feita uma identificação comprobatória para descartar a presença dos microrganismos restritos, seguindo as fichas técnicas de metodologias de identificação publicadas no sítio eletrônico do Ibama. 

5
2

Parágrafo único. Qualquer desvio nas instruções propostas deverá ser justificado tecnicamente e a utilização de um método alternativo dependerá da autorização prévia do Ibama. 

6
1

Art. 4º O Anexo I e as fichas técnicas de metodologias de identificação serão reavaliados periodicamente. 

7
1

Parágrafo único. Sugestões de inclusão, exclusão ou alteração serão analisadas pelo Ibama, desde que embasadas por conhecimento científico. 

8
2

Art 5º A alteração do Anexo I implicará na suspensão ou cancelamento do Resultado de Avaliação do Potencial de Periculosidade Ambiental-PPA ou do registro de produtos que contenham em sua formulação microrganismos incluídos como táxon restrito. 

9
0

Art. 6º Sem prejuízo dos procedimentos estabelecidos, o Ibama poderá solicitar, quando pertinente, estudos, informações e esclarecimentos adicionais que complementem a análise acerca da segurança ambiental do produto. 

10
0

Art. 7º Consideram-se estabelecidos os critérios para avaliação dos riscos da introdução de microrganismos denominados exóticos em território brasileiro quando empregados na formulação de agrotóxicos biológicos e de biorremediadores. 

11
0

Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor em XX de XXXX de 20XX. 

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA 

Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis


ANEXO I 

12
0

LISTA NEGATIVA DE MICRORGANISMOS, CUJA UTILIZAÇÃO NA FORMULAÇÃO DE AGROTÓXICOS BIOLÓGICOS E BIORREMEDIADORES PODERIA CAUSAR IMPACTOS AMBIENTAIS SIGNIFICATIVOS EM DECORRÊNCIA DA SUA APLICAÇÃO NO AMBIENTE 

Agrupamento Taxonômico Superior 

Hospedeiros Afetados 

Família 

Táxon Restrito 

Domínio Bacteria 

Patógeno de Plantas 

Comamonadaceae 

Acidovorax citrulli 

Burkholderiaceae 

Burkholderia caryophylli 

Rhizobiaceae 

Candidatus Liberibacter sp. 

Acholeplasmataceae 

Candidatus Phytoplasma sp. 

Microbacteriaceae 

Clavibacter michiganensis 

Curtobacterium flaccumfaciens 

Leifsonia xyli 

Pectobacteriaceae 

Dickeya spp. 

Enterobacteriaceae 

Erwinia amylovora 

Pseudomonadaceae 

Pseudomonas cichorii 

Pseudomonas savastanoi 

Ralstoniaceae 

Ralstonia solanacearum 

Spiroplasmataceae 

Spiroplasma kunkelii 

Xanthomonadaceae 

Xanthomonas sp. 

Xylella fastidiosa 

Patógeno de Animais 

Anaplasmataceae 

Anaplasma sp. 

Ehrlichia ruminantium 

Brucellaceae 

Brucella abortus, Brucella melitensis e Brucella suis 

Brucella ovis 

Campylobacteraceae 

Campylobacter fetus 

Sem Classificação 

Candidatus Hepatobacter penaei 

Coxiellaceae 

Coxiella burnetii 

Dermatophilaceae 

Dermatophilus congolensis 

Hafniaceae 

Edwardsiella sp. 

Pasteurellaceae 

Mannheimia haemolytica 

Enterococcaceae 

Melissococcus plutonius 

Mycoplasmataceae 

Mycoplasma agalactiae 

Mycoplasma gallisepticum, M. synoviae, M. iowae e M. meleagridis 

Paenibacillaceae 

Paenibacillus larvae 

Alcaligenaceae 

Taylorella equigenitalis 


Reino Fungi 

Patógeno de Plantas 

Pucciniaceae 

Aecidium glycines 

Endophyllum kaernbachii 

Gnomoniaceae 

Apiognomonia errabunda 

Apiognomonia erythrostoma 

Discula destructiva 

Sirococcus clavigignenti-juglandacearum 

Venturiaceae 

Arkoola nigra 

Sphaerophragmiaceae 

Austropuccinia psidii 

Sclerotiniaceae 

Botryotinia porri 

Ciborinia allii 

Monilia polystroma 

Nectriaceae 

Calonectria pseudonaviculata 

Gibberella circinata 

Gibberella indica 

Gliocephalotrichum bulbilium 

Coleosporiaceae 

Chrysomyxa sp. 

Thekopsora areolata 

Didymellaceae 

Didymella fabae 

Botryosphaeriaceae 

Botryosphaeria berengeriana f.sp. pyricola 

Diplodia seriata 

Magnaporthaceae 

Harpophora maydis 

Magnaporthe oryzae Triticum pathotype 

Bondarzewiaceae 

Heterobasidion sp. 

Helotiaceae 

Hymenoscyphus fraxineus 

Saccotheciaceae 

Kabatiella zeae 

Hymenochaetaceae 

Pyrrhoderma noxium 

Erysiphaceae 

Phyllactinia guttata 

Ophiostomataceae 

Raffaelea lauricola 

Sporocadaceae 

Seiridium cardinale 

Glomosporiaceae 

Thecaphora frezii 

Tilletiaceae 

Tilletia controversa 

Pleosporaceae 

Trichoconiella padwickii 

Pileolariaceae 

Uromycladium spp. 

