Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)
O SIC da SUFRAMA está subordinado à Superintendência e compete a ele:
- Protocolar documentos e solicitações de acesso à informação;
- Orientar sobre os procedimentos de acesso, indicando data, local e modo de realização de consulta;
- Informar sobre a tramitação de documentos.
COMO FAZER UM PEDIDO
A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - FalaBR permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Para fazer seu pedido acesse aqui: FalaBR (Plataforma disponível 24h)
Orientações de como utilizar a Plataforma acesse o Manual do Fala.BR - Guia do Usuário
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e 13:00 às 16:00 (Horário Local - Manaus/AM)
Localização: Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)
Avenida Ministro Mário Andreazza, 1424, Distrito Industrial Manaus/AM – CEP 69075-83
Telefones: (92) 98536-9937 Email: sic@suframa.gov.br
Responsável pelo SIC
- Maria do Carmo Oliveira Garcia
- Marili Martins Noronha
Autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Suframa (art. 40, Lei nº 12.527/11)
- Maria do Carmo Oliveira Garcia - Portaria nº 831, de 20 de Outubro de 2021.
e-mail: moliveira@suframa.gov.br
FORMULÁRIOS
Acesse o Formulário para Pedido de Acesso à Informação
Pessoa física – Pessoa jurídica
Acesse o Formulário para Reclamação
Pessoa física - Pessoa jurídica
Acesse o Formulário para Recurso
Pessoa física - Pessoa jurídica
LEGISLAÇÕES
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 : Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012: Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
PORTARIA Nº 17, DE 09 DE JANEIRO DE 2021: Estabelece procedimentos de atividades de ouvidoria e de acesso à informação no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
PORTARIA Nº 478, DE 18 DE JUNHO DE 2021: Altera a Portaria nº17, de 09 de janeiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço em 04 de fevereiro de 2021.
RELATÓRIOS DA LAI
RELATÓRIO ANUAL DE CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) - 2020
RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS
O Painel Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) apresenta um panorama da Implementação da norma no Poder Executivo Federal. Há informações sobre números de pedidos e recursos, cumprimento de prazos, perfil dos solicitantes, transparência ativa, entre outros aspectos registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)
Acesse aqui: Painel Lei de Acesso à Informação.
BUSCA DE PEDIDOS E RESPOSTAS
Encontra-se disponível para consulta aos cidadãos respostas dadas aos pedidos de Informação recebidos pela SUFRAMA.
Acesse aqui: Busca de Pedidos e Respostas SUFRAMA