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LEIAUTES DO eSOCIAL

Versão S-1.3

(aprovada pela Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25/06/2024 – DOU de 28/06/2024)

Observações: 1) Implantação no ambiente de produção: 02/12/2024; 2) Período de convivência de versões (S-1.2 e S-1.3): 02/12/2024 a 02/02/2025, sendo que os eventos S-1210 (S-5002) e S-2501 devem ser enviados exclusivamente na versão S-1.3 a partir do período de apuração 01/2025.


Junho de 2024

eSocial versão S-1.3 - Leiautes

(aprovada pela Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25/06/2024 – DOU de 28/06/2024)

Observações: 1) Implantação no ambiente de produção: 02/12/2024; 2) Período de convivência de versões (S-1.2 e S-1.3): 02/12/2024 a 02/02/2025, sendo que os eventos S-1210 (S-5002) e S-2501 devem ser enviados exclusivamente na versão S-1.3 a partir do período de apuração 01/2025.


Sumário

S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtInfoEmpregador eSocial 2 Evento Informações do Empregador 1 Id O
ideEvento evtInfoEmpregador 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtInfoEmpregador 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
infoEmpregador evtInfoEmpregador 3 Informações do empregador 1 - O
inclusao infoEmpregador 4 Inclusão de novas informações 0-1 - OC
idePeriodo inclusao 5 Período de validade das informações 1 iniValid*, fimValid* O
infoCadastro inclusao 5 Detalhamento das informações do empregador 0-1 - N (se procEmi = [8]);
O (nos demais casos).
dadosIsencao infoCadastro 6 Informações complementares - Empresas isentas - Dados da isenção 0-1 - OC (se classTrib = [80]);
N (nos demais casos)
infoOrgInternacional infoCadastro 6 Informações exclusivas de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 0-1 - O (se a natureza jurídica pertencer ao grupo [5]);
N (nos demais casos)
alteracao infoEmpregador 4 Alteração das informações 0-1 - OC
idePeriodo alteracao 5 Período de validade das informações 1 iniValid*, fimValid* O
infoCadastro alteracao 5 Detalhamento das informações do empregador 0-1 - N (se procEmi = [8]);
O (nos demais casos).
... Ver: inclusao > infoCadastro
novaValidade alteracao 5 Novo período de validade das informações 0-1 - OC
exclusao infoEmpregador 4 Exclusão das informações 0-1 - OC
idePeriodo exclusao 5 Período de validade das informações 1 iniValid*, fimValid* O

* Campo chave do evento

Registros do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtInfoEmpregador eSocial G - 1 - - Evento Informações do Empregador.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_INFO_EMP_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_NATJURID
REGRA_INFO_EMP_VALIDA_DTINICIAL
REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_VALIDA_DT_FUTURA
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
Id evtInfoEmpregador A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtInfoEmpregador G - 1 - - Informações de identificação do evento.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
8 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtInfoEmpregador G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo tpInsc.
Validação: Se tpInsc for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Neste caso, deve ser informada apenas a raiz/base (8 posições), exceto se a natureza jurídica do declarante for igual a 101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1, situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições).
Se tpInsc for igual a [2], deve ser um CPF válido.
infoEmpregador evtInfoEmpregador CG - 1 - - Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das respectivas informações do empregador.
inclusao infoEmpregador G - 0-1 - - Inclusão de novas informações.
idePeriodo inclusao G - 1 - - Período de validade das informações.
iniValid idePeriodo E C 1 7 - Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.
fimValid idePeriodo E C 0-1 7 - Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid.
infoCadastro inclusao G - 0-1 - - Detalhamento das informações do empregador.
classTrib infoCadastro E C 1 2 - Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 08. Os códigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se tpInsc for igual a [2]. Para os demais códigos, tpInsc deve ser igual a [1].
indCoop infoCadastro E N 0-1 1 - Indicativo de cooperativa.
Valores válidos:
0 - Não é cooperativa
1 - Cooperativa de trabalho
2 - Cooperativa de produção
3 - Outras cooperativas
Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ. Somente pode ser diferente de [0] se a natureza jurídica do declarante for igual a 214-3.
indConstr infoCadastro E N 0-1 1 - Indicativo de construtora.
Valores válidos:
0 - Não é construtora
1 - Empresa construtora
Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ.
indDesFolha infoCadastro E N 1 1 - Indicativo de opção/enquadramento de desoneração da folha.
Valores válidos:
0 - Não aplicável
1 - Empresa enquadrada nos critérios da legislação vigente
2 - Município enquadrado nos critérios da legislação vigente
Validação: Pode ser igual a [1] apenas se classTrib = [02, 03, 99]. Pode ser igual a [2] apenas para as naturezas jurídicas iguais a [103-1, 106-6, 124-4, 133-3]. Nos demais casos, deve ser igual a [0].
indOpcCP infoCadastro E N 0-1 1 - Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, § 13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, § 7°, da Lei 8.870/1994. O não preenchimento deste campo por parte do produtor rural implica opção pela comercialização da sua produção.
Valores válidos:
1 - Sobre a comercialização da sua produção
2 - Sobre a folha de pagamento
Validação: Não preencher se classTrib for diferente de [07, 21].
indPorte infoCadastro E C 0-1 1 - Indicativo de microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP para permissão de acesso ao módulo simplificado. Não preencher caso o empregador não se enquadre como micro ou pequena empresa.
Valores válidos:
S - Sim
Validação: Não preencher se classTrib = [21, 22].
indOptRegEletron infoCadastro E N 1 1 - Indica se houve opção pelo registro eletrônico de empregados. Caso o declarante seja órgão público sem empregados regidos pela CLT, informar [0].
Valores válidos:
0 - Não optou pelo registro eletrônico de empregados (ou opção não aplicável)
1 - Optou pelo registro eletrônico de empregados
cnpjEFR infoCadastro E C 0-1 14 - CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). Nesse caso, informar o campo com 14 (catorze) algarismos.
Informação validada no cadastro do CNPJ da RFB.
dtTrans11096 infoCadastro E D 0-1 - - Data da transformação em sociedade de fins lucrativos - Lei 11.096/2005.
Validação: Não preencher se classTrib = [21, 22].
Se informada, deve ser maior que [2005-11-21] e menor ou igual à data atual.
indTribFolhaPisPasep infoCadastro E C 0-1 1 - Indicador de tributação sobre a folha de pagamento - PIS e PASEP.
Preenchimento exclusivo para o empregador em situação de tributação de PIS e PASEP sobre a folha de pagamento.
Valores válidos:
S - Sim
dadosIsencao infoCadastro G - 0-1 - - Informações complementares - Empresas isentas - Dados da isenção.
ideMinLei dadosIsencao E C 1 1-70 - Sigla e nome do Ministério ou lei que concedeu o certificado.
nrCertif dadosIsencao E C 1 1-40 - Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, número da portaria de concessão do certificado, ou, no caso de concessão através de lei específica, o número da lei.
dtEmisCertif dadosIsencao E D 1 - - Data de emissão do certificado/publicação da lei.
dtVencCertif dadosIsencao E D 1 - - Data de vencimento do certificado.
Validação: Não pode ser anterior a dtEmisCertif.
nrProtRenov dadosIsencao E C 0-1 1-40 - Número do protocolo do pedido de renovação.
dtProtRenov dadosIsencao E D 0-1 - - Data do protocolo de renovação.
dtDou dadosIsencao E D 0-1 - - Data de publicação no Diário Oficial da União - DOU.
pagDou dadosIsencao E N 0-1 1-5 - Número da página no DOU referente à publicação do documento de concessão do certificado.
infoOrgInternacional infoCadastro G - 0-1 - - Informações exclusivas de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.
indAcordoIsenMulta infoOrgInternacional E N 1 1 - Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa.
Valores válidos:
0 - Sem acordo
1 - Com acordo
alteracao infoEmpregador G - 0-1 - - Alteração das informações.
idePeriodo alteracao G - 1 - - Período de validade das informações.
... Ver: inclusao > idePeriodo
infoCadastro alteracao G - 0-1 - - Detalhamento das informações do empregador.
... Ver: inclusao > infoCadastro
novaValidade alteracao G - 0-1 - - Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade.
... Ver: inclusao > idePeriodo
exclusao infoEmpregador G - 0-1 - - Exclusão das informações.
idePeriodo exclusao G - 1 - - Período de validade das informações.
... Ver: inclusao > idePeriodo

S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtTabEstab eSocial 2 Evento Tabela de Estabelecimentos 1 Id O
ideEvento evtTabEstab 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtTabEstab 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
infoEstab evtTabEstab 3 Informações do estabelecimento 1 - O
inclusao infoEstab 4 Inclusão de novas informações 0-1 - OC
ideEstab inclusao 5 Identificação do estabelecimento e validade das informações 1 tpInsc*, nrInsc*, iniValid*, fimValid* O
dadosEstab inclusao 5 Detalhamento das informações do estabelecimento 1 - O
aliqGilrat dadosEstab 6 Informações de apuração da alíquota GILRAT do estabelecimento 0-1 - OC
procAdmJudRat aliqGilrat 7 Processo administrativo/judicial relativo à alíquota RAT 0-1 - OC
procAdmJudFap aliqGilrat 7 Processo administrativo/judicial relativo ao FAP 0-1 - OC
infoCaepf dadosEstab 6 Informações relativas ao CAEPF 0-1 - O (se ideEstab/tpInsc = [3]);
N (nos demais casos)
infoObra dadosEstab 6 Indicativo de substituição da contribuição patronal - Obra de construção civil 0-1 - O (se indConstr em S-1000 = [1] e ideEstab/tpInsc = [4]);
N (nos demais casos)
infoTrab dadosEstab 6 Informações trabalhistas 0-1 - OC
infoApr infoTrab 7 Informações relacionadas à contratação de aprendiz 0-1 - OC
infoEntEduc infoApr 8 Identificação da(s) entidade(s) educativa(s) ou de prática desportiva 0-99 nrInsc OC
infoPCD infoTrab 7 Informações sobre a contratação de PCD 0-1 - OC
alteracao infoEstab 4 Alteração das informações 0-1 - OC
ideEstab alteracao 5 Identificação do estabelecimento e validade das informações 1 tpInsc*, nrInsc*, iniValid*, fimValid* O
dadosEstab alteracao 5 Detalhamento das informações do estabelecimento 1 - O
... Ver: inclusao > dadosEstab
novaValidade alteracao 5 Novo período de validade das informações 0-1 - OC
exclusao infoEstab 4 Exclusão das informações 0-1 - OC
ideEstab exclusao 5 Identificação do estabelecimento e validade das informações 1 tpInsc*, nrInsc*, iniValid*, fimValid* O

* Campo chave do evento

Registros do evento S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtTabEstab eSocial G - 1 - - Evento Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_TABESTAB_VALIDA_ESTABELECIMENTO
REGRA_TABESTAB_VALIDA_INFO_CNO
REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO
REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_VALIDA_DT_FUTURA
Id evtTabEstab A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtTabEstab G - 1 - - Informações de identificação do evento.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtTabEstab G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
infoEstab evtTabEstab CG - 1 - - Informações do estabelecimento.
inclusao infoEstab G - 0-1 - - Inclusão de novas informações.
ideEstab inclusao G - 1 - - Identificação do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público e período de validade das informações.
tpInsc ideEstab E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
Validação: Se classTrib em S-1000 = [04], deve ser igual a [1].
nrInsc ideEstab E C 1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do estabelecimento (inclusive Sociedade em Conta de Participação - SCP), obra de construção civil ou órgão público de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstab/tpInsc.
Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo ideEstab/tpInsc. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador.
iniValid ideEstab E C 1 7 - Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.
fimValid ideEstab E C 0-1 7 - Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid.
dadosEstab inclusao G - 1 - - Detalhamento das informações do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público.
cnaePrep dadosEstab E N 1 7 - Preencher com o código CNAE conforme legislação vigente, referente à atividade econômica preponderante do estabelecimento.
Validação: Deve ser um número existente na tabela CNAE, com 7 (sete) algarismos.
cnpjResp dadosEstab E C 0-1 14 - Preencher com o CNPJ responsável pela inscrição no cadastro de obras da RFB.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e se ideEstab/tpInsc = [4]. Informação obrigatória se iniValid >= [2022-04].
Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador.
aliqGilrat dadosEstab G - 0-1 - - Informações de apuração da alíquota GILRAT do estabelecimento.
aliqRat aliqGilrat E N 0-1 1 - Informar a alíquota RAT, quando divergente da legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o grupo com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquota diferente.
Valores válidos: 1, 2, 3
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se a alíquota informada for diferente da definida na legislação vigente para o código CNAE informado (neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudRat).
Se informada, deve ser diferente da alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante.
fap aliqGilrat E N 0-1 1-5 4 Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e:
a) ideEstab/tpInsc = [4] e o campo cnpjResp não estiver informado; ou
b) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e o fator informado for diferente do definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento ou para o CNPJ responsável pela inscrição no CNO (neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudFap); ou
c) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e o estabelecimento ou o CNPJ responsável pela inscrição no CNO não for encontrado na tabela FAP.
Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000 e, no caso da alínea "b", deve ser diferente do valor definido pelo órgão governamental competente.
procAdmJudRat aliqGilrat G - 0-1 - - Grupo que identifica, em caso de existência, o processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa.
tpProc procAdmJudRat E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
nrProc procAdmJudRat E C 1 17, 20 ou 21 - Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1].
codSusp procAdmJudRat E N 1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.
procAdmJudFap aliqGilrat G - 0-1 - - Grupo que identifica, em caso de existência, o processo administrativo/judicial em que houve decisão ou sentença favorável ao contribuinte suspendendo ou alterando a alíquota FAP aplicável ao contribuinte.
tpProc procAdmJudFap E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
4 - Processo FAP de exercício anterior a 2019
nrProc procAdmJudFap E C 1 16, 17, 20 ou 21 - Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1].
codSusp procAdmJudFap E N 1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.
infoCaepf dadosEstab G - 0-1 - - Informações relativas ao Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física - CAEPF.
tpCaepf infoCaepf E N 1 1 - Tipo de CAEPF.
Valores válidos:
1 - Contribuinte individual
2 - Produtor rural
3 - Segurado especial
Validação: Deve ser compatível com o cadastro da RFB.
infoObra dadosEstab G - 0-1 - - Grupo preenchido obrigatória e exclusivamente por empresa construtora, relacionando os estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Obras - CNO, para indicar a substituição ou não da contribuição patronal incidente sobre a remuneração dos trabalhadores de obra de construção civil.
indSubstPatrObra infoObra E N 1 1 - Indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil.
Valores válidos:
1 - Contribuição patronal substituída
2 - Contribuição patronal não substituída
infoTrab dadosEstab G - 0-1 - - Informações trabalhistas relativas ao estabelecimento.
infoApr infoTrab G - 0-1 - - Informações relacionadas à contratação de aprendiz.
Preenchimento obrigatório somente no caso de dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz em virtude de processo judicial ou quando houver contratação de aprendiz por meio de entidade educativa ou de prática desportiva.
nrProcJud infoApr E C 0-1 20 - Preencher com o número do processo judicial.
Validação: Se informado, deve ser um número de processo judicial válido.
infoEntEduc infoApr G - 0-99 - - Identificação da(s) entidade(s) educativa(s) ou de prática desportiva.
nrInsc infoEntEduc E C 1 14 - Informar o número de inscrição da entidade educativa ou de prática desportiva.
Validação: Deve ser um número de CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc.
infoPCD infoTrab G - 0-1 - - Informações sobre a contratação de pessoa com deficiência (PCD).
Essa informação deve ser prestada apenas no estabelecimento matriz.
Preenchimento obrigatório somente no caso de dispensa, ainda que parcial, de contratação de PCD em virtude de processo judicial.
nrProcJud infoPCD E C 1 20 - Preencher com o número do processo judicial.
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido.
alteracao infoEstab G - 0-1 - - Alteração das informações.
ideEstab alteracao G - 1 - - Identificação do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público e período de validade das informações.
... Ver: inclusao > ideEstab
dadosEstab alteracao G - 1 - - Detalhamento das informações do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público.
... Ver: inclusao > dadosEstab
novaValidade alteracao G - 0-1 - - Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade.
iniValid novaValidade E C 1 7 - Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.
fimValid novaValidade E C 0-1 7 - Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid.
exclusao infoEstab G - 0-1 - - Exclusão das informações.
ideEstab exclusao G - 1 - - Identificação do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público e período de validade das informações.
... Ver: inclusao > ideEstab

S-1010 - Tabela de Rubricas

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtTabRubrica eSocial 2 Evento Tabela de Rubricas 1 Id O
ideEvento evtTabRubrica 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtTabRubrica 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
infoRubrica evtTabRubrica 3 Informações da rubrica 1 - O
inclusao infoRubrica 4 Inclusão de novas informações 0-1 - OC
ideRubrica inclusao 5 Identificação da rubrica e validade das informações 1 codRubr*, ideTabRubr*, iniValid*, fimValid* O
dadosRubrica inclusao 5 Detalhamento das informações da rubrica 1 - O
ideProcessoCP dadosRubrica 6 Identificação de processo - Incidência de Contrib. Previdenciária 0-99 nrProc O (se codIncCP = [9X]);
N (nos demais casos)
ideProcessoIRRF dadosRubrica 6 Identificação de processo - Incidência de IRRF 0-99 nrProc O (se codIncIRRF = [9X] ou [9XXX]);
N (nos demais casos)
ideProcessoFGTS dadosRubrica 6 Identificação de processo - Incidência de FGTS 0-99 nrProc O (se codIncFGTS = [9X]);
N (nos demais casos)
ideProcessoPisPasep dadosRubrica 6 Identificação de processo - Incidência para o PIS/PASEP 0-99 nrProc O (se codIncPisPasep = [9X]);
N (nos demais casos)
alteracao infoRubrica 4 Alteração das informações 0-1 - OC
ideRubrica alteracao 5 Identificação da rubrica e validade das informações 1 codRubr*, ideTabRubr*, iniValid*, fimValid* O
dadosRubrica alteracao 5 Detalhamento das informações da rubrica 1 - O
... Ver: inclusao > dadosRubrica
novaValidade alteracao 5 Novo período de validade das informações 0-1 - OC
exclusao infoRubrica 4 Exclusão das informações 0-1 - OC
ideRubrica exclusao 5 Identificação da rubrica e validade das informações 1 codRubr*, ideTabRubr*, iniValid*, fimValid* O

* Campo chave do evento

Registros do evento S-1010 - Tabela de Rubricas

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtTabRubrica eSocial G - 1 - - Evento Tabela de Rubricas.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO
REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABRUBR_INCLUSAO
REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_VALIDA_DT_FUTURA
Id evtTabRubrica A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtTabRubrica G - 1 - - Informações de identificação do evento.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtTabRubrica G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
infoRubrica evtTabRubrica CG - 1 - - Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das informações da rubrica.
inclusao infoRubrica G - 0-1 - - Inclusão de novas informações.
ideRubrica inclusao G - 1 - - Identificação da rubrica e período de validade das informações.
codRubr ideRubrica E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.
Validação: O código não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
ideTabRubr ideRubrica E C 1 1-8 - Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas no âmbito do empregador.
Validação: O identificador não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
iniValid ideRubrica E C 1 7 - Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.
fimValid ideRubrica E C 0-1 7 - Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid.
dadosRubrica inclusao G - 1 - - Detalhamento das informações da rubrica.
dscRubr dadosRubrica E C 1 1-100 - Informar a descrição (nome) da rubrica no sistema de folha de pagamento da empresa.
natRubr dadosRubrica E N 1 4 - Informar o código de classificação da rubrica.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 03.
Para utilização de código [9253], é necessário que iniValid seja igual ou posterior ao mês de início do eConsignado no eSocial.
tpRubr dadosRubrica E N 1 1 - Tipo de rubrica.
Valores válidos:
1 - Vencimento, provento ou pensão
2 - Desconto
3 - Informativa
4 - Informativa dedutora
Validação: Se natRubr = [9253], deve ser preenchido com [2].
codIncCP dadosRubrica E C 1 2 - Código de incidência tributária da rubrica para a Previdência Social.
Valores válidos:
00 - Não é base de cálculo
01 - Não é base de cálculo em função de acordos internacionais de previdência social

Base de cálculo das contribuições sociais - Salário de contribuição:
11 - Mensal
12 - 13º salário
13 - Exclusiva do empregador - Mensal
14 - Exclusiva do empregador - 13° salário
15 - Exclusiva do segurado - Mensal
16 - Exclusiva do segurado - 13° salário
21 - Salário-maternidade mensal, pago pelo empregador
22 - Salário-maternidade 13º salário, pago pelo empregador
25 - Salário-maternidade mensal, pago pelo INSS
26 - Salário-maternidade 13° salário, pago pelo INSS

Contribuição descontada do segurado sobre salário de contribuição:
31 - Mensal
32 - 13º salário
34 - SEST
35 - SENAT

Outros:
51 - Salário-família

Suspensão de incidência sobre salário de contribuição em decorrência de decisão judicial:
91 - Mensal
92 - 13º salário
93 - Salário-maternidade
94 - Salário-maternidade 13º salário
95 - Exclusiva do empregador - Mensal
96 - Exclusiva do empregador - 13º salário
97 - Exclusiva do empregador - Salário-maternidade
98 - Exclusiva do empregador - Salário-maternidade 13º salário
Validação: Para utilização de código [91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo.
codIncIRRF dadosRubrica E N 1 1-4 - Código de incidência tributária da rubrica para o Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 21.
Para utilização de código [9X] ou [9XXX], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo.
codIncFGTS dadosRubrica E C 1 2 - Código de incidência da rubrica para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Valores válidos:
00 - Não é base de cálculo do FGTS
11 - Base de cálculo do FGTS mensal
12 - Base de cálculo do FGTS 13° salário
21 - Base de cálculo do FGTS aviso prévio indenizado
31 - Desconto eConsignado
91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS mensal
92 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS 13º salário
93 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - FGTS aviso prévio indenizado
Validação: Para utilização de código [91, 92, 93], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo. Para utilização de código [31], é necessário que natRubr seja igual a [9253].
codIncCPRP dadosRubrica E C 0-1 2 - Código de incidência da rubrica para as contribuições do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas - SPSMFA.
Valores válidos:
00 - Não é base de cálculo de contribuições devidas
11 - Base de cálculo de contribuições devidas
12 - Base de cálculo de contribuições devidas - 13º salário
31 - Contribuição descontada do segurado ou beneficiário
32 - Contribuição descontada do segurado ou beneficiário - 13º salário
91 - Suspensão de incidência em decorrência de decisão judicial
92 - Suspensão de incidência em decorrência de decisão judicial - 13º salário
codIncPisPasep dadosRubrica E C 0-1 2 - Código de incidência da rubrica para o PIS/PASEP sobre a folha de salários a ser utilizado quando indTribFolhaPisPasep = [S] em S-1000.
Valores válidos:
00 - Não é base de cálculo do PIS/PASEP
11 - Base de cálculo do PIS/PASEP mensal
12 - Base de cálculo do PIS/PASEP 13° salário
91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - PIS/PASEP mensal
92 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - PIS/PASEP 13º salário
Validação: Para utilização de código [91, 92], é necessária a existência de grupo com informações relativas ao processo.
tetoRemun dadosRubrica E C 0-1 1 - Informar se a rubrica compõe o teto remuneratório específico (art. 37, XI, da CF/1988).
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]).
observacao dadosRubrica E C 0-1 1-255 - Observações relacionadas à rubrica ou à sua utilização.
ideProcessoCP dadosRubrica G - 0-99 - - Caso a empresa possua processo administrativo ou judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição previdenciária relativa à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070).
tpProc ideProcessoCP E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
nrProc ideProcessoCP E C 1 17, 20 ou 21 - Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1].
extDecisao ideProcessoCP E N 1 1 - Extensão da decisão/sentença.
Valores válidos:
1 - Contribuição previdenciária patronal
2 - Contribuição previdenciária patronal + descontada dos segurados
codSusp ideProcessoCP E N 1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.
ideProcessoIRRF dadosRubrica G - 0-99 - - Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de imposto de renda relativo à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070).
nrProc ideProcessoIRRF E C 1 20 - Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1].
codSusp ideProcessoIRRF E N 1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.
ideProcessoFGTS dadosRubrica G - 0-99 - - Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de FGTS relativo à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070).
nrProc ideProcessoFGTS E C 1 20 - Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1, 7].
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1, 7].
ideProcessoPisPasep dadosRubrica G - 0-99 - - Caso a empresa possua processo judicial com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de contribuição para o PIS/PASEP relativo à rubrica identificada no evento, as informações deverão ser incluídas neste grupo, e o detalhamento do processo deverá ser efetuado através de evento específico na Tabela de Processos (S-1070).
nrProc ideProcessoPisPasep E C 1 20 - Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1].
codSusp ideProcessoPisPasep E N 1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.
alteracao infoRubrica G - 0-1 - - Alteração das informações.
ideRubrica alteracao G - 1 - - Identificação da rubrica e período de validade das informações.
... Ver: inclusao > ideRubrica
dadosRubrica alteracao G - 1 - - Detalhamento das informações da rubrica.
... Ver: inclusao > dadosRubrica
novaValidade alteracao G - 0-1 - - Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade.
iniValid novaValidade E C 1 7 - Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.
fimValid novaValidade E C 0-1 7 - Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid.
exclusao infoRubrica G - 0-1 - - Exclusão das informações.
ideRubrica exclusao G - 1 - - Identificação da rubrica e período de validade das informações.
... Ver: inclusao > ideRubrica

S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtTabLotacao eSocial 2 Evento Tabela de Lotações Tributárias 1 Id O
ideEvento evtTabLotacao 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtTabLotacao 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
infoLotacao evtTabLotacao 3 Informações da lotação 1 - O
inclusao infoLotacao 4 Inclusão de novas informações 0-1 - OC
ideLotacao inclusao 5 Identificação da lotação e validade das informações 1 codLotacao*, iniValid*, fimValid* O
dadosLotacao inclusao 5 Detalhamento das informações da lotação 1 - O
fpasLotacao dadosLotacao 6 Informações de FPAS e Terceiros relativos à lotação tributária 1 - O
infoProcJudTerceiros fpasLotacao 7 Informações de processos judiciais relativos às contribuições destinadas a Outras Entidades 0-1 - O (se codTercsSusp for preenchido);
N (nos demais casos)
procJudTerceiro infoProcJudTerceiros 8 Identificação do processo judicial 1-99 codTerc, nrProcJud O
infoEmprParcial dadosLotacao 6 Informação complementar de obra de construção civil 0-1 - O (se tpLotacao = [02]);
N (nos demais casos)
dadosOpPort dadosLotacao 6 Informações do operador portuário 0-1 - O (se tpLotacao = [08]);
N (nos demais casos)
alteracao infoLotacao 4 Alteração das informações 0-1 - OC
ideLotacao alteracao 5 Identificação da lotação e validade das informações 1 codLotacao*, iniValid*, fimValid* O
dadosLotacao alteracao 5 Detalhamento das informações da lotação 1 - O
... Ver: inclusao > dadosLotacao
novaValidade alteracao 5 Novo período de validade das informações 0-1 - OC
exclusao infoLotacao 4 Exclusão das informações 0-1 - OC
ideLotacao exclusao 5 Identificação da lotação e validade das informações 1 codLotacao*, iniValid*, fimValid* O

* Campo chave do evento

Registros do evento S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtTabLotacao eSocial G - 1 - - Evento Tabela de Lotações Tributárias.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO
REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABLOTACAO_VALIDA_FPASTERCEIROS
REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_VALIDA_DT_FUTURA
Id evtTabLotacao A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtTabLotacao G - 1 - - Informações de identificação do evento.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtTabLotacao G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
infoLotacao evtTabLotacao CG - 1 - - Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das informações da lotação.
inclusao infoLotacao G - 0-1 - - Inclusão de novas informações.
ideLotacao inclusao G - 1 - - Identificação da lotação e período de validade das informações.
codLotacao ideLotacao E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
Validação: O código atribuído não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 primeiras posições.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
iniValid ideLotacao E C 1 7 - Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.
fimValid ideLotacao E C 0-1 7 - Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid.
dadosLotacao inclusao G - 1 - - Detalhamento das informações da lotação.
tpLotacao dadosLotacao E C 1 2 - Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 10, bem como compatível com a classificação tributária indicada no evento S-1000, conforme Tabela 12.
tpInsc dadosLotacao E N 0-1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
4 - CNO
Validação: O campo não deve ser preenchido se tpLotacao for igual a [01, 10, 21, 24, 90, 91, 92]. Nos demais casos, observar conteúdo exigido para o campo dadosLotacao/nrInsc, conforme Tabela 10.
nrInsc dadosLotacao E C 0-1 11, 12 ou 14 - Preencher com o número de inscrição (CNPJ, CPF, CNO) ao qual pertence a lotação tributária.
Validação: a) Deve ser preenchido de acordo com o conteúdo exigido, conforme especificado no campo dadosLotacao/tpInsc e na Tabela 10;
b) Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB.
fpasLotacao dadosLotacao G - 1 - - Informações de FPAS e Terceiros relativos à lotação tributária.
fpas fpasLotacao E N 1 3 - Preencher com o código relativo ao FPAS.
Validação: Deve ser um código FPAS válido, conforme Tabela 04.
codTercs fpasLotacao E C 1 4 - Preencher com o código de Terceiros, já considerando a existência de eventuais convênios para recolhimento direto. Ex.: Se o contribuinte está enquadrado com FPAS [507], cujo código cheio de Terceiros é [0079], se possuir convênio com SENAI deve informar o código [0075].
Validação: Se a classificação tributária em S-1000 for igual a [01, 02, 03, 04], informar [0000]. Nos demais casos, o código de Terceiros informado deve ser compatível com o código de FPAS informado, conforme Tabela 04.
codTercsSusp fpasLotacao E C 0-1 4 - Informar o código combinado dos Terceiros para os quais o recolhimento está suspenso em virtude de processos judiciais. Ex.: Se o contribuinte possui decisões de processos para suspensão de recolhimentos ao SESI (0008) e ao SEBRAE (0064), deve informar o código combinado das duas entidades, ou seja, [0072].
Validação: Deve ser um código consistente com a Tabela 04.
Deve haver pelo menos um processo em procJudTerceiro para cada código de Terceiro cujo recolhimento esteja suspenso.
infoProcJudTerceiros fpasLotacao G - 0-1 - - Informações sobre a existência de processos judiciais, com sentença/decisão favorável ao contribuinte, relativos às contribuições destinadas a Outras Entidades e Fundos.
procJudTerceiro infoProcJudTerceiros G - 1-99 - - Identificação do processo judicial.
codTerc procJudTerceiro E C 1 4 - Informar o código de Terceiro.
Validação: Deve ser um código de Terceiro válido e compatível com o FPAS/Terceiros informado no grupo superior, conforme Tabela 04.
nrProcJud procJudTerceiro E C 1 20 - Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1].
codSusp procJudTerceiro E N 1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.
infoEmprParcial dadosLotacao G - 0-1 - - Informação complementar que apresenta identificação do contratante de obra de construção civil sob regime de empreitada parcial ou subempreitada.
tpInscContrat infoEmprParcial E N 1 1 - Tipo de inscrição do contratante.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInscContrat infoEmprParcial E C 1 11 ou 14 - Número de inscrição (CNPJ/CPF) do contratante.
Validação: Deve ser um número de CNPJ ou CPF válido, conforme definido em tpInscContrat.
tpInscProp infoEmprParcial E N 0-1 1 - Tipo de inscrição do proprietário do CNO.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo quando o proprietário não for encontrado no CNO.
nrInscProp infoEmprParcial E C 0-1 11 ou 14 - Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpInscProp for informado. Deve ser um número de CNPJ ou CPF válido, conforme indicado em tpInscProp.
dadosOpPort dadosLotacao G - 0-1 - - Informações do operador portuário.
aliqRat dadosOpPort E N 1 1 - Preencher com a alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante.
Valores válidos: 1, 2, 3
fap dadosOpPort E N 1 1-5 4 Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
Validação: Deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000, de acordo com o estabelecido pelo órgão governamental competente.
alteracao infoLotacao G - 0-1 - - Alteração das informações.
ideLotacao alteracao G - 1 - - Identificação da lotação e período de validade das informações.
... Ver: inclusao > ideLotacao
dadosLotacao alteracao G - 1 - - Detalhamento das informações da lotação.
... Ver: inclusao > dadosLotacao
novaValidade alteracao G - 0-1 - - Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade.
iniValid novaValidade E C 1 7 - Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.
fimValid novaValidade E C 0-1 7 - Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid.
exclusao infoLotacao G - 0-1 - - Exclusão das informações.
ideLotacao exclusao G - 1 - - Identificação da lotação e período de validade das informações.
... Ver: inclusao > ideLotacao

S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtTabProcesso eSocial 2 Evento Tabela de Processos 1 Id O
ideEvento evtTabProcesso 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtTabProcesso 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
infoProcesso evtTabProcesso 3 Informações do processo 1 - O
inclusao infoProcesso 4 Inclusão de novas informações 0-1 - OC
ideProcesso inclusao 5 Identificação do processo e validade das informações 1 tpProc*, nrProc*, iniValid*, fimValid* O
dadosProc inclusao 5 Dados do processo 1 - O
dadosProcJud dadosProc 6 Informações complementares do processo judicial 0-1 - O (se tpProc = [2] e indMatProc = [1]);
N (nos demais casos)
infoSusp dadosProc 6 Informações de suspensão de exigibilidade de tributos 0-99 codSusp O (se indMatProc = [1]);
N (nos demais casos)
alteracao infoProcesso 4 Alteração das informações 0-1 - OC
ideProcesso alteracao 5 Identificação do processo e validade das informações 1 tpProc*, nrProc*, iniValid*, fimValid* O
dadosProc alteracao 5 Dados do processo 1 - O
... Ver: inclusao > dadosProc
novaValidade alteracao 5 Novo período de validade das informações 0-1 - OC
exclusao infoProcesso 4 Exclusão das informações 0-1 - OC
ideProcesso exclusao 5 Identificação do processo e validade das informações 1 tpProc*, nrProc*, iniValid*, fimValid* O

* Campo chave do evento

Registros do evento S-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtTabProcesso eSocial G - 1 - - Evento Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_PERMITE_ALT_EXCL_CODSUSP
REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO
REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_VALIDA_DT_FUTURA
REGRA_VALIDA_PROCESSO
Id evtTabProcesso A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtTabProcesso G - 1 - - Informações de identificação do evento.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtTabProcesso G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
infoProcesso evtTabProcesso CG - 1 - - Informações do processo.
inclusao infoProcesso G - 0-1 - - Inclusão de novas informações.
ideProcesso inclusao G - 1 - - Identificação do processo e período de validade das informações.
tpProc ideProcesso E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
4 - Processo FAP de exercício anterior a 2019
nrProc ideProcesso E C 1 16, 17, 20 ou 21 - Informar o número do processo administrativo/judicial de acordo com o tipo informado em tpProc.
Validação: Deve ser um número de processo válido e:
a) Se tpProc = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;
b) Se tpProc = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos;
c) Se tpProc = [4], deve possuir 16 (dezesseis) algarismos.
iniValid ideProcesso E C 1 7 - Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.
fimValid ideProcesso E C 0-1 7 - Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid.
dadosProc inclusao G - 1 - - Dados do processo.
indAutoria dadosProc E N 0-1 1 - Indicativo da autoria da ação judicial.
Valores válidos:
1 - Próprio contribuinte
2 - Outra entidade, empresa ou empregado
Validação: Preenchimento obrigatório se tpProc = [2].
indMatProc dadosProc E N 1 1 - Indicativo da matéria do processo.
Valores válidos:
1 - Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS
7 - Exclusivamente FGTS e/ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001)
observacao dadosProc E C 0-1 1-255 - Observações relacionadas ao processo.
dadosProcJud dadosProc G - 0-1 - - Informações complementares do processo judicial.
ufVara dadosProcJud E C 1 2 - Identificação da Unidade da Federação - UF da Seção Judiciária.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
codMunic dadosProcJud E N 1 7 - Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
idVara dadosProcJud E N 1 1-4 - Código de identificação da Vara.
infoSusp dadosProc G - 0-99 - - Informações de suspensão de exigibilidade de tributos em virtude de processo administrativo ou judicial.
codSusp infoSusp E N 1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador.
indSusp infoSusp E C 1 2 - Indicativo de suspensão da exigibilidade.
Valores válidos:
01 - Liminar em mandado de segurança
02 - Depósito judicial do montante integral
03 - Depósito administrativo do montante integral
04 - Antecipação de tutela
05 - Liminar em medida cautelar
08 - Sentença em mandado de segurança favorável ao contribuinte
09 - Sentença em ação ordinária favorável ao contribuinte e confirmada pelo TRF
10 - Acórdão do TRF favorável ao contribuinte
11 - Acórdão do STJ em recurso especial favorável ao contribuinte
12 - Acórdão do STF em recurso extraordinário favorável ao contribuinte
13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo
14 - Contestação administrativa FAP
90 - Decisão definitiva a favor do contribuinte
92 - Sem suspensão da exigibilidade
Validação: Se tpProc = [1], deve ser preenchido com [03, 14, 92].
Se tpProc = [2], deve ser preenchido com [01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90, 92].
Se tpProc = [4], deve ser preenchido com [14].
dtDecisao infoSusp E D 1 - - Data da decisão, sentença ou despacho administrativo.
indDeposito infoSusp E C 1 1 - Indicativo de depósito do montante integral.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Se indSusp = [90], preencher obrigatoriamente com [N].
Se indSusp = [02, 03] preencher obrigatoriamente com [S].
alteracao infoProcesso G - 0-1 - - Alteração das informações.
ideProcesso alteracao G - 1 - - Identificação do processo e período de validade das informações.
... Ver: inclusao > ideProcesso
dadosProc alteracao G - 1 - - Dados do processo.
... Ver: inclusao > dadosProc
novaValidade alteracao G - 0-1 - - Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade.
iniValid novaValidade E C 1 7 - Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.
fimValid novaValidade E C 0-1 7 - Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a iniValid.
exclusao infoProcesso G - 0-1 - - Exclusão das informações.
ideProcesso exclusao G - 1 - - Identificação do processo e período de validade das informações.
... Ver: inclusao > ideProcesso

S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtRemun eSocial 2 Evento Remuneração de Trabalhador vinculado ao RGPS 1 Id O
ideEvento evtRemun 3 Informações de identificação do evento 1 indApuracao*, perApur*, indGuia* O
ideEmpregador evtRemun 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideTrabalhador evtRemun 3 Identificação do trabalhador 1 cpfTrab* O
infoMV ideTrabalhador 4 Informação de múltiplos vínculos 0-1 - OC
remunOutrEmpr infoMV 5 Remuneração recebida pelo trabalhador em outras empresas ou atividades 1-999 tpInsc, nrInsc, codCateg O
infoComplem ideTrabalhador 4 Informações complementares de identificação do trabalhador 0-1 - O ((se o trabalhador não tiver nenhum cadastro no RET) OU (se remunSuc = [S]));
N (se o trabalhador tiver cadastro ativo no RET);
OC (nos demais casos)
sucessaoVinc infoComplem 5 Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista 0-1 - O (se remunSuc = [S]);
N (nos demais casos)
procJudTrab ideTrabalhador 4 Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador 0-99 tpTrib, nrProcJud, codSusp OC
infoInterm ideTrabalhador 4 Informações relativas ao trabalho intermitente 0-31 dia O (se codCateg = [111] em perApur, indApuracao = [1] e existir o grupo infoPerApur);
N (nos demais casos)
dmDev evtRemun 3 Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador 1-999 ideDmDev O
infoRRA dmDev 4 Informações complementares de RRA 0-1 - O (se indRRA = [S]);
N (nos demais casos)
despProcJud infoRRA 5 Despesas com processo judicial 0-1 - OC
ideAdv infoRRA 5 Identificação dos advogados 0-99 tpInsc, nrInsc O (se vlrDespAdvogados > 0);
N (nos demais casos)
infoPerApur dmDev 4 Informações relativas ao período de apuração 0-1 - O (se não existir o grupo infoPerAnt);
OC (nos demais casos)
ideEstabLot infoPerApur 5 Identificação do estabelecimento e lotação 1-500 tpInsc, nrInsc, codLotacao O
remunPerApur ideEstabLot 6 Remuneração do trabalhador 1-8 matricula O
itensRemun remunPerApur 7 Itens da remuneração do trabalhador 1-200 - O
descFolha itensRemun 8 Informações de desconto do empréstimo em folha 0-1 - O (se natRubr em S-1010 = [9253]);
N (nos demais casos)
infoAgNocivo remunPerApur 7 Grau de exposição a agentes nocivos 0-1 - O (se codCateg = [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738] ou se codCateg = [4XX] com {categOrig} em S-2300 = [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738]);
N (nos demais casos)
infoPerAnt dmDev 4 Informações relativas a períodos anteriores 0-1 - N (se indApuracao = [2] ou codCateg for diferente de [1XX, 2XX, 3XX, 4XX, 721, 722, 771, 901, 902]);
O (se não existir o grupo infoPerApur e indApuracao = [1]);
OC (nos demais casos)
ideADC infoPerAnt 5 Instrumento ou situação ensejadora da remuneração em períodos anteriores 1-8 dtAcConv, tpAcConv O
idePeriodo ideADC 6 Identificação do período de referência da remuneração 1-180 perRef O
ideEstabLot idePeriodo 7 Identificação do estabelecimento e lotação 1-500 tpInsc, nrInsc, codLotacao O
remunPerAnt ideEstabLot 8 Remuneração do trabalhador 1-8 matricula O
itensRemun remunPerAnt 9 Itens da remuneração do trabalhador 1-200 - O
infoAgNocivo remunPerAnt 9 Grau de exposição a agentes nocivos 0-1 - O (se codCateg = [1XX, 2XX, 3XX] ou se codCateg = [4XX] com {categOrig} em S-2300 = [1XX, 2XX, 3XX]);
N (nos demais casos)
infoComplCont dmDev 4 Informações complementares contratuais do trabalhador 0-1 - O ((se codCateg = [2XX, 304, 305, 4XX, 5XX, 7XX, 902]) E (se para o trabalhador não houver evento S-2300 ativo) E (se não for informado remunPerApur/matricula ou remunPerAnt/matricula));
OC ((se codCateg = [901, 903, 904]) E (se para o trabalhador não houver evento S-2300 ativo) E (se não for informado remunPerApur/matricula ou remunPerAnt/matricula));
N (nos demais casos)

* Campo chave do evento

Registros do evento S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtRemun eSocial G - 1 - - Evento Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.
Regras de validação:
REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR
REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB
REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV
REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO
REGRA_REMUN_CATEG_COMPATIVEL_TPLOTACAO
REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET
REGRA_REMUN_FGTS_ANTERIOR_ESOCIAL
REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO
REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO
REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET
REGRA_REMUN_VALIDA_INFO_COMPLEMENTAR
REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA
REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO
REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_RESC
REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO
REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO
Id evtRemun A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtRemun G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
indApuracao ideEvento E N 1 1 - Indicativo de período de apuração.
Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)
perApur ideEvento E C 1 4 ou 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2].
Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
indGuia ideEvento E N 0-1 1 - Indicativo do tipo de guia.
Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtRemun G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideTrabalhador evtRemun G - 1 - - Identificação do trabalhador.
cpfTrab ideTrabalhador E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
Validação: Deve ser um CPF válido.
infoMV ideTrabalhador G - 0-1 - - Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária.
indMV infoMV E N 1 1 - Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador.
Valores válidos:
1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador)
2 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto
3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s)
remunOutrEmpr infoMV G - 1-999 - - Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição.
tpInsc remunOutrEmpr E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc remunOutrEmpr E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo remunOutrEmpr/tpInsc.
Validação: a) Se indApuracao = [1] e remunOutrEmpr/tpInsc = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
b) Se indApuracao = [1] e remunOutrEmpr/tpInsc = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador.
c) Se indApuracao = [2] e remunOutrEmpr/tpInsc = [1], é permitido informar número de inscrição igual ao CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e aos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
d) Se indApuracao = [2] e remunOutrEmpr/tpInsc = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador, mas é permitido informar número de inscrição igual ao CPF do empregador.
codCateg remunOutrEmpr E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
vlrRemunOE remunOutrEmpr E N 1 1-14 2 Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
infoComplem ideTrabalhador G - 0-1 - - Grupo preenchido quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não está sujeita ao evento de admissão ou ao evento TSVE - Início, bem como para informar remuneração devida pela empresa sucessora a empregado desligado ainda na sucedida. No caso das categorias em que o envio do evento TSVE - Início for opcional, o preenchimento do grupo somente é exigido se não houver o respectivo evento. As informações complementares são necessárias para correta identificação do trabalhador.
nmTrab infoComplem E C 1 2-70 - Informar o nome do trabalhador.
dtNascto infoComplem E D 1 - - Preencher com a data de nascimento.
Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
sucessaoVinc infoComplem G - 0-1 - - Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista.
tpInsc sucessaoVinc E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc sucessaoVinc E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.
matricAnt sucessaoVinc E C 0-1 1-30 - Matrícula do trabalhador no empregador anterior.
dtAdm sucessaoVinc E D 1 - - Preencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo).
observacao sucessaoVinc E C 0-1 1-255 - Observação.
procJudTrab ideTrabalhador G - 0-99 - - Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda.
tpTrib procJudTrab E N 1 1 - Abrangência da decisão.
Valores válidos:
1 - IRRF
2 - Contribuições sociais do trabalhador
nrProcJud procJudTrab E C 1 20 - Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1].
codSusp procJudTrab E N 1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.
infoInterm ideTrabalhador G - 0-31 - - Informações relativas ao trabalho intermitente.
dia infoInterm E N 1 1-2 - Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente.
Caso não tenha havido trabalho no mês, informar 0 (zero).
Validação: Deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual.
Retornar alerta caso seja informado 0 (zero).
hrsTrab infoInterm E C 0-1 4 - Horas trabalhadas no dia pelo empregado com contrato de trabalho intermitente, no formato HHMM.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se classTrib em S-1000 = [22].
Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [9959], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.
dmDev evtRemun G - 1-999 - - Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.
Regra de validação:
REGRA_DEMONSTRATIVO
ideDmDev dmDev E C 1 1-30 - Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador. O empregador pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os trabalhadores; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos.
Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo perApur para cada um dos demonstrativos do trabalhador.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
codCateg dmDev E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
indRRA dmDev E C 0-1 1 - Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.
Valores válidos:
S - Sim
infoRRA dmDev G - 0-1 - - Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
tpProcRRA infoRRA E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
nrProcRRA infoRRA E C 0-1 17, 20 ou 21 - Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial.
Validação: Informação obrigatória se tpProcRRA = [2] e opcional se tpProcRRA = [1]. Deve ser número de processo válido e:
a) Se tpProcRRA = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;
b) Se tpProcRRA = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos.
descRRA infoRRA E C 1 1-50 - Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
qtdMesesRRA infoRRA E N 1 1-4 1 Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
despProcJud infoRRA G - 0-1 - - Detalhamento das despesas com processo judicial.
vlrDespCustas despProcJud E N 1 1-14 2 Preencher com o valor das despesas com custas judiciais.
vlrDespAdvogados despProcJud E N 1 1-14 2 Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).
Validação: Se o grupo ideAdv for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrAdv do grupo ideAdv.
Deve ser maior que 0 (zero).
O não preenchimento do grupo ideAdv indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por advogado.
ideAdv infoRRA G - 0-99 - - Identificação dos advogados.
tpInsc ideAdv E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideAdv E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do advogado.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos).
Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.
vlrAdv ideAdv E N 0-1 1-14 2 Valor da despesa com o advogado, se houver.
infoPerApur dmDev G - 0-1 - - Informações relativas ao período de apuração.
ideEstabLot infoPerApur G - 1-500 - - Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração. O estabelecimento identificado no grupo pode ser: o número do CNPJ do estabelecimento da própria empresa (matriz/filial), o número da obra (própria) no CNO, ou o número do CAEPF (no caso de pessoa física obrigada a inscrição no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física).
tpInsc ideEstabLot E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
Validação: Se classTrib em S-1000 = [21, 22], deve ser igual a [3, 4].
Se classTrib em S-1000 = [04], deve ser igual a [1].
Nos demais casos (classTrib em S-1000 diferente de [04, 21, 22]), deve ser igual a [1, 4].
nrInsc ideEstabLot E C 1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstabLot/tpInsc.
Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstabLot/tpInsc.
codLotacao ideEstabLot E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
qtdDiasAv ideEstabLot E N 0-1 1-2 - Quantidade de dias trabalhados no mês pelo trabalhador avulso no tomador de serviços identificado em ideEstabLot/codLotacao. Cada dia, total ou parcial, em que o trabalhador tenha prestado serviços ao tomador deve ser considerado. Ex.: Se, em um mesmo mês, o trabalhador prestou serviços durante uma hora em um dia e durante mais uma hora em outro dia, deve-se informar a quantidade de 2 dias.
Caso não tenha havido trabalho no mês, informar 0 (zero).
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se ideEstabLot/codLotacao possuir tpLotacao em S-1020 = [08, 09] em perApur e se indApuracao = [1].
Se informado, deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual.
remunPerApur ideEstabLot G - 1-8 - - Informações relativas à remuneração do trabalhador no período de apuração.
matricula remunPerApur E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
indSimples remunPerApur E N 0-1 1 - Indicador de contribuição substituída.
Valores válidos:
1 - Contribuição substituída integralmente
2 - Contribuição não substituída
3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída
Validação: O preenchimento do campo é obrigatório apenas no caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída (classTrib em S-1000 = [03]). Para os demais empregadores, não deve ser informado.
itensRemun remunPerApur G - 1-200 - - Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador.
codRubr itensRemun E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.
Validação: Não pode ser utilizada rubrica:
a) cujo codIncCP em S-1010 seja igual a [25, 26, 51] se codCateg pertencer ao grupo "Contribuinte Individual" ou "Bolsista" da Tabela 01;
b) cuja natRubr em S-1010 seja igual a [1801, 9220], desde que perApur >= [2021-07] (se indApuracao = [1]) ou perApur >= [2021] (se indApuracao = [2]).
ideTabRubr itensRemun E C 1 1-8 - Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr.
qtdRubr itensRemun E N 0-1 1-12 2 Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
fatorRubr itensRemun E N 0-1 1-5 2 Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubr itensRemun E N 1 1-14 2 Valor total da rubrica.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIR itensRemun E N 0-1 1 - Indicativo de tipo de apuração de IR.
Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se perApur >= [2021-07] (se indApuracao = [1]) ou se perApur >= [2021] (se indApuracao = [2]).
descFolha itensRemun G - 0-1 - - Informações de desconto do empréstimo em folha.
tpDesc descFolha E N 1 1 - Indicativo do tipo de desconto.
Valores válidos:
1 - eConsignado
instFinanc descFolha E C 1 3 - Código da Instituição Financeira concedente do empréstimo.
Validação: Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central.
nrDoc descFolha E C 1 12 - Número do contrato referente ao empréstimo.
observacao descFolha E C 0-1 1-255 - Outras informações do desconto.
infoAgNocivo remunPerApur G - 0-1 - - Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.
grauExp infoAgNocivo E N 1 1 - Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02.
Valores válidos:
1 - Não ensejador de aposentadoria especial
2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)
3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)
4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)
infoPerAnt dmDev G - 0-1 - - Grupo destinado às informações de:
a) remuneração relativa a diferenças salariais provenientes de acordo coletivo, convenção coletiva e dissídio;
b) remuneração relativa a diferenças de vencimento provenientes de disposições legais;
c) bases de cálculo para efeitos de apuração de FGTS resultantes de conversão de licença saúde em acidente de trabalho;
d) verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento.
OBS.: As informações previstas acima podem se referir ao período de apuração definido em perApur ou a períodos anteriores a perApur.
ideADC infoPerAnt G - 1-8 - - Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.
dtAcConv ideADC E D 0-1 - - Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho.
Validação: Informação obrigatória se tpAcConv = [A, B, C, D, E]. Se preenchida, seu mês/ano deve ser igual ou anterior ao período de apuração, informado em perApur. A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890.
tpAcConv ideADC E C 1 1 - Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.
Valores válidos:
A - Acordo Coletivo de Trabalho
B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital
C - Convenção Coletiva de Trabalho
D - Sentença normativa - Dissídio
E - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho
F - Outras verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento
G - Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo
H - Declaração de base de cálculo de FGTS anterior ao início do FGTS Digital
I - Sentença judicial (exceto reclamatória trabalhista)
J - Parcelas complementares conhecidas após o fechamento da folha
Validação: Se classTrib em S-1000 = [04, 22], não pode ser informado [E, H, I].
dsc ideADC E C 1 1-255 - Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores.
remunSuc ideADC E C 1 1 - Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pela empresa sucessora a empregados desligados ainda na sucedida.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
idePeriodo ideADC G - 1-180 - - Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração.
perRef idePeriodo E C 1 7 - Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em perApur.
Deve ser informado no formato AAAA-MM.
Se tpAcConv = [H], deve ser anterior ao início do FGTS Digital e igual ou posterior a [1994-07].
ideEstabLot idePeriodo G - 1-500 - - Identificação do estabelecimento e da lotação ao qual se referem as diferenças de remuneração do mês identificado no grupo superior.
tpInsc ideEstabLot E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
Validação: Se classTrib em S-1000 = [21, 22], deve ser igual a [3, 4].
Se classTrib em S-1000 = [04], deve ser igual a [1].
Nos demais casos (classTrib em S-1000 diferente de [04, 21, 22]), deve ser igual a [1, 4].
nrInsc ideEstabLot E C 1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstabLot/tpInsc.
Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstabLot/tpInsc.
codLotacao ideEstabLot E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
remunPerAnt ideEstabLot G - 1-8 - - Informações relativas à remuneração do trabalhador em períodos anteriores.
matricula remunPerAnt E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou se remunSuc = [S].
indSimples remunPerAnt E N 0-1 1 - Indicador de contribuição substituída.
Valores válidos:
1 - Contribuição substituída integralmente
2 - Contribuição não substituída
3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída
Validação: O preenchimento do campo é obrigatório apenas no caso das empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída (classTrib em S-1000 = [03]). Para os demais empregadores, não deve ser informado.
itensRemun remunPerAnt G - 1-200 - - Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador.
codRubr itensRemun E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.
Validação: Não pode ser utilizada rubrica:
a) cujo codIncCP em S-1010 seja igual a [25, 26, 51] se codCateg pertencer ao grupo "Contribuinte Individual" ou "Bolsista" da Tabela 01;
b) cuja natRubr em S-1010 seja igual a [1801, 9220], desde que perApur >= [2021-07] (se indApuracao = [1]) ou perApur >= [2021] (se indApuracao = [2]).
ideTabRubr itensRemun E C 1 1-8 - Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr.
qtdRubr itensRemun E N 0-1 1-12 2 Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
fatorRubr itensRemun E N 0-1 1-5 2 Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubr itensRemun E N 1 1-14 2 Valor total da rubrica.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIR itensRemun E N 0-1 1 - Indicativo de tipo de apuração de IR.
Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se perApur >= [2021-07] (se indApuracao = [1]) ou se perApur >= [2021] (se indApuracao = [2]).
infoAgNocivo remunPerAnt G - 0-1 - - Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.
... Ver: remunPerApur > infoAgNocivo
infoComplCont dmDev G - 0-1 - - Grupo preenchido exclusivamente quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não estiver obrigada ao evento de início de TSVE e se não houver evento S-2300 correspondente.
codCBO infoComplCont E C 1 6 - Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
natAtividade infoComplCont E N 0-1 1 - Natureza da atividade.
Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural
Validação: O campo deve ser preenchido apenas se atendida uma das condições a seguir apresentadas:
a) classTrib em S-1000 = [06, 07];
b) classTrib em S-1000 = [21, 22] e existir remuneração para o trabalhador vinculada a um tipo de CAEPF informado em S-1005 como produtor rural ou segurado especial.
qtdDiasTrab infoComplCont E N 0-1 1-2 - Informação prestada exclusivamente pelo segurado especial em caso de contratação de contribuinte individual, indicando a quantidade de dias trabalhados pelo mesmo.
Caso não tenha havido trabalho no mês, informar 0 (zero).
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se classTrib em S-1000 = [22], natAtividade = [2] e indApuracao = [1]. Neste caso, preencher com um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual.

