Argentina determina o fim da salvaguarda aplicada às TVs em cores do PIM

O Ministério da Economia e Produção da Argentina publicou, no último dia 20, a Resolução nº 435/2008, que determina o término da salvaguarda comercial às importações de televisores em cores do Pólo Industrial de Manaus (PIM). Com a medida, a Zona Franca de Manaus (ZFM) voltará a exportar o produto ao país vizinho sem qualquer restrição.

A atuação dos técnicos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) nas rodadas de negociação foi decisiva para evitar que o processo de aplicação de quotas sobre os televisores em cores se prolongasse por mais tempo, bem como que esse mecanismo fosse estendido a outros produtos, como é o caso das TVs de Plasma e de Tela de Cristal Líquido (LCD), o que prejudicaria sobremaneira o comércio entre ambos os países e afetaria de forma mais impactante o parque fabril local. "Com esse resultado, evitamos perdas significativas para o Pólo Industrial de Manaus", comenta a coordenadora-geral de Comércio Exterior da SUFRAMA, Gracilene Belota.

O mecanismo de salvaguarda foi adotado pelo governo argentino, por meio da Resolução nº 43, de 04 de fevereiro de 2005, sob a justificativa de proteção do mercado interno daquele país. Para o período de janeiro a setembro deste ano, estava estabelecida a quota de 175.244 unidades para importação de TVs produzidas no PIM, excetuando os modelos de Plasma e Tela de Cristal Líquido (LCD). Os televisores em cores ocupam, atualmente, a terceira colocação na pauta de exportação do Estado para a Argentina segundo dados do Sistema Alice, do MDIC.