Licitantes apresentam propostas para lotes de terrenos do DAS

Aproximadamente 60 licitantes, entre pessoas físicas e jurídicas, apresentaram propostas em sessão pública promovida pela Suframa nessa terça-feira (7), no auditório da Autarquia, para concorrer à licitação de lotes de terras localizados no Distrito Agropecuário da Suframa (DAS), no município de Rio Preto da Eva (a 70 quilômetros de Manaus).

A sessão foi válida para a Concorrência Pública 03/2022, cujo critério é o de maior oferta do preço para a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) em caráter oneroso e com opção de compra para a finalidade específica de abrigar a implantação de projetos agropecuários, agroindustriais, aquícolas, de mineração e de turismo.

O superintendente da Suframa, Algacir Polsin, avaliou como satisfatório o número de licitantes. “A procura demonstra que há interessados em implantar projetos para utilizar sustentavelmente a matéria-prima regional e que podem fomentar cadeias produtivas e gerar valor socioeconômico para a nossa região”, frisou.

Durante a sessão, os membros da Comissão Especial de Licitação da Concorrência nº 3/2022 receberam dos licitantes, os documentos de habilitação mencionados no edital de licitação.

Etapa encerrada

A etapa de apresentação de propostas já está encerrada e a próxima fase será de avaliação da documentação e das respectivas propostas. O resultado final será divulgado em data ainda a ser definida.

Legislação

Os procedimentos relativos às concorrências são regidos pela Lei 8.666/1993, mais conhecida como Lei de Licitações. A concessão terá prazo de vigência de dez anos, renovável por iguais e sucessivos períodos, desde que mantidas as condições originárias de destinação útil do lote, de qualificação e de habilitação do concessionário e de cumprimento das regras estabelecidas.