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Consultas Públicas

ANAC
Consulta Pública nº 12/2024 - Proposta de emenda ao RBAC nº 21, e de revisão da Resolução nº 714, de...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 16/12/2024 Fim: 30/01/2025 Ativa
ANAC
Consulta Pública nº 11/2024 - Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 02/12/2024 Fim: 16/01/2025 Ativa
ANAC
Consulta Pública nº 10/2024 - Proposta de resolução que dispõe sobre infrações à...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 19/08/2024 Fim: 03/10/2024 Encerrada
ANAC
Consulta Pública nº 09/2024 - Proposta de resolução que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 28/06/2024 Fim: 14/08/2024 Encerrada
ANAC
Consulta Pública nº 08/2024 - Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 11/06/2024 Fim: 12/08/2024 Encerrada
ANAC
Consulta Pública nº 04/2024 - Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 25/04/2024 Fim: 10/07/2024 Encerrada

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ANAC
Tomanda de Subsídio nº 01/ANAC/2024 - Projeto "Aeroportos + Seguros"
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 12/08/2024 Fim: 05/11/2024 Encerrada

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