Diretoria Colegiada
Consultas Públicas
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Consulta Pública nº 10/2024 - Proposta de resolução que dispõe sobre infrações à...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
19/08/2024
Fim:
03/10/2024
Encerrada
Consulta Pública nº 09/2024 - Proposta de resolução que regulamenta o tratamento a ser dispensado ao...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
28/06/2024
Fim:
14/08/2024
Encerrada
Consulta Pública nº 08/2024 - Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
11/06/2024
Fim:
12/08/2024
Encerrada
Consulta Pública nº 04/2024 - Proposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
25/04/2024
Fim:
10/07/2024
Encerrada