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Programa de Gestão e Desempenho - PGD é o nome dado ao modelo de gestão instituído pela Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072/2022.
Bases do Programa de Gestão e Desempenho
Principais benefícios do Programa de Gestão e Desempenho
Principais desafios na implementação do Programa de Gestão e Desempenho
Implementação do Programa de Gestão e Desempenho
A implementação do Programa de Gestão e Desempenho é facultativa aos órgãos da Administração Pública Federal e deve obedecer ao passo a passo: i) autorização; ii) elaboração e aprovação da norma de instituição; iii) execução; e iv) acompanhamento.
Para fins de execução e acompanhamento do PGD, é exigência do Decreto nº 11.072/2022 que o órgão ou entidade da Administração Pública Federal tenha um sistema informatizado para registro e controle do cumprimento de metas e alcance de resultados.
Os dados dos sistemas que registram o PGD e seus planos de trabalho devem ser exportáveis de modo a possibilitar sua exibição em painéis gerenciais. Esses dados devem ser enviados via Interface de Programação de Aplicativos (API) para alimentação do Painel da Transparência que permite o acompanhamento da implementação do PGD na Administração Pública Federal.