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Para fazer frente a crescente demanda por informação confiável e consistente que permita ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária realizar suas ações fundamentadas no gerenciamento do risco da utilização indevida dos medicamentos controlados, a Anvisa desenvolveu o “Sistema Nacional para Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC”. O sistema possibilita um controle efetivo da movimentação da dispensação (entradas e saídas) dos medicamentos sujeitos ao controle especial conforme o regime da Portaria nº SVS/MS 344/98 e e suas atualizações, nas drogarias e farmácias comerciais do país.
O SNGPC para farmácias e drogarias é a primeira etapa de um projeto maior integrante da Política da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que deverá englobar toda a cadeia de produção (indústrias e distribuidoras), bem como promover o uso racional dos medicamentos que podem causar dependência física e/ou psíquica.
O SNGPC tem como principais objetivos:
- monitorar a dispensação de medicamentos e substâncias entorpecentes e psicotrópicas e seus precursores;
- otimizar o processo de escrituração;
- permitir o monitoramento de hábitos de prescrição e consumo de substâncias controladas em determinada região para propor políticas de controle;
- captar dados que permitam a geração de informação atualizada e fidedigna para o SNVS para a tomada de decisão;
- dinamizar as ações da vigilância sanitária.
Nesse aspecto, o desenho informático do SNGPC adotado nesta versão privilegia a adoção de padrões na transmissão de dados proporcionando meios de realizar a escrituração das movimentações de forma totalmente digital e buscando a integração com os sistemas de gerenciamento já existentes nas farmácias.
Para garantir esta característica, foi estabelecido um padrão de transmissão de dados, com o qual os sistemas das farmácias e drogarias deverão ser compatíveis para permitir a transmissão eletrônica à Anvisa.
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Fale Conosco Farmacêuticos, outros profissionais da saúde/setor regulado e desenvolvedores de sistemas devem encaminhar dúvidas sobre o SNGPC pelos canais de atendimento da Anvisa. O e-mail visa.sngpc@anvisa.gov.br é de uso exclusivo dos profissionais de vigilância sanitária de estados, regionais, municipais e distrital para esclarecimento de dúvidas sobre o SNGPC. Endereço: Agencia Nacional de Vigilância Sanitária |