Área de Benefícios

Saiba até onde vai a área de abrangência da Suframa

Publicado em 28/08/2015 15h45 Atualizado em 22/03/2023 15h13

Além da Zona Franca de Manaus propriamente dita, que é a área original prevista no Decreto-Lei nº 288/1967, a Suframa administra outras áreas incentivadas da região amazônica. Para isso, além de uma sede na capital amazonense, a Superintendência tem unidades administrativas descentralizadas que ficam nas demais capitais dos Estados da Amazônia Ocidental e nas Áreas de Livre Comércio (ALCs). São sete ALCs e quatro Coordenações Regionais.

Áreas de Livre Comércio - ALC´s

As Áreas de Livre Comércio foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental e em Macapá/Santana, com o intuito de integrá-las ao restante do País, oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus, com incentivos do IPI e do ICMS, proporcionando melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias, fortalecimento do setor comercial, abertura de novas empresas e geração de empregos.

Atualmente existem sete regulamentadas: ALC de Tabatinga, no Amazonas; ALC de Guajará-Mirim, em Rondônia; ALCs de Macapá e Santana, no Amapá; ALCs de Brasileia/Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre; e ALCs de Boa Vista e Bonfim, em Roraima.

ACRE

ALC de Cruzeiro do Sul
Criada em 1994 pela Lei nº 8.857/ 1994

A ALC de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, foi criada pela Lei nº 8.857/1994. As empresas cadastradas na Suframa nessa localidade usufruem regularmente dos benefícios fiscais inerentes ao IPI, sendo que as mercadorias são obrigatoriamente desembaraçadas nas Coordenações Regionais de Cruzeiro do Sul e Rio Branco/AC.

Endereço:
Estrada da Variante, 205 - Miritizal
Cruzeiro do Sul (AC) - CEP 69980-000

Telefones: (68) 3322-3074/2195 e 98108-0021
E-mail: alccs@suframa.gov.br

ALC de Brasileia
Criada em 1994 pela Lei nº 8.857/ 1994

A ALC de Brasileia com extensão à Epitaciolândia, no Estado do Acre, foi criada pela Lei nº 8.857/1994. As empresas cadastradas na Suframa nessas localidades usufruem regularmente dos benefícios fiscais inerentes ao IPI, sendo que as mercadorias são obrigatoriamente desembaraçadas nas Coordenações Regionais de Cruzeiro do Sul e Rio Branco/AC.

Endereço:
Avenida Internacional 555, Box 4 - Prédio Receita Federal – Centro
Epitaciolândia (AC) - CEP 69934-000

Telefones: (68) 3546-5074/5695 e 98108-0024
E-mail: alcbe@suframa.gov.br

AMAPÁ

ALC de Macapá-Santana
Criada em 1991 pela Lei nº 8.387/91

Macapá/Santana, criada pela Lei nº 8.387 (artigo 11) de 30/12/91, e, regulamentada pelo Decreto nº 517, de 08/05/92, foi implantada oficialmente em março de 1993. Abrange parte dos Municípios de Macapá e Santana no Estado do Amapá, ocupando uma área de 220 Km². A economia é baseada na agricultura, mineração, extração de madeiras, pecuária e piscicultura. Vale informar que as cidades de Macapá e Santana não se situam na Amazônia Ocidental, porém, o Estado do Amapá possui fronteira com a Guiana Francesa, um dos fatores resultantes da criação desta ALC, cujas atividades são voltadas à importação nacional e estrangeira.

Endereço:
Avenida General Gurjão, 573 - Centro
Macapá (AP) – CEP 68900-050

Telefones: (96) 3212-6144/6215
E-mails: alcms@suframa.gov.br

AMAZONAS

ALC de Tabatinga
Criada em 1989 pela Lei nº 7.965/89

Tabatinga, no Amazonas, fronteira com a cidade de Letícia (Colômbia) foi criada pela Lei nº 7.965, de 22/12/89, com implantação em meados de 1990 tem superfície demarcada de 20 km² no perímetro da cidade, à qual integra-se, também, a faixa de superfície dos rios adjacentes, nas proximidades de seus portos. Suas atividades abrangem as importações de mercadorias nacionais e estrangeiras para consumo no município e adjacências, além de promover o desenvolvimento econômico e gerar empregos.

