Propostas de normativos
Publicado em
05/10/2023 14h34
Atualizado em
04/12/2023 15h21
Discussões sobre a alteração da Portaria Conjunta 9.835/2022/ME-SUFRAMA (DOU):
- Minuta com proposta de alteração elaborada pela Suframa, de 30 de junho de 2023 (download pdf)
- Minuta com proposta de alteração elaborada pelo MDIC, de 04 de setembro de 2023 (download pdf)
- Minuta com contraproposta de alteração mínima elaborada pela Suframa, de 15 de setembro de 2023 (download pdf)
- Tabela comparativa das minutas de alteração da Portaria Conjunta 9.835/2022/ME-SUFRAMA (download pdf / planilha)