S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtRmnRPPS eSocial 2 Evento Remuneração de Servidor vinculado ao RPPS 1 Id O
ideEvento evtRmnRPPS 3 Informações de identificação do evento 1 indApuracao*, perApur* O
ideEmpregador evtRmnRPPS 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideTrabalhador evtRmnRPPS 3 Identificação do trabalhador 1 cpfTrab* O
infoComplem ideTrabalhador 4 Informações complementares de identificação do trabalhador 0-1 - O ((se o trabalhador não tiver nenhum cadastro no RET) OU (se remunOrgSuc = [S]));
N (se o trabalhador tiver cadastro ativo no RET);
OC (nos demais casos)
sucessaoVinc infoComplem 5 Grupo de informações da sucessão de vínculo 0-1 - O (se remunOrgSuc = [S]);
N (nos demais casos)
dmDev evtRmnRPPS 3 Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador 1-999 ideDmDev O
infoRRA dmDev 4 Informações complementares de RRA 0-1 - O (se indRRA = [S]);
N (nos demais casos)
despProcJud infoRRA 5 Despesas com processo judicial 0-1 - OC
ideAdv infoRRA 5 Identificação dos advogados 0-99 tpInsc, nrInsc O (se vlrDespAdvogados > 0);
N (nos demais casos)
infoPerApur dmDev 4 Informações relativas ao período de apuração 0-1 - O (se não existir o grupo infoPerAnt);
OC (nos demais casos)
ideEstab infoPerApur 5 Identificação da unidade do órgão público 1-500 tpInsc, nrInsc O
remunPerApur ideEstab 6 Remuneração do trabalhador 1-8 matricula O
itensRemun remunPerApur 7 Itens da remuneração do trabalhador 1-200 - O
descFolha itensRemun 8 Informações de desconto do empréstimo em folha 0-1 - O (se natRubr em S-1010 = [9253]);
N (nos demais casos)
infoPerAnt dmDev 4 Informações relativas a períodos anteriores 0-1 - O (se não existir o grupo infoPerApur e indApuracao = [1]);
N (se indApuracao = [2]);
OC (nos demais casos)
idePeriodo infoPerAnt 5 Identificação do período de referência da remuneração 1-180 perRef O
ideEstab idePeriodo 6 Identificação da unidade do órgão público 1-500 tpInsc, nrInsc O
remunPerAnt ideEstab 7 Remuneração do trabalhador 1-8 matricula O
itensRemun remunPerAnt 8 Itens da remuneração do trabalhador 1-200 - O

* Campo chave do evento

Registros do evento S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtRmnRPPS eSocial G - 1 - - Evento Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social.
Regras de validação:
REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB
REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV
REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO
REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET
REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO
REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO
REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET
REGRA_REMUN_VALIDA_INFO_COMPLEMENTAR
REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO
Id evtRmnRPPS A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtRmnRPPS G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
indApuracao ideEvento E N 1 1 - Indicativo de período de apuração.
Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)
perApur ideEvento E C 1 4 ou 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2].
Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtRmnRPPS G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideTrabalhador evtRmnRPPS G - 1 - - Identificação do trabalhador.
cpfTrab ideTrabalhador E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
Validação: Deve ser um CPF válido.
infoComplem ideTrabalhador G - 0-1 - - Grupo preenchido quando o evento de remuneração se referir a trabalhador cuja categoria não está sujeita ao evento de admissão ou ao evento TSVE - Início, bem como para informar remuneração devida pelo órgão sucessor a servidor desligado ainda no sucedido. No caso das categorias em que o evento TSVE - Início for opcional, o preenchimento do grupo somente é exigido se não existir o respectivo evento. As informações complementares são necessárias para correta identificação do trabalhador.
nmTrab infoComplem E C 1 2-70 - Informar o nome do trabalhador.
dtNascto infoComplem E D 1 - - Preencher com a data de nascimento.
Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
sucessaoVinc infoComplem G - 0-1 - - Grupo de informações da sucessão de vínculo.
cnpjOrgaoAnt sucessaoVinc E C 1 14 - Informar o CNPJ do órgão público anterior.
Validação: Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
matricAnt sucessaoVinc E C 0-1 1-30 - Matrícula do trabalhador no órgão público anterior.
dtExercicio sucessaoVinc E D 1 - - Preencher com a data de exercício do servidor. No caso de transferência do servidor, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro órgão público (data de início do vínculo).
observacao sucessaoVinc E C 0-1 1-255 - Observação.
dmDev evtRmnRPPS G - 1-999 - - Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.
Regra de validação:
REGRA_DEMONSTRATIVO
ideDmDev dmDev E C 1 1-30 - Identificador atribuído pelo órgão público para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador. O ente público pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os trabalhadores; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos.
Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo perApur para cada um dos demonstrativos do trabalhador.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
codCateg dmDev E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
indRRA dmDev E C 0-1 1 - Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.
Valores válidos:
S - Sim
infoRRA dmDev G - 0-1 - - Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
tpProcRRA infoRRA E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
nrProcRRA infoRRA E C 0-1 17, 20 ou 21 - Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial.
Validação: Informação obrigatória se tpProcRRA = [2] e opcional se tpProcRRA = [1]. Deve ser número de processo válido e:
a) Se tpProcRRA = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;
b) Se tpProcRRA = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos.
descRRA infoRRA E C 1 1-50 - Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
qtdMesesRRA infoRRA E N 1 1-4 1 Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
despProcJud infoRRA G - 0-1 - - Detalhamento das despesas com processo judicial.
vlrDespCustas despProcJud E N 1 1-14 2 Preencher com o valor das despesas com custas judiciais.
vlrDespAdvogados despProcJud E N 1 1-14 2 Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).
Validação: Se o grupo ideAdv for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrAdv do grupo ideAdv.
Deve ser maior que 0 (zero).
O não preenchimento do grupo ideAdv indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por advogado.
ideAdv infoRRA G - 0-99 - - Identificação dos advogados.
tpInsc ideAdv E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideAdv E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do advogado.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos).
Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.
vlrAdv ideAdv E N 0-1 1-14 2 Valor da despesa com o advogado, se houver.
infoPerApur dmDev G - 0-1 - - Informações relativas ao período de apuração.
ideEstab infoPerApur G - 1-500 - - Identificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração.
tpInsc ideEstab E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
nrInsc ideEstab E C 1 14 - Informar o número de inscrição da unidade do órgão público ou do estabelecimento, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstab/tpInsc.
remunPerApur ideEstab G - 1-8 - - Informações relativas à remuneração do trabalhador no período de apuração.
matricula remunPerApur E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou, no caso de remunPerAnt, se remunOrgSuc = [S].
itensRemun remunPerApur G - 1-200 - - Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador.
codRubr itensRemun E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.
ideTabRubr itensRemun E C 1 1-8 - Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr.
qtdRubr itensRemun E N 0-1 1-12 2 Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.).
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
fatorRubr itensRemun E N 0-1 1-5 2 Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubr itensRemun E N 1 1-14 2 Valor total da rubrica.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIR itensRemun E N 1 1 - Indicativo de tipo de apuração de IR.
Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR
descFolha itensRemun G - 0-1 - - Informações de desconto do empréstimo em folha.
tpDesc descFolha E N 1 1 - Indicativo do tipo de desconto.
Valores válidos:
1 - eConsignado
instFinanc descFolha E C 1 3 - Código da Instituição Financeira concedente do empréstimo.
Validação: Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central.
nrDoc descFolha E C 1 12 - Número do contrato referente ao empréstimo.
observacao descFolha E C 0-1 1-255 - Outras informações do desconto.
infoPerAnt dmDev G - 0-1 - - Grupo destinado às informações de:
a) remuneração relativa a diferenças de vencimento provenientes de disposições legais;
b) verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento;
c) decisões administrativas ou judiciais relativas a diferenças de remuneração.
OBS.: As informações previstas acima podem se referir ao período de apuração definido em perApur ou a períodos anteriores a perApur.
remunOrgSuc infoPerAnt E C 1 1 - Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pelo órgão sucessor a servidor desligado ainda no sucedido.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
idePeriodo infoPerAnt G - 1-180 - - Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração.
perRef idePeriodo E C 1 7 - Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em perApur.
Deve ser informado no formato AAAA-MM.
ideEstab idePeriodo G - 1-500 - - Identificação da unidade do órgão público na qual o servidor possui remuneração.
tpInsc ideEstab E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
nrInsc ideEstab E C 1 14 - Informar o número de inscrição da unidade do órgão público ou do estabelecimento, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstab/tpInsc.
remunPerAnt ideEstab G - 1-8 - - Informações relativas à remuneração do trabalhador em períodos anteriores.
matricula remunPerAnt E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300 ou, no caso de remunPerAnt, se remunOrgSuc = [S].
itensRemun remunPerAnt G - 1-200 - - Rubricas que compõem a remuneração do trabalhador.
codRubr itensRemun E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.
ideTabRubr itensRemun E C 1 1-8 - Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr.
qtdRubr itensRemun E N 0-1 1-12 2 Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.).
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
fatorRubr itensRemun E N 0-1 1-5 2 Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubr itensRemun E N 1 1-14 2 Valor total da rubrica.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIR itensRemun E N 1 1 - Indicativo de tipo de apuração de IR.
Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR

S-1207 - Benefícios - Entes Públicos

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtBenPrRP eSocial 2 Evento Benefícios - Entes Públicos 1 Id O
ideEvento evtBenPrRP 3 Informações de identificação do evento 1 indApuracao*, perApur* O
ideEmpregador evtBenPrRP 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideBenef evtBenPrRP 3 Identificação do beneficiário 1 cpfBenef* O
dmDev evtBenPrRP 3 Demonstrativo de valores devidos ao beneficiário 1-999 ideDmDev O
infoRRA dmDev 4 Informações complementares de RRA 0-1 - O (se indRRA = [S]);
N (nos demais casos)
despProcJud infoRRA 5 Despesas com processo judicial 0-1 - OC
ideAdv infoRRA 5 Identificação dos advogados 0-99 tpInsc, nrInsc O (se vlrDespAdvogados > 0);
N (nos demais casos)
infoPerApur dmDev 4 Informações relativas ao período de apuração 0-1 - O (se não existir o grupo infoPerAnt);
OC (nos demais casos)
ideEstab infoPerApur 5 Identificação da unidade do órgão público 1-500 tpInsc, nrInsc O
itensRemun ideEstab 6 Itens que compõem o provento ou pensão do beneficiário 1-200 - O
descFolha itensRemun 7 Informações de desconto do empréstimo em folha 0-1 - O (se natRubr em S-1010 = [9253]);
N (nos demais casos)
infoPerAnt dmDev 4 Informações relativas a períodos anteriores 0-1 - O (se não existir o grupo infoPerApur e indApuracao = [1]);
N (se indApuracao = [2]);
OC (nos demais casos)
idePeriodo infoPerAnt 5 Identificação do período de referência do provento ou pensão 1-180 perRef O
ideEstab idePeriodo 6 Identificação da unidade do órgão público 1-500 tpInsc, nrInsc O
itensRemun ideEstab 7 Itens que compõem o provento ou pensão do beneficiário 1-200 - O

* Campo chave do evento

Registros do evento S-1207 - Benefícios - Entes Públicos

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtBenPrRP eSocial G - 1 - - Evento Benefícios - Entes Públicos.
Regras de validação:
REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO
REGRA_REMUN_BENEFICIO_EXISTENTE_RET
REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO
REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO
Id evtBenPrRP A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtBenPrRP G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
indApuracao ideEvento E N 1 1 - Indicativo de período de apuração.
Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)
perApur ideEvento E C 1 4 ou 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2].
Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtBenPrRP G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
nrInsc ideEmpregador E C 1 8 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideBenef evtBenPrRP G - 1 - - Identificação do beneficiário.
cpfBenef ideBenef E C 1 11 - Informar o CPF do beneficiário.
Validação: Deve ser um CPF válido.
dmDev evtBenPrRP G - 1-999 - - Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao beneficiário.
Regra de validação:
REGRA_DEMONSTRATIVO
ideDmDev dmDev E C 1 1-30 - Identificador atribuído pelo órgão público para o demonstrativo de valores devidos ao beneficiário. O ente público pode preencher este campo utilizando-se de um identificador padrão para todos os beneficiários; no entanto, havendo mais de um demonstrativo relativo a uma mesma competência, devem ser utilizados identificadores diferentes para cada um dos demonstrativos.
Validação: Deve ser um identificador único dentro do mesmo perApur para cada um dos demonstrativos do beneficiário.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
nrBeneficio dmDev E C 1 1-20 - Preencher com o número do benefício.
indRRA dmDev E C 0-1 1 - Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.
Valores válidos:
S - Sim
infoRRA dmDev G - 0-1 - - Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
tpProcRRA infoRRA E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
nrProcRRA infoRRA E C 0-1 17, 20 ou 21 - Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial.
Validação: Informação obrigatória se tpProcRRA = [2] e opcional se tpProcRRA = [1]. Deve ser número de processo válido e:
a) Se tpProcRRA = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;
b) Se tpProcRRA = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos.
descRRA infoRRA E C 1 1-50 - Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
qtdMesesRRA infoRRA E N 1 1-4 1 Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
despProcJud infoRRA G - 0-1 - - Detalhamento das despesas com processo judicial.
vlrDespCustas despProcJud E N 1 1-14 2 Preencher com o valor das despesas com custas judiciais.
vlrDespAdvogados despProcJud E N 1 1-14 2 Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).
Validação: Se o grupo ideAdv for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrAdv do grupo ideAdv.
Deve ser maior que 0 (zero).
O não preenchimento do grupo ideAdv indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por advogado.
ideAdv infoRRA G - 0-99 - - Identificação dos advogados.
tpInsc ideAdv E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideAdv E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do advogado.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos).
Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.
vlrAdv ideAdv E N 0-1 1-14 2 Valor da despesa com o advogado, se houver.
infoPerApur dmDev G - 0-1 - - Informações relativas ao período de apuração.
ideEstab infoPerApur G - 1-500 - - Identificação da unidade do órgão público na qual o beneficiário possui provento ou pensão.
tpInsc ideEstab E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
nrInsc ideEstab E C 1 14 - Informar o número de inscrição da unidade do órgão público.
itensRemun ideEstab G - 1-200 - - Rubricas que compõem o provento ou pensão do beneficiário.
codRubr itensRemun E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.
ideTabRubr itensRemun E C 1 1-8 - Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr.
qtdRubr itensRemun E N 0-1 1-12 2 Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.).
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
fatorRubr itensRemun E N 0-1 1-5 2 Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubr itensRemun E N 1 1-14 2 Valor total da rubrica.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIR itensRemun E N 1 1 - Indicativo de tipo de apuração de IR.
Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR
descFolha itensRemun G - 0-1 - - Informações de desconto do empréstimo em folha.
tpDesc descFolha E N 1 1 - Indicativo do tipo de desconto.
Valores válidos:
1 - eConsignado
instFinanc descFolha E C 1 3 - Código da Instituição Financeira concedente do empréstimo.
Validação: Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central.
nrDoc descFolha E C 1 12 - Número do contrato referente ao empréstimo.
observacao descFolha E C 0-1 1-255 - Outras informações do desconto.
infoPerAnt dmDev G - 0-1 - - Grupo destinado às informações relativas a períodos anteriores. Somente preencher esse grupo se houver proventos ou pensões retroativos.
idePeriodo infoPerAnt G - 1-180 - - Identificação do período ao qual se referem as diferenças de provento ou pensão.
perRef idePeriodo E C 1 7 - Informar o período ao qual se refere o complemento de provento ou pensão, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser igual ou anterior ao período de apuração informado em perApur.
Deve ser informado no formato AAAA-MM.
ideEstab idePeriodo G - 1-500 - - Identificação da unidade do órgão público na qual o beneficiário possui provento ou pensão.
tpInsc ideEstab E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
nrInsc ideEstab E C 1 14 - Informar o número de inscrição da unidade do órgão público.
itensRemun ideEstab G - 1-200 - - Rubricas que compõem o provento ou pensão do beneficiário.
codRubr itensRemun E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.
ideTabRubr itensRemun E C 1 1-8 - Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr.
qtdRubr itensRemun E N 0-1 1-12 2 Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.).
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
fatorRubr itensRemun E N 0-1 1-5 2 Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubr itensRemun E N 1 1-14 2 Valor total da rubrica.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIR itensRemun E N 1 1 - Indicativo de tipo de apuração de IR.
Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR

S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtPgtos eSocial 2 Evento Pagamentos de Rendimentos do Trabalho 1 Id O
ideEvento evtPgtos 3 Informações de identificação do evento 1 perApur*, indGuia* O
ideEmpregador evtPgtos 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideBenef evtPgtos 3 Identificação do beneficiário do pagamento 1 cpfBenef* O
infoPgto ideBenef 4 Informações dos pagamentos efetuados 0-999 tpPgto, perRef, ideDmDev OC (se perApur = [AAAA-01] e existir pelo menos um grupo infoIRComplem/perAnt);
O (nos demais casos)
infoPgtoExt infoPgto 5 Informações complementares relativas a pagamentos a residente fiscal no exterior 0-1 - O (se paisResidExt for informado);
N (nos demais casos)
endExt infoPgtoExt 6 Endereço do beneficiário residente ou domiciliado no exterior 0-1 - OC
infoIRComplem ideBenef 4 Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda 0-13 perAnt/perRefAjuste O (conforme as condições dos grupos penAlim, previdCompl, planSaude e infoValores} e se perApur posterior ou igual 01/2025 (início da substituição da DIRF));
F (nos demais casos)
perAnt infoIRComplem 5 Informações complementares de períodos anteriores 0-1 - F (se o mês de perApur = [01]);
N (nos demais casos)
infoDep infoIRComplem 5 Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 0-999 cpfDep OC
infoIRCR infoIRComplem 5 Informações de Imposto de Renda, por Código de Receita - CR 0-99 tpCR OC
dedDepen infoIRCR 6 Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes 0-999 tpRend, cpfDep N (se tpCR = [188901]);
OC (nos demais casos)
penAlim infoIRCR 6 Informação dos beneficiários da pensão alimentícia 0-99 tpRend, cpfDep O (se codIncIRRF = [51, 52, 53, 54] com valor > 0 em qualquer rubrica em infoPgto, inclusive aquelas referenciadas em perAnt/nrRec1210Orig);
OC (nos demais casos)
previdCompl infoIRCR 6 Informações relativas a planos de previdência complementar 0-99 tpPrev, cnpjEntidPC O (se codIncIRRF = [46, 47, 48, 61, 62, 63, 64, 65, 66] com valor > 0 em qualquer rubrica em infoPgto, inclusive aquelas referenciadas em perAnt/nrRec1210Orig);
OC (nos demais casos)
infoProcRet infoIRCR 6 Processos relacionados a não retenção de tributos 0-50 tpProcRet, nrProcRet, codSusp N (se tpCR = [188901]);
O (se codIncIRRF = [9XXX] (exceto [9067]) com valor > 0 em qualquer rubrica em infoPgto, inclusive aquelas referenciadas em perAnt/nrRec1210Orig);
OC (nos demais casos)
infoValores infoProcRet 7 Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais 0-2 indApuracao OC
dedSusp infoValores 8 Detalhamento das deduções suspensas 0-25 indTpDeducao, cnpjEntidPC OC
benefPen dedSusp 9 Deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia 0-99 cpfDep O (se indTpDeducao = [5, 7]);
N (nos demais casos)
planSaude infoIRComplem 5 Plano de saúde coletivo 0-99 cnpjOper, regANS O (se codIncIRRF = [67, 9067] com valor > 0 em qualquer rubrica em infoPgto, inclusive aquelas referenciadas em perAnt/nrRec1210Orig);
OC (nos demais casos)
infoDepSau planSaude 6 Informações de dependente de plano de saúde coletivo empresarial 0-99 cpfDep OC
infoReembMed infoIRComplem 5 Reembolsos de despesas médicas 0-99 cnpjOper, regANS OC
detReembTit infoReembMed 6 Informação de reembolso do titular do plano de saúde coletivo empresarial 0-99 tpInsc, nrInsc OC
infoReembDep infoReembMed 6 Informação de reembolso do dependente do plano de saúde coletivo empresarial 0-99 cpfBenef OC
detReembDep infoReembDep 7 Detalhamento dos reembolsos efetuados aos dependentes 0-99 tpInsc, nrInsc OC

* Campo chave do evento

Registros do evento S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtPgtos eSocial G - 1 - - Evento Pagamentos de Rendimentos do Trabalho.
Regras de validação:
REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE
REGRA_DESCONTO_IRRF_POSITIVO
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_PAGTO_IND_RETIFICACAO
REGRA_PAGTO_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_VALIDA_DT_PGTO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_PER_APUR_PGTO
REGRA_VALIDA_PERANT_1210
Id evtPgtos A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtPgtos G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
perApur ideEvento E C 1 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
Validação: Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
indGuia ideEvento E N 0-1 1 - Indicativo do tipo de guia.
Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtPgtos G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideBenef evtPgtos G - 1 - - Identificação do beneficiário do pagamento.
cpfBenef ideBenef E C 1 11 - Informar o CPF do beneficiário.
Validação: Deve ser o mesmo CPF informado no evento de remuneração ou desligamento (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399).
infoPgto ideBenef G - 0-999 - - Informações dos pagamentos efetuados.
dtPgto infoPgto E D 1 - - Informar a data de pagamento.
Validação: A data informada deve estar compreendida no período de apuração (perApur), exceto se procEmi = [2, 4, 22].
tpPgto infoPgto E N 1 1 - Informar o evento de origem do pagamento.
Valores válidos:
1 - Pagamento de remuneração, conforme apurado em ideDmDev do S-1200
2 - Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em ideDmDev do S-2299
3 - Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em ideDmDev do S-2399
4 - Pagamento de remuneração conforme apurado em ideDmDev do S-1202
5 - Pagamento de benefícios previdenciários, conforme apurado em ideDmDev do S-1207
perRef infoPgto E C 1 4 ou 7 - Informar a competência declarada no campo {perApur} do evento remuneratório a que se refere o pagamento, no formato AAAA-MM (ou AAAA, se for relativa à folha de 13° salário). Se tpPgto = [2, 3], informar o mês/ano da data de desligamento (ou de término), no formato AAAA-MM.
Validação: Deve corresponder ao conteúdo indicado na relação a seguir:
Se tpPgto = [1], perApur do S-1200;
Se tpPgto = [2], mês/ano de dtDeslig do S-2299 (formato AAAA-MM);
Se tpPgto = [3], mês/ano de dtTerm do S-2399 (formato AAAA-MM);
Se tpPgto = [4], perApur do S-1202;
Se tpPgto = [5], perApur do S-1207.
ideDmDev infoPgto E C 1 1-30 - Identificador atribuído pela fonte pagadora para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador conforme definido em S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399.
Validação: Deve ser um valor atribuído pela fonte pagadora em S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399 no campo {ideDmDev}, obedecendo à relação:
Se tpPgto = [1], em S-1200;
Se tpPgto = [2], em S-2299;
Se tpPgto = [3], em S-2399;
Se tpPgto = [4], em S-1202;
Se tpPgto = [5], em S-1207.
vrLiq infoPgto E N 1 1-14 2 Valor líquido recebido pelo trabalhador, composto pelos vencimentos e descontos, inclusive os descontos de IRRF e de pensão alimentícia (se houver).
Validação: Não pode ser um valor negativo.
paisResidExt infoPgto E C 0-1 3 - Informar o código do país de residência para fins fiscais, quando no exterior, conforme Tabela 06.
Somente informar este campo caso o país de residência para fins fiscais seja diferente de Brasil. Se não informado, implica que o país de residência fiscal é Brasil.
Validação: O campo apenas pode ser preenchido se perApur >= [2023-03]. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 06, exceto [105].
infoPgtoExt infoPgto G - 0-1 - - Informações complementares relativas a pagamentos a residente fiscal no exterior.
indNIF infoPgtoExt E N 1 1 - Indicativo do Número de Identificação Fiscal (NIF).
Valores válidos:
1 - Beneficiário com NIF
2 - Beneficiário dispensado do NIF
3 - País não exige NIF
nifBenef infoPgtoExt E C 0-1 1-30 - Número de Identificação Fiscal (NIF).
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se indNIF = [1].
frmTribut infoPgtoExt E C 1 2 - Forma de tributação, conforme opções disponíveis na Tabela 30.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 30. Para os códigos [1X, 30], deve existir informação relativa ao imposto retido na fonte; para os códigos [4X, 50] não é permitida a informação do imposto retido na fonte.
endExt infoPgtoExt G - 0-1 - - Endereço do beneficiário residente ou domiciliado no exterior.
Regra de validação:
REGRA_ENDERECO_EXTERIOR
endDscLograd endExt E C 0-1 1-80 - Descrição do logradouro.
endNrLograd endExt E C 0-1 1-10 - Número do logradouro.
Validação: Devem ser utilizados apenas caracteres alfanuméricos com, pelo menos, um caractere numérico.
endComplem endExt E C 0-1 1-30 - Complemento do logradouro.
endBairro endExt E C 0-1 1-60 - Nome do bairro/distrito.
endCidade endExt E C 0-1 1-40 - Nome da cidade.
endEstado endExt E C 0-1 1-40 - Nome da província/estado.
endCodPostal endExt E C 0-1 1-12 - Código de Endereçamento Postal.
Validação: Devem ser informados apenas caracteres alfanuméricos.
telef endExt E C 0-1 8-15 - Número do telefone.
Validação: Devem ser informados apenas caracteres numéricos.
infoIRComplem ideBenef G - 0-13 - - Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda.
dtLaudo infoIRComplem E D 0-1 - - Data da moléstia grave atribuída pelo laudo.
Validação: Não pode ser anterior ao ano de 1900. Deve ser anterior ou igual a perApur.
perAnt infoIRComplem G - 0-1 - - Identificação do evento S-1210 original e perRef cujas informações de infoIRComplem serão alteradas.
perRefAjuste perAnt E C 1 7 - Informar perApur do S-1210 cujo infoIRComplem será alterado.
Validação: Deve corresponder a um mês do ano anterior (ano de perApur - 1)
nrRec1210Orig perAnt E C 1 23 - Número do recibo do S-1210 original cujas informações de infoIRComplem serão alteradas.
Validação: Deve corresponder ao recibo de um arquivo com informações de rendimentos sujeitos a Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF (S-1210).
Deve corresponder ao recibo de um evento S-1210 válido, com perApur igual a perRefAjuste
infoDep infoIRComplem G - 0-999 - - Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405.
cpfDep infoDep E C 1 11 - Número de inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante pessoa física (ideEmpregador/nrInsc) e do beneficiário (cpfBenef).
dtNascto infoDep E D 0-1 - - Preencher com a data de nascimento.
Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
nome infoDep E C 0-1 2-70 - Nome do dependente.
depIRRF infoDep E C 0-1 1 - Somente informar este campo em caso de dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.
Valores válidos:
S - Sim
tpDep infoDep E C 0-1 2 - Tipo de dependente.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se depIRRF = [S].
Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
descrDep infoDep E C 0-1 1-100 - Informar a descrição da dependência.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99].
infoIRCR infoIRComplem G - 0-99 - - Informações de Imposto de Renda, por Código de Receita - CR.
tpCR infoIRCR E C 1 6 - Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho.
Valores válidos:
056107 - IRRF mensal, 13° salário e férias sobre trabalho assalariado no país ou ausente no exterior a serviço do país, exceto se contratado por empregador doméstico ou por segurado especial sujeito a recolhimento unificado
056108 - IRRF mensal e férias - Empregado doméstico
056109 - IRRF 13° salário na rescisão de contrato de trabalho - Empregado doméstico
056110 - IRRF - Empregado doméstico 13º salário
056111 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial
056112 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário
056113 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário rescisório
058806 - IRRF sobre rendimento do trabalho sem vínculo empregatício
061001 - IRRF sobre rendimentos relativos a prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, pagos a transportador autônomo PF residente no Paraguai
353301 - Proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão pagos por previdência pública
356201 - IRRF sobre participação dos trabalhadores em lucros ou resultados - PLR
188901 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA
047301 - IRRF - Residentes no exterior, para fins fiscais
dedDepen infoIRCR G - 0-999 - - Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes.
tpRend dedDepen E N 1 2 - Tipo de rendimento.
Valores válidos:
11 - Remuneração mensal
12 - 13º salário
13 - Férias
cpfDep dedDepen E C 1 11 - Número de inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep).
vlrDedDep dedDepen E N 1 1-14 2 Preencher com o valor da dedução da base de cálculo.
Validação: O valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor unitário da dedução por dependente definido na legislação.
Deve ser maior que 0 (zero).
Em caso de inconsistência na validação, o arquivo será aceito, porém com alerta ao contribuinte.
penAlim infoIRCR G - 0-99 - - Informação dos beneficiários da pensão alimentícia.
tpRend penAlim E N 1 2 - Tipo de rendimento.
Valores válidos:
11 - Remuneração mensal
12 - 13º salário
13 - Férias
14 - PLR
18 - RRA
79 - Rendimento isento ou não tributável
Validação: Se tpCR = [188901], deve ser igual a [18].
cpfDep penAlim E C 1 11 - Número do CPF do dependente/beneficiário da pensão alimentícia.
Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep).
vlrDedPenAlim penAlim E N 1 1-14 2 Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
previdCompl infoIRCR G - 0-99 - - Informações relativas a planos de previdência complementar.
tpPrev previdCompl E N 1 1 - Tipo de previdência complementar.
Valores válidos:
1 - Privada: codIncIRRF em S-1010 = [46, 47, 48]
2 - FAPI: codIncIRRF em S-1010 = [61, 62, 66]
3 - Funpresp: codIncIRRF em S-1010 = [63, 64, 65]
cnpjEntidPC previdCompl E C 1 14 - Número de inscrição da entidade de previdência complementar.
Validação: Deve ser um CNPJ válido no Cadastro CNPJ e não pode estar com situação cadastral "baixada" (situação = 8) em data anterior ao período de apuração indicado em perApur ou "nula" (situação = 1).
vlrDedPC previdCompl E N 1 1-14 2 Valor da dedução mensal relativa a previdência complementar.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vlrDedPC13 previdCompl E N 0-1 1-14 2 Valor da dedução do 13º Salário relativa a previdência complementar.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vlrPatrocFunp previdCompl E N 0-1 1-14 2 Valor da contribuição mensal do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp).
Validação: Informação permitida apenas se tpPrev = [3].
Deve ser maior que 0 (zero).
vlrPatrocFunp13 previdCompl E N 0-1 1-14 2 Valor da contribuição do 13º Salário do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp).
Validação: Informação permitida apenas se tpPrev = [3].
Deve ser maior que 0 (zero).
infoProcRet infoIRCR G - 0-50 - - Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais.
tpProcRet infoProcRet E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
nrProcRet infoProcRet E C 1 17, 20 ou 21 - Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).
codSusp infoProcRet E N 0-1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: Preenchimento obrigatório se houver informação de codSusp em S-1070.
Se informado, deve constar na Tabela de Processos (S-1070), campo codSusp, vinculado ao número do processo informado em nrProcRet.
infoValores infoProcRet G - 0-2 - - Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais.
indApuracao infoValores E N 1 1 - Indicativo de período de apuração.
Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)
vlrNRetido infoValores E N 0-1 1-14 2 Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vlrDepJud infoValores E N 0-1 1-14 2 Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial.
Validação: Informação permitida apenas se indDeposito informado em S-1070 for igual a [S].
Se informado, deve ser maior que 0 (zero).
vlrCmpAnoCal infoValores E N 0-1 1-14 2 Valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial.
Validação: Informação permitida apenas se tpProcRet = [2].
Se informado, deve ser maior que 0 (zero).
vlrCmpAnoAnt infoValores E N 0-1 1-14 2 Valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial.
Validação: Informação permitida apenas se tpProcRet = [2].
Se informado, deve ser maior que 0 (zero).
vlrRendSusp infoValores E N 0-1 1-14 2 Valor do rendimento com exigibilidade suspensa.
Validação: Se informado, deve ser maior que 0 (zero).
dedSusp infoValores G - 0-25 - - Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa.
indTpDeducao dedSusp E N 1 1 - Indicativo do tipo de dedução.
Valores válidos:
1 - Previdência oficial
2 - Previdência privada
3 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI
4 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp
5 - Pensão alimentícia
7 - Dependentes
vlrDedSusp dedSusp E N 0-1 1-14 2 Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa.
Validação: Se indTpDeducao = [5, 7], e o grupo benefPen for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrDepenSusp do grupo benefPen.
Deve ser maior que 0 (zero).
O não preenchimento do grupo benefPen indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por dependente/alimentando.
cnpjEntidPC dedSusp E C 0-1 14 - Número de inscrição da entidade de previdência complementar.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indTpDeducao = [2, 3, 4].
Deve ser um CNPJ válido no Cadastro CNPJ e não pode estar com situação cadastral "baixada" (situação = 8) em data anterior ao período de apuração indicado em perApur ou "nula" (situação = 1).
vlrPatrocFunp dedSusp E N 0-1 1-14 2 Valor da contribuição do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp).
Validação: Informação exclusiva se indTpDeducao = [4].
Deve ser maior que 0 (zero).
benefPen dedSusp G - 0-99 - - Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia.
cpfDep benefPen E C 1 11 - Número de inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep).
vlrDepenSusp benefPen E N 1 1-14 2 Valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
planSaude infoIRComplem G - 0-99 - - Plano de saúde coletivo.
Identificação da(s) operadora(s) de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde.
cnpjOper planSaude E C 1 14 - Informar o número do CNPJ da operadora de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde.
Validação: Deve ser um CNPJ válido no Cadastro CNPJ e não pode estar com situação cadastral "baixada" (situação = 8) em data anterior ao período de apuração indicado em perApur ou "nula" (situação = 1).
Não deve ser igual ao número de inscrição das pessoas jurídicas informadas nos grupos previdCompl e {ideAdv} do evento remuneratório.
regANS planSaude E C 0-1 6 - Registro na Agência Nacional de Saúde - ANS.
Validação: Deve ser um número de registro válido.
vlrSaudeTit planSaude E N 1 1-14 2 Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento a plano de saúde do titular.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Se for igual a 0 (zero), deve haver informações em registro(s) filho(s), relativas a dependentes (infoDepSau).
infoDepSau planSaude G - 0-99 - - Informações de dependente de plano de saúde coletivo empresarial.
cpfDep infoDepSau E C 1 11 - Número de inscrição no CPF do dependente do plano de saúde.
Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep).
vlrSaudeDep infoDepSau E N 1 1-14 2 Valor relativo a dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento a plano de saúde do dependente.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Se for igual a 0 (zero), deve haver informações de reembolso do dependente no grupo infoReembDep.
infoReembMed infoIRComplem G - 0-99 - - Informações relativas a reembolsos efetuados no período de apuração (perApur) pelo empregador ao trabalhador referente a despesas médicas ou odontológicas pagas pelo trabalhador a prestadores de serviços de saúde.
indOrgReemb infoReembMed E N 1 1 - Indicativo da origem do reembolso.
Valores válidos:
1 - Reembolso efetuado pelo empregador no âmbito do plano de saúde (a operadora reembolsa o empregador)
2 - Reembolso efetuado pelo empregador como benefício do próprio empregador
cnpjOper infoReembMed E C 0-1 14 - CNPJ da operadora do plano de saúde.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indOrgReemb = [1].
Deve ser um CNPJ válido no Cadastro CNPJ e não pode estar com situação cadastral "baixada" (situação = 8) em data anterior ao período de apuração indicado em perApur ou "nula" (situação = 1).
Não deve ser igual ao número de inscrição das pessoas jurídicas informadas nos grupos previdCompl e {ideAdv} do evento remuneratório.
regANS infoReembMed E C 0-1 6 - Registro na Agência Nacional de Saúde - ANS.
Validação: Deve ser um número de registro válido.
detReembTit infoReembMed G - 0-99 - - Informação de reembolso do titular do plano de saúde coletivo empresarial.
tpInsc detReembTit E N 1 1 - Informar o código correspondente ao tipo de inscrição do prestador de serviços.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc detReembTit E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do prestador de serviços de assistência médica, de acordo com o tipo de inscrição indicado em tpInsc.
Validação: Deve ser um CNPJ ou CPF válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado em tpInsc.
Não pode ser igual a cpfBenef.
vlrReemb detReembTit E N 0-1 1-14 2 Valor do reembolso relativo ao ano do período indicado em perApur.
Validação: Informação não obrigatória se vlrReembAnt for maior que zero.
vlrReembAnt detReembTit E N 0-1 1-14 2 Valor do reembolso relativo a anos anteriores.
Validação: Informação não obrigatória se vlrReemb for maior que zero.
infoReembDep infoReembMed G - 0-99 - - Informação de reembolso do dependente do plano de saúde coletivo empresarial.
cpfBenef infoReembDep E C 1 11 - Número de inscrição no CPF do dependente.
Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep).
detReembDep infoReembDep G - 0-99 - - Detalhamento dos reembolsos efetuados em perApur pelo empregador ao trabalhador referente a despesas médicas ou odontológicas pagas pelo trabalhador a prestadores de serviços de saúde relativo a despesas de seus dependentes.
... Ver: infoReembMed > detReembTit

S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtComProd eSocial 2 Evento Comercialização da Produção Rural Pessoa Física 1 Id O
ideEvento evtComProd 3 Informações de identificação do evento 1 perApur*, indGuia* O
ideEmpregador evtComProd 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
infoComProd evtComProd 3 Informação da comercialização de produção 1 - O
ideEstabel infoComProd 4 Identificação do estabelecimento que comercializou a produção 1 nrInscEstabRural* O
tpComerc ideEstabel 5 Valor total da comercialização por "tipo" de comercialização 1-5 indComerc O
ideAdquir tpComerc 6 Identificação dos adquirentes da produção 0-9999 tpInsc, nrInsc F (se indComerc = [3, 7, 8]);
N (nos demais casos)
nfs ideAdquir 7 Notas fiscais da aquisição de produção 0-999 serie, nrDocto F
infoProcJud tpComerc 6 Informação de processos judiciais 0-10 tpProc, nrProc, codSusp OC

* Campo chave do evento

Registros do evento S-1260 - Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtComProd eSocial G - 1 - - Evento Comercialização da Produção Rural Pessoa Física.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVE_FOPAG_COMERC_PROD
REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO
REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB
REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
Id evtComProd A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtComProd G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
perApur ideEvento E C 1 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
Validação: Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
indGuia ideEvento E N 0-1 1 - Indicativo do tipo de guia.
Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtComProd G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 11 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
infoComProd evtComProd G - 1 - - Informação da comercialização de produção.
ideEstabel infoComProd G - 1 - - Identificação do estabelecimento que comercializou a produção.
nrInscEstabRural ideEstabel E C 1 14 - Preencher com o número de inscrição no CAEPF do estabelecimento rural.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005).
tpComerc ideEstabel G - 1-5 - - Valor total da comercialização por "tipo" de comercialização.
indComerc tpComerc E N 1 1 - Indicativo de comercialização.
Valores válidos:
2 - Comercialização da produção efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por produtor rural pessoa física, inclusive por segurado especial, ou por pessoa física não produtor rural
3 - Comercialização da produção por prod. rural PF/seg. especial - Vendas a PJ (exceto entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) ou a intermediário PF
7 - Comercialização da produção isenta de acordo com a Lei 13.606/2018 efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por produtor rural pessoa física, inclusive por segurado especial, ou por pessoa física não produtor rural
8 - Comercialização da produção da pessoa física/segurado especial para entidade inscrita no PAA
9 - Comercialização da produção no mercado externo
vrTotCom tpComerc E N 1 1-14 2 Preencher com o valor total da comercialização.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
ideAdquir tpComerc G - 0-9999 - - Identificação dos adquirentes da produção.
tpInsc ideAdquir E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
Validação: Se indComerc for igual a [3, 7], deve ser igual a [1, 2]. Se indComerc for igual a [8], deve ser igual a [1].
nrInsc ideAdquir E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdquir/tpInsc.
Validação: A inscrição informada deve ser compatível com o ideAdquir/tpInsc e diferente da inscrição do declarante.
vrComerc ideAdquir E N 1 1-14 2 Valor bruto da comercialização da produção.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
nfs ideAdquir G - 0-999 - - Detalhamento das notas fiscais relativas à comercialização de produção com o adquirente identificado no grupo superior.
serie nfs E C 0-1 1-5 - Informar o número de série da nota fiscal/fatura.
nrDocto nfs E C 1 1-20 - Número da nota fiscal/fatura.
dtEmisNF nfs E D 1 - - Data de emissão da nota fiscal/fatura.
Validação: O mês/ano da emissão da nota fiscal deve ser igual ao mês/ano indicado no registro de abertura do arquivo.
vlrBruto nfs E N 1 1-14 2 Preencher com o valor bruto da(s) nota(s) fiscal(is).
vrCPDescPR nfs E N 1 1-14 2 Preencher com o valor da contribuição previdenciária descontada pelo adquirente na comercialização de produção. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).
vrRatDescPR nfs E N 1 1-14 2 Valor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a comercialização de produção rural de produtor rural. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).
vrSenarDesc nfs E N 1 1-14 2 Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a comercialização de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial. Se não houver informação, preencher com 0 (zero).
infoProcJud tpComerc G - 0-10 - - Informações de processos judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte e relativos à contribuição incidente sobre a comercialização.
tpProc infoProcJud E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
nrProc infoProcJud E C 1 17, 20 ou 21 - Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1].
codSusp infoProcJud E N 1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.
vrCPSusp infoProcJud E N 0-1 1-14 2 Valor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa.
Validação: Preenchimento obrigatório se vrRatSusp e vrSenarSusp não tiverem sido preenchidos.
Deve ser um valor maior que 0 (zero).
vrRatSusp infoProcJud E N 0-1 1-14 2 Valor da contribuição para GILRAT com exigibilidade suspensa.
Validação: Preenchimento obrigatório se vrCPSusp e vrSenarSusp não tiverem sido preenchidos.
Deve ser um valor maior que 0 (zero).
vrSenarSusp infoProcJud E N 0-1 1-14 2 Valor da contribuição para o SENAR com exigibilidade suspensa.
Validação: Preenchimento obrigatório se vrCPSusp e vrRatSusp não tiverem sido preenchidos.
Deve ser um valor maior que 0 (zero).

S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtContratAvNP eSocial 2 Evento Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários 1 Id O
ideEvento evtContratAvNP 3 Informações de identificação do evento 1 perApur*, indGuia* O
ideEmpregador evtContratAvNP 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
remunAvNP evtContratAvNP 3 Remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários 1-999 tpInsc, nrInsc, codLotacao O

* Campo chave do evento

Registros do evento S-1270 - Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtContratAvNP eSocial G - 1 - - Evento Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO
REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
Id evtContratAvNP A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtContratAvNP G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
perApur ideEvento E C 1 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
Validação: Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
indGuia ideEvento E N 0-1 1 - Indicativo do tipo de guia.
Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtContratAvNP G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
remunAvNP evtContratAvNP G - 1-999 - - Grupo que apresenta a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários, de forma totalizada por estabelecimento contratante.
tpInsc remunAvNP E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
nrInsc remunAvNP E C 1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo remunAvNP/tpInsc.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005).
codLotacao remunAvNP E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela de Lotações Tributárias (S-1020).
vrBcCp00 remunAvNP E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários.
vrBcCp15 remunAvNP E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição.
vrBcCp20 remunAvNP E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição.
vrBcCp25 remunAvNP E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição.
vrBcCp13 remunAvNP E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o 13° salário dos trabalhadores avulsos não portuários contratados.
vrBcFgts remunAvNP E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários contratados.
vrDescCP remunAvNP E N 1 1-14 2 Preencher com o valor total da contribuição descontada dos trabalhadores avulsos não portuários.

S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtInfoComplPer eSocial 2 Evento Informações Complementares 1 Id O
ideEvento evtInfoComplPer 3 Informações de identificação do evento 1 indApuracao*, perApur*, indGuia* O
ideEmpregador evtInfoComplPer 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
infoSubstPatr evtInfoComplPer 3 Inf. complementares - Empresas enquadradas nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011 0-1 - O (se indDesFolha em S-1000 = [1]);
N (nos demais casos)
infoSubstPatrOpPort evtInfoComplPer 3 Informação de substituição prevista na Lei 12.546/2011 0-9999 codLotacao OC (se classTrib em S-1000 = [09];
N (nos demais casos)
infoAtivConcom evtInfoComplPer 3 Empresas enquadradas no Simples Nacional - Atividades concomitantes 0-1 - O (se classTrib em S-1000 = [03]);
N (nos demais casos)
infoPercTransf11096 evtInfoComplPer 3 Transformação de entidade beneficente em empresa de fins lucrativos 0-1 - O (se dtTrans11096 em S-1000 for informado);
N (nos demais casos)

* Campo chave do evento

Registros do evento S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtInfoComplPer eSocial G - 1 - - Evento Informações Complementares aos Eventos Periódicos.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO
REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB
REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
Id evtInfoComplPer A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtInfoComplPer G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
indApuracao ideEvento E N 1 1 - Indicativo de período de apuração.
Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)
perApur ideEvento E C 1 4 ou 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2].
Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
indGuia ideEvento E N 0-1 1 - Indicativo do tipo de guia.
Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtInfoComplPer G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
infoSubstPatr evtInfoComplPer G - 0-1 - - Grupo preenchido exclusivamente por empresa enquadrada nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011, conforme classificação tributária indicada no evento S-1000.
indSubstPatr infoSubstPatr E N 1 1 - Indicativo de substituição da contribuição previdenciária patronal.
Valores válidos:
1 - Integralmente substituída
2 - Parcialmente substituída
percRedContrib infoSubstPatr E N 1 1-5 2 Percentual não substituído pela contribuição prevista na Lei 12.546/2011.
Informar 0 (zero) se indSubstPatr = [1]. Caso contrário, preencher com o percentual correspondente à razão entre a receita de atividades não relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e a receita bruta total.
Validação: Se indSubstPatr = [1], informar 0 (zero).
infoSubstPatrOpPort evtInfoComplPer G - 0-9999 - - Grupo preenchido exclusivamente pelo Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO (classTrib em S-1000 = [09]), listando apenas seus códigos de lotação com operadores portuários enquadrados nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011.
codLotacao infoSubstPatrOpPort E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela de Lotações Tributárias (S-1020), com tpLotacao = [08].
infoAtivConcom evtInfoComplPer G - 0-1 - - Grupo preenchido por empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída.
fatorMes infoAtivConcom E N 1 1-5 2 Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do mês dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar 123/2006.
fator13 infoAtivConcom E N 1 1-5 2 Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do décimo terceiro dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar 123/2006.
infoPercTransf11096 evtInfoComplPer G - 0-1 - - Grupo preenchido por entidade que tenha se transformado em sociedade de fins lucrativos nos termos e no prazo da Lei 11.096/2005.
percTransf infoPercTransf11096 E N 1 1 - Informe o percentual de contribuição social devida em caso de transformação em sociedade de fins lucrativos - Lei 11.096/2005.
Valores válidos:
1 - 0,2000
2 - 0,4000
3 - 0,6000
4 - 0,8000
5 - 1,0000

S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtReabreEvPer eSocial 2 Evento Reabertura dos Eventos Periódicos 1 Id O
ideEvento evtReabreEvPer 3 Informações de identificação do evento 1 indApuracao*, perApur*, indGuia* O
ideEmpregador evtReabreEvPer 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O

* Campo chave do evento

Registros do evento S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtReabreEvPer eSocial G - 1 - - Evento Reabertura dos Eventos Periódicos.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_REABERTURA_VALIDA_PERIODO_APURACAO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
Id evtReabreEvPer A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtReabreEvPer G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indApuracao ideEvento E N 1 1 - Indicativo de período de apuração.
Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)
perApur ideEvento E C 1 4 ou 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2].
Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
indGuia ideEvento E N 0-1 1 - Indicativo do tipo de guia.
Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtReabreEvPer G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.

S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtFechaEvPer eSocial 2 Evento Fechamento dos Eventos Periódicos 1 Id O
ideEvento evtFechaEvPer 3 Informações de identificação do evento 1 indApuracao*, perApur*, indGuia* O
ideEmpregador evtFechaEvPer 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
infoFech evtFechaEvPer 3 Informações do fechamento 1 - O

* Campo chave do evento

Registros do evento S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtFechaEvPer eSocial G - 1 - - Evento Fechamento dos Eventos Periódicos.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG
Id evtFechaEvPer A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtFechaEvPer G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indApuracao ideEvento E N 1 1 - Indicativo de período de apuração.
Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)
perApur ideEvento E C 1 4 ou 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2].
Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.
indGuia ideEvento E N 0-1 1 - Indicativo do tipo de guia.
Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtFechaEvPer G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
infoFech evtFechaEvPer G - 1 - - Informações do fechamento.
evtRemun infoFech E C 1 1 - Possui informações relativas a remuneração de trabalhadores ou provento/pensão de beneficiários no período de apuração?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Se for igual a [S], deve existir evento de remuneração (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399) para o período de apuração, considerando o campo indGuia. Caso contrário, não deve existir evento de remuneração.
evtPgtos infoFech E C 1 1 - Possui informações de pagamento de rendimentos do trabalho no período de apuração?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1210 para o período de apuração, considerando o campo indGuia. Caso contrário, não deve existir o evento.
evtComProd infoFech E C 1 1 - Possui informações de comercialização de produção?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1260 para o período de apuração, considerando o campo indGuia. Caso contrário, não deve existir o evento.
evtContratAvNP infoFech E C 1 1 - Contratou, por intermédio de sindicato, serviços de trabalhadores avulsos não portuários?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1270 para o período de apuração, considerando o campo indGuia. Caso contrário, não deve existir o evento.
evtInfoComplPer infoFech E C 1 1 - Possui informações de desoneração de folha de pagamento ou, sendo empresa enquadrada no Simples, possui informações sobre a receita obtida em atividades cuja contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento é concomitantemente substituída e não substituída?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1280 para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento.
indExcApur1250 infoFech E C 0-1 1 - Indicativo de exclusão de apuração das aquisições de produção rural (eventos S-1250) do período de apuração.
Valores válidos:
S - Sim
Validação: Não informar se perApur >= [2021-07] ou se indApuracao = [2]. Preenchimento obrigatório caso o campo tenha sido informado em fechamento anterior do mesmo período de apuração.
transDCTFWeb infoFech E C 0-1 1 - Solicitação de transmissão imediata da DCTFWeb.
Valores válidos:
S - Sim
Validação: Não informar se perApur < [2021-10]. Preenchimento obrigatório se perApur >= [2021-10] e (classTrib em S-1000 = [04] ou indGuia estiver informado).
naoValid infoFech E C 0-1 1 - Indicativo de não validação das regras de fechamento, para que os grandes contribuintes possam reduzir o tempo de processamento do evento.
O não preenchimento deste campo ou seu preenchimento com [S] implica a não execução da REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG. Para executá-la, informar [N].
Valores válidos:
S - Sim
N - Não

S-2190 - Registro Preliminar de Trabalhador

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtAdmPrelim eSocial 2 Evento Registro Preliminar de Trabalhador 1 Id O
ideEvento evtAdmPrelim 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtAdmPrelim 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
infoRegPrelim evtAdmPrelim 3 Informações do registro preliminar do trabalhador 1 cpfTrab*, matricula* O
infoRegCTPS infoRegPrelim 4 Informações referentes ao registro e à CTPS Digital 0-1 - OC (se codCateg for relativo a "Empregado" ou "Agente Público");
N (nos demais casos)

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2190 - Registro Preliminar de Trabalhador

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtAdmPrelim eSocial G - 1 - - Evento Registro Preliminar de Trabalhador.
Regras de validação:
REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM
REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO
REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR
REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_VALIDA_ADMISSAO_PRELIMINAR
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_MATRICULA
Id evtAdmPrelim A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtAdmPrelim G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtAdmPrelim G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
infoRegPrelim evtAdmPrelim G - 1 - - Informações do registro preliminar do trabalhador.
cpfTrab infoRegPrelim E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
dtNascto infoRegPrelim E D 1 - - Preencher com a data de nascimento.
dtAdm infoRegPrelim E D 1 - - Preencher com a data de admissão do trabalhador (ou data de início, no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE).
Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador, igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador e igual ou anterior ao ano do óbito, se existente.
matricula infoRegPrelim E C 1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa.
Validação: O valor informado não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
codCateg infoRegPrelim E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Deve ser um código de categoria sujeito ao Registro de Eventos Trabalhistas - RET de trabalhador não vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, ou seja, "Empregado" ([1XX]), algumas categorias de "Agente Público" ([301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312]), "Avulso" ([2XX]), "Cessão" ([4XX]), algumas categorias de "Contribuinte Individual" ([721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771]) ou de "Bolsista" ([901, 902]).
natAtividade infoRegPrelim E N 0-1 1 - Natureza da atividade.
Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural
Validação: Preenchimento obrigatório se codCateg for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se codCateg = [721, 722, 771, 901].
Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [102], deve ser preenchido com [2].
infoRegCTPS infoRegPrelim G - 0-1 - - Informações referentes ao registro eletrônico de empregados e à Carteira de Trabalho e Previdência Digital - CTPS Digital.
CBOCargo infoRegCTPS E C 1 6 - Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
vrSalFx infoRegCTPS E N 1 1-14 2 Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.
Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).
undSalFixo infoRegCTPS E N 1 1 - Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.
Valores válidos:
1 - Por hora
2 - Por dia
3 - Por semana
4 - Por quinzena
5 - Por mês
6 - Por tarefa
7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
tpContr infoRegCTPS E N 1 1 - Tipo de contrato de trabalho.
Valores válidos:
1 - Prazo indeterminado
2 - Prazo determinado, definido em dias
3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato
Validação: Se codCateg = [103] e dtAdm >= [2024-04-22], deve ser informado [2].
dtTerm infoRegCTPS E D 0-1 - - Data do término do contrato por prazo determinado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se tpContr = [2]. Não informar se tpContr = [1]. Deve ser igual ou posterior à data de admissão.

