Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas
Instituída pelo Decreto nº 9.991/2019, a PNDP regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990, quanto a afastamentos para fins de desenvolvimento profissional, além de introduzir regras quanto ao planejamento anual de necessidades de desenvolvimento dos servidores públicos.
O objetivo principal é estabelecer uma cultura de planejamento de ações de desenvolvimento entre todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, com base no alinhamento das necessidades de desenvolvimento dos servidores com os objetivos estratégicos de cada órgão e entidade, prezando pela transparência de informações.
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A seguir, conheça o processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento de Pessoas, principal instrumento da PNDP:
Informações sobre Planejamento dos PDPs
Abaixo, podemos observar gráfico que demonstra o nível de aderência dos órgãos e entidades em relação à PNDP no seu principal instrumento de planejamento - Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP). Ressaltamos que os percentuais não significam a quantidade total de PDPs enviados, pois alguns órgãos/entidades encaminharam seus Planos fora do prazo estabelecido pelo Decreto nº 9.991/2019 (até 30 de setembro de cada ano anterior à execução). Os dados de aderência são maiores se considerados aqueles PDPs que foram enviados fora do prazo.
Agora vemos um gráfico comparativo do total de necessidades de Desenvolvimento nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023.
Cabe destacar que de acordo com a Instrução Normativa nº 21/2021, as necessidades transversais são:
- para os órgãos e entidades: necessidade de desenvolvimento recorrente e comum à múltiplas unidades internas de um órgão ou de uma entidade da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
- para o órgão central do SIPEC: necessidade de desenvolvimento recorrente e comum no conjunto de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, identificada pelo órgão central do SIPEC por meio da análise de seus Planos de Desenvolvimento de Pessoas - PDP.
As próximas tabelas, apresentam ranking das maiores temáticas das necessidades de desempenho no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), bem como as maiores subtemáticas das necessidades de desenvolvimentos nos PDP. Cabe salientar que os dados do PDP 2020 não permitem comparação, pois as categorias são muito distintas das adotadas a partir de 2021. Com relação aos dados de 2023, a listagem dos temas foi substituída pela listagem de subtemas. Com isso, optou-se por trazer a referência do Tema Geral entre parênteses para possibilitar uma mínima comparação entre os anos.
* Subtemáticas do PDP 2021 ajustadas conforme novo padrão terminológico do PDP 2022 e 2023.
*IFS4 = Código da pergunta referente a "Informação fornecida por servidor nº4" no processo de preenchimento do Plano de Desenvolvimento de Pessoas.
O nível de aprendizagem significa a indicação, pelo servidor respondente, sobre o nível de “profundidade” que se necessita para aprender determinado assunto. Ou seja, passa-se do mais simples que é “Lembrar” até o mais complexo que seria “Criar”.
*IFGP2 = Código da pergunta referente a "Informação fornecida por Gestor de Pessoas nº 2" no processo de preenchimento do plano de Desenvolvimento de Pessoas
Grupos de soluções são indicações fornecidas pelas Unidades de Gestão de Pessoas de cada órgão ou entidade, para cada uma das necessidades de desenvolvimento. Tal indicação refere-se à sugestão de execução de um tipo de solução mais adequada para o atendimento da necessidade.
* IFGP4 = Código da pergunta referente à "Informação fornecida por Gestor de Pessoas nº 4" no processo de preenchimento do Plano de Desenvolvimento de Pessoas.
Este campo representa o quantitativo de necessidades de desenvolvimento que podem representar a execução de uma ação de desenvolvimento a nível de educação formal, como um mestrado, doutorado, etc.
Abaixo, segue a ocorrência de cada uma das Competências de Liderança e Transversais apresentadas nos PDPs conforme descrições apresentadas no anexo da IN 21/2021.
Informações sobre Execução dos PDPs
Abaixo, seguem informações a respeito da execução dos Planos de Desenvolvimento de Pessoas, com base nos Relatórios Anuais de Execução dos PDPs de 2020,2021 e 2022.
Observação: Ao longo do ano de 2021, 3 órgãos e entidades encaminharam seus PDPs após o prazo de 31/09. Com isso, o valor da amostra elegível passou a ser considerado 170.
A seguir, percebe-se a evolução de 2020 a 2022 do quantitativo de necessidades de desenvolvimento planejadas que receberam ao longo da execução dos Planos ao menos uma ação de desenvolvimento para o seu alcance.
O resultado indica a multiplicidade de esforços envolvidos no atendimento de necessidades de desenvolvimento, com a implementação de mais uma ação implementada em resposta à uma necessidade de desenvolvimento. Ou seja, em 2022 para o alcance (mesmo que parcial) de 14.707 necessidades, foram necessárias a execução de 59.196 ações de desenvolvimento, uma média de 4 ações por necessidade.