NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com relação aos 17 servidores demitidos em decorrência de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Corregedoria Geral da União (CGU), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) esclarece que, as investigações que resultaram na Operação Rio Nilo, desencadeada no dia 15 de fevereiro de 2007 pela Polícia Federal, iniciaram em 2004 depois que a SUFRAMA, em procedimentos internos detectou irregularidades no sistema Internamento de Mercadoria Nacional. O fato levou a autarquia a acionar a Polícia Federal e as Secretarias da Fazenda dos Estados do Amazonas e de São Paulo, para investigação.

Posteriormente, foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar pela Corregedoria Geral da União (CGU), que por meio de uma comissão apurou e constatou o envolvimento dos servidores da SUFRAMA, indicando as devidas infrações e respectivos enquadramentos, passíveis de demissão.

O relatório conclusivo da CGU foi acatado pelo ministro de Estado do Controle da Transparência, Jorge Hage Sobrinho, que decidiu pela demissão dos respectivos servidores. A SUFRAMA, por sua vez, cumpre a decisão do ministro publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29 de janeiro de 2009.

A identificação das fraudes só foi possível graças à ação preventiva que a SUFRAMA realiza, através de constante monitoramento com o objetivo de evitar práticas fraudulentas e prejuízos ao erário público.