Subprocurador Federal ministra palestra em seminário Saúde e Segurança do Trabalhador no PIM

“Ações regressivas previdenciárias” é o título da palestra a ser proferida no próximo dia 11 (quarta-feira), como parte da programação do seminário “Saúde e Segurança do Trabalhador no Polo Industrial de Manaus”, uma iniciativa da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Os palestrantes serão o subprocurador-chefe nacional, Bruno Júnior Bisinoto, e o Coordenador-Geral de Matéria de Benefícios, Fernando Maciel, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE-INSS).

O objetivo da palestra é divulgar a atuação da PFE-INSS em matéria de ações regressivas acidentárias, instrumento processual inserido na legislação brasileira, em 1991, com o advento da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91). As ações regressivas tem por finalidade viabilizar o ressarcimento de despesas com as prestações sociais implementadas em face de acidentes de trabalho ocorridos por culpa dos empregadores, culpabilidade representada pelo descumprimento e/ou ausência de fiscalização das normas de saúde e segurança do trabalho.

De acordo com o procurador-chefe, da Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, em face da relevância econômico-social do tema, a Procuradoria-Geral Federal vem implementando uma postura institucional de caráter proativo, representada pela intensificação do ajuizamento das ações regressivas acidentárias do INSS em todo o Brasil. “Além do seu caráter ressarcitório (objetivo explícito), as ações regressivas acidentárias do INSS também apresentam um importante viés pedagógico (objetivo implícito), visto que as condenações obtidas nessas ações contribuem para incentivar os empregadores a observarem as normas de saúde e segurança do trabalho, o que reflete numa maior prevenção de futuros acidentes”, explica o subprocurador.

Dados levantados pela PFE-INSS indicam o caráter prioritário que essas ações passaram a receber nos últimos anos, o que vem contribuindo para o avanço no que diz respeito à concretização de uma política pública de prevenção de acidentes. No período de 1991 a 2007, foram ajuizadas 465 ações regressivas acidentárias no Brasil, o que representa uma média anual de 29 ajuizamentos. Em contrapartida, apenas nos anos de 2008 e 2009, foram promovidas 636 ações pela PGF, representando uma média anual de 318 ajuizamentos, crescimento percentual de 999% em relação ao período anterior. De janeiro a outubro de 2010, o número de ações ajuizadas atingiu 380 no País.

Somente nos casos em que há comprovação de acidente de trabalho, prestação social e culpa do empregador as ações regressivas acidentárias são ajuizadas, razão pela qual são precedidas de um expediente administrativo (Procedimento de Instrução Prévia) em que os procuradores federais realizam diligências a fim de identificar a coexistência de provas.

Informações gerais
O seminário “Saúde e segurança do trabalhador no Polo Industrial de Manaus” tem por objetivo socializar e debater providências para elevar o nível de segurança no ambiente de trabalho. Conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Amazonas (Sintest-AM), Advocacia Geral da União (AGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e Centro Universitário Luterano de Manaus (Ceulm/Ulbra).

As inscrições para o seminário serão feitas no mesmo dia e local do evento, a partir das 8h30. A entrada é gratuita. Serão emitidos certificados digitalizados de participação e enviados via e-mail para os inscritos no evento que se fizerem presentes nos dois turnos (manhã e tarde) de acordo com as assinaturas das respectivas presenças. A programação pode ser acessada por meio do link (http://www.suframa.gov.br/noticias/eventos.cfm).



SEMINÁRIO “SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR NO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS” PROGRAMAÇÃO

DATA: 11 de maio de 2011

LOCAL: Auditório Floriano Pacheco, na Sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, Distrito Industrial de Manaus.

OBJETIVO: Socializar e discutir providências para elevar o nível de Segurança do Trabalhador no Polo Industrial de Manaus.

PROGRAMAÇÃO:

8h20 às 8h50 – Credenciamento
9h00 – 9h15min – Fala de Abertura: SUFRAMA e Ministério Público do Trabalho
Moderadora: Ana Maria Oliveira de Souza. MSc
Relator: Evandro Brandão Barbosa. MSc

Painel 1: SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO: ASPECTOS TÉCNICOS E REGULATÓRIOS.

9h15 às 9h45
Palestra 1: ATUAÇÃO DA MEDICINA DO TRABALHO: aspectos éticos, técnicos, regulatórios e capacitação.
Palestrante: Ricardo Turenko Beça, especialista em Medicina do Trabalho e Presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho - ANAMT Federada Amazonas.

9h45 às 10h15
Palestra 2: GESTÃO EM SAÚDE OCUPACIONAL: aspectos técnicos, epidemiológicos e econômicos.
Palestrante: Ricardo Turenko Beça, especialista em Medicina do Trabalho e Chefe de Saúde e Segurança do Trabalho da NOKIA do Brasil.

10h15 às 10h30 - Intervalo

10h30 às 11h00
Palestra 3: ASPECTOS TÉCNICOS E LEGAIS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA DO TRABALHO: uma visão da engenharia.
Palestrante: Anna Isabell Esteves Oliveira, engenheira civil e Assessora Técnica do CREA-AM.

11h00 às 11h30
Palestra 4: POLO INDUSTRIAL DE MANAUS: uma visão panorâmica da segurança do trabalho.
Palestrante: Antônio Tavares da Silva, técnico em Segurança do Trabalho e Presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Amazonas - SINTEST-AM; Conselheiro do CAS-SUFRAMA como representante das Classes dos Trabalhadores, indicado pela CNTC; 2º Coordenador da Secretaria de Saúde e Segurança e Meio Ambiente do Trabalho da Força Sindical no Amazonas; Instrutor de QSM e Gestor Ambiental.

11h30 às 12h00 – Perguntas e Respostas

Painel 2: ACIDENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO: DA REGULAÇÃO À FISCALIZAÇÃO

14h00 às 14h30
Palestra 1: ACIDENTES DE TRABALHO E PRODUTIVIDADE.
Palestrante: Luiz Cláudio Ribeiro da Rocha, engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre em Geociências e Professor convidado do Centro Universitário Luterano de Manaus - CEULM/ULBRA

14h30 às 15h00
Palestra 2: FISCALIZAÇÃO: a atuação da SRTE/AM na área de saúde e segurança do trabalho.
Palestrante: Josemar Franco, Auditor Fiscal do Trabalho e Chefe do Setor de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho e Emprego.

15h00 às 15h30
Palestra 3: SAÚDE OCUPACIONAL: responsabilidade civil do empregador e consequências trabalhistas.
Palestrante: Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, bacharel em Direito e Procurador - Chefe do Ministério Público do Trabalho - MPT.

15h30 às 15h50 - Intervalo

15h50 às 16h20
Palestra 4: AÇÕES REGRESSIVAS PREVIDENCIÁRIAS.
Palestrante: Dr. Bruno Júnior Bisinoto, Subprocurador-Chefe Nacional e Dr. Fernando Maciel, Coordenador-Geral de Matéria de Benefícios da Procuradoria Federal Especializadajunto ao INSS.

16h20 às 16h50
Palestra 5: NTEP - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO.
Palestrante: Evandro Carlos Miola, Perito-médico Previdenciário e Chefe da Seção de Saúde do Trabalhador do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

16h50 às 17h20
Palestra 6: SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR
Palestrante: Veremity Pereira dos Santos, Especialista em Dependência Química, Membro do Conselho Nacional de Entorpecentes - Amazonas, Assistente Social e convidada da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM.

17h20 às 17h50 – Sessão de Perguntas

18h00 – Encerramento