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Ofício Circular nº 97/2018-MP de 05 de março de 2018

Utilização das dotações orçamentárias destinadas à realização dos Exames Médicos Periódicos.

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Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2018, e dá outras providências.

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Ofício Circular nº 78/2018-SOF/MP

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