S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtAdmissao eSocial 2 Evento Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador 1 Id O
ideEvento evtAdmissao 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtAdmissao 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
trabalhador evtAdmissao 3 Informações pessoais do trabalhador 1 cpfTrab* O
nascimento trabalhador 4 Grupo de informações do nascimento do trabalhador 1 - O
endereco trabalhador 4 Endereço do trabalhador 0-1 - N (se tpRegPrev = [4]);
O (se grupo desligamento não estiver preenchido e se tpRegPrev for diferente de [4]);
F (nos demais casos)
brasil endereco 5 Endereço no Brasil 0-1 - O (se não informados os grupos exterior e desligamento);
N (se grupo exterior estiver preenchido);
F (nos demais casos)
exterior endereco 5 Endereço no exterior 0-1 - O (se não informados os grupos brasil e desligamento);
N (se grupo brasil estiver preenchido);
F (nos demais casos)
trabImig trabalhador 4 Informações do trabalhador imigrante 0-1 - N (se paisNac = [105]);
OC (se paisNac for diferente de [105]) e se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
infoDeficiencia trabalhador 4 Pessoa com deficiência 0-1 - N (se tpRegPrev = [4]);
OC (se grupo desligamento não estiver preenchido e se tpRegPrev for diferente de [4]);
F (nos demais casos)
dependente trabalhador 4 Informações dos dependentes 0-99 tpDep, nmDep, dtNascto OC
contato trabalhador 4 Informações de contato 0-1 - N (se tpRegPrev = [4]);
OC (se grupo desligamento não estiver preenchido e se tpRegPrev for diferente de [4]);
F (nos demais casos)
vinculo evtAdmissao 3 Informações do vínculo 1 matricula* O
infoRegimeTrab vinculo 4 Informações do regime trabalhista 1 - O
infoCeletista infoRegimeTrab 5 Informações de trabalhador celetista 0-1 - O (se tpRegTrab = [1]);
N (nos demais casos)
FGTS infoCeletista 6 Informações do FGTS 0-1 - N (se tpAdmissao = [6] OU (se codCateg for diferente de [104] e dtAdm >= [1988-10-05]) OU (se codCateg = [104] e dtAdm >= [2015-10-01]));
O (nos demais casos)
trabTemporario infoCeletista 6 Dados sobre trabalho temporário 0-1 - N (se codCateg for diferente de [106]);
O (se codCateg = [106] e se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
ideEstabVinc trabTemporario 7 Identificação do estabelecimento do tomador ao qual o trabalhador temporário está vinculado 1 - O
ideTrabSubstituido trabTemporario 7 Identificação do(s) trabalhador(es) substituído(s) 0-9 cpfTrabSubst O (se hipLeg = [1]);
N (nos demais casos)
aprend infoCeletista 6 Informações relacionadas ao aprendiz 0-1 - N (se codCateg for diferente de [103]);
O (se codCateg = [103] e se dtAdm >= [2024-01-22]);
OC (se codCateg = [103], se dtAdm < [2024-01-22] e se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
infoEstatutario infoRegimeTrab 5 Informações de trabalhador estatutário 0-1 - O (se tpRegTrab = [2]);
N (nos demais casos)
infoContrato vinculo 4 Informações do contrato de trabalho 1 - O
remuneracao infoContrato 5 Informações da remuneração e periodicidade de pagamento 0-1 - N (se tpRegTrab = [2]);
O (se tpRegTrab = [1] e se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
duracao infoContrato 5 Duração do contrato de trabalho 0-1 - N (se tpRegTrab = [2]);
O (se tpRegTrab = [1] e se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
localTrabalho infoContrato 5 Informações do local de trabalho 0-1 - O (se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
localTrabGeral localTrabalho 6 Estabelecimento onde o trabalhador exercerá suas atividades 0-1 - N (se codCateg = [104]);
O (se codCateg for diferente de [104] e se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
localTempDom localTrabalho 6 Endereço de trabalho do trabalhador doméstico e trabalhador temporário 0-1 - N (se codCateg for diferente de [104, 106]);
O (se codCateg = [104, 106] e se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
horContratual infoContrato 5 Informações do horário contratual do trabalhador 0-1 - O (se tpRegJor = [1] e se grupo desligamento não estiver preenchido);
OC (se tpRegJor for diferente de [1] e se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
alvaraJudicial infoContrato 5 Dados do alvará judicial 0-1 - OC (se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
observacoes infoContrato 5 Observações do contrato de trabalho 0-99 - OC (se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
treiCap infoContrato 5 Treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações 0-99 codTreiCap OC (se grupo desligamento não estiver preenchido);
F (nos demais casos)
sucessaoVinc vinculo 4 Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário 0-1 - O (se tpAdmissao = [2, 3, 4, 7] ou tpProv = [5, 8]);
N (nos demais casos)
transfDom vinculo 4 Informações do empregado doméstico transferido de outro representante da mesma unidade familiar 0-1 - O (se tpAdmissao for igual [5]);
N (nos demais casos)
mudancaCPF vinculo 4 Informações de mudança de CPF do trabalhador 0-1 - O (se tpAdmissao = [6] ou tpProv = [10]);
N (nos demais casos)
afastamento vinculo 4 Informações de afastamento do trabalhador 0-1 - N (se grupo desligamento estiver preenchido);
OC (nos demais casos)
desligamento vinculo 4 Informação do desligamento do trabalhador 0-1 - N (se (grupo afastamento ou cessao estiver preenchido) ou (se tpAdmissao = [6] ou tpProv = [10]));
OC (nos demais casos)
cessao vinculo 4 Informação de cessão/exercício em outro órgão do trabalhador 0-1 - N (se grupo desligamento estiver preenchido);
OC (nos demais casos)

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtAdmissao eSocial G - 1 - - Evento Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador.
Regras de validação:
REGRA_ADMISSAO_POSTERIOR_INICIO_ATIVIDADES
REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM
REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO
REGRA_ANOTACAO_JUDICIAL
REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR
REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB
REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVETRAB_VALIDA_OPCAO_FGTS
REGRA_EXCLUSAO_ADMISSAO_TSVE_INICIO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_DOMESTICO
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_MUDANCA_CPF
REGRA_REGISTRO_PRELIMINAR
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_MATRICULA
REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF
Id evtAdmissao A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtAdmissao G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtAdmissao G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
trabalhador evtAdmissao G - 1 - - Informações pessoais do trabalhador.
cpfTrab trabalhador E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
nmTrab trabalhador E C 1 2-70 - Informar o nome do trabalhador.
sexo trabalhador E C 1 1 - Sexo do trabalhador.
Valores válidos:
M - Masculino
F - Feminino
racaCor trabalhador E N 1 1 - Etnia e raça do trabalhador, conforme sua autoclassificação (art. 39, § 8º, da Lei 12.288/2010).
Valores válidos:
1 - Branca
2 - Preta
3 - Parda
4 - Amarela
5 - Indígena
6 - Não informado
Validação: Se dtAdm, dtExercicio, sucessaoVinc/dtTransf ou transfDom/dtTransf (maior data entre elas) for igual ou posterior a [2024-04-22], não pode ser informado o valor [6].
estCiv trabalhador E N 0-1 1 - Estado civil do trabalhador.
Valores válidos:
1 - Solteiro
2 - Casado
3 - Divorciado
4 - Separado
5 - Viúvo
grauInstr trabalhador E C 1 2 - Grau de instrução do trabalhador.
Valores válidos:
01 - Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou
02 - Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular
03 - 5º ano completo do ensino fundamental
04 - Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série)
05 - Ensino fundamental completo
06 - Ensino médio incompleto
07 - Ensino médio completo
08 - Educação superior incompleta
09 - Educação superior completa
10 - Pós-graduação completa
11 - Mestrado completo
12 - Doutorado completo
nmSoc trabalhador E C 0-1 2-70 - Nome social para travesti ou transexual.
Validação: Informação validada na base de dados do CPF.
nascimento trabalhador G - 1 - - Grupo de informações do nascimento do trabalhador.
dtNascto nascimento E D 1 - - Preencher com a data de nascimento.
paisNascto nascimento E C 1 3 - Preencher com o código do país de nascimento do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
paisNac nascimento E C 1 3 - Preencher com o código do país de nacionalidade do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
endereco trabalhador CG - 0-1 - - Grupo de informações do endereço do trabalhador.
brasil endereco G - 0-1 - - Endereço no Brasil.
tpLograd brasil E C 0-1 1-4 - Tipo de logradouro.
Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
dscLograd brasil E C 1 1-100 - Descrição do logradouro.
nrLograd brasil E C 1 1-10 - Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complemento brasil E C 0-1 1-30 - Complemento do logradouro.
bairro brasil E C 0-1 1-90 - Nome do bairro/distrito.
cep brasil E C 1 8 - Código de Endereçamento Postal - CEP.
Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic brasil E N 1 7 - Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf brasil E C 1 2 - Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
exterior endereco G - 0-1 - - Endereço no exterior.
paisResid exterior E C 1 3 - Preencher com o código do país.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
dscLograd exterior E C 1 1-100 - Descrição do logradouro.
nrLograd exterior E C 1 1-10 - Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complemento exterior E C 0-1 1-30 - Complemento do logradouro.
bairro exterior E C 0-1 1-90 - Nome do bairro/distrito.
nmCid exterior E C 1 2-50 - Nome da cidade.
codPostal exterior E C 0-1 4-12 - Código de Endereçamento Postal.
trabImig trabalhador G - 0-1 - - Informações do trabalhador imigrante.
tmpResid trabImig E N 0-1 1 - Tempo de residência do trabalhador imigrante.
Valores válidos:
1 - Prazo indeterminado
2 - Prazo determinado
Validação: Preenchimento obrigatório se (dtAdm ou dtExercicio) >= [2021-07-19].
condIng trabImig E N 1 1 - Condição de ingresso do trabalhador imigrante.
Valores válidos:
1 - Refugiado
2 - Solicitante de refúgio
3 - Permanência no Brasil em razão de reunião familiar
4 - Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul
5 - Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil
6 - Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa
7 - Outra condição
Validação: Se tmpResid = [1], não pode ser informado [2, 5]. Se tmpResid = [2], não pode ser informado [1].
infoDeficiencia trabalhador G - 0-1 - - Pessoa com deficiência.
defFisica infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência física.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
defVisual infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência visual.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
defAuditiva infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência auditiva.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
defMental infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência mental.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
defIntelectual infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência intelectual.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
reabReadap infoDeficiencia E C 1 1 - Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar).
Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS, recebendo certificado e sendo proporcionados os meios indicados para participar do mercado de trabalho.
Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
infoCota infoDeficiencia E C 0-1 1 - Informar se o trabalhador deve ser contabilizado no preenchimento de cota de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários reabilitados.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpRegTrab = [1]. Somente pode ser informado [S] se pelo menos um dos campos a seguir estiver preenchido com [S]: defFisica, defVisual, defAuditiva, defMental, defIntelectual e reabReadap.
Esta validação não deve ser realizada quando se tratar de evento enviado em versão do leiaute anterior a S-1.0.
observacao infoDeficiencia E C 0-1 1-255 - Observação.
dependente trabalhador G - 0-99 - - Informações dos dependentes.
tpDep dependente E C 0-1 2 - Tipo de dependente.
Validação: Preenchimento obrigatório se depIRRF = [S].
Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
nmDep dependente E C 1 2-70 - Nome do dependente.
dtNascto dependente E D 1 - - Preencher com a data de nascimento.
Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
cpfDep dependente E C 0-1 11 - Número de inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue:
a) O preenchimento é obrigatório se depIRRF = [S];
b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em ideEmpregador;
c) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.
sexoDep dependente E C 0-1 1 - Sexo do dependente.
Valores válidos:
M - Masculino
F - Feminino
Validação: Preenchimento obrigatório se tpRegPrev = [2] e cadIni = [N]. Não informar se tpRegPrev for diferente de [2].
depIRRF dependente E C 1 1 - Informar se é dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
depSF dependente E C 1 1 - Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário-família.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
incTrab dependente E C 0-1 1 - Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Não informar se tpRegPrev = [4]. Preenchimento obrigatório nos demais casos.
descrDep dependente E C 0-1 1-100 - Informar a descrição da dependência.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99].
contato trabalhador G - 0-1 - - Informações de contato.
fonePrinc contato E C 0-1 8-13 - Número de telefone do trabalhador, com DDD.
Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.
emailPrinc contato E C 0-1 6-60 - Endereço eletrônico.
Validação: O e-mail deve ser possuir o caractere "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail.
vinculo evtAdmissao G - 1 - - Grupo de informações do vínculo.
matricula vinculo E C 1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: O valor informado não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
tpRegTrab vinculo E N 1 1 - Tipo de regime trabalhista.
Valores válidos:
1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas
2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)
Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [314], deve ser preenchido com [2].
tpRegPrev vinculo E N 1 1 - Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas).
Valores válidos:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF
3 - Regime de Previdência Social no exterior
4 - Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas - SPSMFA
Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2, 4].
cadIni vinculo E C 1 1 - Indicar se o evento se refere a cadastramento inicial de vínculo (o ingresso do trabalhador no empregador declarante, por admissão ou transferência, é anterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos) ou se refere a admissão (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos).
Valores válidos:
S - Sim (Cadastramento Inicial)
N - Não (Admissão)
infoRegimeTrab vinculo CG - 1 - - Informações do regime trabalhista.
infoCeletista infoRegimeTrab G - 0-1 - - Informações de trabalhador celetista.
dtAdm infoCeletista E D 1 - - Preencher com a data de admissão do trabalhador.
No caso de transferência do empregado ou de mudança de CPF, preencher com a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo).
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e igual ou anterior ao ano do óbito, se existente;
b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial;
c) Se cadIni = [N] e tpAdmissao = [1], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial.
tpAdmissao infoCeletista E N 1 1 - Tipo de admissão do trabalhador.
Valores válidos:
1 - Admissão
2 - Transferência de empresa do mesmo grupo econômico ou transferência entre órgãos do mesmo Ente Federativo
3 - Transferência de empresa consorciada ou de consórcio
4 - Transferência por motivo de sucessão, incorporação, cisão ou fusão
5 - Transferência do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar
6 - Mudança de CPF
7 - Transferência quando a empresa sucedida é considerada inapta por inexistência de fato
Validação: Se for igual a [5], codCateg deve ser igual a [104] e procEmi deve ser igual a [2, 22].
Se for igual a [6], cadIni deve ser igual a [N].
indAdmissao infoCeletista E N 1 1 - Indicativo de admissão.
Valores válidos:
1 - Normal
2 - Decorrente de ação fiscal
3 - Decorrente de decisão judicial
nrProcTrab infoCeletista E C 0-1 20 - Número que identifica o processo trabalhista, quando a admissão se der por decisão judicial.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indAdmissao = [3]. Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.
tpRegJor infoCeletista E N 1 1 - Regime de jornada do empregado.
Valores válidos:
1 - Submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT)
2 - Atividade externa especificada no inciso I do art. 62 da CLT
3 - Função especificada no inciso II do art. 62 da CLT
4 - Teletrabalho, previsto no inciso III do art. 62 da CLT
natAtividade infoCeletista E N 1 1 - Natureza da atividade.
Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural
Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [102], deve ser preenchido com [2].
dtBase infoCeletista E N 0-1 1-2 - Mês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador.
Validação: Se informado, deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a 12.
cnpjSindCategProf infoCeletista E C 1 14 - Preencher com o CNPJ do sindicato representativo da categoria (preponderante ou diferenciada).
Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
matAnotJud infoCeletista E C 0-1 1-30 - Matrícula informada no evento S-8200.
Validação: Deve corresponder à matrícula cadastrada no evento S-8200 para o CPF informado em cpfTrab.
FGTS infoCeletista G - 0-1 - - Informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
dtOpcFGTS FGTS E D 1 - - Informar a data de opção do trabalhador pelo FGTS.
trabTemporario infoCeletista G - 0-1 - - Dados sobre trabalho temporário. Preenchimento obrigatório no caso de contratação de trabalhador temporário.
hipLeg trabTemporario E N 1 1 - Hipótese legal para contratação de trabalhador temporário.
Valores válidos:
1 - Necessidade de substituição transitória de pessoal permanente
2 - Demanda complementar de serviços
justContr trabTemporario E C 1 1-999 - Descrição do fato determinado que, no caso concreto, justifica a hipótese legal para a contratação de trabalho temporário. O prazo de contratação do trabalho temporário deve ser compatível com o motivo justificador alegado.
ideEstabVinc trabTemporario G - 1 - - Identificação do estabelecimento do tomador ao qual o trabalhador temporário está vinculado
tpInsc ideEstabVinc E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEstabVinc E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contratante de serviços, de acordo com o tipo de inscrição informado em ideEstabVinc/tpInsc.
Validação: Deve ser um identificador válido. Se dtAdm >= [2024-04-22] e:
a) Se ideEstabVinc/tpInsc = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc.
b) Se ideEstabVinc/tpInsc = [2], deve ser diferente do CPF do empregado. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.
ideTrabSubstituido trabTemporario G - 0-9 - - Identificação do(s) trabalhador(es) substituído(s).
cpfTrabSubst ideTrabSubstituido E C 1 11 - CPF do trabalhador substituído.
Validação: Deve ser um CPF válido.
aprend infoCeletista G - 0-1 - - Informações relacionadas ao aprendiz.
indAprend aprend E N 1 1 - Indicativo de modalidade de contratação de aprendiz.
Valores válidos:
1 - Contratação direta: contratação do aprendiz efetivada pelo estabelecimento cumpridor da cota de aprendizagem
2 - Contratação indireta: contratação do aprendiz efetivada por entidades sem fins lucrativos ou por entidades de prática desportiva a serviço do estabelecimento cumpridor da cota
cnpjEntQual aprend E C 0-1 14 - Informar o número de inscrição no CNPJ da entidade qualificadora, no caso de contratação direta.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = [1].
Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
tpInsc aprend E N 0-1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, no caso de contratação indireta, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = [2].
nrInsc aprend E C 0-1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, no caso de contratação indireta, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo aprend/tpInsc.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = [2].
Deve ser um identificador válido e:
a) Se aprend/tpInsc = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc.
b) Se aprend/tpInsc = [2], deve ser diferente do CPF do empregado. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.
cnpjPrat aprend E C 0-1 14 - Informar o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento onde estão sendo realizadas as atividades práticas, quando ocorrer uma das seguintes situações:
a) Modalidade alternativa de cumprimento de cota de aprendizagem (neste caso, informar o CNPJ da entidade concedente da parte prática);
b) Realização das atividades práticas na empresa contratante do serviço terceirizado;
c) Centralização das atividades práticas em estabelecimento da própria empresa, diverso do estabelecimento responsável pelo cumprimento da cota.
Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
infoEstatutario infoRegimeTrab G - 0-1 - - Informações de trabalhador estatutário.
tpProv infoEstatutario E N 1 1-2 - Preencher com o tipo de provimento.
Valores válidos:
1 - Nomeação em cargo efetivo
2 - Nomeação exclusivamente em cargo em comissão
3 - Incorporação ou matrícula (militar)
5 - Redistribuição ou Reforma Administrativa
6 - Diplomação
7 - Contratação por tempo determinado
8 - Remoção (em caso de alteração do órgão declarante)
9 - Designação
10 - Mudança de CPF
11 - Estabilizados - Art. 19 do ADCT
99 - Outros não relacionados acima
Validação: Os valores [3, 5, 6, 8, 9] só são permitidos se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]).
Se codCateg = [302], deve ser preenchido com [2, 5, 8, 10].
dtExercicio infoEstatutario E D 1 - - Data da entrada em exercício pelo servidor.
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador;
b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/ente público no eSocial;
c) Se cadIni = [N] e tpProv for diferente de [5, 8, 10], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/ente público no eSocial.
tpPlanRP infoEstatutario E N 0-1 1 - Tipo de plano de segregação da massa.
Valores válidos:
0 - Sem segregação da massa
1 - Fundo em capitalização
2 - Fundo em repartição
3 - Mantido pelo Tesouro
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpRegPrev = [2].
indTetoRGPS infoEstatutario E C 0-1 1 - Informar se o servidor está sujeito ao teto do RGPS pela instituição do regime de previdência complementar.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpRegPrev = [2].
indAbonoPerm infoEstatutario E C 0-1 1 - Indicar se o servidor recebe abono permanência.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpRegPrev = [2].
dtIniAbono infoEstatutario E D 0-1 - - Informar a data de inicio do abono permanência.
Validação: Preenchimento obrigatório se indAbonoPerm = [S] e cadIni = [N]. Não informar se indAbonoPerm = [N]. Se preenchida, devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de exercício do servidor;
b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público;
c) Se cadIni = [N], deve ser igual ou anterior à data da transferência ou alteração do CPF do servidor (sucessaoVinc/dtTransf ou dtAltCPF). Não informar se tpProv for diferente de [5, 8, 10].
infoContrato vinculo G - 1 - - Informações do contrato de trabalho.
nmCargo infoContrato E C 0-1 1-100 - Informar o nome do cargo.
Validação: O preenchimento é obrigatório, exceto se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (tpRegTrab = [2] e tpProv = [2]).
CBOCargo infoContrato E C 0-1 6 - Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmCargo for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
dtIngrCargo infoContrato E D 0-1 - - Data de ingresso do servidor no cargo.
Validação: Não preencher se tpRegTrab = [1] ou se tpRegPrev = [4] ou se CBOCargo não for informado. Se preenchida, devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de exercício do servidor;
b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público;
c) Se cadIni = [N], deve ser igual ou anterior à data da transferência ou alteração do CPF do servidor (sucessaoVinc/dtTransf ou dtAltCPF). Não informar se tpProv for diferente de [5, 8, 10].
nmFuncao infoContrato E C 0-1 1-100 - Informar o nome da função de confiança/cargo em comissão.
Validação: Preenchimento obrigatório se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (tpRegTrab = [2] e tpProv = [2]).
CBOFuncao infoContrato E C 0-1 6 - Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmFuncao for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
acumCargo infoContrato E C 0-1 1 - Informar se o cargo, emprego ou função pública é acumulável.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório se cadIni = [N] e se a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8.
codCateg infoContrato E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
remuneracao infoContrato G - 0-1 - - Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.
vrSalFx remuneracao E N 1 1-14 2 Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.
Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).
undSalFixo remuneracao E N 1 1 - Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.
Valores válidos:
1 - Por hora
2 - Por dia
3 - Por semana
4 - Por quinzena
5 - Por mês
6 - Por tarefa
7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
dscSalVar remuneracao E C 0-1 1-999 - Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.
Validação: Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a [6, 7].
duracao infoContrato G - 0-1 - - Duração do contrato de trabalho.
tpContr duracao E N 1 1 - Tipo de contrato de trabalho.
Valores válidos:
1 - Prazo indeterminado
2 - Prazo determinado, definido em dias
3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato
Validação: Se codCateg = [103] e dtAdm >= [2024-04-22], deve ser informado [2].
dtTerm duracao E D 0-1 - - Data do término do contrato por prazo determinado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se tpContr = [2]. Não informar se tpContr = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência ou mudança de CPF, igual ou posterior a sucessaoVinc/dtTransf, transfDom/dtTransf ou dtAltCPF do evento S-2200, conforme o caso).
clauAssec duracao E C 0-1 1 - Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: O preenchimento é obrigatório se tpContr = [2, 3]. Não preencher se tpContr = [1].
objDet duracao E C 0-1 1-255 - Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.).
Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se tpContr = [3].
localTrabalho infoContrato G - 0-1 - - Informações do local de trabalho.
localTrabGeral localTrabalho G - 0-1 - - Estabelecimento (CNPJ, CNO, CAEPF) onde o trabalhador (exceto doméstico) exercerá suas atividades. Caso o trabalhador exerça suas atividades em instalações de terceiros, este campo deve ser preenchido com o estabelecimento do próprio empregador ao qual o trabalhador esteja vinculado.
tpInsc localTrabGeral E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
nrInsc localTrabGeral E C 1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo localTrabGeral/tpInsc.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com localTrabGeral/tpInsc.
descComp localTrabGeral E C 0-1 1-80 - Descrição complementar do local de trabalho.
localTempDom localTrabalho G - 0-1 - - Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador doméstico e trabalhador temporário, indicando o endereço onde o trabalhador exerce suas atividades.
... Ver: endereco > brasil
horContratual infoContrato G - 0-1 - - Informações do horário contratual do trabalhador.
qtdHrsSem horContratual E N 0-1 1-4 2 Quantidade média de horas relativas à jornada semanal do trabalhador.
Validação: Deve ser preenchida se codCateg for diferente de [111]. Se informada, deve ser maior que 0 (zero).
tpJornada horContratual E N 1 1 - Tipo de jornada.
Valores válidos:
2 - Jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso)
3 - Jornada com horário diário fixo e folga variável
4 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (no domingo)
5 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (exceto no domingo)
6 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (em outro dia da semana), com folga adicional periódica no domingo
7 - Turno ininterrupto de revezamento
9 - Demais tipos de jornada
tmpParc horContratual E N 1 1 - Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial.
Valores válidos:
0 - Não é contrato em tempo parcial
1 - Limitado a 25 horas semanais
2 - Limitado a 30 horas semanais
3 - Limitado a 26 horas semanais
Validação: O código [1] só é válido se codCateg = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se codCateg = [104].
horNoturno horContratual E C 0-1 1 - Indicar se a jornada semanal possui horário noturno (no todo ou em parte).
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Informação obrigatória se codCateg for diferente de [111].
dscJorn horContratual E C 1 1-999 - Descrição da jornada semanal contratual, contendo os dias da semana e os respectivos horários contratuais (entrada, saída e intervalos).
alvaraJudicial infoContrato G - 0-1 - - Informações do alvará judicial em caso de contratação de menores de 14 anos, em qualquer categoria, e de maiores de 14 e menores de 16, em categoria diferente de "Aprendiz".
nrProcJud alvaraJudicial E C 1 20 - Preencher com o número do processo judicial.
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido.
observacoes infoContrato G - 0-99 - - Observações do contrato de trabalho.
observacao observacoes E C 1 1-255 - Observação relacionada ao contrato de trabalho.
treiCap infoContrato G - 0-99 - - Treinamentos, capacitações, exercícios simulados, autorizações ou outras anotações que devam ser anotadas no registro de empregados e/ou na CTPS, por determinação de Norma Regulamentadora - NR.
codTreiCap treiCap E N 1 4 - Informar o código do treinamento, capacitação, exercício simulado ou outra anotação, conforme Tabela 28.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 28.
sucessaoVinc vinculo G - 0-1 - - Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário.
tpInsc sucessaoVinc E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
5 - CGC
6 - CEI
Validação: Somente é possível informar [5] se dtTransf for igual ou anterior a [1999-06-30].
nrInsc sucessaoVinc E C 1 8-14 - Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [5], deve possuir somente algarismos.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [6], deve possuir 12 (doze) algarismos.
matricAnt sucessaoVinc E C 0-1 1-30 - Matrícula do trabalhador no empregador anterior.
Validação: O preenchimento é obrigatório se cadIni = [N]. Se sucessaoVinc/dtTransf for igual ou posterior a [2024-04-22], a matrícula informada neste campo deve ser idêntica à matricula do trabalhador no empregador anterior.
dtTransf sucessaoVinc E D 1 - - Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante.
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador e igual ou anterior ao ano do óbito, se existente;
b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador;
c) Se cadIni = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador.
observacao sucessaoVinc E C 0-1 1-255 - Observação.
transfDom vinculo G - 0-1 - - Informações do empregado doméstico transferido de outro representante da mesma unidade familiar.
cpfSubstituido transfDom E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do representante anterior da unidade familiar.
Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante e do empregado.
matricAnt transfDom E C 0-1 1-30 - Matrícula do trabalhador no representante anterior da unidade familiar.
dtTransf transfDom E D 1 - - Data da transferência do vínculo ao novo representante da unidade familiar.
mudancaCPF vinculo G - 0-1 - - Informações de mudança de CPF do trabalhador.
cpfAnt mudancaCPF E C 1 11 - Preencher com o número do CPF antigo do trabalhador.
matricAnt mudancaCPF E C 1 1-30 - Preencher com a matrícula anterior do trabalhador.
dtAltCPF mudancaCPF E D 1 - - Data de alteração do CPF.
observacao mudancaCPF E C 0-1 1-255 - Observação.
afastamento vinculo G - 0-1 - - Informações de afastamento do trabalhador.
Preenchimento exclusivo em caso de trabalhador que permaneça afastado na data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial ou na data de transferência ou alteração de CPF do empregado.
dtIniAfast afastamento E D 1 - - Data de início do afastamento.
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador;
b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador;
c) Se cadIni = [N], deve ser anterior à data da transferência ou alteração do CPF do empregado (sucessaoVinc/dtTransf, transfDom/dtTransf ou dtAltCPF). Não informar se tpAdmissao = [1] ou se tpProv for diferente de [5, 8, 10].
codMotAfast afastamento E C 1 2 - Preencher com o código do motivo de afastamento temporário.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 18, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 18. Se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]), não pode ser informado [14].
desligamento vinculo G - 0-1 - - Informação do desligamento do trabalhador.
Grupo preenchido exclusivamente caso seja necessário enviar cadastramento inicial referente a trabalhador que já tenha sido desligado da empresa antes do início dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial (por exemplo, envio para pagamento de diferenças salariais - acordo/dissídio/convenção coletiva - em meses posteriores ao desligamento e sob vigência dos eventos periódicos para o empregador no eSocial) ou no caso de desligamento em data anterior à transferência do empregado.
dtDeslig desligamento E D 1 - - Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador;
b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador;
c) Se cadIni = [N], deve ser anterior à data da transferência do empregado (sucessaoVinc/dtTransf ou transfDom/dtTransf). Não informar se tpAdmissao = [1] ou se tpProv for diferente de [5, 8].
cessao vinculo G - 0-1 - - Informação de cessão/exercício em outro órgão do trabalhador.
Preenchimento exclusivo em caso de trabalhador que permaneça cedido/em exercício em outro órgão na data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador/ente público no eSocial ou na data de transferência ou alteração de CPF do empregado.
dtIniCessao cessao E D 1 - - Data de início da cessão/exercício em outro órgão.
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador;
b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público e a natureza jurídica do declarante deve ser Administração Pública (grupo [1]);
c) Se cadIni = [N], deve ser anterior à data da transferência ou alteração do CPF do empregado (sucessaoVinc/dtTransf ou dtAltCPF) e igual ou posterior a [2021-07-19]. Não informar se tpAdmissao = [1] ou se tpProv for diferente de [5, 8, 10].

S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtAltCadastral eSocial 2 Evento Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador 1 Id O
ideEvento evtAltCadastral 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtAltCadastral 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideTrabalhador evtAltCadastral 3 Identificação do trabalhador 1 cpfTrab* O
alteracao evtAltCadastral 3 Alteração de dados cadastrais do trabalhador 1 dtAlteracao* O
dadosTrabalhador alteracao 4 Informações pessoais do trabalhador 1 - O
endereco dadosTrabalhador 5 Endereço do trabalhador 0-1 - O (se houver trabalhador ativo no RET com {tpRegPrev} diferente de [4] ou com código de categoria diferente de [308];
N (nos demais casos)
brasil endereco 6 Endereço no Brasil 0-1 - O (se não informado o grupo exterior);
N (nos demais casos)
exterior endereco 6 Endereço no exterior 0-1 - O (se não informado o grupo brasil);
N (nos demais casos)
trabImig dadosTrabalhador 5 Informações do trabalhador imigrante 0-1 - OC (se paisNac for diferente de [105]);
N (nos demais casos)
infoDeficiencia dadosTrabalhador 5 Pessoa com deficiência 0-1 - OC (se houver trabalhador ativo no RET com {tpRegPrev} diferente de [4] ou com código de categoria diferente de [308];
N (nos demais casos)
dependente dadosTrabalhador 5 Informações dos dependentes 0-99 tpDep, nmDep, dtNascto OC
contato dadosTrabalhador 5 Informações de contato 0-1 - OC (se houver trabalhador ativo no RET com {tpRegPrev} diferente de [4] ou com código de categoria diferente de [308];
N (nos demais casos)

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2205 - Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtAltCadastral eSocial G - 1 - - Evento Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXISTE_TRABALHADOR
REGRA_EXTEMP_DOMESTICO
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF
Id evtAltCadastral A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtAltCadastral G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtAltCadastral G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideTrabalhador evtAltCadastral G - 1 - - Identificação do trabalhador.
cpfTrab ideTrabalhador E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
alteracao evtAltCadastral G - 1 - - Alteração de dados cadastrais do trabalhador.
dtAlteracao alteracao E D 1 - - Preencher com a data da alteração das informações.
Validação: Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual.
dadosTrabalhador alteracao G - 1 - - Informações pessoais do trabalhador.
nmTrab dadosTrabalhador E C 1 2-70 - Informar o nome do trabalhador.
sexo dadosTrabalhador E C 1 1 - Sexo do trabalhador.
Valores válidos:
M - Masculino
F - Feminino
racaCor dadosTrabalhador E N 1 1 - Etnia e raça do trabalhador, conforme sua autoclassificação (art. 39, § 8º, da Lei 12.288/2010).
Valores válidos:
1 - Branca
2 - Preta
3 - Parda
4 - Amarela
5 - Indígena
6 - Não informado
Validação: Se dtAlteracao for igual ou posterior a [2024-04-22], não pode ser informado o valor [6].
estCiv dadosTrabalhador E N 0-1 1 - Estado civil do trabalhador.
Valores válidos:
1 - Solteiro
2 - Casado
3 - Divorciado
4 - Separado
5 - Viúvo
grauInstr dadosTrabalhador E C 1 2 - Grau de instrução do trabalhador.
Valores válidos:
01 - Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou
02 - Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular
03 - 5º ano completo do ensino fundamental
04 - Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série)
05 - Ensino fundamental completo
06 - Ensino médio incompleto
07 - Ensino médio completo
08 - Educação superior incompleta
09 - Educação superior completa
10 - Pós-graduação completa
11 - Mestrado completo
12 - Doutorado completo
nmSoc dadosTrabalhador E C 0-1 2-70 - Nome social para travesti ou transexual.
Validação: Informação validada na base de dados do CPF.
paisNac dadosTrabalhador E C 1 3 - Preencher com o código do país de nacionalidade do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
endereco dadosTrabalhador CG - 0-1 - - Grupo de informações do endereço do trabalhador.
brasil endereco G - 0-1 - - Endereço no Brasil.
tpLograd brasil E C 0-1 1-4 - Tipo de logradouro.
Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
dscLograd brasil E C 1 1-100 - Descrição do logradouro.
nrLograd brasil E C 1 1-10 - Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complemento brasil E C 0-1 1-30 - Complemento do logradouro.
bairro brasil E C 0-1 1-90 - Nome do bairro/distrito.
cep brasil E C 1 8 - Código de Endereçamento Postal - CEP.
Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic brasil E N 1 7 - Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf brasil E C 1 2 - Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
exterior endereco G - 0-1 - - Endereço no exterior.
paisResid exterior E C 1 3 - Preencher com o código do país.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
dscLograd exterior E C 1 1-100 - Descrição do logradouro.
nrLograd exterior E C 1 1-10 - Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complemento exterior E C 0-1 1-30 - Complemento do logradouro.
bairro exterior E C 0-1 1-90 - Nome do bairro/distrito.
nmCid exterior E C 1 2-50 - Nome da cidade.
codPostal exterior E C 0-1 4-12 - Código de Endereçamento Postal.
trabImig dadosTrabalhador G - 0-1 - - Informações do trabalhador imigrante.
tmpResid trabImig E N 0-1 1 - Tempo de residência do trabalhador imigrante.
Valores válidos:
1 - Prazo indeterminado
2 - Prazo determinado
Validação: Preenchimento obrigatório quando houver trabalhador com (dtAdm ou dtExercicio ou dtInicio) no Registro de Eventos Trabalhistas - RET >= [2021-07-19].
condIng trabImig E N 1 1 - Condição de ingresso do trabalhador imigrante.
Valores válidos:
1 - Refugiado
2 - Solicitante de refúgio
3 - Permanência no Brasil em razão de reunião familiar
4 - Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul
5 - Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil
6 - Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa
7 - Outra condição
Validação: Se tmpResid = [1], não pode ser informado [2, 5]. Se tmpResid = [2], não pode ser informado [1].
infoDeficiencia dadosTrabalhador G - 0-1 - - Pessoa com deficiência.
defFisica infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência física.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
defVisual infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência visual.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
defAuditiva infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência auditiva.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
defMental infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência mental.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
defIntelectual infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência intelectual.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
reabReadap infoDeficiencia E C 1 1 - Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar).
Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS, recebendo certificado e sendo proporcionados os meios indicados para participar do mercado de trabalho.
Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
infoCota infoDeficiencia E C 0-1 1 - Informar se o trabalhador deve ser contabilizado no preenchimento de cota de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários reabilitados.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo quando houver trabalhador cadastrado no evento S-2200 com tpRegTrab = [1] e ativo em dtAlteracao. Somente pode ser informado [S] se pelo menos um dos campos a seguir estiver preenchido com [S]: defFisica, defVisual, defAuditiva, defMental, defIntelectual e reabReadap.
Esta validação não deve ser realizada quando se tratar de evento enviado em versão do leiaute anterior a S-1.0.
observacao infoDeficiencia E C 0-1 1-255 - Observação.
dependente dadosTrabalhador G - 0-99 - - Informações dos dependentes.
tpDep dependente E C 0-1 2 - Tipo de dependente.
Validação: Preenchimento obrigatório se depIRRF = [S].
Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
nmDep dependente E C 1 2-70 - Nome do dependente.
dtNascto dependente E D 1 - - Preencher com a data de nascimento.
Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
cpfDep dependente E C 0-1 11 - Número de inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue:
a) O preenchimento é obrigatório se depIRRF = [S];
b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em ideEmpregador;
c) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.
sexoDep dependente E C 0-1 1 - Sexo do dependente.
Valores válidos:
M - Masculino
F - Feminino
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo quando houver trabalhador cadastrado no evento S-2200, ativo em dtAlteracao e com {tpRegPrev} = [2] no RET.
Esta validação não deve ser realizada quando se tratar de recepção de evento extemporâneo.
depIRRF dependente E C 1 1 - Informar se é dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
depSF dependente E C 1 1 - Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário-família.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
incTrab dependente E C 0-1 1 - Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório se o trabalhador estiver cadastrado no evento S-2200, ativo em dtAlteracao e com {tpRegPrev} diferente de [4] no RET, ou cadastrado no evento S-2300 e ativo em dtAlteracao. Não informar nos demais casos.
descrDep dependente E C 0-1 1-100 - Informar a descrição da dependência.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99].
contato dadosTrabalhador G - 0-1 - - Informações de contato.
fonePrinc contato E C 0-1 8-13 - Número de telefone do trabalhador, com DDD.
Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.
emailPrinc contato E C 0-1 6-60 - Endereço eletrônico.
Validação: O e-mail deve ser possuir o caractere "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail.

S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtAltContratual eSocial 2 Evento Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária 1 Id O
ideEvento evtAltContratual 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtAltContratual 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideVinculo evtAltContratual 3 Informações de identificação do trabalhador e do vínculo 1 cpfTrab*, matricula* O
altContratual evtAltContratual 3 Alteração de dados contratuais 1 dtAlteracao*, dtEf* O
vinculo altContratual 4 Informações do vinculo 1 - O
infoRegimeTrab vinculo 5 Informações do regime trabalhista 0-1 - N (se tpRegPrev = [1, 3, 4] e tpRegTrab em S-2200 = [2]);
O (nos demais casos)
infoCeletista infoRegimeTrab 6 Informações de trabalhador celetista 0-1 - O (se tpRegTrab em S-2200 = [1]);
N (nos demais casos)
trabTemporario infoCeletista 7 Dados sobre trabalho temporário 0-1 - OC (se codCateg = [106]);
N (nos demais casos)
aprend infoCeletista 7 Informações relacionadas ao aprendiz 0-1 - O (se codCateg = [103] e se dtAlteracao >= [2024-01-22]);
OC (se codCateg = [103] e se dtAlteracao < [2024-01-22]);
N (nos demais casos)
infoEstatutario infoRegimeTrab 6 Informações de trabalhador estatutário 0-1 - O (se tpRegPrev = [2] e tpRegTrab em S-2200 = [2]);
N (nos demais casos)
infoContrato vinculo 5 Informações do contrato de trabalho 1 - O
remuneracao infoContrato 6 Informações da remuneração e periodicidade de pagamento 0-1 - O (se tpRegTrab em S-2200 = [1]);
N (nos demais casos)
duracao infoContrato 6 Duração do contrato de trabalho 0-1 - O (se tpRegTrab em S-2200 = [1]);
N (nos demais casos)
localTrabalho infoContrato 6 Informações do local de trabalho 1 - O
localTrabGeral localTrabalho 7 Estabelecimento onde o trabalhador exercerá suas atividades 0-1 - O (se codCateg for diferente de [104]);
N (nos demais casos)
localTempDom localTrabalho 7 Endereço de trabalho do trabalhador doméstico e trabalhador temporário 0-1 - O (se codCateg = [104, 106]);
N (nos demais casos)
horContratual infoContrato 6 Informações do horário contratual do trabalhador 0-1 - O (se tpRegJor = [1]);
OC (nos demais casos)
alvaraJudicial infoContrato 6 Dados do alvará judicial 0-1 - OC
observacoes infoContrato 6 Observações do contrato de trabalho 0-99 - OC
treiCap infoContrato 6 Treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações 0-99 codTreiCap OC

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtAltContratual eSocial G - 1 - - Evento Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária.
Regras de validação:
REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO
REGRA_ALTERA_CATEG
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_DOMESTICO
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF
REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO
Id evtAltContratual A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtAltContratual G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtAltContratual G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideVinculo evtAltContratual G - 1 - - Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.
cpfTrab ideVinculo E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
matricula ideVinculo E C 1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
altContratual evtAltContratual G - 1 - - Alteração de dados contratuais.
dtAlteracao altContratual E D 1 - - Preencher com a data da alteração das informações.
Validação: Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual.
dtEf altContratual E D 0-1 - - Data dos efeitos remuneratórios da alteração contratual.
Se a alteração foi fruto de lei, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, informar a data a partir da qual a alteração produz efeitos remuneratórios.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de admissão.
dscAlt altContratual E C 0-1 1-150 - Descrição da alteração ou do instrumento que a gerou.
vinculo altContratual G - 1 - - Grupo de informações do vínculo trabalhista.
tpRegPrev vinculo E N 1 1 - Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas).
Valores válidos:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF
3 - Regime de Previdência Social no exterior
4 - Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas - SPSMFA
Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2, 4].
infoRegimeTrab vinculo G - 0-1 - - Informações do regime trabalhista.
infoCeletista infoRegimeTrab G - 0-1 - - Informações de trabalhador celetista.
tpRegJor infoCeletista E N 1 1 - Regime de jornada do empregado.
Valores válidos:
1 - Submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT)
2 - Atividade externa especificada no inciso I do art. 62 da CLT
3 - Função especificada no inciso II do art. 62 da CLT
4 - Teletrabalho, previsto no inciso III do art. 62 da CLT
natAtividade infoCeletista E N 1 1 - Natureza da atividade.
Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural
Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [102], deve ser preenchido com [2].
dtBase infoCeletista E N 0-1 1-2 - Mês relativo à data base da categoria profissional do trabalhador.
Validação: Se informado, deve ser maior ou igual a 1 e menor ou igual a 12.
cnpjSindCategProf infoCeletista E C 1 14 - Preencher com o CNPJ do sindicato representativo da categoria (preponderante ou diferenciada).
Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
trabTemporario infoCeletista G - 0-1 - - Dados sobre trabalho temporário. Preenchimento obrigatório no caso de prorrogação de contrato de trabalhador temporário.
justProrr trabTemporario E C 1 1-999 - Descrever a justificativa para a prorrogação do contrato de trabalho temporário.
aprend infoCeletista G - 0-1 - - Informações relacionadas ao aprendiz.
indAprend aprend E N 1 1 - Indicativo de modalidade de contratação de aprendiz.
Valores válidos:
1 - Contratação direta: contratação do aprendiz efetivada pelo estabelecimento cumpridor da cota de aprendizagem
2 - Contratação indireta: contratação do aprendiz efetivada por entidades sem fins lucrativos ou por entidades de prática desportiva a serviço do estabelecimento cumpridor da cota
cnpjEntQual aprend E C 0-1 14 - Informar o número de inscrição no CNPJ da entidade qualificadora, no caso de contratação direta.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = [1].
Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
tpInsc aprend E N 0-1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, no caso de contratação indireta, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = [2].
nrInsc aprend E C 0-1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do estabelecimento para o qual a contratação de aprendiz foi efetivada, no caso de contratação indireta, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo aprend/tpInsc.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se indAprend = [2].
Deve ser um identificador válido e:
a) Se aprend/tpInsc = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc.
b) Se aprend/tpInsc = [2], deve ser diferente do CPF do empregado. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.
cnpjPrat aprend E C 0-1 14 - Informar o número de inscrição no CNPJ do estabelecimento onde estão sendo realizadas as atividades práticas, quando ocorrer uma das seguintes situações:
a) Modalidade alternativa de cumprimento de cota de aprendizagem (neste caso, informar o CNPJ da entidade concedente da parte prática);
b) Realização das atividades práticas na empresa contratante do serviço terceirizado;
c) Centralização das atividades práticas em estabelecimento da própria empresa, diverso do estabelecimento responsável pelo cumprimento da cota.
Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
infoEstatutario infoRegimeTrab G - 0-1 - - Informações de trabalhador estatutário.
tpPlanRP infoEstatutario E N 1 1 - Tipo de plano de segregação da massa.
Valores válidos:
0 - Sem segregação da massa
1 - Fundo em capitalização
2 - Fundo em repartição
3 - Mantido pelo Tesouro
indTetoRGPS infoEstatutario E C 1 1 - Informar se o servidor está sujeito ao teto do RGPS pela instituição do regime de previdência complementar.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
indAbonoPerm infoEstatutario E C 1 1 - Indicar se o servidor recebe abono permanência.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
infoContrato vinculo G - 1 - - Informações do contrato de trabalho.
nmCargo infoContrato E C 0-1 1-100 - Informar o nome do cargo.
Validação: O preenchimento é obrigatório, exceto se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (no evento S-2200, tpRegTrab = [2] e tpProv = [2]).
CBOCargo infoContrato E C 0-1 6 - Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmCargo for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
nmFuncao infoContrato E C 0-1 1-100 - Informar o nome da função de confiança/cargo em comissão.
Validação: Preenchimento obrigatório se for relativo a servidor nomeado em cargo em comissão (no evento S-2200, tpRegTrab = [2] e tpProv = [2]).
CBOFuncao infoContrato E C 0-1 6 - Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmFuncao for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
acumCargo infoContrato E C 0-1 1 - Informar se o cargo, emprego ou função pública é acumulável.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório se a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8.
codCateg infoContrato E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
remuneracao infoContrato G - 0-1 - - Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.
vrSalFx remuneracao E N 1 1-14 2 Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.
Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).
undSalFixo remuneracao E N 1 1 - Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.
Valores válidos:
1 - Por hora
2 - Por dia
3 - Por semana
4 - Por quinzena
5 - Por mês
6 - Por tarefa
7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
dscSalVar remuneracao E C 0-1 1-999 - Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.
Validação: Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a [6, 7].
duracao infoContrato G - 0-1 - - Duração do contrato de trabalho.
tpContr duracao E N 1 1 - Tipo de contrato de trabalho.
Valores válidos:
1 - Prazo indeterminado
2 - Prazo determinado, definido em dias
3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato
Validação: Se codCateg = [103] e dtAlteracao >= [2024-04-22], deve ser informado [2].
dtTerm duracao E D 0-1 - - Data do término do contrato por prazo determinado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se tpContr = [2]. Não informar se tpContr = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência ou mudança de CPF, igual ou posterior a sucessaoVinc/dtTransf, transfDom/dtTransf ou dtAltCPF do evento S-2200, conforme o caso).
Retornar alerta caso a data informada seja anterior a dtAlteracao.
objDet duracao E C 0-1 1-255 - Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.).
Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se tpContr = [3].
localTrabalho infoContrato G - 1 - - Informações do local de trabalho.
localTrabGeral localTrabalho G - 0-1 - - Estabelecimento (CNPJ, CNO, CAEPF) onde o trabalhador (exceto doméstico) exercerá suas atividades. Caso o trabalhador exerça suas atividades em instalações de terceiros, este campo deve ser preenchido com o estabelecimento do próprio empregador ao qual o trabalhador esteja vinculado.
tpInsc localTrabGeral E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
nrInsc localTrabGeral E C 1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo localTrabGeral/tpInsc.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com localTrabGeral/tpInsc.
descComp localTrabGeral E C 0-1 1-80 - Descrição complementar do local de trabalho.
localTempDom localTrabalho G - 0-1 - - Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador doméstico e trabalhador temporário, indicando o endereço onde o trabalhador exerce suas atividades.
tpLograd localTempDom E C 0-1 1-4 - Tipo de logradouro.
Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
dscLograd localTempDom E C 1 1-100 - Descrição do logradouro.
nrLograd localTempDom E C 1 1-10 - Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complemento localTempDom E C 0-1 1-30 - Complemento do logradouro.
bairro localTempDom E C 0-1 1-90 - Nome do bairro/distrito.
cep localTempDom E C 1 8 - Código de Endereçamento Postal - CEP.
Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic localTempDom E N 1 7 - Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf localTempDom E C 1 2 - Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
horContratual infoContrato G - 0-1 - - Informações do horário contratual do trabalhador.
qtdHrsSem horContratual E N 0-1 1-4 2 Quantidade média de horas relativas à jornada semanal do trabalhador.
Validação: Deve ser preenchida se codCateg for diferente de [111]. Se informada, deve ser maior que 0 (zero).
tpJornada horContratual E N 1 1 - Tipo de jornada.
Valores válidos:
2 - Jornada 12 x 36 (12 horas de trabalho seguidas de 36 horas ininterruptas de descanso)
3 - Jornada com horário diário fixo e folga variável
4 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (no domingo)
5 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (exceto no domingo)
6 - Jornada com horário diário fixo e folga fixa (em outro dia da semana), com folga adicional periódica no domingo
7 - Turno ininterrupto de revezamento
9 - Demais tipos de jornada
tmpParc horContratual E N 1 1 - Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial.
Valores válidos:
0 - Não é contrato em tempo parcial
1 - Limitado a 25 horas semanais
2 - Limitado a 30 horas semanais
3 - Limitado a 26 horas semanais
Validação: O código [1] só é válido se codCateg = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se codCateg = [104].
horNoturno horContratual E C 0-1 1 - Indicar se a jornada semanal possui horário noturno (no todo ou em parte).
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Informação obrigatória se codCateg for diferente de [111].
dscJorn horContratual E C 1 1-999 - Descrição da jornada semanal contratual, contendo os dias da semana e os respectivos horários contratuais (entrada, saída e intervalos).
alvaraJudicial infoContrato G - 0-1 - - Informações do alvará judicial em caso de contratação de menores de 14 anos, em qualquer categoria, e de maiores de 14 e menores de 16, em categoria diferente de "Aprendiz".
nrProcJud alvaraJudicial E C 1 20 - Preencher com o número do processo judicial.
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido.
observacoes infoContrato G - 0-99 - - Observações do contrato de trabalho.
observacao observacoes E C 1 1-255 - Observação relacionada ao contrato de trabalho.
treiCap infoContrato G - 0-99 - - Treinamentos, capacitações, exercícios simulados, autorizações ou outras anotações que devam ser anotadas no registro de empregados e/ou na CTPS, por determinação de Norma Regulamentadora - NR.
codTreiCap treiCap E N 1 4 - Informar o código do treinamento, capacitação, exercício simulado ou outra anotação, conforme Tabela 28.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 28.

S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtCAT eSocial 2 Evento Comunicação de Acidente de Trabalho 1 Id O
ideEvento evtCAT 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtCAT 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideVinculo evtCAT 3 Informações de identificação do trabalhador e do vínculo 1 cpfTrab*, matricula*, codCateg* O
cat evtCAT 3 CAT 1 dtAcid*, hrAcid*, tpCat* O
localAcidente cat 4 Local do acidente 1 - O
ideLocalAcid localAcidente 5 Identificação do local onde ocorreu o acidente ou do estabelecimento ao qual o trabalhador avulso está vinculado 0-1 - O ((se ideEmpregador/tpInsc = [1] e tpLocal = [1, 3]) ou (se o código de categoria no RET for igual a [2XX] e dtAcid >= [2023-01-16]));
OC (nos demais casos)
parteAtingida cat 4 Parte do corpo atingida 1 - O
agenteCausador cat 4 Agente causador 1 - O
atestado cat 4 Atestado médico 1 - O
emitente atestado 5 Médico/Dentista que emitiu o atestado 1 - O
catOrigem cat 4 CAT de origem 0-1 nrRecCatOrig* O (se tpCat for igual a [2, 3]);
N (nos demais casos)

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtCAT eSocial G - 1 - - Evento Comunicação de Acidente de Trabalho.
Regras de validação:
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EXCLUI_EVENTO_CAT
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_RETIFICA_DT_ACIDENTE
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO
REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO
Id evtCAT A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtCAT G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtCAT G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideVinculo evtCAT G - 1 - - Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.
cpfTrab ideVinculo E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
matricula ideVinculo E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
codCateg ideVinculo E N 0-1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
cat evtCAT G - 1 - - Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT.
dtAcid cat E D 1 - - Data do acidente.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial.
Se tpCat = [2, 3], deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em nrRecCatOrig.
tpAcid cat E N 1 1 - Tipo de acidente de trabalho.
Valores válidos:
1 - Típico
2 - Doença
3 - Trajeto
hrAcid cat E C 0-1 4 - Hora do acidente, no formato HHMM.
Validação: Preenchimento obrigatório se tpAcid = [1] ou se (tpAcid = [3] e dtAcid >= [2022-01-26]). Não informar se tpAcid = [2]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.
Se tpCat = [2, 3], deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em nrRecCatOrig.
hrsTrabAntesAcid cat E C 0-1 4 - Horas trabalhadas antes da ocorrência do acidente, no formato HHMM.
Validação: Preenchimento obrigatório se tpAcid = [1] ou se (tpAcid = [3] e dtAcid >= [2022-07-20]). Não informar se tpAcid = [2]. Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [9959], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.
tpCat cat E N 1 1 - Tipo de CAT.
Valores válidos:
1 - Inicial
2 - Reabertura
3 - Comunicação de óbito
indCatObito cat E C 1 1 - Houve óbito?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Se o tpCat for igual a [3], o campo deverá sempre ser preenchido com [S]. Se o tpCat for igual a [2], o campo deverá sempre ser preenchido com [N].
dtObito cat E D 0-1 - - Data do óbito.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior a dtAcid e igual ou anterior à data atual.
Preenchimento obrigatório e exclusivo se indCatObito = [S].
indComunPolicia cat E C 1 1 - Houve comunicação à autoridade policial?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
codSitGeradora cat E N 1 9 - Preencher com o código da situação geradora do acidente ou da doença profissional.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 15.
iniciatCAT cat E N 1 1 - Iniciativa da CAT.
Valores válidos:
1 - Empregador
2 - Ordem judicial
3 - Determinação de órgão fiscalizador
obsCAT cat E C 0-1 1-999 - Observação.
ultDiaTrab cat E D 0-1 - - Último dia trabalhado.
Validação: Preenchimento obrigatório se dtAcid >= [2023-01-16]). Se informada, deve ser uma data igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador.
Se tpCat = [2], deve ser informada data posterior à data preenchida no evento de CAT anterior, quando informada em nrRecCatOrig.
houveAfast cat E C 0-1 1 - Houve afastamento?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório se dtAcid >= [2023-01-16]).
localAcidente cat G - 1 - - Local do acidente.
tpLocal localAcidente E N 1 1 - Tipo de local do acidente.
Valores válidos:
1 - Estabelecimento do empregador no Brasil
2 - Estabelecimento do empregador no exterior
3 - Estabelecimento de terceiros onde o empregador presta serviços
4 - Via pública
5 - Área rural
6 - Embarcação
9 - Outros
dscLocal localAcidente E C 0-1 1-255 - Especificação do local do acidente (pátio, rampa de acesso, posto de trabalho, etc.).
tpLograd localAcidente E C 0-1 1-4 - Tipo de logradouro.
Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
dscLograd localAcidente E C 1 1-100 - Descrição do logradouro.
nrLograd localAcidente E C 1 1-10 - Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complemento localAcidente E C 0-1 1-30 - Complemento do logradouro.
bairro localAcidente E C 0-1 1-90 - Nome do bairro/distrito.
cep localAcidente E C 0-1 8 - Código de Endereçamento Postal - CEP.
Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3, 5]. Não preencher se tpLocal = [2].
Se preenchido, deve ser informado apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic localAcidente E N 0-1 7 - Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3, 4, 5]. Não preencher se tpLocal = [2].
Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf localAcidente E C 0-1 2 - Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [1, 3, 4, 5]. Não preencher se tpLocal = [2].
pais localAcidente E C 0-1 3 - Preencher com o código do país.
Validação: Deve ser um código de país válido e existente na Tabela 06.
Preenchimento obrigatório se tpLocal = [2]. Não preencher nos demais casos.
codPostal localAcidente E C 0-1 4-12 - Código de Endereçamento Postal.
Validação: Preenchimento obrigatório se tpLocal = [2]. Não preencher nos demais casos.
ideLocalAcid localAcidente G - 0-1 - - Identificação do local onde ocorreu o acidente ou do estabelecimento ao qual o trabalhador avulso está vinculado.
tpInsc ideLocalAcid E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
nrInsc ideLocalAcid E C 1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do estabelecimento, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideLocalAcid/tpInsc. Se o acidente ou a doença ocupacional ocorreu em local onde o trabalhador presta serviços, deve ser um número de inscrição pertencente à contratante dos serviços.
No caso de acidente de avulso com tpLocal diferente de [1, 3], informar o estabelecimento ao qual o trabalhador está vinculado.
Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo ideLocalAcid/tpInsc. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, e:
a) Se tpLocal = [1] ou (se o código de categoria no RET for igual a [2XX] e tpLocal for diferente de [1, 3]), deve ser válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005);
b) Se tpLocal = [3], deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se ideLocalAcid/tpInsc = [1], diferente do CNPJ base indicado em S-1000.
parteAtingida cat G - 1 - - Detalhamento da parte atingida pelo acidente de trabalho.
codParteAting parteAtingida E N 1 9 - Preencher com o código correspondente à parte atingida.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 13.
lateralidade parteAtingida E N 1 1 - Lateralidade da(s) parte(s) atingida(s).
Nos casos de órgãos bilaterais, ou seja, que se situam dos lados do corpo, assinalar o lado (direito ou esquerdo). Ex.: Caso o órgão atingido seja perna, apontar qual foi a atingida (perna direita, perna esquerda ou ambas). Se o órgão atingido é único (como, por exemplo, a cabeça), assinalar este campo como não aplicável.
Valores válidos:
0 - Não aplicável
1 - Esquerda
2 - Direita
3 - Ambas
agenteCausador cat G - 1 - - Detalhamento do agente causador do acidente de trabalho.
codAgntCausador agenteCausador E N 1 9 - Preencher com o código correspondente ao agente causador do acidente.
Validação: Se dtAcid >= [2024-01-22] e se tpAcid = [1, 3], deve ser um código válido e existente na Tabela 14.
Se dtAcid < [2024-01-22] ou se tpAcid = [2], deve ser um código válido e existente na Tabela 14 ou na Tabela 15.
atestado cat G - 1 - - Atestado médico.
dtAtendimento atestado E D 1 - - Data do atendimento.
Validação: Deve ser uma data igual ou posterior a dtAcid e igual ou anterior à data atual.
hrAtendimento atestado E C 1 4 - Hora do atendimento, no formato HHMM.
Validação: Deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.
indInternacao atestado E C 1 1 - Indicativo de internação.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
durTrat atestado E N 1 1-4 - Duração estimada do tratamento, em dias.
indAfast atestado E C 1 1 - Indicativo de afastamento do trabalho durante o tratamento.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Se o campo indCatObito for igual a [S], o campo deve sempre ser preenchido com [N].
dscLesao atestado E N 1 9 - Preencher com a descrição da natureza da lesão.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 17.
dscCompLesao atestado E C 0-1 1-200 - Descrição complementar da lesão.
diagProvavel atestado E C 0-1 1-100 - Diagnóstico provável.
codCID atestado E C 1 3-4 - Informar o código da tabela de Classificação Internacional de Doenças - CID.
Validação: Deve ser preenchido com caracteres alfanuméricos, conforme opções constantes na tabela CID.
observacao atestado E C 0-1 1-255 - Observação.
emitente atestado G - 1 - - Médico/Dentista que emitiu o atestado.
nmEmit emitente E C 1 2-70 - Nome do médico/dentista que emitiu o atestado.
ideOC emitente E N 1 1 - Órgão de classe.
Valores válidos:
1 - Conselho Regional de Medicina - CRM
2 - Conselho Regional de Odontologia - CRO
3 - Registro do Ministério da Saúde - RMS
nrOC emitente E C 1 1-14 - Número de inscrição no órgão de classe ou Registro do Ministério da Saúde (RMS).
ufOC emitente E C 0-1 2 - Sigla da UF do órgão de classe.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
Validação: Preenchimento obrigatório se ideOC = [1, 2].
catOrigem cat G - 0-1 - - Grupo que indica a CAT anterior, no caso de CAT de reabertura ou de comunicação de óbito.
nrRecCatOrig catOrigem E C 1 23 - Informar o número do recibo da última CAT referente ao mesmo acidente/doença relacionada ao trabalho, nos casos:
a) de CAT de reabertura;
b) de óbito, quando houver CAT anterior.
Validação: Deve corresponder ao número do recibo do arquivo relativo à última CAT informada anteriormente, pertencente ao mesmo contrato, desde que indCatObito da última CAT informada seja igual a [N]. O sistema não efetuará a conferência da informação se dtAcid for anterior a sucessaoVinc/dtTransf, transfDom/dtTransf ou dtAltCPF do evento S-2200, ou se dtAcid for anterior a dtAltCPF do evento S-2300.
OBS.: Quando a data do acidente for anterior à data de obrigatoriedade do empregador ao envio deste evento, a CAT de reabertura e/ou de óbito não devem ser informadas ao eSocial, mantendo-se o procedimento realizado na emissão da CAT original.

S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtMonit eSocial 2 Evento Monitoramento da Saúde do Trabalhador 1 Id O
ideEvento evtMonit 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtMonit 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideVinculo evtMonit 3 Informações de identificação do trabalhador e do vínculo 1 cpfTrab*, matricula*, codCateg* O
exMedOcup evtMonit 3 Informações do exame médico ocupacional 1 tpExameOcup* O
aso exMedOcup 4 ASO 1 dtAso* O
exame aso 5 Avaliações clínicas e exames complementares realizados 1-99 dtExm, procRealizado O
medico aso 5 Informações sobre o médico emitente do ASO 1 - O
respMonit exMedOcup 4 Informações sobre o médico responsável/coordenador do PCMSO 0-1 - OC

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtMonit eSocial G - 1 - - Evento Monitoramento da Saúde do Trabalhador.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EXISTE_EVENTO_TSV_INICIO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXISTE_VINCULO
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
Id evtMonit A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtMonit G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtMonit G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideVinculo evtMonit G - 1 - - Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.
cpfTrab ideVinculo E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
matricula ideVinculo E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
codCateg ideVinculo E N 0-1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
exMedOcup evtMonit G - 1 - - Informações do exame médico ocupacional.
tpExameOcup exMedOcup E N 1 1 - Tipo do exame médico ocupacional.
Valores válidos:
0 - Exame médico admissional
1 - Exame médico periódico, conforme Norma Regulamentadora 07 - NR-07 e/ou planejamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
2 - Exame médico de retorno ao trabalho
3 - Exame médico de mudança de função ou de mudança de risco ocupacional
4 - Exame médico de monitoração pontual, não enquadrado nos demais casos
9 - Exame médico demissional
Validação: Se informado [0], não pode existir outro evento S-2220 para o mesmo contrato com dtAso anterior.
aso exMedOcup G - 1 - - Detalhamento das informações do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.
dtAso aso E D 1 - - Data de emissão do ASO.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial. Se tpExameOcup for diferente de [0], também deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício ou de início.
resAso aso E N 0-1 1 - Resultado do ASO.
Valores válidos:
1 - Apto
2 - Inapto
exame aso G - 1-99 - - Grupo que detalha as avaliações clínicas e os exames complementares porventura realizados pelo trabalhador em virtude do determinado nos Anexos da NR-07, além de outros solicitados pelo médico e os referentes ao ASO.
dtExm exame E D 1 - - Data do exame realizado.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data do ASO informada em dtAso.
procRealizado exame E N 1 4 - Código do procedimento diagnóstico.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 27.
obsProc exame E C 0-1 1-999 - Observação sobre o procedimento diagnóstico realizado.
Validação: Preenchimento obrigatório se procRealizado = [0583, 0998, 0999, 1128, 1230, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 9999].
ordExame exame E N 0-1 1 - Ordem do exame.
Valores válidos:
1 - Inicial
2 - Sequencial
Validação: Preenchimento obrigatório se procRealizado = [0281].
indResult exame E N 0-1 1 - Indicação dos resultados.
Valores válidos:
1 - Normal
2 - Alterado
3 - Estável
4 - Agravamento
medico aso G - 1 - - Informações sobre o médico emitente do ASO.
nmMed medico E C 1 2-70 - Preencher com o nome do médico emitente do ASO.
nrCRM medico E C 0-1 1-10 - Número de inscrição do médico emitente do ASO no Conselho Regional de Medicina - CRM.
Validação: O preenchimento do campo não é obrigatório se o endereço do trabalhador em S-2200/S-2300, ou em S-2205 vigente em dtAso, for no exterior.
ufCRM medico E C 0-1 2 - Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF de expedição do CRM.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
Validação: O preenchimento do campo não é obrigatório se o endereço do trabalhador em S-2200/S-2300, ou em S-2205 vigente em dtAso, for no exterior.
respMonit exMedOcup G - 0-1 - - Informações sobre o médico responsável/coordenador do PCMSO.
cpfResp respMonit E C 0-1 11 - Preencher com o CPF do médico responsável/coordenador do PCMSO.
Validação: Se informado, deve ser um CPF válido.
nmResp respMonit E C 1 2-70 - Preencher com o nome do médico responsável/coordenador do PCMSO.
nrCRM respMonit E C 1 1-10 - Número de inscrição do médico responsável/coordenador do PCMSO no CRM.
ufCRM respMonit E C 1 2 - Preencher com a sigla da UF de expedição do CRM.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtToxic eSocial 2 Evento Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado 1 Id O
ideEvento evtToxic 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtToxic 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideVinculo evtToxic 3 Informações de identificação do trabalhador e do vínculo 1 cpfTrab*, matricula* O
toxicologico evtToxic 3 Informações do exame toxicológico do motorista profissional 1 dtExame* O

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtToxic eSocial G - 1 - - Evento Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXISTE_VINCULO
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
Id evtToxic A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtToxic G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtToxic G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideVinculo evtToxic G - 1 - - Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.
cpfTrab ideVinculo E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
matricula ideVinculo E C 1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190 ou S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. Permitir apenas vínculos com categoria [1XX].
toxicologico evtToxic G - 1 - - Informações do exame toxicológico do motorista profissional.
dtExame toxicologico E D 1 - - Data da realização do exame toxicológico.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial.
cnpjLab toxicologico E C 1 14 - CNPJ do laboratório responsável pela realização do exame.
Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
codSeqExame toxicologico E C 1 11 - Código do exame toxicológico.
Validação: Deve possuir 11 (onze) caracteres, composto por duas letras (dois primeiros caracteres) e nove algarismos (últimos nove caracteres).
nmMed toxicologico E C 1 2-70 - Preencher com o nome do médico.
nrCRM toxicologico E C 0-1 1-10 - Número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina - CRM.
Validação: Preenchimento obrigatório, exceto se o endereço do trabalhador em S-2200 ou S-2205 vigente em dtExame for no exterior.
ufCRM toxicologico E C 0-1 2 - Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF de expedição do CRM.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
Validação: Preenchimento obrigatório, exceto se o endereço do trabalhador em S-2200 ou S-2205 vigente em dtExame for no exterior.

