O Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, no uso das atribuições conferidas pelo art. 119, incisos I a IV, e art. 121, inciso III, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, COMUNICA que realizará audiência pública, com vistas a colher subsídios acerca dos aspectos concorrenciais e regulatórios do Adicional sobre o Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), tendo em vista a denúncia apresentada no âmbito do programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial – FIARC.

OBJETIVO: O objetivo desta Audiência Pública é obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das condições de concorrência e de outros incentivos à eficiência econômica acerca da regulação sobre a aplicação dos recursos das contas vinculadas providas pelo tributo denominado AFRMM.

A audiência pública será realizada por videoconferência ou outro meio eletrônico no dia 9 de junho de 2021, no horário de 15 às 17 horas.

Os interessados em participar da sessão pública virtual deverão enviar o nome e endereço eletrônico para o e-mail: seae@economia.gov.br, até o dia 7 de junho de 2021.

O endereço eletrônico da videoconferência será enviado por e-mail aos que se manifestaram interesse em participar da sessão pública virtual até o dia 8 de junho de 2021.

As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação nesta Audiência Pública estarão disponíveis, na íntegra, no site https://www.gov.br/participamaisbrasil/me-seae, a partir das 17 horas do dia 27 de abril de 2021.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: seae@economia.gov.br.

GEANLUCA LORENZON