Caros(as) Familiares,

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – CEMDP tem a satisfação de informar, que recebemos nos últimos dias um primeiro lote de certidões retificadas, em consonância com a Resolução nº 601/2024 do CNJ, em meio digital. Tendo em vista o nosso compromisso com a entrega do documento de forma a constar os dados indicados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), no que se refere-se à causa mortis, local e data do falecimento ou desaparecimento, procedeu-se a uma conferência da documentação e verificou-se a necessidade de ajustes pontuais, o que já foi informado aos demais órgãos envolvidos.

Diante dessas demandas do fluxo de trabalho e a fim de evitar a necessidade de retificações futuras, informamos que as entregas serão iniciadas quando os novos documentos forem providenciados.    

As informações sobre a realização de cerimônias solenes serão fornecidas pela CEMDP, que entrará em contato com os familiares que sinalizarem interesse em participar desses eventos, os quais poderão contar com a participação de autoridades do poder público. 

Sendo assim, gostaríamos de reforçar a importância de todas as famílias preencherem o formulário (link abaixo) para recolhimento de informações que enviamos anteriormente. Esse é um procedimento que garantirá que o maior número possível de familiares receba as certidões retificadas.  

Reforçamos, a seguir, os esclarecimentos e orientações que visam auxiliar no preenchimento do formulário:

1. Este formulário deve ser preenchido por um familiar representante. 
2. Este familiar representante pode indicar um segundo familiar para participar da cerimônia de entrega da certidão de óbito retificada. 
3. O familiar representante pode optar por não participar das cerimônias solenes. Neste caso, a entrega da respectiva certidão será realizada de maneira a ser organizada, de acordo com cada caso, pela CEMDP. 
4. O familiar representante ou o familiar indicado por esse pode optar por receber a certidão retificada na cerimônia que venha a ocorrer no estado onde residem atualmente ou no estado de origem de seu familiar morto ou desaparecido. 
5. A autenticidade do formulário é garantida por sua vinculação direta ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelos canais oficiais de comunicação. 
6. Ressaltamos que o formulário foi elaborado para identificar e coletar informações atualizadas das famílias das pessoas mortas e desaparecidas políticas reconhecidas pela CEMDP e pela Comissão Nacional da Verdade, facilitando o contato e garantindo a entrega adequada das certidões.

Em conformidade com a Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a CEMDP se compromete a utilizar os dados fornecidos somente para a finalidade indicada neste formulário.    

Link para acesso ao formulário: https://forms.office.com/r/886t4x8EPV   

A CEMDP e a Coordenação-Geral de Apoio à CEMDP seguem à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas ou fornecer informações adicionais.

Canais de contato: 

E-mail: cg.cemdp@mdh.gov.br 

WhatsApp: (61) 9 9168-6939 

Telefone fixo: (61) 2027-3368