S-2230 - Afastamento Temporário

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtAfastTemp eSocial 2 Evento Afastamento Temporário 1 Id O
ideEvento evtAfastTemp 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtAfastTemp 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideVinculo evtAfastTemp 3 Informações de identificação do trabalhador e do vínculo 1 cpfTrab*, matricula*, codCateg* O
infoAfastamento evtAfastTemp 3 Informações do afastamento temporário 1 - O
iniAfastamento infoAfastamento 4 Informações de início do afastamento 0-1 dtIniAfast* O (se não for preenchido o grupo fimAfastamento);
OC (nos demais casos)
perAquis iniAfastamento 5 Período aquisitivo de férias 0-1 - O (se codMotAfast = [15] E (o código de categoria no RET for igual a [1XX, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312, 410] com {tpRegTrab} em S-2200/S-2300 = [1] OU o código de categoria no RET for igual a [401] com tpRegTrab em S-2300 = [1] ou não informado) E dtIniAfast >= [2021-07-19]);
N (nos demais casos)
infoCessao iniAfastamento 5 Informações complementares - Cessão/Requisição de trabalhador 0-1 - O (se codMotAfast = [14]);
N (nos demais casos)
infoMandSind iniAfastamento 5 Informações complementares - Afastamento para exercício de mandato sindical 0-1 - O (se codMotAfast = [24]);
N (nos demais casos)
infoMandElet iniAfastamento 5 Informações complementares - Afastamento para exercício de mandato eletivo 0-1 - O (se codMotAfast = [22] e se a natureza jurídica do declarante for igual a 1XX-X, 201-1 ou 203-8);
N (nos demais casos)
infoRetif infoAfastamento 4 Informações de retificação do afastamento 0-1 - OC ((se indRetif = [2]) E (o grupo iniAfastamento estiver preenchido);
N (nos demais casos)
fimAfastamento infoAfastamento 4 Informação do término do afastamento 0-1 dtTermAfast* O (se não for preenchido o grupo iniAfastamento);
OC (nos demais casos)

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2230 - Afastamento Temporário

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtAfastTemp eSocial G - 1 - - Evento Afastamento Temporário.
Regras de validação:
REGRA_AFASTAMENTO
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EXCLUI_EVENTO_AFASTAMENTO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_DOMESTICO
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO
REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO
Id evtAfastTemp A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtAfastTemp G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtAfastTemp G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideVinculo evtAfastTemp G - 1 - - Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.
cpfTrab ideVinculo E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
matricula ideVinculo E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
codCateg ideVinculo E N 0-1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
infoAfastamento evtAfastTemp G - 1 - - Informações do afastamento temporário.
iniAfastamento infoAfastamento G - 0-1 - - Informações de início do afastamento.
dtIniAfast iniAfastamento E D 1 - - Data de início do afastamento.
Validação: Deve-se obedecer às seguintes regras:
a) Não pode ser posterior à data atual, exceto se:
a1) codMotAfast = [15] (férias), situação em que pode ser até 60 dias posterior à data atual;
a2) codMotAfast = [18], situação em que pode ser até 120 dias posterior à data atual;
b) É necessário que o trabalhador esteja, antes da data de início do afastamento, em atividade, ou seja, não pode existir evento de afastamento anterior a dtIniAfast sem que este tenha sido encerrado.
codMotAfast iniAfastamento E C 1 2 - Preencher com o código do motivo de afastamento temporário.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 18, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 18. Se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]), não pode ser informado [14].
infoMesmoMtv iniAfastamento E C 0-1 1 - Informar se o afastamento decorre da mesma doença que gerou o afastamento anterior (codMotAfast = [01, 03]), dentro de 60 dias.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
tpAcidTransito iniAfastamento E N 0-1 1 - Tipo de acidente de trânsito.
Valores válidos:
1 - Atropelamento
2 - Colisão
3 - Outros
Validação: Somente pode ser preenchido se codMotAfast = [01, 03].
observacao iniAfastamento E C 0-1 1-255 - Detalhar as informações sobre o afastamento do trabalhador, de maneira a explicitar os motivos do mesmo.
Validação: O preenchimento é obrigatório se codMotAfast = [21].
perAquis iniAfastamento G - 0-1 - - Informações referentes ao período aquisitivo de férias.
dtInicio perAquis E D 1 - - Data de início do período aquisitivo de férias.
Validação: Deve observar o que segue:
a) Se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for diferente de [304, 410], deve ser igual ou posterior a dtAdm;
b) Se o código de categoria no RET for igual a [304], deve ser igual ou posterior a dtExercOrig;
c) Se o código de categoria no RET for igual a [410], deve ser igual ou posterior a dtAdmCed.
dtFim perAquis E D 0-1 - - Data de término do período aquisitivo de férias.
É necessário informar o campo somente se o período aquisitivo for diferente de 1 ano.
Validação: Se informada, deve ser uma data posterior a dtInicio.
infoCessao iniAfastamento G - 0-1 - - Informações complementares - Cessão/Requisição de trabalhador.
cnpjCess infoCessao E C 1 14 - Preencher com o CNPJ do órgão/entidade para o qual o trabalhador foi cedido/requisitado.
Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_CNPJ
infOnus infoCessao E N 1 1 - Ônus da cessão/requisição.
Valores válidos:
1 - Ônus do cedente
2 - Ônus do cessionário
3 - Ônus do cedente e cessionário
infoMandSind iniAfastamento G - 0-1 - - Informações complementares - Afastamento para exercício de mandato sindical.
cnpjSind infoMandSind E C 1 14 - CNPJ do sindicato no qual o trabalhador exercerá o mandato.
Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ base do empregador e diferente dos informados na Tabela de Estabelecimentos (S-1005).
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_CNPJ
infOnusRemun infoMandSind E N 1 1 - Ônus da remuneração.
Valores válidos:
1 - Apenas do empregador
2 - Apenas do sindicato
3 - Parte do empregador, sendo a diferença e/ou complementação salarial paga pelo sindicato
infoMandElet iniAfastamento G - 0-1 - - Informações complementares - Afastamento para exercício de mandato eletivo.
cnpjMandElet infoMandElet E C 1 14 - CNPJ do órgão no qual o trabalhador exercerá o mandato eletivo.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_CNPJ
indRemunCargo infoMandElet E C 0-1 1 - Indicar se o servidor optou pela remuneração do cargo efetivo.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a [301].
infoRetif infoAfastamento G - 0-1 - - Informações de retificação do afastamento temporário.
Preenchimento obrigatório caso codMotAfast seja retificado de [01] para [03] ou de [03] para [01].
origRetif infoRetif E N 1 1 - Origem da retificação.
Valores válidos:
1 - Por iniciativa do empregador
2 - Revisão administrativa
3 - Determinação judicial
tpProc infoRetif E N 0-1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
3 - Número de Benefício - NB do INSS
Validação: O preenchimento é obrigatório se origRetif = [2, 3].
nrProc infoRetif E C 0-1 10, 17, 20 ou 21 - Informar o número do processo administrativo/judicial ou do benefício de acordo com o tipo informado em tpProc.
Validação: O preenchimento é obrigatório se origRetif = [2, 3]. Deve ser um número de processo/benefício válido e:
a) Se tpProc = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;
b) Se tpProc = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos;
c) Se tpProc = [3], deve possuir 10 (dez) algarismos.
fimAfastamento infoAfastamento G - 0-1 - - Informação do término do afastamento.
Regra de validação:
REGRA_EXISTE_EVENTO_AFASTAMENTO
dtTermAfast fimAfastamento E D 1 - - Preencher com a data do término do afastamento do trabalhador.
Validação: Deve ser igual ou posterior à data de início do afastamento do trabalhador e anterior a [9999-12-31].

S-2231 - Cessão/Exercício em Outro Órgão

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtCessao eSocial 2 Evento Cessão/Exercício em Outro Órgão 1 Id O
ideEvento evtCessao 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtCessao 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideVinculo evtCessao 3 Informações de identificação do trabalhador e do vínculo 1 cpfTrab*, matricula* O
infoCessao evtCessao 3 Informações da cessão/exercício em outro órgão 1 - O
iniCessao infoCessao 4 Informações de início da cessão/exercício em outro órgão 0-1 dtIniCessao* O (se não for preenchido o grupo fimCessao);
N (nos demais casos)
fimCessao infoCessao 4 Informação de término da cessão/exercício em outro órgão 0-1 dtTermCessao* O (se não for preenchido o grupo iniCessao);
N (nos demais casos)

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2231 - Cessão/Exercício em Outro Órgão

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtCessao eSocial G - 1 - - Evento Cessão/Exercício em Outro Órgão.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EXCLUI_EVENTO_CESSAO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO
Id evtCessao A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtCessao G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtCessao G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
nrInsc ideEmpregador E C 1 8 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideVinculo evtCessao G - 1 - - Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.
cpfTrab ideVinculo E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
matricula ideVinculo E C 1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
infoCessao evtCessao CG - 1 - - Informações da cessão/exercício em outro órgão.
iniCessao infoCessao G - 0-1 - - Informações de início da cessão/exercício em outro órgão.
dtIniCessao iniCessao E D 1 - - Data de início da cessão/exercício em outro órgão.
Validação: Deve-se obedecer às seguintes regras:
a) Não pode ser posterior à data atual;
b) Não pode existir evento de cessão/exercício em outro órgão (ou evento de afastamento pelo código de motivo de afastamento [14]) com data anterior a dtIniCessao sem que tenha sido encerrado.
cnpjCess iniCessao E C 1 14 - Preencher com o CNPJ do empregador/órgão público cessionário/de destino.
Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador/órgão público e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_CNPJ
respRemun iniCessao E C 1 1 - Informar se o empregador/órgão público declarante continuará informando remunerações (S-1200/S-1202) do trabalhador cedido/em exercício em outro órgão.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
fimCessao infoCessao G - 0-1 - - Informação de término da cessão/exercício em outro órgão.
Regra de validação:
REGRA_EXISTE_EVENTO_CESSAO
dtTermCessao fimCessao E D 1 - - Preencher com a data de término da cessão/exercício em outro órgão.
Validação: Deve-se obedecer às seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de início da cessão/exercício em outro órgão;
b) Não pode ser posterior à data atual.

S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtExpRisco eSocial 2 Evento Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos 1 Id O
ideEvento evtExpRisco 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtExpRisco 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideVinculo evtExpRisco 3 Informações de identificação do trabalhador e do vínculo 1 cpfTrab*, matricula*, codCateg* O
infoExpRisco evtExpRisco 3 Ambiente de trabalho, atividades desempenhadas e exposição a agentes nocivos 1 dtIniCondicao* O
infoAmb infoExpRisco 4 Informações relativas ao ambiente de trabalho 1-9 tpInsc, nrInsc O
infoAtiv infoExpRisco 4 Descrição das atividades desempenhadas 1 - O
agNoc infoExpRisco 4 Agente(s) nocivo(s) ao(s) qual(is) o trabalhador está exposto 1-999 codAgNoc, dscAgNoc O
epcEpi agNoc 5 EPC e EPI 0-1 - N (se codAgNoc = [09.01.001]);
O (nos demais casos)
epi epcEpi 6 EPI 0-50 docAval O (se utilizEPI = [2]);
N (nos demais casos)
epiCompl epcEpi 6 Requisitos das NR-06 e NR-09 pelo(s) EPI(s) informado(s) 0-1 - O (se utilizEPI = [2]);
N (nos demais casos)
respReg infoExpRisco 4 Responsável pelos registros ambientais 1-99 cpfResp O
obs infoExpRisco 4 Observações relativas a registros ambientais 0-1 - OC

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtExpRisco eSocial G - 1 - - Evento Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO
REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO
Id evtExpRisco A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtExpRisco G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtExpRisco G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideVinculo evtExpRisco G - 1 - - Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.
cpfTrab ideVinculo E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
matricula ideVinculo E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
codCateg ideVinculo E N 0-1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
infoExpRisco evtExpRisco G - 1 - - Informações sobre o ambiente de trabalho, atividades desempenhadas e exposição a agentes nocivos.
Regra de validação:
REGRA_PERIODO_EXPOSICAO_RISCO
dtIniCondicao infoExpRisco E D 1 - - Informar a data em que o trabalhador iniciou as atividades nas condições descritas ou a data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, a que for mais recente.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de admissão do vínculo a que se refere. Não pode ser anterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, nem pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual.
dtFimCondicao infoExpRisco E D 0-1 - - Informar a data em que o trabalhador terminou as atividades nas condições descritas.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo para trabalhador avulso (código de categoria no RET igual a [2XX]) e se dtIniCondicao for igual ou posterior a [2023-01-16]. Se informada, deve ser uma data válida, igual ou posterior a dtIniCondicao e igual ou anterior a dtTerm de S-2399, se existente.
infoAmb infoExpRisco G - 1-9 - - Informações relativas ao ambiente de trabalho. Somente no caso de trabalhador avulso (código de categoria no RET igual a [2XX]) é possível declarar mais de um ambiente.
Regra de validação:
REGRA_AMBIENTE_TRABALHO
localAmb infoAmb E N 1 1 - Informar o tipo de estabelecimento do ambiente de trabalho.
Valores válidos:
1 - Estabelecimento do próprio empregador
2 - Estabelecimento de terceiros
dscSetor infoAmb E C 1 1-100 - Descrição do lugar administrativo, na estrutura organizacional da empresa, onde o trabalhador exerce suas atividades laborais.
tpInsc infoAmb E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
nrInsc infoAmb E C 1 12 ou 14 - Número de inscrição onde está localizado o ambiente.
Validação: Deve ser um identificador válido, compatível com o conteúdo do campo infoAmb/tpInsc e:
a) Se localAmb = [1], deve ser válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005);
b) Se localAmb = [2], deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se infoAmb/tpInsc = [1] e o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente da constante em S-1000.
infoAtiv infoExpRisco G - 1 - - Descrição das atividades desempenhadas.
dscAtivDes infoAtiv E C 1 1-999 - Descrição das atividades, físicas ou mentais, realizadas pelo trabalhador, por força do poder de comando a que se submete. As atividades deverão ser escritas com exatidão, e de forma sucinta, com a utilização de verbos no infinitivo impessoal. Ex.: Distribuir panfletos, operar máquina de envase, etc.
agNoc infoExpRisco G - 1-999 - - Agente(s) nocivo(s) ao(s) qual(is) o trabalhador está exposto.
codAgNoc agNoc E C 1 9 - Informar o código do agente nocivo ao qual o trabalhador está exposto. Preencher com números e pontos. Caso não haja exposição, informar o código [09.01.001] (Ausência de agente nocivo ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999).
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 24. Não é possível informar nenhum outro código de agente nocivo quando houver o código [09.01.001].
dscAgNoc agNoc E C 0-1 1-100 - Descrição do agente nocivo.
Validação: Preenchimento obrigatório se codAgNoc = [01.01.001, 01.02.001, 01.03.001, 01.04.001, 01.05.001, 01.06.001, 01.07.001, 01.08.001, 01.09.001, 01.10.001, 01.12.001, 01.13.001, 01.14.001, 01.15.001, 01.16.001, 01.17.001, 01.18.001, 05.01.001]. Não informar se codAgNoc = [09.01.001] e dtIniCondicao >= [2024-04-22].
tpAval agNoc E N 0-1 1 - Tipo de avaliação do agente nocivo.
Valores válidos:
1 - Critério quantitativo
2 - Critério qualitativo
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se codAgNoc for diferente de [09.01.001].
intConc agNoc E N 0-1 1-10 4 Intensidade, concentração ou dose da exposição do trabalhador ao agente nocivo cujo critério de avaliação seja quantitativo.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpAval = [1].
limTol agNoc E N 0-1 1-10 4 Limite de tolerância calculado para agentes específicos, conforme técnica de medição exigida na legislação.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpAval = [1] e codAgNoc = [01.18.001, 02.01.014].
unMed agNoc E N 0-1 1-2 - Dose ou unidade de medida da intensidade ou concentração do agente.
Valores válidos:
1 - dose diária de ruído
2 - decibel linear (dB (linear))
3 - decibel (C) (dB(C))
4 - decibel (A) (dB(A))
5 - metro por segundo ao quadrado (m/s2)
6 - metro por segundo elevado a 1,75 (m/s1,75)
7 - parte de vapor ou gás por milhão de partes de ar contaminado (ppm)
8 - miligrama por metro cúbico de ar (mg/m3)
9 - fibra por centímetro cúbico (f/cm3)
10 - grau Celsius (ºC)
11 - metro por segundo (m/s)
12 - porcentual
13 - lux (lx)
14 - unidade formadora de colônias por metro cúbico (ufc/m3)
15 - dose diária
16 - dose mensal
17 - dose trimestral
18 - dose anual
19 - watt por metro quadrado (W/m2)
20 - ampère por metro (A/m)
21 - militesla (mT)
22 - microtesla (μT)
23 - miliampère (mA)
24 - quilovolt por metro (kV/m)
25 - volt por metro (V/m)
26 - joule por metro quadrado (J/m2)
27 - milijoule por centímetro quadrado (mJ/cm2)
28 - milisievert (mSv)
29 - milhão de partículas por decímetro cúbico (mppdc)
30 - umidade relativa do ar (UR (%))
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpAval = [1].
tecMedicao agNoc E C 0-1 1-40 - Técnica utilizada para medição da intensidade ou concentração.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpAval = [1].
nrProcJud agNoc E C 0-1 17, 20 ou 21 - Em caso de agente nocivo incluído por determinação administrativa ou judicial, preencher com o número do processo.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se codAgNoc = [05.01.001].
Se dtIniCondicao < [2024-01-22], o preenchimento é opcional.
epcEpi agNoc G - 0-1 - - Informações relativas a Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC e Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
utilizEPC epcEpi E N 1 1 - O empregador implementa medidas de proteção coletiva (EPC) para eliminar ou reduzir a exposição dos trabalhadores ao agente nocivo?
Valores válidos:
0 - Não se aplica
1 - Não implementa
2 - Implementa
eficEpc epcEpi E C 0-1 1 - Os EPCs são eficazes na neutralização do risco ao trabalhador?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se utilizEPC = [2].
utilizEPI epcEpi E N 1 1 - Utilização de EPI.
Valores válidos:
0 - Não se aplica
1 - Não utilizado
2 - Utilizado
eficEpi epcEpi E C 0-1 1 - Os EPIs são eficazes na neutralização do risco ao trabalhador?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se utilizEPI = [2].
epi epcEpi G - 0-50 - - EPI.
docAval epi E C 1 1-255 - Certificado de Aprovação - CA ou documento de avaliação do EPI.
epiCompl epcEpi G - 0-1 - - Requisitos da Norma Regulamentadora 06 - NR-06 e da Norma Regulamentadora 09 - NR-09 pelo(s) EPI(s) informado(s).
medProtecao epiCompl E C 1 1 - Foi tentada a implementação de medidas de proteção coletiva, de caráter administrativo ou de organização, optando-se pelo EPI por inviabilidade técnica, insuficiência ou interinidade, ou ainda em caráter complementar ou emergencial?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
condFuncto epiCompl E C 1 1 - Foram observadas as condições de funcionamento do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante nacional ou importador, ajustadas às condições de campo?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
usoInint epiCompl E C 1 1 - Foi observado o uso ininterrupto do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante nacional ou importador, ajustadas às condições de campo?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
przValid epiCompl E C 1 1 - Foi observado o prazo de validade do CA no momento da compra do EPI?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
periodicTroca epiCompl E C 1 1 - É observada a periodicidade de troca definida pelo fabricante nacional ou importador e/ou programas ambientais, comprovada mediante recibo assinado pelo usuário em época própria?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
higienizacao epiCompl E C 1 1 - É observada a higienização conforme orientação do fabricante nacional ou importador?
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
respReg infoExpRisco G - 1-99 - - Informações relativas ao responsável pelos registros ambientais.
cpfResp respReg E C 1 11 - Preencher com o CPF do responsável pelos registros ambientais.
Validação: Deve ser um CPF válido.
ideOC respReg E N 0-1 1 - Órgão de classe ao qual o responsável pelos registros ambientais está vinculado.
Valores válidos:
1 - Conselho Regional de Medicina - CRM
4 - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA
9 - Outros
Validação: Preenchimento obrigatório se codAgNoc for diferente de [09.01.001].
dscOC respReg E C 0-1 1-20 - Descrição (sigla) do órgão de classe ao qual o responsável pelos registros ambientais está vinculado.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se ideOC = [9].
nrOC respReg E C 0-1 1-14 - Número de inscrição no órgão de classe.
Validação: Preenchimento obrigatório se codAgNoc for diferente de [09.01.001].
ufOC respReg E C 0-1 2 - Sigla da Unidade da Federação - UF do órgão de classe.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
Validação: Preenchimento obrigatório se codAgNoc for diferente de [09.01.001].
obs infoExpRisco G - 0-1 - - Observações relativas a registros ambientais.
obsCompl obs E C 1 1-999 - Observação(ões) complementar(es) referente(s) a registros ambientais.

S-2298 - Reintegração/Outros Provimentos

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtReintegr eSocial 2 Evento Reintegração/Outros Provimentos 1 Id O
ideEvento evtReintegr 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtReintegr 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideVinculo evtReintegr 3 Informações de identificação do trabalhador e do vínculo 1 cpfTrab*, matricula* O
infoReintegr evtReintegr 3 Informações da reintegração 1 dtEfetRetorno* O

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2298 - Reintegração/Outros Provimentos

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtReintegr eSocial G - 1 - - Evento Reintegração/Outros Provimentos.
Regras de validação:
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EXISTE_EVENTO_DESLIGAMENTO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_REINTEG_EXCLUSAO_EVENTO
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
Id evtReintegr A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtReintegr G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtReintegr G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideVinculo evtReintegr G - 1 - - Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.
cpfTrab ideVinculo E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
matricula ideVinculo E C 1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
infoReintegr evtReintegr G - 1 - - Informações da reintegração.
tpReint infoReintegr E N 1 1 - Tipo de reintegração/outro provimento.
Valores válidos:
1 - Reintegração por decisão judicial
2 - Reintegração por anistia legal
3 - Reversão de servidor público
4 - Recondução de servidor público
5 - Reinclusão de militar
6 - Revisão de reforma de militar
9 - Outros
Validação: Os tipos [3, 4, 5, 6] só podem ser informados se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]).
nrProcJud infoReintegr E C 0-1 20 - Em caso de reintegração por determinação judicial, preencher com o número do processo.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpReint = [1].
Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.
nrLeiAnistia infoReintegr E C 0-1 5-13 - Informar a lei de anistia, descrevendo seu número e ano de publicação.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpReint = [2].
dtEfetRetorno infoReintegr E D 1 - - Informar a data do efetivo retorno ao trabalho.
Validação: Deve ser uma data válida, posterior à data de desligamento do trabalhador. Não pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual.
dtEfeito infoReintegr E D 1 - - Informar a data de início dos efeitos financeiros da reintegração.
Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data do efetivo retorno ao trabalho e posterior à data do desligamento.

S-2299 - Desligamento

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtDeslig eSocial 2 Evento Desligamento 1 Id O
ideEvento evtDeslig 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtDeslig 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideVinculo evtDeslig 3 Informações de identificação do trabalhador e do vínculo 1 cpfTrab*, matricula* O
infoDeslig evtDeslig 3 Informações relativas ao desligamento do vínculo 1 dtDeslig* O
infoInterm infoDeslig 4 Informações relativas ao trabalho intermitente 0-31 dia O (se o código de categoria no RET for igual a [111] no mês/ano de dtDeslig;
N (nos demais casos)
observacoes infoDeslig 4 Observações sobre o desligamento 0-99 - OC
sucessaoVinc infoDeslig 4 Sucessão do vínculo trabalhista/estatutário 0-1 - O (se mtvDeslig = [11, 12, 13, 28, 29, 37, 43]);
N (nos demais casos)
transfTit infoDeslig 4 Transferência de titularidade do empregado doméstico 0-1 - O (se mtvDeslig = [34]);
N (nos demais casos)
mudancaCPF infoDeslig 4 Informação do novo CPF do trabalhador 0-1 - O (se mtvDeslig = [36]);
N (nos demais casos)
verbasResc infoDeslig 4 Verbas rescisórias 0-1 - N (se mtvDeslig = [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30, 34, 36, 43, 44] OU dtDeslig for anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador OU tpRegTrab em S-2200 = [2]);
OC (nos demais casos)
dmDev verbasResc 5 Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador 1-50 ideDmDev O
infoRRA dmDev 6 Informações complementares de RRA 0-1 - O (se indRRA = [S]);
N (nos demais casos)
despProcJud infoRRA 7 Despesas com processo judicial 0-1 - OC
ideAdv infoRRA 7 Identificação dos advogados 0-99 tpInsc, nrInsc O (se vlrDespAdvogados > 0);
N (nos demais casos)
infoPerApur dmDev 6 Verbas rescisórias relativas ao mês/ano da data do desligamento 0-1 - O (se não existir o grupo infoPerAnt);
OC (nos demais casos)
ideEstabLot infoPerApur 7 Identificação do estabelecimento e lotação 1-24 tpInsc, nrInsc, codLotacao O
detVerbas ideEstabLot 8 Detalhamento das verbas rescisórias 1-200 - O
descFolha detVerbas 9 Informações de desconto do empréstimo em folha 0-1 - O (se natRubr em S-1010 = [9253]);
N (nos demais casos)
infoAgNocivo ideEstabLot 8 Grau de exposição a agentes nocivos 0-1 - O (se o trabalhador estiver amparado pelo RGPS);
N (nos demais casos)
infoSimples ideEstabLot 8 Informação relativa a empresas do Simples 0-1 - O (se classTrib em S-1000 = [03]);
N (nos demais casos)
infoPerAnt dmDev 6 Informações relativas a períodos anteriores 0-1 - O (se não existir o grupo infoPerApur);
OC (nos demais casos)
ideADC infoPerAnt 7 Instrumento ou situação ensejadora da remuneração em períodos anteriores 1-8 dtAcConv, tpAcConv O
idePeriodo ideADC 8 Identificação do período de referência da remuneração 1-180 perRef O
ideEstabLot idePeriodo 9 Identificação do estabelecimento e lotação 1-24 tpInsc, nrInsc, codLotacao O
detVerbas ideEstabLot 10 Detalhamento das verbas rescisórias 1-200 - O
infoAgNocivo ideEstabLot 10 Grau de exposição a agentes nocivos 0-1 - O (se o trabalhador estiver amparado pelo RGPS);
N (nos demais casos)
infoSimples ideEstabLot 10 Informação relativa a empresas do Simples 0-1 - O (se classTrib em S-1000 = [03]);
N (nos demais casos)
procJudTrab verbasResc 5 Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador 0-99 tpTrib, nrProcJud, codSusp OC
infoMV verbasResc 5 Informação de múltiplos vínculos 0-1 - OC
remunOutrEmpr infoMV 6 Remuneração recebida pelo trabalhador em outras empresas ou atividades 1-999 tpInsc, nrInsc, codCateg O
procCS verbasResc 5 Informação sobre processo judicial que suspende a exigibilidade da Contribuição Social Rescisória 0-1 - OC
remunAposDeslig infoDeslig 4 Informações sobre a quarentena remunerada ou outra situação de desligamento com data anterior 0-1 - OC
consigFGTS infoDeslig 4 Informações sobre operação de crédito consignado com garantia de FGTS 0-99 - OC

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2299 - Desligamento

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtDeslig eSocial G - 1 - - Evento Desligamento.
Regras de validação:
REGRA_DESLIG_EXCLUI_DESLIGAMENTO_REINTEG
REGRA_DESLIG_EXCLUSAO_EVENTO
REGRA_DESLIG_EXISTE_EVENTO_POSTERIOR
REGRA_DESLIG_JA_EXISTE_BAIXA
REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_DOMESTICO
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_MUDANCA_CPF
REGRA_REMUN_FGTS_ANTERIOR_ESOCIAL
REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO
REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA
REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO
REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO
Id evtDeslig A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtDeslig G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
indGuia ideEvento E N 0-1 1 - Indicativo do tipo de guia.
Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtDeslig G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideVinculo evtDeslig G - 1 - - Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.
cpfTrab ideVinculo E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
matricula ideVinculo E C 1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
infoDeslig evtDeslig G - 1 - - Informações relativas ao desligamento do vínculo.
mtvDeslig infoDeslig E C 1 2 - Código de motivo do desligamento.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 19.
dtDeslig infoDeslig E D 1 - - Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).
Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias. No caso de empregado reintegrado e quando não se tratar de retificação do desligamento anterior à reintegração, também deve ser uma data igual ou posterior a dtEfetRetorno do evento S-2298.
dtAvPrv infoDeslig E D 0-1 - - Data de concessão do aviso prévio.
Validação: Se informada, deve ser igual ou posterior à data de admissão e igual ou anterior a dtDeslig.
indPagtoAPI infoDeslig E C 1 1 - Indicativo de pagamento de aviso prévio indenizado pelo empregador, ao empregado.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
dtProjFimAPI infoDeslig E D 0-1 - - Data projetada para o término do aviso prévio indenizado.
Validação: Obrigatório se indPagtoAPI for igual a [S], devendo ser igual ou posterior a dtDeslig.
pensAlim infoDeslig E N 0-1 1 - Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS.
Valores válidos:
0 - Não existe pensão alimentícia
1 - Percentual de pensão alimentícia
2 - Valor de pensão alimentícia
3 - Percentual e valor de pensão alimentícia
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista (tpRegTrab em S-2200 = [1]).
percAliment infoDeslig E N 0-1 1-5 2 Percentual a ser destinado a pensão alimentícia.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem).
Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [1, 3].
vrAlim infoDeslig E N 0-1 1-14 2 Valor da pensão alimentícia.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [2, 3].
nrProcTrab infoDeslig E C 0-1 20 - Número que identifica o processo trabalhista, quando o desligamento se der por decisão judicial.
Validação: Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.
indPDV infoDeslig E C 0-1 1 - Indicativo se o desligamento ocorreu por meio de adesão a Programa de Demissão Voluntária (PDV).
Valores válidos:
S - Sim
Validação: Não informar se mtvDeslig = [10, 11, 12, 13, 28, 29, 30, 34, 36, 37, 40, 43, 44].
infoInterm infoDeslig G - 0-31 - - Informações relativas ao trabalho intermitente.
dia infoInterm E N 1 1-2 - Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente.
Caso não tenha havido trabalho no mês, informar 0 (zero).
Validação: Deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual.
Retornar alerta caso seja informado 0 (zero).
hrsTrab infoInterm E C 0-1 4 - Horas trabalhadas no dia pelo empregado com contrato de trabalho intermitente, no formato HHMM.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se classTrib em S-1000 = [22].
Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [9959], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.
observacoes infoDeslig G - 0-99 - - Observações sobre o desligamento.
observacao observacoes E C 1 1-255 - Observação relevante sobre o desligamento do trabalhador, que não esteja consignada em outros campos.
sucessaoVinc infoDeslig G - 0-1 - - Grupo preenchido exclusivamente nos casos de sucessão do vínculo trabalhista, com a identificação da empresa sucessora.
tpInsc sucessaoVinc E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc sucessaoVinc E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do empregador sucessor, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.
transfTit infoDeslig G - 0-1 - - Transferência de titularidade do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar.
cpfSubstituto transfTit E C 1 11 - Preencher com o CPF do novo titular.
Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante e do empregado.
dtNascto transfTit E D 1 - - Preencher com a data de nascimento do novo titular.
Validação: Deve corresponder à data de nascimento cadastrada na base de dados do CPF do cpfSubstituto.
mudancaCPF infoDeslig G - 0-1 - - Informação do novo CPF do trabalhador.
novoCPF mudancaCPF E C 1 11 - Preencher com o novo CPF do trabalhador.
Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do empregador e do antigo CPF do trabalhador.
verbasResc infoDeslig G - 0-1 - - Grupo onde são prestadas as informações relativas às verbas devidas ao trabalhador na rescisão contratual.
dmDev verbasResc G - 1-50 - - Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.
Regra de validação:
REGRA_DEMONSTRATIVO
ideDmDev dmDev E C 1 1-30 - Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador relativo a verbas rescisórias.
Validação: Deve ser um identificador único dentro da mesma competência (mês/ano da data de desligamento) para cada um dos demonstrativos do trabalhador.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
indRRA dmDev E C 0-1 1 - Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.
Valores válidos:
S - Sim
infoRRA dmDev G - 0-1 - - Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
tpProcRRA infoRRA E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
nrProcRRA infoRRA E C 0-1 17, 20 ou 21 - Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial.
Validação: Informação obrigatória se tpProcRRA = [2] e opcional se tpProcRRA = [1]. Deve ser número de processo válido e:
a) Se tpProcRRA = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;
b) Se tpProcRRA = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos.
descRRA infoRRA E C 1 1-50 - Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
qtdMesesRRA infoRRA E N 1 1-4 1 Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
despProcJud infoRRA G - 0-1 - - Detalhamento das despesas com processo judicial.
vlrDespCustas despProcJud E N 1 1-14 2 Preencher com o valor das despesas com custas judiciais.
vlrDespAdvogados despProcJud E N 1 1-14 2 Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).
Validação: Se o grupo ideAdv for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrAdv do grupo ideAdv.
Deve ser maior que 0 (zero).
O não preenchimento do grupo ideAdv indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por advogado.
ideAdv infoRRA G - 0-99 - - Identificação dos advogados.
tpInsc ideAdv E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideAdv E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do advogado.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos).
Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.
vlrAdv ideAdv E N 0-1 1-14 2 Valor da despesa com o advogado, se houver.
infoPerApur dmDev G - 0-1 - - Verbas rescisórias relativas ao mês/ano da data do desligamento.
ideEstabLot infoPerApur G - 1-24 - - Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração. O estabelecimento identificado no grupo pode ser: o número do CNPJ do estabelecimento da própria empresa (matriz/filial), o número da obra (própria) no CNO, ou o número do CAEPF (no caso de pessoa física obrigada a inscrição no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física).
tpInsc ideEstabLot E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
Validação: Se classTrib em S-1000 = [21, 22], deve ser igual a [3, 4].
Se classTrib em S-1000 = [04], deve ser igual a [1].
Nos demais casos (classTrib em S-1000 diferente de [04, 21, 22]), deve ser igual a [1, 4].
nrInsc ideEstabLot E C 1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstabLot/tpInsc.
Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstabLot/tpInsc.
codLotacao ideEstabLot E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
detVerbas ideEstabLot G - 1-200 - - Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos.
codRubr detVerbas E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.
Validação: Não pode ser utilizada rubrica cuja natRubr em S-1010 seja igual a [1801, 9220], desde que mês/ano de dtDeslig >= [2021-07].
ideTabRubr detVerbas E C 1 1-8 - Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr.
qtdRubr detVerbas E N 0-1 1-12 2 Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
fatorRubr detVerbas E N 0-1 1-5 2 Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubr detVerbas E N 1 1-14 2 Valor total da rubrica.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIR detVerbas E N 0-1 1 - Indicativo de tipo de apuração de IR.
Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de dtDeslig >= [2021-07].
descFolha detVerbas G - 0-1 - - Informações de desconto do empréstimo em folha.
tpDesc descFolha E N 1 1 - Indicativo do tipo de desconto.
Valores válidos:
1 - eConsignado
instFinanc descFolha E C 1 3 - Código da Instituição Financeira concedente do empréstimo.
Validação: Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central.
nrDoc descFolha E C 1 12 - Número do contrato referente ao empréstimo.
observacao descFolha E C 0-1 1-255 - Outras informações do desconto.
infoAgNocivo ideEstabLot G - 0-1 - - Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.
grauExp infoAgNocivo E N 1 1 - Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02.
Valores válidos:
1 - Não ensejador de aposentadoria especial
2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)
3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)
4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)
infoSimples ideEstabLot G - 0-1 - - Informação relativa a empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional.
indSimples infoSimples E N 1 1 - Indicador de contribuição substituída.
Valores válidos:
1 - Contribuição substituída integralmente
2 - Contribuição não substituída
3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída
infoPerAnt dmDev G - 0-1 - - Remuneração relativa a períodos anteriores, devida em função de acordos coletivos, legislação específica, convenção coletiva de trabalho, dissídio ou conversão de licença saúde em acidente de trabalho.
ideADC infoPerAnt G - 1-8 - - Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.
dtAcConv ideADC E D 0-1 - - Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho.
Validação: Informação obrigatória se tpAcConv = [A, B, C, D, E]. Se preenchida, seu mês/ano deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de desligamento, em dtDeslig. A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890.
tpAcConv ideADC E C 1 1 - Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.
Valores válidos:
A - Acordo Coletivo de Trabalho
B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital
C - Convenção Coletiva de Trabalho
D - Sentença normativa - Dissídio
E - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho
G - Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo
H - Declaração de base de cálculo de FGTS anterior ao início do FGTS Digital
I - Sentença judicial (exceto reclamatória trabalhista)
J - Parcelas complementares conhecidas após o fechamento da folha
Validação: Se classTrib em S-1000 = [04, 22], não pode ser informado [E, H, I].
dsc ideADC E C 1 1-255 - Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores.
idePeriodo ideADC G - 1-180 - - Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração.
perRef idePeriodo E C 1 7 - Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data do desligamento, informada em dtDeslig.
Deve ser informado no formato AAAA-MM.
Se tpAcConv = [H], deve ser anterior ao início do FGTS Digital e igual ou posterior a [1994-07].
ideEstabLot idePeriodo G - 1-24 - - Identificação do estabelecimento e da lotação aos quais se referem as diferenças de remuneração do mês identificado no grupo superior.
tpInsc ideEstabLot E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
Validação: Se classTrib em S-1000 = [21, 22], deve ser igual a [3, 4].
Se classTrib em S-1000 = [04], deve ser igual a [1].
Nos demais casos (classTrib em S-1000 diferente de [04, 21, 22]), deve ser igual a [1, 4].
nrInsc ideEstabLot E C 1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstabLot/tpInsc.
Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstabLot/tpInsc.
codLotacao ideEstabLot E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
detVerbas ideEstabLot G - 1-200 - - Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos.
codRubr detVerbas E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.
Validação: Não pode ser utilizada rubrica cuja natRubr em S-1010 seja igual a [1801, 9220], desde que mês/ano de dtDeslig >= [2021-07].
ideTabRubr detVerbas E C 1 1-8 - Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr.
qtdRubr detVerbas E N 0-1 1-12 2 Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
fatorRubr detVerbas E N 0-1 1-5 2 Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubr detVerbas E N 1 1-14 2 Valor total da rubrica.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIR detVerbas E N 0-1 1 - Indicativo de tipo de apuração de IR.
Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de dtDeslig >= [2021-07].
infoAgNocivo ideEstabLot G - 0-1 - - Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.
... Ver: ideEstabLot > infoAgNocivo
infoSimples ideEstabLot G - 0-1 - - Informação relativa a empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional.
... Ver: ideEstabLot > infoSimples
procJudTrab verbasResc G - 0-99 - - Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda.
tpTrib procJudTrab E N 1 1 - Abrangência da decisão.
Valores válidos:
1 - IRRF
2 - Contribuições sociais do trabalhador
nrProcJud procJudTrab E C 1 20 - Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1].
codSusp procJudTrab E N 1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.
infoMV verbasResc G - 0-1 - - Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária.
indMV infoMV E N 1 1 - Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador.
Valores válidos:
1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador)
2 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto
3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s)
remunOutrEmpr infoMV G - 1-999 - - Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição.
tpInsc remunOutrEmpr E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc remunOutrEmpr E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo remunOutrEmpr/tpInsc.
Validação: a) Se remunOutrEmpr/tpInsc = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
b) Se remunOutrEmpr/tpInsc = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador.
codCateg remunOutrEmpr E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
vlrRemunOE remunOutrEmpr E N 1 1-14 2 Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
procCS verbasResc G - 0-1 - - Informação sobre processo judicial que suspende a exigibilidade da Contribuição Social Rescisória.
nrProcJud procCS E C 1 20 - Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1, 7].
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1, 7].
remunAposDeslig infoDeslig G - 0-1 - - Informações sobre a "quarentena" remunerada de trabalhador desligado ou outra situação de desligamento com data anterior.
O grupo deve ser preenchido apenas no caso do trabalhador que recebe remuneração após o desligamento por estar impossibilitado de exercer atividade remunerada, no caso de desligamento reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas ou em caso de concessão de aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial.
indRemun remunAposDeslig E N 0-1 1 - Indicativo de situação de remuneração após o desligamento.
Valores válidos:
1 - Quarentena
2 - Desligamento reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial
3 - Aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial
Validação: Informação obrigatória se dtDeslig >= [2023-01-16].
dtFimRemun remunAposDeslig E D 1 - - Preencher com a data final da quarentena a que está sujeito o trabalhador. No caso de desligamento reconhecido judicialmente ou de concessão de aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial, informar o último dia trabalhado.
Validação: Deve ser uma data posterior a dtDeslig.
consigFGTS infoDeslig G - 0-99 - - Informações sobre operação de crédito consignado com garantia de FGTS.
insConsig consigFGTS E C 1 1-5 - Matrícula da instituição consignatária, cadastrada na Caixa Econômica Federal.
nrContr consigFGTS E C 1 1-40 - Número do contrato de empréstimo consignado existente na instituição consignatária.

S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtTSVInicio eSocial 2 Evento TSVE - Início 1 Id O
ideEvento evtTSVInicio 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtTSVInicio 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
trabalhador evtTSVInicio 3 Grupo de informações do trabalhador 1 cpfTrab* O
nascimento trabalhador 4 Grupo de informações do nascimento do trabalhador 1 - O
endereco trabalhador 4 Endereço do trabalhador 0-1 - N (se codCateg = [308]);
O (nos demais casos)
brasil endereco 5 Endereço no Brasil 0-1 - O (se não informado o grupo exterior);
N (nos demais casos)
exterior endereco 5 Endereço no exterior 0-1 - O (se não informado o grupo brasil);
N (nos demais casos)
trabImig trabalhador 4 Informações do trabalhador imigrante 0-1 - OC (se paisNac for diferente de [105]);
N (nos demais casos)
infoDeficiencia trabalhador 4 Pessoa com deficiência 0-1 - N (se codCateg = [308]);
OC (nos demais casos)
dependente trabalhador 4 Informações dos dependentes 0-99 tpDep, nmDep, dtNascto OC
contato trabalhador 4 Informações de contato 0-1 - N (se codCateg = [308]);
OC (nos demais casos)
infoTSVInicio evtTSVInicio 3 TSVE - Início 1 matricula*, codCateg*, dtInicio* O
infoComplementares infoTSVInicio 4 Informações complementares 0-1 - O (de acordo com a condição dos grupos inferiores);
OC (nos demais casos)
cargoFuncao infoComplementares 5 Cargo/Função ocupado pelo TSVE 0-1 - OC (se codCateg = [901, 903, 904, 906]);
O (nos demais casos)
remuneracao infoComplementares 5 Informações da remuneração e periodicidade de pagamento 0-1 - O (se codCateg = [721, 722, 771, 906]);
OC (nos demais casos)
FGTS infoComplementares 5 Informações do FGTS 0-1 - O (se codCateg = [721]);
N (nos demais casos)
infoDirigenteSindical infoComplementares 5 Informações relativas ao dirigente sindical 0-1 - O (se codCateg = [401]);
N (nos demais casos)
infoTrabCedido infoComplementares 5 Informações relativas ao trabalhador cedido ou servidor público indicado para conselho 0-1 - O (se codCateg = [305, 410]);
N (nos demais casos)
infoMandElet infoComplementares 5 Informações relativas a servidor público exercente de mandato eletivo 0-1 - O (se codCateg = [304]);
N (nos demais casos)
infoEstagiario infoComplementares 5 Informações relativas ao estagiário ou ao beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário 0-1 - O (se codCateg = [901, 906]);
N (nos demais casos)
instEnsino infoEstagiario 6 Instituição de ensino ou entidade de formação/qualificação 1 - O
ageIntegracao infoEstagiario 6 Agente de integração 0-1 - OC (se o código de categoria for igual a [901]);
N (nos demais casos)
supervisorEstagio infoEstagiario 6 Supervisor do estágio 0-1 - OC (se o código de categoria for igual a [901]);
N (nos demais casos)
localTrabGeral infoComplementares 5 Estabelecimento onde o trabalhador exercerá suas atividades 0-1 - O (se codCateg = [2XX, 304, 305, 4XX, 721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771, 901, 902, 906] e dtInicio >= [2024-01-22]);
F (se codCateg = [2XX, 304, 305, 4XX, 721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771, 901, 902, 906] e dtInicio < [2024-01-22]);
N (nos demais casos)
mudancaCPF infoTSVInicio 4 Informações de mudança de CPF do trabalhador 0-1 - N (se cadIni = [S]);
OC (nos demais casos)
afastamento infoTSVInicio 4 Informações de afastamento do TSVE 0-1 - N (se grupo termino estiver preenchido);
OC (nos demais casos)
termino infoTSVInicio 4 Informação do término do TSVE 0-1 - N (se cadIni = [N] ou grupo afastamento estiver preenchido);
OC (nos demais casos)

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtTSVInicio eSocial G - 1 - - Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início.
Regras de validação:
REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB
REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVETRAB_VALIDA_OPCAO_FGTS
REGRA_EXCLUSAO_ADMISSAO_TSVE_INICIO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_MUDANCA_CPF
REGRA_REGISTRO_PRELIMINAR
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_TSV_VERIFICA_DUPLICIDADE
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_MATRICULA
REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF
Id evtTSVInicio A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtTSVInicio G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtTSVInicio G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
trabalhador evtTSVInicio G - 1 - - Grupo de informações do trabalhador.
cpfTrab trabalhador E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
nmTrab trabalhador E C 1 2-70 - Informar o nome do trabalhador.
sexo trabalhador E C 1 1 - Sexo do trabalhador.
Valores válidos:
M - Masculino
F - Feminino
racaCor trabalhador E N 1 1 - Etnia e raça do trabalhador, conforme sua autoclassificação (art. 39, § 8º, da Lei 12.288/2010).
Valores válidos:
1 - Branca
2 - Preta
3 - Parda
4 - Amarela
5 - Indígena
6 - Não informado
Validação: Se dtInicio for igual ou posterior a [2024-04-22], não pode ser informado o valor [6].
estCiv trabalhador E N 0-1 1 - Estado civil do trabalhador.
Valores válidos:
1 - Solteiro
2 - Casado
3 - Divorciado
4 - Separado
5 - Viúvo
grauInstr trabalhador E C 1 2 - Grau de instrução do trabalhador.
Valores válidos:
01 - Analfabeto, inclusive o que, embora tenha recebido instrução, não se alfabetizou
02 - Até o 5º ano incompleto do ensino fundamental (antiga 4ª série) ou que se tenha alfabetizado sem ter frequentado escola regular
03 - 5º ano completo do ensino fundamental
04 - Do 6º ao 9º ano do ensino fundamental incompleto (antiga 5ª a 8ª série)
05 - Ensino fundamental completo
06 - Ensino médio incompleto
07 - Ensino médio completo
08 - Educação superior incompleta
09 - Educação superior completa
10 - Pós-graduação completa
11 - Mestrado completo
12 - Doutorado completo
nmSoc trabalhador E C 0-1 2-70 - Nome social para travesti ou transexual.
Validação: Informação validada na base de dados do CPF.
nascimento trabalhador G - 1 - - Grupo de informações do nascimento do trabalhador.
dtNascto nascimento E D 1 - - Preencher com a data de nascimento.
paisNascto nascimento E C 1 3 - Preencher com o código do país de nascimento do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
paisNac nascimento E C 1 3 - Preencher com o código do país de nacionalidade do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
endereco trabalhador CG - 0-1 - - Grupo de informações do endereço do trabalhador.
brasil endereco G - 0-1 - - Endereço no Brasil.
tpLograd brasil E C 0-1 1-4 - Tipo de logradouro.
Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
dscLograd brasil E C 1 1-100 - Descrição do logradouro.
nrLograd brasil E C 1 1-10 - Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complemento brasil E C 0-1 1-30 - Complemento do logradouro.
bairro brasil E C 0-1 1-90 - Nome do bairro/distrito.
cep brasil E C 1 8 - Código de Endereçamento Postal - CEP.
Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic brasil E N 1 7 - Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf brasil E C 1 2 - Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
exterior endereco G - 0-1 - - Endereço no exterior.
paisResid exterior E C 1 3 - Preencher com o código do país.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
dscLograd exterior E C 1 1-100 - Descrição do logradouro.
nrLograd exterior E C 1 1-10 - Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complemento exterior E C 0-1 1-30 - Complemento do logradouro.
bairro exterior E C 0-1 1-90 - Nome do bairro/distrito.
nmCid exterior E C 1 2-50 - Nome da cidade.
codPostal exterior E C 0-1 4-12 - Código de Endereçamento Postal.
trabImig trabalhador G - 0-1 - - Informações do trabalhador imigrante.
tmpResid trabImig E N 0-1 1 - Tempo de residência do trabalhador imigrante.
Valores válidos:
1 - Prazo indeterminado
2 - Prazo determinado
Validação: Preenchimento obrigatório se dtInicio >= [2021-07-19].
condIng trabImig E N 1 1 - Condição de ingresso do trabalhador imigrante.
Valores válidos:
1 - Refugiado
2 - Solicitante de refúgio
3 - Permanência no Brasil em razão de reunião familiar
4 - Beneficiado pelo acordo entre países do Mercosul
5 - Dependente de agente diplomático e/ou consular de países que mantêm acordo de reciprocidade para o exercício de atividade remunerada no Brasil
6 - Beneficiado pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa
7 - Outra condição
Validação: Se tmpResid = [1], não pode ser informado [2, 5]. Se tmpResid = [2], não pode ser informado [1].
infoDeficiencia trabalhador G - 0-1 - - Pessoa com deficiência.
defFisica infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência física.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
defVisual infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência visual.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
defAuditiva infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência auditiva.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
defMental infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência mental.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
defIntelectual infoDeficiencia E C 1 1 - Deficiência intelectual.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
reabReadap infoDeficiencia E C 1 1 - Informar se o trabalhador é reabilitado (empregado) ou readaptado (servidor público/militar).
Reabilitado: estando o empregado incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, cumpriu programa de reabilitação profissional no INSS, recebendo certificado e sendo proporcionados os meios indicados para participar do mercado de trabalho.
Readaptado: o servidor está investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
observacao infoDeficiencia E C 0-1 1-255 - Observação.
dependente trabalhador G - 0-99 - - Informações dos dependentes.
tpDep dependente E C 0-1 2 - Tipo de dependente.
Validação: Preenchimento obrigatório se depIRRF = [S].
Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
nmDep dependente E C 1 2-70 - Nome do dependente.
dtNascto dependente E D 1 - - Preencher com a data de nascimento.
Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
cpfDep dependente E C 0-1 11 - Número de inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue:
a) O preenchimento é obrigatório se depIRRF = [S];
b) Em arquivo de empregador Pessoa Física, deve ser diferente do CPF informado em ideEmpregador;
c) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.
depIRRF dependente E C 1 1 - Informar se é dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
depSF dependente E C 1 1 - Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário-família.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
incTrab dependente E C 1 1 - Informar se o dependente tem incapacidade física ou mental para o trabalho.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
descrDep dependente E C 0-1 1-100 - Informar a descrição da dependência.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99].
contato trabalhador G - 0-1 - - Informações de contato.
fonePrinc contato E C 0-1 8-13 - Número de telefone do trabalhador, com DDD.
Validação: Se preenchido, deve conter apenas números, com o mínimo de dez dígitos.
emailPrinc contato E C 0-1 6-60 - Endereço eletrônico.
Validação: O e-mail deve ser possuir o caractere "@" e este não pode estar no início e no fim do e-mail. Deve possuir no mínimo um caractere "." depois do @ e não pode estar no início ou no final do e-mail.
infoTSVInicio evtTSVInicio G - 1 - - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE - Início.
cadIni infoTSVInicio E C 1 1 - Indicar se o evento se refere a cadastramento inicial (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é anterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos) ou se refere a início de TSVE (o ingresso do trabalhador no empregador declarante é igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade de envio de seus eventos não periódicos).
Valores válidos:
S - Sim (Cadastramento Inicial)
N - Não (Início de TSVE)
matricula infoTSVInicio E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa.
Validação: Preenchimento obrigatório se indRetif = [1]. No caso de retificação (indRetif = [2]), a matrícula deve ser preenchida caso tenha sido informada no evento original.
O valor informado não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
codCateg infoTSVInicio E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
dtInicio infoTSVInicio E D 1 - - Data de início, que pode ser:
a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa;
b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo;
c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato;
d) Para o estagiário, a data de início do estágio;
e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato;
f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato;
g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades.
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador, não pode ser posterior a 30 (trinta) dias da data atual e deve ser igual ou anterior ao ano do óbito, se existente;
b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial;
c) Se cadIni = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial.
nrProcTrab infoTSVInicio E C 0-1 20 - Número que identifica o processo trabalhista, quando o início de TSVE se der por decisão judicial.
Validação: Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.
natAtividade infoTSVInicio E N 0-1 1 - Natureza da atividade.
Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural
Validação: Preenchimento obrigatório se codCateg = [201, 202, 401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se codCateg = [721, 722, 771, 901].
infoComplementares infoTSVInicio G - 0-1 - - Grupo onde são fornecidas informações complementares, preenchidas conforme a categoria do TSVE.
cargoFuncao infoComplementares G - 0-1 - - Grupo que apresenta o cargo e/ou função ocupada pelo TSVE.
nmCargo cargoFuncao E C 0-1 1-100 - Informar o nome do cargo.
Validação: Preenchimento obrigatório se codCateg for diferente de [410].
CBOCargo cargoFuncao E C 0-1 6 - Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmCargo for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
nmFuncao cargoFuncao E C 0-1 1-100 - Informar o nome da função de confiança.
Validação: Preenchimento obrigatório se codCateg = [410] e não houver informação de nmCargo.
CBOFuncao cargoFuncao E C 0-1 6 - Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmFuncao for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
remuneracao infoComplementares G - 0-1 - - Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.
vrSalFx remuneracao E N 1 1-14 2 Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.
Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).
undSalFixo remuneracao E N 1 1 - Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.
Valores válidos:
1 - Por hora
2 - Por dia
3 - Por semana
4 - Por quinzena
5 - Por mês
6 - Por tarefa
7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
dscSalVar remuneracao E C 0-1 1-999 - Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.
Validação: Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a [6, 7].
FGTS infoComplementares G - 0-1 - - Informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
dtOpcFGTS FGTS E D 1 - - Informar a data de opção do trabalhador pelo FGTS.
infoDirigenteSindical infoComplementares G - 0-1 - - Informações relativas ao dirigente sindical.
categOrig infoDirigenteSindical E N 1 3 - Preencher com o código correspondente à categoria de origem do dirigente sindical.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01, diferente de [401].
tpInsc infoDirigenteSindical E N 0-1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se infoDirigenteSindical/categOrig corresponder a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou for igual a [721].
nrInsc infoDirigenteSindical E C 0-1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do empregador de origem do dirigente sindical, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo infoDirigenteSindical/tpInsc.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se infoDirigenteSindical/tpInsc for informado. Se preenchido, deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se infoDirigenteSindical/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
Se infoDirigenteSindical/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.
dtAdmOrig infoDirigenteSindical E D 0-1 - - Preencher com a data de admissão (ou de início) do dirigente sindical na empresa de origem.
Validação: O preenchimento é obrigatório se infoDirigenteSindical/categOrig corresponder a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou for igual a [721].
matricOrig infoDirigenteSindical E C 0-1 1-30 - Preencher com a matrícula do trabalhador na empresa de origem.
Validação: Preenchimento obrigatório se infoDirigenteSindical/categOrig corresponder a "Empregado" ou "Agente Público".
tpRegTrab infoDirigenteSindical E N 0-1 1 - Tipo de regime trabalhista.
Valores válidos:
1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas
2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)
Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se infoDirigenteSindical/categOrig corresponder a "Empregado" ou "Agente Público".
tpRegPrev infoDirigenteSindical E N 1 1 - Tipo de regime previdenciário.
Valores válidos:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF
3 - Regime de Previdência Social no exterior
Validação: Se infoDirigenteSindical/categOrig for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2].
infoTrabCedido infoComplementares G - 0-1 - - Informações relativas ao trabalhador cedido/em exercício em outro órgão ou servidor público indicado para conselho, preenchidas exclusivamente pelo cessionário/órgão de destino.
categOrig infoTrabCedido E N 1 3 - Preencher com o código correspondente à categoria de origem do trabalhador cedido ou do servidor público indicado para conselho.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01, diferente de [305, 410].
cnpjCednt infoTrabCedido E C 1 14 - Informar o CNPJ do empregador/órgão público cedente/de origem.
Validação: Deve ser um CNPJ diferente do CNPJ do empregador/órgão público e diferente dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_CNPJ
matricCed infoTrabCedido E C 1 1-30 - Preencher com a matrícula do trabalhador no empregador/órgão público cedente/de origem.
dtAdmCed infoTrabCedido E D 1 - - Preencher com a data de admissão (ou de exercício) do trabalhador no empregador/órgão público cedente/de origem.
Validação: Deve ser uma data igual ou anterior a dtInicio e posterior a nascimento/dtNascto.
tpRegTrab infoTrabCedido E N 1 1 - Tipo de regime trabalhista.
Valores válidos:
1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas
2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)
tpRegPrev infoTrabCedido E N 1 1 - Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas).
Valores válidos:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF
3 - Regime de Previdência Social no exterior
4 - Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas - SPSMFA
Validação: Se infoTrabCedido/categOrig for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2, 4]. Se codCateg = [305], deve ser preenchido com [2].
infoMandElet infoComplementares G - 0-1 - - Informações relativas a servidor público exercente de mandato eletivo.
categOrig infoMandElet E N 1 3 - Preencher com o código correspondente à categoria de origem do servidor.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01, diferente de [304].
cnpjOrig infoMandElet E C 1 14 - Informar o CNPJ do órgão público de origem.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_CNPJ
matricOrig infoMandElet E C 1 1-30 - Preencher com a matrícula do servidor no órgão público de origem.
dtExercOrig infoMandElet E D 1 - - Preencher com a data de exercício do servidor no órgão público de origem.
Validação: Deve ser uma data anterior a dtInicio e igual ou posterior a 01/01/1890.
indRemunCargo infoMandElet E C 0-1 1 - Indicar se o servidor optou pela remuneração do cargo efetivo.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se CBOCargo = [111120, 111250, 111255]).
tpRegTrab infoMandElet E N 1 1 - Tipo de regime trabalhista.
Valores válidos:
1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas
2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)
tpRegPrev infoMandElet E N 1 1 - Tipo de regime previdenciário.
Valores válidos:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF
3 - Regime de Previdência Social no exterior
infoEstagiario infoComplementares G - 0-1 - - Informações relativas ao estagiário ou ao beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário.
natEstagio infoEstagiario E C 1 1 - Natureza do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.
Valores válidos:
O - Obrigatório
N - Não obrigatório
Validação: Se o código de categoria for igual a [906], deve ser preenchido com [N].
nivEstagio infoEstagiario E N 0-1 1 - Informar o nível do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.
Valores válidos:
1 - Fundamental
2 - Médio
3 - Formação profissional
4 - Superior
8 - Especial
9 - Mãe social (Lei 7.644/1987)
Validação: Preenchimento obrigatório se o código de categoria for igual a [901]. Se o código de categoria for igual a [906], não pode ser informado [9].
areaAtuacao infoEstagiario E C 0-1 1-100 - Área de atuação do estagiário ou, no caso de prestação de serviço civil voluntário, jornada semanal do desempenho de atividades em formato decimal.
nrApol infoEstagiario E C 0-1 1-30 - Número da apólice de seguro.
dtPrevTerm infoEstagiario E D 1 - - Data prevista para o término do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.
Validação: Deve ser uma data posterior à data de início do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.
instEnsino infoEstagiario G - 1 - - Instituição de ensino ou entidade de formação/qualificação.
cnpjInstEnsino instEnsino E C 0-1 14 - Preencher com o CNPJ da instituição de ensino, no caso de estágio, ou da entidade de formação/qualificação, no caso de prestação de serviço civil voluntário. Deve ser preenchido apenas se a instituição/entidade for brasileira.
Validação: Se informado, deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
nmRazao instEnsino E C 0-1 1-100 - Informar a razão social.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido.
dscLograd instEnsino E C 0-1 1-100 - Descrição do logradouro.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido.
nrLograd instEnsino E C 0-1 1-10 - Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido.
bairro instEnsino E C 0-1 1-90 - Nome do bairro/distrito.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido.
cep instEnsino E C 0-1 8 - Código de Endereçamento Postal - CEP.
Validação: Não informar se o campo cnpjInstEnsino estiver preenchido. Se informado, deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic instEnsino E N 0-1 7 - Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Não informar se o campo cnpjInstEnsino estiver preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf instEnsino E C 0-1 2 - Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
Validação: Não informar se o campo cnpjInstEnsino estiver preenchido.
ageIntegracao infoEstagiario G - 0-1 - - Agente de integração.
cnpjAgntInteg ageIntegracao E C 1 14 - CNPJ do agente de integração.
Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
supervisorEstagio infoEstagiario G - 0-1 - - Supervisor do estágio.
cpfSupervisor supervisorEstagio E C 1 11 - CPF do responsável pela supervisão do estagiário.
Validação: Deve ser um CPF válido.
localTrabGeral infoComplementares G - 0-1 - - Estabelecimento (CNPJ, CNO, CAEPF) onde o trabalhador exercerá suas atividades. Caso o trabalhador exerça suas atividades em instalações de terceiros, este campo deve ser preenchido com o estabelecimento do próprio declarante ao qual o trabalhador esteja vinculado.
tpInsc localTrabGeral E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
nrInsc localTrabGeral E C 1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo localTrabGeral/tpInsc.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com localTrabGeral/tpInsc.
descComp localTrabGeral E C 0-1 1-80 - Descrição complementar do local de trabalho.
mudancaCPF infoTSVInicio G - 0-1 - - Informações de mudança de CPF do trabalhador.
cpfAnt mudancaCPF E C 1 11 - Preencher com o número do CPF antigo do trabalhador.
matricAnt mudancaCPF E C 0-1 1-30 - Preencher com a matrícula anterior do trabalhador.
dtAltCPF mudancaCPF E D 1 - - Data de alteração do CPF.
observacao mudancaCPF E C 0-1 1-255 - Observação.
afastamento infoTSVInicio G - 0-1 - - Informações de afastamento do TSVE.
Preenchimento exclusivo em caso de trabalhador que permaneça afastado na data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial ou na data de alteração do CPF.
dtIniAfast afastamento E D 1 - - Data de início do afastamento.
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de início do TSVE;
b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador;
c) Se cadIni = [N], deve ser anterior à data de alteração do CPF do trabalhador (dtAltCPF).
codMotAfast afastamento E C 1 2 - Preencher com o código do motivo de afastamento temporário.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 18, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 18.
termino infoTSVInicio G - 0-1 - - Informação do término do TSVE.
Grupo preenchido exclusivamente caso seja necessário enviar cadastramento inicial referente a trabalhador com data de término anterior ao início dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial (por exemplo, envio para pagamento de retiradas em meses posteriores à data de término e sob vigência dos eventos periódicos para o empregador no eSocial).
dtTerm termino E D 1 - - Preencher com a data do término.
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de início do TSVE;
b) Deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador.

