Contribua - Consulta Pública
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Setor: PPDDH - Coordenação-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas
Colegiado: Grupo Técnico de Trabalho Sales Pimenta ( GTT Sales Pimenta )
Status: Ativa
Abertura: 13/08/2024
Encerramento: 06/10/2024
Contribuições Recebidas: 62
Resumo
O GTT Sales Pimenta irá elaborar propostas para o:
Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas; e
Anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas.
Envie suas sugestões para defensores@mdh.gov.br
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a) Quais as principais dificuldades para as organizações e movimentos sociais fazerem a proteção de individualidade e/ou coletividades de pessoas defensoras, comunicadores e ambientalistas com autonomia e independência?