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2024
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Nota CEMDP – Resolução do Conselho Nacional Justiça sobre emissão e retificação de certidões de óbito de mortos e desaparecidos políticos
13/12/2024 - Nota CEMDP – Resolução do Conselho Nacional Justiça sobre emissão e retificação de certidões de óbito de mortos e desaparecidos políticos
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - CEMDP tem a satisfação de comunicar que no último dia 10 de dezembro de 2024 foi aprovado o pedido de resolução de autoria da CEMDP e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Deste modo a CEMDP esclarece que:
A Resolução foi aprovada pelo CNJ e aguarda publicação. Ela dispõe sobre o dever de reconhecer e retificar os assentos de óbito de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar, assim reconhecidos pela CEMDP...Baixar em PDF - Tamanho do arquivo: 34,08 KB
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