Endereço:
Avenida da Amizade, 58 – Centro
Tabatinga (AM) - CEP 69640-000

Telefones: (97) 3412-3897 e 99155-0019
E-mails: alct@suframa.gov.br e simnac-tb@suframa.gov.br

RONDÔNIA

ALC de Guajará-Mirim
Criada em 1991 pela Lei nº 8.210/91

Guajará-Mirim, situada no Estado de Rondônia, faz fronteira com a cidade de Guayaramirim (Bolívia). Abrange uma superfície de 82,5 quilômetros quadrados, incluindo o perímetro urbano da cidade de Guajará-Mirim, a Noroeste de Rondônia. A economia regional concentra-se na agricultura, extrativismo mineral e pecuária.

Endereço:
Avenida Dr. Antônio Corrêa da Costa, 4772 - Bairro 10 de Abril
Guajará-Mirim (RO) - CEP 76850-000

Telefones: (69) 3541-0301 (Whatsapp) e 3541-0304/0313/0318
E-mails: alcgm@suframa.gov.br e simnac-gm@suframa.gov.br

RORAIMA

ALC de Boa Vista e de Bonfim
Criada em 1991 pela Lei nº 8256/91

Implementadas no ano de 2008, as ALC de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima, foram estabelecidas com a finalidade de promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças do extremo Norte daquele Estado e incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos, sobretudo Venezuela e Guiana, seguindo a política de integração latino-americana. Além de contar com incentivos fiscais para implantação de indústrias que utilizem matéria-prima da Amazônia Ocidental, as ALCs ampliam ainda mais a tendência para a realização do turismo de negócios no Estado.

Endereço:
Avenida Paulo Coelho Pereira, 988 - São Vicente
Boa Vista (RR) - CEP 69303-380

Telefones: (95) 3621-2791/2792/3682/3683
E-mails: alcbv@suframa.gov.br e simnac-bv@suframa.gov.br

Zona Franca Verde

O mais recente esforço do governo federal voltado ao desenvolvimento socioeconômico das ALCs é o incentivo fiscal popularmente conhecido como Zona Franca Verde. O objetivo é estimular de forma responsável a industrialização na Amazônia, de modo a garantir a sua preservação e, ao mesmo tempo, valorizar o aproveitamento de sua biodiversidade, contribuindo para que a matéria-prima regional se torne a base para o desenvolvimento sustentável, com produção de alto valor agregado e garantia de geração de emprego e renda na Amazônia.

Você pode ver mais sobre a Zona Franca Verde, bem como acessar a legislação relacionada às Áreas de Livre Comércio em
https://www.gov.br/suframa/pt-br/assuntos/zfv

Coordenações Regionais - COREs

As Coordenações Regionais (CORE) atendem aos usuários dos serviços da Autarquia em suas jurisdições, auxiliam no cumprimento da Missão Estratégica da Suframa dentro da sua área geográfica de atuação e articulam-se com os Governos Estaduais e Municipais de seus Estados para a execução conjunta de projetos de desenvolvimento, infra-estrutura e atração de investimentos.

Os incentivos fiscais - exceto a Core de Brasília, que é apenas representativa - são relativos ao IPI, sobretudo para o comércio, uma vez que na jurisdição das Coordenações, só há incentivo fiscal para a industrialização quando esta beneficia pescado, recursos naturais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal.

ACRE

CORE Rio Branco

Endereço:
Rodovia BR 364 KM 0, Nº 4045 - Santa Inês
Rio Branco (AC) - CEP 69907-701

Telefones: (68) 3321-1529/5113/1564
E-mail: corerbr@suframa.gov.br

RONDÔNIA

CORE Ji-Paraná

Endereço:
Avenida Transcontinental, 2565 - Riachuelo (Saída para Cuiabá)
Ji-Paraná (RO) - CEP 76900-970

Telefones: (69) 3421-6308/4331 e 98170-0095
E-mails: corejip@suframa.gov.br e simnac-jp@suframa.gov.br

CORE Porto Velho

Endereço:
Avenida Jorge Teixeira, 1037 - Nossa Senhora das Graças
Porto Velho (RO) - CEP 76804-149

Telefones: (69) 98170-0094
E-mails: corepv@suframa.gov.br e simnac-pv@suframa.gov.br

CORE - Vilhena (Portal da Amazônia)

Endereço:
Av. Presidente Tancredo Neves, 3920 - Jardim América
Vilhena (RO) - CEP 76980-730

Telefone: 0800-222-9191
E-mails: corevil@suframa.gov.br

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