Nova legislação de Acesso ao Patrimônio Genético é discutida na FIAM 2015

Oficina realizada nessa quarta-feira (18), no Studio 5 Centro de Convenções, dentro da programação da Jornada de Seminários da oitava edição da Feira Internacional da Amazônia (FIAM 2015), buscou esclarecer diretrizes da Lei 13.123/2015, que trata sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Participaram das discussões pesquisadores, analisas ambientais, técnicos governamentais e estudantes, entre outros.

O analista ambiental Tiago Farani, do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente (MMA), apresentou o escopo da Lei aos inscritos na Oficina, com vistas a esclarecer os objetivos da nova legislação. “A ideia central aqui é informar que a Lei entrou em vigor neste ano e agora temos um novo marco legal sobre o acesso ao patrimônio genético”, disse Farani. “É preciso divulgar, pois muitas empresas ainda desconhecem. Dessa maneira, podemos mostrar a importância e os ganhos para a conservação da biodiversidade em relação à lei anterior”, completou o analista.

CBA
Como a região Amazônica tem um centro voltado ao estudo de material biotecnológico (o Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA), Tiago Farani acredita que a nova legislação trará benefícios imediatos à pesquisa na Amazônia. “A ideia é que a nova lei facilite, tire travas e, a partir daí, a pesquisa de biotecnologia possa se desenvolver. Eu vejo que o CBA vai se beneficiar e poderá se fortalecer com essa nova legislação”, comentou Farani.

Ainda segundo o analista ambiental, o novo marco legal deve ser utilizado no sentido de harmonizar as legislações com países que fazem fronteira com o Brasil. “Uma vez que temos legislações semelhantes, você inibe a competição predatória pelos recursos (naturais) entre os países”, frisou.
Tiago Farani comentou que o Brasil é o pioneiro, no mundo, nessa temática de leis de acesso ao patrimônio genético e materiais associados. “Tanto que muitos países não têm nem legislação, já o Brasil está indo pra sua segunda Lei sobre o tema”, finalizou.