Gestão de Pessoas (Executivo Federal) – Remuneração Compensatória - “Quarentena”

O Portal Brasileiro de Dados Abertos, é a ferramenta disponibilizada pelo governo para que todos possam encontrar e utilizar os dados e as informações públicas.

A remuneração compensatória é a parcela devida em virtude de uma restrição imposta por lei ao ocupante de determinados cargos da Administração Pública Federal, visando resguardar a administração de potenciais danos em casos de existência de conflitos de interesses, devidamente reconhecido pela Comissão de Ética Pública – CEP, ocasionando o impedimento ao referido ocupante de exercer determinadas atividades no período determinado “quarentena”, tal retribuição tem como objetivo não apenas proteger o ex-ocupante do referido cargo, já que se encontra impedido de trabalhar, mas também a própria Administração.

O conjunto contempla dados cadastrais, tais como: nome, órgão de atuação e remuneração.