Gestão de Pessoas (Executivo Federal) - Cargos Vagos e Vacâncias

O Portal Brasileiro de Dados Abertos, é a ferramenta disponibilizada pelo governo para que todos possam encontrar e utilizar os dados e as informações públicas.

O conjunto contempla os cargos públicos no Poder Executivo Federal Civil e fornece a quantidade aprovada, distribuída, ocupada e vaga. A informação inclui Administração Direta, Autarquias e Fundações, excluindo-se dados sobre cargos do Banco Central do Brasil e das Carreiras de Inteligência da ABIN. A partir de 08/2021 esse conjunto de dados passará a apresentar informações acerca das vacâncias previstas no art. 33 da Lei 8.112/90 e também identificará se o cargo encontra-se em extinção. Arquivo em formato ODS a partir de 08/2021.

Cabe esclarecer que a vaga classificada como “Aprovada” é aquela que foi criada por Lei; quanto a vaga “Distribuída” se refere àquela que o Órgãos Central de Gestão de Pessoas disponibilizou para uso dos órgãos.

A partir de agosto de 2021 esse conjunto de dados passou a apresentar informações acerca das vacâncias previstas no art. 33 da Lei 8.112/90, quais sejam: exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento; e também a identificar se o cargo encontra-se em extinção.

Conceito

Cargo público vago é aquele que não está provido, ou seja, está sem titular. O termo vacância é utilizado para descrever os motivos pelo qual um cargo se torna vago.

Política Pública

Política de aperfeiçoamento contínuo dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal, no aspecto relativo ao planejamento e dimensionamento da força de trabalho.

Legislação

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Veja também

https://www.gov.br/servidor/pt-br/observatorio-de-pessoal-govbr

http://painel.pep.planejamento.gov.br

Acesse abaixo a base de cargos vagos e vacâncias no Portal de dados abertos!