Contribuições para aperfeiçoamento dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010
Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Setor: MMA - Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental
Status: Ativa
Abertura: 02/09/2024
Encerramento: 02/12/2024
Resumo
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima tem a satisfação de convidá-lo(a) a participar do Opine Aqui da Logística Reversa no link:
Este formulário tem como objetivo consultar durante 90 dias os atores e a sociedade para o aperfeiçoamento dos sistemas nacionais de logística reversa e coletar subsídios para os seguintes eixos:
- Aprimoramento dos sistemas de logística reversa, contemplando problemas atualmente enfrentados;
- Priorização das novas regulamentações, e
- Regulamentação do Programa Nacional de Logística Reversa, previsto no art. 12, do Decreto 10.936, de 2022.