S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtTSVAltContr eSocial 2 Evento TSVE - Alteração Contratual 1 Id O
ideEvento evtTSVAltContr 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtTSVAltContr 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideTrabSemVinculo evtTSVAltContr 3 Identificação do TSVE 1 cpfTrab*, matricula*, codCateg* O
infoTSVAlteracao evtTSVAltContr 3 TSVE - Alteração Contratual 1 dtAlteracao* O
infoComplementares infoTSVAlteracao 4 Informações complementares 0-1 - O (de acordo com a condição dos grupos inferiores);
OC (nos demais casos)
cargoFuncao infoComplementares 5 Cargo/Função ocupado pelo TSVE 0-1 - OC (se o código de categoria no RET for igual a [901, 903, 904, 906]);
O (nos demais casos)
remuneracao infoComplementares 5 Informações da remuneração e periodicidade de pagamento 0-1 - O (se o código de categoria no RET for igual a [721, 722, 771, 906]);
OC (nos demais casos)
infoDirigenteSindical infoComplementares 5 Informações relativas ao dirigente sindical 0-1 - O (se o código de categoria no RET for igual a [401]);
N (nos demais casos)
infoTrabCedido infoComplementares 5 Informações relativas ao trabalhador cedido/em exercício em outro órgão 0-1 - O (se o código de categoria no RET for igual a [410]);
N (nos demais casos)
infoMandElet infoComplementares 5 Informações relativas a servidor público exercente de mandato eletivo 0-1 - O (se o código de categoria no RET for igual a [304]);
N (nos demais casos)
infoEstagiario infoComplementares 5 Informações relativas ao estagiário ou ao beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário 0-1 - O (se o código de categoria no RET for igual a [901, 906]);
N (nos demais casos)
instEnsino infoEstagiario 6 Instituição de ensino ou entidade de formação/qualificação 1 - O
ageIntegracao infoEstagiario 6 Agente de integração 0-1 - OC (se o código de categoria for igual a [901]);
N (nos demais casos)
supervisorEstagio infoEstagiario 6 Supervisor do estágio 0-1 - OC (se o código de categoria for igual a [901]);
N (nos demais casos)
localTrabGeral infoComplementares 5 Estabelecimento onde o trabalhador exercerá suas atividades 0-1 - O (se o código de categoria no RET for igual a [2XX, 304, 305, 4XX, 721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771, 901, 902, 906] e dtAlteracao >= [2024-01-22]);
F (se o código de categoria no RET for igual a [2XX, 304, 305, 4XX, 721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771, 901, 902, 906] e dtAlteracao < [2024-01-22]);
N (nos demais casos)

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2306 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtTSVAltContr eSocial G - 1 - - Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO
REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF
Id evtTSVAltContr A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtTSVAltContr G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtTSVAltContr G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideTrabSemVinculo evtTSVAltContr G - 1 - - Identificação do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE.
cpfTrab ideTrabSemVinculo E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
matricula ideTrabSemVinculo E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
codCateg ideTrabSemVinculo E N 0-1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
infoTSVAlteracao evtTSVAltContr G - 1 - - TSVE - Alteração Contratual.
dtAlteracao infoTSVAlteracao E D 1 - - Preencher com a data da alteração das informações.
Validação: Não pode ser posterior a 180 (cento e oitenta) dias da data atual.
natAtividade infoTSVAlteracao E N 0-1 1 - Natureza da atividade.
Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural
Validação: Preenchimento obrigatório se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a [201, 202, 401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se o código de categoria no RET for igual a [721, 722, 771, 901].
infoComplementares infoTSVAlteracao G - 0-1 - - Grupo onde são fornecidas informações complementares, preenchidas conforme a categoria do TSVE.
cargoFuncao infoComplementares G - 0-1 - - Grupo que apresenta o cargo e/ou função ocupada pelo TSVE.
nmCargo cargoFuncao E C 0-1 1-100 - Informar o nome do cargo.
Validação: Preenchimento obrigatório se o código de categoria no RET for diferente de [410].
CBOCargo cargoFuncao E C 0-1 6 - Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmCargo for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
nmFuncao cargoFuncao E C 0-1 1-100 - Informar o nome da função de confiança.
Validação: Preenchimento obrigatório se o código de categoria no RET for igual a [410] e não houver informação de nmCargo.
CBOFuncao cargoFuncao E C 0-1 6 - Informar a CBO relativa à função de confiança/cargo em comissão.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se nmFuncao for preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
remuneracao infoComplementares G - 0-1 - - Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.
vrSalFx remuneracao E N 1 1-14 2 Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.
Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).
undSalFixo remuneracao E N 1 1 - Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.
Valores válidos:
1 - Por hora
2 - Por dia
3 - Por semana
4 - Por quinzena
5 - Por mês
6 - Por tarefa
7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
dscSalVar remuneracao E C 0-1 1-999 - Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.
Validação: Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a [6, 7].
infoDirigenteSindical infoComplementares G - 0-1 - - Informações relativas ao dirigente sindical.
tpRegPrev infoDirigenteSindical E N 1 1 - Tipo de regime previdenciário.
Valores válidos:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF
3 - Regime de Previdência Social no exterior
Validação: Se infoDirigenteSindical/categOrig do evento S-2300 for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2].
infoTrabCedido infoComplementares G - 0-1 - - Informações relativas ao trabalhador cedido/em exercício em outro órgão, preenchidas exclusivamente pelo cessionário/órgão de destino.
tpRegPrev infoTrabCedido E N 1 1 - Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas).
Valores válidos:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF
3 - Regime de Previdência Social no exterior
4 - Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas - SPSMFA
Validação: Se infoTrabCedido/categOrig do evento S-2300 for relativa a "Empregado", não pode ser preenchido com [2, 4].
infoMandElet infoComplementares G - 0-1 - - Informações relativas a servidor público exercente de mandato eletivo.
indRemunCargo infoMandElet E C 0-1 1 - Indicar se o servidor optou pela remuneração do cargo efetivo.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se CBOCargo = [111120, 111250, 111255]).
tpRegPrev infoMandElet E N 1 1 - Tipo de regime previdenciário.
Valores válidos:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF
3 - Regime de Previdência Social no exterior
infoEstagiario infoComplementares G - 0-1 - - Informações relativas ao estagiário ou ao beneficiário do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário.
natEstagio infoEstagiario E C 1 1 - Natureza do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.
Valores válidos:
O - Obrigatório
N - Não obrigatório
Validação: Se o código de categoria for igual a [906], deve ser preenchido com [N].
nivEstagio infoEstagiario E N 0-1 1 - Informar o nível do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.
Valores válidos:
1 - Fundamental
2 - Médio
3 - Formação profissional
4 - Superior
8 - Especial
9 - Mãe social (Lei 7.644/1987)
Validação: Preenchimento obrigatório se o código de categoria for igual a [901]. Se o código de categoria for igual a [906], não pode ser informado [9].
areaAtuacao infoEstagiario E C 0-1 1-100 - Área de atuação do estagiário ou, no caso de prestação de serviço civil voluntário, jornada semanal do desempenho de atividades em formato decimal.
nrApol infoEstagiario E C 0-1 1-30 - Número da apólice de seguro.
dtPrevTerm infoEstagiario E D 1 - - Data prevista para o término do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.
Validação: Deve ser uma data posterior à data de início do estágio ou da prestação de serviço civil voluntário.
instEnsino infoEstagiario G - 1 - - Instituição de ensino ou entidade de formação/qualificação.
cnpjInstEnsino instEnsino E C 0-1 14 - Preencher com o CNPJ da instituição de ensino, no caso de estágio, ou da entidade de formação/qualificação, no caso de prestação de serviço civil voluntário. Deve ser preenchido apenas se a instituição/entidade for brasileira.
Validação: Se informado, deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
nmRazao instEnsino E C 0-1 1-100 - Informar a razão social.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido.
dscLograd instEnsino E C 0-1 1-100 - Descrição do logradouro.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido.
nrLograd instEnsino E C 0-1 1-10 - Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido.
bairro instEnsino E C 0-1 1-90 - Nome do bairro/distrito.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo cnpjInstEnsino não estiver preenchido.
cep instEnsino E C 0-1 8 - Código de Endereçamento Postal - CEP.
Validação: Não informar se o campo cnpjInstEnsino estiver preenchido. Se informado, deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic instEnsino E N 0-1 7 - Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Não informar se o campo cnpjInstEnsino estiver preenchido. Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf instEnsino E C 0-1 2 - Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
Validação: Não informar se o campo cnpjInstEnsino estiver preenchido.
ageIntegracao infoEstagiario G - 0-1 - - Agente de integração.
cnpjAgntInteg ageIntegracao E C 1 14 - CNPJ do agente de integração.
Validação: Deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
supervisorEstagio infoEstagiario G - 0-1 - - Supervisor do estágio.
cpfSupervisor supervisorEstagio E C 1 11 - CPF do responsável pela supervisão do estagiário.
Validação: Deve ser um CPF válido.
localTrabGeral infoComplementares G - 0-1 - - Estabelecimento (CNPJ, CNO, CAEPF) onde o trabalhador exercerá suas atividades. Caso o trabalhador exerça suas atividades em instalações de terceiros, este campo deve ser preenchido com o estabelecimento do próprio declarante ao qual o trabalhador esteja vinculado.
tpInsc localTrabGeral E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
nrInsc localTrabGeral E C 1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo localTrabGeral/tpInsc.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido e existente na Tabela de Estabelecimentos (S-1005), bem como compatível com localTrabGeral/tpInsc.
descComp localTrabGeral E C 0-1 1-80 - Descrição complementar do local de trabalho.

S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtTSVTermino eSocial 2 Evento TSVE - Término 1 Id O
ideEvento evtTSVTermino 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtTSVTermino 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideTrabSemVinculo evtTSVTermino 3 Identificação do TSVE 1 cpfTrab*, matricula*, codCateg* O
infoTSVTermino evtTSVTermino 3 TSVE - Término 1 dtTerm* O
mudancaCPF infoTSVTermino 4 Informação do novo CPF do trabalhador 0-1 - O (se mtvDesligTSV = [07]);
N (nos demais casos)
verbasResc infoTSVTermino 4 Verbas rescisórias 0-1 - N (se mtvDesligTSV = [07] OU dtTerm for anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador OU o código de categoria no RET for diferente de [721]);
OC (nos demais casos)
dmDev verbasResc 5 Demonstrativo de valores devidos ao trabalhador 1-50 ideDmDev O
infoRRA dmDev 6 Informações complementares de RRA 0-1 - O (se indRRA = [S]);
N (nos demais casos)
despProcJud infoRRA 7 Despesas com processo judicial 0-1 - OC
ideAdv infoRRA 7 Identificação dos advogados 0-99 tpInsc, nrInsc O (se vlrDespAdvogados > 0);
N (nos demais casos)
ideEstabLot dmDev 6 Identificação do estabelecimento e lotação 1-99 tpInsc, nrInsc, codLotacao O
detVerbas ideEstabLot 7 Detalhamento das verbas rescisórias 1-200 - O
descFolha detVerbas 8 Informações de desconto do empréstimo em folha 0-1 - O (se natRubr em S-1010 = [9253]);
N (nos demais casos)
infoSimples ideEstabLot 7 Informação relativa a empresas do Simples 0-1 - O (se classTrib em S-1000 = [03]);
N (nos demais casos)
procJudTrab verbasResc 5 Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador 0-99 tpTrib, nrProcJud, codSusp OC
infoMV verbasResc 5 Informação de múltiplos vínculos 0-1 - OC
remunOutrEmpr infoMV 6 Remuneração recebida pelo trabalhador em outras empresas ou atividades 1-999 tpInsc, nrInsc, codCateg O
remunAposTerm infoTSVTermino 4 Informações sobre a quarentena remunerada ou outra situação de término com data anterior 0-1 - OC

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtTSVTermino eSocial G - 1 - - Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_MUDANCA_CPF
REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO
REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA
REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO
REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO
Id evtTSVTermino A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtTSVTermino G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
indGuia ideEvento E N 0-1 1 - Indicativo do tipo de guia.
Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtTSVTermino G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideTrabSemVinculo evtTSVTermino G - 1 - - Identificação do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE.
cpfTrab ideTrabSemVinculo E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
matricula ideTrabSemVinculo E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
codCateg ideTrabSemVinculo E N 0-1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
infoTSVTermino evtTSVTermino G - 1 - - TSVE - Término.
dtTerm infoTSVTermino E D 1 - - Data do término.
Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias.
mtvDesligTSV infoTSVTermino E C 0-1 2 - Motivo do término.
Valores válidos:
01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente
02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo
03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado
04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior
05 - Morte do diretor não empregado
06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa
07 - Mudança de CPF
99 - Outros
Validação: Informação obrigatória se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a [721] ou se o grupo mudancaCPF estiver preenchido. Não preencher nas demais situações.
pensAlim infoTSVTermino E N 0-1 1 - Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS.
Valores válidos:
0 - Não existe pensão alimentícia
1 - Percentual de pensão alimentícia
2 - Valor de pensão alimentícia
3 - Percentual e valor de pensão alimentícia
Validação: Informação obrigatória se o código de categoria no RET for igual a [201, 202, 721] e se dtTerm for posterior a 21/04/2019.
Informação opcional se o código de categoria no RET for igual a [201, 202, 721] e se dtTerm for igual ou anterior a 21/04/2019.
Não preencher nas demais situações.
percAliment infoTSVTermino E N 0-1 1-5 2 Percentual a ser destinado a pensão alimentícia.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem).
Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [1, 3].
vrAlim infoTSVTermino E N 0-1 1-14 2 Valor da pensão alimentícia.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [2, 3].
nrProcTrab infoTSVTermino E C 0-1 20 - Número que identifica o processo trabalhista, quando o término de TSVE se der por decisão judicial.
Validação: Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.
mudancaCPF infoTSVTermino G - 0-1 - - Informação do novo CPF do trabalhador.
novoCPF mudancaCPF E C 1 11 - Preencher com o novo CPF do trabalhador.
Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do empregador e do antigo CPF do trabalhador.
verbasResc infoTSVTermino G - 0-1 - - Grupo onde são prestadas as informações relativas às verbas rescisórias do diretor não empregado, com FGTS.
dmDev verbasResc G - 1-50 - - Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.
Regra de validação:
REGRA_DEMONSTRATIVO
ideDmDev dmDev E C 1 1-30 - Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador relativo a verbas rescisórias.
Validação: Deve ser um identificador único dentro da mesma competência (mês/ano da data de término) para cada um dos demonstrativos do trabalhador.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
indRRA dmDev E C 0-1 1 - Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.
Valores válidos:
S - Sim
infoRRA dmDev G - 0-1 - - Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
tpProcRRA infoRRA E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
nrProcRRA infoRRA E C 0-1 17, 20 ou 21 - Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial.
Validação: Informação obrigatória se tpProcRRA = [2] e opcional se tpProcRRA = [1]. Deve ser número de processo válido e:
a) Se tpProcRRA = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;
b) Se tpProcRRA = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos.
descRRA infoRRA E C 1 1-50 - Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
qtdMesesRRA infoRRA E N 1 1-4 1 Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
despProcJud infoRRA G - 0-1 - - Detalhamento das despesas com processo judicial.
vlrDespCustas despProcJud E N 1 1-14 2 Preencher com o valor das despesas com custas judiciais.
vlrDespAdvogados despProcJud E N 1 1-14 2 Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).
Validação: Se o grupo ideAdv for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrAdv do grupo ideAdv.
Deve ser maior que 0 (zero).
O não preenchimento do grupo ideAdv indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por advogado.
ideAdv infoRRA G - 0-99 - - Identificação dos advogados.
tpInsc ideAdv E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideAdv E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do advogado.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos).
Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.
vlrAdv ideAdv E N 0-1 1-14 2 Valor da despesa com o advogado, se houver.
ideEstabLot dmDev G - 1-99 - - Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração.
tpInsc ideEstabLot E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
4 - CNO
nrInsc ideEstabLot E C 1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstabLot/tpInsc.
Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstabLot/tpInsc.
codLotacao ideEstabLot E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
detVerbas ideEstabLot G - 1-200 - - Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos.
codRubr detVerbas E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.
Validação: Não pode ser utilizada rubrica:
a) cujo codIncCP em S-1010 seja igual a [25, 26, 51];
b) cuja natRubr em S-1010 seja igual a [1801, 9220], desde que mês/ano de dtTerm >= [2021-07].
ideTabRubr detVerbas E C 1 1-8 - Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr.
qtdRubr detVerbas E N 0-1 1-12 2 Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
fatorRubr detVerbas E N 0-1 1-5 2 Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrRubr detVerbas E N 1 1-14 2 Valor total da rubrica.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
indApurIR detVerbas E N 0-1 1 - Indicativo de tipo de apuração de IR.
Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de dtTerm >= [2021-07].
descFolha detVerbas G - 0-1 - - Informações de desconto do empréstimo em folha.
tpDesc descFolha E N 1 1 - Indicativo do tipo de desconto.
Valores válidos:
1 - eConsignado
instFinanc descFolha E C 1 3 - Código da Instituição Financeira concedente do empréstimo.
Validação: Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central.
nrDoc descFolha E C 1 12 - Número do contrato referente ao empréstimo.
observacao descFolha E C 0-1 1-255 - Outras informações do desconto.
infoSimples ideEstabLot G - 0-1 - - Informação relativa a empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional.
indSimples infoSimples E N 1 1 - Indicador de contribuição substituída.
Valores válidos:
1 - Contribuição substituída integralmente
2 - Contribuição não substituída
3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída
procJudTrab verbasResc G - 0-99 - - Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda.
tpTrib procJudTrab E N 1 1 - Abrangência da decisão.
Valores válidos:
1 - IRRF
2 - Contribuições sociais do trabalhador
nrProcJud procJudTrab E C 1 20 - Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1].
Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1].
codSusp procJudTrab E N 1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.
infoMV verbasResc G - 0-1 - - Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária.
indMV infoMV E N 1 1 - Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador.
Valores válidos:
1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador)
2 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto
3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s)
remunOutrEmpr infoMV G - 1-999 - - Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição.
tpInsc remunOutrEmpr E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc remunOutrEmpr E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo remunOutrEmpr/tpInsc.
Validação: a) Se remunOutrEmpr/tpInsc = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
b) Se remunOutrEmpr/tpInsc = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador.
codCateg remunOutrEmpr E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
vlrRemunOE remunOutrEmpr E N 1 1-14 2 Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
remunAposTerm infoTSVTermino G - 0-1 - - Informações sobre a "quarentena" remunerada de trabalhador desligado ou outra situação de término com data anterior.
O grupo deve ser preenchido apenas no caso do trabalhador que recebe remuneração após o desligamento por estar impossibilitado de exercer atividade remunerada ou no caso de término reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial.
indRemun remunAposTerm E N 0-1 1 - Indicativo de situação de remuneração após o término.
Valores válidos:
1 - Quarentena
2 - Término reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial
Validação: Informação obrigatória se dtTerm >= [2023-01-16].
dtFimRemun remunAposTerm E D 1 - - Preencher com a data final da quarentena a que está sujeito o trabalhador. No caso de término reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial, informar o último dia trabalhado.
Validação: Deve ser uma data posterior a dtTerm.

S-2400 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtCdBenefIn eSocial 2 Evento Cadastro de Beneficiário - Início 1 Id O
ideEvento evtCdBenefIn 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtCdBenefIn 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
beneficiario evtCdBenefIn 3 Grupo de informações do beneficiário 1 cpfBenef* O
endereco beneficiario 4 Endereço do beneficiário 1 - O
brasil endereco 5 Endereço no Brasil 0-1 - O (se não informado o grupo exterior);
N (nos demais casos)
exterior endereco 5 Endereço no exterior 0-1 - O (se não informado o grupo brasil);
N (nos demais casos)
dependente beneficiario 4 Informações dos dependentes 0-99 tpDep, nmDep, dtNascto OC

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2400 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtCdBenefIn eSocial G - 1 - - Evento Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_CNPJ
REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF
Id evtCdBenefIn A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtCdBenefIn G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtCdBenefIn G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
nrInsc ideEmpregador E C 1 8 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
Validação: A natureza jurídica relativa ao número de inscrição informado deve ser igual a 1XX-X, 201-1, 203-8 ou 307-7.
beneficiario evtCdBenefIn G - 1 - - Grupo de informações do beneficiário.
cpfBenef beneficiario E C 1 11 - Informar o CPF do beneficiário.
Validação: Não é possível existir dois eventos originais do mesmo órgão público declarante para o mesmo CPF do beneficiário.
nmBenefic beneficiario E C 1 2-70 - Informar o nome do beneficiário.
dtNascto beneficiario E D 1 - - Preencher com a data de nascimento.
dtInicio beneficiario E D 1 - - Preencher com a data de início do cadastro do beneficiário. Informar a data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial caso o beneficiário possua cadastro anterior a essa data.
Validação: Deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual.
sexo beneficiario E C 0-1 1 - Sexo do beneficiário.
Valores válidos:
M - Masculino
F - Feminino
Validação: Informação obrigatória se dtInicio for posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial.
racaCor beneficiario E N 1 1 - Etnia e raça do beneficiário, conforme sua autoclassificação (art. 39, § 8º, da Lei 12.288/2010).
Valores válidos:
1 - Branca
2 - Preta
3 - Parda
4 - Amarela
5 - Indígena
6 - Não informado
Validação: Se dtInicio for igual ou posterior a [2024-04-22], não pode ser informado o valor [6].
estCiv beneficiario E N 0-1 1 - Estado civil do beneficiário.
Valores válidos:
1 - Solteiro
2 - Casado
3 - Divorciado
4 - Separado
5 - Viúvo
incFisMen beneficiario E C 1 1 - Informar se o beneficiário é pessoa com doença incapacitante que isenta da contribuição previdenciária, total ou parcialmente, reconhecida administrativa ou judicialmente, na forma da lei.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
dtIncFisMen beneficiario E D 0-1 - - Preencher com a data do reconhecimento da incapacidade.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se incFisMen = [S].
endereco beneficiario CG - 1 - - Grupo de informações do endereço do beneficiário.
brasil endereco G - 0-1 - - Endereço no Brasil.
tpLograd brasil E C 0-1 1-4 - Tipo de logradouro.
Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
dscLograd brasil E C 1 1-100 - Descrição do logradouro.
nrLograd brasil E C 1 1-10 - Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complemento brasil E C 0-1 1-30 - Complemento do logradouro.
bairro brasil E C 0-1 1-90 - Nome do bairro/distrito.
cep brasil E C 1 8 - Código de Endereçamento Postal - CEP.
Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic brasil E N 1 7 - Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf brasil E C 1 2 - Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
exterior endereco G - 0-1 - - Endereço no exterior.
paisResid exterior E C 1 3 - Preencher com o código do país.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
dscLograd exterior E C 1 1-100 - Descrição do logradouro.
nrLograd exterior E C 1 1-10 - Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complemento exterior E C 0-1 1-30 - Complemento do logradouro.
bairro exterior E C 0-1 1-90 - Nome do bairro/distrito.
nmCid exterior E C 1 2-50 - Nome da cidade.
codPostal exterior E C 0-1 4-12 - Código de Endereçamento Postal.
dependente beneficiario G - 0-99 - - Informações dos dependentes.
tpDep dependente E C 0-1 2 - Tipo de dependente.
Validação: Preenchimento obrigatório se depIRRF = [S].
Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
nmDep dependente E C 1 2-70 - Nome do dependente.
dtNascto dependente E D 1 - - Preencher com a data de nascimento.
Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
cpfDep dependente E C 0-1 11 - Número de inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue:
a) O preenchimento é obrigatório se depIRRF = [S];
b) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.
sexoDep dependente E C 0-1 1 - Sexo do dependente.
Valores válidos:
M - Masculino
F - Feminino
Validação: Informação obrigatória se dtInicio for posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial.
depIRRF dependente E C 1 1 - Informar se é dependente do beneficiário para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
incFisMen dependente E C 1 1 - Informar se o dependente é pessoa com doença incapacitante, na forma da lei.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
descrDep dependente E C 0-1 1-100 - Informar a descrição da dependência.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99].

S-2405 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Alteração

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtCdBenefAlt eSocial 2 Evento Cadastro de Beneficiário - Alteração 1 Id O
ideEvento evtCdBenefAlt 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtCdBenefAlt 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideBenef evtCdBenefAlt 3 Identificação do beneficiário 1 cpfBenef* O
alteracao evtCdBenefAlt 3 Alteração de dados do beneficiário 1 dtAlteracao* O
dadosBenef alteracao 4 Dados do beneficiário 1 - O
endereco dadosBenef 5 Endereço do beneficiário 1 - O
brasil endereco 6 Endereço no Brasil 0-1 - O (se não informado o grupo exterior);
N (nos demais casos)
exterior endereco 6 Endereço no exterior 0-1 - O (se não informado o grupo brasil);
N (nos demais casos)
dependente dadosBenef 5 Informações dos dependentes 0-99 tpDep, nmDep, dtNascto OC

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2405 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Alteração

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtCdBenefAlt eSocial G - 1 - - Evento Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Alteração.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF
Id evtCdBenefAlt A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtCdBenefAlt G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtCdBenefAlt G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
nrInsc ideEmpregador E C 1 8 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideBenef evtCdBenefAlt G - 1 - - Identificação do beneficiário.
cpfBenef ideBenef E C 1 11 - Informar o CPF do beneficiário.
Validação: Deve ser um CPF válido e cadastrado pelo órgão público declarante por meio do evento S-2400.
alteracao evtCdBenefAlt G - 1 - - Alteração de dados do beneficiário.
dtAlteracao alteracao E D 1 - - Preencher com a data de alteração.
Validação: Deve ser posterior à data de início informada no evento S-2400 e igual ou anterior à data atual.
dadosBenef alteracao G - 1 - - Dados do beneficiário.
nmBenefic dadosBenef E C 1 2-70 - Informar o nome do beneficiário.
sexo dadosBenef E C 1 1 - Sexo do beneficiário.
Valores válidos:
M - Masculino
F - Feminino
racaCor dadosBenef E N 1 1 - Etnia e raça do beneficiário, conforme sua autoclassificação (art. 39, § 8º, da Lei 12.288/2010).
Valores válidos:
1 - Branca
2 - Preta
3 - Parda
4 - Amarela
5 - Indígena
6 - Não informado
Validação: Se dtAlteracao for igual ou posterior a [2024-04-22], não pode ser informado o valor [6].
estCiv dadosBenef E N 0-1 1 - Estado civil do beneficiário.
Valores válidos:
1 - Solteiro
2 - Casado
3 - Divorciado
4 - Separado
5 - Viúvo
incFisMen dadosBenef E C 1 1 - Informar se o beneficiário é pessoa com doença incapacitante que isenta da contribuição previdenciária, total ou parcialmente, reconhecida administrativa ou judicialmente, na forma da lei.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
endereco dadosBenef CG - 1 - - Grupo de informações do endereço do beneficiário.
brasil endereco G - 0-1 - - Endereço no Brasil.
tpLograd brasil E C 0-1 1-4 - Tipo de logradouro.
Validação: Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 20.
dscLograd brasil E C 1 1-100 - Descrição do logradouro.
nrLograd brasil E C 1 1-10 - Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complemento brasil E C 0-1 1-30 - Complemento do logradouro.
bairro brasil E C 0-1 1-90 - Nome do bairro/distrito.
cep brasil E C 1 8 - Código de Endereçamento Postal - CEP.
Validação: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições.
codMunic brasil E N 1 7 - Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
uf brasil E C 1 2 - Preencher com a sigla da Unidade da Federação - UF.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
exterior endereco G - 0-1 - - Endereço no exterior.
paisResid exterior E C 1 3 - Preencher com o código do país.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 06.
dscLograd exterior E C 1 1-100 - Descrição do logradouro.
nrLograd exterior E C 1 1-10 - Número do logradouro.
Se não houver número a ser informado, preencher com "S/N".
complemento exterior E C 0-1 1-30 - Complemento do logradouro.
bairro exterior E C 0-1 1-90 - Nome do bairro/distrito.
nmCid exterior E C 1 2-50 - Nome da cidade.
codPostal exterior E C 0-1 4-12 - Código de Endereçamento Postal.
dependente dadosBenef G - 0-99 - - Informações dos dependentes.
tpDep dependente E C 0-1 2 - Tipo de dependente.
Validação: Preenchimento obrigatório se depIRRF = [S].
Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
nmDep dependente E C 1 2-70 - Nome do dependente.
dtNascto dependente E D 1 - - Preencher com a data de nascimento.
Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
cpfDep dependente E C 0-1 11 - Número de inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um número de CPF válido, observando o que segue:
a) O preenchimento é obrigatório se depIRRF = [S];
b) Não pode haver mais de um dependente com o mesmo número de CPF.
sexoDep dependente E C 1 1 - Sexo do dependente.
Valores válidos:
M - Masculino
F - Feminino
depIRRF dependente E C 1 1 - Informar se é dependente do beneficiário para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
incFisMen dependente E C 1 1 - Informar se o dependente é pessoa com doença incapacitante, na forma da lei.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
descrDep dependente E C 0-1 1-100 - Informar a descrição da dependência.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99].

S-2410 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtCdBenIn eSocial 2 Evento Cadastro de Benefício - Início 1 Id O
ideEvento evtCdBenIn 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtCdBenIn 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
beneficiario evtCdBenIn 3 Informações do beneficiário 1 cpfBenef* O
infoBenInicio evtCdBenIn 3 Informações do benefício - Início 1 nrBeneficio* O
dadosBeneficio infoBenInicio 4 Dados relativos ao benefício 1 - O
infoPenMorte dadosBeneficio 5 Informações relativas à pensão por morte 0-1 - O (se tpBeneficio pertencer ao grupo [06]);
N (nos demais casos)
instPenMorte infoPenMorte 6 Informações do instituidor da pensão por morte 0-1 - O (se cadIni = [N]);
F (se cadIni = [S])
sucessaoBenef infoBenInicio 4 Grupo de informações de transferência de benefício 0-1 - O (se indSitBenef = [2]);
N (nos demais casos)
mudancaCPF infoBenInicio 4 Informações de mudança de CPF do beneficiário 0-1 - O (se indSitBenef = [3]);
N (nos demais casos)
infoBenTermino infoBenInicio 4 Informações da cessação do benefício 0-1 - OC (se cadIni = [S] ou indSitBenef = [2]);
N (nos demais casos)

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2410 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtCdBenIn eSocial G - 1 - - Evento Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início.
Regras de validação:
REGRA_BENEFICIO_VALIDA_NUMERO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_REATIVACAO
REGRA_MUDANCA_CPF
REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO
REGRA_VALIDA_CNPJ
Id evtCdBenIn A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtCdBenIn G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtCdBenIn G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
nrInsc ideEmpregador E C 1 8 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
beneficiario evtCdBenIn G - 1 - - Informações do beneficiário.
cpfBenef beneficiario E C 1 11 - Informar o CPF do beneficiário.
Validação: Deve observar o que segue:
a) Se cadIni = [S], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual à data de obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial;
b) Se indSitBenef = [1], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual ou anterior a dtIniBeneficio (ou a dtPublic, caso este campo tenha sido informado);
c) Se indSitBenef = [2, 3], deve estar cadastrado no evento S-2400 com data de início igual ou anterior a dtTransf ou dtAltCPF, respectivamente.
matricula beneficiario E C 0-1 1-30 - Matrícula do servidor/militar constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão cujo vínculo deu ensejo ao benefício. No caso de pensão por morte, informar a matrícula do instituidor da pensão.
Validação: Informação obrigatória se cadIni = [N] e tpBeneficio pertencer ao grupo [01, 02, 03, 04, 05, 06, 11] da Tabela 25.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
cnpjOrigem beneficiario E C 0-1 14 - Preencher com o CNPJ do órgão público responsável pela matrícula do servidor/militar. Informação obrigatória se cadIni = [N], desde que haja informação de matrícula.
Validação: Preenchimento obrigatório se cadIni = [N] e houver informação de matricula, exceto se existir vínculo (evento S-2200) no órgão declarante para o beneficiário (indicado em cpfBenef e matricula) ou, se tpBeneficio pertencer ao grupo [06] da Tabela 25, para o instituidor da pensão por morte (indicado em cpfInst e matricula).
Se informado, deve ser um CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos.
infoBenInicio evtCdBenIn G - 1 - - Informações do benefício - Início.
cadIni infoBenInicio E C 1 1 - Indicar se a data de início do benefício é anterior à obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
indSitBenef infoBenInicio E N 0-1 1 - Indicar a situação do benefício no órgão declarante.
Valores válidos:
1 - Benefício concedido pelo próprio órgão declarante
2 - Benefício transferido de outro órgão
3 - Mudança de CPF do beneficiário
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se cadIni = [N].
nrBeneficio infoBenInicio E C 1 1-20 - Número do benefício.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
dtIniBeneficio infoBenInicio E D 1 - - Data de início do benefício.
Validação: Deve observar o que segue:
a) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial;
b) Se cadIni = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual.
dtPublic infoBenInicio E D 0-1 - - Informar a data de publicação da concessão do benefício, somente quando o ato concessório tiver vigência retroativa.
Validação: Deve ser posterior a dtIniBeneficio.
dadosBeneficio infoBenInicio G - 1 - - Dados relativos ao benefício.
tpBeneficio dadosBeneficio E C 1 4 - Tipo de benefício.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 25. Se cadIni = [N], não é permitido utilizar código do grupo [08] dessa tabela.
tpPlanRP dadosBeneficio E N 1 1 - Tipo de plano de segregação da massa.
Valores válidos:
0 - Sem segregação da massa
1 - Fundo em capitalização
2 - Fundo em repartição
3 - Mantido pelo Tesouro
dsc dadosBeneficio E C 0-1 1-255 - Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento do benefício.
Validação: Preenchimento obrigatório se tpBeneficio = [0909, 1001, 1009].
indDecJud dadosBeneficio E C 0-1 1 - Informar se o benefício foi concedido por determinação judicial.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório se cadIni = [N].
infoPenMorte dadosBeneficio G - 0-1 - - Informações relativas à pensão por morte.
tpPenMorte infoPenMorte E N 1 1 - Tipo de pensão por morte.
Valores válidos:
1 - Vitalícia
2 - Temporária
instPenMorte infoPenMorte G - 0-1 - - Informações do instituidor da pensão por morte.
cpfInst instPenMorte E C 1 11 - Preencher com o CPF do instituidor da pensão por morte.
Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do beneficiário.
dtInst instPenMorte E D 1 - - Data de óbito do instituidor da pensão por morte.
sucessaoBenef infoBenInicio G - 0-1 - - Grupo de informações de transferência de benefício.
cnpjOrgaoAnt sucessaoBenef E C 1 14 - Informar o CNPJ do órgão público anterior.
Validação: Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
nrBeneficioAnt sucessaoBenef E C 1 1-20 - Número do benefício no ente público anterior.
dtTransf sucessaoBenef E D 1 - - Preencher com a data da transferência do benefício para o órgão público declarante.
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser posterior à data de início do benefício;
b) Deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial e igual ou anterior à data atual.
observacao sucessaoBenef E C 0-1 1-255 - Observação.
mudancaCPF infoBenInicio G - 0-1 - - Informações de mudança de CPF do beneficiário.
cpfAnt mudancaCPF E C 1 11 - Preencher com o número do CPF antigo do beneficiário.
nrBeneficioAnt mudancaCPF E C 1 1-20 - Preencher com o número do benefício anterior.
dtAltCPF mudancaCPF E D 1 - - Data de alteração do CPF.
observacao mudancaCPF E C 0-1 1-255 - Observação.
infoBenTermino infoBenInicio G - 0-1 - - Informações da cessação do benefício.
Grupo preenchido exclusivamente caso seja necessário enviar evento de reativação de benefício cessado antes do início dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial ou para informação de diferenças de proventos e pensões devidos sob a vigência dos eventos periódicos para o ente público no eSocial.
dtTermBeneficio infoBenTermino E D 1 - - Data de cessação do benefício.
Validação: Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de início do benefício;
b) Se cadIni = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial;
c) Se indSitBenef = [2], deve ser anterior a dtTransf.
mtvTermino infoBenTermino E C 1 2 - Motivo da cessação do benefício.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 26, com exceção dos códigos [09, 10].

S-2416 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtCdBenAlt eSocial 2 Evento Cadastro de Benefício - Alteração 1 Id O
ideEvento evtCdBenAlt 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtCdBenAlt 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideBeneficio evtCdBenAlt 3 Identificação do beneficiário e do benefício 1 cpfBenef*, nrBeneficio* O
infoBenAlteracao evtCdBenAlt 3 Informações do benefício - Alteração 1 dtAltBeneficio* O
dadosBeneficio infoBenAlteracao 4 Dados relativos ao benefício 1 - O
infoPenMorte dadosBeneficio 5 Informações relativas à pensão por morte 0-1 - O (se tpBeneficio pertencer ao grupo [06]);
N (nos demais casos)
suspensao dadosBeneficio 5 Informações referentes à suspensão do benefício 0-1 - O (se indSuspensao = [S];
N (se indSuspensao = [N]

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2416 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtCdBenAlt eSocial G - 1 - - Evento Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração.
Regras de validação:
REGRA_ALTERA_TIPO_BENEFICIO
REGRA_BENEFICIO_ATIVO_NA_DTEVENTO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_REATIVACAO
REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO
Id evtCdBenAlt A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtCdBenAlt G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtCdBenAlt G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
nrInsc ideEmpregador E C 1 8 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideBeneficio evtCdBenAlt G - 1 - - Identificação do beneficiário e do benefício.
cpfBenef ideBeneficio E C 1 11 - Informar o CPF do beneficiário.
nrBeneficio ideBeneficio E C 1 1-20 - Número do benefício.
infoBenAlteracao evtCdBenAlt G - 1 - - Informações do benefício - Alteração.
dtAltBeneficio infoBenAlteracao E D 1 - - Data de alteração das informações relativas ao benefício.
Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.
dadosBeneficio infoBenAlteracao G - 1 - - Dados relativos ao benefício.
tpBeneficio dadosBeneficio E C 1 4 - Tipo de benefício.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 25. Se cadIni em S-2410 for igual a [N], não é permitido utilizar código do grupo [08] dessa tabela.
tpPlanRP dadosBeneficio E N 1 1 - Tipo de plano de segregação da massa.
Valores válidos:
0 - Sem segregação da massa
1 - Fundo em capitalização
2 - Fundo em repartição
3 - Mantido pelo Tesouro
dsc dadosBeneficio E C 0-1 1-255 - Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento do benefício.
Validação: Preenchimento obrigatório se tpBeneficio = [0909, 1001, 1009].
indSuspensao dadosBeneficio E C 1 1 - Indicativo de suspensão do benefício.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
infoPenMorte dadosBeneficio G - 0-1 - - Informações relativas à pensão por morte.
tpPenMorte infoPenMorte E N 1 1 - Tipo de pensão por morte.
Valores válidos:
1 - Vitalícia
2 - Temporária
suspensao dadosBeneficio G - 0-1 - - Informações referentes à suspensão do benefício.
mtvSuspensao suspensao E C 1 2 - Motivo da suspensão do benefício.
Valores válidos:
01 - Suspensão por não recadastramento
99 - Outros motivos de suspensão
dscSuspensao suspensao E C 0-1 1-255 - Descrição do motivo da suspensão do benefício.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se mtvSuspensao = [99].

S-2418 - Reativação de Benefício - Entes Públicos

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtReativBen eSocial 2 Evento Reativação de Benefício 1 Id O
ideEvento evtReativBen 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtReativBen 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideBeneficio evtReativBen 3 Identificação do beneficiário e do benefício 1 cpfBenef*, nrBeneficio* O
infoReativ evtReativBen 3 Informações da reativação do benefício 1 dtEfetReativ* O

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2418 - Reativação de Benefício - Entes Públicos

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtReativBen eSocial G - 1 - - Evento Reativação de Benefício - Entes Públicos.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EXISTE_EVENTO_BENEFICIO_TERMINO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_REATIVACAO
REGRA_REATIVACAO_EXCLUSAO_EVENTO
REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO
REGRA_VALIDA_CNPJ
Id evtReativBen A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtReativBen G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtReativBen G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
nrInsc ideEmpregador E C 1 8 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideBeneficio evtReativBen G - 1 - - Identificação do beneficiário e do benefício.
cpfBenef ideBeneficio E C 1 11 - Informar o CPF do beneficiário.
nrBeneficio ideBeneficio E C 1 1-20 - Número do benefício.
infoReativ evtReativBen G - 1 - - Informações da reativação do benefício.
dtEfetReativ infoReativ E D 1 - - Informar a data da efetiva reativação do benefício.
Validação: Deve ser posterior à data de cessação do benefício e igual ou anterior à data atual.
dtEfeito infoReativ E D 1 - - Data de início dos efeitos financeiros da reativação do benefício.
Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data da efetiva reativação do benefício e posterior à data de sua cessação.

S-2420 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtCdBenTerm eSocial 2 Evento Cadastro de Benefício - Término 1 Id O
ideEvento evtCdBenTerm 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtCdBenTerm 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideBeneficio evtCdBenTerm 3 Identificação do beneficiário e do benefício 1 cpfBenef*, nrBeneficio* O
infoBenTermino evtCdBenTerm 3 Informações da cessação do benefício 1 dtTermBeneficio* O

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2420 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtCdBenTerm eSocial G - 1 - - Evento Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término.
Regras de validação:
REGRA_BENEFICIO_ATIVO_NA_DTEVENTO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_REATIVACAO
REGRA_MUDANCA_CPF
REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO
REGRA_VALIDA_CNPJ
Id evtCdBenTerm A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtCdBenTerm G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtCdBenTerm G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
nrInsc ideEmpregador E C 1 8 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideBeneficio evtCdBenTerm G - 1 - - Identificação do beneficiário e do benefício.
cpfBenef ideBeneficio E C 1 11 - Informar o CPF do beneficiário.
nrBeneficio ideBeneficio E C 1 1-20 - Número do benefício.
infoBenTermino evtCdBenTerm G - 1 - - Informações da cessação do benefício.
dtTermBeneficio infoBenTermino E D 1 - - Data de cessação do benefício.
Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual. No caso de benefício reativado, também deve ser uma data igual ou posterior a dtEfetReativ do evento S-2418.
mtvTermino infoBenTermino E C 1 2 - Motivo da cessação do benefício.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 26.
cnpjOrgaoSuc infoBenTermino E C 0-1 14 - Informar o CNPJ do órgão público sucessor.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se mtvTermino = [09].
Deve ser um CNPJ válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Além disso, deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do órgão público declarante (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
novoCPF infoBenTermino E C 0-1 11 - Preencher com o novo CPF do beneficiário.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se mtvTermino = [10].
Deve ser um CPF válido e diferente do antigo CPF do beneficiário.

S-2500 - Processo Trabalhista

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtProcTrab eSocial 2 Evento Processo Trabalhista 1 Id O
ideEvento evtProcTrab 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtProcTrab 3 Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideResp ideEmpregador 4 Identificação do contribuinte, caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta 0-1 - O (se houver algum infoContr/tpContr = [8]);
OC (se não houver nenhum infoContr/tpContr = [8] e houver algum infoContr/tpContr = [6]);
N (nos demais casos)
infoProcesso evtProcTrab 3 Informações do processo judicial ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER 1 nrProcTrab* O
dadosCompl infoProcesso 4 Informações complementares do processo ou da demanda 1 - O
infoProcJud dadosCompl 5 Informações complementares do processo judicial 0-1 - O (se origem = [1]);
N (nos demais casos)
infoCCP dadosCompl 5 Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER 0-1 - O (se origem = [2]);
N (nos demais casos)
ideTrab evtProcTrab 3 Informações do trabalhador 1 cpfTrab* O
infoContr ideTrab 4 Informações do contrato de trabalho 1-99 matricula, codCateg, dtInicio O
infoCompl infoContr 5 Informações complementares do contrato de trabalho 0-1 - O (se indContr = [N]);
N (nos demais casos)
remuneracao infoCompl 6 Informações da remuneração e periodicidade de pagamento 0-99 dtRemun N (se (infoContr/tpContr for diferente de [6] e tpRegTrab = [2]);
O (se (infoContr/tpContr for diferente de [6] e tpRegTrab = [1]) ou se infoContr/codCateg = [721, 722, 771]);
OC (nos demais casos)
infoVinc infoCompl 6 Informações sobre o vínculo trabalhista 0-1 - O (se infoContr/tpContr for diferente de [6]);
N (nos demais casos)
duracao infoVinc 7 Duração do contrato de trabalho 0-1 - O (se tpRegTrab = [1]);
N (nos demais casos)
observacoes infoVinc 7 Observações do contrato de trabalho 0-99 - OC
sucessaoVinc infoVinc 7 Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário 0-1 - OC
infoDeslig infoVinc 7 Informações do desligamento 1 - O (se tpContr for diferente [8]);
OC (nos demais casos)
infoTerm infoCompl 6 Informações de término de TSVE 0-1 - OC (se infoContr/tpContr = [6];
N (nos demais casos)
mudCategAtiv infoContr 5 Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade 0-99 dtMudCategAtiv O (se indCateg = [S] ou se indNatAtiv = [S]);
N (nos demais casos)
unicContr infoContr 5 Informações dos vínculos/contratos incorporados 0-99 matUnic, codCateg, dtInicio O (se infoContr/tpContr = [9]);
N (nos demais casos)
ideEstab infoContr 5 Identificação do estabelecimento 1 - O
infoVlr ideEstab 6 Informações dos períodos e valores 1 - O
abono infoVlr 7 Identificação do(s) ano(s)-base em que houve indenização substitutiva de abono salarial 0-9 anoBase O (se indenAbono = [S]);
N (nos demais casos)
idePeriodo infoVlr 7 Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo 0-999 perRef O (se indReperc = [1]);
N (nos demais casos)
baseCalculo idePeriodo 8 Bases de cálculo de contribuição previdenciária decorrentes de processo trabalhista e ainda não declaradas 0-1 - OC
infoAgNocivo baseCalculo 9 Grau de exposição a agentes nocivos 0-1 - O (se o código de categoria for igual a [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738] ou se o código de categoria for igual a [4XX] com {categOrig} em S-2300 = [1XX, 2XX, 3XX, 731, 734, 738]);
N (nos demais casos)
infoFGTS idePeriodo 8 Informações referentes a bases de cálculo de FGTS para geração de guia 0-1 - OC
baseMudCateg idePeriodo 8 Bases de cálculo já declaradas em GFIP, no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria 0-1 - OC (se indCateg = [S]);
N (nos demais casos)
infoInterm idePeriodo 8 Informações relativas ao trabalho intermitente 0-31 dia O ((se infoContr/indContr = [N] e infoContr/codCateg = [111]) ou (se infoContr/indContr = [S] e o código de categoria no RET for igual a [111]));
N (nos demais casos)

