Diretoria Colegiada
Consultas Públicas
ANAC
ANAC
ANAC
ANAC
ANAC
ANAC
Consulta Pública nº 12/2024 - Proposta de emenda ao RBAC nº 21, e de revisão da Resolução nº 714, de...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
16/12/2024
Fim:
30/01/2025
Ativa
Consulta Pública nº 11/2024 - Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
02/12/2024
Fim:
16/01/2025
Ativa
Consulta Pública nº 10/2024 - Proposta de resolução que dispõe sobre infrações à...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
19/08/2024
Fim:
03/10/2024
Encerrada
Consulta Pública nº 09/2024 - Proposta de resolução que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
28/06/2024
Fim:
14/08/2024
Encerrada
Consulta Pública nº 08/2024 - Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
11/06/2024
Fim:
12/08/2024
Encerrada
Consulta Pública nº 04/2024 - Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
25/04/2024
Fim:
10/07/2024
Encerrada