O Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta criado pelo Decreto n. 11.562, de 13/06/2023, para a elaboração do Plano Nacional de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas prevê coleta de subsídios junto às defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.

O GTT entendeu por oportuno a criação de diversos espaços de participação/consulta. Pretende acolher ao máximo a participação e as proposições. Assim, haverá modalidades presenciais e em ambiente virtual, além de híbridas. Em todos os casos, as proposições podem ser dirigidas para subsidiar o diagnóstico da situação e/ou para compor as proposições do Plano. As atividades de consulta serão realizadas nos meses de ABRIL e MAIO de 2024.

Organizações da sociedade civil, órgãos públicos e conselhos de direitos podem apresentar propostas de atividades de consulta e deverão encaminhar pedido, preenchendo o formulário eletrônico.

OBJETIVO DAS PROPOSTAS

As propostas apresentadas devem contribuir com a elaboração do novo Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). As sugestões devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico na plataforma Participa Mais Brasil, no Gov.BR. Iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos, a consulta pública ampliará a participação social para o fomento da reestruturação do PPDDH.  As atividades de consulta serão realizadas entre ABRIL e MAIO e vão subsidiar o diagnóstico da situação para a construção do novo Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

Dúvidas poderão ser enviados para

E-mail: defensores@mdh.gov.br   

Telefones MDHC: (61) 2027-3831 e (61) 2027-3539

Para acessar o cadastro:

1 - Clique em "Entrar" no canto superior direito da tela;

2 - Clique em "Entrar com Gov.br";

3 - Preencha com seus dados.