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2500 - Processo Trabalhista

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtProcTrab eSocial G - 1 - - Evento Processo Trabalhista.
Regras de validação:
REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR
REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_MUDANCA_CATEG_NAT_ATIV
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_UNICIDADE_CONTRATUAL
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_MATRICULA
REGRA_VALIDA_PROC_TRAB
REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF
Id evtProcTrab A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtProcTrab G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtProcTrab G - 1 - - Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideResp ideEmpregador G - 0-1 - - Informações de identificação do contribuinte (responsável direto), caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta.
tpInsc ideResp E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideResp E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideResp/tpInsc.
Validação: Deve ser um identificador válido e:
a) Se ideResp/tpInsc = [1], deve ser informado com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de ideEmpregador/nrInsc, exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos.
b) Se ideResp/tpInsc = [2], deve ser diferente do CPF do trabalhador. Se o empregador for pessoa física, também deve ser diferente do CPF do empregador.
dtAdmRespDir ideResp E D 0-1 - - Preencher com a data de admissão do trabalhador no empregador de origem (responsável direto).
Validação: Se informado, deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e igual ou anterior ao ano do óbito, se existente.
matRespDir ideResp E C 0-1 1-30 - Informar a matrícula no empregador de origem (responsável direto).
Validação: Se informado, deve corresponder a uma matrícula informada pelo empregador de origem (responsável direto) no evento S-2190, S-2200 ou S-2300, pertencente ao trabalhador preenchido em cpfTrab, no empregador informado em nrInsc.
infoProcesso evtProcTrab G - 1 - - Informações do processo judicial ou de demanda submetida à Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou ao Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NINTER).
origem infoProcesso E N 1 1 - Informar a origem do processo/demanda.
Valores válidos:
1 - Processo judicial
2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER
nrProcTrab infoProcesso E C 1 15 ou 20 - Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.
Validação: Se origem = [1], deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos. Se origem = [2], deve possuir 15 (quinze) algarismos.
obsProcTrab infoProcesso E C 0-1 1-999 - Observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
dadosCompl infoProcesso CG - 1 - - Informações complementares do processo ou da demanda.
infoProcJud dadosCompl G - 0-1 - - Informações complementares do processo judicial.
dtSent infoProcJud E D 1 - - Informar a data da:
a) Determinação judicial para o cumprimento da decisão líquida transitada em julgado;
b) Homologação de acordo judicial; ou
c) Decisão que determinar o cumprimento antecipado de obrigação.
Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.
ufVara infoProcJud E C 1 2 - Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
codMunic infoProcJud E N 1 7 - Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
idVara infoProcJud E N 1 1-4 - Código de identificação da Vara em que o processo tramitou.
infoCCP dadosCompl G - 0-1 - - Informações complementares da demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
dtCCP infoCCP E D 1 - - Data da celebração do acordo celebrado perante CCP ou NINTER.
Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual.
tpCCP infoCCP E N 1 1 - Indicar o âmbito de celebração do acordo.
Valores válidos:
1 - CCP no âmbito de empresa
2 - CCP no âmbito de sindicato
3 - NINTER
cnpjCCP infoCCP E C 0-1 14 - Identificar o CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER.
Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se tpCCP for igual a [2] ou [3]. Deve ser um número de CNPJ válido.
ideTrab evtProcTrab G - 1 - - Informações do trabalhador.
cpfTrab ideTrab E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
nmTrab ideTrab E C 0-1 2-70 - Informar o nome do trabalhador.
Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com indContr = [S].
dtNascto ideTrab E D 0-1 - - Preencher com a data de nascimento.
Validação: Preenchimento obrigatório se não existir contrato com indContr = [S]. Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
infoContr ideTrab G - 1-99 - - Informações do contrato de trabalho.
tpContr infoContr E N 1 1 - Tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Valores válidos:
1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento
2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão
3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento
4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão e inclusão ou alteração de data de desligamento
5 - Empregado com reconhecimento de vínculo
6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício
7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial
8 - Responsabilidade indireta
9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)
Validação: Deve ser igual a [6, 8] se o grupo ideResp for informado.
indContr infoContr E C 1 1 - Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Deve ser igual a [N] se o grupo ideResp for informado. Além disso, somente pode haver um contrato com o valor igual a [N].
dtAdmOrig infoContr E D 0-1 - - Preencher com a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração).
Validação: Preenchimento obrigatório se infoContr/tpContr = [2, 4]. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.
indReint infoContr E C 0-1 1 - Indicativo de reintegração do empregado.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se infoContr/tpContr for diferente de [6] e indContr = [S]. Caso seja informado [S], deve existir evento de reintegração (S-2298) para a matrícula abaixo informada, com o número de processo nesse evento igual a nrProcTrab.
indCateg infoContr E C 1 1 - Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da informada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
indNatAtiv infoContr E C 1 1 - Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
indMotDeslig infoContr E C 1 1 - Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
matricula infoContr E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Se indContr = [N], deve ser criada uma matrícula para o trabalhador.
Se indContr = [S], deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200, S-2300 ou S-8200 do respectivo contrato. O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0.
Se infoContr/tpContr = [9], deve ser preenchida a matrícula que incorporará as demais (informadas no grupo unicContr).
Validação: Se indContr = [N], deve ser aplicada a regra de validação abaixo. Além disso, o valor informado neste campo não pode conter a expressão 'eSocial' nas 7 (sete) primeiras posições. Se indContr = [S], deve corresponder a uma matrícula existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET para o respectivo trabalhador.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
codCateg infoContr E N 0-1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indContr = [N] ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser um código válido e existente na Tabela 01 e obedecer ao que segue:
a) Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual ao código de categoria informado no evento S-2300;
b) Se indContr = [N] e infoContr/tpContr for diferente de [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2200 (conforme regra de validação abaixo);
c) Se indContr = [N] e infoContr/tpContr = [6], deve ser um código de categoria compatível com o evento S-2300 (conforme regra de validação abaixo).
Regra de validação:
REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO
dtInicio infoContr E D 0-1 - - Data de início de TSVE, que pode ser:
a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa;
b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo;
c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato;
d) Para o estagiário, a data de início do estágio;
e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato;
f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato;
g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se (infoContr/tpContr = [6] e indContr = [N]) ou se o campo matricula não estiver preenchido. Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador. Se o campo matricula não estiver preenchido, deve ser igual à data de início informada no evento S-2300.
infoCompl infoContr G - 0-1 - - Informações complementares do contrato de trabalho.
codCBO infoCompl E C 0-1 6 - Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.
Validação: Preenchimento obrigatório se infoContr/codCateg for diferente de [901, 903, 904]). Se informado, deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
natAtividade infoCompl E N 0-1 1 - Natureza da atividade.
Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural
Validação: Preenchimento obrigatório se infoContr/codCateg for relativo a "Empregado", "Agente Público", "Avulso" ou igual a [401, 731, 734, 738]. Não deve ser preenchido se infoContr/codCateg = [721, 722, 771, 901].
Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se infoContr/codCateg = [102], deve ser preenchido com [2].
remuneracao infoCompl G - 0-99 - - Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.
dtRemun remuneracao E D 1 - - Data a partir da qual as informações de remuneração e periodicidade de pagamento estão vigentes.
Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento (ou de término), se informada.
vrSalFx remuneracao E N 1 1-14 2 Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração em dtRemun.
Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).
undSalFixo remuneracao E N 1 1 - Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.
Valores válidos:
1 - Por hora
2 - Por dia
3 - Por semana
4 - Por quinzena
5 - Por mês
6 - Por tarefa
7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
dscSalVar remuneracao E C 0-1 1-999 - Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.
Validação: Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a [6, 7].
infoVinc infoCompl G - 0-1 - - Informações sobre o vínculo trabalhista.
tpRegTrab infoVinc E N 1 1 - Tipo de regime trabalhista.
Valores válidos:
1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas
2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)
Validação: Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1].
tpRegPrev infoVinc E N 1 1 - Tipo de regime previdenciário.
Valores válidos:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF
3 - Regime de Previdência Social no exterior
Validação: Se infoContr/codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se infoContr/codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2].
dtAdm infoVinc E D 1 - - Preencher com a data de admissão do trabalhador.
Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador e igual ou anterior ao ano do óbito, se existente.
tmpParc infoVinc E N 0-1 1 - Preencher com o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial.
Informar este campo apenas no caso de empregado submetido a horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT).
Valores válidos:
0 - Não é contrato em tempo parcial
1 - Limitado a 25 horas semanais
2 - Limitado a 30 horas semanais
3 - Limitado a 26 horas semanais
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpRegTrab = [1]. O código [1] só é válido se infoContr/codCateg = [104]. Os códigos [2, 3] não são válidos se infoContr/codCateg = [104].
duracao infoVinc G - 0-1 - - Duração do contrato de trabalho.
tpContr duracao E N 1 1 - Tipo de contrato de trabalho.
Valores válidos:
1 - Prazo indeterminado
2 - Prazo determinado, definido em dias
3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato
dtTerm duracao E D 0-1 - - Data do término do contrato por prazo determinado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se duracao/tpContr = [2]. Não informar se duracao/tpContr = [1]. Se preenchido, deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de transferência, igual ou posterior a sucessaoVinc/dtTransf).
clauAssec duracao E C 0-1 1 - Indicar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Validação: O preenchimento é obrigatório se duracao/tpContr = [2, 3]. Não preencher se duracao/tpContr = [1].
objDet duracao E C 0-1 1-255 - Indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.).
Validação: O preenchimento é obrigatório e exclusivo se duracao/tpContr = [3].
observacoes infoVinc G - 0-99 - - Observações do contrato de trabalho.
observacao observacoes E C 1 1-255 - Observação relacionada ao contrato de trabalho.
sucessaoVinc infoVinc G - 0-1 - - Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista/estatutário.
tpInsc sucessaoVinc E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
5 - CGC
6 - CEI
Validação: Somente é possível informar [5] se dtTransf for igual ou anterior a [1999-06-30].
nrInsc sucessaoVinc E C 1 8-14 - Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos).
Se sucessaoVinc/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [5], deve possuir somente algarismos.
Se sucessaoVinc/tpInsc = [6], deve possuir 12 (doze) algarismos.
matricAnt sucessaoVinc E C 0-1 1-30 - Matrícula do trabalhador no empregador anterior.
Validação: Se sucessaoVinc/dtTransf for igual ou posterior a [2024-04-22], a matrícula informada neste campo deve ser idêntica à matricula do trabalhador no empregador anterior.
dtTransf sucessaoVinc E D 1 - - Preencher com a data da transferência do empregado para o empregador declarante.
Validação: Deve ser posterior à data de admissão do trabalhador e igual ou anterior ao ano do óbito, se existente.
infoDeslig infoVinc G - 1 - - Informações do desligamento.
dtDeslig infoDeslig E D 1 - - Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).
Validação: Deve ser igual ou posterior a dtAdm e não superior à data atual (data do envio do evento) acrescida de 10 dias corridos.
mtvDeslig infoDeslig E C 1 2 - Código de motivo do desligamento.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19.
dtProjFimAPI infoDeslig E D 0-1 - - Data projetada para o término do aviso prévio indenizado.
Validação: Se informada, deve ser igual ou posterior a dtDeslig.
pensAlim infoDeslig E N 0-1 1 - Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS.
Valores válidos:
0 - Não existe pensão alimentícia
1 - Percentual de pensão alimentícia
2 - Valor de pensão alimentícia
3 - Percentual e valor de pensão alimentícia
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista (tpRegTrab = [1]).
Se (dtSent ou dtCCP) < [2024-01-22], o preenchimento é opcional.
percAliment infoDeslig E N 0-1 1-5 2 Percentual a ser destinado a pensão alimentícia.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem).
Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [1, 3].
vrAlim infoDeslig E N 0-1 1-14 2 Valor da pensão alimentícia.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [2, 3].
infoTerm infoCompl G - 0-1 - - Informações de término de TSVE.
dtTerm infoTerm E D 1 - - Data do término.
Validação: Deve ser igual ou posterior a dtInicio e igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias.
mtvDesligTSV infoTerm E C 0-1 2 - Motivo do término do diretor não empregado, com FGTS.
Valores válidos:
01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente
02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo
03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado
04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior
05 - Morte do diretor não empregado
06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa
99 - Outros
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se infoContr/codCateg = [721].
mudCategAtiv infoContr G - 0-99 - - Informação do novo código de categoria e/ou da nova natureza da atividade, no caso de reconhecimento judicial nesse sentido.
codCateg mudCategAtiv E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01 e obedecer ao que segue:
a) Se indContr = [S], deve ser um código de categoria diferente daquele presente no contrato original;
b) Se indContr = [N], deve ser um código de categoria diferente daquele informado em infoContr/codCateg.
natAtividade mudCategAtiv E N 0-1 1 - Natureza da atividade.
Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural
Validação: Não informar se mudCategAtiv/codCateg = [721, 722, 771, 901] e observar o que segue:
a) Se mudCategAtiv/codCateg = [104], não pode ser preenchido com [2];
b) Se mudCategAtiv/codCateg = [102], não pode ser preenchido com [1];
c) Se indContr = [S], deve ser uma natureza de atividade diferente daquela presente no contrato original;
d) Se indContr = [N], deve ser uma natureza de atividade diferente daquela informada em infoContr/natAtividade.
dtMudCategAtiv mudCategAtiv E D 1 - - Data a partir da qual foi reconhecida a nova categoria e/ou a nova natureza da atividade.
Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão (ou de início) e igual ou anterior à data de desligamento, se informada.
Se indContr = [N], deve ser uma data posterior à data de admissão (ou de início).
unicContr infoContr G - 0-99 - - Informações dos vínculos/contratos incorporados, no caso de reconhecimento de unicidade contratual.
matUnic unicContr E C 0-1 1-30 - Informar a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente). O campo não deve ser informado somente no caso de TSVE cadastrado em versão do leiaute anterior a S-1.0.
Validação: Deve corresponder a uma matrícula existente no RET para o respectivo trabalhador e diferente do vínculo/contrato informado em infoContr.
codCateg unicContr E N 0-1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador (código de categoria cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo matUnic não estiver preenchido. Deve ser igual a um código de categoria de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.
dtInicio unicContr E D 0-1 - - Data de início de TSVE (data de início cujo contrato passou a integrar período de unicidade contratual reconhecido judicialmente).
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo matUnic não estiver preenchido. Deve ser igual a uma data de início de contrato cadastrado no evento S-2300 e diferente do contrato informado em infoContr.
ideEstab infoContr G - 1 - - Identificação do estabelecimento responsável pelo pagamento ao trabalhador dos valores informados neste evento.
tpInsc ideEstab E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.
No caso de empregador doméstico, informar [3] (CAEPF).
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
Validação: Se ideEmpregador/tpInsc = [1], deve ser igual a [1, 4]. Se ideEmpregador/tpInsc = [2], deve ser igual a [3, 4].
nrInsc ideEstab E C 1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo acima.
No caso de empregador doméstico, informar os 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero). Por exemplo, se o CPF do empregador doméstico for 111111111-99, informar 11111111100000.
Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstab/tpInsc e o número deve constar na base da RFB e pertencer a ideEmpregador/nrInsc.
Se o processo for referente a empregado doméstico, a inscrição informada deve ser igual aos 9 (nove) primeiros dígitos do CPF do empregador, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero).
infoVlr ideEstab G - 1 - - Informações dos períodos e valores decorrentes de processo trabalhista.
compIni infoVlr E C 1 7 - Competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM.
Validação: Devem ser obedecidas as seguintes regras:
a) Se infoContr/tpContr = [1, 3, 7, 8, 9], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de admissão;
b) Se infoContr/tpContr = [2, 4, 5], deve ser igual ao mês/ano da data de admissão;
c) Se infoContr/tpContr = [6], deve ser igual ou posterior ao mês/ano da data de início do TSVE.
compFim infoVlr E C 1 7 - Competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser igual ou posterior a compIni e igual ou anterior ao mês/ano de dtSent ou dtCCP.
indReperc infoVlr E N 1 1 - Indicativo de repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Valores válidos:
1 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com rendimentos informados em S-2501
2 - Decisão sem repercussão tributária ou FGTS
3 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com rendimentos informados em S-2501
4 - Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com pagamento através de depósito judicial
5 - Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com pagamento através de depósito judicial
indenSD infoVlr E C 0-1 1 - Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego?
Valores válidos:
S - Sim
indenAbono infoVlr E C 0-1 1 - Houve decisão para pagamento da indenização substitutiva de abono salarial?
Valores válidos:
S - Sim
abono infoVlr G - 0-9 - - Identificação do(s) ano(s)-base em que houve indenização substitutiva de abono salarial.
anoBase abono E N 1 4 - Ano-base em que houve indenização substitutiva do abono salarial.
idePeriodo infoVlr G - 0-999 - - Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculo.
perRef idePeriodo E C 1 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
Validação: Deve ser um período compreendido entre compIni e compFim, informado no formato AAAA-MM.
baseCalculo idePeriodo G - 0-1 - - Bases de cálculo de contribuição previdenciária decorrentes de processo trabalhista e ainda não declaradas.
vrBcCpMensal baseCalculo E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vrBcCp13 baseCalculo E N 0-1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
infoAgNocivo baseCalculo G - 0-1 - - Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.
grauExp infoAgNocivo E N 1 1 - Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02.
Valores válidos:
1 - Não ensejador de aposentadoria especial
2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)
3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)
4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)
infoFGTS idePeriodo G - 0-1 - - Informações referentes a bases de cálculo de FGTS (valores históricos, sem atualização), inclusive valores de 13º salário, aviso prévio indenizado e seu reflexo sobre o 13º salário, para geração de guia no FGTS Digital.
Os campos deste grupo serão somados para compor a base de cálculo para geração de guia.
vrBcFGTSProcTrab infoFGTS E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo de FGTS ainda não declarada em SEFIP ou no eSocial, inclusive de verba reconhecida no processo trabalhista.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vrBcFGTSSefip infoFGTS E N 0-1 1-14 2 Valor da base de cálculo de FGTS declarada apenas em SEFIP (não informada no eSocial) e ainda não recolhida.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vrBcFGTSDecAnt infoFGTS E N 0-1 1-14 2 Valor da base de cálculo de FGTS declarada anteriormente no eSocial e ainda não recolhida.
Validação: Somente pode ser informado se perRef for anterior ao início do FGTS Digital.
Deve ser maior que 0 (zero).
baseMudCateg idePeriodo G - 0-1 - - Bases de cálculo de contribuição previdenciária já declaradas anteriormente em GFIP ou no evento S-1200 (exclusivamente para remuneração de trabalhador sem cadastro no S-2300), no caso de reconhecimento de mudança de código de categoria.
codCateg baseMudCateg E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.
vrBcCPrev baseMudCateg E N 1 1-14 2 Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
infoInterm idePeriodo G - 0-31 - - Informações relativas ao trabalho intermitente.
dia infoInterm E N 1 1-2 - Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente.
Caso não tenha havido trabalho no mês, informar 0 (zero).
Validação: Deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual.
Retornar alerta caso seja informado 0 (zero).
hrsTrab infoInterm E C 0-1 4 - Horas trabalhadas no dia pelo empregado com contrato de trabalho intermitente, no formato HHMM.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se classTrib em S-1000 = [22].
Se preenchida, deve estar no intervalo entre [0000] e [9959], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.

S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtContProc eSocial 2 Evento Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista 1 Id O
ideEvento evtContProc 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtContProc 3 Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideProc evtContProc 3 Identificação do processo 1 nrProcTrab*, perApurPgto*, ideSeqProc* O
ideTrab evtContProc 3 Identificação do trabalhador 1-N cpfTrab O
calcTrib ideTrab 4 Identificação do período e da base de cálculo dos tributos 0-999 perRef OC
infoCRContrib calcTrib 5 Informações das contribuições sociais 0-99 tpCR OC
infoCRIRRF ideTrab 4 Informações de IRRF 0-99 tpCR OC
infoIR infoCRIRRF 5 Informações complementares, vinculadas ao infoCRIRRF/tpCR, relacionadas a rendimentos tributáveis e a deduções e/ou isenções de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda 0-1 - OC
rendIsen0561 infoIR 6 Rendimentos Isentos exclusivos do CR 0561 0-1 - OC (se tpCR = [056152]);
N (demais casos)
infoRRA infoCRIRRF 5 Informações complementares de RRA 0-1 - O (se infoCRIRRF/tpCR = [188951]);
N (nos demais casos)
despProcJud infoRRA 6 Detalhamento das despesas com processo judicial 0-1 - OC
ideAdv infoRRA 6 Identificação dos advogados 0-99 tpInsc, nrInsc O (se vlrDespAdvogados > 0);
N (nos demais casos)
dedDepen infoCRIRRF 5 Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes 0-999 tpRend, cpfDep N (se infoCRIRRF/tpCR = [188951]);
OC (nos demais casos)
penAlim infoCRIRRF 5 Informação dos beneficiários da pensão alimentícia 0-99 tpRend, cpfDep OC
infoProcRet infoCRIRRF 5 Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais 0-50 tpProcRet, nrProcRet, codSusp N (se infoCRIRRF/tpCR = [188951]);
OC (nos demais casos)
infoValores infoProcRet 6 Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais 0-2 indApuracao OC
dedSusp infoValores 7 Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa 0-25 indTpDeducao OC
benefPen dedSusp 8 Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia 0-99 cpfDep OC
infoIRComplem ideTrab 4 Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda 0-1 - OC
infoDep infoIRComplem 5 Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300 0-999 cpfDep OC

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtContProc eSocial G - 1 - - Evento Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EXC_RET_2501
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
Id evtContProc A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtContProc G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtContProc G - 1 - - Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideProc evtContProc G - 1 - - Identificação do processo.
nrProcTrab ideProc E C 1 15 ou 20 - Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.
Validação: Deve ser um número de processo válido e declarado no evento S-2500 para o(s) trabalhador(es) informado(s) em cpfTrab.
perApurPgto ideProc E C 1 7 - Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença.
Validação: Deve ser um período igual ou posterior ao mês/ano de dtSent ou de dtCCP existente no evento S-2500 para o processo indicado em nrProcTrab.
Deve ser informado no formato AAAA-MM.
ideSeqProc ideProc E N 0-1 1-3 - Número sequencial atribuído pela empresa a cada conjunto de dados de tributos decorrentes de processo trabalhista, quando for necessário enviar o mesmo processo em múltiplos S-2501, para o mesmo perApurPgto.
Validação: Deve ser um identificador único dentre os eventos S-2501 do empregador que tenham os mesmos nrProcTrab e perApurPgto.
Se for preenchido, não pode haver outro evento S-2501 com os mesmos nrProcTrab e perApurPgto e sem o campo ideSeqProc.
Se não for preenchido, não pode haver outro evento S-2501 com os mesmos nrProcTrab e perApurPgto.
O valor [0] é reservado para uso interno.
obs ideProc E C 0-1 1-999 - Observação referente ao pagamento de parcela prevista no acordo/sentença.
ideTrab evtContProc G - 1-N - - Identificação do trabalhador.
cpfTrab ideTrab A C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
Validação: Deve ser um CPF válido e informado no evento S-2500.
Deve ser único dentre os eventos S-2501 do empregador que tenham os mesmos nrProcTrab e perApurPgto.
calcTrib ideTrab G - 0-999 - - Identificação do período e da base de cálculo dos tributos.
perRef calcTrib A C 1 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
Validação: Deve ser um período existente no evento S-2500 para o trabalhador indicado em cpfTrab e igual ou posterior a [2008-12].
vrBcCpMensal calcTrib A N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vrBcCp13 calcTrib A N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
infoCRContrib calcTrib G - 0-99 - - Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita - CR.
tpCR infoCRContrib A N 1 6 - Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 29.
vrCR infoCRContrib A N 1 1-14 2 Valor correspondente ao Código de Receita - CR.
Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência.
Deve ser maior que 0 (zero).
infoCRIRRF ideTrab G - 0-99 - - Informações de Imposto de Renda, por Código de Receita - CR.
tpCR infoCRIRRF A N 1 6 - Código de Receita - CR relativo a Imposto sobre a renda retido na fonte.
Valores válidos:
593656 - IRRF - Decisão da Justiça do Trabalho
056152 - IRRF - CCP/NINTER
188951 - IRRF - RRA
vrCR infoCRIRRF A N 1 1-14 2 Valor relativo ao Imposto sobre a renda retido na fonte para o código de receita - rendimento mensal.
Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência.
Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vrCR13 infoCRIRRF A N 0-1 1-14 2 Valor relativo ao Imposto sobre a renda retido na fonte para o código de receita - 13º Salário.
Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência.
Deve ser maior que 0 (zero).
infoIR infoCRIRRF G - 0-1 - - Informações complementares, vinculadas ao infoCRIRRF/tpCR, relacionadas a rendimentos tributáveis e a deduções e/ou isenções de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda.
vrRendTrib infoIR A N 0-1 1-14 2 Valor do rendimento tributável mensal do Imposto de Renda.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vrRendTrib13 infoIR A N 0-1 1-14 2 Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário - Tributação exclusiva.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Não informar se infoCRIRRF/tpCR = [188951].
vrRendMoleGrave infoIR A N 0-1 1-14 2 Valor do rendimento isento por ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vrRendMoleGrave13 infoIR A N 0-1 1-14 2 Valor do rendimento isento por ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico - 13º salário.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vrRendIsen65 infoIR A N 0-1 1-14 2 Valor de parcela isenta de aposentadoria para beneficiário de 65 anos ou mais.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vrRendIsen65Dec infoIR A N 0-1 1-14 2 Valor de parcela isenta de aposentadoria para beneficiário de 65 anos ou mais - 13º salário.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vrJurosMora infoIR A N 0-1 1-14 2 Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vrJurosMora13 infoIR A N 0-1 1-14 2 Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função - 13º salário.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vrRendIsenNTrib infoIR A N 0-1 1-14 2 Valor de outros rendimentos isentos ou não tributáveis.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
descIsenNTrib infoIR A C 0-1 1-60 - Descrição do rendimento isento ou não tributável informado em vrRendIsenNTrib.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se vrRendIsenNTrib > 0.
vrPrevOficial infoIR A N 0-1 1-14 2 Valor referente à previdência oficial.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vrPrevOficial13 infoIR A N 0-1 1-14 2 Valor referente à previdência oficial - 13º salário.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
rendIsen0561 infoIR G - 0-1 - - Rendimentos Isentos exclusivos do CR 0561.
vlrDiarias rendIsen0561 A N 0-1 1-14 2 Valor relativo a diárias.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrAjudaCusto rendIsen0561 A N 0-1 1-14 2 Valor relativo a ajuda de custo.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrIndResContrato rendIsen0561 A N 0-1 1-14 2 Valor relativo a indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrAbonoPec rendIsen0561 A N 0-1 1-14 2 Valor relativo ao abono pecuniário.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrAuxMoradia rendIsen0561 A N 0-1 1-14 2 Valor relativo ao auxílio moradia.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
infoRRA infoCRIRRF G - 0-1 - - Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
descRRA infoRRA A C 1 1-50 - Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
qtdMesesRRA infoRRA A N 1 1-4 1 Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
despProcJud infoRRA G - 0-1 - - Detalhamento das despesas com processo judicial.
vlrDespCustas despProcJud A N 1 1-14 2 Preencher com o valor das despesas com custas judiciais.
vlrDespAdvogados despProcJud A N 1 1-14 2 Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).
ideAdv infoRRA G - 0-99 - - Identificação dos advogados.
tpInsc ideAdv A N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideAdv A C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do advogado.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos).
Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.
vlrAdv ideAdv A N 0-1 1-14 2 Valor da despesa com o advogado, se houver.
dedDepen infoCRIRRF G - 0-999 - - Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes.
tpRend dedDepen A N 1 2 - Tipo de rendimento.
Valores válidos:
11 - Remuneração mensal
12 - 13º salário
cpfDep dedDepen A C 1 11 - Informar o número de inscrição do dependente no CPF.
Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep).
vlrDeducao dedDepen A N 1 1-14 2 Preencher com o valor da dedução da base de cálculo.
Validação: O valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor unitário da dedução por dependente definido na legislação.
Deve ser maior que 0 (zero).
Em caso de inconsistência na validação, o arquivo será aceito, porém com alerta ao contribuinte.
penAlim infoCRIRRF G - 0-99 - - Informação dos beneficiários da pensão alimentícia.
tpRend penAlim A N 1 2 - Tipo de rendimento.
Valores válidos:
11 - Remuneração mensal
12 - 13º salário
18 - RRA
79 - Rendimento isento ou não tributável
Validação: Preenchimento com valor [18] obrigatório e exclusivo quando tpCR = [188951].
cpfDep penAlim A C 1 11 - Número do CPF do dependente/beneficiário da pensão alimentícia.
Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep).
vlrPensao penAlim A N 1 1-14 2 Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
infoProcRet infoCRIRRF G - 0-50 - - Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais.
tpProcRet infoProcRet A N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
nrProcRet infoProcRet A C 1 17, 20 ou 21 - Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).
codSusp infoProcRet A N 0-1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: Preenchimento obrigatório se houver informação de codSusp em S-1070.
Se informado, deve constar na Tabela de Processos (S-1070), campo codSusp, vinculado ao número do processo informado em nrProcRet.
infoValores infoProcRet G - 0-2 - - Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais.
indApuracao infoValores A N 1 1 - Indicativo de período de apuração.
Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)
vlrNRetido infoValores A N 0-1 1-14 2 Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
vlrDepJud infoValores A N 0-1 1-14 2 Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial.
Validação: Informação permitida apenas se indDeposito informado em S-1070 for igual a [S].
Se informado, deve ser maior que 0 (zero).
vlrCmpAnoCal infoValores A N 0-1 1-14 2 Valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial.
Validação: Informação permitida apenas se tpProcRet = [2].
Se informado, deve ser maior que 0 (zero).
vlrCmpAnoAnt infoValores A N 0-1 1-14 2 Valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial.
Validação: Informação permitida apenas se tpProcRet = [2].
Se informado, deve ser maior que 0 (zero).
vlrRendSusp infoValores A N 0-1 1-14 2 Valor do rendimento com exigibilidade suspensa.
Validação: Se indApuracao = [1], não pode ser maior que vrRendTrib. Se indApuracao = [2], não pode ser maior que vrRendTrib13.
Se informado, deve ser maior que 0 (zero).
dedSusp infoValores G - 0-25 - - Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa.
indTpDeducao dedSusp A N 1 1 - Indicativo do tipo de dedução.
Valores válidos:
1 - Previdência oficial
5 - Pensão alimentícia
7 - Dependentes
vlrDedSusp dedSusp A N 0-1 1-14 2 Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa.
Validação: Informação permitida apenas se vlrRendSusp > 0.
Se indTpDeducao = [5, 7], e o grupo benefPen for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrDepenSusp do grupo benefPen.
Deve ser maior que 0 (zero).
O não preenchimento do grupo benefPen indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por dependente/alimentando.
benefPen dedSusp G - 0-99 - - Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia
cpfDep benefPen A C 1 11 - Número de inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo infoDep).
vlrDepenSusp benefPen A N 1 1-14 2 Valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
infoIRComplem ideTrab G - 0-1 - - Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda.
dtLaudo infoIRComplem A D 0-1 - - Data da moléstia grave atribuída pelo laudo.
Validação: Não pode ser anterior ao ano de 1900. Deve ser menor ou igual a perApurPgto.
infoDep infoIRComplem G - 0-999 - - Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300.
cpfDep infoDep A C 1 11 - Número de inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante pessoa física (ideEmpregador/nrInsc) e do beneficiário (cpfTrab).
dtNascto infoDep A D 0-1 - - Preencher com a data de nascimento.
Validação: Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.
nome infoDep A C 0-1 2-70 - Nome do dependente.
depIRRF infoDep A C 0-1 1 - Somente informar este campo em caso de dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.
Valores válidos:
S - Sim
tpDep infoDep A C 0-1 2 - Tipo de dependente.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se depIRRF = [S].
Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.
descrDep infoDep A C 0-1 1-100 - Informar a descrição da dependência.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99].

S-2555 - Solicitação de Consolidação das Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtConsolidContProc eSocial 2 Evento Solicitação de Consolidação das Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista 1 Id O
ideEvento evtConsolidContProc 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtConsolidContProc 3 Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideProc evtConsolidContProc 3 Identificação do processo 1 nrProcTrab*, perApurPgto* O

* Campo chave do evento

Registros do evento S-2555 - Solicitação de Consolidação das Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtConsolidContProc eSocial G - 1 - - Evento Solicitação de Consolidação das Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXISTE_2501
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
Id evtConsolidContProc A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtConsolidContProc G - 1 - - Informações de identificação do evento.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
8 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtConsolidContProc G - 1 - - Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que está prestando a informação.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que está prestando a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideProc evtConsolidContProc G - 1 - - Identificação do processo.
nrProcTrab ideProc E C 1 15 ou 20 - Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.
Validação: Deve ser um número de processo válido.
perApurPgto ideProc E C 1 7 - Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença.
Validação: Deve ser informado no formato AAAA-MM.

S-3000 - Exclusão de Eventos

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtExclusao eSocial 2 Evento Exclusão 1 Id O
ideEvento evtExclusao 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtExclusao 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
infoExclusao evtExclusao 3 Informação do evento que será excluído 1 - O
ideTrabalhador infoExclusao 4 Identificação do trabalhador a que se refere o evento a ser excluído 0-1 - O (se tpEvento corresponder a um dos eventos não periódicos (S-2190 a S-2420, S-8200 ou S-8299) ou um dos eventos periódicos (S-1200 a S-1210);
N (nos demais casos)
ideFolhaPagto infoExclusao 4 Identificação do período de apuração a que se refere o evento que será excluído 0-1 - O (se tpEvento corresponder a um dos eventos periódicos (S-1200 a S-1280 ou S-1300));
N (nos demais casos)

* Campo chave do evento

Registros do evento S-3000 - Exclusão de Eventos

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtExclusao eSocial G - 1 - - Evento Exclusão de Eventos.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVE_EXCLUSAO_VALIDA_NRRECIBO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_DOMESTICO
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_PERANT_1210
Id evtExclusao A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtExclusao G - 1 - - Informações de identificação do evento.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
8 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtExclusao G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
infoExclusao evtExclusao G - 1 - - Grupo que identifica o evento objeto da exclusão.
tpEvento infoExclusao E C 1 6 - Preencher com o tipo de evento. Ex.: S-1200, S-2200, etc.
nrRecEvt infoExclusao E C 1 23 - Preencher com o número do recibo do evento que será excluído.
Validação: O recibo deve ser relativo ao mesmo tipo de evento indicado em tpEvento e o respectivo evento não deve constar como excluído ou retificado. Além disso, no caso de exclusão de eventos em que existe a identificação do trabalhador, o evento que está sendo excluído deve referir-se ao mesmo trabalhador identificado por cpfTrab.
ideTrabalhador infoExclusao G - 0-1 - - Grupo que identifica a qual trabalhador se refere o evento a ser excluído.
cpfTrab ideTrabalhador E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador ou do beneficiário.
Validação: O CPF indicado deve existir na base de dados do RET.
ideFolhaPagto infoExclusao G - 0-1 - - Grupo que identifica a qual período de apuração pertence o evento que será excluído.
indApuracao ideFolhaPagto E N 0-1 1 - Indicativo de período de apuração.
Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpEvento = [S-1200, S-1202, S-1207, S-1280, S-1300].
perApur ideFolhaPagto E C 1 4 ou 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) ou apenas o ano (formato AAAA) de referência das informações.
Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, posterior à implementação do eSocial. Somente pode ser informado ano (formato AAAA) se indApuracao = [2].

S-3500 - Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtExcProcTrab eSocial 2 Evento Exclusão 1 Id O
ideEvento evtExcProcTrab 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtExcProcTrab 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc, nrInsc O
infoExclusao evtExcProcTrab 3 Informação do evento que será excluído 1 - O
ideProcTrab infoExclusao 4 Identificação do processo, do trabalhador e do período de apuração 1 - O

* Campo chave do evento

Registros do evento S-3500 - Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtExcProcTrab eSocial G - 1 - - Evento Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EXC_RET_2501
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
Id evtExcProcTrab A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtExcProcTrab G - 1 - - Informações de identificação do evento.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1-2 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtExcProcTrab G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
infoExclusao evtExcProcTrab G - 1 - - Grupo que identifica o evento objeto da exclusão.
tpEvento infoExclusao E C 1 6 - Preencher com o tipo de evento (S-2500, S-2501 ou S-2555).
Validação: Deve ser igual a [S-2500, S-2501, S-2555].
nrRecEvt infoExclusao E C 1 23 - Preencher com o número do recibo do evento que será excluído.
Validação: O recibo deve ser relativo ao mesmo tipo de evento indicado em tpEvento.
ideProcTrab infoExclusao G - 1 - - Identificação do processo, do trabalhador e do período a que se refere o evento que será excluído.
nrProcTrab ideProcTrab E C 1 15 ou 20 - Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.
Validação: Deve ser o mesmo número do processo informado no evento objeto da exclusão.
cpfTrab ideProcTrab E C 0-1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpEvento = [S-2500]. Deve ser o mesmo CPF informado no evento S-2500 objeto da exclusão.
perApurPgto ideProcTrab E C 0-1 7 - Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpEvento = [S-2501, S-2555]. Deve ser o mesmo período informado no evento S-2501 ou S-2555 objeto da exclusão.
ideSeqProc ideProcTrab E N 0-1 3 - Número sequencial atribuído pela empresa a cada conjunto de dados de tributos decorrentes de processo trabalhista, quando for necessário enviar o mesmo processo em múltiplos S-2501, para o mesmo {perApurPgto}.
Validação: Preenchimento exclusivo se tpEvento = [S-2501]. Deve ser o mesmo identificador informado no evento S-2501 objeto da exclusão.

S-5001 - Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtBasesTrab eSocial 2 Evento Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador 1 Id O
ideEvento evtBasesTrab 3 Identificação do evento de retorno 1 indApuracao*, perApur* O
ideEmpregador evtBasesTrab 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideTrabalhador evtBasesTrab 3 Identificação do trabalhador 1 cpfTrab* O
infoCompl ideTrabalhador 4 Informações complementares do trabalhador e do contrato 0-1 - OC
sucessaoVinc infoCompl 5 Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista 0-1 - OC
infoInterm infoCompl 5 Informações relativas ao trabalho intermitente 0-31 dia OC
infoComplCont infoCompl 5 Informações complementares contratuais do trabalhador 0-N codCBO, natAtividade, qtdDiasTrab OC
procJudTrab ideTrabalhador 4 Processos judiciais do trabalhador 0-99 nrProcJud OC
infoCpCalc evtBasesTrab 3 Cálculo da contribuição previdenciária do segurado 0-9 tpCR OC
infoCp evtBasesTrab 3 Informações sobre bases e valores das contribuições sociais 0-1 - OC
ideEstabLot infoCp 4 Identificação do estabelecimento ou obra e da lotação tributária 1-N tpInsc, nrInsc, codLotacao O
infoCategIncid ideEstabLot 5 Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador e tipos de incidências 1-10 matricula, codCateg, indSimples O
infoBaseCS infoCategIncid 6 Informações sobre bases de cálculo, descontos e deduções de CS 0-99 ind13, tpValor N (se classTrib = [10] e codCateg = [202]);
O (nos demais casos)
calcTerc infoCategIncid 6 Cálculo das contribuições sociais devidas a Outras Entidades e Fundos 0-2 tpCR OC (se ideEmpregador/tpInsc = [1]);
N (nos demais casos)
infoPerRef infoCategIncid 6 Informações de remuneração por período de referência 0-N perRef OC
ideADC infoPerRef 7 Instrumento ou situação ensejadora da remuneração em períodos anteriores 0-N dtAcConv, tpAcConv OC
detInfoPerRef infoPerRef 7 Detalhamento das informações de remuneração por período de referência 1-99 ind13, tpVrPerRef O
infoPisPasep evtBasesTrab 3 Informações sobre bases de cálculo do PIS/PASEP 0-1 - OC (se indTribFolhaPisPasep = [S] em S-1000);
N (nos demais casos)
ideEstab infoPisPasep 4 Identificação do estabelecimento ou obra de construção civil 1-N tpInsc, nrInsc O
infoCategPisPasep ideEstab 5 Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador 1-10 matricula, codCateg O
infoBasePisPasep infoCategPisPasep 6 Informações sobre bases de cálculo do PIS/PASEP 0-99 ind13, tpValorPisPasep N (se classTrib = [10] e codCateg = [202]);
O (nos demais casos)

* Campo chave do evento

Registros do evento S-5001 - Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtBasesTrab eSocial G - 1 - - Evento Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador.
Id evtBasesTrab A C 1 36 - Identificação única do evento.
ideEvento evtBasesTrab G - 1 - - Identificação do evento de retorno.
nrRecArqBase ideEvento E C 1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador.
Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-1200, S-2299, S-2399 ou S-3000).
indApuracao ideEvento E N 1 1 - Indicativo de período de apuração.
Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)
perApur ideEvento E C 1 4 ou 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2].
ideEmpregador evtBasesTrab G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideTrabalhador evtBasesTrab G - 1 - - Identificação do trabalhador.
cpfTrab ideTrabalhador E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
Validação: Deve ser um CPF constante no arquivo gerado pelo empregador no evento de origem.
infoCompl ideTrabalhador G - 0-1 - - Informações complementares do trabalhador e do contrato.
sucessaoVinc infoCompl G - 0-1 - - Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista.
Evento de origem: S-1200.
tpInsc sucessaoVinc E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc sucessaoVinc E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc.
matricAnt sucessaoVinc E C 0-1 1-30 - Matrícula do trabalhador no empregador anterior.
dtAdm sucessaoVinc E D 1 - - Preencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo).
infoInterm infoCompl G - 0-31 - - Informações relativas ao trabalho intermitente.
Evento de origem: S-1200 ou S-2299.
dia infoInterm E N 1 1-2 - Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente.
hrsTrab infoInterm E C 0-1 4 - Horas trabalhadas no dia pelo empregado com contrato de trabalho intermitente, no formato HHMM.
infoComplCont infoCompl G - 0-N - - Informações complementares contratuais do trabalhador.
Evento de origem: S-1200.
codCBO infoComplCont E C 1 6 - Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.
natAtividade infoComplCont E N 0-1 1 - Natureza da atividade.
Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural
qtdDiasTrab infoComplCont E N 0-1 1-2 - Informação prestada exclusivamente pelo segurado especial em caso de contratação de contribuinte individual, indicando a quantidade de dias trabalhados pelo mesmo.
procJudTrab ideTrabalhador G - 0-99 - - Informações sobre processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência ou alterações na incidência de contribuição previdenciária.
nrProcJud procJudTrab E C 1 20 - Informar o número do processo judicial.
Origem: campo {nrProcJud} de S-1200, S-2299 ou S-2399, se {tpTrib} no evento de origem for igual a [2].
codSusp procJudTrab E N 1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Origem: campo {codSusp} de S-1200, S-2299 ou S-2399, se {tpTrib} no evento de origem for igual a [2].
infoCpCalc evtBasesTrab G - 0-9 - - Cálculo da contribuição previdenciária do segurado, incidente sobre a remuneração do período de apuração e de períodos anteriores informada nos eventos S-1200, S-2299 e S-2399.
tpCR infoCpCalc E N 1 6 - Código de Receita - CR da contribuição descontada do trabalhador.
Valores válidos:
108201 - Contribuição Previdenciária - CP descontada do segurado empregado/avulso
108202 - CP descontada do segurado empregado rural curto prazo - Lei 11.718/2008
108203 - CP descontada do segurado empregado doméstico
108204 - CP descontada do segurado especial curto prazo - Lei 11.718/2008
108205 - CP descontada do segurado empregado do segurado especial
108207 - CP descontada do segurado empregado do MEI
108221 - CP descontada do segurado empregado/avulso 13° salário
108222 - CP descontada do segurado empregado rural curto prazo 13° salário - Lei 11.718/2008
108223 - CP descontada do segurado empregado doméstico 13° salário
108224 - CP descontada do segurado especial curto prazo 13° salário - Lei 11.718/2008
108225 - CP descontada do segurado empregado do segurado especial 13° salário
109901 - CP descontada do contribuinte individual, alíquota de 11%
109902 - CP descontada do contribuinte individual, alíquota de 20%
109921 - CP descontada do contribuinte individual, alíquota de 11% - 13º salário
109922 - CP descontada do contribuinte individual, alíquota de 20% - 13º salário
Validação: Se indApuracao = [2], deve ser igual a [108221, 108222, 108223, 108224, 108225, 109921, 109922].
vrCpSeg infoCpCalc E N 1 1-14 2 Valor da contribuição do segurado, devida à Previdência Social, calculada segundo as regras da legislação em vigor, por CR.
Validação: 1. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [3], vrCpSeg = [0]; portanto, não há CR.

2. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [1, 2], efetuar o somatório das ocorrências do campo {vlrRemunOE} e o somatório de valor quando tpValor = [11, 12, 13, 14, 19], resultando em [TotalRemun]. Este procedimento visa a identificação da(s) alíquota(s) aplicável(eis):
2.1. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [1], aplicar a(s) alíquota(s) conforme a categoria do segurado sobre a remuneração paga pelo declarante (somatório de valor quando tpValor = [11, 12, 13, 14, 19]), observado o limite máximo do salário de contribuição.
2.2. Se {indMV} do S-1200/S-2299/S-2399 = [2]:
a) Se [TotalRemun] ultrapassar o limite máximo do salário de contribuição, aplicar a(s) alíquota(s) conforme a categoria do segurado sobre a diferença entre o referido limite máximo e o somatório das ocorrências do campo {vlrRemunOE}. Para os períodos de apuração iguais ou posteriores a 03/2020, observar a(s) faixa(s) de remuneração já tributada(s) em outra(s) empresa(s) nas categorias empregado/avulso/agente público.
b) Se [TotalRemun] for inferior ao limite máximo do salário de contribuição:
b1) Para as categorias empregado/avulso/agente público: somar {vlrRemunOE} destas mesmas categorias com o somatório de valor quando tpValor = [11, 12, 13, 14, 19] e aplicar a(s) alíquota(s). Para os períodos de apuração iguais ou posteriores a 03/2020, observar a(s) faixa(s) de remuneração já tributada(s) em outra(s) empresa(s) nas categorias empregado/avulso/agente público.
b2) Para categoria contribuinte individual: aplicar a alíquota sobre a remuneração paga pelo declarante (somatório de valor quando tpValor = [11, 12, 13, 14, 19]).

3. Se não for informado o grupo {infoMV} do S-1200/S-2299/S-2399:
a) Se o trabalhador presta serviço para a empresa declarante em apenas uma categoria (codCateg), efetuar o somatório de valor quando tpValor = [11, 12, 13, 14, 19] e aplicar a(s) alíquota(s) conforme a categoria.
b) Se o trabalhador presta serviço para a empresa declarante em mais de uma categoria (codCateg):
I. Efetuar o somatório de valor quando tpValor = [11, 12, 13, 14, 19] para todas as categorias de segurado empregado/avulso/agente público e aplicar a(s) alíquota(s) correta(s) conforme faixa salarial, observado o limite máximo do salário de contribuição.
II. Caso o somatório do item I não tenha atingido o limite máximo do salário de contribuição, efetuar o somatório de valor quando tpValor = [11, 12, 13, 14, 19] para todas as categorias diferentes de segurado empregado e aplicar a alíquota correta conforme a categoria, observado o limite máximo do salário de contribuição.

OBS.: a) No caso de indApuracao = [1], o cálculo deve ser efetuado separadamente para infoBaseCS/ind13 = [0] e infoBaseCS/ind13 = [1]. A soma de ambos os cálculos deve corresponder ao valor de vrCpSeg.
b) Aplica-se a alíquota de 20% para o cálculo da contribuição previdenciária a ser descontada de remuneração de trabalhador pertencente às categorias [731, 734], quando o empregador for cooperativa de trabalho (indCoop em S-1000 = [1]), ou pertencente ao grupo "Contribuinte Individual", quando o Empregador tiver classTrib = [04, 70, 80]; ou de trabalhador pertencente à categoria = [902] quando o tipo de lotação tributária (tpLotacao em S-1020) for igual a [92]. Caso o trabalhador receba remuneração da empresa em outra categoria do grupo "Contribuinte Individual", primeiro deve ser aplicado o desconto sobre essa categoria (7XX) e depois sobre a remuneração das categorias [731, 734], observado o limite máximo do salário de contribuição.
c) vrCpSeg deve ser igual a vrDescSeg nas seguintes situações:
c1) Se houver informações em {infoPerAnt} na composição de valor;
c2) Se houver informação de {procJudTrab} com {tpTrib} = [2] nos eventos que contenham informações de remuneração (S-1200, S-2299 e S-2399);
c3) Se houver processo do empregador informado em S-1010, contestando incidência de contribuição previdenciária em rubricas utilizadas na composição da remuneração do trabalhador;
c4) Se, no período de apuração mensal, houver remuneração referente a 13º salário (codIncCP em S-1010 = [12, 14, 16, 22, 26, 32, 92, 94, 96, 98]). Nesse caso, o campo vrCpSeg será igual ao valor calculado sobre a remuneração mensal acrescido do desconto sobre a remuneração relativa a 13° salário informado pelo empregador;
c5) Se {procEmi} do evento S-1200/S-2299/S-2399 for igual a [2, 4, 22];
c6) Para as categorias do grupo "Contribuinte Individual" (7XX), se o campo dtTrans11096 em S-1000 for informado.
d) No caso de trabalhador categoria = [102], utilizar somente a alíquota de 8%, observado o limite máximo do salário de contribuição.
e) No caso de empregador com classTrib = [21, 22, 60], não calcular para a categoria do grupo "Contribuinte Individual" (7XX). O valor deve ser zerado.
f) Não calcular quando a categoria do trabalhador for [741] (MEI). O valor deve ser zerado.
g) Não calcular quando a lotação tributária for [91]. O valor deve ser zerado.
vrDescSeg infoCpCalc E N 1 1-14 2 Valor efetivamente descontado do segurado, correspondente a tpValor = [21] do correspondente infoCpCalc/tpCR.
infoCp evtBasesTrab G - 0-1 - - Informações sobre bases de cálculo, descontos e deduções de contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos, referentes à remuneração do período de apuração e de períodos anteriores informada nos eventos S-1200, S-2299 e S-2399.
classTrib infoCp E C 1 2 - Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme Tabela 08.
Evento de origem: S-1000.
ideEstabLot infoCp G - 1-N - - Identificação do estabelecimento ou obra de construção civil e da lotação tributária.
tpInsc ideEstabLot E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
3 - CAEPF
4 - CNO
Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399.
nrInsc ideEstabLot E C 1 11, 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstabLot/tpInsc.
Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399.
codLotacao ideEstabLot E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399.
infoCategIncid ideEstabLot G - 1-10 - - Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador e tipos de incidências.
matricula infoCategIncid E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399.
codCateg infoCategIncid E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01.
Validação: Se o evento de origem for S-1200, retornar o código de categoria informado nesse evento. Se o evento de origem for S-2299 ou S-2399, retornar o código de categoria existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET.
indSimples infoCategIncid E N 0-1 1 - Indicador de contribuição substituída.
Valores válidos:
1 - Contribuição substituída integralmente
2 - Contribuição não substituída
3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída
Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399.
infoBaseCS infoCategIncid G - 0-99 - - Informações sobre bases de cálculo, descontos e deduções de contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos.
Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399.
ind13 infoBaseCS E N 1 1 - Indicativo de 13° salário.
Valores válidos:
0 - Mensal
1 - 13° salário (codIncCP em S-1010 = [12, 14, 16, 22, 26, 32, 92, 94, 96, 98])
Validação: Se indApuracao = [2], preencher com [1].
tpValor infoBaseCS E N 1 2 - Tipo de valor que influi na apuração da contribuição devida.
Valores válidos:
11 - Base de cálculo da contribuição previdenciária normal
12 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição
13 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição
14 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição
15 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional normal - Exclusiva do empregador
16 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição - Exclusiva do empregador
17 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição - Exclusiva do empregador
18 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição - Exclusiva do empregador
19 - Base de cálculo da contribuição previdenciária exclusiva do empregado
21 - Valor total descontado do trabalhador para recolhimento à Previdência Social
22 - Valor descontado do trabalhador para recolhimento ao SEST
23 - Valor descontado do trabalhador para recolhimento ao SENAT
31 - Valor pago ao trabalhador a título de salário-família
32 - Valor pago ao trabalhador a título de salário-maternidade
41 - Base de cálculo da contribuição previdenciária normal - Categorias 107 e 108
42 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição - Categorias 107 e 108
43 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição - Categorias 107 e 108
44 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição - Categorias 107 e 108
45 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional normal - Exclusiva do empregador - Categorias 107 e 108
46 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição - Exclusiva do empregador - Categorias 107 e 108
47 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição - Exclusiva do empregador - Categorias 107 e 108
48 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição - Exclusiva do empregador - Categorias 107 e 108
49 - Base de cálculo da contribuição previdenciária exclusiva do empregado - Categorias 107 e 108
81 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - Base de cálculo - BC da Contribuição Previdenciária - CP normal - Categorias 107 e 108
82 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho - Categorias 107 e 108
83 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho - Categorias 107 e 108
84 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho - Categorias 107 e 108
85 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP normal - Exclusiva do empregador - Categorias 107 e 108
86 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho - Exclusiva do empregador - Categorias 107 e 108
87 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho - Exclusiva do empregador - Categorias 107 e 108
88 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho - Exclusiva do empregador - Categorias 107 e 108
91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP normal
92 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho
93 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho
94 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho
95 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP normal - Exclusiva do empregador
96 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho - Exclusiva do empregador
97 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho - Exclusiva do empregador
98 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC CP aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho - Exclusiva do empregador
valor infoBaseCS E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo, dedução ou desconto da contribuição social devida à Previdência Social ou a Outras Entidades e Fundos, conforme definido no campo tpValor.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} em S-1200 e S-2299 (grupos {infoPerApur} e {infoPerAnt}), e também em S-2399, obedecendo ao que segue:
a) Somar os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [1, 3] e subtrair os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [2, 4], observando a tabela de relacionamento abaixo:
tpValor = [11]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado);
tpValor = [12]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2];
tpValor = [13]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3];
tpValor = [14]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4];
tpValor = [15]**, codIncCP em S-1010 = [13, 14] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado);
tpValor = [16]**, codIncCP em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2];
tpValor = [17]**, codIncCP em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3];
tpValor = [18]**, codIncCP em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4];
tpValor = [19], codIncCP em S-1010 = [15, 16, 21, 22];
tpValor = [31], codIncCP em S-1010 = [51];
tpValor = [32], codIncCP em S-1010 = [21, 22] ou (natRubr em S-1010 = [4050, 4051] com codIncCP em S-1010 = [9X]);
tpValor = [41]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado), observado o limite para codCateg = [107, 108];
tpValor = [42]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2], observado o limite para codCateg = [107, 108];
tpValor = [43]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3], observado o limite para codCateg = [107, 108];
tpValor = [44]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4], observado o limite para codCateg = [107, 108];
tpValor = [45]**, codIncCP em S-1010 = [13, 14] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado), observado o limite para codCateg = [107, 108];
tpValor = [46]**, codIncCP em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2], observado o limite para codCateg = [107, 108];
tpValor = [47]**, codIncCP em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3], observado o limite para codCateg = [107, 108];
tpValor = [48]**, codIncCP em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4], observado o limite para codCateg = [107, 108];
tpValor = [49], codIncCP em S-1010 = [15, 16, 21, 22], observado o limite para codCateg = [107, 108];
tpValor = [81]*, codIncCP em S-1010 = [91, 92] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado), observado o limite para codCateg = [107, 108];
tpValor = [82]*, codIncCP em S-1010 = [91, 92] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2], observado o limite para codCateg = [107, 108];
tpValor = [83]*, codIncCP em S-1010 = [91, 92] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3], observado o limite para codCateg = [107, 108];
tpValor = [84]*, codIncCP em S-1010 = [91, 92] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4], observado o limite para codCateg = [107, 108];
tpValor = [85]**, codIncCP em S-1010 = [95, 96] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado), observado o limite para codCateg = [107, 108];
tpValor = [86]**, codIncCP em S-1010 = [95, 96] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2], observado o limite para codCateg = [107, 108];
tpValor = [87]**, codIncCP em S-1010 = [95, 96] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3], observado o limite para codCateg = [107, 108];
tpValor = [88]**, codIncCP em S-1010 = [95, 96] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4], observado o limite para codCateg = [107, 108];
tpValor = [91]*, codIncCP em S-1010 = [91, 92] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado);
tpValor = [92]*, codIncCP em S-1010 = [91, 92] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2];
tpValor = [93]*, codIncCP em S-1010 = [91, 92] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3];
tpValor = [94]*, codIncCP em S-1010 = [91, 92] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4];
tpValor = [95]**, codIncCP em S-1010 = [95, 96] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado);
tpValor = [96]**, codIncCP em S-1010 = [95, 96] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2];
tpValor = [97]**, codIncCP em S-1010 = [95, 96] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3];
tpValor = [98]**, codIncCP em S-1010 = [95, 96] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4].

b) Somar os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [2, 4] e subtrair os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [1, 3], observando a tabela de relacionamento abaixo:
tpValor = [21], codIncCP em S-1010 = [31, 32];
tpValor = [22], codIncCP em S-1010 = [34];
tpValor = [23], codIncCP em S-1010 = [35].

* Caso codIncCP da rubrica em S-1010 seja igual a [91, 92, 93, 94] e indSusp do respectivo processo em S-1070 seja diferente de [90] (decisão definitiva), o valor também deve ser computado na composição das bases do tpValor = [11, 12, 13, 14, 41, 42, 43, 44].
Se codCateg = [107, 108], caso tpValor = [11] seja maior que o limite do salário-base para essas categorias, então tpValor = [81] é igual a {tpValor}=[41] – ({tpValor}=[11] – {tpValor}=[91]). Se tpValor = [81] resultar negativo, informar 0 (zero). O mesmo se aplica para tpValor = [82, 83, 84].
** Caso codIncCP da rubrica em S-1010 seja igual a [95, 96, 97, 98] e indSusp do respectivo processo em S-1070 seja diferente de [90] (decisão definitiva), o valor também deve ser computado na composição das bases do tpValor = [15, 16, 17, 18, 45, 46, 47, 48].
Se codCateg = [107, 108], caso tpValor = [15] seja maior que o limite do salário-base para essas categorias, então tpValor = [85] é igual a {tpValor}=[45] – ({tpValor}=[15] – {tpValor}=[95]). Se tpValor = [85] resultar negativo, informar 0 (zero). O mesmo se aplica para tpValor = [86, 87, 88].
*** Caso indSusp do respectivo processo em S-1070 seja igual a [90] (decisão definitiva), o valor não deve ser computado.
calcTerc infoCategIncid G - 0-2 - - Cálculo das contribuições sociais devidas a Outras Entidades e Fundos.
tpCR calcTerc E N 1 6 - Código de Receita - CR da contribuição descontada do trabalhador.
Valores válidos:
121802 - Contribuição ao SEST, descontada do transportador autônomo
122102 - Contribuição ao SENAT, descontada do transportador autônomo
vrCsSegTerc calcTerc E N 1 1-14 2 Valor da contribuição social devida a Outras Entidades ou Fundos, calculada segundo a legislação em vigor, por CR.
Validação: calcTerc/tpCR = [121802] - Somatório de valor quando tpValor = [11, 12, 13, 14], multiplicado pela alíquota de 1,5%, se codCateg = [711, 712, 734] (transportador autônomo) e ideEmpregador/tpInsc = [1];
calcTerc/tpCR = [122102] - Somatório de valor quando tpValor = [11, 12, 13, 14], multiplicado pela alíquota de 1,0%, se codCateg = [711, 712, 734] (transportador autônomo) e ideEmpregador/tpInsc = [1].
OBS.: No período de 04/2020 a 06/2020, as alíquotas devem ser 0,75% para o SEST e 0,5% para o SENAT.
vrDescTerc calcTerc E N 1 1-14 2 Valor efetivamente descontado do segurado, correspondente a tpValor = [22, 23], do correspondente calcTerc/tpCR.
infoPerRef infoCategIncid G - 0-N - - Informações de remuneração por período de referência.
perRef infoPerRef E C 1 4 ou 7 - Informar o período ao qual se refere a remuneração.
Origem: perApur ou campo {perRef} de S-1200/S-2299.
ideADC infoPerRef G - 0-N - - Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.
Evento de origem: S-1200 ou S-2299 (exceto remunSuc, cujo evento de origem somente é S-1200).
dtAcConv ideADC E D 0-1 - - Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho.
tpAcConv ideADC E C 1 1 - Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.
Valores válidos:
A - Acordo Coletivo de Trabalho
B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital
C - Convenção Coletiva de Trabalho
D - Sentença normativa - Dissídio
E - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho
F - Outras verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento
G - Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo
H - Declaração de base de cálculo de FGTS anterior ao início do FGTS Digital
I - Sentença judicial (exceto reclamatória trabalhista)
J - Parcelas complementares conhecidas após o fechamento da folha
dsc ideADC E C 1 1-255 - Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores.
remunSuc ideADC E C 0-1 1 - Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pela empresa sucessora a empregados desligados ainda na sucedida.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
detInfoPerRef infoPerRef G - 1-99 - - Detalhamento das informações de remuneração por período de referência. Deve ser preenchido com informações de {infoPerApur} e {infoPerAnt} do S-1200 e S-2299, e de {dmDev} do S-2399, quando houver.
ind13 detInfoPerRef E N 1 1 - Indicativo de 13° salário.
Valores válidos:
0 - Mensal
1 - 13° salário (codIncCP em S-1010 = [12, 14, 16, 22, 26, 32, 92, 94, 96, 98])
Validação: Se indApuracao = [2], preencher com [1].
tpVrPerRef detInfoPerRef E N 1 2 - Tipo de valor que influi na apuração da contribuição devida.
Valores válidos:
11 - Base de cálculo da contribuição previdenciária normal
12 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição
13 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição
14 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição
15 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional normal - Exclusiva do empregador
16 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição - Exclusiva do empregador
17 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição - Exclusiva do empregador
18 - Base de cálculo da contribuição previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição - Exclusiva do empregador
19 - Base de cálculo da contribuição previdenciária exclusiva do empregado
21 - Valor total descontado do trabalhador para recolhimento à Previdência Social
22 - Valor descontado do trabalhador para recolhimento ao SEST
23 - Valor descontado do trabalhador para recolhimento ao SENAT
31 - Valor pago ao trabalhador a título de salário-família
32 - Valor pago ao trabalhador a título de salário-maternidade
vrPerRef detInfoPerRef E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo, dedução ou desconto da contribuição social, conforme definido no campo tpVrPerRef.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} em S-1200 e S-2299 (grupos {infoPerApur} e {infoPerAnt}), e também em S-2399, obedecendo ao que segue:
a) Somar os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [1, 3] e subtrair os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [2, 4], observando a tabela de relacionamento abaixo:
tpVrPerRef = [11]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado);
tpVrPerRef = [12]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2];
tpVrPerRef = [13]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3];
tpVrPerRef = [14]*, codIncCP em S-1010 = [11, 12] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4];
tpVrPerRef = [15]**, codIncCP em S-1010 = [13, 14] e ({grauExp} em S-1200/S-2299 = [1] ou não informado);
tpVrPerRef = [16]**, codIncCP em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [2];
tpVrPerRef = [17]**, codIncCP em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [3];
tpVrPerRef = [18]**, codIncCP em S-1010 = [13, 14] e {grauExp} em S-1200/S-2299 = [4];
tpVrPerRef = [19], codIncCP em S-1010 = [15, 16, 21, 22];
tpVrPerRef = [31], codIncCP em S-1010 = [51];
tpVrPerRef = [32], codIncCP em S-1010 = [21, 22] ou (natRubr em S-1010 = [4050, 4051] com codIncCP em S-1010 = [9X]).

b) Somar os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [2, 4] e subtrair os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [1, 3], observando a tabela de relacionamento abaixo:
tpVrPerRef = [21], codIncCP em S-1010 = [31, 32];
tpVrPerRef = [22], codIncCP em S-1010 = [34];
tpVrPerRef = [23], codIncCP em S-1010 = [35].

* Caso codIncCP da rubrica em S-1010 seja igual a [91, 92, 93, 94] e indSusp do respectivo processo em S-1070 seja diferente de [90] (decisão definitiva), o valor deve ser computado na composição das bases do tpVrPerRef = [11, 12, 13, 14].
** Caso codIncCP da rubrica em S-1010 seja igual a [95, 96, 97, 98] e indSusp do respectivo processo em S-1070 seja diferente de [90] (decisão definitiva), o valor deve ser computado na composição das bases do tpVrPerRef = [15, 16, 17, 18].
*** Caso indSusp do respectivo processo em S-1070 seja igual a [90] (decisão definitiva), o valor não deve ser computado.
infoPisPasep evtBasesTrab G - 0-1 - - Informações sobre bases de cálculo do PIS/PASEP informadas nos eventos S-1200, S-2299, S-2399 ou S-1202.
ideEstab infoPisPasep G - 1-N - - Identificação do estabelecimento ou obra de construção civil.
tpInsc ideEstab E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
4 - CNO
Evento de origem: S-1200, S-2299, S-2399 ou S-1202.
nrInsc ideEstab E C 1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstab/tpInsc.
Evento de origem: S-1200, S-2299, S-2399 ou S-1202
infoCategPisPasep ideEstab G - 1-10 - - Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador.
matricula infoCategPisPasep E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Evento de origem: S-1200, S-2299, S-2399 ou S-1202.
codCateg infoCategPisPasep E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01.
Validação: Se o evento de origem for S-1200 ou S-1202, retornar o código de categoria informado nesse evento. Se o evento de origem for S-2299 ou S-2399, retornar o código de categoria existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET.
infoBasePisPasep infoCategPisPasep G - 0-99 - - Informações sobre bases de cálculo do PIS/PASEP.
Evento de origem: S-1200, S-2299, S-2399 ou S-1202.
ind13 infoBasePisPasep E N 1 1 - Indicativo de 13° salário.
Valores válidos:
0 - Mensal
1 - 13° salário
Validação: Se indApuracao = [2], preencher com [1].
tpValorPisPasep infoBasePisPasep E N 1 2 - Tipo de valor que influi na apuração da contribuição devida.
Valores válidos:
11 - Base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP
91 - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - BC PIS/PASEP
valorPisPasep infoBasePisPasep E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo, dedução ou desconto da contribuição social devida ao PIS/PASEP, conforme definido no campo tpValorPisPasep.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} em S-1200, S-1202 e S-2299 (grupos {infoPerApur} e {infoPerAnt}), e também em S-2399, obedecendo ao que segue:
a) Somar os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [1, 3] e subtrair os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [2, 4], observando a tabela de relacionamento abaixo:
tpValorPisPasep = [11]*, codIncPisPasep em S-1010 = [11, 12];
tpValorPisPasep = [91]*, codIncPisPasep em S-1010 = [91, 92];
* Caso codIncPisPasep da rubrica em S-1010 seja igual a [91, 92] e indSusp do respectivo processo em S-1070 seja diferente de [90] (decisão definitiva), o valor também deve ser computado na composição das bases do tpValorPisPasep = [11].
*** Caso indSusp do respectivo processo em S-1070 seja igual a [90] (decisão definitiva), o valor não deve ser computado.

