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ALC de Guajará-Mirim (RO) e os benefícios fiscais administrados pela Suframa são temas de workshop em Rondônia
Palestra foi ministrada pelo coordenador da ALC local, Thiago Cavalcante (Fotos: Suellen Santos/Divulgação)
No último dia 13, a Suframa foi tema de um workshop realizado na Universidade Federal de Rondônia (Unir). A ação foi solicitada por um grupo de acadêmicos do curso de Administração (segundo período), do campus de Guajará-Mirim-RO, e abordou a história (desde a criação da Autarquia), os incentivos fiscais e extrafiscais das empresas instaladas na Área de Livre Comércio (ALC) do município e na Amazônia Ocidental.
A palestra foi ministrada no Auditório da Biblioteca Setorial do campus de Guajará-Mirim pelo coordenador da ALC local, Thiago Cavalcante, que esteve acompanhado na ação pelo vice-diretor da instituição, José Otávio Valiante, e pelo professor da turma, Rodrigo Melo Nogueira.
Atualmente, o Estado de Rondônia tem uma população estimada de 1,8 milhão de habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As ALCs foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia Ocidental e em Macapá e Santana, com o intuito de integrá-las ao restante do País, oferecendo benefícios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus no aspecto comercial, como incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Guajará-Mirim surgiu por meio da Lei n° 8.210, de 19 de julho de 1991, e regulamentada pelo Decreto n° 843, de 21 de junho de 1993. O município faz fronteira com a cidade de Guayaramirim (Bolívia) e tem uma área de aproximadamente 24.856 quilômetros quadrados, sendo o segundo maior município de Rondônia, perdendo em extensão apenas para a capital, Porto Velho.
Os objetivos principais das ALCs são a melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias, o fortalecimento do setor comercial, a abertura de novas empresas e a geração de empregos.
Além de Guajará-Mirim, Macapá e Santana, elas também funcionam em Tabatinga, no Amazonas; Boa Vista e Bonfim, em Roraima; Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre.