Especialista em Qualidade Regulatória – Nível Superior - ANA (DF)
Unidade de lotação: Coordenação Regulatória do Setor de Saneamento
Local de atuação: Brasília (DF)
Nível de escolaridade: Nível superior em Direito
Cargo: Não há
Quem pode se candidatar: Servidores ou empregados públicos ocupantes de cargos efetivos oriundos de órgãos ou entidades da União
Descrição da vaga
Seleção de servidores para o setor que está sendo criado na ANA para a melhoria da qualidade regulatória da agência, com ênfase em saneamento. O servidor selecionado deverá ter nível superior em Direito, com experiência em técnica de redação legislativa.
Atividades
- Assistir as Unidades Organizacionais da ANA em processos de elaboração de atos normativos, auxiliando na identificação de atos relacionados passíveis de atualização ou revogação.
- Realizar avaliação preliminar sobre a competência da ANA em emitir os atos normativos propostos pelas Unidades Organizacionais.
- Revisar os atos normativos de forma a atender aos requisitos de boas práticas de redação legislativa.
Requisitos
Requisitos mínimos:
- Nível superior em Direito
- Conhecimento de redação legislativa.
Requisitos desejados:
- Pós-Graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) em Direito Público, Direito Regulatório ou Processo Legislativo ou áreas afins.
- Experiência profissional prévia no setor de saneamento
- Treinamento em Análise de Impacto Regulatório
Como se candidatar
O recebimento dos currículos será exclusivamente por e-mail até 30/08/2019. Os interessados devem enviar currículo para cggep@ana.gov.br com o assunto “Seleção de Servidores para Saneamento + (TÍTULO DA VAGA A QUE PRETENDE CONCORRER)”.
O servidor deve encaminhar seu currículo no formato padrão do aplicativo Sigepe Banco de Talentos
Etapas
A seleção será realizada em 3 (três) etapas:
01.08 a 30.08: recebimento de currículos
02.09 a 06.09: análise de currículos
09.09 a 30.09: entrevista individual com os candidatos selecionados
Anexo