Phragmidiaceae 

Gerwasia sp. 

Hamaspora sp. 

Kuehneola sp. 

Mainsia rubi 

Glomerellaceae 

Glomerella gossypii 

Ochropsoraceae 

Ochropsora ariae 

Crossopsoraceae 

Neoolivea tectonae 

Leptosphaeriaceae 

Plenodomus tracheiphilus 

Patógeno de Animais 

Chytridiaceae 

Batrachochytrium dendrobatidis 

Batrachochytrium salamandrivorans 

Pseudeurotiaceae 

Pseudogymnoascus destructans 


Grupo Vírus 

Patógenos de Plantas 

Geminiviridae 

Begomovirus sp. 

(East African cassava mosaic virus, Squash leaf curl virus, Tomato leaf curl New Delhi virus, Tomato yellow leaf curl virus, Tomato severe rugose virus, Pepper huasteco yellow vein virus, Watermelon chlorotic stunt virus, Cotton leaf curl geminivirus, Bean golden mosaic virus, Sida common mosaic virus, Sida micrantha mosaic virus, Sida mottle Alagoas virus, Sida yellow mosaic virus, Sida micrantha. Euphorbia mosaic virus, Euphorbia yellow mosaic virus, Macroptilium golden mosaic virus, Passion flower little leaf mosaic virus, Passion fruit severe leaf distortion virus e Tomato chlorotic mottle virus) 

Alphaflexiviridae 

Cassava virus 

Secoviridae 

Cheravirus sp. 

(Apple latent spherical virus, Cherry rasp leaf virus, Stocky prune virus) 

Nepovirus sp. 

(Cherry leaf roll virus, Raspberry ringspot virus e Potato black ringspot virus) 

Satsuma dwarf virus 

Betaflexiviridae 

Citrus tatter leaf virus 

Potato latent virus 

Solemoviridae 

Cocksfoot mottle virus 

Rice yellow mottle virus 

Closteroviridae 

Crinivirus sp. 

(Cucurbit yellow stunting disorder virus, Abutilon yellows virus, Tomato infectious chlorosis virus e Lettuce infectious yellows virus) 

Cucurbit yellow stunting disorder virus 

Little cherry virus 1 

Virgaviridae 

Cucumber green mottle mosaic virus 

Potyviridae 

Cucumber vein yellowing virus 

Wheat streak mosaic virus 

Luteoviridae 

Cucurbit aphid-borne yellows virus 

Rhabdoviridae 

Eggplant mottled dwarf alphanucleorhabdovirus 

Nanoviridae 

Faba bean necrotic yellows virus 

Tospoviridae 

Groundnut Bud Necrosis Virus 

Orthotospovirus¿sp. 

(Tomato spotted wilt virus, Watermelon silver mottle virus, Groundnut bud necrosis orthotospovirus, Groundnut ringspot orthotospovirus, Groundnut yellow spot orthotospovirus, Impatiens necrotic spot orthotospovirus, Iris yellow spot orthotospovirus, Polygonum ringspot orthotospovirus, Tomato chlorotic spot orthotospovirus, Watermelon bud necrosis orthopovirus, Watermelon silver mottle orthotospovirus, Zucchini lethal chlorosis orthotospovirus e Tospovirus Bean necrotic mosaic virus) 

Betaflexviridae 

Peach mosaic virus 

Pospiviroidae 

Tomato apical stunt viroid 

Patógenos de Animais 

Arteriviridae 

Artervirus¿sp. 

(Porcine Reproductive and Respiratory Syndrome, Equine Viral Arteritis, Lactate dehydrogenase-elevating Virus, Simian Hemorrhagic Fever Virus) 

Baculoviridae 

Baculovirus penaei 

Nudiviridae 

Penaeus monodon nudivirus 

Dicistroviridae 

Acute bee paralysis virus 

Black queen cell virus 

Kashmir bee virus 

Taura syndrome virus 

Iflaviridae 

Deformed wing virus 

Sacbrood virus 

Paramyxoviridae 

Canine distemper virus 

Newcastle disease virus (Avian avulavirus 1) 

Picornaviridae 

Avihepatovirus A 
(Duck hepatitis A virus) 

Roniviridae 

Gill-associated virus 

Parvoviridae 

Infectious hypodermal and hematopoietic necrosis virus 

Iridoviridae 

Ranavirus sp. 

(Bohle Iridovirus, Epizootic hematopoietic necrosis virus, European catfish virus, European sheatfish virus e Saint-Cooper ranavirus) 

Rhabdoviridae 

Vesicular stomatitis virus 

Nimaviridae 

White spot syndrome virus 

Unassigned Viruses* 

Chronic bee paralysis virus 
13
0

* Este vírus não possui classificação definida segundo o ICTV. Porém consta disponibilizada no site deste órgão a informação sobre suas características estruturais e moleculares para auxiliar na identificação e tomada de decisão sobre a identificação do vírus. 



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