S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtIrrfBenef eSocial 2 Evento IRRF por Trabalhador 1 Id O
ideEvento evtIrrfBenef 3 Identificação do evento de retorno 1 perApur* O
ideEmpregador evtIrrfBenef 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideTrabalhador evtIrrfBenef 3 Identificação do beneficiário 1 cpfBenef* O
dmDev ideTrabalhador 4 Informações do demonstrativo de valores devidos 0-N perRef, ideDmDev, tpPgto OC
infoIR dmDev 5 Rendimentos tributáveis, deduções, isenções e retenções do IRRF 0-999 tpInfoIR O
infoProcJudRub infoIR 6 Informações complementares - Demais rendimentos com exigibilidade suspensa decorrentes de decisão judicial aplicável à rubrica 0-N nrProc OC
totApurMen dmDev 5 Totalizador dos rendimentos tributáveis, deduções, isenções e retenção de tributos com período de apuração mensal 0-50 CRMen OC
totApurDia dmDev 5 Totalizador de rendimentos tributáveis e tributos com período de apuração diário 0-350 perApurDia, CRDia, frmTribut, paisResidExt OC
infoRRA dmDev 5 Informações complementares - RRA 0-1 - OC
despProcJud infoRRA 6 Despesas com processo judicial 0-1 - OC
ideAdv infoRRA 6 Identificação dos advogados 0-99 tpInsc, nrInsc OC
infoPgtoExt dmDev 5 Informações complementares relativas a pagamentos no exterior 0-1 - OC
endExt infoPgtoExt 6 Endereço do beneficiário residente ou domiciliado no exterior 0-1 - OC
totInfoIR ideTrabalhador 4 Totalização dos demonstrativos de valores devidos 0-1 - OC
consolidApurMen totInfoIR 5 Totalizador de valores com período de apuração mensal 0-50 CRMen OC
infoIRComplem ideTrabalhador 4 Informações complementares para a DIRF ou para a DAA, com a legislação aplicada ao imposto de renda 0-13 perAnt/perRefAjuste OC
perAnt infoIRComplem 5 Informações complementares de períodos anteriores 0-1 - OC
ideDep infoIRComplem 5 Identificação dos dependentes 0-999 cpfDep OC
infoIRCR infoIRComplem 5 Informações de Imposto de Renda, por Código de Receita - CR 0-99 tpCR OC
dedDepen infoIRCR 6 Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes 0-999 tpRend, cpfDep OC
penAlim infoIRCR 6 Informação dos beneficiários da pensão alimentícia 0-99 tpRend, cpfDep OC
previdCompl infoIRCR 6 Informações relativas a planos de previdência complementar 0-99 tpPrev, cnpjEntidPC OC
infoProcRet infoIRCR 6 Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais 0-50 tpProcRet, nrProcRet, codSusp OC
infoValores infoProcRet 7 Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais 0-2 indApuracao OC
dedSusp infoValores 8 Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa 0-25 indTpDeducao, cnpjEntidPC OC
benefPen dedSusp 9 Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia 0-99 cpfDep O (se indTpDeducao = [5, 7]);
N (nos demais casos)
planSaude infoIRComplem 5 Plano de saúde coletivo 0-99 cnpjOper OC
infoDepSau planSaude 6 Informações de dependente de plano de saúde coletivo empresarial 0-99 cpfDep OC
infoReembMed infoIRComplem 5 Reembolsos de despesas médicas 0-99 - OC
detReembTit infoReembMed 6 Informação de reembolso do titular do plano de saúde coletivo empresarial 0-99 tpInsc, nrInsc OC
infoReembDep infoReembMed 6 Informação de reembolso do dependente do plano de saúde coletivo empresarial 0-99 cpfBenef OC
detReembDep infoReembDep 7 Detalhamento dos reembolsos efetuados aos dependentes 0-99 tpInsc, nrInsc OC

* Campo chave do evento

Registros do evento S-5002 - Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtIrrfBenef eSocial G - 1 - - Evento Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador.
Id evtIrrfBenef A C 1 36 - Identificação única do evento.
ideEvento evtIrrfBenef G - 1 - - Identificação do evento de retorno.
nrRecArqBase ideEvento E C 1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador.
Validação: Deve corresponder ao recibo de um arquivo com informações de rendimentos sujeitos a Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF (S-1210 ou S-3000).
perApur ideEvento E C 1 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
ideEmpregador evtIrrfBenef G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideTrabalhador evtIrrfBenef G - 1 - - Identificação do beneficiário do pagamento.
cpfBenef ideTrabalhador E C 1 11 - Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do beneficiário do pagamento.
Origem: campo cpfBenef de S-1210.
dmDev ideTrabalhador G - 0-N - - Informações do demonstrativo de valores devidos.
perRef dmDev E C 1 4 ou 7 - Período de referência das informações, no formato AAAA-MM (ou AAAA, se for relativo a 13° salário).
Origem: campo perRef de S-1210.
ideDmDev dmDev E C 1 1-30 - Identificador atribuído pela fonte pagadora para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador.
Origem: campo ideDmDev de S-1210.
tpPgto dmDev E N 1 1 - Informar o evento de origem do pagamento.
Valores válidos:
1 - S-1200
2 - S-2299
3 - S-2399
4 - S-1202
5 - S-1207
Origem: campo tpPgto de S-1210.
dtPgto dmDev E D 1 - - Informar a data de pagamento.
Origem: campo dtPgto de S-1210.
codCateg dmDev E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01.
Validação: a) Se tpPgto = [1, 4], retornar o código de categoria informado no evento de origem;
b) Se tpPgto = [2, 3], retornar o código de categoria existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET;
c) Se tpPgto = [5], retornar [000].
infoIR dmDev G - 0-999 - - Rendimentos tributáveis, deduções, isenções e retenções do IRRF.
tpInfoIR infoIR E N 1 2-4 - Consolidação dos tipos de valores relativos ao IRRF.
Valores válidos:
Rendimentos tributáveis:
11 - Remuneração mensal
12 - 13º salário
14 - PLR

Retenções do IRRF efetuadas sobre:
31 - Remuneração mensal
32 - 13º salário
34 - PLR

Deduções da base de cálculo do IRRF:
41 - Previdência Social Oficial - PSO - Remuneração mensal
42 - PSO - 13º salário
46 - Previdência complementar - Salário mensal
47 - Previdência complementar - 13º salário
51 - Pensão alimentícia - Remuneração mensal
52 - Pensão alimentícia - 13º salário
54 - Pensão alimentícia - PLR
61 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração mensal
62 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13º salário
63 - Fundação de previdência complementar do servidor público - Remuneração mensal
64 - Fundação de previdência complementar do servidor público - 13º salário
67 - Plano privado coletivo de assistência à saúde
68 - Desconto simplificado mensal

Rendimento não tributável ou isento do IRRF:
70 - Parcela isenta 65 anos - Remuneração mensal
71 - Parcela isenta 65 anos - 13º salário
72 - Diárias
73 - Ajuda de custo
74 - Indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho
75 - Abono pecuniário
76 - Rendimento de beneficiário com moléstia grave ou acidente em serviço - Remuneração mensal
77 - Rendimento de beneficiário com moléstia grave ou acidente em serviço - 13º salário
700 - Auxílio moradia
701 - Parte não tributável do valor de serviço de transporte de passageiros ou cargas
702 - Bolsa médico residente - remuneração mensal
703 - Bolsa médico residente - 13º salário
704 - Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função.
79 - Outras isenções
7900 - Verba transitada pela folha de pagamento de natureza diversa de rendimento ou retenção/isenção/dedução de IR (exemplo: desconto de convênio farmácia, desconto de consignações, etc.)

Códigos para compatibilidade de versões anteriores:
7950 - Rendimento não tributável
7951 - Rendimento não tributável em função de acordos internacionais de bitributação
7952 - Rendimento tributável - RRA
7953 - Retenção de IR - RRA
7954 - Previdência Social Oficial - RRA
7955 - Pensão alimentícia - RRA
7956 - Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis
7957 - Depósito judicial
7958 - Compensação judicial do ano-calendário
7959 - Compensação judicial de anos anteriores
7960 - Exigibilidade suspensa - Remuneração mensal
7961 - Exigibilidade suspensa - 13º salário
7962 - Exigibilidade suspensa - Férias
7963 - Exigibilidade suspensa - PLR
7964 - Exigibilidade suspensa - RRA

Exigibilidade suspensa - Rendimento tributável (base de cálculo do IR):
9011 - Remuneração mensal
9012 - 13º salário
9014 - PLR

Exigibilidade suspensa - Retenção do IRRF efetuada sobre:
9031 - Remuneração mensal
9032 - 13º salário
9034 - PLR
9831 - Depósito judicial - Mensal
9832 - Depósito judicial - 13º salário
9834 - Depósito judicial - PLR

Exigibilidade suspensa - Dedução da base de cálculo do IRRF:
9041 - Previdência Social Oficial - PSO - Remuneração mensal
9042 - PSO - 13º salário
9046 - Previdência complementar - Salário mensal
9047 - Previdência complementar - 13º salário
9051 - Pensão alimentícia - Remuneração mensal
9052 - Pensão alimentícia - 13º salário
9054 - Pensão alimentícia - PLR
9061 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - Remuneração mensal
9062 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI - 13º salário
9063 - Fundação de previdência complementar do servidor público - Remuneração mensal
9064 - Fundação de previdência complementar do servidor público - 13º salário
9067 - Plano privado coletivo de assistência à saúde

Compensação judicial:
9082 - Compensação judicial do ano-calendário
9083 - Compensação judicial de anos anteriores
valor infoIR E N 1 1-14 2 Composição do valor do rendimento tributável, não tributável, retenção, dedução ou isenção do IRRF, de acordo com a classificação apresentada no campo tpInfoIR.
Deve corresponder ao somatório dos valores informados nas rubricas (campo {vrRubr}) dos eventos que deram origem ao S-1210 (grupos {infoPerApur} e {infoPerAnt} do S-1200, S-1202, S-1207 e S-2299, e grupo {verbasResc} do S-2399), desde que o campo {indApurIR} vinculado às respectivas rubricas seja igual a [0] ou não informado, obedecendo ao que segue:
a) Somar os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [1, 3] e subtrair os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [2, 4], observando a tabela de relacionamento abaixo:
tpInfoIR = [11], codIncIRRF em S-1010 = [11, 13];
tpInfoIR = [12], codIncIRRF em S-1010 = [12];
tpInfoIR = [14], codIncIRRF em S-1010 = [14];
tpInfoIR = [70], codIncIRRF em S-1010 = [70];
tpInfoIR = [71], codIncIRRF em S-1010 = [71];
tpInfoIR = [72], codIncIRRF em S-1010 = [72];
tpInfoIR = [73], codIncIRRF em S-1010 = [73];
tpInfoIR = [74], codIncIRRF em S-1010 = [74];
tpInfoIR = [75], codIncIRRF em S-1010 = [75];
tpInfoIR = [76], codIncIRRF em S-1010 = [76];
tpInfoIR = [77], codIncIRRF em S-1010 = [77];
tpInfoIR = [700], codIncIRRF em S-1010 = [700];
tpInfoIR = [701], codIncIRRF em S-1010 = [701];
tpInfoIR = [702], codIncIRRF em S-1010 = [702];
tpInfoIR = [703], codIncIRRF em S-1010 = [703];
tpInfoIR = [704], codIncIRRF em S-1010 = [704];
tpInfoIR = [79], codIncIRRF em S-1010 = [79];
tpInfoIR = [7900], codIncIRRF em S-1010 = [9];
tpInfoIR = [7950], codIncIRRF em S-1010 = [0];
tpInfoIR = [7951], codIncIRRF em S-1010 = [1];
tpInfoIR = [7952], codIncIRRF em S-1010 = [15];
tpInfoIR = [7956], codIncIRRF em S-1010 = [78];
tpInfoIR = [7960], codIncIRRF em S-1010 = [91];
tpInfoIR = [7961], codIncIRRF em S-1010 = [92];
tpInfoIR = [7962], codIncIRRF em S-1010 = [93];
tpInfoIR = [7963], codIncIRRF em S-1010 = [94];
tpInfoIR = [7964], codIncIRRF em S-1010 = [95];
tpInfoIR = [9011], codIncIRRF em S-1010 = [9011, 9013];
tpInfoIR = [9012], codIncIRRF em S-1010 = [9012];
tpInfoIR = [9014], codIncIRRF em S-1010 = [9014].

b) Somar os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [2, 4] e subtrair os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [1, 3], observando a tabela de relacionamento abaixo:
tpInfoIR = [31], codIncIRRF em S-1010 = [31, 33];
tpInfoIR = [32], codIncIRRF em S-1010 = [32];
tpInfoIR = [34], codIncIRRF em S-1010 = [34];
tpInfoIR = [41], codIncIRRF em S-1010 = [41, 43];
tpInfoIR = [42], codIncIRRF em S-1010 = [42];
tpInfoIR = [46], codIncIRRF em S-1010 = [46, 48];
tpInfoIR = [47], codIncIRRF em S-1010 = [47];
tpInfoIR = [51], codIncIRRF em S-1010 = [51, 53];
tpInfoIR = [52], codIncIRRF em S-1010 = [52];
tpInfoIR = [54], codIncIRRF em S-1010 = [54];
tpInfoIR = [61], codIncIRRF em S-1010 = [61, 66];
tpInfoIR = [62], codIncIRRF em S-1010 = [62];
tpInfoIR = [63], codIncIRRF em S-1010 = [63, 65];
tpInfoIR = [64], codIncIRRF em S-1010 = [64];
tpInfoIR = [67], codIncIRRF em S-1010 = [67];
tpInfoIR = [68], codIncIRRF em S-1010 = [68];
tpInfoIR = [7953], codIncIRRF em S-1010 = [35];
tpInfoIR = [7954], codIncIRRF em S-1010 = [44];
tpInfoIR = [7955], codIncIRRF em S-1010 = [55];
tpInfoIR = [7957], codIncIRRF em S-1010 = [81];
tpInfoIR = [7958], codIncIRRF em S-1010 = [82];
tpInfoIR = [7959], codIncIRRF em S-1010 = [83];
tpInfoIR = [9031], codIncIRRF em S-1010 = [9031, 9033];
tpInfoIR = [9032], codIncIRRF em S-1010 = [9032];
tpInfoIR = [9034], codIncIRRF em S-1010 = [9034];
tpInfoIR = [9831], codIncIRRF em S-1010 = [9831, 9833];
tpInfoIR = [9832], codIncIRRF em S-1010 = [9832];
tpInfoIR = [9834], codIncIRRF em S-1010 = [9834];
tpInfoIR = [9041], codIncIRRF em S-1010 = [9041, 9043];
tpInfoIR = [9042], codIncIRRF em S-1010 = [9042];
tpInfoIR = [9046], codIncIRRF em S-1010 = [9046, 9048];
tpInfoIR = [9047], codIncIRRF em S-1010 = [9047];
tpInfoIR = [9051], codIncIRRF em S-1010 = [9051, 9053];
tpInfoIR = [9052], codIncIRRF em S-1010 = [9052];
tpInfoIR = [9054], codIncIRRF em S-1010 = [9054];
tpInfoIR = [9061], codIncIRRF em S-1010 = [9061, 9066];
tpInfoIR = [9062], codIncIRRF em S-1010 = [9062];
tpInfoIR = [9063], codIncIRRF em S-1010 = [9063, 9065];
tpInfoIR = [9064], codIncIRRF em S-1010 = [9064];
tpInfoIR = [9067], codIncIRRF em S-1010 = [9067];
tpInfoIR = [9082], codIncIRRF em S-1010 = [9082];
tpInfoIR = [9083], codIncIRRF em S-1010 = [9083].

OBS.: Se o campo {indApurIR} vinculado à rubrica for igual a [1], considerar {vrRubr} = [0].
descRendimento infoIR E C 0-1 1-100 - Descrição do rendimento não tributável ou isento do IRRF.
Origem: campo dscRubr em S-1010.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva para eventos S-1210 com perApur posterior ou igual ao início da DIRF e se tpInfoIR = [79].
infoProcJudRub infoIR G - 0-N - - Informações complementares - Demais rendimentos com exigibilidade suspensa decorrentes de decisão judicial aplicável à rubrica.
nrProc infoProcJudRub E C 1 20 - Informar o número do processo judicial.
Origem: Campo ideProcessoIRRF/nrProc de S-1010, quando codRubr e ideTabRubr de S-1010 com codIncIRRF = [9X] ou [9XXX] forem informados em {ideDmDev} de evento remuneratório (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399).
ufVara infoProcJudRub E C 1 2 - Identificação da Unidade da Federação - UF da Seção Judiciária.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
Origem: campo ufVara de S-1070.
codMunic infoProcJudRub E N 1 7 - Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Origem: campo codMunic de S-1070.
idVara infoProcJudRub E N 1 1-4 - Código de identificação da Vara.
Origem: campo idVara de S-1070.
totApurMen dmDev G - 0-50 - - Totalizador dos rendimentos tributáveis, deduções, isenções e retenção de tributos com período de apuração mensal.
CRMen totApurMen E C 1 6 - Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho.
Valores válidos:
056107 - IRRF mensal, 13° salário e férias sobre trabalho assalariado no país ou ausente no exterior a serviço do país, exceto se contratado por empregador doméstico ou por segurado especial sujeito a recolhimento unificado
056108 - IRRF mensal e férias - Empregado doméstico
056109 - IRRF 13° salário na rescisão de contrato de trabalho - Empregado doméstico
056110 - IRRF - Empregado doméstico 13º salário
056111 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial
056112 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário
056113 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário rescisório
058806 - IRRF sobre rendimento do trabalho sem vínculo empregatício
061001 - IRRF sobre rendimentos relativos a prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, pagos a transportador autônomo PF residente no Paraguai
353301 - Proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão pagos por previdência pública
356201 - IRRF sobre participação dos trabalhadores em lucros ou resultados - PLR
188901 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA
vlrRendTrib totApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo ao rendimento tributável mensal e férias.
Validação: Deve ser agrupado conforme segue:
a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210:
CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [11];
CRMen = [056108]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [11];
CRMen = [056111]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [11];
CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [11];
CRMen = [061001]: se codCateg = [712], {indApurIR} = [0] e paisResidExt = [586], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [11];
CRMen = [356201]: se codCateg = [1XX], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [14];
CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [11, 12, 14].

b) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210:
CRMen = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos paisResidExt e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [11, 14];
CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [11, 12, 14].
vlrRendTrib13 totApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo ao rendimento do 13º salário.
Validação: Deve ser agrupado conforme segue:
a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210:
CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [12];
CRMen = [056109]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [12], apenas se origem for S-2299;
CRMen = [056110]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [12], exceto se origem for S-2299;
CRMen = [056112]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [12], exceto se origem for S-2299/S-2399;
CRMen = [056113]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [12], apenas se origem for S-2299/S-2399;
CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [12].

b) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210:
CRMen = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos paisResidExt e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [12].
vlrPrevOficial totApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo à previdência oficial sobre rendimentos do trabalho, mensal e férias.
Validação: Deve ser agrupado conforme segue:
a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210:
CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [41];
CRMen = [056108]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [41];
CRMen = [056111]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [41];
CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [41];
CRMen = [061001]: se codCateg = [712], {indApurIR} = [0] e paisResidExt = [586], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [41];
CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [41, 42].

b) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210:
CRMen = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos paisResidExt e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [41];
CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [41, 42].
vlrPrevOficial13 totApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo à previdência oficial sobre o 13° salário.
Validação: Deve ser agrupado conforme segue:
a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210:
CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [42];
CRMen = [056109]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [42], apenas se origem for S-2299;
CRMen = [056110]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [42], exceto se origem for S-2299;
CRMen = [056112]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [42], exceto se origem for S-2299/S-2399;
CRMen = [056113]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [42], apenas se origem for S-2299/S-2399;
CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [42].

b) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210:
CRMen = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos paisResidExt e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [42].
vlrCRMen totApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo ao imposto sobre a renda retido na fonte sobre rendimentos do trabalho, mensal e férias.
Validação: Deve ser agrupado conforme segue:
a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210:
CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [31];
CRMen = [056108]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [31];
CRMen = [056111]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [31];
CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [31];
CRMen = [061001]: se codCateg = [712], {indApurIR} = [0] e paisResidExt = [586], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [31];
CRMen = [356201]: se codCateg = [1XX], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [34];
CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [31, 32, 34].

b) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210:
CRMen = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos paisResidExt e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [31, 34];
CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [31, 32, 34].
vlrCR13Men totApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo ao imposto sobre a renda retido na fonte sobre rendimentos do trabalho, 13° salário.
Validação: Deve ser agrupado conforme segue:
a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210:
CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [32];
CRMen = [056109]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [32], apenas se origem for S-2299;
CRMen = [056110]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [32], exceto se origem for S-2299;
CRMen = [056112]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [32], exceto se origem for S-2299/S-2399;
CRMen = [056113]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [32], apenas se origem for S-2299/S-2399;
CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [32].

b) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210:
CRMen = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos paisResidExt e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [32].
vlrParcIsenta65 totApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo à parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de beneficiário com 65 anos ou mais.
Validação: Deve ser agrupado conforme segue:
a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210:
CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [70, 71].

b) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210:
CRMen = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos paisResidExt e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [70];
CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [70, 71].
vlrParcIsenta65Dec totApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo à parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de beneficiário com 65 anos ou mais sobre o 13º salário.
Validação: Deve ser agrupado conforme segue:
a) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210:
CRMen = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos paisResidExt e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [71].
vlrDiarias totApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo a diárias.
Validação: Deve ser agrupado conforme segue:
a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210:
CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [72];
CRMen = [056108]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [72];
CRMen = [056111]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [72];
CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [72].
vlrAjudaCusto totApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo a ajuda de custo.
Validação: Deve ser agrupado conforme segue:
a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210:
CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [73];
CRMen = [056108]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [73];
CRMen = [056111]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [73];
CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [73].
vlrIndResContrato totApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo a indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho.
Validação: Deve ser agrupado conforme segue:
a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210:
CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [74];
CRMen = [056108]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [74];
CRMen = [056111]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [74];
CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [74].
vlrAbonoPec totApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo ao abono pecuniário.
Validação: Deve ser agrupado conforme segue:
a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210:
CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [75];
CRMen = [056108]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [75];
CRMen = [056111]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [75];
CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [75].
vlrRendMoleGrave totApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo ao rendimento de beneficiário com moléstia grave ou acidente em serviço - remuneração mensal.
Validação: Deve ser agrupado conforme segue:
a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210:
CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [76, 77].

b) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210:
CRMen = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos paisResidExt e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [76];
CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [76, 77].
vlrRendMoleGrave13 totApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo ao rendimento de beneficiário com moléstia grave ou acidente em serviço - 13º salário.
Validação: Deve ser agrupado conforme segue:
a) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210:
CRMen = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos paisResidExt e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [77].
vlrAuxMoradia totApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo ao auxílio moradia.
Validação: Deve ser agrupado conforme segue:
a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210:
CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [700];
CRMen = [056108]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [700];
CRMen = [056111]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [700];
CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [700].
vlrBolsaMedico totApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo a bolsa médico residente.
Validação: Deve ser agrupado conforme segue:
a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210:
CRMen = [056107]: se codCateg = [902], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [702].
vlrBolsaMedico13 totApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo a bolsa médico residente - 13º salário.
Validação: Deve ser agrupado conforme segue:
a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210:
CRMen = [056107]: se codCateg = [902], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [703].
vlrJurosMora totApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo aos juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função.
Validação: Deve ser agrupado conforme segue:
a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210:
CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [704].

b) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210:
CRMen = [188901]: se paisResidExt não for informado, {indApurIR} = [0] e {indRRA} = [S], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [704].
vlrIsenOutros totApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo aos rendimentos isentos - outros.
Validação: Deve ser agrupado conforme segue:
a) Quando o evento de origem for S-1200, S-1202, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210:
CRMen = [056107]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 401, 410, 501, 721, 722, 723, 761, 901, 902, 903, 904, 906], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 for diferente de [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [79];
CRMen = [056108]: se codCateg = [104], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [79];
CRMen = [056111]: se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], {indApurIR} = [0], os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados e classTrib em S-1000 = [22], efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [79];
CRMen = [058806]: se codCateg = [201, 202, 701, 711, 712, 731, 734, 738, 741, 751, 771, 781], {indApurIR} = [0] e os campos {indRRA} e paisResidExt não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [79].

b) Quando o evento de origem for S-1207 e respectivo S-1210:
CRMen = [353301]: se {indApurIR} = [0] e os campos paisResidExt e {indRRA} não forem informados, efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [79].
descRendimento totApurMen E C 0-1 1-255 - Descrição do rendimento não tributável ou isento do IRRF.
Origem: campo dscRubr em S-1010.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva para eventos S-1210 com perApur posterior ou igual ao início da DIRF e se tpInfoIR = [79].
totApurDia dmDev G - 0-350 - - Totalizador de rendimentos tributáveis e tributos com período de apuração diário.
perApurDia totApurDia E N 1 1-2 - Período de apuração diário do Código de Receita - CR.
Validação: Deve ser igual ao dia ("DD") da data informada em dtPgto.
CRDia totApurDia E C 1 6 - Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho pagos a residente no exterior para fins fiscais.
Valores válidos:
047301 - IRRF - Residentes no exterior, para fins fiscais
frmTribut totApurDia E C 1 2 - Forma de tributação, conforme opções disponíveis na Tabela 30.
paisResidExt totApurDia E C 1 3 - Código do país de residência para fins fiscais, quando no exterior, conforme Tabela 06.
vlrPagoDia totApurDia E N 1 1-14 2 Valor pago a residente ou domiciliado no exterior.
Evento de origem: S-1200, S-1202, S-1207, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210.
Validação: Efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [11, 12, 14, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 79, 700, 701, 702, 703, 704], se {indApurIR} = [0] e:
a) codCateg for diferente de [712] e paisResidExt for informado com qualquer valor; ou
b) codCateg = [712] e paisResidExt for informado com valor diferente de [586].
vlrCRDia totApurDia E N 1 1-14 2 Valor relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho pagos a residente, para fins fiscais, no exterior.
Evento de origem: S-1200, S-1202, S-1207, S-2299, S-2399 e respectivo S-1210.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Efetuar o somatório de valor cujo tpInfoIR = [31, 32, 34], se {indApurIR} = [0] e:
a) codCateg for diferente de [712] e paisResidExt for informado com qualquer valor; ou
b) codCateg = [712] e paisResidExt for informado com valor diferente de [586].
infoRRA dmDev G - 0-1 - - Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
Origem: Evento remuneratório (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399) relacionado no evento S-1210 por tpPgto, perRef e ideDmDev.
tpProcRRA infoRRA E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
nrProcRRA infoRRA E C 0-1 17, 20 ou 21 - Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial.
descRRA infoRRA E C 1 1-50 - Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
qtdMesesRRA infoRRA E N 1 1-4 1 Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
despProcJud infoRRA G - 0-1 - - Detalhamento das despesas com processo judicial.
vlrDespCustas despProcJud E N 1 1-14 2 Preencher com o valor das despesas com custas judiciais.
vlrDespAdvogados despProcJud E N 1 1-14 2 Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).
ideAdv infoRRA G - 0-99 - - Identificação dos advogados.
tpInsc ideAdv E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideAdv E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do advogado.
vlrAdv ideAdv E N 0-1 1-14 2 Valor da despesa com o advogado, se houver.
infoPgtoExt dmDev G - 0-1 - - Informações complementares relativas a pagamentos a residente fiscal no exterior.
Evento de origem: S-1210
paisResidExt infoPgtoExt E C 1 3 - Código do país de residência para fins fiscais, quando no exterior, conforme Tabela 06.
indNIF infoPgtoExt E N 1 1 - Indicativo do Número de Identificação Fiscal (NIF).
Valores válidos:
1 - Beneficiário com NIF
2 - Beneficiário dispensado do NIF
3 - País não exige NIF
nifBenef infoPgtoExt E C 0-1 1-30 - Número de Identificação Fiscal (NIF).
frmTribut infoPgtoExt E C 1 2 - Forma de tributação, conforme opções disponíveis na Tabela 30.
endExt infoPgtoExt G - 0-1 - - Endereço do beneficiário residente ou domiciliado no exterior.
endDscLograd endExt E C 0-1 1-80 - Descrição do logradouro.
endNrLograd endExt E C 0-1 1-10 - Número do logradouro.
endComplem endExt E C 0-1 1-30 - Complemento do logradouro.
endBairro endExt E C 0-1 1-60 - Nome do bairro/distrito.
endCidade endExt E C 0-1 1-40 - Nome da cidade.
endEstado endExt E C 0-1 1-40 - Nome da província/estado.
endCodPostal endExt E C 0-1 1-12 - Código de Endereçamento Postal.
telef endExt E C 0-1 8-15 - Número do telefone.
totInfoIR ideTrabalhador G - 0-1 - - Totais dos rendimentos tributáveis, deduções e isenções para todos os demonstrativos.
consolidApurMen totInfoIR G - 0-50 - - Totalização dos rendimentos tributáveis, deduções e isenções com período de apuração mensal.
CRMen consolidApurMen E C 1 6 - Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho.
Valores válidos:
056107 - IRRF mensal, 13° salário e férias sobre trabalho assalariado no país ou ausente no exterior a serviço do país, exceto se contratado por empregador doméstico ou por segurado especial sujeito a recolhimento unificado
056108 - IRRF mensal e férias - Empregado doméstico
056109 - IRRF 13° salário na rescisão de contrato de trabalho - Empregado doméstico
056110 - IRRF - Empregado doméstico 13º salário
056111 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial
056112 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário
056113 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário rescisório
058806 - IRRF sobre rendimento do trabalho sem vínculo empregatício
061001 - IRRF sobre rendimentos relativos a prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, pagos a transportador autônomo PF residente no Paraguai
353301 - Proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão pagos por previdência pública
356201 - IRRF sobre participação dos trabalhadores em lucros ou resultados - PLR
188901 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA
vlrRendTrib consolidApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo ao rendimento tributável mensal e férias.
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrRendTrib.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrRendTrib13 consolidApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo ao rendimento do 13º salário.
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrRendTrib13.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrPrevOficial consolidApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo à previdência oficial sobre rendimentos do trabalho, mensal e férias.
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrPrevOficial.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrPrevOficial13 consolidApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo à previdência oficial sobre o 13° salário.
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrPrevOficial13.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrCRMen consolidApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo ao imposto sobre a renda retido na fonte sobre rendimentos do trabalho, mensal e férias.
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrCRMen.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrCR13Men consolidApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo ao imposto sobre a renda retido na fonte sobre rendimentos do trabalho, 13° salário.
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrCR13Men.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrParcIsenta65 consolidApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo à parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de beneficiário com 65 anos ou mais.
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrParcIsenta65.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrParcIsenta65Dec consolidApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo à parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de beneficiário com 65 anos ou mais sobre o 13º salário.
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrParcIsenta65Dec.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrDiarias consolidApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo a diárias.
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrDiarias.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrAjudaCusto consolidApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo a ajuda de custo.
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrAjudaCusto.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrIndResContrato consolidApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo a indenização e rescisão de contrato, inclusive a título de PDV e acidentes de trabalho.
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrIndResContrato.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrAbonoPec consolidApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo ao abono pecuniário.
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrAbonoPec.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrRendMoleGrave consolidApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo ao rendimento de beneficiário com moléstia grave ou acidente em serviço - remuneração mensal.
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrRendMoleGrave.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrRendMoleGrave13 consolidApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo ao rendimento de beneficiário com moléstia grave ou acidente em serviço - 13º salário.
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrRendMoleGrave13.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrAuxMoradia consolidApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo ao auxílio moradia.
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrAuxMoradia.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrBolsaMedico consolidApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo a bolsa médico residente, mensal.
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrBolsaMedico.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrBolsaMedico13 consolidApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo a bolsa médico residente, 13º salário.
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrBolsaMedico13.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrJurosMora consolidApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo aos juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função.
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrJurosMora.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
vlrIsenOutros consolidApurMen E N 1 1-14 2 Valor relativo aos rendimentos isentos - outros.
Origem: valores consolidados do campo totApurMen/vlrIsenOutros.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
descRendimento consolidApurMen E C 0-1 1-999 - Descrição do rendimento não tributável ou isento do IRRF.
Origem: totApurMen/descRendimento. Concatenar os campos encontrados com separador ';' e truncar o conteúdo que ultrapassar o tamanho do campo.
infoIRComplem ideTrabalhador G - 0-13 - - Informações complementares para a DIRF ou para a DAA, com a legislação aplicada ao imposto de renda.
dtLaudo infoIRComplem E D 0-1 - - Data da moléstia grave atribuída pelo laudo.
Origem: campo dtLaudo de S-1210.
perAnt infoIRComplem G - 0-1 - - Identificação do evento S-1210 original e perRef cujas informações de infoIRComplem serão alteradas.
perRefAjuste perAnt E C 1 7 - perApur do S-1210 cujo infoIRComplem será alterado.
Origem: campo perRefAjuste de S-1210.
nrRec1210Orig perAnt E C 1 23 - Número do recibo do S-1210 original cujas informações de infoIRComplem serão alteradas.
Origem: campo nrRec1210Orig de S-1210.
ideDep infoIRComplem G - 0-999 - - Identificação dos dependentes.
cpfDep ideDep E C 1 11 - CPF do dependente.
Origem: campo {cpfDep} de S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou infoDep/cpfDep de S-1210.
depIRRF ideDep E C 0-1 1 - Este campo somente é informado em caso de dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Origem: campo {depIRRF} de S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou depIRRF de S-1210.
dtNascto ideDep E D 0-1 - - Data de nascimento do dependente.
Origem: campo {dependente/dtNascto} de S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou dtNascto de S-1210.
nome ideDep E C 0-1 2-70 - Nome do dependente.
Origem: campo {nmDep} de S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou nome de S-1210.
tpDep ideDep E C 0-1 2 - Relação de dependência.
Origem: campo {tpDep} de S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou tpDep de S-1210.
descrDep ideDep E C 0-1 1-100 - Informar a descrição da dependência.
Origem: campo {descrDep} de S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou descrDep de S-1210.
infoIRCR infoIRComplem G - 0-99 - - Informações de Imposto de Renda, por Código de Receita - CR.
Evento de origem: S-1210.
tpCR infoIRCR E C 1 6 - Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho.
Valores válidos:
056107 - IRRF mensal, 13° salário e férias sobre trabalho assalariado no país ou ausente no exterior a serviço do país, exceto se contratado por empregador doméstico ou por segurado especial sujeito a recolhimento unificado
056108 - IRRF mensal e férias - Empregado doméstico
056109 - IRRF 13° salário na rescisão de contrato de trabalho - Empregado doméstico
056110 - IRRF - Empregado doméstico 13º salário
056111 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial
056112 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário
056113 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário rescisório
058806 - IRRF sobre rendimento do trabalho sem vínculo empregatício
061001 - IRRF sobre rendimentos relativos a prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, pagos a transportador autônomo PF residente no Paraguai
353301 - Proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão pagos por previdência pública
356201 - IRRF sobre participação dos trabalhadores em lucros ou resultados - PLR
188901 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA
047301 - IRRF - Residentes no exterior, para fins fiscais
dedDepen infoIRCR G - 0-999 - - Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes.
tpRend dedDepen E N 1 2 - Tipo de rendimento.
Valores válidos:
11 - Remuneração mensal
12 - 13º salário
13 - Férias
cpfDep dedDepen E C 1 11 - Informar o número de inscrição do dependente no CPF.
vlrDedDep dedDepen E N 1 1-14 2 Preencher com o valor da dedução da base de cálculo.
penAlim infoIRCR G - 0-99 - - Informação dos beneficiários da pensão alimentícia.
tpRend penAlim E N 1 2 - Tipo de rendimento.
Valores válidos:
11 - Remuneração mensal
12 - 13º salário
13 - Férias
14 - PLR
18 - RRA
79 - Rendimento isento ou não tributável
cpfDep penAlim E C 1 11 - Número do CPF do dependente/beneficiário da pensão alimentícia.
vlrDedPenAlim penAlim E N 1 1-14 2 Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia.
previdCompl infoIRCR G - 0-99 - - Informações relativas a planos de previdência complementar.
tpPrev previdCompl E N 1 1 - Tipo de previdência complementar.
Valores válidos:
1 - Privada: codIncIRRF em S-1010 = [46, 47, 48]
2 - FAPI: codIncIRRF em S-1010 = [61, 62, 66]
3 - Funpresp: codIncIRRF em S-1010 = [63, 64, 65]
cnpjEntidPC previdCompl E C 1 14 - Número de inscrição da entidade de previdência complementar.
vlrDedPC previdCompl E N 0-1 1-14 2 Valor da dedução mensal relativa a previdência complementar.
vlrDedPC13 previdCompl E N 0-1 1-14 2 Valor da dedução do 13º Salário relativa a previdência complementar.
vlrPatrocFunp previdCompl E N 0-1 1-14 2 Valor da contribuição mensal do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp).
vlrPatrocFunp13 previdCompl E N 0-1 1-14 2 Valor da contribuição do 13º Salário do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp).
infoProcRet infoIRCR G - 0-50 - - Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais.
tpProcRet infoProcRet E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
nrProcRet infoProcRet E C 1 17, 20 ou 21 - Informar o número do processo administrativo/judicial.
codSusp infoProcRet E N 0-1 1-14 - Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo contribuinte.
infoValores infoProcRet G - 0-2 - - Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais.
indApuracao infoValores E N 1 1 - Indicativo de período de apuração.
Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)
vlrNRetido infoValores E N 0-1 1-14 2 Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.
vlrDepJud infoValores E N 0-1 1-14 2 Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial.
vlrCmpAnoCal infoValores E N 0-1 1-14 2 Valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial.
vlrCmpAnoAnt infoValores E N 0-1 1-14 2 Valor da compensação relativa a anos anteriores, em função de processo judicial.
vlrRendSusp infoValores E N 0-1 1-14 2 Valor do rendimento com exigibilidade suspensa.
dedSusp infoValores G - 0-25 - - Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa.
indTpDeducao dedSusp E N 1 1 - Indicativo do tipo de dedução.
Valores válidos:
1 - Previdência oficial
2 - Previdência privada
3 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI
4 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp
5 - Pensão alimentícia
7 - Dependentes
vlrDedSusp dedSusp E N 0-1 1-14 2 Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa.
cnpjEntidPC dedSusp E C 0-1 14 - Número de inscrição da entidade de previdência complementar.
vlrPatrocFunp dedSusp E N 0-1 1-14 2 Valor da contribuição do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp).
benefPen dedSusp G - 0-99 - - Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia.
cpfDep benefPen E C 1 11 - Número de inscrição no CPF.
vlrDepenSusp benefPen E N 1 1-14 2 Valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa.
planSaude infoIRComplem G - 0-99 - - Plano de saúde coletivo.
Identificação da(s) operadora(s) de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde.
Evento de origem: S-1210.
cnpjOper planSaude E C 1 14 - Informar o número do CNPJ da operadora de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde.
regANS planSaude E C 0-1 6 - Registro na Agência Nacional de Saúde - ANS.
vlrSaudeTit planSaude E N 1 1-14 2 Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento a plano de saúde do titular.
infoDepSau planSaude G - 0-99 - - Informações de dependente de plano de saúde coletivo empresarial.
cpfDep infoDepSau E C 1 11 - Número de inscrição no CPF do dependente do plano de saúde.
vlrSaudeDep infoDepSau E N 1 1-14 2 Valor relativo a dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento a plano de saúde do dependente.
infoReembMed infoIRComplem G - 0-99 - - Informações relativas a reembolsos efetuados no período de apuração (perApur) pelo empregador ao trabalhador referente a despesas médicas ou odontológicas pagas pelo trabalhador a prestadores de serviços de saúde.
Evento de origem: S-1210.
indOrgReemb infoReembMed E N 1 1 - Indicativo da origem do reembolso.
Valores válidos:
1 - Reembolso efetuado pelo empregador no âmbito do plano de saúde (a operadora reembolsa o empregador)
2 - Reembolso efetuado pelo empregador como benefício do próprio empregador
cnpjOper infoReembMed E C 0-1 14 - CNPJ da operadora do plano de saúde.
regANS infoReembMed E C 0-1 6 - Registro na Agência Nacional de Saúde - ANS.
detReembTit infoReembMed G - 0-99 - - Informação de reembolso do titular do plano de saúde coletivo empresarial.
tpInsc detReembTit E N 1 1 - Informar o código correspondente ao tipo de inscrição do prestador de serviços.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc detReembTit E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do prestador de serviços de assistência médica, de acordo com o tipo de inscrição indicado em tpInsc.
vlrReemb detReembTit E N 0-1 1-14 2 Valor do reembolso relativo ao ano do período indicado em perApur.
vlrReembAnt detReembTit E N 0-1 1-14 2 Valor do reembolso relativo a anos anteriores.
infoReembDep infoReembMed G - 0-99 - - Informação de reembolso do dependente do plano de saúde coletivo empresarial.
cpfBenef infoReembDep E C 1 11 - Número de inscrição no CPF do dependente.
detReembDep infoReembDep G - 0-99 - - Detalhamento dos reembolsos efetuados em perApur pelo empregador ao trabalhador referente a despesas médicas ou odontológicas pagas pelo trabalhador a prestadores de serviços de saúde relativo a despesas de seus dependentes.
... Ver: infoReembMed > detReembTit

S-5003 - Informações do FGTS por Trabalhador

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtBasesFGTS eSocial 2 Evento Informações do FGTS por Trabalhador 1 Id O
ideEvento evtBasesFGTS 3 Identificação do evento de retorno 1 indApuracao*, perApur* O
ideEmpregador evtBasesFGTS 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideTrabalhador evtBasesFGTS 3 Identificação do trabalhador 1 cpfTrab* O
infoFGTS evtBasesFGTS 3 Informações relativas ao FGTS 1 - O
ideEstab infoFGTS 4 Identificação do estabelecimento 1-N tpInsc, nrInsc O
ideLotacao ideEstab 5 Identificação da lotação tributária 1-N codLotacao, tpLotacao, tpInsc, nrInsc O
infoTrabFGTS ideLotacao 6 Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador 1-99 matricula, codCateg O
sucessaoVinc infoTrabFGTS 7 Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista 0-1 - O (se remunSuc = [S]);
N (nos demais casos)
infoBaseFGTS infoTrabFGTS 7 Bases de cálculo e valores do FGTS 0-1 - OC ((se codCateg = [1XX, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312] com tpRegTrab = [1] ou não informado) OU (se codCateg = [201, 202, 721]) OU (se codCateg = [401, 410] com categOrig = [1XX, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312] ou não informada e com tpRegTrab = [1] ou não informado));
N (nos demais casos)
basePerApur infoBaseFGTS 8 Bases de cálculo e valores, exceto se {tpAcConv} = [E, H, I] 0-99 tpValor, indIncid OC
detRubrSusp basePerApur 9 Detalhamento da(s) rubrica(s) com incidência de FGTS suspensa 0-N codRubr, ideTabRubr O (se indIncid = [9]);
N (nos demais casos)
ideProcessoFGTS detRubrSusp 10 Identificação de processo - Incidência de FGTS 1-N nrProc O
infoBasePerAntE infoBaseFGTS 8 Informações sobre bases e valores do FGTS quando tpAcConv = [E, H, I] 0-180 perRef, tpAcConv OC
basePerAntE infoBasePerAntE 9 Bases de cálculo e valores quando tpAcConv = [E, H, I] 1-99 tpValorE, indIncidE O
detRubrSusp basePerAntE 10 Detalhamento da(s) rubrica(s) com incidência de FGTS suspensa 0-N codRubr, ideTabRubr O (se indIncidE = [9]);
N (nos demais casos)
... Ver: basePerApur > detRubrSusp
procCS infoTrabFGTS 7 Informação sobre processo judicial que suspende a exigibilidade da Contribuição Social Rescisória 0-1 - OC
eConsignado infoTrabFGTS 7 Informações relativas ao desconto do eConsignado 0-N instFinanc, nrContrato O (se existir rubrica com codIncFGTS em S-1010 igual a [31] e perApur maior ou igual a data de início do eConsignado no eSocial);
N (nos demais casos)

* Campo chave do evento

Registros do evento S-5003 - Informações do FGTS por Trabalhador

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtBasesFGTS eSocial G - 1 - - Evento Informações do FGTS por Trabalhador.
Id evtBasesFGTS A C 1 36 - Identificação única do evento.
ideEvento evtBasesFGTS G - 1 - - Identificação do evento de retorno.
nrRecArqBase ideEvento E C 1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador.
Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-1200, S-2299, S-2399 ou S-3000).
indApuracao ideEvento E N 1 1 - Indicativo de período de apuração.
Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)
perApur ideEvento E C 1 4 ou 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2].
ideEmpregador evtBasesFGTS G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideTrabalhador evtBasesFGTS G - 1 - - Grupo que apresenta a identificação básica do trabalhador ao qual se refere o evento de retorno.
cpfTrab ideTrabalhador E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
Validação: Deve ser um CPF constante no arquivo gerado pelo empregador no evento de origem.
infoFGTS evtBasesFGTS G - 1 - - Informações relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
dtVenc infoFGTS E D 0-1 - - Data de vencimento do FGTS mensal.
Validação: Preencher somente se houver informação no grupo infoBaseFGTS e se perApur for anterior ao início do FGTS Digital.
Se informada, deve corresponder ao dia 7 (sete) do mês subsequente ao indicado em perApur, se esse dia for útil. Caso não seja, deve corresponder ao dia útil imediatamente anterior.
Considera-se como dia não útil o sábado, o domingo e todo aquele constante do Calendário Nacional de feriados bancários divulgados pelo Banco Central do Brasil.
classTrib infoFGTS E C 0-1 2 - Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme Tabela 08.
Evento de origem: S-1000.
Validação: Retornar somente se for igual a [04, 22].
ideEstab infoFGTS G - 1-N - - Identificação do estabelecimento ou obra de construção civil.
tpInsc ideEstab E N 0-1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
3 - CAEPF
4 - CNO
Origem: campo {ideEstabLot/tpInsc} de:
a) infoPerApur ou idePeriodo do S-1200;
b) infoPerApur ou idePeriodo do S-2299;
c) dmDev do S-2399.
nrInsc ideEstab E C 0-1 11, 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstab/tpInsc.
Origem: campo {ideEstabLot/nrInsc} de:
a) infoPerApur ou idePeriodo do S-1200;
b) infoPerApur ou idePeriodo do S-2299;
c) dmDev do S-2399.
ideLotacao ideEstab G - 1-N - - Identificação da lotação tributária.
codLotacao ideLotacao E C 0-1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
Origem: campo {ideEstabLot/codLotacao} de:
a) infoPerApur ou idePeriodo do S-1200;
b) infoPerApur ou idePeriodo do S-2299;
c) dmDev do S-2399.
tpLotacao ideLotacao E C 0-1 2 - Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação, conforme Tabela 10.
Evento de origem: S-1020.
Validação: a) Se origem de codLotacao for infoPerApur do S-1200, infoPerApur do S-2299 ou dmDev do S-2399, retornar o tipo de lotação vigente em perApur;
b) Se origem de codLotacao for idePeriodo do S-1200, retornar o tipo de lotação vigente em perRef desse evento;
c) Se origem de codLotacao for idePeriodo do S-2299, retornar o tipo de lotação vigente em perRef desse evento.
tpInsc ideLotacao E N 0-1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
4 - CNO
Evento de origem: S-1020.
Validação: a) Se origem de codLotacao for infoPerApur do S-1200, infoPerApur do S-2299 ou dmDev do S-2399, retornar o tipo de inscrição vigente em perApur;
b) Se origem de codLotacao for idePeriodo do S-1200, retornar o tipo de inscrição vigente em perRef desse evento;
c) Se origem de codLotacao for idePeriodo do S-2299, retornar o tipo de inscrição vigente em perRef desse evento.
nrInsc ideLotacao E C 0-1 11, 12 ou 14 - Preencher com o número de inscrição (CNPJ, CPF, CNO) ao qual pertence a lotação tributária, conforme indicado na Tabela 10.
Evento de origem: S-1020.
Validação: a) Se origem de codLotacao for infoPerApur do S-1200, infoPerApur do S-2299 ou dmDev do S-2399, retornar o número de inscrição vigente em perApur;
b) Se origem de codLotacao for idePeriodo do S-1200, retornar o número de inscrição vigente em perRef desse evento;
c) Se origem de codLotacao for idePeriodo do S-2299, retornar o número de inscrição vigente em perRef desse evento.
infoTrabFGTS ideLotacao G - 1-99 - - Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador.
matricula infoTrabFGTS E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Evento de origem: S-1200, S-2299, S-2399 ou S-3000.
Validação: a) Se o evento de origem for S-1200/S-2299/S-2399, retornar a matrícula informada nesse evento;
b) Se o evento de origem for S-3000, retornar a matrícula informada no evento objeto da exclusão.
codCateg infoTrabFGTS E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01.
Evento de origem: S-1200, S-2299, S-2399 ou S-3000.
Validação: a) Se o evento de origem for S-1200, retornar o código de categoria informado nesse evento;
b) Se o evento de origem for S-2299 ou S-2399, retornar o código de categoria existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET;
c) Se o evento de origem for S-3000 (referente a exclusão de S-1200), retornar o código de categoria informado no evento S-1200 (objeto da exclusão);
d) Se o evento de origem for S-3000 (referente a exclusão de S-2299 ou S-2399), retornar o código de categoria existente no RET relativo ao contrato informado em S-2299 ou S-2399 (objeto da exclusão).
categOrig infoTrabFGTS E N 0-1 3 - Preencher com o código correspondente à categoria de origem do dirigente sindical ou do trabalhador cedido.
Origem: campo infoDirigenteSindical/categOrig ou infoTrabCedido/categOrig de S-2300.
tpRegTrab infoTrabFGTS E N 0-1 1 - Tipo de regime trabalhista.
Valores válidos:
1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas
2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)
Validação: Deve corresponder ao tipo de regime trabalhista existente no RET.
remunSuc infoTrabFGTS E C 0-1 1 - Indicar se a remuneração é relativa a verbas de natureza salarial ou não salarial devidas pela empresa sucessora a empregados desligados ainda na sucedida.
Valores válidos:
S - Sim
N - Não
Evento de origem: S-1200.
dtDeslig infoTrabFGTS E D 0-1 - - Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).
Validação: Deve corresponder à data de desligamento existente no RET. Não retornar caso haja reintegração com data posterior ao desligamento.
mtvDeslig infoTrabFGTS E C 0-1 2 - Código de motivo do desligamento, conforme Tabela 19.
Validação: Deve corresponder ao motivo do desligamento existente no RET. Não retornar caso haja reintegração com data posterior ao desligamento.
dtTerm infoTrabFGTS E D 0-1 - - Data do término.
Validação: Deve corresponder à data do término existente no RET.
mtvDesligTSV infoTrabFGTS E C 0-1 2 - Código de motivo do término do TSVE.
Validação: Deve corresponder ao motivo do término existente no RET.
sucessaoVinc infoTrabFGTS G - 0-1 - - Grupo de informações da sucessão de vínculo trabalhista.
Evento de origem: S-1200.
tpInsc sucessaoVinc E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc sucessaoVinc E C 1 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc.
matricAnt sucessaoVinc E C 0-1 1-30 - Matrícula do trabalhador no empregador anterior.
dtAdm sucessaoVinc E D 1 - - Preencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado, deve ser preenchida a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo).
infoBaseFGTS infoTrabFGTS G - 0-1 - - Informações referentes a bases de cálculo e valores do FGTS.
basePerApur infoBaseFGTS G - 0-99 - - Informações sobre bases de cálculo e valores do FGTS referentes à remuneração do período de apuração e de períodos anteriores, exceto se {tpAcConv} = [E, H, I].
Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399.
tpValor basePerApur E N 1 2 - Tipo de valor que influi na apuração do FGTS.
Valores válidos:
11 - FGTS mensal
12 - FGTS 13° salário
13 - FGTS (período anterior) mensal
14 - FGTS (período anterior) 13º salário
15 - FGTS mensal - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
16 - FGTS 13° salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
17 - FGTS (período anterior) mensal - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
18 - FGTS (período anterior) 13º salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
21 - FGTS mês da rescisão
22 - FGTS 13° salário rescisório
23 - FGTS aviso prévio indenizado
24 - FGTS (período anterior) mês da rescisão
25 - FGTS (período anterior) 13º salário rescisório
26 - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado
27 - FGTS mês da rescisão - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
28 - FGTS 13° salário rescisório - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
29 - FGTS aviso prévio indenizado - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
30 - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
31 - FGTS (período anterior) 13° salário rescisório - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
32 - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
41 - FGTS mensal - Indenização compensatória do empregado doméstico
42 - FGTS 13° salário - Indenização compensatória do empregado doméstico
43 - FGTS (período anterior) mensal - Indenização compensatória do empregado doméstico
44 - FGTS (período anterior) 13º salário - Indenização compensatória do empregado doméstico
45 - FGTS mês da rescisão - Indenização compensatória do empregado doméstico
46 - FGTS 13° salário rescisório - Indenização compensatória do empregado doméstico
47 - FGTS aviso prévio indenizado - Indenização compensatória do empregado doméstico
48 - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Indenização compensatória do empregado doméstico
49 - FGTS (período anterior) 13º salário rescisório - Indenização compensatória do empregado doméstico
50 - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Indenização compensatória do empregado doméstico
indIncid basePerApur E N 1 1 - Indicativo de incidência de FGTS.
Valores válidos:
1 - Normal (incidência de FGTS)
9 - Incidência de FGTS suspensa em decorrência de decisão judicial
Validação: Se codIncFGTS em S-1010 for igual a [11, 12, 21], deve ser retornado [1].
Se codIncFGTS em S-1010 for igual a [91, 92, 93], deve ser retornado [9].
remFGTS basePerApur E N 1 1-14 2 Remuneração (valor da base de cálculo) do FGTS, conforme definido nos campos tpValor e indIncid.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} em S-1200 e S-2299 (grupos {infoPerApur} e {infoPerAnt}, quando {tpAcConv} for diferente de [E, H, I]), e também em S-2399, devendo somar os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [1, 3] e subtrair os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [2, 4], observando a Tabela 23.
dpsFGTS basePerApur E N 0-1 1-14 2 Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e informado somente se indIncid = [1].
Deve corresponder à multiplicação de remFGTS pela alíquota abaixo:
a) Se tpValor = [11, 12, 13, 14, 21, 22, 23, 24, 25, 26], alíquota de 8%;
b) Se tpValor = [15, 16, 17, 18, 27, 28, 29, 30, 31, 32], alíquota de 2%;
c) Se tpValor = [41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50], alíquota de 3,2%.
detRubrSusp basePerApur G - 0-N - - Detalhamento da(s) rubrica(s) com incidência de FGTS suspensa em decorrência de decisão judicial.
codRubr detRubrSusp E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento.
Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399.
ideTabRubr detRubrSusp E C 1 1-8 - Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr.
Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399.
vrRubr detRubrSusp E N 1 1-14 2 Valor total da rubrica.
Evento de origem: S-1200, S-2299 ou S-2399.
Validação: Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} dos eventos de origem para a respectiva rubrica.
ideProcessoFGTS detRubrSusp G - 1-N - - Processo(s) judicial(is) com decisão/sentença favorável, determinando a não incidência de FGTS.
Evento de origem: S-1010.
nrProc ideProcessoFGTS E C 1 20 - Informar o número do processo.
infoBasePerAntE infoBaseFGTS G - 0-180 - - Informações referentes a bases de cálculo e valores do FGTS de períodos anteriores quando tpAcConv = [E, H, I].
perRef infoBasePerAntE E C 1 7 - Informar o período ao qual se refere a remuneração, no formato AAAA-MM.
Evento de origem: S-1200 ou S-2299.
Validação: Deve corresponder ao período informado no evento de origem.
tpAcConv infoBasePerAntE E C 1 1 - Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.
Valores válidos:
E - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho
H - Declaração de base de cálculo de FGTS anterior ao início do FGTS Digital
I - Sentença judicial (exceto reclamatória trabalhista)
basePerAntE infoBasePerAntE G - 1-99 - - Informações sobre bases de cálculo e valores do FGTS referentes à remuneração de períodos anteriores quando tpAcConv = [E, H, I].
tpValorE basePerAntE E N 1 2 - Tipo de valor que influi na apuração do FGTS.
Valores válidos:
13 - FGTS (período anterior) mensal
14 - FGTS (período anterior) 13º salário
17 - FGTS (período anterior) mensal - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
18 - FGTS (período anterior) 13º salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
24 - FGTS (período anterior) mês da rescisão
25 - FGTS (período anterior) 13º salário rescisório
26 - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado
30 - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
31 - FGTS (período anterior) 13° salário rescisório - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
32 - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
43 - FGTS (período anterior) mensal - Indenização compensatória do empregado doméstico
44 - FGTS (período anterior) 13º salário - Indenização compensatória do empregado doméstico
48 - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Indenização compensatória do empregado doméstico
49 - FGTS (período anterior) 13º salário rescisório - Indenização compensatória do empregado doméstico
50 - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Indenização compensatória do empregado doméstico
indIncidE basePerAntE E N 1 1 - Indicativo de incidência de FGTS.
Valores válidos:
1 - Normal (incidência de FGTS)
9 - Incidência de FGTS suspensa em decorrência de decisão judicial
Validação: Se codIncFGTS em S-1010 for igual a [11, 12, 21], deve ser retornado [1].
Se codIncFGTS em S-1010 for igual a [91, 92, 93], deve ser retornado [9].
remFGTSE basePerAntE E N 1 1-14 2 Remuneração (valor da base de cálculo) do FGTS, conforme definido nos campos tpValorE e indIncidE.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo {vrRubr} em S-1200 e S-2299 (grupo {infoPerAnt}, agrupado por tpAcConv), devendo somar os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [1, 3] e subtrair os valores das rubricas cujo tpRubr em S-1010 seja igual a [2, 4], observando a Tabela 23.
dpsFGTSE basePerAntE E N 0-1 1-14 2 Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e informado somente se indIncidE = [1].
Deve corresponder à multiplicação de remFGTSE pela alíquota abaixo:
a) Se tpValorE = [13, 14, 24, 25, 26], alíquota de 8%;
b) Se tpValorE = [17, 18, 30, 31, 32], alíquota de 2%;
c) Se tpValorE = [43, 44, 48, 49, 50], alíquota de 3,2%.
detRubrSusp basePerAntE G - 0-N - - Detalhamento da(s) rubrica(s) com incidência de FGTS suspensa em decorrência de decisão judicial.
... Ver: basePerApur > detRubrSusp
procCS infoTrabFGTS G - 0-1 - - Informação sobre processo judicial que suspende a exigibilidade da Contribuição Social Rescisória.
Evento de origem: S-2299.
nrProcJud procCS E C 1 20 - Informar o número de processo judicial cadastrado.
eConsignado infoTrabFGTS G - 0-N - - Informações relativas ao desconto do eConsignado.
As inclusões, alterações ou exclusões dos dados que compõem este grupo não surtirão efeito se a guia já estiver paga ou vencida.
instFinanc eConsignado E C 1 3 - Instituição financeira do empréstimo eConsignado
Origem: campo {descFolha/instFinanc} dos eventos remuneratórios (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 e S-2399).
nrContrato eConsignado E C 1 8 - Número do contrato do empréstimo eConsignado
Origem: campo {descFolha/nrDoc} dos eventos remuneratórios (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 e S-2399).
vreConsignado eConsignado E N 1 1-14 2 Valor do desconto do empréstimo eConsignado
Origem: soma das rubricas com codIncFGTS em S-1010 igual a [31].

