Encarregado de Dados Pessoais
O Encarregado de Dados Pessoais é a pessoa que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dentre as atividades previstas na legislação, são competências do Encarregado:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Encarregado de Dados Pessoais na Suframa
Richarlison da Costa e Silva
Cargo
Analista Técnico Administrativo
Endereço
Av. Ministro Mário Andreazza, 1.424 - Distrito Industrial - Manaus/AM - CEP: 69075-830
Contatos:
encarregado.lgpd@suframa.gov.br
Encarregada de Dados Pessoais - Substituta
Andreia Cavalcante Portela
Cargo
Analista Técnico Administrativo