Gestão de Pessoas (Executivo Federal) - Auxílio Funeral
Contempla dados de pagamento do Auxílio Funeral à família ou terceiro que tenha custeado o funeral de servidor falecido em atividade ou aposentado do Poder Executivo Federal Civil. Arquivo em formato CSV.
Conceito
O auxílio funeral é um benefício concedido em razão de falecimento do servidor. É concedido à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral de servidor falecido em atividade ou aposentado.
Caso seja custeado por familiares (cônjuge, companheiro(a), pais, filhos), o valor será equivalente a um (01) mês da remuneração ou provento.
Caso custeado por terceiros, será indenizado o valor custeado, devidamente comprovado, até o limite do valor da última remuneração ou provento do servidor falecido.
Política Pública
Política de aperfeiçoamento contínuo dos processos de gestão de pessoas no âmbito da administração pública federal, no aspecto relativo ao planejamento e dimensionamento da força de trabalho.
Legislação
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Veja também
https://www.gov.br/servidor/pt-br/observatorio-de-pessoal-govbr