Dados LDO

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) por meio da Portaria Conjunta nº 5, de 5/08/2015, divulgou os modelos de tabelas a serem adotados pelos órgãos dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, para fins de disponibilização de informações concernentes aos quantitativos físicos e os dados remuneratórios de cargos, empregos e funções públicas, de pessoal civil e dos militares, bem assim totais de beneficiários segundo cada benefício referido no art. 102 da Lei nº 13.080, de 2015.

Informações de Pessoal:
• Demonstrativo de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não estáveis e postos militares;
• Demonstrativo de cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a administração pública federal;
• Demonstrativo de pessoal contratado por tempo determinado;
• Informações concernentes aos seguintes benefícios: Auxílio-Alimentação ou Refeição, Assistência Pré-Escolar, Assistência Médica e Odontológica e Auxílio-Transporte.

Dentre as informações, é possível consultar os dados dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.