Instalado em 2023, Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta (GTT) é um coletivo constituído por representantes do Governo Federal e da sociedade civil, que tem atuado na elaboração de propostas para o Plano Nacional de Proteção e de um anteprojeto de lei sobre a Política Nacional aos Defensores dos Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas.
 
O GTT foi criado por decreto, como resposta a duas decisões, uma da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou, em 2022, o Brasil pelo assassinato de Gabriel Sales Pimenta, um defensor dos direitos humanos, e outra do Ministério Público Federal (MPF) que ajuizou uma ação civil pública, em janeiro de 2017, requisitando que a União elaborasse um Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

Além disso, a instauração do GTT atende às reivindicações da sociedade civil para a elaboração de políticas públicas que incidam na redução da letalidade e das ameaças contra pessoas defensoras de direitos humanos, comunicadoras e ambientalistas.

O GTT inclui representantes de órgãos do governo federal, como o MDHC (que coordena os trabalhos), os ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Povos Indígenas, das Mulheres, da Igualdade Racial, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, além de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União.

Representantes da Sociedade Civil:

Titulares - Associação Artigo 19, Justiça Global, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Terra de Direitos, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil), Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Associação Brasileira de Lésbicas, Bissexuais, Gays, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Suplentes - Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), Associação Nacional de Mulheres Camponesas (ANMC), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Ideas Assessoria Popular, Instituto DH Promoção Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, Grupo Tortura Nunca Mais-Bahia (GTN), Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu (CDHNI), União Brasileira de Mulheres (UBM), Instituto Vladimir Herzog, Brigadas Populares.

A composição das organizações da sociedade civil se deu por meio de um processo eleitoral que foi coordenado pela Comissão Permanente de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e Enfrentamento à Criminalização dos Movimentos Sociais do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O processo eleitoral foi aberto em 17 de julho de 2023 e as organizações da sociedade civil e movimentos sociais habilitados puderam votar e serem votados.

As organizações habilitadas para o processo eleitoral comprovaram ser reconhecidas nacionalmente, com atuação relacionada à proteção a defensores dos direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.

Entre as dez representantes da sociedade civil, estão as organizações que foram parte do processo na Justiça Federal como lides consortes, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e as que foram amicus curiae, a Justiça Global, a Terra de Direitos e a Artigo 19.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) apresentaram a petição inicial, em 2006, à Comissão Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por essa razão elas são convidadas permanentes do GTT.

Quais são os objetivos e as atribuições do GTT Sales Pimenta?

De caráter consultivo e propositivo, o GTT Sales Pimenta foi criado com o objetivo de elaborar propostas para o Plano Nacional de Proteção e um anteprojeto de lei sobre a Política Nacional aos Defensores dos Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas.

De acordo com o Art. 2º do decreto nº 11.562 de 13 de junho de 2023, o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta tem competências para: dialogar com a sociedade civil, os movimentos sociais e os demais atores envolvidos, direta ou indiretamente, na operacionalização da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas; elaborar proposta do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas; e elaborar proposta de anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas.