Painel de Raio-X

O Painel de Raio-X é uma ferramenta gerencial, em desenvolvimento pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que tem o objetivo de fomentar o acompanhamento da gestão pública, do seu aprimoramento por meio do uso de dados e informações, além de impulsionar o fortalecimento dos Sistemas Estruturadores do Governo Federal. Os dados são atualizados mensalmente.

O Painel consolida um conjunto de dados sobre:

• Orçamento Primário;
• Composição e as características do Pessoal: apresenta uma visão do universo de servidores públicos que compõe a Força de Trabalho de fato à disposição para o desempenho das atividades das instituições públicas que integram a Administração Direta, Autárquica e Fundacional. Esta seção apresenta uma visão geral do pessoal em atividade nos órgãos e entidades, incluindo uma perspectiva ampla da força de trabalho, com suas características: por sexo; por faixa etária; por escolaridade; e pelos cargos e carreiras do pessoal efetivo. Entre os conceitos mais importantes para a seção, considera-se Força de Trabalho aqueles servidores efetivos e comissionados, com e sem vínculo permanente com a Administração, inclusive profissionais contratados por tempo determinado (temporários), efetivamente em exercício no órgão ou entidade.
• Estrutura de Cargos e Funções: apresenta informações e números sobre os cargos e funções comissionadas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. Os dados estão desagregados por: índices de ocupação; distribuição por sexo do ocupante; e classificações de tipologia dos cargos e funções comissionadas, inclusive funções técnicas. De acordo com o inciso V do art. 37 da Constituição Federal de 1988, os cargos e funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento. As funções são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão são vocacionadas à ocupação em caráter transitório, por pessoas de confiança da autoridade competente para preenchê-los ou substituí-los, embora também para os cargos existam condições e percentuais mínimos previstos em lei para preenchimento por servidores de carreira.
• Evolução do Processo de Transformação Digital;
• Adesão das instituições às Soluções de Modernização;
• Informações relativas ao Patrimônio da União e o acompanhamento do gasto com Custeio Administrativo.