S-5011 - Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtCS eSocial 2 Evento Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte 1 Id O
ideEvento evtCS 3 Identificação do evento de retorno 1 indApuracao*, perApur* O
ideEmpregador evtCS 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
infoCS evtCS 3 Informações relativas às contribuições sociais 1 - O
infoCPSeg infoCS 4 Informações de contribuição previdenciária do segurado 0-1 - OC
infoContrib infoCS 4 Informações gerais do contribuinte 1 - O
infoPJ infoContrib 5 Informações exclusivas da PJ 0-1 - O (se ideEmpregador/tpInsc = [1]);
N (nos demais casos)
infoAtConc infoPJ 6 Informações de atividades concomitantes 0-1 - O (se classTrib = [03];
N (nos demais casos)
ideEstab infoCS 4 Identificação do estabelecimento/obra 0-N tpInsc, nrInsc OC
infoEstab ideEstab 5 Informações do estabelecimento 0-1 - N (se ideEstab/tpInsc = [2] OU (se ideEstab/tpInsc = [3] e se tratar de empregador doméstico) OU se não existir informação em S-1200, S-1270, S-2299 ou S-2399 relativas ao estabelecimento);
O (nos demais casos)
infoEstabRef infoEstab 6 Informações de RAT e FAP de referência 0-1 - OC (se houver informação de procAdmJudRat em S-1005 ou de procAdmJudFap em S-1005);
N (nos demais casos)
infoComplObra infoEstab 6 Informações complementares relativas a obras 0-1 - O (se houver informação de infoObra em S-1005);
N (nos demais casos)
ideLotacao ideEstab 5 Identificação da lotação tributária 0-N codLotacao O (se existir informação em S-1200, S-1270, S-2299 ou S-2399 relativas ao estabelecimento identificado em ideEstab/nrInsc);
N (nos demais casos)
infoTercSusp ideLotacao 6 Informações de suspensão de contribuição a Terceiros 0-15 codTerc OC
infoEmprParcial ideLotacao 6 Informação complementar de obra de construção civil 0-1 - O (se tpLotacao em S-1020 relativo a codLotacao for igual a [02]);
N (nos demais casos)
dadosOpPort ideLotacao 6 Informações relativas ao operador portuário 0-1 - O (se tpLotacao em S-1020 relativo a codLotacao for igual a [08]);
N (nos demais casos)
basesRemun ideLotacao 6 Bases de cálculo por categoria 0-99 indIncid, codCateg O (se houver evento S-1200/S-2299/S-2399 com informações de remuneração válido na competência relativo ao estabelecimento identificado em ideEstab/nrInsc);
N (nos demais casos)
basesCp basesRemun 7 Bases, contribuições do segurado e deduções da CP 1 - O
basesAvNPort ideLotacao 6 Contratação de avulsos não portuários 0-1 - O (se houver evento S-1270 válido na competência relativo ao estabelecimento identificado em ideEstab/nrInsc);
N (nos demais casos)
infoSubstPatrOpPort ideLotacao 6 Informação de substituição prevista na Lei 12.546/2011 0-1 - OC (se classTrib = [09];
N (nos demais casos)
basesAquis ideEstab 5 Informações sobre aquisição rural 0-6 indAquis O (se existir informação em S-1250 relativa ao estabelecimento identificado em ideEstab/nrInsc e se não houver informação de indExcApur1250 em S-1299);
N (nos demais casos)
basesComerc ideEstab 5 Informações da comercialização da produção 0-5 indComerc O (se houver evento S-1260 válido na competência relativo ao estabelecimento identificado em ideEstab/nrInsc);
N (nos demais casos)
infoCREstab ideEstab 5 Códigos de Receita por estabelecimento 0-99 tpCR OC
basesPisPasep ideEstab 5 Bases da contribuição do PIS/PASEP 1 - O
infoCRContrib infoCS 4 Totalizador dos Códigos de Receita do contribuinte 0-99 tpCR OC

* Campo chave do evento

Registros do evento S-5011 - Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtCS eSocial G - 1 - - Evento Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte.
Id evtCS A C 1 36 - Identificação única do evento.
ideEvento evtCS G - 1 - - Identificação do evento de retorno.
Evento de origem: S-1299.
indApuracao ideEvento E N 1 1 - Indicativo de período de apuração.
Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)
perApur ideEvento E C 1 4 ou 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2].
ideEmpregador evtCS G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
infoCS evtCS G - 1 - - Informações relativas às contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos.
nrRecArqBase infoCS E C 1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador.
Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-1299).
indExistInfo infoCS E N 1 1 - Indicativo de existência de valores de bases e de contribuições sociais.
Valores válidos:
1 - Há informações com apuração de contribuições sociais
2 - Há movimento, porém sem apuração de contribuições sociais
3 - Não há movimento no período informado em perApur
infoCPSeg infoCS G - 0-1 - - Informações de contribuição previdenciária do segurado.
vrDescCP infoCPSeg E N 1 1-14 2 Valor total da contribuição descontada dos segurados.
Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [21].
vrCpSeg infoCPSeg E N 1 1-14 2 Valor total calculado relativo à contribuição dos segurados.
Origem: campo vrCpSeg de S-5001.
infoContrib infoCS G - 1 - - Informações gerais do contribuinte necessárias à apuração das contribuições sociais.
classTrib infoContrib E C 1 2 - Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte, conforme Tabela 08.
Evento de origem: S-1000.
infoPJ infoContrib G - 0-1 - - Informações complementares, exclusivas da Pessoa Jurídica.
indCoop infoPJ E N 0-1 1 - Indicativo de cooperativa.
Valores válidos:
0 - Não é cooperativa
1 - Cooperativa de trabalho
2 - Cooperativa de produção
3 - Outras cooperativas
Evento de origem: S-1000.
indConstr infoPJ E N 1 1 - Indicativo de construtora.
Valores válidos:
0 - Não é construtora
1 - Empresa construtora
Evento de origem: S-1000.
indSubstPatr infoPJ E N 0-1 1 - Indicativo de substituição da contribuição previdenciária patronal.
Valores válidos:
1 - Integralmente substituída
2 - Parcialmente substituída
Origem: campo indSubstPatr de S-1280.
percRedContrib infoPJ E N 0-1 1-5 2 Percentual de redução da contribuição prevista na Lei 12.546/2011.
Evento de origem: S-1280.
percTransf infoPJ E N 0-1 1 - Percentual de contribuição social - Lei 11.096/2005.
Valores válidos:
1 - 0,2000
2 - 0,4000
3 - 0,6000
4 - 0,8000
5 - 1,0000
Evento de origem: S-1280.
indTribFolhaPisPasep infoPJ E C 0-1 1 - Indicador de tributação sobre a folha de pagamento - PIS e PASEP.
Valores válidos:
S - Sim
Evento de origem: S-1000.
infoAtConc infoPJ G - 0-1 - - Informações prestadas por empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída.
fatorMes infoAtConc E N 1 1-5 2 Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do mês dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar 123/2006.
Evento de origem: S-1280.
fator13 infoAtConc E N 1 1-5 2 Informe o fator a ser utilizado para cálculo da contribuição patronal do décimo terceiro dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar 123/2006.
Evento de origem: S-1280.
ideEstab infoCS G - 0-N - - Informações de identificação do estabelecimento ou obra de construção civil.
tpInsc ideEstab E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
3 - CAEPF
4 - CNO
nrInsc ideEstab E C 1 11, 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstab/tpInsc.
Evento de origem: S-1260, S-1270 ou S-5001.
infoEstab ideEstab G - 0-1 - - Informações relativas a cada estabelecimento, necessárias à apuração das contribuições sociais.
cnaePrep infoEstab E N 1 7 - Preencher com o código CNAE, conforme informado em S-1005.
Evento de origem: S-1005.
cnpjResp infoEstab E C 0-1 14 - Preencher com o CNPJ responsável pela inscrição no cadastro de obras da RFB.
Evento de origem: S-1005.
aliqRat infoEstab E N 1 1 - Informar a alíquota RAT.
Valores válidos: 1, 2, 3
Validação: Deve corresponder à alíquota declarada no evento S-1005. Caso não haja informação, retornar a alíquota definida na legislação vigente para o código CNAE informado.
fap infoEstab E N 0-1 1-5 4 Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se ideEmpregador/tpInsc = [1]. Deve corresponder ao FAP estabelecido para a empresa pelo órgão governamental competente, exceto se:
a) ideEstab/tpInsc = [4] e se não existir o campo cnpjResp; ou
b) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e se houver informação de procAdmJudFap em S-1005; ou
c) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e o estabelecimento ou o CNPJ responsável pela inscrição no CNO não for encontrado na tabela FAP referente ao ano de perApur.
Caso haja alguma exceção acima, retornar o FAP declarado no evento S-1005.
aliqRatAjust infoEstab E N 0-1 1-5 4 Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se ideEmpregador/tpInsc = [1]. Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos infoEstab/aliqRat e infoEstab/fap.
infoEstabRef infoEstab G - 0-1 - - Informações de RAT e FAP de referência, nos casos de processo administrativo ou judicial que altere a(s) alíquota(s).
aliqRat infoEstabRef E N 1 1 - Retornar a alíquota RAT definida na legislação vigente.
Valores válidos: 1, 2, 3
Validação: Deve corresponder à alíquota definida na legislação vigente para o código CNAE informado em S-1005.
fap infoEstabRef E N 0-1 1-5 4 Fator Acidentário de Prevenção - FAP estabelecido pelo órgão governamental competente.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se ideEmpregador/tpInsc = [1]. Deve corresponder ao FAP estabelecido para a empresa pelo órgão governamental competente.
aliqRatAjust infoEstabRef E N 0-1 1-5 4 Alíquota de referência - RAT após ajuste pelo FAP.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se ideEmpregador/tpInsc = [1]. Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos infoEstabRef/aliqRat e infoEstabRef/fap.
infoComplObra infoEstab G - 0-1 - - Informações complementares relativas a obras de construção civil.
indSubstPatrObra infoComplObra E N 1 1 - Indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil.
Valores válidos:
1 - Contribuição patronal substituída
2 - Contribuição patronal não substituída
Origem: campo indSubstPatrObra de S-1005.
ideLotacao ideEstab G - 0-N - - Identificação da lotação tributária.
codLotacao ideLotacao E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
Evento de origem: S-1270 ou S-5001.
fpas ideLotacao E N 1 3 - Preencher com o código relativo ao FPAS.
Evento de origem: S-1020.
codTercs ideLotacao E C 1 4 - Preencher com o código de Terceiros, conforme Tabela 04.
Evento de origem: S-1020.
codTercsSusp ideLotacao E C 0-1 4 - Informar o código combinado dos Terceiros para os quais o recolhimento está suspenso em virtude de processos judiciais.
Evento de origem: S-1020.
infoTercSusp ideLotacao G - 0-15 - - Informações de suspensão de contribuições destinadas a Outras Entidades e Fundos (Terceiros).
codTerc infoTercSusp E C 1 4 - Informar o código de Terceiro.
Origem: campo codTerc de S-1020.
infoEmprParcial ideLotacao G - 0-1 - - Informação complementar que apresenta identificação do contratante e do proprietário de obra de construção civil contratada sob regime de empreitada parcial ou subempreitada.
Evento de origem: S-1020.
tpInscContrat infoEmprParcial E N 1 1 - Tipo de inscrição do contratante.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInscContrat infoEmprParcial E C 1 11 ou 14 - Número de inscrição (CNPJ/CPF) do contratante.
tpInscProp infoEmprParcial E N 1 1 - Tipo de inscrição do proprietário do CNO.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
Validação: Retornar o tipo de inscrição do proprietário no CNO. Caso não tenha sido encontrado, retornar tpInscProp de S-1020. Se o tipo de inscrição do proprietário no CNO não for encontrado e se não houver informação de tpInscProp em S-1020, retornar tpInscContrat.
nrInscProp infoEmprParcial E C 1 11 ou 14 - Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO.
Validação: Retornar o número de inscrição do proprietário no CNO. Caso não tenha sido encontrado, retornar nrInscProp de S-1020. Se o número de inscrição do proprietário no CNO não for encontrado e se não houver informação de nrInscProp em S-1020, retornar nrInscContrat.
cnoObra infoEmprParcial E C 1 12 - Número do CNO da obra.
dadosOpPort ideLotacao G - 0-1 - - Informações relativas ao operador portuário.
cnpjOpPortuario dadosOpPort E C 1 14 - Preencher com o CNPJ do operador portuário.
Origem: campo dadosLotacao/nrInsc de S-1020.
aliqRat dadosOpPort E N 1 1 - Informar a alíquota RAT.
Valores válidos: 1, 2, 3
Origem: campo dadosOpPort/aliqRat de S-1020.
fap dadosOpPort E N 1 1-5 4 Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
Origem: campo dadosOpPort/fap de S-1020.
aliqRatAjust dadosOpPort E N 1 1-5 4 Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP.
Validação: Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos dadosOpPort/aliqRat e dadosOpPort/fap.
basesRemun ideLotacao G - 0-99 - - Bases de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre remunerações, por categoria.
indIncid basesRemun E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de incidência para fins de apuração da contribuição previdenciária.
Valores válidos:
1 - Normal
2 - Atividade concomitante
9 - Substituída ou isenta
Validação: a) Para empresas com classTrib = [01, 70, 80], todas as bases de cálculo devem ser totalizadas com indIncid = [9], EXCETO para classTrib = [01] E ideEstab/tpInsc = [4], que deve ser totalizada com indIncid = [1].
b) Para empresas com classTrib = [03], considerar a informação prestada no campo indSimples do evento S-5001, conforme abaixo:
- Se o indSimples em S-5001 = [1] (contrib. subst. integralmente), a base de cálculo do respectivo trabalhador deve ser totalizada com indIncid = [9];
- Se o indSimples em S-5001 = [2] (contrib. não substituída), a base de cálculo do respectivo trabalhador deve ser totalizada com indIncid = [1] (normal);
- Se o indSimples em S-5001 = [3] (ativ. concomitante), a base de cálculo do respectivo trabalhador deve ser totalizada com indIncid = [2].
c) Para empresas com classTrib = [10] (sindicato de avulsos não portuários), as bases de cálculo dos trabalhadores avulsos da categoria [202] devem ser totalizadas com indIncid = [9].
d) Para classTrib = [22] (segurado especial), as bases de cálculo dos trabalhadores devem ser totalizadas com indIncid = [9], EXCETO para a categoria [104] (empregado doméstico) ou se ideEstab/tpInsc = [4], que deve ser totalizada com indIncid = [1].
e) Para contribuinte com classTrib = [99] e com indCoop = [1] (cooperativa de trabalho), as remunerações dos cooperados (categoria [731, 734]) cuja lotação esteja classificada com tpLotacao em S-1020 = [05, 06, 07] devem ser totalizadas com indIncid = [9]. Nos demais casos, indIncid = [1].
f) Para contribuintes com classTrib = [11], as bases de cálculo dos trabalhadores devem ser totalizadas com indIncid = [9], EXCETO para as categorias de contribuinte individual, que devem ser totalizadas com indIncid = [1].
g) Para tpLotacao em S-1020 = [91, 92], todas as bases de cálculo devem ser totalizadas com indIncid = [9].
codCateg basesRemun E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme definido em S-5001.
basesCp basesRemun G - 1 - - Valores correspondentes às bases, contribuições do segurado e deduções da contribuição previdenciária.
vrBcCp00 basesCp E N 1 1-14 2 Preencher com a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração.
Origem: para codCateg diferente de [104]: somatório do campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [11, 15]; para codCateg = [104]: somatório do campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [11, 15], limitado ao teto do salário de contribuição.
OBS.: A contribuição previdenciária patronal do empregador doméstico tem como base de cálculo o somatório do salário de contribuição de cada empregado.
vrBcCp15 basesCp E N 1 1-14 2 Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição.
Origem: campo valor de S-5001, se tpValor em S-5001 = [12, 16].
vrBcCp20 basesCp E N 1 1-14 2 Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição.
Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [13, 17].
vrBcCp25 basesCp E N 1 1-14 2 Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição.
Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [14, 18].
vrSuspBcCp00 basesCp E N 1 1-14 2 Valor da BC com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial.
Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [91, 95].
vrSuspBcCp15 basesCp E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador direito a aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial.
Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [92, 96].
vrSuspBcCp20 basesCp E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador expectativa de aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial.
Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [93, 97].
vrSuspBcCp25 basesCp E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador direito a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial.
Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [94, 98].
vrBcCp00VA basesCp E N 0-1 1-14 2 Preencher com a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração - Contrato Verde e Amarelo.
Origem: somatório do campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [41, 45].
vrBcCp15VA basesCp E N 0-1 1-14 2 Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição - Contrato Verde e Amarelo.
Origem: campo valor de S-5001, se tpValor em S-5001 = [42, 46].
vrBcCp20VA basesCp E N 0-1 1-14 2 Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição - Contrato Verde e Amarelo.
Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [43, 47].
vrBcCp25VA basesCp E N 0-1 1-14 2 Preencher com a base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição - Contrato Verde e Amarelo.
Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [44, 48].
vrSuspBcCp00VA basesCp E N 0-1 1-14 2 Valor da BC com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - Contrato Verde e Amarelo.
Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [81, 85].
vrSuspBcCp15VA basesCp E N 0-1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador direito a aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - Contrato Verde e Amarelo.
Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [82, 86].
vrSuspBcCp20VA basesCp E N 0-1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador expectativa de aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - Contrato Verde e Amarelo.
Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [83, 87].
vrSuspBcCp25VA basesCp E N 0-1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária adicional correspondente a exposição a agente nocivo que dá ao trabalhador direito a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho, com incidência suspensa em decorrência de decisão judicial - Contrato Verde e Amarelo.
Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [84, 88].
vrDescSest basesCp E N 1 1-14 2 Valor total descontado do trabalhador para recolhimento ao SEST.
Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [22].
vrCalcSest basesCp E N 1 1-14 2 Valor calculado relativo à contribuição devida pelo trabalhador para recolhimento ao SEST.
Origem: campo vrCsSegTerc de S-5001, quando calcTerc/tpCR em S-5001 = [121802], exceto se houver informação de processo judicial do trabalhador, quando deve ser utilizado o valor apurado em vrDescSest.
vrDescSenat basesCp E N 1 1-14 2 Valor total descontado do trabalhador para recolhimento ao SENAT.
Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [23].
vrCalcSenat basesCp E N 1 1-14 2 Valor calculado relativo à contribuição devida pelo trabalhador para recolhimento ao SENAT.
Origem: campo vrCsSegTerc de S-5001, quando calcTerc/tpCR em S-5001 = [122102], exceto se houver informação de processo judicial do trabalhador, quando deve ser utilizado o valor apurado em vrDescSenat.
vrSalFam basesCp E N 1 1-14 2 Valor total do salário-família para a categoria indicada.
Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [31].
vrSalMat basesCp E N 1 1-14 2 Valor total do salário-maternidade para a categoria indicada.
Origem: campo valor de S-5001, quando tpValor em S-5001 = [32].
basesAvNPort ideLotacao G - 0-1 - - Informações de bases de cálculo relativas à contratação de trabalhadores avulsos não portuários.
Informações desse grupo conforme informado pelo contribuinte em S-1270.
vrBcCp00 basesAvNPort E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários.
Origem: campo vrBcCp00 de S-1270.
vrBcCp15 basesAvNPort E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição.
Origem: campo vrBcCp15 de S-1270.
vrBcCp20 basesAvNPort E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição.
Origem: campo vrBcCp20 de S-1270.
vrBcCp25 basesAvNPort E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição.
Origem: campo vrBcCp25 de S-1270.
vrBcCp13 basesAvNPort E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o 13° salário dos trabalhadores avulsos não portuários contratados.
Origem: campo vrBcCp13 de S-1270.
vrDescCP basesAvNPort E N 1 1-14 2 Preencher com o valor total da contribuição descontada dos trabalhadores avulsos não portuários.
Origem: campo vrDescCP de S-1270.
infoSubstPatrOpPort ideLotacao G - 0-1 - - Grupo preenchido exclusivamente pelo Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO (classTrib = [09]), relativamente a operador portuário enquadrado nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011.
cnpjOpPortuario infoSubstPatrOpPort E C 1 14 - Preencher com o CNPJ do operador portuário.
Origem: campo dadosLotacao/nrInsc de S-1020 relativo a codLotacao em S-1280.
basesAquis ideEstab G - 0-6 - - Informações de bases de cálculo relativas à aquisição de produção rural.
Evento de origem: S-1250 (existente até a versão 2.5 do leiaute).
indAquis basesAquis E N 1 1 - Indicativo da aquisição.
Valores válidos:
1 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral
2 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por entidade do PAA
3 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por entidade do PAA
4 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral - Produção isenta (Lei 13.606/2018)
5 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa física ou segurado especial em geral por entidade do PAA - Produção isenta (Lei 13.606/2018)
6 - Aquisição da produção de produtor rural pessoa jurídica por entidade do PAA - Produção isenta (Lei 13.606/2018)
Origem: campo {indAquis} de S-1250.
vlrAquis basesAquis E N 1 1-14 2 Valor total da aquisição de produção rural de produtor rural.
Origem: campo {vlrTotAquis} de S-1250.
vrCPDescPR basesAquis E N 1 1-14 2 Preencher com o valor da contribuição previdenciária descontada pelo adquirente de produção de produtor rural - sub-rogação.
Origem: somatório do campo {vrCpDescPR} de S-1250.
vrCPNRet basesAquis E N 1 1-14 2 Valor da contribuição previdenciária que deixou de ser retida pelo declarante em decorrência de decisão/sentença judicial.
vrRatNRet basesAquis E N 1 1-14 2 Valor da GILRAT, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural, cuja retenção deixou de ser efetuada em decorrência de decisão/sentença judicial.
vrSenarNRet basesAquis E N 1 1-14 2 Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial, que deixou de ser retida em decorrência de decisão/sentença judicial.
vrCPCalcPR basesAquis E N 1 1-14 2 Valor calculado relativo à contribuição previdenciária do produtor rural, de acordo com indAquis, conforme segue:
a) indAquis = [1, 2]: vlrAquis x 1,2%;
b) indAquis = [3]: vlrAquis x 1,7%;
c) indAquis = [4, 5, 6]: 0 (zero).
vrRatDescPR basesAquis E N 1 1-14 2 Valor da contribuição destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural.
vrRatCalcPR basesAquis E N 1 1-14 2 Valor calculado relativo à contribuição GILRAT devida pelo produtor rural, de acordo com indAquis, conforme segue:
a) indAquis = [1, 2, 3]: vlrAquis x 0,1%;
b) indAquis = [4, 5, 6]: 0 (zero).
vrSenarDesc basesAquis E N 1 1-14 2 Valor da contribuição destinada ao SENAR, incidente sobre a aquisição de produção rural de produtor rural pessoa física/segurado especial.
Origem: campo {vrSenarDesc} de S-1250.
vrSenarCalc basesAquis E N 1 1-14 2 Valor calculado da contribuição devida pelo produtor rural ao SENAR, conforme segue:
a) indAquis = [1, 2, 4, 5]: vlrAquis x 0,2%;
b) indAquis = [3, 6]: 0 (zero).
OBS.: No período de 04/2020 a 06/2020, a alíquota deve ser 0,1%.
basesComerc ideEstab G - 0-5 - - Informações de bases de cálculo relativas à comercialização da produção rural da Pessoa Física.
Informações desse grupo conforme informado pelo contribuinte em S-1260.
indComerc basesComerc E N 1 1 - Indicativo de comercialização.
Valores válidos:
2 - Comercialização da produção efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por produtor rural pessoa física, inclusive por segurado especial, ou por pessoa física não produtor rural
3 - Comercialização da produção por prod. rural PF/seg. especial - Vendas a PJ (exceto entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) ou a intermediário PF
7 - Comercialização da produção isenta de acordo com a Lei 13.606/2018 efetuada diretamente no varejo a consumidor final ou a outro produtor rural pessoa física por produtor rural pessoa física, inclusive por segurado especial, ou por pessoa física não produtor rural
8 - Comercialização da produção da pessoa física/segurado especial para entidade inscrita no PAA
9 - Comercialização da produção no mercado externo
Origem: campo indComerc de S-1260.
vrBcComPR basesComerc E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo da comercialização da produção rural do produtor rural PF/segurado especial a outra PF no varejo ou a outro produtor rural PF/segurado especial ou no mercado externo, conforme indComerc.
Origem: campo vrTotCom de S-1260.
vrCPSusp basesComerc E N 0-1 1-14 2 Valor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa.
Origem: campo vrCPSusp de S-1260.
vrRatSusp basesComerc E N 0-1 1-14 2 Valor da contribuição para GILRAT com exigibilidade suspensa.
Origem: campo vrRatSusp de S-1260.
vrSenarSusp basesComerc E N 0-1 1-14 2 Valor da contribuição para o SENAR com exigibilidade suspensa.
Origem: campo vrSenarSusp de S-1260.
infoCREstab ideEstab G - 0-99 - - Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, consolidadas por estabelecimento e por Código de Receita - CR.
tpCR infoCREstab E N 1 6 - Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência.
Validação: Deve ser um código válido, compatível com a classificação tributária do contribuinte e com as informações prestadas nos demais eventos.
vrCR infoCREstab E N 1 1-14 2 Valor correspondente ao CR apurado.
Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência.
Deve ser maior que 0 (zero).
vrSuspCR infoCREstab E N 0-1 1-14 2 Valor suspenso correspondente ao CR apurado.
Validação: Deve ser apurado de acordo com as informações de processos judiciais e administrativos.
basesPisPasep ideEstab G - 1 - - Valores correspondentes às bases da contribuição do PIS/PASEP.
vrBcPisPasep basesPisPasep E N 1 1-14 2 Preencher com a base da contribuição do PIS/PASEP.
Origem: somatório do campo valorPisPasep de S-5001, quando tpValorPisPasep em S-5001 = [11].
vrBcPisPasepSusp basesPisPasep E N 1 1-14 2 Preencher com a base da contribuição do PIS/PASEP suspensa.
Origem: somatório do campo valorPisPasep de S-5001, quando tpValorPisPasep em S-5001 = [91].
infoCRContrib infoCS G - 0-99 - - Informações consolidadas das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita - CR.
tpCR infoCRContrib E N 1 6 - Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência.
Validação: Deve ser um código válido, compatível com a classificação tributária do contribuinte e com as informações prestadas nos demais eventos.
vrCR infoCRContrib E N 1 1-14 2 Valor correspondente ao CR apurado.
Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência.
Deve ser maior que 0 (zero).
vrCRSusp infoCRContrib E N 0-1 1-14 2 Valor do tributo com exigibilidade suspensa.

S-5012 - Imposto de Renda Retido na Fonte Consolidado por Contribuinte

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtIrrf eSocial 2 Evento IRRF Consolidado por Contribuinte 1 Id O
ideEvento evtIrrf 3 Identificação do evento de retorno 1 perApur* O
ideEmpregador evtIrrf 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
infoIRRF evtIrrf 3 Informações relativas ao Imposto de Renda 1 - O
infoCRMen infoIRRF 4 Totalizador do IRRF por CR mensal 0-50 CRMen OC
infoCRDia infoIRRF 4 Totalizador do IRRF por CR diário 0-350 perApurDia, CRDia OC

* Campo chave do evento

Registros do evento S-5012 - Imposto de Renda Retido na Fonte Consolidado por Contribuinte

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtIrrf eSocial G - 1 - - Evento Imposto de Renda Retido na Fonte Consolidado por Contribuinte.
Id evtIrrf A C 1 36 - Identificação única do evento.
ideEvento evtIrrf G - 1 - - Identificação do evento de retorno.
Evento de origem: S-1299.
perApur ideEvento E C 1 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
ideEmpregador evtIrrf G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
infoIRRF evtIrrf G - 1 - - Informações relativas ao Imposto de Renda.
nrRecArqBase infoIRRF E C 1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador.
Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-1299).
indExistInfo infoIRRF E N 1 1 - Indicativo de existência de valores de bases ou de tributos.
Valores válidos:
1 - Há informações de IRRF
2 - Há movimento, porém não há informações de IRRF
3 - Não há movimento no período informado em perApur
infoCRMen infoIRRF G - 0-50 - - Informações consolidadas do IRRF, por Código de Receita - CR mensal.
Evento de origem: S-5002.
CRMen infoCRMen E C 1 6 - Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho.
Valores válidos:
056107 - IRRF mensal, 13° salário e férias sobre trabalho assalariado no país ou ausente no exterior a serviço do país, exceto se contratado por empregador doméstico ou por segurado especial sujeito a recolhimento unificado
056108 - IRRF mensal e férias - Empregado doméstico
056109 - IRRF 13° salário na rescisão de contrato de trabalho - Empregado doméstico
056110 - IRRF - Empregado doméstico 13º salário
056111 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial
056112 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário
056113 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário rescisório
058806 - IRRF sobre rendimento do trabalho sem vínculo empregatício
061001 - IRRF sobre rendimentos relativos a prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, pagos a transportador autônomo PF residente no Paraguai
353301 - Proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão pagos por previdência pública
356201 - IRRF sobre participação dos trabalhadores em lucros ou resultados - PLR
188901 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA
vrCRMen infoCRMen E N 1 1-14 2 Valor correspondente ao Código de Receita - CR indicado em CRMen.
infoCRDia infoIRRF G - 0-350 - - Informações consolidadas do IRRF, por Código de Receita - CR diário.
Evento de origem: S-5002.
perApurDia infoCRDia E N 1 1-2 - Período de apuração diário do Código de Receita - CR.
CRDia infoCRDia E C 1 6 - Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho pagos a residente no exterior para fins fiscais.
Valores válidos:
047301 - IRRF - Residentes no exterior, para fins fiscais
vrCRDia infoCRDia E N 1 1-14 2 Valor relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho pagos a residente, para fins fiscais, no exterior.

S-5013 - Informações do FGTS Consolidadas por Contribuinte

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtFGTS eSocial 2 Evento Informações do FGTS Consolidadas por Contribuinte 1 Id O
ideEvento evtFGTS 3 Identificação do evento de retorno 1 indApuracao*, perApur* O
ideEmpregador evtFGTS 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
infoFGTS evtFGTS 3 Informações relativas ao FGTS 1 - O
ideEstab infoFGTS 4 Identificação do estabelecimento 0-N tpInsc, nrInsc OC
ideLotacao ideEstab 5 Identificação da lotação tributária 1-N codLotacao, tpLotacao, tpInsc, nrInsc O
infoBaseFGTS ideLotacao 6 Bases de cálculo e valores do FGTS 0-1 - OC
basePerApur infoBaseFGTS 7 Bases de cálculo e valores do FGTS, exceto se {tpAcConv} = [E, H, I] 0-99 tpValor, indIncid OC
infoBasePerAntE infoBaseFGTS 7 Informações sobre bases de cálculo e valores do FGTS, quando tpAcConv = [E, H, I] 0-180 perRef, tpAcConv OC
basePerAntE infoBasePerAntE 8 Bases de cálculo e valores do FGTS, quando tpAcConv = [E, H, I] 1-99 tpValorE, indIncidE O

* Campo chave do evento

Registros do evento S-5013 - Informações do FGTS Consolidadas por Contribuinte

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtFGTS eSocial G - 1 - - Evento Informações do FGTS Consolidadas por Contribuinte.
Id evtFGTS A C 1 36 - Identificação única do evento.
ideEvento evtFGTS G - 1 - - Identificação do evento de retorno.
Evento de origem: S-1299.
indApuracao ideEvento E N 1 1 - Indicativo de período de apuração.
Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)
perApur ideEvento E C 1 4 ou 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2].
ideEmpregador evtFGTS G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
infoFGTS evtFGTS G - 1 - - Informações relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
nrRecArqBase infoFGTS E C 1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao empregador.
Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-1299).
indExistInfo infoFGTS E N 1 1 - Indicativo de existência de FGTS.
Valores válidos:
1 - Há informações de FGTS
2 - Há movimento, porém não há informações de FGTS
3 - Não há movimento no período informado em perApur
ideEstab infoFGTS G - 0-N - - Identificação do estabelecimento ou obra de construção civil.
tpInsc ideEstab E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
3 - CAEPF
4 - CNO
nrInsc ideEstab E C 1 11, 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstab/tpInsc.
Evento de origem: S-1270 ou S-5003.
ideLotacao ideEstab G - 1-N - - Identificação da lotação tributária.
codLotacao ideLotacao E C 1 1-30 - Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.
Evento de origem: S-1270 ou S-5003.
tpLotacao ideLotacao E C 1 2 - Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação, conforme Tabela 10.
Evento de origem: S-1020 ou S-5003.
tpInsc ideLotacao E N 0-1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
4 - CNO
Evento de origem: S-1020 ou S-5003.
nrInsc ideLotacao E C 0-1 11, 12 ou 14 - Preencher com o número de inscrição (CNPJ, CPF, CNO) ao qual pertence a lotação tributária, conforme indicado na Tabela 10.
Evento de origem: S-1020 ou S-5003.
infoBaseFGTS ideLotacao G - 0-1 - - Informações referentes a bases de cálculo e valores do FGTS no estabelecimento/lotação.
basePerApur infoBaseFGTS G - 0-99 - - Informações consolidadas das bases de cálculo e valores do FGTS do período de apuração e de períodos anteriores, exceto se {tpAcConv} = [E, H, I].
Evento de origem: S-1270 ou S-5003.
tpValor basePerApur E N 1 2 - Tipo de valor que influi na apuração do FGTS.
Valores válidos:
11 - FGTS mensal
12 - FGTS 13° salário
13 - FGTS (período anterior) mensal
14 - FGTS (período anterior) 13º salário
15 - FGTS mensal - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
16 - FGTS 13° salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
17 - FGTS (período anterior) mensal - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
18 - FGTS (período anterior) 13º salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
19 - FGTS - Avulsos não portuários
21 - FGTS mês da rescisão
22 - FGTS 13° salário rescisório
23 - FGTS aviso prévio indenizado
24 - FGTS (período anterior) mês da rescisão
25 - FGTS (período anterior) 13º salário rescisório
26 - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado
27 - FGTS mês da rescisão - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
28 - FGTS 13° salário rescisório - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
29 - FGTS aviso prévio indenizado - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
30 - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
31 - FGTS (período anterior) 13° salário rescisório - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
32 - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
41 - FGTS mensal - Indenização compensatória do empregado doméstico
42 - FGTS 13° salário - Indenização compensatória do empregado doméstico
43 - FGTS (período anterior) mensal - Indenização compensatória do empregado doméstico
44 - FGTS (período anterior) 13º salário - Indenização compensatória do empregado doméstico
45 - FGTS mês da rescisão - Indenização compensatória do empregado doméstico
46 - FGTS 13° salário rescisório - Indenização compensatória do empregado doméstico
47 - FGTS aviso prévio indenizado - Indenização compensatória do empregado doméstico
48 - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Indenização compensatória do empregado doméstico
49 - FGTS (período anterior) 13º salário rescisório - Indenização compensatória do empregado doméstico
50 - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Indenização compensatória do empregado doméstico
Validação: Se o evento de origem for S-5003, deve corresponder ao valor informado no campo tpValor desse evento.
Se o evento de origem for S-1270, deve ser retornado [19].
indIncid basePerApur E N 1 1 - Indicativo de incidência de FGTS.
Valores válidos:
1 - Normal (incidência de FGTS)
9 - Incidência de FGTS suspensa em decorrência de decisão judicial
Validação: Se tpValor for diferente de [19], deve corresponder ao valor informado no campo indIncid do evento S-5003.
Se tpValor = [19], deve ser retornado [1].
baseFGTS basePerApur E N 1 1-14 2 Remuneração (valor da base de cálculo) do FGTS.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Se tpValor for diferente de [19], deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo remFGTS do evento S-5003, agrupados por tpValor e indIncid.
Se tpValor = [19], deve corresponder à remuneração dos trabalhadores avulsos não portuários contratados, conforme informado no campo vrBcFGTS do evento S-1270.
vrFGTS basePerApur E N 0-1 1-14 2 Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Se tpValor for diferente de [19], deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo dpsFGTS do evento S-5003, agrupados por tpValor.
Se tpValor = [19], deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo baseFGTS, e aplicar a alíquota de 8%.
infoBasePerAntE infoBaseFGTS G - 0-180 - - Informações referentes a bases de cálculo e valores do FGTS de períodos anteriores quando tpAcConv = [E, H, I].
Evento de origem: S-5003.
perRef infoBasePerAntE E C 1 7 - Informar o período ao qual se refere a remuneração no formato AAAA-MM.
Validação: Deve corresponder ao período informado no evento de origem.
tpAcConv infoBasePerAntE E C 1 1 - Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.
Valores válidos:
E - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho
H - Declaração de base de cálculo de FGTS anterior ao início do FGTS Digital
I - Sentença judicial (exceto reclamatória trabalhista)
basePerAntE infoBasePerAntE G - 1-99 - - Informações consolidadas das bases de cálculo e valores do FGTS de períodos anteriores quando tpAcConv = [E, H, I].
tpValorE basePerAntE E N 1 2 - Tipo de valor que influi na apuração do FGTS.
Valores válidos:
13 - FGTS (período anterior) mensal
14 - FGTS (período anterior) 13º salário
17 - FGTS (período anterior) mensal - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
18 - FGTS (período anterior) 13º salário - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
24 - FGTS (período anterior) mês da rescisão
25 - FGTS (período anterior) 13º salário rescisório
26 - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado
30 - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
31 - FGTS (período anterior) 13° salário rescisório - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
32 - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo
43 - FGTS (período anterior) mensal - Indenização compensatória do empregado doméstico
44 - FGTS (período anterior) 13º salário - Indenização compensatória do empregado doméstico
48 - FGTS (período anterior) mês da rescisão - Indenização compensatória do empregado doméstico
49 - FGTS (período anterior) 13º salário rescisório - Indenização compensatória do empregado doméstico
50 - FGTS (período anterior) aviso prévio indenizado - Indenização compensatória do empregado doméstico
Validação: Deve corresponder ao valor informado no campo tpValorE do evento de origem.
indIncidE basePerAntE E N 1 1 - Indicativo de incidência de FGTS.
Valores válidos:
1 - Normal (incidência de FGTS)
9 - Incidência de FGTS suspensa em decorrência de decisão judicial
Validação: Deve corresponder ao valor informado no campo indIncidE do evento de origem.
baseFGTSE basePerAntE E N 1 1-14 2 Remuneração (valor da base de cálculo) do FGTS.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo remFGTSE do evento de origem, agrupados por tpValorE e indIncidE.
vrFGTSE basePerAntE E N 0-1 1-14 2 Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Deve corresponder ao somatório dos valores informados no campo dpsFGTSE do evento de origem, agrupados por tpValorE.

S-5501 - Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtTribProcTrab eSocial 2 Evento Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista 1 Id O
ideEvento evtTribProcTrab 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtTribProcTrab 3 Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que prestou a informação 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideProc evtTribProcTrab 3 Identificação do processo 1 nrProcTrab*, perApur* O
infoTributos ideProc 4 Identificação do período e da base de cálculo dos tributos referentes ao processo trabalhista 0-999 perRef O
infoCRContrib infoTributos 5 Informações das contribuições sociais referentes ao processo trabalhista 0-99 tpCR OC
infoCRIRRF ideProc 4 Informações de IRRF referentes ao processo trabalhista 0-99 tpCR OC

* Campo chave do evento

Registros do evento S-5501 - Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtTribProcTrab eSocial G - 1 - - Evento Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.
Id evtTribProcTrab A C 1 36 - Identificação única do evento.
ideEvento evtTribProcTrab G - 1 - - Informações de identificação do evento.
nrRecArqBase ideEvento E C 1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno.
Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-2501, S-2555 ou S-3500).
ideEmpregador evtTribProcTrab G - 1 - - Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que prestou a informação.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que prestou a informação, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que prestou a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideProc evtTribProcTrab G - 1 - - Identificação do processo.
nrProcTrab ideProc E C 1 15 ou 20 - Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.
Validação: a) Se o evento de origem for S-2501 ou S-2555, retornar o campo {nrProcTrab} desse evento;
b) Se o evento de origem for S-3500, retornar o campo {nrProcTrab} do evento S-2501 ou S-2555 objeto da exclusão.
perApur ideProc E C 1 7 - Mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença.
Validação: a) Se o evento de origem for S-2501 ou S-2555, retornar o campo {perApurPgto} desse evento;
b) Se o evento de origem for S-3500, retornar o campo {perApurPgto} do evento S-2501 ou S-2555 objeto da exclusão.
infoTributos ideProc G - 0-999 - - Identificação do período e da base de cálculo dos tributos referentes ao processo trabalhista.
perRef infoTributos E C 1 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
Validação: a) Se o evento de origem for S-2501, retornar o campo perRef desse evento;
b) Se o evento de origem for S-2555, retornar o campo perRef dos eventos S-2501 abrangidos por esse evento;
c) Se o evento de origem for S-3500 que exclua S-2501, retornar o campo perRef do evento S-2501 objeto da exclusão;
d) Se o evento de origem for S-3500 que exclua S-2555, retornar o campo perRef dos eventos S-2501 abrangidos pelo evento S-2555 objeto da exclusão.
infoCRContrib infoTributos G - 0-99 - - Informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, consolidadas por perRef e por Código de Receita - CR.
tpCR infoCRContrib E N 1 6 - Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 29.
vrCR infoCRContrib E N 1 1-14 2 Valor correspondente ao Código de Receita - CR.
Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência.
Deve ser maior que 0 (zero).
infoCRIRRF ideProc G - 0-99 - - Informações de Imposto de Renda Retido na Fonte, consolidadas por Código de Receita - CR.
tpCR infoCRIRRF E N 1 6 - Código de Receita - CR relativo a Imposto de Renda Retido na Fonte.
Valores válidos:
593656 - IRRF - Decisão da Justiça do Trabalho
056152 - IRRF - CCP/NINTER
188951 - IRRF - RRA
vrCR infoCRIRRF E N 1 1-14 2 Valor correspondente ao Código de Receita - CR.
Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência.
Deve ser maior que 0 (zero).

S-5503 - Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtFGTSProcTrab eSocial 2 Evento Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista 1 Id O
ideEvento evtFGTSProcTrab 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtFGTSProcTrab 3 Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que prestou a informação 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideProc evtFGTSProcTrab 3 Identificação do processo 1 nrProcTrab* O
ideTrabalhador evtFGTSProcTrab 3 Identificação do trabalhador 1 cpfTrab* O
infoTrabFGTS evtFGTSProcTrab 3 Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador 1-99 matricula, codCateg O
infoFGTSProcTrab infoTrabFGTS 4 Informações relativas ao FGTS do processo trabalhista 1 - O
ideEstab infoFGTSProcTrab 5 Identificação do estabelecimento responsável pelo pagamento ao trabalhador dos valores informados 0-1 - O (se totalFGTS > 0);
N (nos demais casos)
basePerRef ideEstab 6 Informações sobre bases de cálculo e valores do FGTS por período de referência 0-N perRef, tpValorProcTrab O (se basePerRef/codCateg = [1XX, 2XX, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312, 4XX, 721]);
N (nos demais casos)

* Campo chave do evento

Registros do evento S-5503 - Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtFGTSProcTrab eSocial G - 1 - - Evento Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista.
Id evtFGTSProcTrab A C 1 36 - Identificação única do evento.
ideEvento evtFGTSProcTrab G - 1 - - Informações de identificação do evento.
nrRecArqBase ideEvento E C 1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno.
Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno (S-2500 ou S-3500).
perApur ideEvento E C 1 4 ou 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
Origem: mês/ano do campo dtSent ou dtCCP de S-2500.
ideEmpregador evtFGTSProcTrab G - 1 - - Informações de identificação do empregador ou do contribuinte que prestou a informação.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do empregador ou contribuinte que prestou a informação, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do empregador ou contribuinte que prestou a informação, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideProc evtFGTSProcTrab G - 1 - - Identificação do processo.
origem ideProc E N 1 1 - Informar a origem do processo/demanda.
Valores válidos:
1 - Processo judicial
2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER
nrProcTrab ideProc E C 1 15 ou 20 - Número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.
Validação: a) Se o evento de origem for S-2500, retornar o campo nrProcTrab desse evento;
b) Se o evento de origem for S-3500, retornar o campo nrProcTrab do evento S-2500 objeto da exclusão.
ideTrabalhador evtFGTSProcTrab G - 1 - - Grupo que apresenta a identificação básica do trabalhador ao qual se refere o evento de retorno.
cpfTrab ideTrabalhador E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
Validação: Deve ser um CPF constante no arquivo gerado pelo empregador no evento de origem.
infoTrabFGTS evtFGTSProcTrab G - 1-99 - - Informações relativas à matrícula e categoria do trabalhador.
matricula infoTrabFGTS E C 0-1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Evento de origem: S-2500 ou S-3500.
Validação: a) Se o evento de origem for S-2500, retornar a matricula informada nesse evento;
b) Se o evento de origem for S-3500, retornar a matrícula informada no evento objeto da exclusão.
codCateg infoTrabFGTS E N 0-1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01.
Evento de origem: S-2500 ou S-3500.
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se o campo matricula não for informado. Além disso:
a) Se o evento de origem for S-2500, retornar o codCateg informado nesse evento;
b) Se o evento de origem for S-3500, retornar o código de categoria informado no evento objeto da exclusão.
categOrig infoTrabFGTS E N 0-1 3 - Preencher com o código correspondente à categoria de origem do dirigente sindical ou do trabalhador cedido.
Origem: campo infoDirigenteSindical/categOrig ou infoTrabCedido/categOrig de S-2300.
infoFGTSProcTrab infoTrabFGTS G - 1 - - Informações relativas ao FGTS do processo trabalhista.
totalFGTS infoFGTSProcTrab E N 1 1-14 2 Valor total de FGTS a recolher no processo trabalhista.
Validação: Deve corresponder ao somatório dos valores retornados nos campos dpsFGTSProcTrab, dpsFGTSSefip e dpsFGTSDecAnt abaixo.
Se o evento de origem for S-3500, retornar 0 (zero).
ideEstab infoFGTSProcTrab G - 0-1 - - Identificação do estabelecimento responsável pelo pagamento ao trabalhador dos valores informados.
tpInsc ideEstab E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
Origem: campo ideEstab/tpInsc de S-2500.
nrInsc ideEstab E C 1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo acima.
Origem: campo ideEstab/nrInsc de S-2500.
basePerRef ideEstab G - 0-N - - Informações sobre bases de cálculo e valores do FGTS por período de referência.
perRef basePerRef E C 1 7 - Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
Origem: campo perRef de S-2500.
codCateg basePerRef E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01.
Validação: a) Se indContr em S-2500 = [N], retornar o código informado no campo infoContr/codCateg do evento S-2500;
b) Se indContr em S-2500 = [S]:
b1) Se indCateg em S-2500 = [N], retornar o código de categoria existente no Registro de Eventos Trabalhistas - RET no último dia da competência de referência;
b2) Se indCateg em S-2500 = [S] e o mês/ano de dtMudCategAtiv de S-2500 for maior que perRef, retornar o código de categoria existente no RET no último dia da competência de referência;
b3) Se indCateg em S-2500 = [S] e o mês/ano de dtMudCategAtiv de S-2500 for menor ou igual a perRef, retornar mudCategAtiv/codCateg do evento S-2500.
tpValorProcTrab basePerRef E N 1 2 - Tipo de valor que influi na apuração do FGTS.
Valores válidos:
71 - FGTS Origem Processo Trabalhista: quando codCateg = [101, 102, 104, 105, 106, 111, 201, 202, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312, 721] ou ([401, 410], se categOrig for diferente de [103, 107, 108])
72 - FGTS Origem Processo Trabalhista - Aprendiz/Contrato Verde e Amarelo: quando codCateg = [103, 107, 108] ou ([401, 410], se categOrig = [103, 107, 108])
73 - FGTS Origem Processo Trabalhista - Indenização compensatória do empregado doméstico: quando codCateg = [104]
remFGTSProcTrab basePerRef E N 1 1-14 2 Valor da base de cálculo de FGTS ainda não declarada, reconhecida no processo trabalhista.
Origem: campo vrBcFGTSProcTrab de S-2500.
dpsFGTSProcTrab basePerRef E N 0-1 1-14 2 Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador sobre base reconhecida no processo trabalhista.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Deve corresponder à multiplicação de remFGTSProcTrab pela alíquota abaixo:
a) Se tpValorProcTrab = [71], alíquota de 8%;
b) Se tpValorProcTrab = [72], alíquota de 2%;
c) Se tpValorProcTrab = [73], alíquota de 3,2%.
remFGTSSefip basePerRef E N 0-1 1-14 2 Valor da base de cálculo declarada anteriormente em SEFIP e ainda não recolhida.
Origem: campo vrBcFGTSSefip de S-2500.
dpsFGTSSefip basePerRef E N 0-1 1-14 2 Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador sobre base já declarada anteriormente em SEFIP.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Deve corresponder à multiplicação de remFGTSSefip pela alíquota abaixo:
a) Se tpValorProcTrab = [71], alíquota de 8%;
b) Se tpValorProcTrab = [72], alíquota de 2%;
c) Se tpValorProcTrab = [73], alíquota de 3,2%.
remFGTSDecAnt basePerRef E N 0-1 1-14 2 Valor da base de cálculo declarada anteriormente no eSocial e ainda não recolhida.
Origem: campo vrBcFGTSDecAnt de S-2500.
dpsFGTSDecAnt basePerRef E N 0-1 1-14 2 Valor histórico do FGTS a ser depositado na conta vinculada do trabalhador sobre base já declarada anteriormente no eSocial.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Deve corresponder à multiplicação de remFGTSDecAnt pela alíquota abaixo:
a) Se tpValorProcTrab = [71], alíquota de 8%;
b) Se tpValorProcTrab = [72], alíquota de 2%;
c) Se tpValorProcTrab = [73], alíquota de 3,2%.

S-8200 - Anotação Judicial do Vínculo

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtAnotJud eSocial 2 Evento Anotação Judicial do Vínculo 1 Id O
ideEvento evtAnotJud 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtAnotJud 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
infoProcesso evtAnotJud 3 Informações do processo judicial 1 - O
infoAnotJud evtAnotJud 3 Informações da anotação judicial do vínculo 1 cpfTrab*, matricula* O
cargo infoAnotJud 4 Informações do cargo 1-99 dtCargo O
remuneracao infoAnotJud 4 Informações da remuneração e periodicidade de pagamento 1-99 dtRemun O
incorporacao infoAnotJud 4 Informação do(s) vínculo(s)/contrato(s) já declarado(s) no eSocial e incorporado(s) ao vínculo ou sucedido(s) pelo vínculo reconhecido judicialmente 0-9 tpInsc, nrInsc, matIncorp OC
afastamento infoAnotJud 4 Informações de afastamento do trabalhador 0-1 - N (se grupo desligamento estiver preenchido);
O (nos demais casos)
desligamento infoAnotJud 4 Informações de desligamento do trabalhador 0-1 - N (se grupo afastamento estiver preenchido);
O (nos demais casos)

* Campo chave do evento

Registros do evento S-8200 - Anotação Judicial do Vínculo

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtAnotJud eSocial G - 1 - - Evento Anotação Judicial do Vínculo.
Regras de validação:
REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM
REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO
REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR
REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_VALIDA_MATRICULA
REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF
Id evtAnotJud A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtAnotJud G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
8 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtAnotJud G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
infoProcesso evtAnotJud G - 1 - - Informações do processo judicial.
nrProcTrab infoProcesso E C 1 20 - Número que identifica o processo judicial onde a anotação do vínculo foi determinada.
Validação: Deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.
dtSent infoProcesso E D 1 - - Informar a data da decisão judicial.
ufVara infoProcesso E C 1 2 - Preencher com a sigla da Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou.
Valores válidos: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO
codMunic infoProcesso E N 1 7 - Preencher com o código do município, conforme tabela do IBGE.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela do IBGE.
idVara infoProcesso E N 1 1-4 - Código de identificação da Vara em que o processo tramitou.
infoAnotJud evtAnotJud G - 1 - - Informações da anotação judicial do vínculo.
cpfTrab infoAnotJud E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
nmTrab infoAnotJud E C 1 2-70 - Informar o nome do trabalhador.
dtNascto infoAnotJud E D 1 - - Preencher com a data de nascimento.
dtAdm infoAnotJud E D 1 - - Preencher com a data de admissão do trabalhador.
Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador.
matricula infoAnotJud E C 1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador.
Validação: O valor informado deve conter a expressão 'eSocial-JUD-' nas 12 (doze) primeiras posições.
Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL
codCateg infoAnotJud E N 1 3 - Preencher com o código da categoria do trabalhador.
Validação: Deve ser um código de categoria referente a "Empregado" ([1XX]).
natAtividade infoAnotJud E N 1 1 - Natureza da atividade.
Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural
Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [102], deve ser preenchido com [2].
tpContr infoAnotJud E N 1 1 - Tipo de contrato de trabalho.
Valores válidos:
1 - Prazo indeterminado
2 - Prazo determinado, definido em dias
3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato
dtTerm infoAnotJud E D 0-1 - - Data do término do contrato por prazo determinado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se tpContr = [2]. Não informar se tpContr = [1]. Deve ser igual ou posterior à data de admissão.
tpInscTrab infoAnotJud E N 0-1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento relativo ao local de trabalho.
Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO
Validação: Não preencher se codCateg = [104].
localTrabalho infoAnotJud E C 0-1 12 ou 14 - Informar o número de inscrição do estabelecimento relativo ao local de trabalho.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se tpInscTrab for informado.
Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, conforme indicado em tpInscTrab.
tpRegTrab infoAnotJud E N 1 1 - Tipo de regime trabalhista.
Valores válidos:
1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas
tpRegPrev infoAnotJud E N 1 1 - Tipo de regime previdenciário.
Valores válidos:
1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS
2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF
3 - Regime de Previdência Social no exterior
Validação: Se codCateg = [104], deve ser preenchido com [1]. Se codCateg = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2].
cargo infoAnotJud G - 1-99 - - Informações do cargo.
dtCargo cargo E D 1 - - Data a partir da qual as informações do cargo estão vigentes.
Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão e igual ou anterior à data de desligamento, se informada.
CBOCargo cargo E C 1 6 - Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.
Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.
remuneracao infoAnotJud G - 1-99 - - Informações da remuneração e periodicidade de pagamento.
dtRemun remuneracao E D 1 - - Data a partir da qual as informações de remuneração e periodicidade de pagamento estão vigentes.
Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão e igual ou anterior à data de desligamento, se informada.
vrSalFx remuneracao E N 1 1-14 2 Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração em dtRemun.
Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).
undSalFixo remuneracao E N 1 1 - Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.
Valores válidos:
1 - Por hora
2 - Por dia
3 - Por semana
4 - Por quinzena
5 - Por mês
6 - Por tarefa
7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável
dscSalVar remuneracao E C 0-1 1-999 - Descrição do salário por tarefa ou variável e como este é calculado. Ex.: Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.
Validação: Preenchimento obrigatório se undSalFixo for igual a [6, 7].
incorporacao infoAnotJud G - 0-9 - - Informação do(s) vínculo(s)/contrato(s) já declarado(s) no eSocial e incorporado(s) ao vínculo ou sucedido(s) pelo vínculo reconhecido judicialmente.
tpInsc incorporacao E N 0-1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
Validação: Informação obrigatória e exclusiva se a data de transmissão do evento for igual ou posterior a [2024-04-22].
nrInsc incorporacao E C 0-1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do empregador no qual consta a matrícula incorporada ou sucedida, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo incorporacao/tpInsc.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o campo incorporacao/tpInsc for informado.
matIncorp incorporacao E C 1 1-30 - Informar a matrícula incorporada (matrícula cujo vínculo/contrato passou a integrar o vínculo reconhecido judicialmente) ou a matrícula no empregador anterior.
Validação: Deve corresponder a uma matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300, pertencente ao trabalhador preenchido em cpfTrab, no empregador informado em incorporacao/nrInsc.
afastamento infoAnotJud G - 0-1 - - Informações de afastamento do trabalhador.
dtIniAfast afastamento E D 1 - - Data de início do afastamento.
Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão do trabalhador.
Não pode ser posterior à data atual.
codMotAfast afastamento E C 1 2 - Preencher com o código do motivo de afastamento temporário.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 18, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 18.
Somente podem ser informados os códigos [01, 03, 06, 11, 12, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 29, 35].
desligamento infoAnotJud G - 0-1 - - Informações de desligamento do trabalhador.
mtvDeslig desligamento E C 1 2 - Código de motivo do desligamento.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 19.
Não podem ser informados motivos que não implicam rescisão do contrato de trabalho (igual a [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30, 34, 36, 43, 44]).
dtDeslig desligamento E D 1 - - Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).
Validação: Deve ser igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e igual ou posterior a [2019-09-24].
Não pode ser posterior à data atual.
dtProjFimAPI desligamento E D 0-1 - - Data projetada para o término do aviso prévio indenizado.
Validação: Se preenchida, deve ser uma data posterior a dtDeslig.

S-8299 - Baixa Judicial do Vínculo

Tabela de Resumo dos Registros
Grupo Grupo Pai Nível Descrição Ocor. Chave Condição
eSocial 1 eSocial 1 - O
evtBaixa eSocial 2 Evento Baixa Judicial do Vínculo 1 Id O
ideEvento evtBaixa 3 Informações de identificação do evento 1 - O
ideEmpregador evtBaixa 3 Informações de identificação do empregador 1 tpInsc*, nrInsc* O
ideVinculo evtBaixa 3 Informações de identificação do trabalhador e do vínculo 1 cpfTrab*, matricula* O
infoBaixa evtBaixa 3 Informações relativas à baixa judicial do vínculo 1 dtDeslig* O

* Campo chave do evento

Registros do evento S-8299 - Baixa Judicial do Vínculo

# Grupo/Campo Grupo Pai Elem. Tipo Ocor. Tamanho Dec. Descrição
eSocial G - 1 - - eSocial
evtBaixa eSocial G - 1 - - Evento Baixa Judicial do Vínculo.
Regras de validação:
REGRA_BAIXA_JUDICIAL
REGRA_BAIXA_TRABALHADOR_AFASTADO
REGRA_DESLIG_EXCLUI_DESLIGAMENTO_REINTEG
REGRA_DESLIG_EXCLUSAO_EVENTO
REGRA_DESLIG_EXISTE_EVENTO_POSTERIOR
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO
Id evtBaixa A C 1 36 - Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
ideEvento evtBaixa G - 1 - - Informações de identificação do evento.
indRetif ideEvento E N 1 1 - Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação
nrRecibo ideEvento E C 0-1 23 - Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.
Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.
tpAmb ideEvento E N 1 1 - Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)
procEmi ideEvento E N 1 1 - Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
8 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário
verProc ideEvento E C 1 1-20 - Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
ideEmpregador evtBaixa G - 1 - - Informações de identificação do empregador.
tpInsc ideEmpregador E N 1 1 - Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
nrInsc ideEmpregador E C 1 8, 11 ou 14 - Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.
ideVinculo evtBaixa G - 1 - - Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.
cpfTrab ideVinculo E C 1 11 - Preencher com o número do CPF do trabalhador.
matricula ideVinculo E C 1 1-30 - Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190 ou S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
infoBaixa evtBaixa G - 1 - - Informações relativas à baixa judicial do vínculo.
mtvDeslig infoBaixa E C 1 2 - Código de motivo do desligamento.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador, conforme Tabela 19.
Não podem ser informados motivos que não implicam rescisão do contrato de trabalho (igual a [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30, 34, 36, 43, 44]).
dtDeslig infoBaixa E D 1 - - Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).
Validação: Deve ser uma data igual ou posterior a 24/09/2019 e igual ou anterior à data atual. No caso de empregado reintegrado e quando não se tratar de retificação do desligamento anterior à reintegração, também deve ser uma data igual ou posterior a dtEfetRetorno do evento S-2298.
dtProjFimAPI infoBaixa E D 0-1 - - Data projetada para o término do aviso prévio indenizado.
Validação: Se preenchida, deve ser uma data posterior a dtDeslig.
nrProcTrab infoBaixa E C 1 20 - Número que identifica o processo judicial onde a baixa do vínculo foi determinada.
Validação: Deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.
observacao infoBaixa E C 0-1 1-255 - Observação relevante sobre o desligamento do trabalhador, que não esteja consignada em outros campos.