Consulta Pública nº 175/2024 - Relatório de Análise de Impacto Regulatório que altera os parâmetros que devem ser utilizados na aplicação das métricas do critério geral de garantia de suprimento
Órgão: Ministério de Minas e Energia
Setor: MME - Secretaria-Executiva
Status: Encerrada
Publicação no DOU: 27/09/2024 Acessar publicação
Abertura: 27/09/2024
Encerramento: 07/10/2024
Processo: 48340.001550/2024-05
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica – Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
Contato: 61 2032-5812
Resumo
A consulta do Ministério de Minas e Energia (MME) nº 175/2024 tem como objetivo apresentar Minuta de Portaria e Relatório de Análise de Impacto Regulatório que altera os parâmetros que devem ser utilizados na aplicação das métricas do critério geral de garantia de suprimento para aferição da adequabilidade no atendimento à potência no Sistema, estabelecidas no art. 1º da Resolução CNPE nº 29, de 12 de dezembro de 2019.
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