Consulta Pública nº 177/2024 - Contrato de Energia de Reserva - CER, elaborado pela Aneel, para comercialização de energia elétrica produzida pelo Complexo Terme
Órgão: Ministério de Minas e Energia
Setor: MME - Secretaria-Executiva
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 08/10/2024 Acessar publicação
Abertura: 08/10/2024
Encerramento: 28/10/2024
Processo: 48340.003908/2024-26
Contribuições recebidas: 1
Responsável pela consulta: Secretaria-Executiva
Contato: 61 2032-5084
Resumo
A consulta do Ministério de Minas e Energia (MME) nº 177/2024 tem como objetivo apresentar proposta de Contrato de Energia de Reserva - CER, elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, para comercialização de energia elétrica produzida pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda - CTJL, no âmbito do Programa de Transição Energética Justa - TEJ, de que trata a Lei nº 14.299, de 5 de janeiro de 2022.
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