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Orientações para o período eleitoral
Determinações devem ser seguidas por todos os órgãos governamentais a partir do dia 7 de julho até o fim das eleições.
Publicado em
16/07/2018 10h45
Atualizado em
03/11/2022 08h53
A Secom publicou, em 13 de abril de 2018, a Instrução Normativa n° 01/2018 disciplinando a publicidade do Sicom em ano eleitoral.
Mais informações podem ser verificadas em http://www.secom.gov.br/acesso-a-informacao/eleicoes-2018