Documentos

Neste espaço, você encontra diversos documentos, como normativos e manuais, que vão facilitar a gestão de pessoas em seus projetos e atividades sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

Decretos do SIPEC

• Decreto no 67.326/1970: dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e dá outras providências.
• Decreto no 93.215/1986: dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades a cargo das unidades organizacionais integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, e dá outras providências.
• Decreto no 9.473/2018: altera o Decreto nº 67.326/1970, que dispõe sobre o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, e o Decreto nº 93.215/1986, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades a cargo das unidades organizacionais integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.
• Decreto no 11.344/2023: aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
   

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