Redução de burocracia para empresas é debatida na Assembleia Legislativa do Amazonas

O superintendente da Zona Franca de Manaus, em exercício, Gustavo Igrejas, participou, nesta segunda-feira (24), de uma audiência pública com foco na desburocratização dos procedimentos de abertura e funcionamento de empresas no Amazonas. A audiência foi realizada no auditório Cônego Azevedo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).

Em seu pronunciamento, Igrejas destacou a revisão que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) está fazendo em importantes marcos regulatórios da autarquia, cujo foco é exatamente a desburocratização, buscando dar mais transparência e simplificação aos procedimentos. “E de todos os marcos, a Resolução 203, do Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS), certamente será a que trará transformações com mais benefícios para as empresas”, afirmou. A Resolução 203 (de 10 de dezembro de 2012) dispõe sobre a sistemática de apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos industriais no Polo Industrial de Manaus (PIM).

O superintendente apontou ainda que mudanças nos marcos regulatórios ajudarão a própria SUFRAMA, que poderá remanejar pessoal para outras áreas de acompanhamento de projetos, garantindo mais celeridade e, por consequência, mais benefícios para as empresas.

A autarquia também está trabalhando na criação de uma regulamentação para os investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) e na alteração das normas técnicas para ocupação do Distrito Industrial e do Distrito Agropecuário (DAS). “Nossa expectativa é de que até a última reunião do ano do CAS todas essas regulamentações estejam submetidas à análise e à aprovação do Conselho”, concluiu.

Além da SUFRAMA, a audiência pública, proposta pelo deputado estadual Serafim Corrêa, contou com a participação de representantes de diversos órgãos ligados ao setor produtivo, como Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Receita Federal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Correios, Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea-AM), além de representantes da indústria, do Conselho Regional de Contabilidade e do Sindicato dos Contabilistas do Amazonas, que, de acordo com Corrêa, foram os principais responsáveis por solicitar a audiência pública.

Agenda
Durante a audiência pública, Igrejas anunciou que a próxima reunião do Conselho de Administração da SUFRAMA está marcada para o dia 1º de setembro, próxima terça-feira.