TCU desbloqueia orçamento da SUFRAMA para obras do Distrito Industrial

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou na última semana, no Diário Oficial da União, o Acórdão nº 773/2011, no qual considerou respondidos todos os questionamentos feitos no âmbito do convênio nº 57, de 17 de dezembro de 2007, firmado entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam) e o Governo do Estado do Amazonas, visando à realização de obras para revitalização do sistema viário do Distrito Industrial de Manaus. O Tribunal informou ainda que, na presente fiscalização, não foram detectados novos itens a serem esclarecidos.

No mesmo acórdão, o TCU determina ao Congresso Nacional o desbloqueio de verbas orçamentárias referentes às rubricas de “Expansão e Revitalização do Distrito Industrial de Manaus” e “Manutenção do Sistema Viário do DI”. O desbloqueio foi efetivado pelo Congresso Nacional na tarde da última terça-feira (5).

Em parecer que embasa sua decisão, o TCU afirma que a SUFRAMA e os demais órgãos tomaram as providências necessárias visando às correções apontadas pela sua equipe de fiscalização.

O convênio firmado originalmente em dezembro de 2007 entre SUFRAMA e Cieam, no valor de R$ 25 milhões, posteriormente passou a incluir o Governo do Estado como interveniente e a Secretaria da Região Metropolitana de Manaus (SRMM) como órgão responsável pela execução das obras e serviços de engenharia. A retomada das obras passa a depender agora da realização de um novo processo licitatório para contratação da empresa que executará o projeto de revitalização.

Segundo a superintendente da Zona Franca de Manaus, Flávia Grosso, a decisão do TCU em julgar saneado o convênio nº 57 e também em autorizar o desbloqueio dos recursos para retomada dos serviços de manutenção e revitalização é uma notícia extremamente benéfica ao Polo Industrial de Manaus, uma vez que a malha viária do DI sofre constantemente com as fortes chuvas sazonais e com o intenso tráfego de veículos pesados. “Felizmente estamos aptos a retomar essas obras de tamanha importância para o PIM, resguardando as vantagens comparativas e locacionais que muito contribuem para atrair novos investimentos e ampliar a competitividade dos nossos produtos”, afirmou a superintendente.