Incentivos à produção
Política tributária diferenciada
A política tributária vigente na Zona Franca de Manaus é diferenciada do restante do País, oferecendo benefícios locacionais, objetivando minimizar os custos amazônicos.
Além de vantagens oferecidas pelo governo federal, o modelo é reforçado por políticas tributárias estadual e municipal:
Tributos federais
• Redução de até 88% do Imposto de Importação (II) sobre os insumos destinados à industrialização ou proporcional ao valor agregado nacional quando se tratar de bens de informática;
• Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Alíquota zero do Programa de Integração Social (PIS) e Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas entradas e nas vendas internas entre indústrias e de 3,65% nas vendas de produtos acabados para o resto do País;
• Redução de 75% do Imposto sobre a Renda e Adicionais Não Restituíveis, exclusivamente para reinvestimentos. Comum em toda Amazônia Legal.
Tributos estaduais
• Crédito Estímulo entre 55% a 100% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em todos os casos as empresas são obrigadas a contribuir para fundos de financiamento ao ensino superior, turismo, PDI e às pequenas e microempresas.