Consulta Pública nº 172/2024 - Importação de energia elétrica interruptível sem devolução, a partir da República do Paraguai

Órgão: Ministério de Minas e Energia

Setor: MME - Secretaria-Executiva

Status: Encerrada

Publicação no DOU: 27/09/2024 Acessar publicação

Abertura: 27/09/2024

Encerramento: 09/10/2024

Processo: 48370.000704/2017-57

Contribuições recebidas: 0

Responsável pela consulta: Departamento de Políticas Para o Mercado (DPME) – Secretaria Nacional de Energia Elétrica (SNEE)

Contato: 61 2032-5507

Resumo

A consulta do Ministério de Minas e Energia (MME) nº 172/2024 tem como objetivo apresentar proposta de Portaria Normativa que estabelece diretrizes para a importação de energia elétrica interruptível sem devolução, a partir da República do Paraguai, considerando as diretrizes existentes na Portaria Normativa nº 60, de 2022.

Para acessar e cotribuir com a Consulta Pública clique abaixo (será aberta uma nova aba em seu navegador já no site do MME):

CP172/2024

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