Descentralização de objetos no módulo AJ - Fase 3

Publicado em 11/02/2025 09h40 Atualizado em 11/02/2025 09h52

- É possível inserir no campo de pesquisa que o objeto precisa de retirada de crítica, além de conter a informação de que o objeto é descentralizado ou centralizado?
  A relação de objetos que precisam de retirada de crítica consta da planilha referenciada no Comunica 565787. Há a possibilidade também de extrair o relatório de objetos do AJ. Nele, você localiza a informação se o fluxo é centralizado ou descentralizado. Sobre a possível consulta de quais objetos precisam de retirada de crítica no próprio AJ, iremos abrir uma demanda de evolução sistêmica nesse sentido.
- Se o autorizador ou executor não operacionaliza a folha de pagamento (Siape), como ele irá identificar qual a crítica a ser retirada no Módulo AJ/SIGEPE?
  A relação de objetos que precisam de retirada de crítica consta da planilha referenciada no Comunica 565787. Sobre possível consulta de quais objetos precisam de retirada de crítica no próprio AJ, iremos abrir uma demanda de evolução sistêmica nesse sentido.
- Ação que será paga via precatório judicial referente a valores de exercícios anteriores. É necessário incluir no módulo de ação judicial?
  Nos casos em que o pagamento se refere somente a retroativos que serão pagos por meio de RPV ou Precatórios, orienta-se o cadastramento da ação para fins de controle, com posterior desativação do trâmite.
- Quando a ação envolve incluir na folha um benefício e/ou pagamento retroativo de exercícios anteriores, como fazer?
  Registra-se que, ao cadastrar os processos judiciais no Módulo de Ações Judiciais do SIGEPE, não deverão ser incluídos pagamentos retroativos devidos até a implementação em folha de pagamento, pois obedecerão ao regime de precatório ou RPV.
  
  Assim, após a implementação, a unidade pagadora deverá informar à Procuradoria competente sobre a data em ocorreu o efetivo cumprimento da obrigação.
  
  Oportunamente, sugere-se a leitura do PARECER n. 00042/2019/DECOR/CGU/AGU, bem como do Comunica 561489, de 08/2019.
- Com essa nova fase de descentralização (a qual reduz a demanda para o órgão central). A pergunta que fica é: Vão agilizar a confirmação dos processos centralizados? Pois ações ficam 4 a 5 meses no aguardo da confirmação.
  Conforme informado em reunião, o setor possui, hoje, apenas duas servidoras fazendo a análise das ações enviadas para confirmação. Nesse sentido, todos as medidas possíveis estão sendo tomadas no sentido de atender todas as confirmações.
- Em relação a eventuais dúvidas relacionadas ao cadastramento de ações judiciais, sobretudo em situações de particularidade, como poderemos contatar o órgão central com relação aos objetos descentralizados? No momento, temos um canal de questionamento via AJ. Isso será mantido? Deveremos contatar via Central Sipec, e-mail ou outro canal?
  Sugere-se, para orientações desse tipo, que seja aberto uma “Solicitações de Informações”, via AJ, que deverá ser respondida pela Coordenação de Processos Judiciais.
- As ações judiciais que foram confirmadas por meio do fluxo centralizado, mas que já se encontram descentralizadas, caso seja necessário solicitar o cancelamento dela, o autorizador já consegue cancelar? Já houve casos assim no órgão, e ações que foram confirmadas no fluxo centralizado e já estavam descentralizadas tiveram o pedido de cancelamento encaminhado ao órgão central. Nesses casos, entram na fila e acabam demorando.
  As ações confirmadas no fluxo centralizado, cujo objeto foi descentralizado, entrarão no novo fluxo após um eventual cancelamento da confirmação pelo órgão central. A CPJU está priorizando a análise dos cancelamentos de confirmação e todas as solicitações pendentes serão canceladas ainda na folha de fevereiro de 2025.
- Considerando o excesso de processos acumulados e que estão em análise, ações cadastradas no exercício de 2024 tiveram a prospecção de impacto orçamentário feita pensando naquele exercício. Assim, como só serão analisadas em 2025, essas demandas serão devolvidas para atualização? Pois já tive casos assim ano passado e acaba que o processo volta para o fim da fila, postergando ainda mais o cumprimento.
  As ações enviadas para confirmação da CPJU em 2024 serão devolvidas para inserção de novo ateste orçamentário. Trata-se de uma orientação da SOF do Ministério do Planejamento e Orçamento. Nesse sentido, somente serão devolvidas as ações cujo fluxo seja descentralizado, pois uma vez devolvida, entrarão no fluxo novo, sem necessidade de confirmação pelo órgão central.
  
  Em relação a esse caso específico, iremos comunicar todos os órgãos por meio de comunica, bem como por reunião que será realizada por meio do Teams.
- Quais mecanismos de governança e monitoramento foram definidos para garantir a conformidade com os fluxos descentralizados e a manutenção da eficiência administrativa?
  No âmbito da CPJU, estamos instruindo um projeto para análise de dados que serão extraídos do AJ e outros sistemas de Gestão de Pessoas. A partir dos dados coletados, iremos implementar o monitoramento de conformidade no cumprimento das ações judiciais, bem como poderemos acompanhar e sugerir evoluções normativas para ações judiciais repetitivas, visando a eficiência do gasto público e o aperfeiçoamento do arcabouço normativo.
- Cadastramos uma ação poucos dias antes da descentralização do objeto. Se solicitarmos a devolução da ação, ela continuará seguindo o fluxo centralizado ou passará a seguir o novo fluxo descentralizado?
  As ações confirmadas no fluxo centralizado, cujo objeto foi descentralizado, entrarão no novo fluxo após um eventual cancelamento da confirmação pelo órgão central.
- A autorização do dirigente de recursos humanos (Pró-Reitor de Gestão de Pessoas CD-2) pode ser delegada para o Diretor de Administração de Pessoal (CD-4)?
  Sim, por meio de portaria específica o PERFIL AUTORIZADOR poderá ser atribuído ao Diretor de Administração de Pessoal.
  
  Exemplo de estrutura:
  
  Pró-Reitor de Gestão de Pessoas: CD-2
  
  Diretor de Administração de Pessoal: CD-4
  
  Chefe do Departamento de Pagamento de Pessoal: FG-1
  
  Servidores com exercício no Departamento: Executores