Contribuições para aperfeiçoamento dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010

Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Setor: MMA - Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental

Status: Encerrada

Abertura: 02/09/2024

Encerramento: 02/12/2024

Resumo

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima tem a satisfação de convidá-lo(a) a participar do Opine Aqui da Logística Reversa no link:

https://forms.microsoft.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=Z6NXOThtH0ykujPo88VQ5zYLTycan5ZAjfjzXkgZeSJUNzVZNU9DWjA0VldXWTIxRzY4RDdWWjRQVSQlQCN0PWcu

Este formulário tem como objetivo consultar durante 90 dias os atores e a sociedade para o aperfeiçoamento dos sistemas nacionais de logística reversa e coletar subsídios para os seguintes eixos:

 - Aprimoramento dos sistemas de logística reversa, contemplando problemas atualmente enfrentados;
- Priorização das novas regulamentações, e
- Regulamentação do Programa Nacional de Logística Reversa, previsto no art. 12, do Decreto 10.936, de 2022.

Esclarece-se que algumas regulamentações prioritárias já estão sendo desenvolvidas pelo MMA, tendo inclusive passado por consulta pública. Assim, normas como o decreto de embalagens de plásticos, de embalagens de papel/papelão e de embalagens de metais não foram incluídas de maneira específica no questionário, pois já são prioridades definidas pelo MMA e estão em fase de desenvolvimento.

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