Servidor público - Nível superior – Qualquer área de formação - Ministério da Educação (DF)
Status: Encerrado
Órgão/instituição: Ministério da Educação - MEC
Unidade de lotação: Coordenação Geral de Licitações e Contratos
Local de atuação: Brasília/DF
Nível de escolaridade: Nível Superior
Cargo: Qualquer Cargo de Nível Superior
Quem pode se candidatar:
- Ser servidor público em cargo efetivo de nível superior de qualquer das carreiras do Governo Federal, com no mínimo 05 anos de exercício, exceto as que recebem por subsídio.
- Residir em Brasília-DF.
- Autorização da Chefia imediata e autoridade superior vinculada – Anexo I.
Gratificação: Gsiste de NS
Descrição da vaga
O processo seletivo visa o preenchimento de vagas na Coordenação Geral de Licitações e Contratos. Nível superior em qualquer área de formação para atuação em licitações e contratos.
Atividades
Serão exercidas atividades como:
a) Exercer papel de Fiscal Administrativos nos termos da IN nº 05/2017, IN nº 1, de 4 de abril de 2019 e Pregoeiro (a);
b) Cumprir e fazer cumprir as diretrizes, normas e orientações expedidas pelo órgão central do SISG sobre licitações e fiscalização de contratos;
c) Executar e manter atualizadas no Sistema Integrado de Serviços Gerais - SIASG, as informações sobre gestão e execução das atividades de serviços gerais;
d) Analisar a instrução de processos de contratações, aquisições, prorrogações, reajustes, repactuações e demais atos relacionados à área de compras;
e) Analisar Termos de Referência e projetos básicos e a compatibilidade com os normativos vigentes;
f) Elaborar Editais, planilhas, controles, minutas de contratos, termos aditivos, apostilas;
g) Elaborar Termos de Referência ou Projetos Básicos;
h) Publicar atos relacionados à área de compras nos meios oficiais: SIASGnet, SIASG, Imprensa Nacional, Publicidade Legal;
i) Realizar pesquisas de mercado para definição de valores referenciais para contratações e prorrogações;
j) Realizar pesquisas em jurisprudência;
k) Apoiar a fiscalização e gestão de contratos.
Requisitos
a) Gerais:
- Proatividade, objetividade, boa comunicação verbal e escrita, ética e trabalho em equipe.
b) Técnicos:
- Conhecimento e experiência prévia desejável em fiscalização de contratos e licitações;
- Bom conhecimento em editor de textos e planilhas eletrônicas;
- Conhecimento sobre a legislação vigente de Licitações e Contratos: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, IN nº 05/2017, IN nº 1, de 4 de abril de 2019, e demais legislação correlata, e noções sobre os Sistemas Estruturantes da APF.
Como se candidatar
O Processo Seletivo dividirá em 03 etapas:
a) 1ª Etapa (10/02 a 20/02/2020)- Apresentação de currículos. Os interessados deverão enviar currículo para o e-mail: cglc@mec.gov.br Indicar no campo Assunto: Processo de seleção para GSISTE – Nível Superior – CGLC/SAA/SE/MEC.
b) 2ª Etapa (02/03/2020 a 13/03/2020) - Avaliação de perfil. Os currículos serão submetidos a avaliação e os candidatos selecionados serão convidados para entrevista, tendo preferência servidores efetivos do MEC.
c) 3ª Etapa (16/03/2020 a 20/03/2020) - Entrevista
d) Resultado: Até o dia 27/03/2020
Anexo: