O aspecto de fadiga da tripulação é um elemento essencial à segurança das operações. Uma vez que a fadiga pode degradar o desempenho humano, atuando como fator contribuinte em acidentes e incidentes, é um risco que deve ser considerado e mitigado nas operações aéreas.

Diferentes fatores são utilizados para regular a fadiga, como o limite máximo de jornada (tanto de uma jornada específica, quanto o acumulado em determinado período), o limite máximo de horas de voo (tanto de uma jornada específica, quanto o acumulado em determinado período), o período mínimo repouso entre jornadas são alguns dos principais, citados no Anexo 6 à Convenção de Aviação Civil Internacional. No entanto, diversos outros parâmetros são relevantes, como o tipo de tripulação (simples, composta ou de revezamento), o número de etapas voadas, o tipo de aeronave, a hora de início da jornada, a aclimatação do tripulante (se o tripulante está com seu ritmo circadiano sincronizado com o fuso horário onde ele se encontra), os fusos cruzados, as acomodações oferecidas a bordo e em solo, os tempos de deslocamento em solo entre aeroporto e local de repouso, as folgas, os períodos de sobreaviso e reserva, interrupções programadas da jornada e atrasos e alterações na execução da escala. A quantidade de fatores e a relação entre eles evidenciam a complexidade do assunto.

Segue abaixo a relação de documentos da consulta pública:

• Minuta de resolução
• Emenda ao RBAC nº 117
• Quadro comparativo
• Justificativa
• Análise de Impacto Regulatório
• Decisão da Diretoria Colegiada
• Audiência Pública de 28/06/2024
• Apresentação
• Contribuições recebidas

Resultado da Consulta Pública:
As sugestões recebidas estão em fase de análise

ATENÇÃO:

Contribuições

As contribuições deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico abaixo

• Formulário para envio de contribuições

Audiência Pública

A realização da Audiência Pública será no dia 28 de junho de 2024, sexta-feira, a partir das 14 horas, na sede da ANAC, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Torre A, 1º andar - Edifício Parque Cidade Corporate, em Brasília (DF).

As inscrições de interessados em se manifestar verbalmente, de forma remota ou presencial durante a sessão presencial, deverão ser efetuadas por meio do endereço eletrônico secretaria.geral@anac.gov.br, até as 12 horas do dia 26 de junho de 2024, devendo identificar a empresa ou entidade que representa, se for o caso.