Modalidades de investimento em PD&I
Publicado em
28/07/2023 15h58
Atualizado em
27/05/2024 14h27
A Lei de Informática na Amazônia tem como prerrogativa que todas as empresas que produzem bens e serviços de informática apliquem, anualmente, no mínimo 5% (cinco por cento) do seu faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização dos produtos incentivados, em atividades de pesquisa e desenvolvimento a serem realizadas na Amazônia, conforme projeto elaborado pelas próprias empresas, com base em proposta de projeto a ser apresentada à Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa.
As modalidades de investimentos se encontram descritas no §3º e §4º do Art. 2º da Lei 8.387/1991:
